O CPERS parabeniza os enfermeiros(as) pela conquista do Piso Nacional da categoria, após uma batalha de anos para que esse direito se concretizasse.
Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou por 449 votos a 12, o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que estabelece o piso nacional da enfermagem. A proposta também define salário mínimo para auxiliares e técnicos de enfermagem, além de parteiras.
Entre os 12 deputados(as) que votaram contra o PL, está o deputado federal gaúcho, Marcel van Hattem (NOVO), que se destaca pelos votos contra os direitos dos trabalhadores(as) e os serviços públicos essenciais à população.
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros(as) será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.
Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros(as) para os técnicos(as) de enfermagem; e 50% para os auxiliares e parteiras.
É preciso valorizar os profissionais de enfermagem que atuaram na linha de frente na luta contra a pandemia da covid-19, que ceifou milhares de vida.
O reconhecimento destes profissionais fortalece também o SUS, o maior sistema público de saúde do Brasil e do mundo e o principal aliado da sociedade no enfrentamento à Covid-19 e outras emergências em saúde pública.
Com a aprovação do Piso da Enfermagem, retoma-se o debate sobre o financiamento e a necessidade de superar a PEC da Morte (EC95) e as políticas de ajuste e austeridade fiscal que sucateiam o serviço público.
O CPERS destaca que a conquista do Piso Nacional da categoria é o reconhecimento merecido pela prestação de serviço essencial para todos os brasileiros e brasileiras.
Essa conquista é de todos nós, que prezamos pela vida!
O uso disseminado de máscaras de alta qualidade, como a N95 e a PFF2, somado ao monitoramento dos casos de COVID-19 e outras medidas não farmacológicas, pode manter muito baixos os níveis de transmissão do novo coronavírus nas escolas até mesmo em cidades com baixa taxa de vacinação. Já em um cenário em que ninguém usa máscaras, variantes mais transmissíveis como a ômicron poderiam infectar até 80% da população. Essas são algumas das conclusões de um estudo publicado na plataforma arXiv em versão preprint (ainda sem revisão por pares).
O trabalho é liderado por pesquisadores do Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP sediado no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), em São Carlos.
“As máscaras de alta qualidade, como PFF2 e N95, são muito eficientes para conter a transmissão e muito baratas, se comparadas ao custo de internação em UTI [unidade de terapia intensiva]”, afirma Tiago Pereira, professor do ICMC-USP e coordenador do estudo.
O trabalho concluiu que o uso de máscaras de má qualidade (como as de pano) por estudantes e profissionais da educação aumentaria em cinco vezes as transmissões em relação ao cenário com escolas fechadas. No caso de os estudantes usarem máscaras consideradas de boa qualidade, como as cirúrgicas (eficácia de filtragem de 50%), e os funcionários das escolas utilizarem as N95 ou PFF2 (que têm 95% de eficácia de filtragem), o aumento da transmissão seria de três vezes, comparado ao período sem aulas presenciais.
As simulações matemáticas que permitiram chegar às conclusões foram baseadas em dados epidemiológicos da COVID-19, de secretarias de saúde e de educação, de um modelo de transmissão em salas de aula por aerossol e de dados de mobilidade de uma população. Além disso, foram incluídas as informações contidas na literatura científica sobre a transmissão do SARS-CoV-2.
A população que serviu de modelo foi a de Maragogi, no litoral de Alagoas. Com 33 mil habitantes, a cidade tem renda e demografia representativa de cerca de 40% dos municípios brasileiros. Os pesquisadores realizaram uma parceria com essa e outras cerca de cem prefeituras, a fim de coletar dados que pudessem ser usados para guiar políticas públicas, como parte das pesquisas do Grupo de Trabalho ModCovid19.
As simulações foram calibradas ainda para uma cidade grande, tendo Curitiba como modelo. Os resultados foram semelhantes.
Circulação do ar
“Levamos em conta, nas simulações, que as pessoas usam as máscaras corretamente e que a filtragem é aquela fornecida na embalagem pelos fabricantes. O encaixe incorreto da máscara no rosto e outras práticas dos usuários podem diminuir consideravelmente a proteção”, alerta Pereira.
Por isso, o pesquisador acrescenta que os profissionais de educação devem ser treinados para orientar os estudantes sobre o uso correto desses equipamentos de proteção individual.
O estudo mostra ainda que diminuir o número de alunos por turma não necessariamente restringe o espalhamento do vírus. Uma vez que o patógeno é transmitido por gotículas de saliva, a baixa circulação de ar faz com que as partículas fiquem suspensas por muito tempo, atingindo até mesmo pessoas distantes na sala de aula.
“As salas evoluíram para o conforto térmico, geralmente têm ar-condicionado, então a troca de ar é muito baixa. Isso é desastroso para a transmissão da COVID-19”, afirma o pesquisador. Para se ter uma ideia, em outro estudo do grupo, foi constatado que as feiras livres não ofereciam risco maior de transmissão por estarem a céu aberto.
Ainda que as medidas não farmacológicas possam ser bastante eficazes se bem executadas, mesmo em ambientes fechados, a vacinação continua sendo um fator de bloqueio das transmissões, principalmente para os professores.
Estudo publicado na revista Science já mostrou que educadores que dão aulas presenciais têm até 1,8 vez mais chances de se infectarem do que aqueles que trabalharam exclusivamente on-line. O fato de normalmente falarem alto e transitarem de uma sala de aula para outra faz com que sejam vetores importantes de transmissão do SARS-CoV-2. Por isso, a vacinação desses profissionais deve ser priorizada.
Além da melhoria da circulação do ar nas salas, os autores do estudo brasileiro afirmam que medidas como isolamento de estudantes e profissionais de educação expostos ao vírus, vacinação de grupos de risco e monitoramento de casos contribuem para a diminuição de novas infecções.
O trabalho tem entre os coautores pesquisadores de Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, além de Itália, Alemanha e Chipre. A pesquisa teve apoio da FAPESP por meio de bolsa de doutorado concedida a Edmilson Roque dos Santos.
O artigo Quantifying protocols for safe school activities, ainda sem revisão por pares, pode ser lido em: arxiv.org/abs/2204.07148.
A PEC 274/2019, de autoria do deputado Eric Lins (PL), propõe a modificação na redação do art. 216 da Constituição Estadual, cuja tentativa de mudança no texto constitucional não tem qualquer fundamentação pedagógica, fragilizando exigências do Conselho de Educação.
É preciso estarmos atentos aos prejuízos da PEC 274. Se aprovada, a criação de escolas, tanto urbanas quanto rurais, não serão obrigadas a dispor do Ensino Fundamental completo. A Proposta também desconsidera as dificuldades a serem enfrentadas pelas famílias de estudantes, o que pode fomentar a evasão escolar.
A partição também prejudica todo o processo de aprendizado das crianças e adolescentes, que ficam sujeitos a diferentes métodos e precisam passar por novos processos de socialização. Além disso, as famílias contam com a continuidade do serviço de educação para facilitar o seu planejamento e organização.
O problema central dessa ideia é que o Ensino Fundamental é um bloco de ensino, que precisa ser planejado e executado de forma coesa, o que obviamente faz muito mais sentido se ocorrer dentro de uma mesma unidade administrativa.
Toda a dinâmica familiar é afetada pela localização da escola. A certeza do local durante esse período é um ponto importantíssimo – ainda mais se a família tiver mais que uma criança e/ou adolescente sob sua responsabilidade.
A proposta também tiraria da esfera municipal qualquer ingerência a respeito da decisão sobre a localidade das escolas centrais com Ensino Fundamental completo, afastando a comunidade escolar e critérios técnicos das deliberações a serem tomadas.
Com a alteração, haveria ainda maior insegurança sobre o futuro das unidades escolares, já ameaçadas pelo movimento de municipalização levado a cabo pelos últimos governos.
Por fim, a proposta em questão, quando fala em eficiência, traz à prestação de serviços educacionais uma leitura estritamente economicista, que não é compatível com o modelo de educação de qualidade que uma sociedade saudável deve construir.
Como falar em eficiência quando o próprio governo do Estado não garante sequer a manutenção das atuais escolas? E como o deputado, autor da proposta, que jamais se preocupou com a situação das instituições de ensino, pode falar em eficiência sem conhecer a realidade do chão da escola.
A legislação trata o Ensino Fundamental como um momento essencial para o desenvolvimento das crianças, seja por meio do texto atual da Constituição Estadual, seja por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O CPERS manifesta posição contrária ao Projeto de Emenda Constitucional 274/2019. É preciso rejeitar uma proposição que retrocede a um modelo que favorece a fragmentação e a descontinuidade da aprendizagem dos alunos(as).
Em 2021, a PEC foi encaminhada para apreciação na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, mas não obteve número necessário de votos para a sua aprovação. No dia 28 de abril deste ano, a Proposta foi enviada para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e agora aguarda Parecer.
É preciso unidade para resistir a mais esse ataque à educação! Não à PEC 274!
Além de amparo e proteção às mulheres vítimas de violência, a Casa de Referência Mulheres Mirabal, localizada em Porto Alegre, realiza diversas ações para possibilitar que as acolhidas tenham uma fonte de renda e consigam retomar suas vidas. Uma das iniciativas desenvolvidas é o Quitutes Mirabal.
Brownies, pães, bolos, cucas, trufas, geleias e cardápios para datas especiais como Natal, Páscoa e Dia das Mães são algumas das iguarias produzidas. Cada quituteira define seu próprio cardápio. A partir do que elas decidem produzir, é feita a divulgação na página do projeto no Instagram (@quitutes.mirabal) com as opções e as formas de contato.
A ação existe há cerca de três anos e iniciou com o intuito de que as acolhidas usassem a cozinha como ambiente terapêutico. Em 2019, o Quitutes Mirabal concretizou uma nova parceria, a Enactus UFRGS e passou a comercializar os produtos, gerando renda para essas mulheres.
A venda dos produtos auxilia também no fortalecimento da autonomia financeira e pessoal da Casa, que apenas recentemente, após uma luta de cinco anos – que envolveu disputa na justiça com a prefeitura e o Estado, conquistou o alvará de funcionamento que permitirá a continuidade do importante trabalho que realizam.
Foto: Guilherme Almeida
“A iniciativa surgiu também como forma de enfrentamento a dependência econômica e ao desemprego existente entre as mulheres atendidas”, explica a coordenadora da Casa, Nana Sanches.
De acordo com ela, a destinação do valor arrecadado é destinada majoritariamente às mulheres que produzem. “Deixamos elas à vontade para decidirem se querem contribuir com algum percentual para a Casa”, afirma.
Com a pandemia, as organizadoras perceberam a necessidade de ampliar os limites do projeto e passaram a incluir também outras mulheres da comunidade que precisam usar a cozinha para obter os recursos necessários para manter suas casas.
A iniciativa tem também o objetivo de ampliar o espaço, principalmente a cozinha. Além dos quitutes, há também corte e costura, estamparia e produção de sabonetes artesanais. “Para tudo isso precisamos de espaço em nossa casa, que é pequena, mas temos buscado recursos para conseguir ter uma estrutura melhor para abrigar todas as nossas ações”, destaca Nana.
O Brasil é o quinto país com a maior taxa de feminicídios, ocupando esse perverso destaque no cenário mundial e convivendo diariamente com elevadas estatísticas de violências cotidianas praticadas contra as mulheres.
O CPERS, que representa uma categoria majoritariamente feminina, apoia a causa da Casa Mirabal e toda forma de combate e superação do machismo, do racismo, da LGBTFobia, assim como outras formas de desigualdade e violência.
Dois meses após o retorno das aulas nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul, diversas instituições ainda enfrentam problemas graves de falta de professores(as) e funcionários(as), além das questões estruturais não resolvidas.
Devido à falta de transparência do governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Junior (PSDB) quanto à real situação das escolas, o CPERS lança o “Radar Situação das Escolas 2022”.
Precisamos da sua ajuda para mapear a realidade das instituições estaduais de ensino e reforçar a luta pela educação.
Preencha o formulário abaixo e ajude o CPERS a defender a educação pública.
Os dados não serão divulgados e as informações de contato serão utilizadas apenas em caso de necessidade de confirmação de alguma informação.
Também pressionaram os deputados(as) para que, ao menos, votassem as emendas com a alteração do percentual, mas o projeto foi aprovado por 48 a 2 votos; os dois deputados do Partido Novo votaram contrários, ou seja, acreditam que o funcionalismo não merecia nem esses míseros 6%.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destaca que é preciso lembrar quem apoia e quem é contra qualquer tipo de valorização do funcionalismo.
“Servidores estão há sete anos sem nem um centavo de reajuste, isso significa que receberemos menos de 1% ao ano, quando as nossas perdas inflacionárias já chegam a 58%. Tivemos deputados que lutaram ao nosso lado pelo reajuste de 10,06%, mas é importante que a gente guarde os nomes dos deputados – como os do Partido Novo – que atacam os servidores públicos”.
Desde 2014, ano em que ocorreu o último reajuste da maioria dos servidores(as) estaduais, tudo ficou mais caro.
De 2018 para cá, o óleo subiu 182,5%, a carne 80,6%, o Feijão 74,4%, o arroz 68,8%. Um botijão de gás, que custava R$ 70, hoje custa mais de R$ 120. O último índice de inflação divulgado (março/2022) foi a maior em 28 anos.
Neste cenário, 6% é mais que injusto, esse valor representa a desvalorização e o massacre do funcionalismo, iniciado no governo Sartori (MDB) e perpetuado pelo governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB)
Vendido com um viés de salvação pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB), na prática, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) condenará as futuras gerações à miséria.
Desde a intenção do governo ter vindo a público, o CPERS vem alertando que o RRF prevê a suspensão temporária e parcelamento do pagamento da dívida do Estado com a União, mas sem nenhum tipo de desconto de juros ou correção monetária.
Em troca, o Rio Grande do Sul se compromete a adotar um Plano de Recuperação Fiscal, contendo medidas de arrocho de despesas que limitarão sua capacidade de entregar serviços à população.
Em nota, divulgada pelo Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e o CEAPE-Sindicato, são apresentados cálculos efetuados pela Secretaria da Fazenda que revelam que o Estado contratou com a União, em 1998, o valor R$ 9,56 bilhões. Destes, já foram pagos R$ 37,11 bilhões e, em dezembro de 2021, ainda deviam R$ 73,72 bilhões. Ou seja, a conta está paga!
Para piorar a situação, nesta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa pode votar o PLC 48/2022, que altera o congelamento dos investimentos previsto na Lei do Teto de Gastos de três para 10 anos. A alteração, que acontece sorrateiramente e sem debate com a população, não constava no projeto original aprovado pelos deputados(as) e as comissões da Assembleia.
O Teto de Gastos autoriza o congelamento de investimentos em educação, segurança, saúde, assistência e todas as demais áreas de atuação do poder público, condenando o RS ao subdesenvolvimento até 2031.
O RRF, se aprovado, consiste, na prática, na proibição de realização de concurso público e de contratação de pessoal, o que implicará, a longo prazo, na impossibilidade de atender a demanda da população de maneira correta, além da sobrecarga de trabalho dos servidores.
Soma-se a isso, além da revisão geral, o fato de que esses mesmos servidores sobrecarregados não poderão ter reajuste salarial e nem melhoria nas suas respectivas carreiras, o que pode levar ao aumento da saída de trabalhadores e um colapso dos sistemas de serviço público.
Precisamos dizer não a essa política de morte, projetada para proteger bancos e herdeiros às custas do trabalhador. Sociedade, servidores e educadores precisam enfrentar esses governos neoliberais no plano eleitoral. Essa é a única saída!
(*) Professora do Estado do Rio Grande do Sul por mais de 30 anos e atual presidente do CPERS Sindicato
Visando traçar um panorama sobre o mercado de trabalho, o Dieese realizou uma análise para marcar o dia 1º de Maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador(a).
Entre os pontos destacados estão a estagnação da economia, as escolhas do governo, que desconsidera direitos trabalhistas e fomenta a precarização, os resquícios da pandemia, os impactos da guerra na Ucrânia, inflação crescente, aumento da cesta básica e de que forma todos estes aspectos influenciam na vida dos trabalhadores(as).
Após apresentar o panorama da conjuntura atual, na qual se evidencia o baixo crescimento econômico, a lenta recuperação do mercado de trabalho, a perda de poder de compra das famílias e o rebaixamento salarial, o Departamento destaca que as entidades sindicais são instrumentos essenciais na luta pela defesa dos interesses dos trabalhadores(as). E acrescenta ainda, que a atuação destas organizações na ampliação dos direitos individuais e coletivos é fundamental na árdua batalha por uma sociedade mais justa e democrática.
Confira abaixo os principais pontos da análise do Dieese:
Desemprego
No 4º trimestre de 2021, havia mais de 12 milhões de brasileiros desempregados(as) e procurando trabalho. Outras 4,8 milhões de pessoas haviam desistido da procura devido à falta de perspectivas em encontrar uma vaga, em situação chamada de desalento. Ou seja, quase 17 milhões de brasileiros gostariam de trabalhar, mas não conseguiam ou simplesmente desistiram de procurar trabalho. Entre aqueles que trabalhavam, 7,4 milhões estavam subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, gostariam de trabalhar mais horas.
Durante a pandemia, os trabalhadores(as) sem proteção trabalhista ou previdenciária foram os mais afetados. Agora, no entanto, boa parte da recuperação do mercado de trabalho ocorre por meio das contratações para esses postos de trabalho desprotegidos. No final do ano passado, 34 milhões estavam em ocupações sem proteção, o equivalente a 35% dos trabalhadores. O número de desempregados era elevado e, entre os ocupados, um de cada três trabalhava em postos desprotegidos ou gostaria de trabalhar mais.
Rendimento do Trabalho
O poder de compra dos brasileiros(as) também vem se reduzindo. A inflação faz com que os salários dos trabalhadores percam valor a cada mês. O rendimento médio do trabalhador brasileiro era de R$ 2.377, no final de 2021, mas cerca da metade dos ocupados (54%) ganhava R$ 1.500 ou menos. Durante a pandemia, o rendimento médio dos trabalhadores caiu 8%. Entre o 4º trimestre de 2019 e o 4º trimestre de 2021, a perda real foi de R$ 208. Nesse período, apenas Piauí, Sergipe e Amapá registraram aumento do rendimento médio real do trabalho.
Inflação e cesta básica
Desde meados de 2020, a inflação sobe mês a mês, quase ininterruptamente. Em março de 2022, o INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) chegou a quase 12% ao ano.
A queda no poder de compra dos trabalhadores(as) é agravada porque os preços dos produtos da cesta básica subiram ainda mais do que a inflação geral. Desde o começo da pandemia, o custo do conjunto de alimentos básicos teve acréscimo de R$ 243 em São Paulo, aumento de 47% entre março de 2020 e março de 2022.
Produtos básicos como óleo, café e tomate mais do que dobraram de preço entre 2020 e 2022. O preço médio de um botijão de gás, que era de R$ 70 no início de 2020, subiu para R$ 109 em março de 2022, alta de 57% em dois anos. Essa elevação tem obrigado muitos brasileiros a procurarem combustíveis alternativos e, muitas vezes, perigosos, como lenha e álcool. O alto preço da carne também levou a uma mudança nos pratos dos brasileiros. Em 2021, o consumo de carne no Brasil foi o menor dos últimos 25 anos.
Reajustes salariais
Esse cenário de aceleração da inflação tem impactos imediatos na perda de poder de compra dos trabalhadores(as) e também dificulta a negociação de reajustes salariais, que deveriam ser cada vez maiores para compensar a inflação. Em abril de 2022, os salários deveriam ter sido reajustados em 11,7% para compensar as perdas inflacionárias dos 12 meses anteriores. Em abril de 2020, no início da
pandemia, a correção necessária era de 3,3%.
Como resultado, a quantidade de reajustes abaixo da inflação cresceu de 23,7%, em 2019, para 47,3%, em 2021. No último ano, apenas 15,6% alcançaram ganhos reais.
O ano de 2022 será decisivo para o futuro da classe trabalhadora no Brasil. No dia 2 de outubro, teremos a oportunidade única de mudar o projeto em curso, que massacra nossa existência e usurpa nossos direitos.
É preciso mobilização e união para confrontarmos nossos algozes, atacando a raiz dos nossos males.
Desde 2017, com a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo governo de Michel Temer (MDB), nos defrontamos com o aumento do desemprego, taxas recordes de trabalhadores(as) sem nenhum direito e salários ainda mais baixos.
Cinco anos depois, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstra que o mercado de trabalho não criou os “milhões” de empregos prometidos pelos defensores do projeto, ao contrário, o emprego encolheu neste período.
Em 2021, o país fechou o ano com mais de 12 milhões de brasileiros(as) desempregados(as) e procurando trabalho. Outros 4,8 milhões de pessoas haviam desistido da procura devido à falta de perspectiva em encontrar uma vaga. Portanto, quase 17 milhões gostariam de trabalhar, mas não conseguem.
Em 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro (PL) – que votou a favor da reforma quando era Deputado Federal – e a chegada de Paulo Guedes no comando da economia brasileira, esse cenário se tornou ainda mais desolador.
Tudo ficou mais caro. De 2018 para cá, o óleo subiu 182,5%, a carne 80,6%, o Feijão 74,4%, o arroz 68,8%. Um botijão de gás custava 70 reais hoje custa mais de 120. O último índice de inflação divulgado (março/2022) registrou a maior inflação em 28 anos.
Enquanto isso, maior parte dos trabalhadores(as) ou tiveram reajustes abaixo da inflação do período, ou nem tiveram reajuste, como os servidores(as) do Rio Grande do Sul.
Neste 1° de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, precisamos refletir sobre que futuro queremos, porque essa crise não é nossa. Essa crise é do projeto neoliberal que impera em nosso país.
É primordial a revogação do atual modelo, que já nasceu fracassado e não traz as respostas às principais demandas da população.
O Fórum Estadual Popular de Educação do Rio Grande do Sul (Fepe/RS) realizou, nos dias 29 e 30 de abril, a Conferência Estadual Popular de Educação (Conepe/RS), etapa estadual da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). O evento foi transmitido online pelo YouTube da CONEPE-RS e retransmitido pelos canais dos sindicatos participantes, entre eles, o CPERS e a ADUFRGS-Sindical.
A comissão colegiada, formada por entidades e movimentos populares, incluindo o CPERS, ADUFRGS-Sindical, CTB-RS e CUT-RS, articula a luta com uma série de atividades até a etapa nacional, Conape 2022, que acontecerá entre os dias 15, 16 e 17 julho, no Rio Grande do Norte, e mobiliza a sociedade para um projeto de Estado que promova a educação pública, laica e de qualidade social.
A abertura da Conepe RS, realizada na sexta (29), contou com a presença de autoridades do Executivo e representação das esferas Estadual e Municipal.
“No RS, estamos em ritmo de preparação para a Conferência Nacional. Essa segunda Conepe/RS debate a crise econômica, política e educacional que vem assolando o Brasil desde o golpe e tem como tema reconstruir o país. Temos certeza que teremos uma excelente discussão levando o debate aqui no estado para a esfera nacional”, frisou Sônia Ogiba, diretora de Comunicação da ADUFRGS-Sindical, que também conduziu a atividade.
Para a professora Carla dos Anjos, que integra o Conselho Estadual de Educação (CEEd), a Conepe traz à tona debates pertinentes de projeto de estado e de país abrangendo diversas esferas sociais.
“Essa Conferência traz toda a pluralidade da sociedade e não podemos perder isso. A importância da participação da sociedade, principalmente, na educação para que possa abranger todos e todas em qualquer lugar com qualidade e equidade”, destacou.
“Sem dúvida, em 2017, começou todo o declínio e descaso no processo de negação de direitos do nosso estado. As políticas públicas foram as mais atacadas. Sem democracia, não existe saúde, não existe educação, não existe segurança”, pontuou Silvana Conti, vice-presidente CTB-RS.
Conforme Conti, o projeto instalado no Brasil é ultraliberal. Neste ano eleitoral, é fundamental a união de forças para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo.
“Temos condições de vencermos juntos; vamos fazer uma grande Conae e comemorar, em outubro de 2022, o retorno da democracia no Brasil. Que continuemos esperançando como Paulo Freire nos ensinou”.
De acordo com Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS, o povo não sobreviverá a mais quatro anos sob governos que atacam a democracia, tanto no Brasil como no RS, que instaura sua política de morte e fim dos serviços públicos.
“A política no lixo é interesse daqueles que não querem um Brasil igual e justo. Precisamos lutar por igualdade; temos que continuar afirmando que a educação não é mercadoria, é libertação e soberania. É preciso sermos enfáticos: Bolsonaro nunca mais!”
A presidente da Confetam-CUT, Jucélia Vargas, destacou que este é um momento de ousadia para concretizar um outro mundo possível. A sociedade patriarcal oprime as mulheres. Neste cenário de retrocesso, as mais prejudicadas foram as mulheres negras, que perderam empregos e foram discriminadas.
“Queremos uma escola feita de pessoas e essa nossa ousadia fez com que essa extrema direita essa elite. Vivemos em um momento de muito retrocesso. A luta, a coragem e a ousadia nunca nos faltou”, frisou.
Já Heleno Araújo, presidente da CNTE, afirmou que para pensar na conjuntura brasileira, basta observar os noticiários, as manchetes, que escancaram a destruição do país em um curto intervalo de tempo.
“O preço dos produtos e alimentos esta nas alturas. Essa é a inflação mais alta deste mês nos últimos 27 anos. É um panorama de tragédia no país, cuja renda média da maioria dos brasileiros encolhe todo ano”.
“Enfrentamos, como resultado desse cenário perverso, a situação de fome nesse país; vemos crianças desmaiando nas escolas por fome. Precisamos derrubar o governo Bolsonaro. Estamos em campo de batalha e venceremos com a nossa disposição e luta”, finalizou.
Entre os convidados(as), também estavam a professora Mara Rebelo, a deputada Sofia Cavedon (PT) e a diretora pedagógica da Seduc, Letícia Grigoletto.
Ao final da reunião, foi realizada a leitura e apreciação de regimento da Conepe-RS, aprovada pela maioria dos presentes.
Plenárias de Eixo da CONAPE 2022
No segundo dia da Conepe RS, realizado no sábado (30), foram apresentados, pela manhã, os eixos temáticos da Conape 2022. À tarde ocorreu a plenária final com os encaminhamentos e a aprovação de emendas ao documento referência da Conferência e a definição da delegação do Estado que irá para a etapa nacional, em Natal.
A cada eixo apresentado, as representações das entidades participantes puderam apresentar emendas aditivas, supressivas e substitutivas.
A professora da UFRGS/FACED, Maria Beatriz Moreira Luci, apresentou e coordenou o Eixo I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira.
“A nossa utopia de educação democrática é escola de qualidade para todos, todas e todes. Mas surgiu um problema maior em nosso horizonte: enfrentamos, a partir de 2016, um problema grave que se instalou em nosso país, uma era de retrocessos e, em alguns aspectos, de trevas”, pontuou.
A educadora destacou que apesar do cenário de retrocessos e retirada de direitos, buscou em Paulo Freire e Darci Ribeiro a inspiração para elaboração do Eixo. “Vivemos uma crise, mas estamos aqui para construir convergências e unidade. Nosso compromisso é por acesso, permanência, qualidade acadêmica e gestão democrática das políticas públicas”, afirmou.
O Eixo 2 teve como tema “PNE, Planos Decenais, SNE, Políticas Setoriais e Direito à Educação” e foi coordenado pela professora Adriana Cassol, da Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul (ACPM/Federação).
A professora Carla dos Anjos, que integra o Conselho Estadual de Educação (CEEd), aprsentou o documento. “É muito triste ver que estamos retrocedendo nos avanços que lutamos tanto para conseguir. Queremos deixar a seguinte questão para reflexão: o que fazer para assegurar a materialização das diretrizes e metas dos planos estaduais e distritais dos planos de educação.”, questionou.
O estudante Airton Silva, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) também participou da coordenação do eixo. “Esse ano a lei de cotas completa dez anos e vai passar por uma reformulação no Congresso Nacional. Essa lei transformou a realidade das universidades. Precisamos avançar, pois além do acesso é necessário garantir a permanência do estudante negro nas universidades.”
Educação, Direitos Humanos e Diversidade: Justiça Social e Inclusão foi o tema do Eixo III, coordenado pela presidente da Unegro/RS, Elis Regina Gomes, e pela mestranda em Políticas Sociais da UFRGS, Angélica Kaigang.
“Temos muitos desafios, o primeiro é derrotar esse projeto político que aí está para que possamos seguir construindo planos que não conseguimos efetivar. A vida está muito dura. As pessoas que eu represento não conseguem chegar ao ensino médio e as crianças estão nas sinaleiras”, apontou Elis Regina.
Angélica Kaigang, lembrou que os povos indígenas foram historicamente massacrados e excluídos. “O eixo três traz toda a trajetória dessas diferenças, diversidades e riqueza que o Brasil possui. As prioridades, etimologias e conhecimentos deveriam ser complementares e não excludentes”, observou.
O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, fez a relatoria do Eixo. “A Conape é um esforço político e social fundamental para podermos pautar, do ponto de vista da sociedade e dos movimentos, qual projeto de educação objetivamos. ”
O Eixo IV abordou o tema “Valorização dos/as profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde” e teve a coordenação da professora Suzane Vieira, presidenta Nacional da ANFOPE, e da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schurer.
“Temos um governo federal que uma de suas primeiras ações foi a de atacar os professores no seu direito a cátedra. De mãos dadas com o governo estadual trabalhou na destruição da carreira dos educadores de todo o Brasil”, ressaltou Helenir.
A presidente do Sindicato observou ainda que as condições de trabalho dos trabalhadores(as) em educação estão cada vez mais precárias e atentou para questões como a farsa do novo ensino médio e a privatização. “O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais privatizou a educação. A gestão democrática, que é lei aqui no estado e que se defende no nosso plano, é totalmente desrespeitada”, observou.
A professora Suzane enfatizou, entre outros aspectos, que a formação dos professores, as concepções de formação, são extremamente pragmáticas, descaracterizando uma formação intelectual dos profissionais da educação. “A gravidade está na adoção de uma política que separa a formação inicial da continuada, que foi um ganho que tivemos em 2015, e que fragmenta o que para nós é fundamental.”
Após apontamentos da diretora do departamento dos funcionários(as) do CPERS, Sonia Solange Viana, foi acrescentada ao texto do Eixo uma emenda que visa um Piso Salarial Profissional Nacional que inclua todos os profissionais da educação conforme prevê o inciso (VIII) do artigo 206 da CF, considerando não só professores(as) e especialistas, mas também os funcionários(as) de escola e a realização de concurso público.
O Eixo V – Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social teve a coordenação da professora Nalú Farenzena, da UFRGS/FACED. “Precisamos no manter firmes em prol da agenda de democratização da educação, que está no PNE. Defender o Plano é resguardar o presente e o futuro da educação, que deve ser republicana, de igualdade de condições para o acesso à escola e da justiça social da educação”, frisou Nalú.
O último Eixo apresentado foi o VI, que abordou a temática “Construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do PNE”. A coordenação foi realizada por Aline Kerber, presidenta do Movimento Mães & Pais pela Democracia e pelo vice-presidente Sul da UNE, Ariel Lucena. O professor Sani Cardon foi o relator convidado.
Aline relatou que desde 2018 os ataques a Associação Mães e Pais pela Democracia aumentaram e destacou as consequências de projetos como o Escola sem Partido. “Inclusive, os políticos desse projeto têm partido, é o de extrema direita. O home scholling e as escolas cívico militares vêm na mesma moeda. Somos um grupo suprapartidário, repudiamos qualquer iniciativa que queira calar educadores e estudantes”, salientou.
“Vemos a perseguição e o desrespeito aos conselhos da universidade. Na UFRGS, temos um interventor que através da justiça teve que aceitar o passaporte vacinal. Precisamos defender um modelo de educação de qualidade, pois a luta social precisa sempre avançar”, acrescentou Ariel.
Após a exposição dos eixos foi realizada a plenária final da Conepe, com os encaminhamentos para a Conferência Nacional de Educação (CONAPE) e aprovação de emendas ao documento referência da Conferência.
Sonia Mara Ogiba, diretora da ADUFRGS Sindical, encerrou a Plenária agradecendo a dedicação e participação de todas e todos. “Estou muito feliz e emocionada com o resultado. Chegamos à etapa final realizando hoje as plenárias de eixos que tem uma importância fundamental no contexto da Conferência, que se interconectam e trazem elementos fundamentais para a reconstrução das políticas públicas em educação, tão abaladas desde que sofremos o golpe em 2016.”
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