A direção do 2º núcleo do CPERS (Santa Maria) entregou, na tarde desta sexta-feira (6), um ofício à 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) exigindo informações sobre o aumento de casos de Covid-19 nas escolas da região. Nas últimas semanas, os dirigentes têm recebido inúmeras denúncias quanto a contaminação de educadores(as), agentes educacionais e estudantes.

De acordo com dados do Painel Coronavírus, da Secretaria Estadual da Saúde (SES), o município está em 5º lugar no ranking das cidades com maior número de casos confirmados: 67.728. Na última quinta-feira (5) havia o registro de 59 novos casos na cidade. Nesta sexta-feira (6) este número saltou para 87 registros. Até o momento, Santa Maria contabiliza 925 mortes em decorrência da Covid.

No Boletim Epidemiológico que consta no site da prefeitura de Santa Maria, até o último dia cinco, há o registro de 82 casos ativos (pessoas contaminadas que ainda podem transmitir o vírus).

A diretora do 2º núcleo, Dgenne Cristina Ribeiro da Silva e o tesoureiro da entidade, Paulo Afonso Morais Ortiz, entregaram o documento para a assessora de gabinete da Coordenadoria, Marisa Dornelles.

“Sabendo que muitos estudantes não têm recebido diagnóstico por falta de acesso ou condições de fazer a testagem e que apenas tratam, por conta própria, os sintomas, ficamos receosos com a subnotificação, pois passa a ideia errônea de que a pandemia acabou”, preocupa-se Dgenne.

De acordo com ela, a representante da CRE informou que poucos registros de casos chegam à coordenadoria e quando ocorre é feito o encaminhamento aos Centros de Operações de Emergenciais da Saúde (Coes), que orientam quanto os protocolos de segurança.

“Reforçamos o pedido para que a Coordenadoria enfatize, junto às escolas, a necessidade dos cuidados de prevenção, mesmo com a vigência do decreto estadual que flexibiliza os protocolos de segurança como o uso de máscara. Além, é claro, de garantir as condições para isso”, explica a diretora.

Os dirigentes do núcleo do CPERS também sugeriram à CRE que o governo disponibilize testes para as escolas, bem como apoio e assistência à saúde mental dos educadores(as) em decorrência das sequelas da pandemia.

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Pesquisa divulgada pelo Dieese nesta sexta-feira (6), demonstra que o preço da cesta básica segue em alta, pelo segundo mês consecutivo, em todas as capitais. Em Porto Alegre, o aumento foi de 6,34% em abril passando a custar R$ 780,86.

Confira a pesquisa completa aqui

Dos 13 produtos que compõem o conjunto de gêneros alimentícios essenciais, 11 ficaram mais caros: o tomate (25,79%), a batata (14,63%), o leite (13,46%), a farinha de trigo (10,07%), o óleo de soja (7,15%), o pão (7,07%), a manteiga (6,30%), o arroz (3,87%), o café (3,04%), a carne (3,01%) e o feijão (2,51%). A banana foi o único item a registrar queda (-4,41%) e o açúcar ficou estável (0,00%).

Em abril, o valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em todas as capitais onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Entre março e abril, as altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande (6,42%), Porto Alegre (6,34%), Florianópolis (5,71%), São Paulo (5,62%), Curitiba (5,37%), Brasília (5,24%) e Aracaju (5,04%). A menor variação foi observada em João Pessoa (1,03%).

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 803,99), seguida por Florianópolis (R$ 788,00), Porto Alegre (R$ 780,86) e Rio de Janeiro (R$ 768,42). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das demais capitais, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 551,47) e João Pessoa (R$ 573,70).

Com base na cesta mais cara, que, em abril, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

Em abril de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.754,33, ou 5,57 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Em março, o valor necessário era de R$ 6.394,76, ou 5,28 vezes o piso mínimo. Em abril de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.330,69, ou 4,85 vezes o mínimo vigente na época, de R$ 1.100,00.

Tempo médio de trabalho para adquirir os produtos da cesta básica

Em abril de 2022, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 124 horas e 08 minutos, maior do que o registrado em março, de 119 horas e 11 minutos. Também é superior ao observado em abril de 2021, quando a jornada necessária ficou em 110 horas e 38 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em abril de 2022, 61,00% do rendimento para adquirir os produtos da cesta, mais do que em março, quando o percentual foi de 58,57%. Em abril de 2021, quando o salário mínimo era de R$ 1.100,00, o percentual ficou em 54,36%.

Cesta Básica em Porto Alegre – Números de abril 2022

  • Valor da cesta: R$ 780,86
  • Variação mensal: 6,34%
  • Variação 12 meses: 24,72%
  • Jornada necessária para comprar a cesta básica: 141 horas e 44 minutos.
  • Percentual do salário mínimo líquido para compra dos produtos da cesta: 69,65%
  • Salário Mínimo Necessário deveria ser de R$ 6.754,33 ou 5,57 vezes o mínimo vigente de R$ 1.212,00.

Foto destaque: EBC/Agência Brasil

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A inflação, que sobe desde meados de 2020, já corroeu um terço do poder de compra dos salários se considerado o período a partir de 2017, no pós impeachment. O INPC-IBGE (índice usado como referência nas negociações salariais) soma 32,5% de janeiro de 2017 a março deste ano. As estimativas são de que, pelo menos por enquanto, os preços continuem aumentando.

Visível na prateleiras de supermercados e nas plaquinhas das feiras livres, a alta dos preços se associa à redução do poder aquisitivo. Apenas no período de pandemia, entre o final de 2019 e igual período de 2021, o rendimento médio calculado pelo IBGE caiu em torno de 8%, para R$ 2.377. Mas o Dieese lembra que mais da metade dos ocupados (54%) ganhava R$ 1.500 ou menos. Só nos últimos 12 meses, até março, o rendimento caiu 8,7%.

Produtos da cesta básica

“A queda no poder de compra dos trabalhadores é agravada porque os preços dos produtos da cesta básica subiram ainda mais do que a inflação geral”, informa o Dieese. “Desde o começo da pandemia, o custo do conjunto de alimentos básicos teve acréscimo de R$ 243 em São Paulo, aumento de 47% entre março de 2020 e março de 2022.” Assim, o valor estava em R$ 761 no terceiro mês do ano. Isso corresponde a 63% do salário mínimo oficial (R$ 1.212).

Assim, alguns dos produtos do dia a dia mais que dobraram de preço neste período, também com base na cesta básica paulistana. O café, por exemplo, saltou de R$ 18,48 para R$ 39,08 nestes dois anos – variação de 111,5%. Já o óleo foi de R$ 3,88 para R$ 9,41 (142,5%). O preço da carne aumentou 50%, para R$ 45,74, o que ajuda a explicar porque o consumo desse item foi o menor em duas décadas e meia, segundo a Embrapa.

Preço do botijão dispara

O litro da gasolina aumentou 53%, para R$ 7,01. E o preço médio do botijão de gás subiu 57% em dois anos, para R$ 109. Em alguns locais do país, chega a R$ 160. “Essa elevação tem obrigado muitos brasileiros a procurarem combustíveis alternativos e, muitas vezes, perigosos, como lenha e álcool”, observa o Dieese.

O instituto deverá divulgar nesta sexta-feira (6) os dados da cesta básica em abril. Na próxima quarta (11), saem o IPCA e o INPC do mês passado. A “prévia” já mostrou a maior inflação mensal em 27 anos. Hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve anunciar nova alta dos juros, para o maior nível em cinco anos, medida que não tem ajudado no combate à inflação.

Fonte: RBA, Vitor Nuzzi

Foto destaque: MT Econômico
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O CPERS parabeniza os enfermeiros(as) pela conquista do Piso Nacional da categoria, após uma batalha de anos para que esse direito se concretizasse.

Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou por 449 votos a 12, o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que estabelece o piso nacional da enfermagem. A proposta também define salário mínimo para auxiliares e técnicos de enfermagem, além de parteiras.

Entre os 12 deputados(as) que votaram contra o PL, está o deputado federal gaúcho, Marcel van Hattem (NOVO), que se destaca pelos votos contra os direitos dos trabalhadores(as) e os serviços públicos essenciais à população.

Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros(as) será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros(as) para os técnicos(as) de enfermagem; e 50% para os auxiliares e parteiras.

É preciso valorizar os profissionais de enfermagem que atuaram na linha de frente na luta contra a pandemia da covid-19, que ceifou milhares de vida.

O reconhecimento destes profissionais fortalece também o SUS, o maior sistema público de saúde do Brasil e do mundo e o principal aliado da sociedade no enfrentamento à Covid-19 e outras emergências em saúde pública.

Com a aprovação do Piso da Enfermagem, retoma-se o debate sobre o financiamento e a necessidade de superar a PEC da Morte (EC95) e as políticas de ajuste e austeridade fiscal que sucateiam o serviço público.

O CPERS destaca que a conquista do Piso Nacional da categoria é o reconhecimento merecido pela prestação de serviço essencial para todos os brasileiros e brasileiras.

Essa conquista é de todos nós, que prezamos pela vida!

Foto destaque: Igo Estrela/Metrópoles

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O uso disseminado de máscaras de alta qualidade, como a N95 e a PFF2, somado ao monitoramento dos casos de COVID-19 e outras medidas não farmacológicas, pode manter muito baixos os níveis de transmissão do novo coronavírus nas escolas até mesmo em cidades com baixa taxa de vacinação. Já em um cenário em que ninguém usa máscaras, variantes mais transmissíveis como a ômicron poderiam infectar até 80% da população. Essas são algumas das conclusões de um estudo publicado na plataforma arXiv em versão preprint (ainda sem revisão por pares).

O trabalho é liderado por pesquisadores do Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP sediado no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), em São Carlos.

“As máscaras de alta qualidade, como PFF2 e N95, são muito eficientes para conter a transmissão e muito baratas, se comparadas ao custo de internação em UTI [unidade de terapia intensiva]”, afirma Tiago Pereira, professor do ICMC-USP e coordenador do estudo.

O trabalho concluiu que o uso de máscaras de má qualidade (como as de pano) por estudantes e profissionais da educação aumentaria em cinco vezes as transmissões em relação ao cenário com escolas fechadas. No caso de os estudantes usarem máscaras consideradas de boa qualidade, como as cirúrgicas (eficácia de filtragem de 50%), e os funcionários das escolas utilizarem as N95 ou PFF2 (que têm 95% de eficácia de filtragem), o aumento da transmissão seria de três vezes, comparado ao período sem aulas presenciais.

As simulações matemáticas que permitiram chegar às conclusões foram baseadas em dados epidemiológicos da COVID-19, de secretarias de saúde e de educação, de um modelo de transmissão em salas de aula por aerossol e de dados de mobilidade de uma população. Além disso, foram incluídas as informações contidas na literatura científica sobre a transmissão do SARS-CoV-2.

A população que serviu de modelo foi a de Maragogi, no litoral de Alagoas. Com 33 mil habitantes, a cidade tem renda e demografia representativa de cerca de 40% dos municípios brasileiros. Os pesquisadores realizaram uma parceria com essa e outras cerca de cem prefeituras, a fim de coletar dados que pudessem ser usados para guiar políticas públicas, como parte das pesquisas do Grupo de Trabalho ModCovid19.

As simulações foram calibradas ainda para uma cidade grande, tendo Curitiba como modelo. Os resultados foram semelhantes.

Circulação do ar

“Levamos em conta, nas simulações, que as pessoas usam as máscaras corretamente e que a filtragem é aquela fornecida na embalagem pelos fabricantes. O encaixe incorreto da máscara no rosto e outras práticas dos usuários podem diminuir consideravelmente a proteção”, alerta Pereira.

Por isso, o pesquisador acrescenta que os profissionais de educação devem ser treinados para orientar os estudantes sobre o uso correto desses equipamentos de proteção individual.

O estudo mostra ainda que diminuir o número de alunos por turma não necessariamente restringe o espalhamento do vírus. Uma vez que o patógeno é transmitido por gotículas de saliva, a baixa circulação de ar faz com que as partículas fiquem suspensas por muito tempo, atingindo até mesmo pessoas distantes na sala de aula.

“As salas evoluíram para o conforto térmico, geralmente têm ar-condicionado, então a troca de ar é muito baixa. Isso é desastroso para a transmissão da COVID-19”, afirma o pesquisador. Para se ter uma ideia, em outro estudo do grupo, foi constatado que as feiras livres não ofereciam risco maior de transmissão por estarem a céu aberto.

Ainda que as medidas não farmacológicas possam ser bastante eficazes se bem executadas, mesmo em ambientes fechados, a vacinação continua sendo um fator de bloqueio das transmissões, principalmente para os professores.

Estudo publicado na revista Science já mostrou que educadores que dão aulas presenciais têm até 1,8 vez mais chances de se infectarem do que aqueles que trabalharam exclusivamente on-line. O fato de normalmente falarem alto e transitarem de uma sala de aula para outra faz com que sejam vetores importantes de transmissão do SARS-CoV-2. Por isso, a vacinação desses profissionais deve ser priorizada.

Além da melhoria da circulação do ar nas salas, os autores do estudo brasileiro afirmam que medidas como isolamento de estudantes e profissionais de educação expostos ao vírus, vacinação de grupos de risco e monitoramento de casos contribuem para a diminuição de novas infecções.

O trabalho tem entre os coautores pesquisadores de Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, além de Itália, Alemanha e Chipre. A pesquisa teve apoio da FAPESP por meio de bolsa de doutorado concedida a Edmilson Roque dos Santos.

O artigo Quantifying protocols for safe school activities, ainda sem revisão por pares, pode ser lido em: arxiv.org/abs/2204.07148.

(Agência Fapesp, André Julião, 05/05/2022)

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A PEC 274/2019, de autoria do deputado Eric Lins (PL), propõe a modificação na redação do art. 216 da Constituição Estadual, cuja tentativa de mudança no texto constitucional não tem qualquer fundamentação pedagógica, fragilizando exigências do Conselho de Educação.

É preciso estarmos atentos aos prejuízos da PEC 274. Se aprovada, a criação de escolas, tanto urbanas quanto rurais, não serão obrigadas a dispor do Ensino Fundamental completo. A Proposta também desconsidera as dificuldades a serem enfrentadas pelas famílias de estudantes, o que pode fomentar a evasão escolar.

>> Confira o parecer sobre a PEC 274/2019, elaborado pela assessoria jurídica do CPERS, escritório Buchabqui e Pinheiro Machado.

A partição também prejudica todo o processo de aprendizado das crianças e adolescentes, que ficam sujeitos a diferentes métodos e precisam passar por novos processos de socialização. Além disso, as famílias contam com a continuidade do serviço de educação para facilitar o seu planejamento e organização.

O problema central dessa ideia é que o Ensino Fundamental é um bloco de ensino, que precisa ser planejado e executado de forma coesa, o que obviamente faz muito mais sentido se ocorrer dentro de uma mesma unidade administrativa.

Toda a dinâmica familiar é afetada pela localização da escola. A certeza do local durante esse período é um ponto importantíssimo – ainda mais se a família tiver mais que uma criança e/ou adolescente sob sua responsabilidade.

A proposta também tiraria da esfera municipal qualquer ingerência a respeito da decisão sobre a localidade das escolas centrais com Ensino Fundamental completo, afastando a comunidade escolar e critérios técnicos das deliberações a serem tomadas.

Com a alteração, haveria ainda maior insegurança sobre o futuro das unidades escolares, já ameaçadas pelo movimento de municipalização levado a cabo pelos últimos governos.

Por fim, a proposta em questão, quando fala em eficiência, traz à prestação de serviços educacionais uma leitura estritamente economicista, que não é compatível com o modelo de educação de qualidade que uma sociedade saudável deve construir.

Como falar em eficiência quando o próprio governo do Estado não garante sequer a manutenção das atuais escolas? E como o deputado, autor da proposta, que jamais se preocupou com a situação das instituições de ensino, pode falar em eficiência sem conhecer a realidade do chão da escola.

A legislação trata o Ensino Fundamental como um momento essencial para o desenvolvimento das crianças, seja por meio do texto atual da Constituição Estadual, seja por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O CPERS manifesta posição contrária ao Projeto de Emenda Constitucional 274/2019. É preciso rejeitar uma proposição que retrocede a um modelo que favorece a fragmentação e a descontinuidade da aprendizagem dos alunos(as).

Em 2021, a PEC foi encaminhada para apreciação na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, mas não obteve número necessário de votos para a sua aprovação. No dia 28 de abril deste ano, a Proposta foi enviada para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e agora aguarda Parecer.

É preciso unidade para resistir a mais esse ataque à educação! Não à PEC 274!

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Além de amparo e proteção às mulheres vítimas de violência, a Casa de Referência Mulheres Mirabal, localizada em Porto Alegre, realiza diversas ações para possibilitar que as acolhidas tenham uma fonte de renda e consigam retomar suas vidas. Uma das iniciativas desenvolvidas é o Quitutes Mirabal.

Brownies, pães, bolos, cucas, trufas, geleias e cardápios para datas especiais como Natal, Páscoa e Dia das Mães são algumas das iguarias produzidas. Cada quituteira define seu próprio cardápio. A partir do que elas decidem produzir, é feita a divulgação na página do projeto no Instagram (@quitutes.mirabal) com as opções e as formas de contato.

A ação existe há cerca de três anos e iniciou com o intuito de que as acolhidas usassem a cozinha como ambiente terapêutico. Em 2019, o Quitutes Mirabal concretizou uma nova parceria, a Enactus UFRGS e passou a comercializar os produtos, gerando renda para essas mulheres.

A venda dos produtos auxilia também no fortalecimento da autonomia financeira e pessoal da Casa, que apenas recentemente, após uma luta de cinco anos – que envolveu disputa na justiça com a prefeitura e o Estado, conquistou o alvará de funcionamento que permitirá a continuidade do importante trabalho que realizam.

Foto: Guilherme Almeida

“A iniciativa surgiu também como forma de enfrentamento a dependência econômica e ao desemprego existente entre as mulheres atendidas”, explica a coordenadora da Casa, Nana Sanches.

De acordo com ela, a destinação do valor arrecadado é destinada majoritariamente às mulheres que produzem. “Deixamos elas à vontade para decidirem se querem contribuir com algum percentual para a Casa”, afirma.

Com a pandemia, as organizadoras perceberam a necessidade de ampliar os limites do projeto e passaram a incluir também outras mulheres da comunidade que precisam usar a cozinha para obter os recursos necessários para manter suas casas.

A iniciativa tem também o objetivo de ampliar o espaço, principalmente a cozinha. Além dos quitutes, há também corte e costura, estamparia e produção de sabonetes artesanais. “Para tudo isso precisamos de espaço em nossa casa, que é pequena, mas temos buscado recursos para conseguir ter uma estrutura melhor para abrigar todas as nossas ações”, destaca Nana.

O Brasil é o quinto país com a maior taxa de feminicídios, ocupando esse perverso destaque no cenário mundial e convivendo diariamente com elevadas estatísticas de violências cotidianas praticadas contra as mulheres.

O CPERS, que representa uma categoria majoritariamente feminina, apoia a causa da Casa Mirabal e toda forma de combate e superação do machismo, do racismo, da LGBTFobia, assim como outras formas de desigualdade e violência.

Imagem destaque: Luiza Castro/Sul 21

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Dois meses após o retorno das aulas nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul, diversas instituições ainda enfrentam problemas graves de falta de professores(as) e funcionários(as), além das questões estruturais não resolvidas.

Devido à falta de transparência do governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Junior (PSDB) quanto à real situação das escolas, o CPERS lança o “Radar Situação das Escolas 2022”.

Precisamos da sua ajuda para mapear a realidade das instituições estaduais de ensino e reforçar a luta pela educação.

Preencha o formulário abaixo e ajude o CPERS a defender a educação pública.

Os dados não serão divulgados e as informações de contato serão utilizadas apenas em caso de necessidade de confirmação de alguma informação.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (3), o PL 52/2022, que concede o vergonhoso reajuste de 6% ao funcionalismo.

Servidores(as) públicos de todas as esferas traçaram uma luta unificada nos últimos meses pela alteração do valor exigindo, no mínimo, a recomposição da inflação do último ano (10,06%).

Também pressionaram os deputados(as) para que, ao menos, votassem as emendas com a alteração do percentual, mas o projeto foi aprovado por 48 a 2 votos; os dois deputados do Partido Novo votaram contrários, ou seja, acreditam que o funcionalismo não merecia nem esses míseros 6%.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destaca que é preciso lembrar quem apoia e quem é contra qualquer tipo de valorização do funcionalismo. 

“Servidores estão há sete anos sem nem um centavo de reajuste, isso significa que receberemos menos de 1% ao ano, quando as nossas perdas inflacionárias já chegam a 58%. Tivemos deputados que lutaram ao nosso lado pelo reajuste de 10,06%, mas é importante que a gente guarde os nomes dos deputados – como os do Partido Novo – que atacam os servidores públicos”.

Desde 2014, ano em que ocorreu o último reajuste da maioria dos servidores(as) estaduais, tudo ficou mais caro.

De 2018 para cá, o óleo subiu 182,5%, a carne 80,6%, o Feijão 74,4%, o arroz 68,8%. Um botijão de gás, que custava R$ 70, hoje custa mais de R$ 120. O último índice de inflação divulgado (março/2022) foi a maior em 28 anos.

Neste cenário, 6% é mais que injusto, esse valor representa a desvalorização e o massacre do funcionalismo, iniciado no governo Sartori (MDB) e perpetuado pelo governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB)

Agora, a luta continua para impedir o fim dos serviços públicos no estado, visto que, nesta terça (3), não foi votado o PLC 48/2022, que altera o congelamento dos investimentos previstos na Lei do Teto de Gastos.

Seguiremos pressionando e cerrando fileiras por valorização, pelos serviços públicos e pelos gaúchos e gaúchas que dependem desses serviços.

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Helenir Aguiar Schürer (*)

Vendido com um viés de salvação pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB), na prática, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) condenará as futuras gerações à miséria.

Desde a intenção do governo ter vindo a público, o CPERS vem alertando que o RRF prevê a suspensão temporária e parcelamento do pagamento da dívida do Estado com a União, mas sem nenhum tipo de desconto de juros ou correção monetária.

Em troca, o Rio Grande do Sul se compromete a adotar um Plano de Recuperação Fiscal, contendo medidas de arrocho de despesas que limitarão sua capacidade de entregar serviços à população.

Em nota, divulgada pelo Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e o CEAPE-Sindicato, são apresentados cálculos efetuados pela Secretaria da Fazenda que revelam que o Estado contratou com a União, em 1998, o valor R$ 9,56 bilhões. Destes, já foram pagos R$ 37,11 bilhões e, em  dezembro de 2021, ainda deviam R$ 73,72 bilhões. Ou seja, a conta está paga!

Para piorar a situação, nesta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa pode votar o PLC 48/2022, que altera o congelamento dos investimentos previsto na Lei do Teto de Gastos de três para 10 anos. A alteração, que acontece sorrateiramente e sem debate com a população, não constava no projeto original aprovado pelos deputados(as) e as comissões da Assembleia.

O Teto de Gastos autoriza o congelamento de investimentos em educação, segurança, saúde, assistência e todas as demais áreas de atuação do poder público, condenando o RS ao subdesenvolvimento até 2031.

O RRF, se aprovado, consiste, na prática, na proibição de realização de concurso público e de contratação de pessoal, o que implicará, a longo prazo, na impossibilidade de atender a demanda da população de maneira correta, além da sobrecarga de trabalho dos servidores.

Soma-se a isso, além da revisão geral, o fato de que esses mesmos servidores sobrecarregados não poderão ter reajuste salarial e nem melhoria nas suas respectivas carreiras, o que pode levar ao aumento da saída de trabalhadores e um colapso dos sistemas de serviço público.

Precisamos dizer não a essa política de morte, projetada para proteger bancos e herdeiros às custas do trabalhador. Sociedade, servidores e educadores precisam enfrentar esses governos neoliberais no plano eleitoral. Essa é a única saída!

(*) Professora do Estado do Rio Grande do Sul por mais de 30 anos e atual presidente do CPERS Sindicato

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