Nesta segunda-feira, 16 de maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemora o Dia Mundial do Funcionário(a) da Educação. Criada em 2018 pela Internacional de Educação (IE), entidade a qual a CNTE é filiada, a data enfatiza a ideia de que, para alcançar uma educação de qualidade, é preciso buscar visibilidade, formação e valorização do trabalho desses profissionais.

A categoria dos Funcionários(as) da Educação é formada por auxiliares administrativos, merendeiros/as, auxiliares de serviços gerais, de apoio e vigilância, e cada um deles é fundamental para a escola. “A principal bandeira de luta desses profissionais é o reconhecimento dos governos e da sociedade de que são, de fato, Funcionários da Educação e que exercem funções essenciais no processo educacional”, ressalta Zezinho Prado, secretário de Funcionários da CNTE.

De acordo com a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, é preciso destacar a importância da data. Ela explica que, no mundo inteiro, existe a figura do funcionário de escola, mas que esse trabalhador, historicamente, viveu durante muitos anos na invisibilidade.

Guelda entende que a falta de formação, com a consequente desvalorização profissional, ocorreu por uma questão cultural. “Esse trabalhador exercia uma função manual, que era desenvolvida pelos escravos no passado. Dessa forma, perdurou o estigma da invisibilidade”, afirmou.

A secretária de Assuntos Educacionais também ressaltou a luta da CNTE que, segundo ela, foi responsável por levar o debate para a Internacional da Educação, que demarcou mundialmente o dia 16 de maio como forma de reconhecer e valorizar esses trabalhadores.

Para Guelda, o próximo desafio é conseguir efetivar nas redes de ensino, nos institutos federais e nas escolas estaduais regulares a profissionalização do funcionário para que seja uma formação regular. “A formação é fundamental nesse processo, é o que vai dar condição a esse trabalhador de se tornar, de fato, um educador”, assegura.

Piso Salarial

A lei 12.014/2009 surgiu com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Guelda Andrade assegura que é preciso que se avance na regulamentação do artigo 206, para que o funcionário e a funcionária de educação recebam o mesmo piso salarial dos professores. “Estamos falando de profissionais da educação e esses planos de carreira precisam conter de forma igualitária os mesmos direitos para os dois segmentos: professor e funcionário de escola”, concluiu.

Eleições 2022

As eleições de outubro deste ano podem ser um divisor de águas para os funcionários e funcionárias de Educação. Essa é a avaliação do vice-presidente da Internacional da Educação e Secretário de Relações Internacionais da CNTE, Roberto Leão. Para ele, funcionários e funcionárias da educação são essenciais e merecem valorização e respeito. “Estamos juntos nessa luta. Ela é todos nós! Não se deixem enganar pelos oportunistas em época de eleição. Votem em quem luta de verdade por vocês!”, finalizou.

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No início deste mês, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) divulgou os resultados da avaliação diagnóstica “Avaliar é Tri” e os dados comprovam o que o CPERS alerta há muito tempo, de o ensino a distância é falho e deve ser utilizado como meio, e não fim.

Entre os dias 11 e 15 de março deste ano, 624 mil alunos(as), de 2.147 escolas estaduais, foram submetidos ao teste, que tinha o objetivo de diagnosticar a aprendizagem dos estudantes dos Ensino Fundamental e Médio, pós-pandemia e aulas remotas.

Os resultados preocupam e escancaram a realidade das escolas do estado, que sofrem com a falta de estrutura e condições para a plena aprendizagem dos estudantes. 

Realizado a toque de caixa e sem qualquer diálogo com a comunidade escolar – além dos gastos absurdos para a implantação do programa e aplicação das provas – há muitas dúvidas sobre a efetividade dos resultados do sistema de avaliação e das condições de trabalho dos educadores(as) para a consecução do plano de ação junto aos alunos(as).

Segundo dados divulgados pelo GZH, no 1º ano do Ensino Médio, 85% dos jovens apresentam atuação abaixo do básico. Outros 10% chegaram ao nível básico, 2% ao adequado e 2% ao avançado.

No ano seguinte, também há piora, e os índices passam para 91% abaixo do básico, 5% básico, 1% adequado e 1% avançado, cuja classificação envolve habilidades como resolver problemas com razões trigonométricas no triângulo retângulo. 

A realidade das escolas pós-pandemia, tanto para o alunado quanto para os educadores(as), é outra e evidencia o fato de que é preciso respeitar o tempo do ensino-aprendizagem.

Impor o avaliar é Tri no início do ano letivo, sem levar em consideração o que os alunos(as) perderam durante esse período, é desleal. 

Para a tesoureira do CPERS e representante da Comissão de Educação do Sindicato, Rosane Zan, ressalta que é preciso repeitar a gestão democrática e a autonomia das escolas para qualquer tipo de avaliação. 

“As escolas deveriam ser respeitadas de acordo com sua autonomia, para definir a forma de trabalhar e avaliar as perdas de ensino de acordo com a comunidade onde o alunado está inserido. A unidade de medida de escolarização não pode ser o tempo diante do professor, mas sim a aprendizagem”, destaca.

A pandemia da covid-19 revelou desafios do setor educacional relacionados à atualização das práticas de ensino e associação das metodologias. Não é possível permitir que as demandas de mercado tomem o espaço de construção de conhecimento.

Para uma recuperação efetiva da aprendizagem, as escolas terão que flexibilizar suas ofertas, deixar alunos(as) aprenderem no seu ritmo, oferecer mais oportunidades de aprendizagem que realmente lhes interesse, mesmo que não seja igual para todo mundo. 

É urgente que a secretária Raquel Teixeira cesse as tentativas de reinventar a roda, ouça a comunidade escolar e cuide do que é essencial neste período; fornecer condições adequadas de trabalho, segurança sanitária para o ambiente escolar e salário digno para todos os educadores(as).

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O IEE Assis Brasil, em Pelotas, teve que suspender as aulas desde a última quarta-feira (11) por razão de um surto de Covid-19 entre os educadores(as). Ao total, 13 professores(as), duas merendeiras e uma monitora estão infectados. Alguns estudantes positivaram, mas a escola ainda está checando as informações.

“Os casos estão aumentando em função da flexibilização do uso da máscara, mas a escola sempre recomendou fortemente o uso da mesma, assim como a higienização e todos os demais cuidados”, explica Margarete Hirdes Antunes, vice-diretora do turno da tarde.

Os professores(as) que não foram afastados seguiram postando as atividades na plataforma Classroom para os estudantes, mesmo que esses dias não sejam contados como dias letivos.

Margarete afirma que a equipe diretiva lamenta muito o fechamento da instituição pela importância das aulas para os estudantes, mas reforça que o cuidado pela vida é mais importante.

“Precisamos ter responsabilidade com a vida dos sujeitos que compõem a comunidade escolar Assis Brasil, se por um lado precisamos das aulas, da convivência, também precisamos das pessoas saudáveis e os setores da escola funcionando adequadamente”, conclui.

Casos de Covid-19 no RS

Conforme dados do Painel Covid RS, da Secretaria Estadual da Saúde (SES), nesta sexta-feira (13), o Rio Grande do Sul registrou o total de 2.372.232 casos confirmados. Hoje, foram registrados 81 novos casos.

De acordo com a SES, com a alta de infecções em cidades gaúchas, a média móvel de contaminações cresceu 15% na última semana.

As cidades com maior incidência de novos casos registrados hoje são Porto Alegre (663), Caxias do Sul (434), Pelotas (392) e Canoas (202).

Ainda de acordo com a SES, 93,1% da população vacinável do RS – de cinco anos ou mais – recebeu pelo menos uma dose ou dose única; 84,8% está com o esquema primário completo (com a segunda dose ou dose única); e 53,2% recebeu três doses do imunizante.

Dicas para prevenir a Covid-19

Além do uso de máscaras, outros cuidados gerais que ajudam a proteger do vírus responsável pela Covid-19 são:

  1. Lavar frequentemente as mãos com água e sabão;
  2. Evitar frequentar locais públicos, fechados e com muita gente;
  3. Cobrir a boca e nariz sempre que precisar tossir ou espirrar;
  4. Evitar tocar os olhos, nariz e boca;
  5. Evitar compartilhar objetos pessoais que possam estar em contato com gotículas de saliva ou secreções respiratórias;
  6. Manter os ambientes fechados bem arejados, abrindo a janela para permitir a circulação de ar.
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“O que entendemos dessa situação toda é que o governo não informa oficialmente a intenção de fechar a nossa escola, mas estão nos estrangulando no sentido de não nos deixar abrir turmas. Nos mantemos no local, mas está sendo bem difícil”.

Esse é o desabafo da Jaqueline Pontes Ferreira, diretora da EEEF Vila Cruzeiro do Sul, de Porto Alegre, que há alguns anos luta para seguir com as portas abertas.

As inúmeras tentativas de fechar a escola ocorrem desde o governo Sartori (MDB). Atualmente, a instituição está sendo pressionada, mais uma vez, para deixar o prédio onde está localizada.

Além disso, manobras do governo que, de forma sorrateira, age para diminuir o número de alunos(as) e assim justificar o encerramento das atividades, traz insegurança para educadores(as) e comunidade escolar.

No mesmo prédio da escola ficam localizados, em espaços diferentes, o Centro de Convivência e Profissionalização (CECONP) da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (FASE) e uma das unidades da farmácia do estado.

A instituição possui o Termo de Cessão de Uso de Bem Público por 20 anos, a contar de 2017, mas foi surpreendida pela realização de obras sem aviso prévio.

Ao receber a notificação oficial, enviada pela FASE, somente após as obras iniciarem, a direção da escola buscou esclarecimentos junto à 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

Após a visita de um representante da CRE ao local, foi relatado que alguns espaços que estavam sendo usados não integravam a cessão de uso e alguns tiveram que ser desativados.

“Tivemos que realocar a sala de direção e a dos professores, desativamos o laboratório de ciências, a sala de recursos, o SOE, as salas de expressão e de artes, que eram muito importantes para o trabalho pedagógico e mais a sala de vídeo”, explica a diretora da instituição.

Uma das salas desocupadas foi a de Expressão, que atualmente está abandonada.

Também foi preciso se desfazer de itens que faziam parte do patrimônio da instituição por falta de local para armazená-los. A instituição oferecia uma oficina que ensinava os alunos(as) a produzir pães, auxiliando na geração de renda e também ensinando, na prática, conceitos de matemática, português e ciências, quando ainda integrava o projeto Escola Aberta.

Pressão ocorre desde 2015

A tentativa velada de fechamento da escola ocorre, segundo Jaqueline, desde o governo Sartori (MDB). “Não falam diretamente sobre o fechamento, mas as ações e a pressão que seguem fazendo falam por si. Em 2015, conseguimos reverter a situação quando, inclusive, fizemos uma reforma no espaço onde estamos. Quando iniciamos as obras queriam que nos retirássemos”, recorda a diretora.

Além da desocupação dos espaços, o impedimento da realização de novas matrículas traz ainda mais incerteza sobre o futuro da instituição. “Este ano, a central de vagas da Seduc informou que não tivemos procura e não nos autorizaram a abrir turmas dos 2º e 3º anos. E temos procura, mas não nos dão autorização para abrir as turmas.”

O CPERS segue atento à situação da escola e repudia a tentativa cruel do governo Leite/Ranolfo (PSDB) em encerrar as atividades desta importante instituição que atende crianças e jovens que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social. A educação é direito de todas e todos e o Sindicato seguirá firme na luta para a sua garantia.

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Neste mesmo dia, em 1888, ocorria a promulgação da Lei Áurea que, na teoria, colocava fim a escravização de quase cinco milhões de pessoas negras. Porém, o ideal de liberdade não se concretizou, visto que após libertos, os escravizados ficaram abandonados à própria sorte. A liberdade, por si só, não lhes garantiu o mínimo: acesso à terra e a condições de sustento.

A falsa libertação das garras dos senhores donos de engenho estruturou uma era de desigualdade social e racial.

No período pós-abolição, a Carta Magna autorizava um tratamento diferente aos ex-escravizados em comparação ao restante da sociedade. Os castigos e torturas aos quais eram submetidos durante a escravização apenas ganharam outra roupagem, passando a ser formas de “disciplina”. Além disso, em geral, o povo negro precisava conviver com o estigma de potenciais criminosos e eram levados às prisões sem julgamentos e sem o mínimo de acesso a direitos humanos.

Neste 13 de maio, o que precisamos trazer para o centro do debate é que, na realidade, a assinatura da Lei Áurea, desacompanhada de políticas para incluir os ex-escravizados à sociedade foram insuficientes para o reconhecimento desta população que não veio para o Brasil por vontade própria. Aqui, a cor da pele continua sendo determinante para incessantes atos de discriminação, preconceito, violência e determinação dos lugares de privilégio na sociedade.

Os dados do Atlas da Violência 2021 refletem uma sociedade que normalizou a violência do racismo. Conforme o documento, a população negra representa 77% das vítimas de homicídios no Brasil. Por aqui, a chance de um cidadão negro ser assinado é 26 vezes maior do que a de um não negro. No último ano, a taxa de violência letal contra pessoas negras foi 162% maior, dando possibilidades de avaliarmos o que gera a falta de políticas públicas a uma população que teve negada a possibilidade da garantia de direito a ter uma vida minimamente digna e sem preocupação.

As mulheres negras são as maiores vítimas de violência no Brasil. Segundo o Atlas, 66% das mulheres assassinadas no país em 2019, eram negras. O risco relativo de uma mulher negra ser vítima de homicídio é 1,7 vezes maior do que o de uma mulher não negra.

O cenário é ainda mais perturbador diante dos retrocessos sem precedentes que o governo Bolsonaro impõe. A política de cotas, por exemplo, que seria uma forma de reparação a dívida histórica com a população negra, representa aos setores reacionários da política e da sociedade, em especial entre as classes dominantes, uma forma desnecessária de se responsabilizar por um erro construído em cima de uma supremacia econômica e racial.

Um dos caminhos para trabalhar a superação do racismo e do preconceito é a educação antirracista. É no chão da escola, cumprindo efetivamente a Lei 10.639, que inclui a história e cultura dos africanos e afro-brasileiros nos currículos escolares, que se pode e deve promover uma educação que denuncie atos racistas e discriminatórios. Ainda mais: que oportunize a todas e todos, independentemente da cor da pele, conhecer a história e a contribuição civilizatória e estrutural do povo africano que teve a sua trajetória invisibilizada para que não houvesse a sua valorização ancestral e contributiva para o modelo social vigente.

O racismo, além de ser criminoso, não pode ser tratado como uma pauta identitária, mas sim social. Somente assim, será possível enfrentarmos e assimilarmos este tão importante debate.

A luta é de todas e de todos, nas ruas e nas redes, na defesa da vida, da igualdade de oportunidades e ponto de partida, por justiça social e por uma nação liberta do ódio. É urgente fortalecer o combate ao racismo e o exercício da democracia de fato e de direito.

Edson Garcia, 2º vice-presidente do CPERS e diretor do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo

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Nesta quinta-feira (12), o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, e a diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador e representante do Sindicato no Conselho de Administração do IPE Saúde, Vera Lessês, participaram de audiência pública, na Assembleia Legislativa, sobre a crise do IPE Saúde.

A iniciativa, realizada pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Assembleia Legislativa foi presidida pelo deputado Edgar Pretto (PT) e proposta pelas deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL).

Atualmente, o IPE-Saúde deve mais de R$ 1 bilhão a prestadores de serviços, especialmente hospitais e clínicas, que registram a maior parte do passivo.

O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, ressaltou que o reflexo do que está acontecendo com o Instituto, iniciou no governo José Ivo Sartori (MDB), que dividiu o IPE em duas autarquias. “Uma fazendo a gestão de bens e patrimônio e outra sendo sucateada. É inadmissível pensar que quem sustenta o IPE são, em sua maioria, nós trabalhadores e trabalhadoras que recebemos os menores salários do estado”, destacou.

“A crise do IPE é culpa da má gestão que o estado tem feito nos últimos anos. Nós estamos com 58% de defasagem salarial, consequentemente, a autarquia está com as receitas estagnadas.  A verdade é que o IPE é usado como casa de passagem de políticos que ficam na presidência até conseguirem um cargo na Assembleia. O CPERS fará toda a luta necessária para manter o IPE público e solidário, porque a nossa categoria precisa disso”, desabafou Vera Lessês.

A deputada Luciana Genro (PSOL), frisou os problemas enfrentados pelos usuários do IPE Saúde, que seguem contribuindo e não têm acesso a vários atendimentos. “Temos recebido inúmeras queixas. Há diversas especialidades em que não há mais atendimento, além de cirurgias que não são realizadas. E quando conseguem consulta, a demora é imensa.”

“Eu estou evitando consultar pelo IPE, pois nunca tem o especialista que preciso. Tenho ido aos médicos pelo SUS, pois não dá para esperar ou ficar sem atendimento”, expôs a aposentada Ana Maria Cristina Rodrigues, exemplificando o cenário exposto pela parlamentar.

Para a deputada Sofia Cavedon (PT) o governo não assume a responsabilidade sobre a situação do IPE. “Desmontar uma estrutura dessas é responsabilidade dos governos Sartori, Leite e Ranolfo. Com mais de 50% de diminuição dos salários dos servidores, o impacto foi brutal. O estado tem dinheiro, tem recursos e tem a obrigação legal de suprir o déficit por conta do patrimônio.”

Bruno Jatene, presidente do IPE Saúde, voltou a apresentar dados sobre as despesas do Instituto, a estagnação das receitas, tabelas de valores dos prestadores e informações já conhecidas, sem, novamente, apresentar um caminho viável para a recuperação do Instituto.

“A apresentação do presidente do IPE coloca a culpa da situação da crise nos assegurados e em seus dependentes. Além disso, teimam em comparar o sistema da autarquia com planos de saúde privados. É um absurdo”, pontuou a presidente do Sinapers e representante da União Gaúcha no IPE Saúde, Kátia Terraciano Moraes.

No final da audiência foi deliberado que será produzida uma Carta de Reivindicações dos servidores públicos, que será entregue ao governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e aos candidatos a governador.

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A 8ª edição do Prêmio Educar Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero: experiências de gestão e práticas pedagógicas antirracistas em ambiente escolar celebra os 20 anos desta iniciativa pioneira que tem como objetivos: identificar, apoiar e difundir boas práticas pedagógicas e de gestão escolar que promovam a equidade racial e de gênero, com vistas a concretizar com qualidade o direito ao pleno desenvolvimento escolar de crianças, adolescentes e jovens negros/as, brancos/as, indígenas e de outros grupos étnico-raciais. As inscrições estão abertas de 21/03/2022 até 21/05/2022 e o resultado será divulgado no segundo semestre.

A iniciativa busca identificar e valorizar práticas pedagógicas exemplares de professoras/es e gestoras/es da educação básica, com o propósito de construção da equidade racial e de gênero. Segundo Jucelino Alves, consultor do CEERT, o Prêmio se consolida como uma tradicional premiação que visa concretizar com qualidade o direito ao pleno desenvolvimento escolar de crianças, adolescentes e jovens.

Quem pode participar

O Prêmio é dividido em duas categorias: Professor e Escola. A categoria Professor é dividida em duas modalidades: práticas pedagógicas executadas – realizadas entre 2019 e 2021 e projetos de práticas pedagógicas ainda não executadas. Já a categoria Escola conta apenas com a modalidade Gestão com Equidade e Antirracista (GEA).

Podem se inscrever professoras/es que estejam em atividade nas diferentes etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e de todas as Modalidades de Ensino (Educação de Jovens e Adultos; Educação Escolar Quilombola; Educação Indígena; Educação Profissional e Tecnológica; Educação Especial e Educação à Distância).

Também podem participar gestoras/es de escolas (diretoras/es e coordenadoras/es pedagógicas/os) que estejam em atividade na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e de todas as Modalidades de Ensino (Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Escolar Quilombola; Educação Indígena; Educação Profissional e Tecnológica; Educação Especial e Educação à Distância). Mais informações neste link.

Prêmios

Serão eleitas oito propostas na categoria Professor, sendo que cada uma levará o prêmio de 7 mil reais, além de um kit de livros na temática de equidade racial e de gênero na educação básica. Será ofertado também um curso virtual de formação continuada no mesmo tema.

Na categoria Gestão de Escola, os vencedores também receberão o curso e o kit. Além disso, cada uma das oito propostas eleitas na etapa final do processo de seleção receberá equipamentos para a escola, elegíveis numa listagem fornecida pelo CEERT, dentro do valor de 10 mil reais.

Como surgiu

O Prêmio Educar foi criado em 2002, de forma pioneira, a partir de debates promovidos no Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), a partir de 2000, em parceria com diversos atores do movimento negro e da área da educação.

De acordo com o geógrafo e educador Billy Malach, o projeto surgiu antes mesmo da implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteram a LDB 9.394/96 para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura africana, afro-brasileira e indígena, nas escolas de todo o país.

Billy acompanhou o Prêmio desde a sua criação e atualmente é consultor do CEERT, pesquisador do Laboratório de Geografia Política da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro de Estudos Periféricos da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

“A criação do Prêmio é uma contribuiçao do CEERT para a luta antirracista no Brasil. A educação é um lugar de mobilidade social, mas também sempre foi um espaço de reprodução dos preconceitos. Modificar isso é uma responsabilidade do ativismo negro”, explica.

Ainda de acordo com o educador, o CEERT criou o Prêmio, antes mesmo da lei, para identificar o que os professores faziam de positivo para o enfrentamento do racismo. Depois da criação da Lei, a referência a ela no projeto passa a ser um dos critérios de seleção. “O Prêmio passou a ser um incentivo à leitura da Lei e uma ação de difusão das diretrizes curriculares. Isso foi de caráter inovador, além de todos aspectos valorativos de reconhecimento para a vida individual de diversos educadores e educadoras.”

Importância histórica

Segunda Maria das Graças Gonçalves, especialista do CEERT e Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Prêmio é uma marca do CEERT e tem um registro histórico de práticas pedagógicas antirracistas de Norte a Sul do Brasil, promovendo a discussão e reconhecendo e incentivando os projetos.

Todo esse conhecimento resultou em uma importante coleta de dados para o CEERT, apoiando pesquisas na área de educação e fornecendo materiais didáticos e pedagógicos nos setores públicos e privados. A divulgação dos projetos desenvolvidos passou a desempenhar um papel formativo, a partir do debate de relações étnico-raciais. Conheça alguns deles aqui.

O combate ao racismo institucional dentro da escola é o ponto de encontro entre todas as edições – nos materiais de ensino, nos espaços escolares, na epistemologia eurocêntrica e na ausência de história das pessoas negras e indígenas. “Nesta edição, certamente a pandemia irá desnudar o agravamento de diversas questões, como a saúde mental dos educadores e dos alunos, além da desigualdade na educação”, explica a educadora.

Desafios pós pandemia

Na avaliação da equipe do Prêmio Educar 2022, a conjuntura atual está impactada pela pandemia da Covid-19. Foram agravados e escancarados os problemas estruturais do racismo, sexismo, exclusão social e o desigual acesso aos serviços e equipamentos básicos. Como consequência, a população negra e indígena está no topo dos piores índices de contaminação, óbitos e vacinação.

Na esfera da educação, assistimos a maior paralisia do sistema educacional da história moderna. Segundo dados publicados em 2021 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), 99,3% das escolas do país suspenderam as atividades presenciais, revelando também que o país obteve a média de 279 dias sem atividades presenciais durante o ano letivo de 2020, considerando escolas públicas e privadas. Os/As estudantes negros/as possuem menos acesso a computadores e internet, tendo mais dificuldades para seguir aprendendo.

A saúde mental também foi afetada nestes dois anos de pandemia, tanto dos educadores quanto dos estudantes. De acordo com um estudo divulgado pela Fundação Carlos Chaga, pela Unesco, pelo Itaú Social e pelo Instituto Península (2020), 53,8% dos/das professores/as declararam que houve o aumento da ansiedade e depressão dos alunos, além da diminuição da aprendizagem e altos índices (88%) de despreparo dos professores para o ensino remoto, com a ausência de treinamento e de suporte emocional.

De acordo com o Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, divulgado pela Fundação Abrinq, 31,7 mil escolas da educação básica não tinham computador em 2020, no Brasil. O estudo ainda mostra 36,5 mil escolas que não possuíam acesso à rede de internet, mesmo que tivessem um computador. O maior impacto se dá especialmente por conta da educação à distância em escolas públicas, onde os alunos normalmente não possuem os mesmos recursos dos estudantes do ensino privado, na avaliação da organização.

Além do acesso à tecnologia, o estudo mostra que a exposição das condições da infraestrutura física escolar brasileira permite que sejam dimensionadas as privações que enfrentam crianças e adolescentes. Em 2020, quase 9 mil escolas (8,6 mil) informaram não ter qualquer forma de acesso à coleta de esgoto; 3,46 mil não tinham acesso a qualquer forma de distribuição de água.

Exclusão escolar

Divulgado em abril de 2021 pelo UNICEF em parceria com o Cenpec Educação, o estudo ‘Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação’ mostra que mais de 5 milhões de brasileiros de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil em novembro de 2020, número semelhante ao que o país apresentava no início dos anos 2000. Em 2019, havia quase 1,1 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora da escola no Brasil.

Ou seja, o aumento da exclusão escolar foi bastante relevante. Ainda segundo o documento, a exclusão escolar afetava principalmente quem já vivia em situação mais vulnerável. A maioria fora da escola era composta por pessoas pretas, pardas e indígenas, somando mais de 70% do total.

A Fundação Abrinq informou que na etapa do Ensino Médio a taxa de abandono escolar foi de 52,1% entre 2019 e 2020.

Oportunidades

No contrapeso desse contexto, profissionais e gestores da educação básica de todo o país criaram estratégias para oferecer uma educação de qualidade mesmo em condições tão adversas. É por isso que um dos objetivos do Prêmio Educar 2022 é saber mais sobre esse fazer da gestão escolar, assim como o fazer das práticas pedagógicas antirracistas desenvolvidas durante o período mais agudo de isolamento social, com o objetivo de apoiá-las e difundi-las para que se tornem força inspiradora de novas iniciativas.

Informações: CNTE

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No dia 4 de maio, o CPERS lançou uma pesquisa para identificar a real situação das escolas da rede estadual.

Até o fechamento desta matéria, 204 instituições responderam ao questionário, o que representa aproximadamente 8,5% do total de escolas.

Os dados já permitem vislumbrar um quadro caótico, acusando falta de recursos humanos, problemas estruturais graves e ameaças de fechamento.

O levantamento contabiliza, por exemplo, a falta de 351 educadores(as). A carência mais expressiva de recursos humanos refere-se a funcionários(as): faltam 147 profissionais para atuar em áreas como merenda, manutenção, administrativo e limpeza.

Já a falta de professores(as) em sala de aula chega, nas instituições participantes, a 135.

Os especialistas também representam outra grande lacuna. São professores(as) que atuam em áreas como supervisão, orientação escolar, administração e biblioteca. Faltam 69 nas escolas que preencheram o formulário.

Dentre as respostas, 86 indicaram problemas estruturais como eletricidade, acessibilidade, cobertura da quadra de esportes, obras inacabadas, atraso na liberação de verbas para terminar reparos, muro caindo, entre outros.

O formulário permanece aberto e os dados serão compilados e utilizados para divulgar a real dimensão dos problemas da rede estadual de educação.

Ainda não respondeu à pesquisa do CPERS? Preencha o formulário abaixo e ajude o Sindicato a defender a educação pública!

Levantamento parcial das respostas até 11/5:

  • 204 respostas 
  • 134 escolas
  • 78 municípios 
  • Falta de 135 professores(as)
  • Falta de 69 especialistas 
  • Falta de 147 funcionários(as) de escola 
  • 86 escolas apontam problemas estruturais 
  • Principais problemas relatados: elétricos, acessibilidade, cobertura da quadra de esportes, sobrecarga de trabalho, obras inacabadas, atraso na liberação de verbas para terminar reparos, ameaça de fechamento, muro caindo, entre outros.

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Em um cenário onde cotidianamente é preciso enfrentar um governo negacionista, que ataca as cotas e os movimentos antirracistas, é de se lamentar mais um caso de racismo dentro de um ambiente acadêmico como a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que carrega consigo um histórico de registros de agressões contra estudantes negros e negras. 

O CPERS, por meio do Coletivo de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, manifesta seu repúdio frente às manifestações racistas e injúrias raciais proferidas dentro e fora da Universidade.

Na última segunda (9), uma estudante postou nas redes sociais discursos racistas e supremacistas, atacando estudantes negros(as) do curso.

Mas este não é um caso isolado. Durante a pandemia, a comunidade acadêmica testemunhou casos de racismo ocorridos nas aulas on-line, que passaram a ser alvo de grupos racistas e fascistas.

Com o retorno presencial, e num ano de rediscussão das cotas, onde setores conservadores as atacam constantemente, é mais que urgente que a UFSM dê uma resposta à altura, investigando seriamente o caso e sem abrir margem para a impunidade.

Esse tipo de manifestação fere os princípios da diversidade e da pluralidade, que constituem a sociedade e a instituição de ensino. 

É de extrema importância que estudantes e professores(as), sobretudo da UFSM, não se calem e nem compactuem com a violência brutal que é o racismo.

Esse fato nos mostra a importância do trabalho junto à comunidade acadêmica e da sociedade como um todo, sempre na busca da construção de um mundo mais justo, mais humano e mais solidário.

É preciso consolidar um espaço acadêmico de respeito, de valorização das diferenças e de diálogo intercultural.

Acreditamos que é possível vencer o preconceito, o racismo, a xenofobia, a homofobia, a LGBTfobia, dentre outras formas de preconceito. Esperamos que esse fato seja investigado pelos órgãos competentes e que ocorra a responsabilização por essa atitude criminosa. Racistas não passarão!

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Alex Saratt (*)

A crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, expressa na questão da dívida pública, se arrasta há décadas e precisa ser discutida e enfrentada a partir de um único critério: o da verdade.

A falta de transparência, a inexistência de controle social sobre o contrato, os índices e os valores; as conveniências e os ganhos particulares em detrimento do interesse da sociedade, bem como o primado do lucro de banqueiros e especuladores – enquanto o desenvolvimento econômico e social é prejudicado – marcaram o desenrolar da situação.

A intenção de aprovar o garrote do Regime de Recuperação Fiscal, ignorando auditorias e relatórios oficiais, coloca sob grave ameaça não só as contas do Estado, mas a própria perspectiva de um futuro melhor e mais digno aos cidadãos gaúchos, com inovação, produção, emprego, renda, políticas públicas, inclusão e erradicação da fome e miséria.

Repudiamos o PLC 48/2022, bem como divergimos frontalmente das ditas medidas de ajuste e austeridade que, para além das aparências, mantêm abertas as torneiras que abastecem o capital financeiro através da política de juros sobre juros e contratos, aumentando o endividamento enquanto sacrificam o presente e o futuro das gerações. Impedindo, assim, um projeto de desenvolvimento regional que contemple diferentes necessidades da economia e da sociedade.

Reivindicamos que o governo Ranolfo Vieira Júnior retire imediatamente o projeto da pauta de votações da Assembleia Legislativa. Se houver recusa do governador, conclamamos aos deputados e às deputadas a rejeitarem essa nefasta proposta.

A população gaúcha está de olho no posicionamento das lideranças políticas estaduais e formou um amplo movimento de resistência e oposição ao Regime de Recuperação Fiscal, pois compreende que a dívida já foi paga e que o primordial sempre será colocar a vida e o bem-estar à frente da ganância e da injustiça. Diversas entidades, entre elas a CTB, somam-se a esse poderoso movimento cívico em defesa do Rio Grande do Sul.

A verdadeira recuperação da capacidade do Estado em fomentar a economia e garantir o acesso aos direitos da população trabalhadora e contribuinte não virá da política de cortes, das restrições e dos contingenciamentos, mas do correto tratamento do problema, considerando o montante já quitado, incentivando o crescimento econômico como fator de ampliação dos recursos orçamentários e dizendo não ao PLC 48/2022.

(*) 1º vice-presidente do CPERS

** Artigo publicado originalmente no Sul Vinte Um

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