Alex Saratt (*)

A generalização das terceirizações, prática empresarial capitalista que destitui a dignidade, os direitos e os ganhos dos trabalhadores, acentua o caráter degradante do trabalho em tempos de crise e pandemia.

Na esteira do Golpe parlamentar-judiciário-midiático contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma vimos que a dita ponte para o futuro era um amargo regresso ao pior do passado, especialmente naquilo que dizia respeito à proteção ao trabalho.

Não à toa uma das primeiras medidas foi aprovar a Reforma Trabalhista e, de forma complementar, liberar as terceirizações indiscriminadamente. Sob a promessa de redenção do emprego e vantagens aos trabalhadores, um massacre programado e amplamente favorável ao capitalismo.

Desdobramento dessa tendência pró-capital, as terceirizações ganharam forte adesão e cresceram exponencialmente nos órgãos públicos, em particular na Educação, atingindo setores básicos para o trabalho escolar não-docente atribuídos aos funcionários da educação, cujas funções são reconhecidas como área técnica específica e aos quais a legislação reconhece como profissionais da educação.

A administração pública do Estado do Rio Grande do Sul é exemplar nesse aspecto. No Governo Ranolfo, sucessor orgânico do projeto liderado pelo ex-governador demissionário Eduardo Leite, a terceirização tem significado a precarização do serviço público, a impossibilidade de novos concursos, a mão de obra barata e desprotegida e a desprofissionalização no segmento de funcionários, com grave ameaça de chegar às funções docentes e mesmo administrativas das escolas.

São recorrentes as denúncias sobre a burla aos direitos trabalhistas mais básicos: salário e vales transporte e alimentação. Embora a SEDUC, informal e extraoficialnente, tenha reconhecido o fracasso dessa prática gerencial cruel com os trabalhadores – na realidade, a maioria composta por mulheres, chefes de família, moradoras das periferias – e afirmado que sustaria tal modelo de contratação, o fato é que ainda são constatados casos que configuram em verdadeiros crimes trabalhistas.

Temos clareza quanto ao papel deletério do trabalho precário, seja no aspecto laboral, seja na questão sindical, afinal cria a situação de uma segunda representatividade no mesmo local de trabalho, uma das tônicas da Reforma Trabalhista e elemento central no desmonte da organização classista dos trabalhadores.

Cabe denunciar essa prática lesiva feita pelo Governo Ranolfo/Leite, registrar nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras e apoiar a iniciativa dos representantes desse segmento na luta por seus devidos direitos.

Pensamos que um outro cenário é possível de se construir a partir do debate rigoroso quanto aos projetos e compromissos das diferentes candidaturas que postulam a Presidência da República e o Governo do Estado.

É hora daqueles homens e mulheres “que vivem do trabalho” responderem nas urnas e nas ruas aos ataques e violências que sofre a classe trabalhadora. É preciso abrir caminhos com geração de emprego e renda e dar um basta na praga das terceirizações.

(*) Presidente em exercício do CPERS

Artigo publicado originalmente no Sul Vinte Um.

Foto destaque: Luiza Castro/Sul21

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Dando continuidade aos Encontros Regionais dos Aposentados(as), na última sexta-feira (10), centenas de educadores(as) dos núcleos de Cerro Largo (36º núcleo), São Luiz Gonzaga (33º núcleo) e Santiago (29º núcleo) reuniram-se no auditório do Colégio Estadual Eugênio Frantz, em Cerro Largo.

Professores(as) e funcionários(as) de escola ouviram informações e orientações quanto a situação do IPE Saúde, análise da conjuntura política estadual e nacional e a necessária luta contra os ataques aos direitos da categoria, além de informações da assessoria jurídica do Sindicato.

Após a acolhida da diretora do 36º Núcleo, Romi Genice Rohleder Gertz, o grupo Sineta da Resistência apresentou a dança vencedora da etapa regional dos Encontros realizados em 2019.

A diretora do Departamento dos Aposentados(as) do CPERS, Glaci Weber, fez uma retomada das lutas realizadas nos últimos dois anos, os ataques dos governos Bolsonaro (PL) / Eduardo Leite (PSDB) / Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e ressaltou a importância de escolher representantes que valorizem os trabalhadores(as) em educação.

“Este é um ano decisivo para o futuro da educação pública e para a nossa tão necessária valorização. Precisamos estar atentos e depositar nosso voto em quem nos respeita e quer uma educação pública de qualidade”, frisou.

Já a diretora Rosane Zan abordou o tema “A importância dos Aposentados(as) na história do CPERS”.

Representando a assessoria jurídica do Sindicato, o advogado Rodrigo Sebben, do Escritório Jurídico Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados, apresentou informes e atualizações jurídicas de interesse da categoria.

Também estiveram presentes no encontro a diretora do Departamento dos Funcionários(as) do CPERS, Juçara Borges, o diretor do núcleo de São Luiz Gonzaga, Joner Alencar Marchi Nascimento e a diretora do núcleo de Santa Rosa, Eloisa Maria Womer.

Finalizando o encontro, o diretor do núcleo de Santiago, Leandro Wesz Parise, destacou o papel do CPERS para assegurar os direitos dos trabalhadores(as) em educação. “Foi muito gratificante ver a grande participação dos aposentados. Foi uma ótima oportunidade para destacarmos a importância da atuação do CPERS em temas como Previdência, mudança no plano de carreira, perspectivas de futuro e o papel social do sindicato para a categoria e a sociedade”.

Nas próximas semanas serão realizados Encontros Regionais dos Aposentados(as) em diversos outros núcleos do CPERS, como preparação para a etapa estadual que deve acontecer nos dias 29 e 30 de agosto deste ano.

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O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei cedendo integralmente à iniciativa privada as operações de exploração de petróleo e gás natural, no regime de partilha da camada Pré-sal, o que na prática agrava ainda mais os efeitos da Lei 13.365 (proposta pelo senador José Serra, em 2016), que tinha reduzido para 30% a participação da Petrobras e da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – PPSA na exploração da camada Pré-sal.

Pelo projeto, o governo pretende antecipar a venda de toda a sua participação em áreas ainda não licitadas no Pré-sal ao valor de R$ 398 bilhões, e sem a participação das empresas públicas nacionais, exatamente num momento de alta nos preços dos combustíveis que não será devidamente contabilizada nesta operação de lesa-pátria.

Mas a proposta do governo não para por aí. O projeto também prevê acabar com a vinculação do Fundo Social do Pré-sal para as áreas sociais de educação, saúde, ciência e  tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões apenas da educação.

Essa perda de recursos se soma a outras já impostas às áreas sociais, a partir do golpe institucional de 2016, quando o governo Temer aprovou a Lei 13.586, isentando as petroleiras internacionais em mais de R$ 1 trilhão em recolhimento de impostos. Além de afetar a produção de insumos nacionais, a medida comprometeu a destinação de royalties para a educação e a saúde, bem como a vinculação de impostos prevista nos artigos 198, 212 e 212-A da Constituição Federal. Apenas na esfera federal, a perda de recursos do Ministério da Educação será superior a R$ 180 bilhões, sem contar os prejuízos a estados e municípios, através do FPE, do FPM e de outras fontes de tributos que sofreram isenções.

Além dos prejuízos financeiros estimados com a nova operação privatista de Bolsonaro no Pré-sal – segundo a Federação Única dos Petroleiros – FUP, o custo de produção no Pré-sal gira em torno de US$ 28,00 e a cotação do barril está em quase US$ 150,00 no mercado internacional -, a soberania energética corre sérios riscos e os preços dos combustíveis poderão subir ainda mais no Brasil. A participação da Petrobras e da PPSA no Pré-sal é a garantia de que parte da produção será destinada ao mercado interno, que hoje tem
capacidade de produção de 90% do diesel e da gasolina consumidos no Brasil. E caso o governo tivesse investido na conclusão da refinaria Abreu e Lima (PE) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o Brasil não apenas teria autossuficiência no refino dos combustíveis como se posicionaria entre os principais exportadores de petróleo no mundo.

Se a situação hoje já é difícil em função da política de preços da Petrobras, ela deverá ficar ainda pior no curto prazo, caso Bolsonaro e Guedes avancem com a privatização do Pré-sal. Para se ter noção dos perigos da proposta, o Brasil necessitaria importar apenas 9% do diesel para atender sua demanda interna. Contudo, as flexibilizações no marco regulatório do Pré-sal, que limitaram a presença das empresas públicas na exploração e comercialização de petróleo e derivados, faz com que 45% da produção concentrada nas petroleiras internacionais, e isentas de impostos, seja remetida ao mercado externo, tendo o Brasil que comprar de volta 25% do diesel para o consumo interno. E essa manobra é mais um fator que encarece o preço final para o consumidor brasileiro. Pior: com a privatização de 100% dos blocos ainda não licitados no Pré-sal, essa conta ficará cada vez mais desigual para o povo brasileiro, que terá menos combustíveis refinados internamente, precisando pagar preços mais caros pelo petróleo produzido no país, que é exportado isento de impostos e reimportado com sobrepreço!

Além de agravar o problema dos preços dos combustíveis, entregando a soberania energética às petroleiras internacionais e retirando mais recursos da educação e de outras políticas públicas com a extinção do Fundo Social do Pré-sal, o (des)governo Bolsonaro e Guedes pretende intervir, também desastrosamente, na composição dos preços da gasolina, do diesel e do gás, sem atacar a política de preços da Petrobras, hoje a principal causa da alta dos combustíveis num cenário em que a Petrobras ainda detém o controle parcial da
produção no país. O PLP 18/2022, que isenta parte do ICMS cobrado pelos estados da federação sobre os combustíveis, além de não resolver o problema (pois a redução no preço final será irrisória e se diluirá no curto prazo com novas altas no mercado internacional), comprometerá gravemente a arrecadação de impostos que financiam as políticas públicas (educação, saúde, segurança etc), devendo a educação perder até dezembro deste ano de 2022 cerca de R$ 25 bilhões em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se de verdadeira ingerência nas políticas públicas com alto grau de deterioração da capacidade de atendimento do Estado em diversas áreas.

É passada a hora de o Congresso rever o PLP 18/2022, já aprovado na Câmara dos Deputados e pendente de votação no Senado, e de rejeitar totalmente a proposta de privatização do Pré-sal, que compromete a soberania energética do país, acarretando preços mais altos nos combustíveis e perdas bilionárias para a sociedade, com a extinção do Fundo Social.
A recente visita de Bolsonaro aos Estados Unidos da América, onde pediu “ajuda” ao presidente Joe Biden para derrotar o ex-presidente Lula nas eleições de outubro próximo, foi precedida, não por acaso, pelo envio do projeto de privatização do Pré-sal ao Congresso Nacional. Ou seja: o atual presidente manifesta ao império estadunidense a clara intenção de entregar as riquezas energéticas do país, em troca de “apoio” a sua reeleição. Mais um crime que, infelizmente, ficará impune, entre tantos outros cometidos pelo atual presidente passíveis de impeachment.

Enquanto as riquezas do Brasil são entregues ao capital internacional, mais de 33 milhões de pessoas passam fome diariamente no país e outras quase 100 milhões vivem na pobreza e em insegurança alimentar. E esse é o principal crime que o atual presidente comete com a população, devendo ser julgado em definitivo no próximo dia 02 de outubro pelos eleitores brasileiros.

Chega de entreguismo!

Chega de ameaça de golpe!

Chega de fome e miséria!

Em defesa da democracia e da soberania nacionais!

Brasília, 13 de junho de 2022
Diretoria da CNTE

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Nesta quinta-feira (9), entidades e movimentos ligados ao direito à educação assinaram a carta aberta “Pela revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017)”.

O documento elenca 10 evidências que apontam que a Reforma é um projeto de educação avesso à democracia, à equidade e ao combate das desigualdades educacionais.

Diz trecho do documento: “Na contramão de tudo o que vinha sendo encaminhado, temos hoje uma Reforma do Ensino Médio que, em vez de integrar, desintegra. O compromisso da atual Reforma do Ensino Médio não é com a consolidação do Estado Democrático de Direito e nem com o combate às desigualdades sociais e educacionais no país. A Reforma está a serviço de um projeto autoritário de desmonte do Direito à Educação como preconizado na Constituição de 1988”.

O CPERS, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a REPU (Rede Escola Pública e Universidade) estão entre as entidades signatárias.

Leia, abaixo, a íntegra da carta ou faça o download neste link.

Leia também:

>> Novo currículo do Ensino Médio gaúcho é retrocesso civilizatório

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Na próxima terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode votar a PEC 274/19, que coloca em risco o futuro da educação fundamental no estado.

De autoria do deputado Eric Lins (PL), a proposta busca alterar a redação do art. 216 da Constituição Estadual. A alteração pretendida consiste na modificação do caput do artigo, com o acréscimo de escolas rurais juntamente com as urbanas, bem como a modificação do verbo “deverá” para “poderá”.

>> Confira o parecer da assessoria jurídica do CPERS sobre a PEC 274/2019

Sem qualquer fundamentação pedagógica, o projeto fragiliza as exigências da Constituição, que garante que todo estabelecimento escolar a ser criado na zona urbana deverá ministrar o Ensino Fundamental completo e ainda prevê que aquelas que apresentam a modalidade incompleta, serão progressivamente transformadas em escolas fundamentais completas.

A legislação trata o Ensino Fundamental como um momento essencial para o desenvolvimento das crianças, seja por meio do texto atual da Constituição Estadual, seja por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O CPERS manifesta posição contrária ao projeto e chama a categoria para que pressione os deputados(as) para que digam NÃO À PEC 274/2019.

É preciso rejeitar esta proposição que retrocede a um modelo que favorece a fragmentação e a descontinuidade da aprendizagem dos alunos(as).

#NãoàPEC274

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As quatro maiores centrais sindicais no Rio Grande do Sul – CUT, CTB, Força Sindical e UGT – divulgaram, nesta quinta-feira (9), um documento defendendo a unidade do campo democrático e popular nas eleições majoritárias deste ano no Estado.

Na carta as entidades destacam que as eleições de 2022 serão cruciais para o futuro da classe trabalhadora no Rio Grande do Sul e no Brasil: “O projeto dos nossos inimigos de classe no poder significa para a classe trabalhadora índices medíocres de reajuste do piso salarial, congelamento e atraso dos salários dos servidores, precarização dos serviços públicos, venda de patrimônio público e ataques sucessivos aos nossos direitos”.

É preciso unidade na luta contra os ataques brutais à democracia brasileira para a retomada do desenvolvimento, da geração de emprego e renda, do combate à fome e de melhores condições de vida. 

Confira a íntegra do documento abaixo:  

CENTRAIS SINDICAIS DEFENDEM UNIDADE DO CAMPO DEMOCRÁTICO E POPULAR NO RIO GRANDE DO SUL

“Quero, aqui na frente de vocês, sem meias-palavras, fazer um apelo aos partidos de esquerda. A verdade nua e crua é essa, juntos nós temos muito mais chances, juntos somos muito mais fortes” (Lula, Porto Alegre, 02.05.2022)

Vivemos uma das piores conjunturas na história da classe trabalhadora no Brasil e no Rio Grande do Sul. As eleições deste ano representam uma grande oportunidade para mudar os rumos do país e do estado.

Em âmbito nacional, viveremos uma das maiores disputas liderada por uma frente democrática e popular que apresentará um programa de reconstrução do país e de combate ao fascismo.

No estado persistem as indefinições para montagem de uma frente democrática e popular que possibilite uma vitória eleitoral. Frente a essas dificuldades, cabe a nós, enquanto representantes da classe trabalhadora, apelar para as lideranças do campo que construiu as pré-candidaturas de Lula e Alckmin, para que façam todo o esforço possível e necessário para construir as convergências no rumo de uma campanha unitária, contagiante e vitoriosa.  

Temos consciência de que as consequências das derrotas eleitorais recaem nos ombros da classe trabalhadora e fortalecem as classes dominantes e seus projetos de domínio do capital, exclusão social e massacre  do povo.  

O projeto dos nossos inimigos de classe no poder significa para a classe trabalhadora índices medíocres de reajuste do piso salarial, congelamento e atraso dos salários dos servidores, precarização dos serviços públicos, venda de patrimônio público e ataques sucessivos aos nossos direitos.

Esse projeto conservador representa também a propagação da ideia de que o mercado é o único propulsor das atividades econômicas e a ausência de políticas públicas, que incentivem a retomada da indústria e dos empregos, a valorização da agricultura familiar e a produção de alimentos saudáveis.

Tal projeto hoje no poder trouxe para a classe trabalhadora a intensificação da insegurança social, a violência contra as mulheres e a população LGBTQIA+ e o assassinato de jovens negros e pobres nas nossas periferias. Recrudesce o conservadorismo e visões de mundo que hegemonizam cultural e ideologicamente a sociedade, levando a um estado fascista e policialesco que pretende acabar com a democracia e as instituições.

Nós, do movimento sindical gaúcho, nos sentimos no dever histórico de nos manifestar junto aos partidos democráticos e populares na direção de construir a unidade nesta dura disputa e, assim, podermos realizar uma campanha vigorosa, cheia de esperança e vitoriosa, em sintonia com os desafios do nosso tempo e as expectativas da classe trabalhadora.

Porto Alegre, 9 de junho de 2022.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Imagem destaque: Antonio Augusto / Ascom-TSE

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A 1° Formação de Educadores (as) em Direitos Humanos & Diversidade de Gênero e Sexualidade na Escola é uma ação do Observatório LGBTQIA+ na Educação, que visa combater a LGBTQIA+fobia escolar e promover a inclusão, acolhimento, equidade e permanência de estudantes LGBTQIA+ nas escolas por meio da sensibilização de educadoras e educadores para o tema da Diversidade de Gênero e Sexualidade.

A formação acontecerá entre o dia 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+) e o dia 16 de agosto, sempre nas terças-feiras, das 19h às 22h30.

INSCRIÇÕES:

As inscrições para participar da formação vão até às 23h59 do dia 12 de junho. As vagas são limitadas e a formação é gratuita!

Para a INSCRIÇÃO é cobrado o valor de R$ 20,00, que será revertido para a sustentabilidade do projeto Observatório LGBTQIA+ na Educação e para a realização de futuras ações de impacto social para a Comunidade LGBTQIA+.

Observação: Caso você realize a inscrição, mas não seja selecionado para a realização do curso, terá o valor pago no ato da inscrição devolvido!

PASSO A PASSO PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

1. Realizar o pagamento do ingresso de inscrição via Sympla. Clique aqui! 

2. Enviar o comprovante de pagamento da inscrição para o e-mail observatoriolgbtqianaeducacao@gmail.com com o título “INSCRIÇÃO FORMAÇÃO_SEU NOME”

3. Você receberá em resposta um formulário de inscrição.

4. Preencher esse formulário e encaminhá-lo preenchido como resposta para o mesmo e-mail

5. Você receberá, até o dia 20 de junho, um e-mail nosso com a resposta sobre a seleção para a participação na formação.

6. Caso você não tenha sido selecionado para participar da formação, responda o e-mail com os dados do seu PIX ou Conta Bancária que devolveremos o valor de 20,00 da Inscrição até o dia 24 de junho (2,50 ficam retidos pelo Sympla como taxa de serviço).

PROGRAMAÇÃO

Serão 8 encontros e em cada oficina um tema diferente:

28/ Junho – Diversidade de Gênero e Sexualidades: pra começo de conversa.

05/ Julho – Educação em Direitos Humanos

12/ Julho – A LGBTQIA+fobia nas Escolas

19/ Julho – Estratégias e Práticas de Prevenção e Combate ao Bullying e a LGBTQIA+fobia Escolar

26/ Julho – Educação na Diversidade: diferenciar para incluir

02/ Agosto – Práticas de Diversidade, Equidade e Inclusão de Estudantes LGBTQIA+ nas Escolas

09/ Agosto – Vivência Lésbica nas Escolas

16/ Agosto – Vivência Transgênera nas Escolas

A (form)ação é uma realização do Observatório LGBTQIA+ na Educação com o apoio e patrocínio da ONG Global Changemakers.

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Passou da hora do governo Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) pagar o que deve aos educadores(as) e demais servidores(as).

Comprometendo o bolso do trabalhador(a) no valor de R$ 768,76, a cesta básica de Porto Alegre é a terceira mais cara do Brasil, atrás apenas de São Paulo (R$ 777,93) e Florianópolis (R$ 772,07). Quem ganha um salário mínimo teve 68,57% dos seus proventos corroídos em bens alimentícios.

É o que aponta levantamento, divulgado nesta quarta-feira (8), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

>> Confira os dados completos aqui.

Considerando o custo, o Dieese estima que, em maio, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.535,40, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. 

O cálculo leva em conta a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Já a jornada de trabalho para comprar a cesta equivale a 139 horas e 32 minutos. De acordo com o levantamento, o valor do conjunto de bens alimentícios básicos registrou queda de 1,55%. Porto Alegre seguiu a tendência.

Dos 13 produtos que compõem o conjunto de gêneros alimentícios essenciais, cinco ficaram mais baratos em maio em Porto Alegre: o tomate (-19,96%), o arroz (-0,88%), o feijão (-0,82%), a carne (-0,62%) e o açúcar (-0,44%). Por outro lado, oito itens ficaram mais caros: a batata (8,51%), a banana (5,49%), a farinha de trigo (5,41%), o óleo de soja (3,89%), o leite (3,52%), o café (2,35%), o pão (1,05%) e a manteiga (0,56%).

Nos primeiros cinco meses do ano, a cesta acumula alta de 12,57% na Capital. Os 13 produtos pesquisados registraram alta nesse período: a batata (62,50%), o leite (31,05%), a farinha de trigo (26,88%), o óleo de soja (21,74%), a banana (20,44%), o café (18,27%), o pão (15,88%), o tomate (9,42%), a carne (6,82%), a manteiga (6,05%), o arroz (5,85%), o feijão (5,27%), e o açúcar (0,67%).

Já em doze meses, a cesta básica registrou alta de 20,69% em Porto Alegre. Nesse último ano, onze itens ficaram mais caros: o café (64,58%), o tomate (40,57%), a batata (37,84%), o açúcar (34,23%), o leite (33,87%), banana (28,34%), o óleo de soja (26,63%), a farinha de trigo (25,27%), o pão (20,79%), a carne (15,38%) e a manteiga (14,85%). O arroz (-15,20%) e o feijão (-3,39%) ficaram mais baratos.

CESTA BÁSICA Porto Alegre – Números de maio 2022:
• Valor da cesta: R$ 768,76
• Variação mensal: -1,55%
• Variação no ano: 12,57%
• Variação 12 meses: 20,69%
• Jornada necessária para comprar a cesta básica: 139 horas e 32 minutos.
• Percentual do salário mínimo líquido para compra dos produtos da cesta: 68,57%
• Salário Mínimo Necessário deveria ser de R$ 6.535,40 ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212.

Foto de capa: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

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A quatro meses das eleições, em mais uma medida para tentar enganar a população, o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer baixar a gasolina usando dinheiro da educação e da saúde e jogar pressão nos governos estaduais.

Nesta segunda-feira (6), em coletiva de imprensa, Bolsonaro anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a intenção de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e ressarcir os estados diretamente, afetando o preço da gasolina, do etanol, diesel e o gás de cozinha.

No entanto, a medida, anunciada em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é mais uma tentativa de esconder o verdadeiro problema dos altos preços e de pressionar os estados a reduzirem as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, mas não teve uma repercussão positiva como o governo esperava.

“Esta medida eleitoreira não vai resolver os problemas de preço dos combustíveis, pode até diminuir um pouco em dois, três meses, mas os preços dos combustíveis no Brasil estão ligados diretamente ao Preço de Paridade Internacional (PPI). E é isso que tem que mudar”, afirma Roberto Leão, presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo ele, a PPI atrela o preço do barril do petróleo ao dólar, enquanto os brasileiros produzem e recebem em reais, o que prejudica trabalhadores e empresários.
Para ele, os aumentos não têm nada a ver com a guerra da Rússia contra a Ucrânia e com a pandemia de Covid-19, como insinuou Paulo Guedes e Bolsonaro, nesta segunda, durante a coletiva de imprensa.

“O anúncio, que tem viés eleitoreiro, não tem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias e, ainda, joga um problema para a frente, já que a redução dos impostos vale apenas até o fim deste ano. Ou seja, depois das eleições”, destaca Leão.

Impacto na educação e saúde

Para o presidente da CNTE, a educação e a saúde, duas políticas públicas fundamentais para a sociedade brasileira, serão duramente atacadas com a medida de cunho eleitoral de Bolsonaro.

“Ele quer melhorar seu desempenho nas pesquisas e fica criando esse tipo de situação que não resolve o problema, nem os neoliberais acham que resolve”, diz o dirigente, que completa: “só tem um jeito que resolve esta questão dos preços dos combustíveis: é a Petrobras assumir e ter coragem de mudar a política de preços, coisa que Bolsonaro não tem”.

Sobre o PLP 18, que está em debate

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a toque de caixa, sem qualquer debate com os estados, municípios e sociedade civil organizada, o Projeto de Lei Complementar (PLP), nº 18/2022,, que altera a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº87/1996.

O projeto de lei, que agora aguarda votação no Senado Federal, cria um teto de 17% de incidência do ICMS sobre os novos bens e serviços essenciais e estima reduzir em R $0,60 (sessenta centavos) o litro da gasolina para o consumidor final.

Em nota divulgada no dia 2 de junho, a CNTE afirma que a “alta dos combustíveis é um problema mundial, sobretudo no Brasil, contribuindo com a espiral inflacionária que corrói o poder de compra da população”.

Governadores culpam Bolsonaro

Os governadores culpam Bolsonaro pelo aumento dos preços e afirmam que, no fim de 2021, congelaram a taxa do ICMS numa tentativa de demonstrar que o valor continuaria subindo apesar deles.

Nesta segunda, Bolsonaro novamente antagonizou os governadores e disse que eles não sofreriam prejuízo com o Projeto de Lei Complementar, já que o ganho deles em cima do ICMS seria repassado aos estados, no entanto, não detalhou de onde viria essa verba para repor o montante arrecadado pelo imposto.

“A saída é diminuir a margem de lucro dos acionistas, mas enquanto não houver um debate sério sobre a política de preço da Petrobras nós vamos ficar sofrendo dessa maneira”, ressalta o dirigente.

 

Foto capa: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

 

 

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O CPERS fez-se presente, na tarde desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, no ato de instalação da Comissão Especial de Monitoramento das Metas Estabelecidas no Plano Estadual de Educação (PEE). 

Instituído pela Lei 14.705/2015, o plano estabelece doze metas, que devem ser cumpridas até 2025. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.

“A instalação da Comissão, ainda que extemporânea, cumpre propósito, na medida em que permitirá fazer um raio X da execução real das políticas públicas dos governos Sartori e Leite. Também comprovará aquilo que o CPERS vem denunciando e combatendo com vigor e verdade: o sucateamento da educação, a desvalorização de seus profissionais com o arrocho dos salários, a retirada de direitos e a imposição de programas pedagógicos privatistas, autoritários, excludentes e sem diálogo com as comunidades escolares”, asseverou o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt.

A proposta é promover quatro audiências públicas, além de reuniões técnicas e realizar uma escuta qualificada da situação educacional do estado, confrontando números e dados oficiais com a realidade observada nas escolas.

Para Saratt, neste ano eleitoral, este acompanhamento é fundamental para comparar fatos e dados na fiscalização daqueles que, de fato, defendem a educação: “Tal monitoramento é essencial para que o povo gaúcho possa formar seu juízo e decisão na hora de escolher governos e parlamentares”, afirmou.

Além do presidente interino, participaram da atividade a deputada Sofia Cavedon (PT), autora da iniciativa e que também presidirá o novo colegiado, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), entre outros parlamentares e representantes.

A comissão terá 120 dias para realizar o seu trabalho e será integrada pelas deputadas Stela Farias (PT) e Any Ortiz (Cidadania) e pelos deputados Beto Fantinel (MDB), Tiago Simon (MDB), Issur Koch (PP), Elizandro Sabino (PTB), Aloísio Classmann (União), Luiz Marenco (PDT), Mateus Wesp (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD) e Airton Lima (Podemos).

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