A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou que a maioria dos brasileiros é favorável às cotas raciais.
Coordenada pelas organizações Ação Educativa e Cenpec, a pesquisa inédita foi realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, no marco da articulação de organizações da sociedade civil em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas.
Foram ouvidas 2.090 pessoas em todo o país sobre questões consideradas polêmicas relativas à política educacional. A realização da pesquisa contou com recursos do Fundo Malala.
Quando perguntados sobre a adoção de cotas raciais, 50% dos entrevistados se mostraram a favor e 34% disseram contra. A Lei nº 12.711/12, que estabelece a reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas e, dentre esse público, para pretos, pardos e indígenas, completa 10 anos em 2022, quando é prevista uma avaliação da política.
Em 2016, a lei 13.409 alterou a Lei de Cotas estabelecendo uma sub-cota para estudantes com deficiências. “O apoio às cotas raciais demonstra que a população avança no entendimento de que ela é um instrumento fundamental para acelerar o enfrentamento das imensas desigualdades raciais no país”, afirma Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec.
Balanço da Lei de Cotas
Nesse marco dos debates sobre a avaliação da Lei de Cotas, a Ação Educativa e o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da UFRJ realizaram uma outra pesquisa que trata do balanço da implementação da Lei de Cotas, considerando a diversificação promovida no perfil de estudantes das instituições de ensino superior, mudanças no currículo e a maior presença de iniciativas antirracistas nas universidades.
“As cotas nas universidades públicas constituem políticas de sucesso, que têm gerado transformações fundamentais no sentido de democratizar as instituições de ensino superior, historicamente brancas e elitistas.
Para avançar, precisamos aprofundar a institucionalização dessas políticas e retomar os investimentos no ensino superior e, em especial, em políticas de permanência estudantil que foram drasticamente cortados a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95 em 2016”, avalia Denise Carreira, uma das coordenadoras da pesquisa, e integrante da coordenação da Ação Educativa e da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala.
“Nossa pesquisa revela que a resistência às cotas diminuiu nas universidades e que mesmo nos cursos mais seletivos elas têm contribuído para a mudança do perfil do alunado. Elas têm gerado não somente a inclusão de população negra, indígena e de pessoas com deficiência, mas mudanças na agenda da pesquisa e do currículo dos cursos do ensino superior”, afirma Rosana Heringer, coordenadora do LEPES/UFRJ e uma das coordenadoras da pesquisa.
A discussão sobre discriminação racial na escola
A pesquisa do DataFolha mostrou ainda que a presença de temáticas raciais nas escolas tem um apoio massivo entre a população. De cada dez entrevistados, nove concordam que a discriminação racial deve ser debatida pelos professores nas escolas.
Um índice ainda maior defende a tolerância religiosa: 93% concordam que a escola pública deve respeitar todas as crenças religiosas, inclusive o candomblé, a umbanda e as pessoas que não têm religião.
“Esses dados demonstram que a população entende que a educação é um espaço fundamental para o combate ao racismo no Brasil. Temos a necessidade de implementar efetivamente programas que tratem das relações raciais, que enfrentem o racismo dentro das salas de aula e que valorizem a história e a cultura afro-brasileiras e indígenas”, afirma a socióloga Suelaine Carneiro, coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Sobre a Ação Educativa
Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude.
Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde 2018, a Ação Educativa é apoiada pelo Fundo Malala.
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Sobre o Cenpec
Cenpec é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que há mais de 30 anos trabalha pela promoção da equidade e qualidade na educação básica pública brasileira. Por meio da produção de pesquisas e de tecnologias educacionais, contribui no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, na formação de profissionais de educação, na ampliação e diversificação do letramento e no fortalecimento da gestão educacional e escolar.
Em parceria com redes de ensino, espaços educativos e outras instituições de caráter público e privado, atua dentro e fora das escolas públicas para diminuir as desigualdades e garantir uma educação de qualidade a todos e todas.
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Fonte: Portal Gênero e Educação
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