Câmaras de Vereadores de 300 cidades gaúchas já aprovaram e enviaram ao Piratini e à Assembleia Legislativa moções de apoio à reposição salarial dos professores(as) e funcionários(as) de escola.

▶ Baixe o modelo de moção e envie aos vereadores(as) da sua cidade

A mobilização nas regiões, liderada pelos 42 Núcleos do CPERS, é uma das estratégias deliberadas pelo Conselho Geral do CPERS para pressionar o governo e as bancadas na Assembleia Legislativa por uma solução à situação de miséria da categoria.

São sete anos de salários congelados, agravados pelas recentes perdas de direitos, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência. As perdas inflacionárias chegam a quase metade do poder de compra desde o último reajuste, em novembro de 2014.

A hora é agora

Vamos para cima dos vereadores para exigir justiça e salário digno.

Baixe e imprima o modelo de moção, envie aos vereadores da sua cidade, converse e fale sobre a situação de miséria da categoria.

A hora é agora; se a Reforma Administrativa de Bolsonaro for aprovada ou o governo Leite assinar o Regime de Recuperação Fiscal, não haverá qualquer reposição por anos a fio.

Municípios que já aprovaram Moções:

Atualizado em 26/08

1 Agudo
2 Alecrim
3 Alegrete
4 Almirante Tamandaré do Sul
5 Alpestre
6 Alto Alegre
7 Alvorada
8 Ametista do Sul
9 André da Rocha
10 Antônio Prado
11 Araça
12 Aratiba
13 Arroio do Sal
14 Arroio do Tigre
15 Arroio dos Ratos
16 Arroio Grande
17 Arvorezinha
18 Bagé
19 Balneário Pinhal
20 Barão
21 Barão de Cotegipe
22 Barra do Guarita
23 Barra do Quaraí
24 Barra do Ribeiro
25 Barra Funda
26 Barracão
27 Barros Cassal
28 Boa Vista das Missões
29 Boa Vista do Buricá
30 Bom Jesus
31 Bom Retiro do Sul
32 Boqueirão do Leão
33 Bossoroca
34 Braga
35 Butiá
36 Caçapava do Sul
37 Cachoeira do Sul
38 Cachoeirinha
39 Cacique Doble
40 Caibaté
41 Caiçara
42 Camaquã
43 Camargo
44 Campestre da Serra
45 Campina das Missões
46 Campinas do Sul
47 Campo Novo
48 Campos Borges
49 Candelária
50 Cândido Godói
51 Canguçu
52 Canoas
53 Capão Bonito do Sul
54 Capão do Cipó
55 Capão do Leão
56 Capivari do Sul
57 Caraá
58 Carazinho
59 Carlos Gomes
60 Casca
61 Caseiros
62 Catuípe
63 Caxias do Sul
64 Centenário
65 Cerrito
66 Cerro Branco
67 Cerro Grande
68 Cerro Largo
69 Chapada
70 Charqueadas
71 Chuí
72 Cidreira
73 Ciríaco
74 Colorado
75 Constantina
76 Coqueiros do Sul
77 Coronel Bicaco
78 Cotiporã
79 Crissiumal
80 Cruz Alta
81 David Canabarro
82 Derrubadas
83 Dilermando de Aguiar
84 Dois Lajeados
85 Dom Pedrito
86 Dom Pedro de Alcântara
87 Eldorado do Sul
88 Encruzilhada do Sul
89 Engenho Velho
90 Entre-Ijuís
91 Erechim
92 Erval Grande
93 Erval Seco
94 Esperança do Sul
95 Espumoso
96 Esteio
97 Estrela
98 Eugênio de Castro
99 Farroupilha
100 Faxinal do Soturno
101 Flores da Cunha
102 Fontoura Xavier
103 Formigueiro
104 Fortaleza dos Valos
105 Frederico Westphalen
106 Gaurama
107 General Câmara
108 Giruá
109 Gramado dos Loureiros
110 Gramado Xavier
111 Gravataí
112 Guaíba
113 Guaporé
114 Guarani das Missões
115 Herveiras
116 Horizontina
117 Humaitá
118 Ibiaca
119 Ibiraiaras
120 Ibirapuitã
121 Ibirubá
122 Igrejinha
123 Ijuí
124 Imbé
125 Iraí
126 Itapuca
127 Itaqui
128 Ivorá
129 Jaboticaba
130 Jacuizinho
131 Jacutinga
132 Jaguarão
133 Jaguari
134 Júlio de Castilhos
135 Lagoa Bonita do Sul
136 Lagoa Vermelha
137 Lagoão
138 Lajeado
139 Lajeado do Bugre
140 Lavras do Sul
141 Liberato Salzano
142 Maçambará
143 Machadinho
144 Mampituba
145 Manoel Viana
146 Maquiné
147 Marau
148 Marcelino Ramos
149 Maximiliano de Almeida
150 Montenegro
151 Morrinhos do Sul
152 Morro Redondo
153 Mostardas
154 Muçum
155 Nicolau Vergueiro
156 Nonoai
157 Nova Alvorada
158 Nova Araça
159 Nova Esperança do Sul
160 Nova Palma
161 Nova Prata
162 Nova Santa Rita
163 Novo Barreiro
164 Novo Hamburgo
165 Novo Machado
166 Novo Xingú
167 Paim Filho
168 Palmares do Sul
169 Palmeira das Missões
170 Palmitinho
171 Panambi
172 Pantano Grande
173 Paraíso do Sul
174 Parobé
175 Passo do Sobrado
176 Passo Fundo
177 Paulo Bento
178 Pedro Osório
179 Pejuçara
180 Pelotas
181 Pinhal
182 Pinhal Grande
183 Pinheiro Machado
184 Piratini
185 Pontão
186 Portão
187 Porto Alegre
188 Porto Lucena
189 Porto Vera Cruz
190 Porto Xavier
191 Progresso
192 Quaraí
193 Redentora
194 Restinga Seca
195 Rio Grande
196 Rio Pardo
197 Riozinho
198 Rodeio Bonito
199 Rolante
200 Ronda Alta
201 Rondinha
202 Rosário do Sul
203 Sagrada Família
204 Saldanha Marinho
205 Salto do Jacuí
206 Salvador das Missões
207 Sananduva
208 Sant’Ana do Livramento
209 Santa Bárbara do Sul
210 Santa Cruz do Sul
211 Santa Maria
212 Santa Rosa
213 Santa Vitória do Palmar
214 Santana da Boa Vista
215 Santiago
216 Santo Ângelo
217 Santo Antônio da Patrulha
218 Santo Antônio das Missões
219 Santo Antônio do Palma
220 Santo Antônio do Planalto
221 Santo Augusto
222 Santo Cristo
223 Santo Expedito do Sul
224 São Borja
225 São Francisco de Assis
226 São Francisco de Paula
227 São Gabriel
228 São Jerônimo
229 São João da Urtiga
230 São José das Missões
231 São José do Herval
232 São José do Ouro
233 São José do Sul
234 São Leopoldo
235 São Lourenço do Sul
236 São Luiz Gonzaga
237 São Marcos
238 São Miguel das Missões
239 São Nicolau
240 São Paulo das Missões
241 São Pedro da Serra
242 São Pedro das Missões
243 São Pedro do Butiá
244 São Pedro do Sul
245 São Sepé
246 São Valentin do Sul
247 São Valério do Sul
248 São Vicente do Sul
249 Sapiranga
250 Sarandi
251 Seberi
252 Segredo
253 Selbach
254 Senador Salgado Filho
255 Serafina Corrêa
256 Sete de Setembro
257 Silveira Martins
258 Sobradinho
259 Soledade
260 Tabaí
261 Tapera
262 Tapes
263 Taquara
264 Taquari
265 Tavares
266 Tenente Portela
267 Terra de Areia
268 Tiradentes do Sul
269 Torres
270 Tramandaí
271 Três Cachoeiras
272 Três de Maio
273 Três Forquilhas
274 Três Palmeiras
275 Três Passos
276 Trindade do Sul
277 Tucunduva
278 Tunas
279 Tupanci do Sul
280 Tupanciretã
281 Tupandi
282 Tuparendi
283 Ubiretama
284 União da Serra
285 Unistalda
286 Uruguaiana
287 Vacaria
288 Vale Real
289 Vale Verde
290 Vanini
291 Venâncio Aires
292 Vera Cruz
293 Veranópolis
294 Viamão
295 Victor Graeff
296 Vila Flores
297 Vista Alegre
298 Vista Alegre do Prata
299 Vista Gaúcha
300 Xangri-lá

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No dia 14 de julho, uma comissão do Fórum de Diretores de Escola da região da 28ª CRE entregou ofício à Coordenadoria pedindo orientações sobre o processo de eleições das equipes diretivas.

A vigência dos atuais mandatos termina neste ano, conforme a Lei da Gestão Democrática (10.576).

Mas, até o momento, não há qualquer informação oficial por parte da Seduc a respeito do pleito, que deve eleger as equipes diretivas responsáveis por gerir as mais de 2.400 escolas da rede estadual.

Em resposta ao ofício, assinado por mais de 30 diretores(as) e vice-diretores(as) de Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão, a CRE apenas comunicou que a Secretaria estabeleceu um Grupo de Trabalho para estudar o assunto, sem maiores detalhes.

O 22º Núcleo do CPERS, sediado em Gravataí, acompanha a situação.

Em 2018, ano de eleição das atuais direções, o CPERS produziu uma cartilha para informar e mobilizar a categoria sobre a Gestão Democrática e a importância do pleito. Acesse aqui.

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A falta de uma política de testagem e a omissão do Estado em fornecer máscaras PFF2 à comunidade escolar deixaram o Rio Grande do Sul entre as piores colocações no Índice de Segurança do Retorno às Aulas Presenciais (ISRAP).

> Confira a íntegra dos dados na Nota Técnica da Rede de Pesquisa Solidária

O ISRAP foi estabelecido pela Rede de Pesquisa Solidária – que reúne mais de 100 pesquisadores de diversas universidades – para avaliar os protocolos de reabertura criado pelos governos federal, estaduais e municipais com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outro estudo, divulgado pelo Jornal da USP nesta quinta-feira, aponta que máscaras mal utilizadas podem elevar em 1000% os casos de Covid-19 nas escolas. Já a utilização correta e a distribuição de PFF2 podem reduzir o crescimento relativo dos casos a 40%.

O ISRAP é composto por oito categorias, sendo quatro consideradas de Média Complexidade e quatro de Alta Complexidade. As políticas de Média Complexidade incluem transporte, distanciamento, higiene e o Ensino Remoto. Já as de Alta complexidade são máscara, ventilação, imunização e testagem.

Os especialistas avaliam que o governo federal falhou na elaboração de um protocolo unificado para o retorno das aulas presenciais no país e não cumpriu com sua responsabilidade de “coordenar, baseado em evidências técnico-científicas, o debate permanente sobre protocolos que permitiriam volta às aulas presenciais mais seguras nas redes de ensino”.

O estudo também indicou que estados e capitais falharam na comunicação de seus protocolos e não adotaram as medidas necessárias para um retorno seguro às aulas.

“Apenas 56% das capitais e 49% dos estados apresentaram planos estruturados. Nos demais, os protocolos das redes estaduais e das redes municipais das capitais estaduais não foram divulgados em formato de um documento único, estruturado e transparente”, destacaram os pesquisadores, salientando que “a transparência, eficácia e eficiência na comunicação dos protocolos é de grande importância, não apenas para a comunidade escolar, mas para o conhecimento e segurança da sociedade como um todo”.

Principais recomendações de políticas públicas resultantes da análise:

  • Os protocolos de reabertura de ensino presencial devem ser continuamente melhorados e aprimorados pelos governos. Para permitir maior compreensão e maior chance de implementação, os planos devem ser publicados com todas as medidas resumidas em um documento, único e público;
  • O ensino remoto, política indispensável ao funcionamento dos modelos híbridos, precisa de maior preocupação por todas as esferas da administração pública, sobretudo quanto à ampliação do acesso à internet;
  • Máscaras PFF2 devem ser distribuídas amplamente nas escolas públicas e junto às populações em situação de vulnerabilidade social. Mesmo que as PFF2 possam ser reutilizadas, enquanto estiverem íntegras e com boa vedação do rosto, recomenda-se que, após o uso, sejam deixadas num local arejado e ao abrigo do sol por pelo menos 3 dias. Por isso, é necessária a distribuição de máscaras para todos os alunos, funcionários e professores;
  • Os protocolos das redes de ensino no país devem privilegiar a renovação frequente do ar e a ventilação. Guias para o monitoramento de CO2 nas salas de aula e nos demais espaços de ensino poderiam ser incluídos nos protocolos;
  • Os protocolos precisam especificar guias para orientar a testagem RT-PCR, RT- LAMP ou antígeno ativa e periódica de profissionais de educação, funcionários e alunos;
  • Os protocolos precisam dedicar maiores esforços na criação de medidas que visam evitar a interação entre turmas e especificar orientações para que diferentes turmas não sejam misturadas em atividades coletivas. Nesse sentido, a criação de bolhas seria a medida mais eficaz;
  • As redes de ensino devem produzir relatórios que permitam acompanhar de perto a implementação e o impacto das reaberturas de escolas para o ensino presencial.

 

 

 

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Nesta quinta e sexta (29 e 30 de julho), acontece o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, organizado pelas centrais sindicais e entidades que representam o funcionalismo.

O evento vai reunir servidores municipais, estaduais e federais de todo o Brasil para organizar a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32) de Bolsonaro e Paulo Guedes.

O encontro será realizado de forma online e vai discutir um plano de ação para preparar uma grande mobilização nacional contra a PEC 32.

para se inscrever e participar. As inscrições podem ser feitas até as 12h desta quinta.

A abertura do evento, a partir das 19h de quinta, será transmitida pelas páginas do CPERS.

Além de elaborar um plano de lutas contra a PEC 32, o Encontro Nacional também irá discutir a greve geral do funcionalismo público, marcada para o dia 18 de agosto. Nesta data, também serão realizados atos, paralisações, mobilizações nos locais de trabalho, panfletagens em terminais de transporte público e outras agitações.

Antes da greve geral, ainda haverá um ato em Brasília, no dia 3 de agosto, no retorno do recesso parlamentar, além de um conjunto de atividades que vão ajudar a mobilizar a paralisação do dia 18.

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Mobilizada para impedir a municipalização da EEEF Maria Saturnina Ruschel da cidade de Feliz, a representante municipal do Conselho do 14° Núcleo do CPERS, professora Tere Klein, foi até a tribuna da Câmara de Vereadores do município, em sessão ordinária, nesta segunda (26), para defender a escola e lutar contra a medida arbitrária e unilateral do governo.

Durante as férias escolares, a comunidade foi surpreendida pela informação de que a sua instituição seria municipalizada.

Em diversas ocasiões, a direção, educadores(as), estudantes e pais deixaram claro que não há interesse nem concordância com a municipalização deste educandário.

A instituição, que há 118 anos atende a comunidade do município situado no Vale do Caí, oferece educação de qualidade, possui estrutura física em condições seguras para atendimento aos alunos(as) e desenvolve projetos culturais, de pesquisa e aprendizagem que vão ao encontro dos anseios da comunidade.

Pressão em todas as frentes

No início de julho, o CPERS visitou a escola para buscar soluções. Na ocasião, representantes do Sindicato e comunidade escolar também foram à prefeitura para se posicionar contra a medida.

Segundo o chefe de gabinete da cidade, Maico Vogel, existe a intenção de municipalização, mas a situação ainda está em discussão.

Além da visita à prefeitura, o CPERS denunciou a situação em rádio local e solicitou audiência com a secretária estadual de Educação para tratar do assunto.

Desmonte intencional 

A política de enxugamento integra o projeto de desmonte da rede estadual perpetrado pelo governo Eduardo Leite (PSDB). Segundo dados do Censo Escolar, analisados pelo Dieese, entre maio de 2019 e março de 2020, foram fechadas ou municipalizadas mais de 60 escolas.

A municipalização também representa uma descontinuidade do processo pedagógico, rompendo vínculos, desestimulando estudantes e contribuindo para a evasão escolar.

Mobilizar a comunidade é fundamental

O CPERS orienta as comunidades de escolas ameaçadas de municipalização a mobilizarem-se para impedir a continuidade do processo.

Audiências públicas, reuniões com pais e estudantes para a organizar o apoio da sociedade, abaixo-assinados e pressão nos deputados, vereadores, secretários de educação e prefeitos são alguns dos movimentos recomendados.

Solicitamos também que casos semelhantes de desmonte sejam comunicados aos Núcleos do CPERS.

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O Conselho Geral do CPERS coloca-se ao lado do povo cubano na defesa da soberania de seu país e contra o bloqueio econômico e investidas norte-americanas.

Desde o início do mês, cubanos e cubanas tomam as ruas do país para protestar e denunciar a grave crise econômica que assola Cuba. Os problemas são consequência do criminoso bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos há 60 anos.

O embargo unilateral, que já foi condenado 29 vezes na Organização das Nações Unidas (ONU), impacta até mesmo na compra de medicamentos e combustível.

A falta de insumos importados impede a produção das vacinas cubanas contra o coronavírus, ou seja, o bloqueio estadunidense promove a morte de cidadãos(ãs) cubanos(as).

Diferentemente do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Brasil, Cuba se valeu da ciência para combater a pandemia e, mesmo com a imposição das barreiras econômicas, o número de mortes por Covid não chegou a 1.600.

Cuba é um exemplo de resistência às intervenções estrangeiras na América Latina e seus assuntos internos devem ser resolvidos por seu próprio povo.

Foto de capa: Enrique Atiénzar Rivero
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O CPERS, representado por seus Conselheiros, parabeniza a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) por seus 20 anos de lutas, realizações e disseminação do conhecimento.

Celebrado no último dia 10 de julho, o aniversário da instituição é um importante marco para a educação pública gaúcha.

Manifestamos também nosso apoio à luta dos educadores(as) da Uergs, que lançaram nesta terça-feira (27), uma carta aberta dirigida ao governador Eduardo Leite (PSDB) e à população gaúcha demonstrando sua inconformidade com as perdas salariais, que já são superiores a 15%.

No documento, que denuncia a resistência do governo na negociação dos respectivos acordos coletivos de trabalho, fica explícita a faceta de Leite também denunciada pelo CPERS.

Professores(as), engenheiros, veterinários, técnicos agrícolas e administrativos que atuam nas fundações estaduais e na Uergs estão há três anos sem reposição da inflação.

Nos unimos à mobilização da categoria para a garantia de seus direitos!

Confira a íntegra da carta abaixo:

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O governo Leite (PSDB) falta com a transparência no monitoramento e divulgação de casos de covid e a real situação das escolas gaúchas.

Precisamos da ajuda dos núcleos para mapear as ocorrências e reforçar a luta pela educação.

Contate as escolas da sua região, preencha o formulário abaixo e ajude o CPERS a defender a vida. Os dados não serão divulgados e as informações de contato serão utilizadas apenas em caso de necessidade de confirmação do relato.

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Mobilizada para impedir o fechamento e municipalização da escola, a comunidade da EEEF Carlos Ghagas, de Viamão, lançou um abaixo-assinado para obter apoio e pressionar o governo Leite e a Prefeitura a reverter a decisão.

>> Assine e ajude a defender a escola

Direção, educadores(as) e pais são contrários à medida, tomada sem a participação da comunidade escolar, conforme detalhamos em matéria nesta semana.

Na terça-feira (20), a comunidade organizou uma reunião para articular as ações de resistência, incluindo a petição online.

 

 “Os pais estão muito participativos e empenhados em tentar reverter essa decisão”, destacou a professora Cássia de Souza Fay.

A agenda de mobilização da escola está cheia. “Faremos algumas ações na volta das aulas como um abraço na escola, produção de uma faixa para colocar em frente à instituição e caminhada para denunciar a tentativa de fechamento. Faremos também uma página dos amigos da escola Carlos Chagas no Facebook”, explica Cássia.

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Ao contrário do que propagam os defensores da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, a PEC 32/2020 não atinge apenas futuros servidores. Os servidores atuais também sofrerão impacto, já que a proposta mexe com questões como progressão por tempo de serviço, sem distinção.

A proposta, como foi apresentada e tramita até o presente momento, não reorganiza o Estado, mas destrói o modelo atual, trazendo lógicas do setor privado para a administração pública, sem levar em conta o papel constitucional do Estado brasileiro na garantia de serviços públicos.

As regras de avaliação de desempenho, que não ficam claras na proposta, podem colocar em risco a estabilidade dos servidores atuais, principalmente se levarmos em consideração que ela poderá ser feita seguindo critérios subjetivos e por pessoas estranhas ao cargo. Lembrando que a avaliação já está prevista em lei, só precisa ser regulamentada. Alterar diversos pontos da Constituição apenas para estabelecer normas de avaliação de desempenho é temeroso.

Como dissemos, a demissão de servidores por mau desempenho já está na Constituição. O único motivo para demissões fundamentadas pela PEC seria por questões políticas. Assim, a liberdade dos servidores fica ameaçada.

Usemos como exemplo a educação pública. Além do impacto negativo da alta rotatividade de professores, com a PEC, estados e municípios podem passar a gestão de escolas públicas para empresas privadas, inclusive para a contratação de pessoal.

O que acontece com o piso salarial dos professores em uma gestão privada? Para onde irão os recursos do Fundeb? Além disso, a PEC abre caminhos para livre nomeação de pessoas sem prestação de concurso público, inclusive para cargos de coordenação no Inpe e no FNDE.

A PEC cria dois “grupos” de servidores regidos por regimes distintos: os futuros e os servidores atuais. O grupo antigo, inevitavelmente, passará a ter relevância menor para o governo. Essa questão pode influenciar negativamente o grupo mais antigo em questões como licença capacitação ou correção do salário pela inflação, já que é mais fácil e barato calcular o reajuste para o grupo menor.

Ana Claudia Farranha, que é professora da Faculdade de Direito da UnB, explica que a estabilidade e o Regime Jurídico Único foram pensados justamente para corrigir as distorções existentes nos anos 80, diante dos muitos vínculos existentes, até então, com o Estado. Ela afirma que a aprovação da PEC trará uma série de ações ajuizadas em busca de isonomia.

“A PEC gera um vazio jurídico significativo, que vai gerar uma confusão”, diz. Esse vazio é corroborado inclusive pelas novas formas de contratação e possibilidade de terceirização, já que as pessoas exercerão as mesmas funções com garantias diferentes.

Para Vladimir Nepomuceno, que é assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a Reforma pretendida pelo governo Bolsonaro não se resume à PEC 32, que apenas abre portas para movimentos futuros. Ele acredita que a PEC transforma, se aprovada, todos os cargos existentes na Administração Pública em cargos em extinção.

Isso aconteceria porque, à medida que não se realizariam mais concursos públicos para esses cargos (salvo o das carreiras típicas de Estado), eles acabariam extintos com a aposentadoria dos últimos ocupantes de cada cargo. Esse fator também traz impacto negativo à Previdência dos servidores, que se tornaria insustentável a longo prazo, exigindo uma contribuição maior dos servidores.

Para os próximos passos, a professora Farranha acredita ser mais vantajoso apostar na desidratação da PEC, principalmente em ano pré-eleitoral. “O deputado que defende uma proposta dessa tem que acreditar que está com muita bala na agulha para se manter onde está”. O cenário para ela, é incerto, já que a proposta será implementada, efetivamente, por quem estiver no poder, inclusive nos estados.

Já se observa, conforme a proposta tramita na Câmara dos Deputados, um arrefecimento na defesa da proposta pelos parlamentares. A esperança é de que, na medida em que avança, a proposta perca seus pontos mais controversos e chegue ao final da tramitação praticamente sem efeitos para o Estado e o serviço público.

(Que estado queremos, 14/07/2021)

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