As tabelas salariais do magistério estão atualizadas no site do CPERS conforme o reajuste não linear concedido pelo governo Eduardo Leite (PSDB). De forma escalonada, os acréscimos salariais variam de 5,53% a 32%. Os valores devem entrar na folha de pagamento de janeiro.

O Projeto de Lei (PL) 478/21 foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 22 de dezembro.

Através de uma matemática perversa e injusta, o Executivo estadual não garantiu o índice oficial de reajuste do Piso Nacional do Magistério (33,23%) para nenhum educador gaúcho.

O CPERS Sindicato seguirá firme na luta pelo ganho real do Piso para toda a categoria.

Tabela de subsídio do magistério válida a partir de 1º de janeiro de 2022

Tabela de subsídio do quadro único do magistério público do estado, em extinção, válida a partir de janeiro de 2022

 

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Ao contrário de outros estados, o Rio Grande do Sul não deverá ter rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação, conforme análise dos últimos balanços do Dieese.

A lei do Fundeb determina que no mínimo 70% do valor do Fundo seja direcionado para o pagamento dos profissionais da educação, incluindo servidores de escola. O valor que outros estados têm rateado é a diferença do que pagaram e o que sobrou para atingir esse percentual.

Porém, no Rio Grande do Sul, segundo dados mais atualizados da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), foi aplicado 91,36% do Fundo para o pagamento dos profissionais da educação. Dessa forma, apesar de ter se verificado um saldo expressivo, este valor não deverá ser rateado entre os servidores.

O problema é que a sociedade gaúcha não sabe o que está computado nesse percentual de 91,36%. Isso porque o Conselho do Fundeb não está funcionando conforme prevê a lei e há meses o governo não realiza reuniões.

Paralisado na gestão Eduardo Leite (PSDB), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.

O CPERS Sindicato exige transparência na prestação de contas e denuncia a postura autoritária e de falta de diálogo do governo do Estado.

O Sindicato irá buscar junto aos órgãos de fiscalização a garantia de um controle social efetivo na implementação do Fundeb e investigar irregularidades.

 

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O 34º Congresso da CNTE, adiado por um ano em função da pandemia de Covid-19, que ainda assola o planeta e sobretudo os países com baixa imunização vacinal ou que sabotam orientações científicas – como é o caso do Brasil, que opta por ações genocidas que já ceifaram mais de 615 mil vidas –, acontece, excepcionalmente, de forma virtual para preservar a saúde dos(as) participantes.

>> CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O CADERNO DE RESOLUÇÕES DO CONGRESSO

Entre os objetivos desta edição congressual, destaque para as eleições da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade e a aprovação das lutas da CNTE para enfrentar a conjuntura neoliberal imposta ao país, desde o golpe político/jurídico/midiático de 2016.

O governo de Jair Bolsonaro aprofundou as mazelas da Emenda Constitucional nº 95, de modo que o Brasil atravessa um dos momentos mais desoladores de sua história republicana.

As condições politica, econômica e social são praticamente de terra arrasada – como havia prometido o então candidato da extrema direita na campanha eleitoral de 2018 –, e a fome, a miséria, o desemprego se alastram descontroladamente. O governo federal e muitos gestores estaduais e municipais deixaram de atender as necessidades básicas da população, com sucessivos cortes nas políticas públicas sociais. E a educação também tem sofrido as consequências da irresponsabilidade de Bolsonaro e Guedes em priorizar o pagamento da dívida pública a grupos seletos de acionistas que afundam o país na miséria.

Em 2022, o Brasil elegerá um novo Presidente da República. E a CNTE e suas afiliadas, juntamente com toda a classe trabalhadora e os movimentos sociais, terão o compromisso de elucidar a categoria e a população em geral sobre a importância de o país eleger um governo verdadeiramente democrático, progressista e comprometido com a inclusão social.

Fora Bolsonaro e o neoliberalismo da morte e da miséria!

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Foi sancionada no dia 27 de dezembro, e publicada no Diário Oficial da União de 28/12, a Lei 14.276, que altera prazos de regulamentação da Emenda Constitucional nº 108 (FUNDEB), entre outras questões, a exemplo da que prevê o rateio, entre os profissionais da educação, das sobras da subvinculação mínima de 70% do Fundo da Educação Básica. Diz o novo § 2º do art. 26 da lei de regulamentação do FUNDEB:

§ 2º Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.” (NR)

O CPERS está atento à destinação dos recursos do FUNDEB no Rio Grande do Sul e qualquer aplicação diversa daquilo que prevê a legislação federal será questionada na justiça pelo Sindicato.

Gestores ensaiam contabilidade criativa no FUNDEB e poderão cometer crime de responsabilidade

Alguns gestores têm questionado o rateio do FUNDEB justificando que o ato contraria o art. 8º, I da LC 173/2020. Porém, mesmo antes da sanção da Lei 14.276, vários Tribunas de Contas dos Estados e de Municípios já haviam manifestado concordância com o rateio, uma vez que a subvinculação do FUNDEB é disposição constitucional (norma superior a LC 173) e requer cumprimento anual.

Agora, com a nova Lei, não restam mais empecilhos para efetivar o rateio.

A CNTE reitera a legalidade do rateio sobre as sobras do FUNDEB em 2021 – podendo o abono abranger até mesmo a sobra dos 25% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, caso o ente federado não tenha cumprido a determinação do art. 212 da Constituição Federal – e faz considerações sobre os critérios a serem adotados para a remuneração extra aos profissionais da educação, enfatizando que a Lei 14.276, que autoriza o rateio e promove outras mudanças (algumas inconstitucionais) na regulamentação do FUNDEB, não pode ser aplicada de forma retroativa para incluir todos/as os/as trabalhadores/as das redes de ensino (profissionais e não profissionais da educação) na subvinculação dos 70%, desde o início do FUNDEB permanente (01/04/2021), quiçá, desde 01/01/2021, quando a subvinculação era restrita aos profissionais do magistério em percentual de 60% do fundo público.

Caso haja inovação dos gestores em relação à acomodação de todos os/as trabalhadores/as na subvinculação de 70%, desde o início da vigência do novo FUNDEB ou desde janeiro de 2021, a CNTE e seus sindicatos filiados acionarão a justiça para requerer a compensação dos valores desviados de suas funções originárias e também a responsabilização administrativa dos gestores infratores.

Confira as duas notas publicadas pela CNTE na íntegra:

Nota pública 1

Nota pública 2

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O CPERS manifesta seu repúdio à cruel política de desmonte da educação pública protagonizada por vereadores(as) e pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD).

Em sua última sessão ordinária do ano, na terça- feira (28), a Câmara Municipal da cidade aprovou o fim das eleições para diretores(as) e vice-diretores(as) de escolas, com a aprovação dos Projetos de Lei 104 e 105/2021.

Trata-se de um ataque brutal à Gestão Democrática, direito duramente conquistado por professores(as), funcionários(as) e comunidades escolares.

Fruto de muita mobilização, esse direito se consolidou na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No Rio Grande do Sul, passou a valer a partir de 1995, com a Lei Estadual n.º 10.576/95.

É um retrocesso, num município tão importante como Canoas, acabar com essa conquista de longos anos garantida pela luta dos educadores(as) e comunidades, e fortalecida pelos Conselhos Escolares, com representações de todos os segmentos.

Em tempos de constantes ameaças à educação pública pelas políticas do governo Bolsonaro – com a Reforma do Ensino Médio, BNCC e EC 95 do “Teto de Gastos” –  e Eduardo Leite (PSDB) – que implanta severos descontos no contracheque, não garante reposição para toda a categoria, fecha e municipaliza escolas e precariza as condições de trabalho -, Jairo Jorge consegue ser pior.

Ele não apenas retira uma Lei Democrática de dentro das escolas como também retrocede na história, tornando novamente diretores(as) e vice-diretores(as) de escolas cargos de confiança da prefeitura, e não da comunidade.

É imprescindível e urgente efetivar os mecanismos de Gestão Democrática nas instituições de ensino para que possamos construir uma rede de legítimos(as) representantes eleitos(as) por suas comunidades, com uma gestão que abarque os reais interesses da escola pública, laica e de qualidade social.

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Com o aval de 38 deputados da Assembleia Legislativa, o governo Eduardo Leite (PSDB) aprovou o reajuste não linear do piso salarial do magistério menosprezando os mais de 24 mil funcionários de escola e quase dez mil aposentados sem paridade.

Aos olhos cruéis do governo, estes educadores são invisíveis. Não para o CPERS!

Intencionalmente, o governo ignora que 90% dos piores salários do Rio Grande do Sul são de servidores de escola, que recebem como salário base o valor irrisório de R$ 620,75.

Igualmente, desconsidera milhares de aposentados que dedicaram uma vida inteira à educação. Impiedoso, Eduardo Leite já impôs a estes educadores o retorno do pagamento da previdência, através das mudanças no Plano de Carreira.

Desumano, ataca a estes dois segmentos inestimáveis da categoria diante de sete anos de arrocho salarial extremo, que reduziu em 52,6% o poder de compra.

 32% é um engodo

Sem pudor algum, Eduardo Leite mente para a sociedade ao afirmar que está concedendo 32% de reajuste para o magistério público estadual. A verdade que precisa chegar a população gaúcha é a de que 86% dos educadores não receberão o valor integral deste acréscimo.

De forma escalonada e injusta, o aumento salarial posto pelo governo varia de 5,53% a 32%.

Quase 34 mil professores(as) em sala de aula não receberão o reajuste total e 128.032 educadores (ativos e inativos) pagarão o aumento do próprio bolso, com a parcela de irredutibilidade, a qual, em 2019, o governo afirmou que jamais mexeria.

Dissimulado, Leite fala em avançar e transformar a educação do Rio Grande do Sul. No entanto, ataca incessantemente aqueles que fazem a educação acontecer e desvaloriza de forma vergonhosa os aposentados, que contribuíram significativamente com a história do ensino público gaúcho.

Dinheiro tem

A alegação do Executivo estadual para a exclusão de parte da categoria é a falta de recursos.

Porém, segundo estudo realizado pelo Dieese, pela nova Lei do FUNDEB, o Estado conta com um saldo financeiro de quase R$ 675 milhões. Este repasse pode ser utilizado no pagamento do salário destes servidores.

O CPERS apresentou este caminho. Porém, mais uma vez, o governo optou por desconsiderar.

A luta de um é a luta de todos

Em uma estratégia perversa, Eduardo Leite busca dividir a categoria ao conceder reajuste integral para uns, migalhas para outros e nada para os funcionários e boa parte dos trabalhadores inativos.

Tudo articulado dentro do brutal projeto de desmonte da educação, estabelecido desde o início deste governo.

O CPERS é um só! A unidade de professores e funcionários, na ativa e aposentados, é a grande força do sindicato.

Não largamos a mão um do outro. Lutamos juntos, sempre!

Não se engane, governador. Os educadores sabem que o inimigo da educação não está nas instâncias da categoria. Está no Palácio Piratini.

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Entre os dias 27 de dezembro e cinco de janeiro, os funcionários da sede central do CPERS e dos 42 núcleos da entidade estarão em férias coletivas. A direção central segue mobilizada e atenta aos movimentos do governo.

No dia seis de janeiro todos os atendimentos do sindicato serão retomados. O alojamento estará aberto a partir do meio-dia, já o Serviço de Atendimento ao Sócio (SAS) e os demais departamentos estarão disponíveis a partir das 8h.

A cantina também estará fechada neste período, voltando às atividades na quinta-feira (6).

Desejamos a todos um bom Natal e um 2022 para esperançar um novo tempo para a educação!

 

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22), com 38 votos, o Projeto de Lei (PL) 478/21, que prevê o reajuste não linear de 32% para o piso salarial do magistério. O projeto ignora mais de 24 mil funcionários de escola, deixa quase dez mil educadores(as) aposentados(as) desamparados(as) e não concede a 86% dos educadores(as) o índice integral.

De forma escalonada, o reajuste varia de 5,53% a 32% e deve entrar na folha de pagamento de janeiro.

“É preciso esclarecer para a sociedade que 86% da categoria não terá 32% de reajuste. Uma parte substancial vai pagar mais do seu próprio bolso do que os recursos postos pelo governo”, observou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Base governista impediu apreciação de emendas favoráveis aos educadores

Ao lado da luta dos educadores(as), os partidos PT, PDT e PSOL apresentaram duas emendas solicitando que o reajuste de 32% fosse estendido a todos os professores e funcionários de escola, na ativa e aposentados, conforme reivindicação permanente do CPERS.

Para impedir o debate, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), apresentou requerimento de preferência para votação do PL do Executivo, que foi aprovado por 30 votos a 20.

Sem possibilidade de discutir e incluir as emendas, o PL foi para votação.

As bancadas de oposição ao Executivo estadual abstiveram-se de votar. Os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, ambos do partido NOVO e que já tinham exposto discordância quanto a qualquer reajuste aos trabalhadores em educação, votaram contra o PL.

“Os deputados(as) que estão ao lado dos educadores(as) optaram pela abstenção da votação, pois a base do governo sequer permitiu a discussão das emendas”, pontuou Helenir.

A presidente do sindicato também chamou a atenção para as consequências de um artigo do PL 478/21 que abre a possibilidade da parcela de irredutibilidade ser usada para os próximos reajustes.

“Isso quer dizer que uma parcela significativa da categoria, aqueles que mais tempo têm de serviço, podem ter reajuste zero nos próximos aumentos que ocorrerem”, alertou.

Um novo tempo para a educação pública

Diante da proximidade de um ano eleitoral, Helenir ressaltou a necessidade de eleger parlamentares que representem os educadores gaúchos na Assembleia Legislativa e um governo do Estado progressista.

“Depois do que vimos hoje, a nossa saída é elegermos uma maioria de esquerda. Somente assim conseguiremos avançar. Chega de ataques, é preciso mudar”, afirmou.

Desde o início das votações na Assembleia Legislativa, educadores(as) de diversas regiões do estado estiverem em vigília na Praça da Matriz. Além dos atos realizado às portas do Piratini, a categoria fez pressão aos deputados para que votassem a favor dos trabalhadores em educação.

“Agradeço a cada um e a cada uma da nossa valorosa categoria, que esteve firme na luta pela justa reposição a todos. Seguiremos firmes e unidos para esperançar um novo tempo para a educação pública”, agradeceu a presidente do CPERS.

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O IPE Saúde já conta com 11 postos em funcionamento para auxílio ao atendimento dos usuários no interior do Estado: Bagé, Capão do Cipó, Toropi, São Francisco de Assis, Jaguari, Estrela, Uruguaiana, Herval, Candiota, Iraí e Bento Gonçalves. Além destes, que se encontram em operação, já há outros 40 termos de cooperação assinados para encaminhamento de novos pontos em diferentes localidades.

Implantado em agosto de 2021, o Programa Facilitadores funciona através de parcerias com prefeituras e prevê o atendimento de pessoas que têm dificuldades com questões digitais. A ideia é que os usuários realizem no ato o serviço junto ao facilitador ou, nas situações em que é preciso fazer análise de documentação, para que façam as digitalizações que forem necessárias e encaminhem as solicitações através dos formulários digitais (que também podem ser preenchidos no próprio atendimento, de forma online).

O diretor de Relacionamento com Segurados, Paulo Ricardo Gnoatto, explica que se trata de um projeto de capacitação, suporte e acompanhamento: “Os funcionários indicados pela prefeitura recebem o treinamento e suporte da equipe do IPE Saúde e, a partir disso, auxiliam os segurados a enviar as solicitações”, detalha.

Na avaliação do presidente do IPE Saúde, Júlio César Viero Ruivo, a ação cria uma alternativa ao fechamento das agências do interior, garantindo auxílio aos usuários. “Concretizamos neste tipo de solução nossas premissas de buscar um atendimento mais humanizado e que procura olhar para os usuários presentes nas diferentes localidades do nosso Estado”, aponta.

Confira, abaixo, o vídeo que explica o funcionamento do Programa:

OBS.: o vídeo, realizado via termo de cooperação com a Educare, menciona oito postos, os quais foram ampliados para 11 desde a época de produção do material. 

Informações: Ascom IPE Saúde

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“Estamos vivendo em uma situação à beira da miserabilidade. Além de sete anos sem aumento, voltamos a pagar a previdência. É muita crueldade”, lamentou a professora aposentada Maria Aparecida Jacques Leão, uma das centenas de educadores(as) que deram início, na manhã de hoje, à vigília do CPERS por reposição linear de 32% para toda a categoria.

O projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) para o reajuste do piso salarial profissional do magistério (PL 478/21) não contempla as reivindicações do Sindicato. O valor integral do acréscimo chegará a míseros 14,7% dos educadores(as), mais de 24 mil funcionários(as) de escola e quase dez mil educadores(as) aposentados sem paridade não serão contemplados.

Hoje, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o valor do piso nacional do magistério para 2022, que será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Trata-se do reajuste do índice nacional.

“Com este novo fato, fica ainda mais perversa a matemática imoral de Eduardo Leite, que não está garantindo o índice oficial de reajuste do Piso Nacional do Magistério, de 33,23%, para nenhum educador estadual”, ressaltou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

“Não aceitamos que funcionários e aposentados, sem paridade, fiquem sem reajuste. Assim como não admitimos que o governo absorva a parcela de irredutibilidade no subsídio, fazendo com que o reajuste seja pago do nosso próprio bolso”, salientou Helenir.

Concomitante ao ato realizado às portas do Palácio Piratini, grupos de educadores(as) estiveram nos gabinetes dos deputados(as), na Assembleia Legislativa, expondo a importância de votarem a favor do acréscimo salarial para todos trabalhadores(as) da educação.

Foi entregue aos deputados ofício com análise e dados do Dieese que deixa claro que há condições do Executivo pagar o reajuste para toda a categoria. “Ainda há disponível R$ 675 milhões do Fundeb. O governo tem dinheiro sim para estender o reajuste aos funcionários de escola e aos aposentados sem paridade. Além do superávit recorde de R$ 4,6 bilhões.”, frisou Helenir.

“Não é possível que após sete anos sem nem um centavo de reajuste, o governo ofereça uma proposta que não contempla as nossas perdas, deixa muitos educadores de fora e outros pagando o reajuste com o próprio salário”, enfatizou o primeiro vice-presidente do CPERS, Alex Saratt.

A diretora do Departamentos dos Aposentados do CPERS, Glaci Weber, classificou como desumana a proposta apresentada pelo governo. “Já nos penalizam com a reforma da previdência, liquidaram com o nosso plano de carreira e agora propõem um reajuste que não contempla os aposentados sem paridade e dá um valor irrisório aos demais”, indignou-se.

“Este governo é o único que não reconhece os funcionários de escola como educadores. Com um salário base de R$ 620,75 é inadmissível que não sejam contemplados com o reajuste”, expôs a diretora do departamento dos funcionários de escola do Sindicato, Juçara Borges.

Pressão nas ruas e nas redes

A vigília dos educadores(as) segue firme nesta quarta-feira (22), quando deve entrar em votação a proposta do governo para o reajuste do piso da categoria. O CPERS convoca todos os educadores(as) a se somarem à resistência na praça da Matriz, a partir das 9h.

A pressão aos deputados(as) deve seguir forte para que votem a favor da educação.  Mais do que nunca, a participação de cada um e de cada uma é fundamental.

>> Pressione os deputados estaduais por #ReposiçãoJá para TODA a categoria

 

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