O Projeto de Lei n.º 467/2021, enviado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), NÃO contempla toda a categoria de educadores(as) do Rio Grande do Sul, que está há mais de SETE anos sem valorização salarial.

A proposta de reajuste de 32% se utiliza de uma matemática perversa. O PL prevê que a parcela de irredutibilidade seja absorvida pelo subsídio e apresenta uma proporção cruel: quanto mais anos de trabalho, menor o reajuste real. Ou seja: o educador irá tirar dinheiro do próprio bolso para que o governo pague o piso.

Somente dos aposentados(as), após as últimas reformas, o Executivo já confiscou R$ 340,00 milhões ao ano, deixando quem contribuiu uma vida inteira sem recursos até para comprar os remédios.

Os funcionários(as) de escola, educadores(as) essenciais que ficaram totalmente de fora da proposta, têm salário base de R$ 620,00 e representam 90% dos piores salários do estado.

📲 Clique nos links abaixo e deixe o recado aos deputados(as): quem apoia a educação, apoia #ReposiçãoJá para TODA a categoria! Dinheiro tem, basta valorizar o que importa!

⏭️ MDB

▶️ Beto Fantinel – beto.fantinel@al.rs.gov.br
▶️ Carlos Búrigo –
▶️ Clair Kuhn –
▶️ Gabriel Souza –
▶️ Gilberto Capoani – gilbertocapoani@al.rs.gov.br
▶️ Patrícia Alba –
▶️ Tiago Simon –
▶️ Vilmar Zanchin – zanchin@al.rs.gov.br

⏭️ PP

▶️ Adolfo Brito – ajbrito@al.rs.gov.br
▶️ Ernani Polo –
▶️ Frederico Antunes –
▶️ Issur Koch –
▶️ Marcus Vinícius – marcus.vinicius@al.rs.gov.br
▶️ Sérgio Turra – https://bit.ly/31MLVjC

⏭️ PSDB

▶️ Faisal Karam – faisal.karam@al.rs.gov.br
▶️ Mateus Wesp – https://bit.ly/3EUnlvp
▶️ Pedro Pereira – gab.pedropereira@al.rs.gov.br
▶️ Zilá Breitenbach – https://bit.ly/3ENawCZ

⏭️ PSL

▶️ Capitão Macedo –
▶️ Ruy Irigaray – https://bit.ly/3oQCdFv
▶️ Tenente Coronel Zucco – https://bit.ly/3oOrhrY
▶️ Vilmar Lourenço – https://bit.ly/3oPrQ4x

⏭️ PSB

▶️ Dalciso Oliveira –
▶️ Elton Weber – https://bit.ly/3ylz6s6
▶️ Franciane Bayer – https://bit.ly/3yr8bvg

⏭️ PTB

▶️ Aloísio Classmann – deputadoclassmann@gmail.com
▶️ Dirceu Franciscon – https://bit.ly/3yntjT0
▶️ Elizandro Sabino – elizandrosabino@gmail.com
▶️ Kelly Moraes – kelly.moraes@al.rs.gov.br
▶️ Luís Augusto Lara – luisaugusto.lara@al.rs.gov.br

⏭️ NOVO

▶️ Fábio Ostermann –
▶️ Giuseppe Riesgo – https://bit.ly/321xxn1

⏭️ PL

▶️ Airton Lima – airton.lima@al.rs.gov.br
▶️ Paparico Bacchi – https://bit.ly/3dNlHjm

⏭️ DEM

▶️ Dr. Thiago Duarte – dr.thiago@al.rs.gov.br
▶️ Eric Lins –

⏭️ REPUBLICANOS

▶️ Fran Somensi – https://bit.ly/3GKitcN
▶️ Sergio Peres – https://bit.ly/3mndGGz

⏭️ PSD

▶️ Gaúcho da Geral – https://bit.ly/30moCfA

⏭️ SOLIDARIEDADE

▶️ Neri o Carteiro – https://bit.ly/3GxeUXg

⏭️ PV

▶️ Rodrigo Maroni – rodrigo.maroni@al.rs.gov.br

⏭️ CIDADANIA

▶️ Any Ortiz – https://bit.ly/3yoscSZ

⏭️ PDT

▶️ Eduardo Loureiro – eduardo.loureiro@al.rs.gov.br
▶️ Gerson Burmann – gerson.burmann@al.rs.gov.br
▶️ Juliana Brizola – mandato@julianabrizola.com.br
▶️ Luiz Marenco – luiz.marenco@al.rs.gov.br

⏭️ PSOL

▶️ Luciana Genro –

⏭️ PT

▶️ Edegar Pretto – https://bit.ly/3EUWMGf
▶️ Fernando Marroni – https://bit.ly/33rjR5I
▶️ Jeferson Fernandes – https://bit.ly/3dOWTY8
▶️ Luiz Fernando Mainardi – https://bit.ly/320bixL
▶️ Pepe Vargas – https://bit.ly/3rZSYjl
▶️ Sofia Cavedon – https://bit.ly/3dP5hXu
▶️ Valdeci Oliveira –
▶️ Zé Nunes – https://bit.ly/3oPu1VL

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Senhor governador Eduardo Leite,

Nós, educadores aposentados do Rio Grande do Sul, indignados com mais um ataque aos nossos direitos, expressamos nossa total desaprovação por sermos ignorados no projeto de reposição salarial do piso nacional do magistério, enviado à Assembleia Legislativa. É inadmissível que esta parcela tão valorosa da categoria seja esquecida.

Ao não nos incluir no projeto, o senhor desconsidera o trabalho que exercemos por anos. Dedicamos uma vida inteira à educação e agora, justamente quando mais precisamos, em um momento em que temos maiores despesas com medicações e consultas, somos ignorados.

Há sete anos não temos nenhum centavo de reajuste, vemos nossa irrisória aposentadoria minguar diante da constante alta de preços. Vários de nós precisam recorrer a ajuda dos filhos ou outros familiares para poder sobreviver. Inúmeros não têm com quem contar. O senhor já parou algum instante para pensar como fazem para viver?

Se não bastasse esses ataques brutais, as mudanças no Plano de Carreira da categoria, orquestradas pelo senhor, impuseram que voltássemos a pagar a previdência, após termos contribuído por anos. Além de rebaixar nossos níveis historicamente conquistados com muita luta.

Nessa fase da vida, em que pensávamos que após termos nos dedicando tanto a formação de milhares de cidadãos, teríamos o mínimo de dignidade para viver, somos atacados brutalmente.

Os(as) educadores(as) aposentados(as) merecem respeito e uma vida digna. Não é possível admitir tamanha crueldade de sua parte.

Diante do exposto, convocamos a todos(as) educadores aposentados para o Ato Público que ocorre nesta terça-feira (14), às 9h, em frente ao Palácio Piratini.

Professora Glaci Weber, responsável pelo Departamento dos Aposentados do CPERS

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2021.

 

 

 

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Senhor governador Eduardo Leite,

Nós, funcionários de escolas, nunca fomos tão desrespeitados e excluídos como servidores, como acontece em seu governo. Ao enviar à Assembleia Legislativa um projeto de reajuste do piso nacional salarial do magistério, o senhor desconsiderou que também somos educadores e desempenhamos funções essenciais no dia a dia das instituições. E, mais ainda, preferiu ignorar que recebemos como salário base o valor irrisório de R$ 620,72.

A verdade, é que o senhor enviou o projeto apenas porque a lei federal exige que se cumpra a lei do piso.

Nós somos educadores(as) e nos empenhamos para proporcionar uma educação de qualidade para todos e todas. Temos formação e compromisso com a educação. Caso o senhor não saiba, lhe informarmos algumas das nossas funções dentro das escolas.

Os secretários(as) de escola têm a responsabilidade de fazer a efetividade de  todos os profissionais da escola, inserir  as notas dos alunos no sistema, fazer as matrículas, atender aos pais e executar toda a parte administrativa. São profissionais competentes.

As merendeiras(os) são responsáveis pelo preparo dos alimentos oferecidos aos educandos, com toda a responsabilidade que o manuseio da alimentação exige, e preparam os almoços e lanches com todo o carinho e cuidado. São profissionais competentes.

Os funcionários(as) que atuam na parte da infraestrutura (limpeza) são aqueles  que higienizam a escola para o bem-estar dos educandos e de todos que trabalham  na escola. Tornaram-se ainda mais imprescindíveis durante a pandemia. São profissionais competentes.

Os porteiros(as) são aqueles funcionários de escola  que recebem os alunos e toda a comunidade que vai à escola. São profissionais competentes.

Os monitores(as)  são aqueles funcionários que estão sempre ajudando  os alunos  que precisam de algum auxílio e que cuidam da segurança das crianças e jovens durante o recreio. São profissionais competentes.

Governador, saiba que quando os alunos precisam de algo ou ralam o joelho é para nós que eles correm para pedir ajuda. Somos profissionais capacitados, com qualificação e amor pelo que fazemos.

Também para sua informação, senhor governador Eduardo Leite, exercemos o cargo de diretores de escola eleitos pela comunidade para administrar as instituições.

Somos funcionários de escola, temos plano de carreira, integramos a folha de pagamento da secretaria da educação. Merecemos e exigimos a nossa justa reposição salarial.

Somos cientes de nossa importância no ambiente escolar.

Não somos invisíveis! Nos respeite como profissionais que somos.

Por fim, deixamos um questionamento: como o senhor acha que as escolas ficariam sem o trabalho dos funcionários de escola?

Ressaltamos, através desta carta, o registro da nossa indignação e revolta em nome de todos(as) funcionários(as)  de escolas do  Rio Grande do Sul.

Juçara de Fátima Borges

Diretora do departamento dos(as) funcionários(as)  de escola  do CPERS Sindicato.

Porto Alegre, 13 de dezembro 2021.

 

 

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Leia o depoimento, elaborado por professores(as), funcionários(as), pais e alunos(as) do Rio Grande do Sul, sobre a proposta de reajuste do governo do Estado, que deixa grande parte da categoria de fora.

No dia 14 de dezembro às 9h vamos juntas e juntos em frente ao Palácio Piratini por #ReposiçãoJá para TODOS(AS)!

“Senhor governador Eduardo Leite, nós professores aposentados nunca fomos tão desrespeitos por um governante.

Todos os nossos direitos adquiridos durante uma vida dedicada à educação estão sendo usados para não nos dar aumento. Fomos excluídos, assim como os funcionários. Nunca vimos tamanha insensibilidade!

O seu governo não enxerga pessoas. Vê os professores aposentados como fardos, ou seja, “os aposentados que sucumbam!” No momento em que os professores mais gastam com saúde, usam os direitos adquiridos com o trabalho de uma vida para não conceder o aumento.

O objetivo é dividir a classe dos professores, em aposentados e os da ativa? Age como se os aposentados fossem menos, parece que somos meras máquinas de produzir, que quando passa do tempo, não tem mais valor.

Somos professores com muito orgulho sim. Orgulho da nossa história, de alfabetizar, de amar nossos alunos, de buscar educá-los, de dar esperança e prepará-los para construírem um mundo mais justo. Educamos também, com o nosso exemplo. Não somos perfeitos, mas acreditamos nas pessoas e sempre amamos o que fizemos. Somos vocacionados!

Cada professor tem histórias para contar, todas ricas de significado. Muitos encerraram carreira andando de Kombi, mais de 100 km, atendendo alunos do 1º ao 5º numa única turma e felizes por terem alfabetizado a todos. Muitos trabalhando dois turnos com alunos em sala de aula, mas agora porque ficamos velhos aposentados, querem nos deixar de fora do aumento.

Não desmerecemos nenhum profissional, todos devemos ser respeitados e todos temos o direito de nos indignar com injustiças.
Governador! Parece que no seu governo falta um olhar para o humano, falta empatia.

O seu governo está a serviço de quem? Vossa Excelência vai dizer que “é de todos”, é claro! Mas na prática não se percebe isso. Está a serviço do capitalismo? Por que será que são sempre os professores o alvo? Estão nos desrespeitando!!!

E os deputados que deveriam sair em defesa de uma causa tão nobre, onde estão? Sabemos que existem deputados que enxergam os professores com respeito e consideração. Está na hora de sair em defesa de cada professor aposentado deste estado, e não se render à mera vontade desse governo, que parece vaidoso e insensível.

Este governo vai entrar para a história como o pior governo para os professores, que além de tirar nossos direitos, usa como estratégia nos dividir, porque nos desrespeita e nos desvaloriza.

Senhores deputados! Querem ficar conhecidos como aqueles que foram contra os professores? Será que não desenvolveram carinho e respeito pelos seus professores?

Qual foi a marca que seus professores deixaram em vocês? Foi positiva? Foi negativa?

Acham que, porque envelhecemos não podem ter nossos salários preservados? Não acham que já tiraram demais dos professores?
Não vemos a hora de chegar as eleições, porque parece que só somos respeitados na hora de votar.

Pedimos desculpa por invadir este espaço para expressar nossa indignação. Nos despedimos, emitindo nossos respeitos e consideração a cada aluno(a), a cada colega professor(a), funcionário(a) e familiares de alunos que se solidarizam com nossa causa.”

Professores, funcionários, pais e alunos.
11 de Dezembro de 2021, Rio Grande do Sul

 

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Baseado em uma matemática imoral, o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou projeto de reajuste do Piso do Magistério para a Assembleia Legislativa na última quarta-feira (8), deixando de fora grande parte da categoria.

Na realidade, o governo finge dar aumento a todos, mas, na prática, apenas alguns servidores verão diferença em seus contracheques, quebrando uma isonomia histórica entre os trabalhadores. A proposta do governo exclui mais de 30 mil professores aposentados e quase 25 mil funcionários de escola, ativos e inativos. Estes educadores não receberão nenhum centavo dos 32% de reajuste anunciado pelo Executivo, caso o PL seja aprovado desta forma.

Na alteração do Plano de Carreira, o Executivo extinguiu o tempo de serviço e agrupou os valores numa parcela denominada de “irredutibilidade”. Agora no novo Projeto de Lei pretende absorver esta parcela no subsídio, fazendo com que para 33% dos inativos não haja qualquer aumento e apresentando uma relação de proporção inequívoca: quanto mais antigo e com maior tempo na carreira, menor o reajuste.

Para o CPERS, o projeto excludente de Leite não atende às suas reivindicações. O Sindicato está desde o início do ano em campanha de valorização salarial  para TODA a categoria. Os educadores, sem reposição há sete anos,  já tiveram seu salário reduzido em 51,3% pela inflação desde novembro de 2014.

“Durante todo este ano, em nossa campanha salarial, afirmamos para o governo que queríamos reajuste igual para todos. O que foi apresentado a nós pela Seduc e pela secretaria da Fazenda desrespeita a própria lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019”, ressaltou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Leite mente e propõe calote na educação

  • 55,8% (33.820 professores) dos ativos em sala de aula NÃO receberão o reajuste do piso nacional em 2022 (31,3%)
  • 38,4% (23.269 professores) dos ativos em sala de aula NÃO receberão sequer o INPC do período do governo Leite
  • 30.933 professores(as) aposentados(as) não terão nenhum reajuste;
  • 24.664 funcionários(as) de escola, ativos(as) e inativos(as), não estão contemplados de forma alguma na proposta.

Entenda o cálculo ardiloso de Eduardo Leite baseado no contracheque de uma educadora com nível 3, classe D, 20 horas: 

Atualmente a educadora recebe R$ 1754,11 (subsídio) + R$ 973,59 (parcela de irredutibilidade) = R$ 2727,70

  • Calcule o valor do percentual de aumento de 32% no subsídio

R$ 1.754,11 (subsídio atual) + 32% (R$ 561,32) = R$ 2.315,42 (novo valor do subsídio na proposta do governo)

  • Conforme a nova proposta, o valor do aumento será absorvido da parcela de irredutibilidade. Portanto, se o valor do reajuste for menor que a parcela autônoma, o educador não terá aumento real.

R$ 973,59 (parcela de irredutibilidade atual) – R$ 561,32 (32% de reajuste) = R$ 412,27 (nova parcela de irredutibilidade)

Conclusão:

Pela nova proposta a educadora receberia R$ 2.315,42 (subsídio) + R$ R$ 412,27 (parcela de irredutibilidade) = R$ 2727,70 ou seja: REAJUSTE ZERO!

Ao invés de valorização, descaso

Dina Marilú Machado Almeida, professora de Matemática, com 25 anos em sala de aula, integra a extensa lista de aposentados que não receberá o reajuste.

“Recebo, em pleno final de ano, depois de um ano de muita luta, a triste notícia de que não receberei nada. Estou indignada, mas com disposição para a luta”, lamenta a professora Dina Marilú Machado Almeida, professora de Matemática aposentada.

Além de parte significativa dos aposentados não ser contemplada na proposta de reajuste, desde 2019, com a mudança do plano de carreira da categoria, orquestrada pelo Executivo, eles passaram a pagar novamente o desconto da previdência.

“No início desse ano o governo nos fez passar a pagar de novo a previdência. Desde então tenho o desconto de R$ 500,00 no meu salário. Esse valor faz muita falta na alimentação, na medicação, no gás, enfim em tudo”, expõe Dina.

“Me entristece muito que alguns políticos não cumpram com sua palavra. A parcela que foi assegurada em lei, que não poderia ser reduzida, agora o governo Leite quer mexer. Realmente temos novas façanhas no Rio Grande do Sul: a palavra de um governador não tem mais credibilidade”, ressalta a educadora aposentada, Jussara Domingues.

 Contrato temporário para complementar a renda

“Considero uma injustiça, afinal essa parcela é fruto de uma vida dedicada à educação. Cada triênio foi conquistado com merecimento e muita disciplina. E também com tristeza, pois sem reposição há sete anos e a imposição do desconto previdenciário, já não tenho um salário compatível com minha formação e necessidades”, desabafa a professora aposentada Magda Suzana Schmitt.

O encolhimento do salário obrigou a educadora a reduzir ainda mais as despesas, além de ter que recorrer a empréstimos. “Diminui a contratação de serviços e cuidados pessoais como check-ups de saúde anuais e reduzi o investimento em livros e em lazer. E tive que me submeter a um contrato de trabalho temporário para complementar a renda”, relata.

Funcionários: sem reajuste, desamparados e com sobrecarga de trabalho

Conforme a proposta apresentada pelo governo, os funcionários de escola não terão reajuste. Esta significativa e importante parcela da categoria recebe como salário base R$ 620,72 e encontra-se sobrecarregada, visto que desde 2015 o Estado diminuiu em 38,8% o número de trabalhadores efetivos.

Após 29 anos de trabalho no estado, a agente educacional Marta Simone Barcelos recebeu com desalento a notícia de que o governo não incluiu os funcionários de escola na proposta de reajuste.  “Eu acho um absurdo, pois além de não nos abranger, vão mexer no plano de carreira. Isso vai acarretar na diminuição do índice de reajuste oferecido e na parcela autônoma. Ou seja, se for aprovada essa proposta nós seremos ainda mais prejudicados”, preocupa-se Marta.

Luciara Damasceno, funcionária de escola há 29 anos classifica como um grande desrespeito a proposta do governo.  “Estou indignada com o descaso do governo em ter nos deixado de fora do aumento da educação. Nós fazemos parte do quadro da educação, somos educadores também, e sempre recebemos reajuste junto.”

Indignação: categoria mostrará sua contrariedade em ato em frente ao Palácio

Para demonstrar a insatisfação da categoria com a proposta exposta pelo governo, professores e funcionários de escola de várias regiões do estado realizarão protesto em frente ao Palácio Piratini.

A manifestação ocorre na próxima terça-feira (14), a partir das 9h, e todos os educadores estão convidados a unir forças e lutar pelo justo reajuste a toda a categoria.

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Atualmente, as organizações e pessoas trabalham diariamente com um enorme volume de informações processadas de forma ininterrupta e exponencial. Não é preciso ser um especialista em privacidade para compreender a importância que a proteção de dados ostenta nos dias de hoje.

Tal circunstância, pede atenção especial no que se refere à necessidade de proteção desse massivo de informações que detêm característica de dados pessoais.

Atenta a estas questões, a direção do CPERS Sindicato buscou a assessoria do escritório Haussen, Teixeira e Costa Advocacia com o objetivo de atender as exigências da Lei de nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Após a consulta, foi deliberada a implementação de um Programa Institucional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nomeou os dirigentes SANDRA REGIO, EDSON GARCIA, LEONARDO PRETO, juntamente com os advogados do escritório HCT, para integrarem o Comitê de Privacidade de Dados do CPERS.

Neste processo de efetivação, necessitamos da efetiva participação e colaboração de todas e todos para que tenhamos sucesso ao ingressar nessa nova cultura, de proteção do direito à privacidade, a qual, tende a trazer maior segurança para todos os nossos associados e funcionários.

Para tanto, nas próximas semanas os membros do Comitê irão encaminhar tarefas iniciais de análise, mapeamento e execução dos procedimentos necessários, de acordo com a legislação de dados pessoais.

Iniciaremos esse processo com todos os coordenadores de setor da sede do Sindicato em Porto Alegre e na sequência com as direções e funcionários dos 42 núcleos.

Assim, em caso de contato acerca dessa temática, contribua.

Esta é uma política importante para a proteção o Sindicato e sua base. Quem ganha é toda a categoria.

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Nesta quinta-feira (9/12), os sócios do CPERS/Sindicato elegeram os delegados que irão representar a entidade no 34º Congresso da CNTE.

O processo de Assembleia Geral foi encerrado e pleito foi encaminhado com as seguintes representações das chapas:

Chapa 1 – NOVO RUMO: 9 delegados
Chapa 2 – CPERS/CNTE UNIDO E FORTE: 23 delegados
Chapa 3 – CNTE de Luta e Democrática: 24 delegados
Chapa 4 – MUDAR E ESPERANÇAR CPERS/CNTE: 26 delegados

34º Congresso

O encontro será realizado de 13 a 15 de janeiro de 2022 pela plataforma ZOOM, e leva o tema “EDUCAÇÃO transforma pessoas. PESSOAS transformam o mundo”. Centenário Paulo Freire.

Participarão do congresso 900 delegados(as) de todo Brasil, 180 suplentes e 90 convidados.

Durante o encontro, serão realizadas mesas temáticas educacional, sindical e de políticas permanentes, realizadas analises de conjuntura, encaminhadas resoluções e eleita a nova diretoria executiva e conselho fiscal da CNTE.

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A CNTE além de outras entidades como o CPERS acompanharam com perplexidade e indignação, ontem (8), a votação do PL 3.418/2021, de autoria da deputada Profª. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sob a relatoria do deputado Gastão Vieira (PROS-MA), que altera a Lei do Fundeb, modificando o conceito de “profissional da educação” e abrindo brechas para repasse ao Sistema S. Confira os comentários da Confederação sobre o processo legislativo polêmico que culminou na aprovação da matéria:

1. A CNTE questiona a indicação do deputado Gastão Vieira para a relatoria do PL 3.418/21, uma vez que o parlamentar é autor do PL 3.339/2021, encomendado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM e que trata de tema congênere ao PL 3.418. Até recentemente ambos tramitavam apensados, mas uma manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL) desapensou os projetos para dar ares de legalidade à indicação do relator.

2. Embora o relator cite mais de uma vez a CNTE em seu parecer, alegando ter atendido (pretensamente) sugestões da entidade para o substitutivo aprovado, fato é que a CNTE não teve nenhuma de suas reivindicações acolhidas pelo relator, o qual também não atendeu ao pedido da Confederação para audiência na tarde do dia 8 para tratar das demandas ao PL 3.418/21. Somente após o término da sessão de votação é que a CNTE recebeu retorno do deputado por WhatsApp, e no dia seguinte pelo e-mail institucional, justificando o não atendimento do pedido de audiência.

3. Na mesma linha do item anterior, a CNTE considera grave o cerceamento do debate democrático sobre a matéria, tendo o substitutivo do relator sido disponibilizado por volta das 17h e lido e votado a partir das 19h do mesmo dia, sem qualquer debate com as entidades do setor educacional.

4. Entre as pautas não atendidas pelo relator está a manutenção de psicólogos e assistentes sociais nas rubricas do FUNDEB – agora nos 30% –, em total afronta ao art. 71, IV da  LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – nº 9.394/96), que diz textualmente o seguinte:

“Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: (…)

IV – programas suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social”.

5. O substitutivo também é INCONSTITUCIONAL na parte que permite desviar recursos do FUNDEB para as instituições geridas pelo Sistema S, descumprindo claramente o art. 213 da CF, in verbis:

“Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I – comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

§ 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente
na expansão de sua rede na localidade.”

6. Outros retrocessos do substitutivo referem-se à:

i. possibilidade de venda das folhas de pagamentos dos profissionais da educação para bancos privados, mantendo os/as educadores/as vinculados a instituições que geralmente cobram maiores taxas e que não têm compromisso com o fomento regional e nacional, possibilitando, somente, maiores lucros ao sistema financeiro privado que captura de várias formas recursos dos orçamentos públicos;

ii. utilização da subvinculação do percentual mínimo de 70¨% para pagamento de salários de todos os/as trabalhadores/as vinculados às redes de ensino, sem ao menos a necessidade de profissionalização em áreas pedagógica ou afins, conforme determina o inciso III do art. 61 da LDB. E isso contraria a perspectiva de profissionalização dos funcionários da educação, promovendo a continuidade de contratos precários para o pessoal administrativo das escolas. Ademais, fragiliza a valorização do magistério, dado que o número de trabalhadores/as dentro da subvinculação aumentará exponencialmente no curto prazo e sem que haja recursos suficientes para valorizar os planos de carreira da categoria; e

iii. vinculação prévia dos exames nacionais de avaliação para composição do critério de distribuição do valor aluno ano por resultados (VAAR), sem considerar outros indicadores que deverão integrar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB.

Como se vê, muitos são os retrocessos impostos pelo substitutivo ao PL 3.418/21 à Lei 14.113, de modo que a CNTE mobilizará sua base social para atuar no Senado contra a aprovação desses dispositivos.

Na próxima semana (14 a 16), os/as trabalhadores/as em educação de todo Brasil estarão presentes no Congresso Nacional para pressionar também contra a PEC 13/21 (flexibilização das vinculações constitucionais), a PEC 23/21 (calote nos precatórios), a PEC32 (reforma administrativa) e à aprovação do PL 3.776/08, que pretende alterar o critério de reajuste do piso salarial profissional nacional para o INPC, sem qualquer previsão de ganho real.

Todos/as à luta!
Brasília, 9 de dezembro de 2021
Diretoria da CNTE

Fonte: CNTE

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Reajuste sim, mas para todos(as). Com essa defesa, a diretoria do CPERS se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Gabriel Souza (MDB), na tarde desta quinta-feira (9) sobre o Projeto Lei 467/2021, do reajuste do Piso do Magistério.

A proposta foi protocolada pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa, mas deixa uma grande parcela dos educadores(as) de fora, em sua maioria aposentados(as) e funcionários(as) de escola.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, lembrou na reunião que o governo Leite extinguiu os avanços por tempo de serviço e agrupou os valores numa parcela denominada de irredutibilidade, em lei aprovada na pelo legislativo.

“Leite agora quer alterar a Lei que teve o aval dos deputados e pretende absorver a parcela de irredutibilidade no subsídio, fazendo com que para 33% dos inativos não haja qualquer aumento. Buscamos o apoio desta Casa para garantir o reajuste para todos”, afirmou.

Helenir também reforçou a questão dos educadores que se aposentaram pela emenda 41 e perderam a paridade e da situação de emergência dos funcionários de escola.

“Os funcionários são considerados na LDB como educadores, tem plano de carreira próprio e pela nova Lei do FUNDEB, o repasse do fundo pode ser utilizado no pagamento do salário destes servidores. Acreditamos que tem espaço de estudo para não deixá-los de fora”, argumentou a presidente lembrando que 90% dos piores salários do RS são de servidores de escola.

O deputado Gabriel Souza afirmou que com o projeto protocolado, a Assembleia Legislativa pode aprofundar este debate.

“Vamos construir uma mesa de negociação e estabelecer o diálogo”, declarou.

Participaram da reunião o 1º e o 2º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt e Edson Garcia, a diretora do departamento de funcionários do Sindicato, Juçara Borges e o advogado Marcelo Fagundes.

 

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Após divulgação pela imprensa, somente na noite do dia 08 de dezembro o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o PL 467/2021, que prevê o reajuste de 32% nos subsídios mensais dos professores da rede estadual, sob a justificativa de estar cumprindo a lei do piso do magistério. Sobre os servidores de escola, nada, nenhuma previsão de reajuste.

Ocorre que, assim como já ocorrera no início de 2020, quando da reforma do plano de carreira dos professores, o que se observa é que o reajuste será, mais uma vez, pago com o próprio salário dos professores, na medida em que será absorvida a parcela de irredutibilidade no subsídio, tornando o reajuste inexistente ou muito menor do que o anunciado.

Quando da edição da Lei 15.451/20, que alterou a Lei 6672/74, houve uma total reformulação no sistema remuneratórios dos professores, o valor do subsídio mensal passou a ser composto pela soma do vencimento básico, do completivo do piso e das vantagens temporais de cada servidor. Os valores excedentes ao subsídio correspondente (de acordo com a classe e nível), formaram uma parcela denominada “parcela autônoma irredutibilidade”. A conta era simples, quem tinha mais tempo de serviço, e, portanto, mais vantagens temporais, teria uma parcela maior.

O que o Governo tenta fazer agora, com a absorção da parcela irredutibilidade no subsídio, já tinha previsão no projeto de lei enviado pelo Governo em 2019, o que foi amplamente rechaçado pela categoria e, após muita pressão junto aos deputados, inclusive com a realização de uma das maiores greves dos trabalhadores em educação do Estado, foi incluído no texto o §1º do art. 6º da Lei 15.451/20. Com a participação maciça dos deputados, até mesmo os que compunham a sua base, o Governo alterou o texto legal e se comprometeu que a parcela irredutibilidade ficaria congelada, não sendo absorvida quando houvesse reajuste futuro.

Diz o referido dispositivo:

Art. 6º Os valores das parcelas de que tratam os incisos I e II do art. 4.º e art. 5.º desta Lei serão revistos nos mesmos índices definidos em revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais ou em lei que especificamente os reajustes, observado o disposto nos §§ 1º a 4º.

  • 1º Não será absorvida a parcela autônoma de que trata o inciso I do art. 4.º nos casos de revisão geral anual ou concessão de reajuste.

O PL enviado nesta quarta-feira diz que a vedação acima transcrita seria excepcionada para este reajuste, ou seja, a parcela irredutibilidade será absorvida no subsídio, fazendo com que grande parte dos professores, especialmente os aposentados que têm mais tempo de carreira, não tenham absolutamente nenhum reajuste:

Art. 1º Fica reajustado em 32% (trinta e dois por cento), a contar de 1º de janeiro de 2022, o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual de que tratam o art. 63 e o Anexo I da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul, bem como o subsídio mensal dos integrantes do Quadro Único do Magistério do Estado, criado pela Lei nº 6.181, de 8 de janeiro de 1971, considerado em extinção pela Lei nº 6.672/74, de que trata o art. 8º da Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, e o Anexo III da Lei nº 6.672/74, vedada a sua incidência e repercussão sobre as parcelas autônomas de que tratam os incisos I e II do art. 4º Lei nº 15.451/20, e quaisquer outras parcelas remuneratórias, permanentes ou transitórias, ficando afastada, quanto ao disposto nesta Lei, a vedação de absorção da parcela de irredutibilidade, de natureza transitória, de que trata o § 1º do art. 6º, quanto ao inciso I do art. 4º, todos da Lei nº 15.451/20.

Vejam como é ardiloso, o PL 467/21 não revoga o §1º, do art. 6, da Lei 15.451/20, que veda a absorção da parcela irredutibilidade, ele apenas excepciona para este reajuste, dando a entender que para os próximos reajustes não haverá a absorção. Ocorre que a grande maioria dos professores não terão mais parcela para absorver. Nada garante, ainda, que os próximos reajustes não contenham a mesma iniciativa agora apresentada, tornando inócuo o dispositivo que proíbe a absorção da parcela irredutibilidade constante da lei (§1º do art. 6º da Lei 15.451/20), fruto da demonstração de força e mobilização da categoria.

O Governo despreza a vontade dos deputados. O Governo demonstra que mentiu e enganou a sociedade. O Governo demonstra não ter palavra. O Governo demonstra não ter compromisso com a categoria, que desvaloriza os aposentados. O Governo demonstra não respeitar princípios constitucionais como da isonomia, da boa-fé, da qualidade dos serviços públicos.

Agora, a bola está novamente com os deputados estaduais, resta saber se eles se curvarão e farão parte desta mentira, ou mostrarão o caráter e o orgulho de quem foi enganado.

Porto Alegre, 09 de dezembro de 2021.

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA CPERS/SINDICATO

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