Foto: Álvaro Henrique/ Secretaria de Educação do DF

A oferta do ensino remoto desigual, que aconteceu na pandemia da Covid-19 no Brasil, provou que o ensino presencial é insubstituível para quem precisa superar as lacunas da alfabetização. A afirmação é do sociólogo e professor na Universidade Federal do ABC (UFABC), Sérgio Amadeu, em relação à notícia de que redes estaduais e municipais no Brasil estão adquirindo uma plataforma americana para diminuir os números negativos sobre aprendizagem no país, publicada na Folha de São Paulo no último dia 22 de setembro. Este déficit é comprovado com os resultados de avaliação federal realizada em todo o país em 2021, que foram divulgados recentemente, e que mostram em números a defasagem do aprendizado e a desigualdade do acesso às aulas remotas.

Amadeu destacou também a ampliação dos problemas sócio-técnicos gerados no período da pandemia e que precisam ser relevantes nas tomadas de decisões sobre o processo educacional digital. “A plataforma pode funcionar para estudantes que possuam condições adequadas de acessá-la. Entretanto, o atraso escolar dos jovens brasileiros vem exatamente por falta de condições apropriadas de aprendizagem. Como uma criança vai aprender matemática no celular, se ela não tem um aparelho adequado, se a casa dela é pequena e não permite concentrar a atenção?”, questionou o professor que também é membro do Comitê Científico Deliberativo da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber), foi um dos implementadores dos Telecentros na América Latina e presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Para a secretária de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, qualquer plataforma digital de aprendizagem que não vier em conjunto com uma política para universalizar a internet não vai funcionar. Segundo ela, é preciso que o Estado garanta estrutura e alfabetização digital.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 28,2 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais de idade que não usavam a internet em 2021, sendo que 3,6 milhões deles eram estudantes. Os excluídos digitais representam 15,3% da população nessa faixa etária. Os dois motivos mais mencionados para a exclusão digital foram: não saber usar a internet (42,2%) e falta de interesse (27,7%). Já 20% apontaram motivos financeiros para a falta de acesso, 14% disseram que o acesso à rede era caro e 6,2%, que o equipamento eletrônico necessário era caro.

“Se não tiver uma política de internet em todas as escolas do nosso país e em todas as casas dos nossos estudantes não teremos plataforma que dê conta do processo de ensino aprendizagem. Sem internet não tem como usar a plataforma, então é balela colocar dinheiro público nas instituições de tecnologia que a gente já sabe que não vai ter efeito nenhum e a pandemia mostrou isso pra gente”, afirmou a dirigente.

Não se pode negar que as plataformas virtuais podem ser um bom recurso pedagógico para ajudar as/os professoras/es e os/as nossos/as estudantes no país. A CNTE chegou a fazer campanha para distribuir tablets e chips para que mais alunos pudessem ser incluídos no mundo digital.

“A CNTE sempre reivindicou que era necessário distribuir, além de tabletes, chips para os estudantes terem acesso à internet, isso pra mim é fundamental. Se a gente não consegue ampliar e universalizar a internet do nosso país, como é que vamos garantir a melhora da aprendizagem de forma mais igual? Por isso a aula presencial é mais do que importante, é necessário”, ressalta Marta.

A entidade foi protagonista do tuitaço ”Essencial É A vida”, em defesa da conectividade nas escolas públicas e contra o retorno às aulas presenciais sem a devida segurança sanitária em tempos de pandemia. A hashtag da campanha #EssencialÉAVida fez parte da 22ª Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública e foi para pressionar o Congresso Nacional para que derrubasse o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei 3.477/20 que previa a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Entre os vetos cassados estavam os de número 48 e 56, que restabeleceram na Lei 14.057 a possibilidade de os profissionais do magistério e às escolas de todo país acesso à internet em banda larga, até 2024, por meio da utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, previstos na Lei 14.109.

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O papel da plataforma digital e seus riscos

A plataforma de educação, que se refere a reportagem, se baseia no conceito de “mastery learning”, ou aprendizado de domínio, em que o aluno recebe apoio para dominar cada etapa do conteúdo antes de seguir para a próxima.

Para Sérgio Amadeu, entregar dados do desempenho escolar de estudantes brasileiros para uma plataforma norte-americana não parece correto, já que os EUA não tem uma legislação que seja compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo ele, as Big Techs que financiam soluções online têm interesse na coleta de dados massivos para criarem produtos e serviços e os sindicatos têm a responsabilidade com o tema em cada canto deste país.

“O ensino e aprendizado podem melhorar muito com recursos digitais, com o aprendizado de máquina, mas não consigo ver como melhorar o aprendizado fora dos contextos em que os jovens vivem. O problema é que as pessoas podem ter sua carreira e suas notas prejudicadas por projeções e predições sobre elas que nunca serão confirmadas. A tecnologia não é neutra, ela traz a cultura e a cosmovisão de quem a criou. Os sindicatos precisam aprofundar sua visão sobre esses processos para lutar por seus direitos e evitar injustiças tecnológicas”, ressaltou.

Amadeu afirmou que o processo de ensino e aprendizado precisa ser contextualizado e sugere que é preciso recursos educacionais abertos que envolvam os educadores na produção do processo de conteúdo educacional com ajuda das universidades brasileiras.

“Isso geraria uma mobilização positiva e avançada no processo educacional. Imagine o quanto podemos melhorar nossos processos se tivermos bolsas para educadoras e educadores criarem seus materiais com o apoio das universidades brasileiras que possuem um grau elevado de excelência tecno-científica”.

Posicionamento CNTE
A entidade já se posicionou sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e a educação digital e disse que elas não constituem um fim em si mesmo e precisam ser adotadas como apoio aos conteúdos presenciais. Para a CNTE, a escola básica pública precisa primar pela oferta presencial, a fim de garantir todos os elementos socioeducacionais e culturais que permeiam a educação de crianças, jovens e adultos.

“A convivência social é fator primordial para a formação da cidadania, especialmente para o respeito às diferenças. As TICs e a educação digital não devem jamais estimular
a oferta escolar à distância, pois esta não atende aos preceitos constitucionais da educação e à realidade da maioria dos estudantes brasileiros.O Estado precisa garantir a formação dos profissionais da educação e fornecer todos os equipamentos e condições para o desenvolvimento das TICs e da educação digital nas escolas públicas brasileiras”, diz trecho da avaliação da CNTE sobre o PL 4513/2020, de autoria da Deputada ngela Amin (PP/SC), que prevê instituir a Política Nacional de Educação Digital.