Câmaras de vereadores(as) de mais de 60 cidades gaúchas já aprovaram as moções de apoio aos educadores(as) aposentados(as) e contra o brutal desconto previdenciário, proposto pela gestão Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).

Os 42 núcleos do CPERS são responsáveis pela mobilização nas regiões.

>> Baixe o modelo de moção e envie aos vereadores(as) da sua cidade

Desde a aprovação da Lei Complementar 15.429/2019, pelos deputados(as) da base do governo, aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS tiveram seus contracheques confiscados.

A Lei instituiu novas alíquotas previdenciárias, adequando os parâmetros de aposentadoria à Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PL).

Com esta nova legislação, o Estado passou a confiscar R$ 340,00 milhões ao ano dos educadores(as) inativos(as), deixando quem contribuiu uma vida inteira sem ter até o que comer.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) segue na Justiça

Em 2020, o CPERS entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em parceria com outras entidades sindicais de servidores(as) estaduais, que segue em andamento.

O julgamento pelo TJ/RS estava marcado para janeiro deste ano, mas não houve apreciação de mérito, o que significa que a ação ainda deve aguardar pela decisão do STF.

O CPERS segue vigilante na matéria e tem acompanhado de perto todos os desdobramentos, sobretudo na requisição de que o julgamento aconteça o mais breve possível.

A hora é agora

Vamos para cima dos vereadores(as) para exigir justiça e salário digno.

Baixe e imprima o modelo de moção, envie aos vereadores(as) da sua cidade, converse e fale sobre a situação de miséria dos aposentados(as).

Municípios que já aprovaram Moções:

Atualizado em 02/8

1 Alpestre
2 Alto Alegre
3 Barra do Guarita
4 Barros Cassal
5 Bom Jesus
6 Butiá
7 Cachoeira do Sul
8 Campestre da Serra
9 Campina das Missões
10 Campos Borges
11 Capivari do Sul
12 Casca
13 Catuípe
14 Cerro Largo
15 Charqueadas
16 Chuí
17 Cidreira
18 Crissiumal
19 Cruz Alta
20 Dilermando de Aguiar
21 Dom Pedrito
22 Erechim
23 Esmeralda
24 Faxinal do Soturno
25 Guaporé
26 Humaitá
27 Ijuí
28 Imbé
29 Independência
30 Ipê
31 Itati
32 Mambituba
33 Mariana Pimentel
34 Mato Castelhano
35 Montenegro
36 Morrinhos do Sul
37 Mostardas
38 Muitos Capões
39 Nova Esperança do Sul
40 Osório
41 Palmares do Sul
42 Palmeira das Missões
43 Passo Fundo
44 Pelotas
45 Pinhal da Serra
46 Pinhal Grande
47 Pinheiro Machado
48 Porto Alegre
49 Porto Lucena
50 Porto Xavier
51 Quevedos
52 Rio Grande
53 Salvador das Missões
54 Santa Cruz do Sul
55 Santa Rosa
65 Santa Vitória do Palmar
56 Santiago
57 Santo Ângelo
58 Santo Antônio da Patrulha
59 São Domingos do Sul
60 São Jerônimo
61 São José do Inhacorá
62 São José dos Ausentes
63 São Martinho
64 São Pedro do Sul
65 Segredo
66 Senador Salgado Filho
67 Soledade
68 Tapejara
69 Tavares
70 Terra de Areia
71 Torres
72 Três Cachoeiras
73 Três de Maio
74 Três Forquilhas
75 Ubiretama
76 Vacaria
77 Xangri-lá

 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos de existência nesta quarta-feira (13). Este importante instrumento de proteção e preservação de direitos é essencial em um país como o Brasil, tão marcado pela desigualdade social.

Neste cenário, cotidianamente crianças e jovens são vítimas não só da omissão das famílias, mas também do estado, considerando-se a falta de políticas públicas para assegurar uma infância e juventude segura e com a garantia de seus direitos elementares.

Não restam dúvidas de que o ECA trouxe avanços significativos no que tange a compreensão de crianças e jovens como sujeitos de direito. Conforme relatórios da UNICEF, desde sua promulgação em 1991 foi verificada, por exemplo, a queda nas taxas de mortalidade infantil e de trabalho infantil.

Apesar dos reconhecidos avanços, ainda há muito a progredir, como demonstram os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que revelou que quase 36 mil meninas e meninos de até 13 (treze) anos foram vítimas de agressão sexual no ano de 2021 no país.

A realidade atual deixa claro que ainda há muito o que avançar. É necessário agir urgentemente para evitar situações como casos de estupro, violência física e desrespeito à privacidade, que juntos, revelam as lacunas e os desafios da Lei.

O panorama de violência, trabalho infantil e evasão escolar, dentre outros, causam impactos negativos ao pleno desenvolvimento dessa camada tão sensível da sociedade. A verdade é que o atual governo federal tem violado, atacado e desconstituído o ECA.

Um ponto fundamental a ressaltar é o de que o Estatuto prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Considerando-se a precariedade das escolas públicas estaduais, a falta de estrutura e o quadro incompleto de educadores(as) em inúmeras instituições, constata-se que esse direito não está sendo respeitado.

Omissão inadmissível, visto que, não raro, é na escola que os problemas são percebidos. O olhar atento dos educadores(as) permite identificar situações que vão desde conflitos familiares a abusos.

O CPERS, através do trabalho realizado pela Comissão de Educação e pelos 42 núcleos do sindicato, empenha-se para fazer valer o Estatuto, tão essencial para impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a uma sub-cidadania, em sua face mais cruel – a da exploração, da opressão e da exclusão social.

No atual contexto político, onde a educação e os direitos mais essenciais são colocados à deriva, torna-se imprescindível reafirmar as políticas previstas no ECA para preservar a saúde física e mental das crianças e jovens e de seus direitos fundamentais.

Uma sociedade livre, justa e solidária só se constrói através do respeito à dignidade, a superação das desigualdades e o desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes.

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A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou que a maioria dos brasileiros é favorável às cotas raciais.

Coordenada pelas organizações Ação Educativa e Cenpec, a pesquisa inédita foi realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, no marco da articulação de organizações da sociedade civil em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas.

Foram ouvidas 2.090 pessoas em todo o país sobre questões consideradas polêmicas relativas à política educacional. A realização da pesquisa contou com recursos do Fundo Malala.

Quando perguntados sobre a adoção de cotas raciais, 50% dos entrevistados se mostraram a favor e 34% disseram contra. A Lei nº 12.711/12, que estabelece a reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas e, dentre esse público, para pretos, pardos e indígenas, completa 10 anos em 2022, quando é prevista uma avaliação da política.

Em 2016, a lei 13.409 alterou a Lei de Cotas estabelecendo uma sub-cota para estudantes com deficiências. “O apoio às cotas raciais demonstra que a população avança no entendimento de que ela é um instrumento fundamental para acelerar o enfrentamento das imensas desigualdades raciais no país”, afirma Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec.

Balanço da Lei de Cotas
Nesse marco dos debates sobre a avaliação da Lei de Cotas, a Ação Educativa e o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da UFRJ realizaram uma outra pesquisa que trata do balanço da implementação da Lei de Cotas, considerando a diversificação promovida no perfil de estudantes das instituições de ensino superior, mudanças no currículo e a maior presença de iniciativas antirracistas nas universidades.

“As cotas nas universidades públicas constituem políticas de sucesso, que têm gerado transformações fundamentais no sentido de democratizar as instituições de ensino superior, historicamente brancas e elitistas.

Para avançar, precisamos aprofundar a institucionalização dessas políticas e retomar os investimentos no ensino superior e, em especial, em políticas de permanência estudantil que foram drasticamente cortados a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95 em 2016”, avalia Denise Carreira, uma das coordenadoras da pesquisa, e integrante da coordenação da Ação Educativa e da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala.

“Nossa pesquisa revela que a resistência às cotas diminuiu nas universidades e que mesmo nos cursos mais seletivos elas têm contribuído para a mudança do perfil do alunado. Elas têm gerado não somente a inclusão de população negra, indígena e de pessoas com deficiência, mas mudanças na agenda da pesquisa e do currículo dos cursos do ensino superior”, afirma Rosana Heringer, coordenadora do LEPES/UFRJ e uma das coordenadoras da pesquisa.

A discussão sobre discriminação racial na escola
A pesquisa do DataFolha mostrou ainda que a presença de temáticas raciais nas escolas tem um apoio massivo entre a população. De cada dez entrevistados, nove concordam que a discriminação racial deve ser debatida pelos professores nas escolas.

Um índice ainda maior defende a tolerância religiosa: 93% concordam que a escola pública deve respeitar todas as crenças religiosas, inclusive o candomblé, a umbanda e as pessoas que não têm religião.

“Esses dados demonstram que a população entende que a educação é um espaço fundamental para o combate ao racismo no Brasil. Temos a necessidade de implementar efetivamente programas que tratem das relações raciais, que enfrentem o racismo dentro das salas de aula e que valorizem a história e a cultura afro-brasileiras e indígenas”, afirma a socióloga Suelaine Carneiro, coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés – Instituto da Mulher Negra.

Sobre a Ação Educativa
Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude.

Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde 2018, a Ação Educativa é apoiada pelo Fundo Malala.

>> Saiba mais aqui. 

Sobre o Cenpec
Cenpec é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que há mais de 30 anos trabalha pela promoção da equidade e qualidade na educação básica pública brasileira. Por meio da produção de pesquisas e de tecnologias educacionais, contribui no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, na formação de profissionais de educação, na ampliação e diversificação do letramento e no fortalecimento da gestão educacional e escolar.

Em parceria com redes de ensino, espaços educativos e outras instituições de caráter público e privado, atua dentro e fora das escolas públicas para diminuir as desigualdades e garantir uma educação de qualidade a todos e todas.

>> Saiba mais aqui.

Fonte: Portal Gênero e Educação

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Neste sábado (9), a ETE Senador Ernesto Dornelles, de Porto Alegre, foi palco para o lançamento de dois livros escritos por educadores da instituição. As obras são “Política Ambiental de Educação”, do vice-diretor e supervisor pedagógico, Milton Esmerio, e “Procurando Vestígios”, de autoria do funcionário de escola que atua no setor da merenda, Carlos Alberto Soares.

A publicação de Esmerio apresenta caminhos ao fazer pedagógico cotidiano, na perspectiva da constituição do ecocidadão planetário, capaz de construir novas éticas e percebendo a Terra como única comunidade. “Esse momento é só de agradecimento. Foi um caminho de muita dedicação e estudo e hoje lançar o livro aqui é emocionante demais”, disse.

O livro de Soares vem carregado de poesias românticas e fala do dia a dia do ser. O autor deixa clara sua visão diferenciada e observa os detalhes nas relações pessoais e políticas. Através das palavras poéticas, busca demonstrar que o ser é e pode ser transformador.

“Hoje é um dia muito emocionante. Estar aqui com os alunos, meus colegas e minha família é muito gratificante. Escrever é um ato solitário, mas que se transforma em fatos universais, pois pode mudar a si e ao ambiente em que se vive”, observou Soares.

O lançamento ocorreu no auditório da instituição e contou com apresentações culturais do projeto Música na Escola, desenvolvido pelos estudantes da Ernesto Dornelles.

Os alunos(as) também realizaram uma performance com a leitura de trechos dos livros, em homenagem aos escritores.

Logo após, ocorreu a sessão de autógrafo.

“Nos orgulhamos muito do trabalho que realizamos aqui. Apesar das dificuldades, procuramos sempre fazer dar certo”, disse a diretora da escola, Isabel Lopes.

A diretora do Departamento de Educação e tesoureira do CPERS, Rosane Zan, prestigiou o lançamento das obras. “É um orgulho participar do lançamento dessas obras escritas por nossos colegas educadores. Mais uma vez mostramos, através dos nossos professores e funcionários, a qualidade da escola pública”.

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Na próxima terça-feira (12), os deputados(as) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul devem votar o PL 140/2022 – que altera as diretrizes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).

Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 108, de 26 de agosto de 2020, que incluiu o art. 212-A, na Constituição Federal, para tratar do Fundeb, foi editada a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, dando nova regulamentação ao respectivo Fundo. Isso impôs uma atualização da Lei estadual vigente (15.197/18). Por conta disso, e com certo atraso, o governo do Rio Grande do Sul encaminhou à  Assembleia o PL 140. 

Entre as principais mudanças, está a ampliação de representantes no Conselho, seguindo regramento federal, como mais um integrante do Conselho Estadual de Educação (CEEd) e representantes de organizações da sociedade civil, escolas indígenas e quilombolas. 

No entanto, na Lei estadual anterior entre esses representantes, registrava de forma explícita a representação do CPERS, que foi suprimida no PL 140/2022.

Com objetivo de corrigir essa mudança, o Sindicato encaminhou ofícios aos deputados(as) estaduais, nesta quinta-feira (7), para que seja garantida a representação como na lei anterior.

>> Confira a íntegra do ofício aqui.

Segundo informações do Dieese, o CACS-Fundeb tem o objetivo de realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. Contudo, no Rio Grande do Sul não é bem assim.

Para a perplexidade (ou não) da comunidade gaúcha, o Conselho nem ativo está, conforme pode ser visto pelo cadastro disponível no site do FNDE (do governo federal). Desde o início de 2021, os conselheiros não são convocados. Não há publicação de atas, reuniões, relatórios e pareceres referentes às atividades do Conselho (e isso tudo está previsto na lei anterior e na nova).

Atualmente, no mínimo 70% do valor do Fundeb deve ser direcionado para o pagamento dos profissionais da educação, incluindo servidores(as) de escola, podendo chegar a 100%. Em 2021, de acordo com levantamento realizado pelo Dieese, o montante de recursos do Fundo foi de R$ 5,5 bilhões (sendo R$ 2,8 bi transferidos aos municípios gaúchos). Sem Conselho ativo, não há rigor no controle e transparência sobre a aplicação desses montantes.

O CPERS reivindica a sua nomeação explícita entre os representantes do CACS-Fundeb para que os trabalhadores(as) da educação estadual tenham voz em um tema tão urgente à educação gaúcha. Na próxima terça (12), estaremos pressionando os deputados(as) para que garantam a representação do Sindicato no Conselho.

Informações: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

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O CPERS manifesta apoio e solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), que está sendo vítima da perseguição por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

Durante a sessão do dia 31 de maio, que discutia o fim de incentivos tributários para a indústria petroquímica, o deputado questionou Lira, se não tinha “vergonha” de defender a privatização da Petrobrás.

A pergunta fazia referência ao esforço de Lira, que atua para articular maioria simples de votos para aprovação de um Projeto de Lei que libera a venda das ações da Petrobrás, que hoje estão em posse da União.

Prontamente, o deputado teve o microfone desligado e recebeu ameaças de ser retirado do plenário. Logo em seguida, o Partido Liberal (PL), atual partido do presidente Jair Bolsonaro, apresentou um pedido de cassação contra o progressista.

O deputado Glauber dedica seu mandato à defesa das estatais, esteve na linha de frente da luta contra a venda da Eletrobrás e agora está na defesa da Petrobrás.

O CPERS destaca que o processo instaurado é uma arbitrariedade e comprova o projeto do governo Bolsonaro de privatizar a Petrobrás e acabar com o patrimônio do povo brasileiro.

O Sindicato se solidariza com o combativo deputado Glauber Braga, o qual é um exemplo de resistência e coragem na Câmara dos Deputados.

Foto destaque: Carta Capital

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O Ensino Domiciliar, o chamado homeschooling, vem sendo debatido no Congresso Nacional e está sendo duramente criticado por entidades e especialistas da área da educacional que avaliam o projeto como mais um processo de exclusão e de desmonte na educação pública brasileira.

Segundo pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos, coordenada pelo Cenpec e pela Ação Educativa, e realizada pelo Datafolha e pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP/Unicamp), 8 a cada 10 brasileiras e brasileiros rejeitam esta proposta de Educação Domiciliar e 9 em cada 10 pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.

“É inaceitável que com tantos obstáculos enfrentados pelos estudantes, incluindo os cortes orçamentários e a ausência de soluções, a prioridade seja avançar com o homeschooling, um projeto que está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros”, destaca Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

A educação brasileira passa por uma série de ataques como o corte do orçamento, na merenda, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e em vários outros temas caros para a área. Sem contar os escândalos de corruções no Ministério da Educação (MEC) e a prisão do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro e dois pastores.

Para Beatriz, a escola é essencial para formação do indivíduo, para ampliar sua visão crítica e plural na sociedade e para o desenvolvimento de habilidades sociais.”O homeschooling é, sobretudo, um projeto de desmonte da educação pública. Que retira do Estado a função de investir em educação, e acontece sob a justificativa conservadora de ‘formar os cidadãos’ de acordo com suas crenças e costumes”, ressalta.

Além disso, aponta a estudante, o ensino individual leva em conta apenas a visão da família e há grande perda no aprendizado e na formulação de ideias pois não haverá contato com a diversidade. “E ainda, a criança perde o espaço de proteção, quanto à identificação de violências e abusos, que muitas vezes ocorrem nas casas de crianças e jovens”.

Coalizões, Redes, Entidades Sindicais, Instituições Acadêmicas, Fóruns, Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Associações lançaram um manifesto público, com mais de 400 assinaturas, alertando para o extremo risco de uma possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil.

Em Nota Técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que a educação domiciliar é inconstitucional e afronta o direito à educação e a própria democracia.

Fonte: CNTE

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O governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) fracassou em mais uma tentativa de desmonte das escolas públicas estaduais. Desta vez, o Estado articulava a municipalização da EEEF 20 de Maio e EEEF Moinhos, de Estrela.

Mas os educadores(as) e as comunidades escolares das duas instituições mostraram a força da mobilização e impediram este ataque da atual gestão.

Desde junho, quando as escolas ficaram sabendo da investida do Estado, educadores(as), pais e estudantes firmaram a resistência. Foram reuniões, visitas aos gabinetes e demais manifestações na Câmara de Vereadores do município para exigir apoio contra a municipalização.

“Todos nós da escola estamos muito felizes, sabendo que foi a nossa luta e a pressão ao governo municipal que proporcionou esta vitória”, destaca Neusa Teresinha Mueller, secretária e atual presidente do Conselho Escolar da EEEF 20 de Maio.

Para a diretora da EEEF Moinhos, Beatris Reckziegel, a não municipalização da instituição é uma vitória e conquista da comunidade Moinhos. “Valeu o empenho de cada um e de cada uma, somos guerreiros e principalmente os educadores. Todo este bonito movimento foi um exercício de cidadania e da força da mobilização. Parabéns a todos nós: professores, funcionários, alunos, pais e muito à comunidade Moinhos. A luta não encerra”, afirma a diretora.

Nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de Estrela fez um comunicado em suas redes sociais afirmando que não dará prosseguimento ao processo de municipalização em ambas as instituições.

A diretora do 8º Núcleo (Estrela), Eloede Maria Conzatti, analisa que a mobilização das comunidades escolares foram primordiais para a vitória. “Valeu a movimentação, a organização das comunidades escolares, a luta das nossas diretoras, as visitas aos gabinetes e do núcleo com a representação estadual.  Foi um movimento que deu certo”, destaca.

Eloede frisa que a municipalização não pode ser imposta pelos governos – sem qualquer diálogo com educadores(as), pais e alunos(as). “O prefeito entendeu que coisas não podem ser feitas assim, a comunidade precisa estar ciente do que está acontecendo. Nesse caso, podemos dizer que temos uma educação pública de qualidade e comunitária também. Estamos muito felizes e as escolas também”, finaliza a diretora do 8º Núcleo.

No mês de junho, o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt, e a diretora Vera Lessês, juntamente com Eloede, acompanharam de perto a situação das instituições. O diretor Cássio Ritter também participou de uma das mobilizações das escolas na Câmara de Vereadores.

“Foi a reação da comunidade escolar que repudiou a municipalização e a mobilização dos educadores que pressionaram o governo municipal e estadual, que são responsáveis por essa vitória. Se a comunidade escolar se unir, nenhum governo consegue municipalizar as escolas. Estamos muito contentes pela vitória dessas duas escolas, tão importantes para a comunidade de Estrela”, avalia o diretor Cássio Ritter.

Mobilizar a comunidade é fundamental

O CPERS orienta as comunidades de escolas ameaçadas de municipalização a mobilizarem-se para impedir a continuidade do processo.

Audiências públicas, reuniões com pais e estudantes, abaixo-assinado e pressão nos deputados(as), vereadores(as), secretários(as) de educação e prefeitos(as) são alguns dos movimentos para resistir ao desmonte do governo com as escolas estaduais.

Se sua instituição corre o risco de ser municipalizada, comunique o núcleo de sua região.

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Retrato da negligência do governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Junior (PSDB) com a educação, a EEEF Antônio Vieira, em Novo Hamburgo, aguarda há seis anos pela reforma necessária para acabar com as goteiras e infiltrações, que se alastraram por todo o prédio.

No momento, as turmas do 7º e 9º anos têm aula na sala do audiovisual. Baldes são colocados nas salas na tentativa de evitar que o local alague novamente. O forro, que já tem 55 anos, está cedendo por causa das infiltrações.

Além de prejudicar o andamento das aulas, afetando o processo de aprendizagem, a situação também coloca em risco a saúde dos alunos(as) e educadores(as), podendo causar, por exemplo, doença respiratória em decorrência do mofo.

Sem nenhuma solução por parte governo, a direção da instituição tentou evitar o agravamento dos problemas com medidas paliativas. “Restauramos o telhado através de uma operação que chamamos de tapa buraco, mas as goteiras e infiltrações se deslocaram para outras salas”, explica a diretora da escola, Eunice Werner Moeller.

O diretor do CPERS, Cássio Ritter, esteve na escola nesta quinta-feira (7) para verificar de perto a situação. “É uma escola com mais de 80 anos, muito procurada pela comunidade pela excelência de ensino. É inadmissível ver a extrema precariedade da instituição e o tempo inaceitável em que aguarda a solução dos graves problemas que enfrenta. Seguiremos atentos e pressionando para que a urgente reforma se concretize”, afirmou.

Problema foi oficiado e documentado à Seduc

Todos os problemas da instituição foram detalhados em vídeos e fotos e também através de ofício enviado à Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O projeto para a reforma das estruturas já havia sido aprovado, mas a não liberação dos recursos, solicitados ainda em 2016, impediu a realização das obras.

O CPERS segue acompanhando e denunciando o descaso do governo Leite/Ranolfo (PSDB) com a educação pública gaúcha e com os professores(as) e funcionários(as) de escola. É urgente que a atual gestão providencie as reformas necessárias para garantir um ambiente de aprendizagem seguro e adequado a educadores(as) e estudantes.

Segundo a própria Seduc, a reforma prevista inicialmente referia-se a cobertura e acessibilidade e estava orçada em R$ 546.849,82. No entanto, com a piora da estrutura da instituição, este valor está defasado.

Secretaria de Obras faz novo laudo, mas ainda não prevê início das reformas

Uma equipe técnica da 3ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas do Estado (CROP – Estrela), esteve na escola nesta quarta-feira (6).

Pela análise técnica, os danos devem ter ocorrido em função de um temporal. Cerca de 50% do telhado precisa ser substituído, assim como 100% das cummeiras, que servem para proteger as frestas que são formadas pelo encontro das telhas.

Um novo laudo técnico deve ser concluído até a próxima terça-feira (12), conforme afirmou o coordenador regional de obras, Wilian Orth.

Concluído o laudo, o documento será encaminhado à secretaria para análise e aprovação. Mas, para que o conserto de fato ocorra, ainda será necessário que o orçamento seja aprovado para que assim a empresa que realizará os reparos, seja contratada pela escola.

“Estamos esperançosos, mas já beiramos o desespero quando tivemos duas salas completamente alagadas e outras tantas com infiltrações. Graças a mobilização dos pais conseguimos algum retorno de todos os nossos pedidos de socorro. Temos fé que em breve poderemos atender os alunos da forma que merecem e tem direito”, desabafa Eunice

Pais farão mutirão de limpeza

Além de prejudicar o andamento das aulas, afetando o processo de aprendizagem, a situação também afeta a saúde dos alunos(as) e educadores(as), podendo causar, por exemplo, alguma doença respiratória em decorrência do mofo.

Preocupados, os pais uniram-se para realizar um mutirão de limpeza e tentar acabar com os focos de mofo. A ação ocorrerá no final deste mês, durante o recesso escolar. A escola tem apenas dois funcionários(as) para fazer a limpeza dos ambientes, número insuficiente para dar conta da demanda atual.

 

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 96, que estabelece a obrigatoriedade de execução integral da programação orçamentária relativas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. A aprovação foi uma vitória dos estudantes, professores, técnicos, reitores, e de todos os que lutam contra os cortes no orçamento da educação.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) pretendia colocar nas mãos do tesouro o orçamento da educação. No entanto, a luta dos profissionais da educação e dos estudantes foi para barrar mais cortes na área. O sucateamento e os ataques à educação pública brasileira – que desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) tem sofrido retrocesso – piorou sob a gestão do presidente Bolsonaro.

>> VEJA A CARTA ABERTA DAS ORGANIZAÇÕES DA EDUCAÇÃO EM DEFESA DA PEC 96/2019

O objetivo da proposta era ainda proibir o contingenciamento das verbas para as políticas educacionais do Executivo. A votação foi acompanhada por representantes de movimentos estudantis, que pressionaram pela aprovação da matéria.

A PEC 96 foi apresentada durante as mobilizações da educação em 2019 contra os cortes de até 30% no orçamento da educação pelo governo Bolsonaro.

Para a autora da PEC, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a proposta representa um avanço contra o esvaziamento dos orçamentos da educação e a sua aprovação na CCJC, na comissão especial que avaliará seu mérito e no Plenário da Câmara, depende de mobilização permanente das categorias profissionais da educação e dos movimentos estudantis.

Já o relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), deu parecer favorável à matéria. Ele apresentou uma complementação de voto para prever que a execução será obrigatória, salvo quando não se realizar a arrecadação orçamentária prevista, hipótese em que o ajuste deverá ser submetido ao Congresso Nacional, garantidos os mínimos constitucionais.

A PEC ainda precisa passar pela análise de uma comissão especial e do Plenário, antes de seguir para o Senado.

Fonte: CNTE 

Foto destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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