Baseado em uma matemática imoral, o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou projeto de reajuste do Piso do Magistério para a Assembleia Legislativa na última quarta-feira (8), deixando de fora grande parte da categoria.

Na realidade, o governo finge dar aumento a todos, mas, na prática, apenas alguns servidores verão diferença em seus contracheques, quebrando uma isonomia histórica entre os trabalhadores. A proposta do governo exclui mais de 30 mil professores aposentados e quase 25 mil funcionários de escola, ativos e inativos. Estes educadores não receberão nenhum centavo dos 32% de reajuste anunciado pelo Executivo, caso o PL seja aprovado desta forma.

Na alteração do Plano de Carreira, o Executivo extinguiu o tempo de serviço e agrupou os valores numa parcela denominada de “irredutibilidade”. Agora no novo Projeto de Lei pretende absorver esta parcela no subsídio, fazendo com que para 33% dos inativos não haja qualquer aumento e apresentando uma relação de proporção inequívoca: quanto mais antigo e com maior tempo na carreira, menor o reajuste.

Para o CPERS, o projeto excludente de Leite não atende às suas reivindicações. O Sindicato está desde o início do ano em campanha de valorização salarial  para TODA a categoria. Os educadores, sem reposição há sete anos,  já tiveram seu salário reduzido em 51,3% pela inflação desde novembro de 2014.

“Durante todo este ano, em nossa campanha salarial, afirmamos para o governo que queríamos reajuste igual para todos. O que foi apresentado a nós pela Seduc e pela secretaria da Fazenda desrespeita a própria lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019”, ressaltou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Leite mente e propõe calote na educação

  • 55,8% (33.820 professores) dos ativos em sala de aula NÃO receberão o reajuste do piso nacional em 2022 (31,3%)
  • 38,4% (23.269 professores) dos ativos em sala de aula NÃO receberão sequer o INPC do período do governo Leite
  • 30.933 professores(as) aposentados(as) não terão nenhum reajuste;
  • 24.664 funcionários(as) de escola, ativos(as) e inativos(as), não estão contemplados de forma alguma na proposta.

Entenda o cálculo ardiloso de Eduardo Leite baseado no contracheque de uma educadora com nível 3, classe D, 20 horas: 

Atualmente a educadora recebe R$ 1754,11 (subsídio) + R$ 973,59 (parcela de irredutibilidade) = R$ 2727,70

  • Calcule o valor do percentual de aumento de 32% no subsídio

R$ 1.754,11 (subsídio atual) + 32% (R$ 561,32) = R$ 2.315,42 (novo valor do subsídio na proposta do governo)

  • Conforme a nova proposta, o valor do aumento será absorvido da parcela de irredutibilidade. Portanto, se o valor do reajuste for menor que a parcela autônoma, o educador não terá aumento real.

R$ 973,59 (parcela de irredutibilidade atual) – R$ 561,32 (32% de reajuste) = R$ 412,27 (nova parcela de irredutibilidade)

Conclusão:

Pela nova proposta a educadora receberia R$ 2.315,42 (subsídio) + R$ R$ 412,27 (parcela de irredutibilidade) = R$ 2727,70 ou seja: REAJUSTE ZERO!

Ao invés de valorização, descaso

Dina Marilú Machado Almeida, professora de Matemática, com 25 anos em sala de aula, integra a extensa lista de aposentados que não receberá o reajuste.

“Recebo, em pleno final de ano, depois de um ano de muita luta, a triste notícia de que não receberei nada. Estou indignada, mas com disposição para a luta”, lamenta a professora Dina Marilú Machado Almeida, professora de Matemática aposentada.

Além de parte significativa dos aposentados não ser contemplada na proposta de reajuste, desde 2019, com a mudança do plano de carreira da categoria, orquestrada pelo Executivo, eles passaram a pagar novamente o desconto da previdência.

“No início desse ano o governo nos fez passar a pagar de novo a previdência. Desde então tenho o desconto de R$ 500,00 no meu salário. Esse valor faz muita falta na alimentação, na medicação, no gás, enfim em tudo”, expõe Dina.

“Me entristece muito que alguns políticos não cumpram com sua palavra. A parcela que foi assegurada em lei, que não poderia ser reduzida, agora o governo Leite quer mexer. Realmente temos novas façanhas no Rio Grande do Sul: a palavra de um governador não tem mais credibilidade”, ressalta a educadora aposentada, Jussara Domingues.

 Contrato temporário para complementar a renda

“Considero uma injustiça, afinal essa parcela é fruto de uma vida dedicada à educação. Cada triênio foi conquistado com merecimento e muita disciplina. E também com tristeza, pois sem reposição há sete anos e a imposição do desconto previdenciário, já não tenho um salário compatível com minha formação e necessidades”, desabafa a professora aposentada Magda Suzana Schmitt.

O encolhimento do salário obrigou a educadora a reduzir ainda mais as despesas, além de ter que recorrer a empréstimos. “Diminui a contratação de serviços e cuidados pessoais como check-ups de saúde anuais e reduzi o investimento em livros e em lazer. E tive que me submeter a um contrato de trabalho temporário para complementar a renda”, relata.

Funcionários: sem reajuste, desamparados e com sobrecarga de trabalho

Conforme a proposta apresentada pelo governo, os funcionários de escola não terão reajuste. Esta significativa e importante parcela da categoria recebe como salário base R$ 620,72 e encontra-se sobrecarregada, visto que desde 2015 o Estado diminuiu em 38,8% o número de trabalhadores efetivos.

Após 29 anos de trabalho no estado, a agente educacional Marta Simone Barcelos recebeu com desalento a notícia de que o governo não incluiu os funcionários de escola na proposta de reajuste.  “Eu acho um absurdo, pois além de não nos abranger, vão mexer no plano de carreira. Isso vai acarretar na diminuição do índice de reajuste oferecido e na parcela autônoma. Ou seja, se for aprovada essa proposta nós seremos ainda mais prejudicados”, preocupa-se Marta.

Luciara Damasceno, funcionária de escola há 29 anos classifica como um grande desrespeito a proposta do governo.  “Estou indignada com o descaso do governo em ter nos deixado de fora do aumento da educação. Nós fazemos parte do quadro da educação, somos educadores também, e sempre recebemos reajuste junto.”

Indignação: categoria mostrará sua contrariedade em ato em frente ao Palácio

Para demonstrar a insatisfação da categoria com a proposta exposta pelo governo, professores e funcionários de escola de várias regiões do estado realizarão protesto em frente ao Palácio Piratini.

A manifestação ocorre na próxima terça-feira (14), a partir das 9h, e todos os educadores estão convidados a unir forças e lutar pelo justo reajuste a toda a categoria.

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Atualmente, as organizações e pessoas trabalham diariamente com um enorme volume de informações processadas de forma ininterrupta e exponencial. Não é preciso ser um especialista em privacidade para compreender a importância que a proteção de dados ostenta nos dias de hoje.

Tal circunstância, pede atenção especial no que se refere à necessidade de proteção desse massivo de informações que detêm característica de dados pessoais.

Atenta a estas questões, a direção do CPERS Sindicato buscou a assessoria do escritório Haussen, Teixeira e Costa Advocacia com o objetivo de atender as exigências da Lei de nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Após a consulta, foi deliberada a implementação de um Programa Institucional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nomeou os dirigentes SANDRA REGIO, EDSON GARCIA, LEONARDO PRETO, juntamente com os advogados do escritório HCT, para integrarem o Comitê de Privacidade de Dados do CPERS.

Neste processo de efetivação, necessitamos da efetiva participação e colaboração de todas e todos para que tenhamos sucesso ao ingressar nessa nova cultura, de proteção do direito à privacidade, a qual, tende a trazer maior segurança para todos os nossos associados e funcionários.

Para tanto, nas próximas semanas os membros do Comitê irão encaminhar tarefas iniciais de análise, mapeamento e execução dos procedimentos necessários, de acordo com a legislação de dados pessoais.

Iniciaremos esse processo com todos os coordenadores de setor da sede do Sindicato em Porto Alegre e na sequência com as direções e funcionários dos 42 núcleos.

Assim, em caso de contato acerca dessa temática, contribua.

Esta é uma política importante para a proteção o Sindicato e sua base. Quem ganha é toda a categoria.

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Nesta quinta-feira (9/12), os sócios do CPERS/Sindicato elegeram os delegados que irão representar a entidade no 34º Congresso da CNTE.

O processo de Assembleia Geral foi encerrado e pleito foi encaminhado com as seguintes representações das chapas:

Chapa 1 – NOVO RUMO: 9 delegados
Chapa 2 – CPERS/CNTE UNIDO E FORTE: 23 delegados
Chapa 3 – CNTE de Luta e Democrática: 24 delegados
Chapa 4 – MUDAR E ESPERANÇAR CPERS/CNTE: 26 delegados

34º Congresso

O encontro será realizado de 13 a 15 de janeiro de 2022 pela plataforma ZOOM, e leva o tema “EDUCAÇÃO transforma pessoas. PESSOAS transformam o mundo”. Centenário Paulo Freire.

Participarão do congresso 900 delegados(as) de todo Brasil, 180 suplentes e 90 convidados.

Durante o encontro, serão realizadas mesas temáticas educacional, sindical e de políticas permanentes, realizadas analises de conjuntura, encaminhadas resoluções e eleita a nova diretoria executiva e conselho fiscal da CNTE.

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A CNTE além de outras entidades como o CPERS acompanharam com perplexidade e indignação, ontem (8), a votação do PL 3.418/2021, de autoria da deputada Profª. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sob a relatoria do deputado Gastão Vieira (PROS-MA), que altera a Lei do Fundeb, modificando o conceito de “profissional da educação” e abrindo brechas para repasse ao Sistema S. Confira os comentários da Confederação sobre o processo legislativo polêmico que culminou na aprovação da matéria:

1. A CNTE questiona a indicação do deputado Gastão Vieira para a relatoria do PL 3.418/21, uma vez que o parlamentar é autor do PL 3.339/2021, encomendado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM e que trata de tema congênere ao PL 3.418. Até recentemente ambos tramitavam apensados, mas uma manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL) desapensou os projetos para dar ares de legalidade à indicação do relator.

2. Embora o relator cite mais de uma vez a CNTE em seu parecer, alegando ter atendido (pretensamente) sugestões da entidade para o substitutivo aprovado, fato é que a CNTE não teve nenhuma de suas reivindicações acolhidas pelo relator, o qual também não atendeu ao pedido da Confederação para audiência na tarde do dia 8 para tratar das demandas ao PL 3.418/21. Somente após o término da sessão de votação é que a CNTE recebeu retorno do deputado por WhatsApp, e no dia seguinte pelo e-mail institucional, justificando o não atendimento do pedido de audiência.

3. Na mesma linha do item anterior, a CNTE considera grave o cerceamento do debate democrático sobre a matéria, tendo o substitutivo do relator sido disponibilizado por volta das 17h e lido e votado a partir das 19h do mesmo dia, sem qualquer debate com as entidades do setor educacional.

4. Entre as pautas não atendidas pelo relator está a manutenção de psicólogos e assistentes sociais nas rubricas do FUNDEB – agora nos 30% –, em total afronta ao art. 71, IV da  LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – nº 9.394/96), que diz textualmente o seguinte:

“Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: (…)

IV – programas suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social”.

5. O substitutivo também é INCONSTITUCIONAL na parte que permite desviar recursos do FUNDEB para as instituições geridas pelo Sistema S, descumprindo claramente o art. 213 da CF, in verbis:

“Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I – comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

§ 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente
na expansão de sua rede na localidade.”

6. Outros retrocessos do substitutivo referem-se à:

i. possibilidade de venda das folhas de pagamentos dos profissionais da educação para bancos privados, mantendo os/as educadores/as vinculados a instituições que geralmente cobram maiores taxas e que não têm compromisso com o fomento regional e nacional, possibilitando, somente, maiores lucros ao sistema financeiro privado que captura de várias formas recursos dos orçamentos públicos;

ii. utilização da subvinculação do percentual mínimo de 70¨% para pagamento de salários de todos os/as trabalhadores/as vinculados às redes de ensino, sem ao menos a necessidade de profissionalização em áreas pedagógica ou afins, conforme determina o inciso III do art. 61 da LDB. E isso contraria a perspectiva de profissionalização dos funcionários da educação, promovendo a continuidade de contratos precários para o pessoal administrativo das escolas. Ademais, fragiliza a valorização do magistério, dado que o número de trabalhadores/as dentro da subvinculação aumentará exponencialmente no curto prazo e sem que haja recursos suficientes para valorizar os planos de carreira da categoria; e

iii. vinculação prévia dos exames nacionais de avaliação para composição do critério de distribuição do valor aluno ano por resultados (VAAR), sem considerar outros indicadores que deverão integrar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB.

Como se vê, muitos são os retrocessos impostos pelo substitutivo ao PL 3.418/21 à Lei 14.113, de modo que a CNTE mobilizará sua base social para atuar no Senado contra a aprovação desses dispositivos.

Na próxima semana (14 a 16), os/as trabalhadores/as em educação de todo Brasil estarão presentes no Congresso Nacional para pressionar também contra a PEC 13/21 (flexibilização das vinculações constitucionais), a PEC 23/21 (calote nos precatórios), a PEC32 (reforma administrativa) e à aprovação do PL 3.776/08, que pretende alterar o critério de reajuste do piso salarial profissional nacional para o INPC, sem qualquer previsão de ganho real.

Todos/as à luta!
Brasília, 9 de dezembro de 2021
Diretoria da CNTE

Fonte: CNTE

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Reajuste sim, mas para todos(as). Com essa defesa, a diretoria do CPERS se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Gabriel Souza (MDB), na tarde desta quinta-feira (9) sobre o Projeto Lei 467/2021, do reajuste do Piso do Magistério.

A proposta foi protocolada pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa, mas deixa uma grande parcela dos educadores(as) de fora, em sua maioria aposentados(as) e funcionários(as) de escola.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, lembrou na reunião que o governo Leite extinguiu os avanços por tempo de serviço e agrupou os valores numa parcela denominada de irredutibilidade, em lei aprovada na pelo legislativo.

“Leite agora quer alterar a Lei que teve o aval dos deputados e pretende absorver a parcela de irredutibilidade no subsídio, fazendo com que para 33% dos inativos não haja qualquer aumento. Buscamos o apoio desta Casa para garantir o reajuste para todos”, afirmou.

Helenir também reforçou a questão dos educadores que se aposentaram pela emenda 41 e perderam a paridade e da situação de emergência dos funcionários de escola.

“Os funcionários são considerados na LDB como educadores, tem plano de carreira próprio e pela nova Lei do FUNDEB, o repasse do fundo pode ser utilizado no pagamento do salário destes servidores. Acreditamos que tem espaço de estudo para não deixá-los de fora”, argumentou a presidente lembrando que 90% dos piores salários do RS são de servidores de escola.

O deputado Gabriel Souza afirmou que com o projeto protocolado, a Assembleia Legislativa pode aprofundar este debate.

“Vamos construir uma mesa de negociação e estabelecer o diálogo”, declarou.

Participaram da reunião o 1º e o 2º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt e Edson Garcia, a diretora do departamento de funcionários do Sindicato, Juçara Borges e o advogado Marcelo Fagundes.

 

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Após divulgação pela imprensa, somente na noite do dia 08 de dezembro o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o PL 467/2021, que prevê o reajuste de 32% nos subsídios mensais dos professores da rede estadual, sob a justificativa de estar cumprindo a lei do piso do magistério. Sobre os servidores de escola, nada, nenhuma previsão de reajuste.

Ocorre que, assim como já ocorrera no início de 2020, quando da reforma do plano de carreira dos professores, o que se observa é que o reajuste será, mais uma vez, pago com o próprio salário dos professores, na medida em que será absorvida a parcela de irredutibilidade no subsídio, tornando o reajuste inexistente ou muito menor do que o anunciado.

Quando da edição da Lei 15.451/20, que alterou a Lei 6672/74, houve uma total reformulação no sistema remuneratórios dos professores, o valor do subsídio mensal passou a ser composto pela soma do vencimento básico, do completivo do piso e das vantagens temporais de cada servidor. Os valores excedentes ao subsídio correspondente (de acordo com a classe e nível), formaram uma parcela denominada “parcela autônoma irredutibilidade”. A conta era simples, quem tinha mais tempo de serviço, e, portanto, mais vantagens temporais, teria uma parcela maior.

O que o Governo tenta fazer agora, com a absorção da parcela irredutibilidade no subsídio, já tinha previsão no projeto de lei enviado pelo Governo em 2019, o que foi amplamente rechaçado pela categoria e, após muita pressão junto aos deputados, inclusive com a realização de uma das maiores greves dos trabalhadores em educação do Estado, foi incluído no texto o §1º do art. 6º da Lei 15.451/20. Com a participação maciça dos deputados, até mesmo os que compunham a sua base, o Governo alterou o texto legal e se comprometeu que a parcela irredutibilidade ficaria congelada, não sendo absorvida quando houvesse reajuste futuro.

Diz o referido dispositivo:

Art. 6º Os valores das parcelas de que tratam os incisos I e II do art. 4.º e art. 5.º desta Lei serão revistos nos mesmos índices definidos em revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais ou em lei que especificamente os reajustes, observado o disposto nos §§ 1º a 4º.

  • 1º Não será absorvida a parcela autônoma de que trata o inciso I do art. 4.º nos casos de revisão geral anual ou concessão de reajuste.

O PL enviado nesta quarta-feira diz que a vedação acima transcrita seria excepcionada para este reajuste, ou seja, a parcela irredutibilidade será absorvida no subsídio, fazendo com que grande parte dos professores, especialmente os aposentados que têm mais tempo de carreira, não tenham absolutamente nenhum reajuste:

Art. 1º Fica reajustado em 32% (trinta e dois por cento), a contar de 1º de janeiro de 2022, o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual de que tratam o art. 63 e o Anexo I da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul, bem como o subsídio mensal dos integrantes do Quadro Único do Magistério do Estado, criado pela Lei nº 6.181, de 8 de janeiro de 1971, considerado em extinção pela Lei nº 6.672/74, de que trata o art. 8º da Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, e o Anexo III da Lei nº 6.672/74, vedada a sua incidência e repercussão sobre as parcelas autônomas de que tratam os incisos I e II do art. 4º Lei nº 15.451/20, e quaisquer outras parcelas remuneratórias, permanentes ou transitórias, ficando afastada, quanto ao disposto nesta Lei, a vedação de absorção da parcela de irredutibilidade, de natureza transitória, de que trata o § 1º do art. 6º, quanto ao inciso I do art. 4º, todos da Lei nº 15.451/20.

Vejam como é ardiloso, o PL 467/21 não revoga o §1º, do art. 6, da Lei 15.451/20, que veda a absorção da parcela irredutibilidade, ele apenas excepciona para este reajuste, dando a entender que para os próximos reajustes não haverá a absorção. Ocorre que a grande maioria dos professores não terão mais parcela para absorver. Nada garante, ainda, que os próximos reajustes não contenham a mesma iniciativa agora apresentada, tornando inócuo o dispositivo que proíbe a absorção da parcela irredutibilidade constante da lei (§1º do art. 6º da Lei 15.451/20), fruto da demonstração de força e mobilização da categoria.

O Governo despreza a vontade dos deputados. O Governo demonstra que mentiu e enganou a sociedade. O Governo demonstra não ter palavra. O Governo demonstra não ter compromisso com a categoria, que desvaloriza os aposentados. O Governo demonstra não respeitar princípios constitucionais como da isonomia, da boa-fé, da qualidade dos serviços públicos.

Agora, a bola está novamente com os deputados estaduais, resta saber se eles se curvarão e farão parte desta mentira, ou mostrarão o caráter e o orgulho de quem foi enganado.

Porto Alegre, 09 de dezembro de 2021.

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA CPERS/SINDICATO

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Na manhã desta quarta-feira (8), após o governo anunciar pela imprensa sem nenhum diálogo com a categoria, o sindicato foi chamado na SEDUC/RS para que o Executivo comunicasse sua matemática imoral para o reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, apresentou um slide com 18 laudas sobre o que seria a implantação de reajuste, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2022.

O governo tentou vender a falsa ideia de que todos os educadores(as) seriam beneficiados com um reajuste de 32%.

O que não é verdade, pois com as alterações no Plano de Carreira, aprovadas em 2020, o salário da categoria foi transformado em subsídio e vantagens concedidas foram transformadas em parcela autônoma – sobre as quais o reajuste proposto não incidirá, e, além disso, será absorvido até o novo valor da tabela reajustada.

Ou seja, mais uma vez os educadores estão pagando seu reajuste para o governo propagandear que concedeu o piso. Transformar a parcela de irredutibilidade em parcela que reduz o reajuste, pode tornar-se prática permanente, a partir do que foi apresentado neste momento. O Projeto de Lei não foi apresentado e ainda precisará ser enviado e aprovado pela Assembleia Legislativa do RS.

Toda a apresentação foi um circo. O contorcionismo nos números, o malabarismo para fazer crer em um grande aumento, a mágica ao esconder as verdadeiras informações: parte significativa dos educadores(as) está sendo deixada de fora da valorização salarial.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou que o sindicato cobrará fortemente do governo um reajuste que contemple a totalidade desta categoria tão sofrida.

“Nós avaliamos que a categoria não foi contemplada na sua reivindicação. O governo faz o que tem feito durante os três anos, legisla sem dialogar com a população. Queremos que o Executivo e os deputados honrem com a promessa de não mexer na parcela de irredutibilidade e garantam a valorização salarial igualitária para professores, aposentados e funcionários de escola”, destaca Helenir.

Indignação 

A diretora Vera Lessês, inconformada com a proposta, dirigiu-se ao secretário da Fazenda e fez um desabafo durante a reunião. “Me aposentei com 35 anos de contribuição e não terei um centavo de reposição. É vergonhoso, humilhante e triste. É vergonhoso esperar sete anos e receber uma proposta dessas”, afirmou emocionada.

Juçara Borges, diretora do Departamento de Funcionários(as) de Escola, também expôs sua indignação. “Somos todos educadores. Este governo discrimina os funcionários, que fazem serviços essenciais para o funcionamento das escolas e recebem os piores salários”.

Ato em frente ao Piratini: reajuste para TODA a categoria

O CPERS sempre foi claro ao colocar para o governo sua principal reivindicação: reajuste salarial para toda a categoria – professores(as) e funcionários(as), da ativa e aposentados(as).

Para expor a contrariedade da categoria quanto a vergonhosa proposta do governo, o Sindicato conclama a todos os educadores(as) a participarem do ato em frente ao Palácio Piratini, na próxima terça-feira (14), às 9h.

Entenda a proposta

  • O CPERS sempre exigiu um reajuste para toda a categoria, que já teve seu salário reduzido em 51,3% pelo não repasse da inflação desde novembro de 2014;
  • O governo Eduardo Leite (PSDB) apresentou uma proposta de reajuste de 32% não linear, deixando de fora grande parte dos aposentados, ignorando funcionários de escola e diferenciando o percentual dos professores;
  • O governo finge dar aumento a todos, mas, na prática, apenas alguns servidores verão, de fato, alguma diferença em seus contracheques, quebrando uma isonomia histórica entre os trabalhadores;
  • O reajuste do Piso será pago com o dinheiro dos próprios educadores, com uma relação de proporção inequívoca: quanto mais antigo e com maior tempo na carreira, menor o reajuste;
  • O governo Leite extinguiu o tempo de serviço que se estampava na norma original através dos triênios, que concediam um reajuste automático de 5% a cada três anos e agrupou os valores numa parcela denominada de “irredutibilidade” e agora pretende absorvê-la no subsídio, fazendo com que para 33% dos inativos não haja qualquer aumento;
  • 30.933 professores aposentados não terão nenhum reajuste;
  • 33.820 professores na ativa em sala de aula não receberão o reajuste de 32% do Piso Nacional do Magistério;
  • Funcionários de escola não estão contemplados de forma alguma na proposta.

 

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Devido à falha técnica ocorrida no envio dos e-mails para os sócios(as) presentes na Assembleia Geral do CPERS/Sindicato, realizada no dia 7 de dezembro, a eleição dos delegados para o 34º Congresso da CNTE será retomada nesta quinta-feira (9), das 16h às 20h.

A votação se dará através do link que já foi encaminhado por e-mail aos sócios(as) aptos a participar. A senha de votação será a mesma recebida pelo sócio(a) no e-mail já encaminhado no dia 08/12.

Caso o sócio(a) enfrente problema para acessar o link de votação, deve se reportar ao SAS nos contatos (51) 3254 6000 ou WhatsApp (51) 9569-0465, para solicitar a senha de acesso a votação, a partir das 9h do dia 09/12.

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Devido a problemas técnicos na plataforma Zoom, não foi possível realizar a votação dos delegados(as) para o 34º Congresso da CNTE durante a realização da Assembleia Geral, que ocorreu na noite do dia 7 de dezembro de 2021.

Mesmo com a realização do Conselho Geral do dia 6/12, no mesmo modelo de forma estável, a plataforma apresentou instabilidade durante a reunião. Após consulta à assistência técnica do Zoom, não foi possível retomar o pleito neste formato.

Com a presença dos fiscais das 4 chapas cadastradas e representantes das forças envolvidas, foi realizada reunião virtual e decidido, em consenso, o seguinte encaminhamento:

A Assembleia Geral foi suspensa até a realização de NOVA VOTAÇÃO, que será aberta no SITE DO CPERS nesta QUARTA-FEIRA (8/12), das 17h às 20h.

SOMENTE aqueles que ingressaram na reunião virtual da Assembleia Geral receberão por e-mail link para votação com senha. Para participar, será necessário o CPF do sócio(a).

O pleito continuará sendo acompanhado por até 2 fiscais por chapa de forma presencial na sede do Sindicato, que acompanharão o escrutínio e o cálculo da proporcionalidade.

Caso o sócio(a) enfrente problema para acessar o link de votação, deve se reportar ao SAS nos contatos (51) 3254 6000 ou WhatsApp (51) 9569-0465.

Informamos ainda que estamos averiguando o ocorrido e tomaremos todas as medidas possíveis para apurar a situação.

 

CPERS/SINDICATO

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Na manhã desta terça-feira (07), a direção central do CPERS Sindicato levou à mesa pautas urgentes para a secretária de educação Raquel Teixeira. Na ocasião, foi entregue o dossiê da Caravana da Educação, com um mapeamento da precariedade das escolas públicas gaúchas.

Além de apresentar a situação caótica da rede estadual de ensino, o Sindicato destacou suas reivindicações sobre a valorização salarial e do pagamento dos dias descontados da greve, a cedência dos dirigentes regionais, a realização do concurso público, os problemas do processo eleitoral dos diretores de escola e da implementação do novo ensino médio.

Teoria x Prática

Reforçando a distância entre a teoria e a prática do governo Eduardo Leite (PSDB), a secretária da educação admitiu o aprofundamento da desvalorização dos educadores.

“Corremos o risco de sofrer um apagão nas escolas de educação básica por falta de profissionais. Precisamos urgente de formas de sensibilizar a sociedade para a importância dos professores”, declarou Raquel Teixeira, com um discurso que deveria ser ouvido pelo seu próprio governo.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, lembrou a gestora de que a valorização salarial é central para enfrentar este desafio.

“A qualidade da educação pública é a nossa prioridade e para isso não podemos ter escolas sem recursos humanos e educadores desvalorizados. Por isso estamos cobrando aqui a reposição salarial imediata para professores e funcionários, o pagamento dos dias de greve e a realização urgente de concurso público”.

Após o questionamento, a Secretária afirmou que tem negociado com o centro de governo e que a categoria será chamada para proposta do Executivo. “Vejo possibilidade para esta demanda e tenho defendido o pleito”.

Sobre a situação das escolas, Raquel garantiu que já existem recursos extraordinários disponíveis para solicitação das direções e diz estar ciente dos graves problemas apresentados no dossiê, se comprometendo em triplicar os recursos na autonomia financeira.

Casos como os das escolas Instituto Estadual de Educação Flores da Cunha, em Porto Alegre, EEEF Nossa Senhora do Livramento, em Guaíba, Escola Indígena Kame Mre Kanhre, em Carazinho e a EEEB Margarida Pardelhas em Cruz Alta foram ressaltados como exemplos da morosidade do governo em resolver os problemas da comunidade escolar.

Concurso Público em breve

A realização de concurso público foi um dos pontos de cobrança do Sindicato. A presidente Helenir relatou que durante a Caravana puderam constatar no chão da escola o que já havia sido denunciado: faltam profissionais.

“Para além da política de contratos temporários, queremos reafirmar a importância do concurso, tanto para professores, como para funcionários”.

Segundo Diretora do Departamento de Recursos Humanos/SEDUC, Cleusa Maria Pereira da Silva Flesch, o edital, para 1500 vagas, está em fase de dispensa de licitação.

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, trouxe a questão da insuficiência do número de vagas e exigiu a ampliação das oportunidades.

Intransigência no diálogo

A falta de diálogo com a categoria é a raiz de diversos problemas apresentados na reunião. Sem debater com os educadores, a SEDUC segue com o seu projeto da implementação do novo ensino médio, e se mostra intransigente aos apontamentos da comunidade escolar.

“Temos problemas de ordem humana, pedagógica e salarial que causam os desafios do encontro de profissionais. Diante da possibilidade de 2022 iniciar com essas lacunas, defendemos que seja realizado um grande debate com a categoria, antes da implementação deste novo currículo, como sugerem projetos de lei que tramitam em Brasília”, indagou Alex Saratt.

A diretora Rosane Zan desafiou a gestora a responder a equação: “Como vamos fazer funcionar este processo, se não teremos professores para ocupar essas bases”, perguntou.

A Secretária se mostrou fechada para o diálogo e afirmou que não há espaço para discutir a não implementação do novo ensino médio em fevereiro. O CPERS ainda busca seguir o debate sobre a falta de posição sobre a cedência dos seus dirigentes regionais.

A distância entre as ações da Seduc e a realidade das escolas também se agrava na questão da retirada de direitos do Difícil Acesso.

A presidente Helenir lembrou que com os cortes no benefício, existem colegas que não têm mais condições de ficar nas escolas mais distantes.

“Historicamente o CPERS sempre participou da definição dos critérios do antigo Dificil Acesso, agora adicional de Local de Exercício. O governo alterou estes parâmetros sem nos consultar e está causando grandes dificuldade. Conhecemos o estado e queremos estar nesta discussão”, cobrou.

A secretária  comprometeu-se em ouvir o sindicato no próximo período.

Outra questão levantada foi a falta de reuniões no Conselho do Fundeb. Os membros da Comissão de Educação do Sindicato, Rosane Zan e Edson Garcia denunciaram que o governo não realiza mais encontros e nem presta conta dos gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Eleição de diretores

O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia levantou os inúmeros problemas enfrentados na eleição dos diretores e vices, que ocorreram na última semana.

“Este processo eleitoral veio cheio de problemas por falta de orientação do Executivo. Nunca vivi nada parecido, não aceitam recursos e não garantem as informações necessárias”, argumentou.

A diretora Cleusa garantiu que uma reunião extraordinária da Comissão Eleitoral Estadual seria marcada com urgência e solicitou que o Sindicato envie relatório das denúncias.

 

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