Tirar os funcionários(as) da educação da invisibilidade, destacando a importância de reconhecê-los como profissionais essenciais no processo educacional. É com este foco que o CPERS vem realizando os Encontros Regionais dos Funcionários(as) da Educação que, nesta quinta-feira (20), reuniu educadores(as) dos Núcleos de São Leopoldo (14º), Montenegro (5º) e Canoas (20º).

Durante o Encontro, que ocorreu na sede do 14º Núcleo (São Leopoldo), foram destacadas questões como as condições de trabalho, direitos, demandas, dificuldades e desafios, a importância do voto consciente para barrar os ataques aos educadores(as) e o fortalecimento da luta por respeito e salário digno.

Na abertura, o diretor do CPERS, Cássio Ritter, leu um poema em homenagem aos funcionários(as) de escola.

Em seguida, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, deu as boas-vindas a todos e fez a análise da conjuntura política, observando a proximidade do segundo turno das eleições. “Nós jamais vamos dizer em quem vocês têm que votar, mas enquanto Sindicato temos a obrigação de alertar sobre o que será melhor para os trabalhadores.  Nossa escolha é entre o fascismo e a democracia. Pedimos que façam a seguinte reflexão: qual o país que queremos deixar para nossos filhos e netos?”

“Cada um de vocês é livre para decidir como votar. Nós apenas chamamos a atenção para observarem quem nos apoia e quem age para retirar os nossos direitos”, reforçou o diretor Cássio Ritter.

A diretora do Departamento dos Funcionários(as) da Educação do CPERS, Sônia Solange Viana, fez um resgate das lutas do Sindicato em defesa dos direitos dos agentes educacionais. “No pior momento da pandemia, agimos rapidamente para proteger os funcionários, deixados de lado no decreto do governo”, exemplificou.

A dirigente também ressaltou a importância dos funcionários(as) na rotina das escolas. “Quem recebe a comunidade na escola, faz matrícula, conduz os alunos no corredor, faz o trabalho burocrático, prepara o ambiente escolar deixando limpo e organizado, alimenta estudantes e educadores? São os funcionários. Somos muito visíveis e somos educadores”, enfatizou.

Sônia também observou a questão da subalternidade pedagógica: “Todos os funcionários precisam participar dos conselhos e das reuniões pedagógicas. Vocês têm direito a isso e devem exigir”, frisou.

Situação do IPE Saúde e informes jurídicos

O sucateamento do IPE Saúde e as lutas do CPERS para mantê-lo público e de qualidade foram o tema da fala da diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador(a) e representante do Sindicato no Conselho de Administração do Instituto, Vera Lessês.

Marcelo Fagundes, advogado da assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, abordou os principais pontos que mudaram na carreira dos funcionários(as) da educação com as reformas dos atuais governos.

Ele também informou sobre a assinatura do termo de negociação para o pagamento dos dias descontados da greve, realizado na última quarta-feira (19), entre o CPERS e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com Fagundes, até o próximo dia 11 de novembro será devolvido todo o valor descontado, para todos(as) os(as) trabalhadores(as) da educação que aderiram à greve. Clique aqui para tirar dúvidas sobre os principais pontos do pagamento.

Funcionários (as) aprovam Encontro

“Esse é o primeiro Encontro que eu participo. Temos que participar para entender nossos direitos e cobrar as melhorias necessárias. Se todo mundo se unir e lutar junto, podemos conseguir uma maior valorização”, considerou a funcionária da EEEF Promorar, em Montenegro, Andressa da Silveira.

Ao ouvir as falas da direção do CPERS sobre a importância do reconhecimento dos funcionários(as) como educadores(as), a secretária da EEEM Caic Madezatti, Mari Lucia Ribeiro Varreira, fez a seguinte consideração: “Eu sou tão importante quanto qualquer outro colega educador. Temos que nos reconhecer como educadores que somos. Encontros como esses servem para nos lembrar disso”.

O Encontro também contou com a participação do dirigente estadual do CPERS, Leonardo Pretto Echevarria, e dos diretores(as) de Núcleo, Luiz Henrique Becker (14º), Elisabete de Vargas Pereira (5º) e Iara Beatriz Anziliero Nunes (20º).

Quer participar dos Encontros Regionais de Funcionários(as) do CPERS? Clique aqui e saiba mais!

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Imagem: Divulgação

Após quatro anos de retrocessos na educação brasileira, com cortes de recursos para creches universidades e até da merenda escolar das crianças, que para muitas é a principal refeição do dia, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, anunciou no debate da Band no último domingo (15) um aplicativo, desconhecido pela grande maioria da população, que estaria revolucionando a alfabetização de crianças. Mentiu de novo.

“É mais uma das falácias de Bolsonaro, mais uma das mentiras que ele alimenta para ganhar voto e criar polêmicas desnecessárias para ficar em evidência”, diz o professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Trabalhando com alfabetização há mais de 30 anos, em Gravataí (RS), a também educadora Maria da Graça Dombroski diz que “‘nem sabe que método é esse”.

“Não olhei, não entrei, não usei essa plataforma. Como educadora uso minha maneira de alfabetizar que mistura vários métodos, porque cada aluno é um ser único e a interação entre o educador e a criança é fundamental para que ela, dentro de suas particularidades, seja alfabetizada”, diz a professora.

Ela explica que, por sua experiência, não existe um método único, ‘um método milagroso’, como disse Bolsonaro sobre o aplicativo.

“O educador vai desenvolvendo o trabalho e quando vai ver, o aluno já está lendo. Por isso, não tem nada para se falar a respeito desse método [do aplicativo], porque é [um método] impensável”, conclui Maria da Graça.

O que é o tal aplicativo mágico de Bolsonaro?

O aplicativo de celular, chamado de Graphogame, ao qual Bolsonaro se referiu no debate não é um recurso capaz de alfabetizar crianças. E quem afirma isso são os próprios desenvolvedores do sistema.

Após a fala mentirosa do presidente, representantes da Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) publicaram nota afirmando que o “jogo”, desenvolvido na Finlândia e que teve seu conteúdo adaptado ao português pelo Instituto do Cérebro (Inscer) e alertaram para o real propósito do aplicativo que, aliás, só serve para quem tem celular com acesso à internet.

“A universidade explica que o aplicativo pode ser uma ferramenta de apoio, mas que sozinho não é capaz de alfabetizar”, diz a nota da instituição.

O texto destaca ainda que a “alfabetização não é o objetivo da iniciativa e dos pesquisadores. A ferramenta tem o objetivo de auxiliar no desenvolvimento da consciência fonológica e fonêmica das crianças, ou seja, na relação letra e som”.

Como professor com experiência em sala de aula, Heleno Araújo reforça que o aplicativo ‘não tem sentido” enquanto ferramenta de alfabetização.

“O processo de alfabetização se dá no convívio direto, na presença, na construção da relação de aprendizado da criança e do adolescente com o adulto, para poder aprender. É assim que se vai construindo o processo de formação e alfabetização”, diz Heleno.

“Essa é mais uma aberração de Bolsonaro”, pontua o dirigente, explicando que a realidade brasileira é de grande parcela da população que não tem aparelhos (os smartphones) para acessar aplicativos e, pior, não tem condições de bancar pacotes de dados de internet.

“É mais um absurdo em cima de uma tecnologia que não atende nem chega a grande parte das crianças e jovens, uma tecnóloga que nem tem o objetivo de alfabetizar. É um absurdo termos um presidente completamente despreparado como ele”, diz Heleno

Aplicativo para quem não tem internet

Nem mesmo o próprio Ministério da Educação (MEC) tem dados suficientes para atestar o funcionamento do sistema. De acordo com reportagem publicada da Folha de SP, os únicos dados disponíveis ao MEC são sobre o número de pessoas que baixaram o aplicativo (1,7 milhão), mas sem recortes sobre o perfil dos usuários – se são jovens ou adultos e a quais camadas sociais pertencem. Na prática, a avaliação federal da educação básica em 2021 mostrou que os estudantes tiveram queda na aprendizagem na pandemia, muitos deles justamente por não terem celular ou computador nem wi-fi para assistir as aulas à distância.

Mais de 4,8 milhões de crianças e adolescentes (de 9 a 17 anos) não têm acesso à internet no Brasil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) levantados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

“Além de ter esse sistema que não funciona para alfabetizar, você tem o segundo problema que é como fazer chegar às crianças e adolescentes. O próprio Bolsonaro, em mais uma de suas maldades, negou em 2020 a ajuda, a escolas públicas, valores que seriam repassados para estados e municípios de para equipamentos e acesso à internet”, afirma Heleno

projeto de lei 3.477/2020 previa o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir serviços de internet para estudantes e professores da rede pública de ensino. O veto de Bolsonaro foi derrubado posteriormente pela Câmara dos Deputados, mas Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos diante de um monstro que não quer fazer política nenhuma para o país, só quer destruir o que foi montado em benefício próprio. Bolsonaro joga conversa fora, sem dados, porque não sabe e não se interessa em saber o que se passa”, diz Heleno Araújo sobre o presidente da República.

“Ele só quer ganhar voto e atua em cima de fatos assim, criando mais mentiras para faturar votos e continuar no comando do país”, reforça o presidente da CNTE.

Posição da CNTE

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que “a proposta de disseminar aplicativos para a alfabetização não só é um desrespeito com estudantes e profissionais da educação como denuncia a intenção do atual governo em dar sequência ao desmonte da educação pública, intensificado durante a pandemia da Covid-19”.

“É preciso investimento nas escolas, o que, lamentavelmente, tem sido negligenciado em boa parte do país, inclusive pelos sucessivos cortes orçamentários que o governo federal efetua no Ministério da Educação e que comprometem o transporte, a merenda escolar, a aquisição de livros didáticos, entre outros materiais imprescindíveis para a qualidade da alfabetização e da educação pública em geral”, diz trecho da nota.

A fala no debate da Band

Enquanto Lula afirmou que se eleito entrará em articulação com governadores para reverter os prejuízos na educação ocasionados pelo necessário isolamento social durante a pandemia, Bolsonaro tentou enaltecer feitos sem nenhuma relevância efetiva para a educação, como o aplicativo citado.

“Vamos fazer um verdadeiro mutirão, convidar professores, quem sabe trabalhar de domingo, quem sabe trabalhar de sábado para que a gente possa fazer com que essa meninada consiga aprender aquilo que deixaram de aprender durante a pandemia”, afirmou Lula.

Já Bolsonaro em sua fala disse que “o Ministro da Educação tem um aplicativo que foi aperfeiçoado e já está há um ano em vigor. (…) num telefone celular se baixa o programa e a garotada fica ali. No passado, a garotada levava três anos para ser alfabetizada. Agora, em nosso governo, leva seis meses.”

Para Heleno Araújo, Bolsonaro, com sua fala, demonstrou que sua tática é de mentir e iludir a população brasileira para conseguir votos. O Portal da CUT enumerou alguns dos retrocessos na educação durante os últimos quatro anos, incluindo a desastrosa passagem de quatro ministros (até agora) pelo Ministério da Educação.

Os “desfeitos” de Bolsonaro na educação ao longo de quatro anos

– Vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia. veto foi derrubado pela Câmara dos Deputados.
Prometeu quatro mil creches. Fez apenas sete. Entregou 793 que foram feitas no governo Dilma.
– Congresso previu 100 milhões para escolas de educação infantil. Cortou 97% desses recursos, reduzindo o investimento a R$ 2,5 milhões, que dá para construir somente cinco creches.
– Cortou recursos da merenda escolar reduzindo a R$ 36 centavos por criança. A nutrição infantil sendo fundamental para o desenvolvimento cognitivo e intelectual, mas a realidade foi de crianças dividindo um único ovo na merenda ou comendo bolacha com suco.
– Cortou a compra de material didático. Mais de 70 milhões de livros não foram comprados e isso afetará 12 milhões de alunos já no começo de 2023.
– Além de perseguir reitores, cientistas e professores universitários, o governo cortou recursos das instituições. Até agora a Educação já perde R$ 2,9 bilhões.
– Ao longo de seu governo, o MEC teve quatro ministros. Um deles, Milton Ribeiro, chegou a ser preso por envolvimento em esquemas de corrupção. Ele entregou verbas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação para pastores, segundo o próprio ministro, a mando de Bolsonaro.
– Não teve nenhuma política de proteção aos professores e aluno durante a pandemia, o que provocou um atraso na alfabetização de crianças. Mais de 40% das crianças em idade de serem alfabetizadas não aprenderam a ler e escrever.
– Não cumpre a Lei do Piso. Apesar do discurso de Bolsonaro ao dizer que deu 33% de aumento aos professores, o reajuste que acompanha índices inflacionários, é determinado pela Lei 11.837, sancionada em 2008 por Lula. A lei tem enfrentando resistência de prefeitos e governadores, em especial dos que apoiam o governo Bolsonaro, caso de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais que vetou o reajuste este ano.

Os ministros

Em quase quatro anos de mandato, assim como na Saúde, o Ministério da Educação tem no histórico um ‘troca-troca’ de ministros envolvidos em polêmicos e até escândalos de corrupção

Ricardo Velez Rodriguez, professor assumiu em 1° de janeiro de 2019 e saiu em 8 de abril de 2019. Um dos objetivos era mudar o conteúdo da matéria História da grade curricular alterando para ‘contragolpe que salvou o Brasil do comunismo’ o Golpe de Estado dos Militares em 1964. Foi demitido por causa da disputa ideológica entre seguidores do falecido dublê de filósofo Olavo de Carvalho e os militares.

Abraham Weintraub, economista, também seguidor de Olavo de Carvalho foi mestre em polêmicas no ministério. Deixou o cargo em 20 de junho 2020 após ter participado de ato contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e ter declarado ““Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”. Além disso, é autor da famosa frase que dizia sobre “balburdia nas universidades”, acusava estudantes de serem ‘maconheiros’ e tentou intervir na nomeação de reitores. Também em sua gestão houve problemas na correção e atribuição de notas do Enem.

Carlos Decotteli, professor universitário, nem chegou a tomar posse. Foi nomeado por Bolsonaro mas teve sua honestidade questionada após serem comprovados plágios em sua dissertação de Mestrado, além de falsos títulos em universidades como Rosário na Argentina e Wuppertal na Alemanha.

Milton Ribeiro, pastor da Igreja Presbiteriana assumiu em 16 de junho de 2020 e ficou até março de 2022 quando deixou o cargo após os escândalos de corrupção que envolveu pastores amigos da primeira dama Michelle Bolsonaro. Segundo o próprio ex-ministro, a mando de Bolsonaro, pastores eram privilegiados na distribuição de recursos do FNDE – eles cobravam propinas para liberar verbas para prefeitos. Ribeiro chegou a ser preso após o escândalo. É dele a declaração de que homossexuais eram fruto de famílias desajustadas.

Victor Godoy, engenheiro e servidor público, é o atual ministro e diz se manter longe de polêmicas, mas é sob sua gestão que o governo congelou verbas para a educação. O pacote de bloqueios inclui R$ 1 bi para a pasta e coloca em risco o funcionamento de universidades. O governo chegou a voltar atrás no bloqueio que visava redirecionar recursos para o Orçamento Secreto, mas não informou datas em que serão liberados.

Fonte: CNTE 

 

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Após muita luta, nas ruas e na justiça, nesta quarta-feira (19), o CPERS e o governo do Estado do Rio Grande do Sul assinaram o termo para o pagamento dos dias da greve.

Desde 2020, professores(as) e funcionários(as) das escolas estaduais gaúchas aguardavam por justiça após se somarem em uma das maiores greves já realizadas pelo Sindicato.

Mesmo com a recuperação das aulas e o calendário letivo fechado, visto que a categoria jamais iniciaria uma greve sem prever a necessidade de recuperar aulas, foram quase três  longos anos de espera.

O desconto reflete até hoje no dia a dia dos educadores(as), que se afundaram em dívidas no Banrisul por uma injusta penalização.

Nas tardes desta terça (18) e quarta-feira (19), o Sindicato reuniu-se com representantes da PGE e da Seduc para debater os detalhes do termo de negociação que consiste, principalmente, na garantia do pagamento em folha suplementar até o dia 11 de novembro.

>> Confira aqui a íntegra do documento

Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, esta vitória é da categoria, que se manteve firme na luta para a garantia do pagamento.

“Todo mundo sabe que estamos há quase três anos nesta batalha do pagamento dos dias de greve. Hoje, finalmente, assinamos um termo de negociação, juntamente com a Secretaria da Fazenda, Seduc e PGE. No documento, está escrito que até o dia 11 de novembro o governo pagará em folha suplementar os dias parados. Conseguimos vencer mais esta batalha e continuamos firmes sempre na defesa do nosso direito e da educação pública de qualidade”.

O CPERS reitera que o direito à greve é assegurado pela Constituição Federal e afirma que seguirá cerrando fileiras contra qualquer escalada de ataques à educação.

Nosso compromisso é com a defesa intransigente de uma educação pública, universal, laica e de qualidade, e isso perpassa por valorização e respeito à categoria. Avante educadores(as), de pé!

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Na semana do Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, celebrado no dia 17 de outubro, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lança o segundo relatório da Campanha Calar Jamais, que traz um panorama das violações à liberdade de expressão ocorridas no Brasil entre junho de 2019 e fevereiro de 2022.

A atividade será online e contara com a presença de Renata Mielli (Barão de Itararé), pesquisadora e colaborador do documento, além de Akemi Nitahara (trabalhadora da EBC), Pedro Hallal (professor e pesquisador) e Rodrigo Grassi “Pilha” (ativista), estes, vítimas de casos emblemáticos de cerceamento à liberdade de expressão denunciados no documento. Com mediação de Larissa Gould, secretária-geral do FNDC, o 2º relatório e a debate contam com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Brasil (FES Brasil).

Lançada em maio de 2016, imediatamente após o golpe midiático-jurídico-parlamentar que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, a Campanha vem denunciando casos emblemáticos que demonstram a escalada de intolerância e a impossibilidade de um governo de extrema-direita conviver com as diferenças e a oposição de forma respeitosa e democrática.

Ao longo dos casos sistematizados no relatório, é possível notar que a violação à liberdade de expressão foi institucionalizada no país à medida que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é o principal porta-voz da violência, da agressividade contra qualquer profissional (jornalista, comunicador, artista, professor), veículo de comunicação, grupo artístico-cultural, instituição educacional que expresse uma visão de país e mundo distinta a sua e a de seu governo.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação espera que este documento contribua para trazer a tona a reflexão necessária sobre a urgência em se construir mecanismos para criar políticas públicas de proteção a jornalistas e comunicadores, para o desenvolvimento de um ambiente mais democrático no debate público, o que na nossa perspectiva só pode ser feito com a mudança profunda dos rumos que o Brasil, com a discussão de políticas para democratização da comunicação.

Serviço:

Lançamento do 2º Relatório Calar Jamais “Violações à Liberdade de Expressão no Brasil – 2019 a 2022″
Quarta-feira (19/10) às 19h
Online: Canal do YouTube da FNCD Brasil

Fonte: CNTE

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Foto:  IDEME/Divulgação/Fotos Públicas/ND

Comprar os alimentos básicos está cada vez mais desafiador para os educadores(as) e demais trabalhadores(as). De acordo com levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre as 17  capitais, Porto Alegre registrou, em setembro, a terceira cesta básica mais cara do país, no valor de R$ 743,94.

Sem aumento real há sete anos, a categoria segue tendo que fazer a difícil escolha entre comer e pagar as contas principais. O mesmo cenário ocorre com os demais trabalhadores(as) que recebem o salário mínimo de R$ 1.212,00.

Com base no valor da cesta básica mais cara, a de São Paulo (R$ 750,74), o Dieese aponta que um trabalhador(a) que ganha um salário mínimo, gasta 66,36% do seu rendimento para adquirir o básico para sustentar uma família de quatro pessoas. Segundo cálculos do Departamento, o salário mínimo necessário deveria ser de R$ 6.306,97 ou 5,2 vezes o mínimo atual.

>> Confira aqui o levantamento completo do Dieese.

Dos 13 produtos que compõem o conjunto de gêneros alimentícios essenciais, sete ficaram mais baratos neste mês em Porto Alegre. As maiores quedas são verificadas no preço do leite (-15,99%), do óleo de soja (-5,84%) e do feijão (-4,64%). Entre os seis produtos que registraram aumento, destaque para a alta no preço da batata (11,91%), do tomate (7,34%), da farinha de trigo (2,33%) e da manteiga (2,04%).

Em doze meses, a cesta básica de Porto Alegre registrou alta de 10,64%, percentual acima da inflação (INPC foi de 7,19%). Nesse período, dez itens ficaram mais caros: o leite (41,99%), o café (42,62%), banana (40,85%), a farinha de trigo (33,93%), a manteiga (30,09%), o pão (20,63%), a batata (12,93%), o óleo de soja (10,42%), o açúcar (7,43%) e a carne (5,98%). O tomate (-17,92%), o feijão (-13,54%) e o arroz (-0,44%) ficaram mais baratos.

São Paulo, Porto Alegre e Florianópolis têm cestas mais caras

O valor do conjunto dos alimentos básicos diminuiu em 12 das 17 capitais onde o Dieese realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Entre agosto e setembro, as reduções mais importantes ocorreram nas capitais do Norte e Nordeste: Aracaju (-3,87%), Recife (-3,03%), Salvador (-2,88%) e Belém (-1,95%). Os aumentos foram registrados em Belo Horizonte (1,88%), Campo Grande (1,83%), Natal (0,14%), São Paulo (0,13%) e Florianópolis (0,05%).

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 750,74), seguida por Florianópolis (R$ 746,55), Porto Alegre (R$ 743,94) e Rio de Janeiro (R$ 714,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta difere, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 518,68), Salvador (R$ 560,31), João Pessoa (R$ 562,32) e Recife (R$ 580,01).

A comparação dos valores da cesta entre setembro de 2022 e setembro de 2021, mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 8,41%, em Vitória, e 18,51%, em Recife.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas de nível básico no país, cumprindo sua função de informar e defender os interesses da categoria e da educação brasileira, vem a público desmentir duas afirmações do Presidente Jair Bolsonaro – candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República – feitas no último domingo (16) durante o debate de presidenciáveis transmitido pela TV Band e órgãos parceiros de imprensa (Portal UOL, Jornal Folha de São Paulo e TV Cultura).

A primeira inverdade refere-se ao reajuste do piso do magistério, aplicado neste ano de 2022. Diferente do que afirmou o candidato à reeleição, o percentual de 33,24% foi consequência da Lei 11.738 – sancionada em 16.07.2008 por seu opositor. E essa legislação só se manteve aplicável nos últimos 11 anos em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal, que rechaçou as tentativas de prefeitos e governadores de aniquilar com a conquista mais substancial do magistério público brasileiro nas últimas décadas. Na mais recente decisão do STF (ADI 4848, de 01.03.2021) foi fixada a seguinte tese em relação ao tema: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.

A segunda falácia diz respeito à alfabetização de crianças, que constitui um dos processos da aprendizagem escolar, compreendido por habilidades, interações e contextos socioeducativos. Trata-se de uma etapa fundamental da formação dos estudantes e que é de responsabilidade dos profissionais das ciências pedagógicas. E não basta excelência na formação dos/as educadores/as e valorização da categoria. É preciso investimento nas escolas, o que, lamentavelmente, tem sido negligenciado em boa parte do país, inclusive pelos sucessivos cortes orçamentários que o governo federal efetua no Ministério da Educação e que comprometem o transporte, a merenda escolar, a aquisição de livros didáticos, entre outros materiais imprescindíveis para a qualidade da alfabetização e da educação pública, em geral.

A proposta de disseminar aplicativos para a alfabetização não só é um desrespeito com os/as estudantes e os/as profissionais da educação, como denuncia a intenção do atual governo em dar sequência ao desmonte da educação pública, intensificado durante a pandemia da Covid-19. Naquela ocasião, segundo os recentes resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), as classes de alfabetização foram as que mais sofreram com o fechamento necessário, em todo o mundo, e não somente no Brasil, das escolas para evitar mais mortes.

E isso prova a incoerência da proposta do candidato à reeleição!

Brasília, 17 de outubro de 2022.
Diretoria da CNTE

Fonte: CNTE 
Imagem: Reprodução TV Bandeirantes
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As centrais sindicais criaram uma plataforma na internet para que trabalhadores possam denunciar o que os casos de assédio eleitoral – quando empregadores induzem ou ameaçam seus funcionários para que votem no candidato dos patrões.

Desde o início da campanha eleitoral deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu ao menos 197 denúncias de assédio eleitoral em 23 estados e no Distrito Federal.

Do total de denúncias recebidas pelo MPT até o momento, 103 ocorreram na região Sul, representando 52% do total. O Paraná lidera agora o ranking com 42 casos, seguido de Santa Catarina, com 37, e Rio Grande do Sul, com 33 denúncias de coação eleitoral.

“Com a definição do 2º turno das eleições entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), no próximo dia 30, alguns patrões aumentaram a pressão sobre os trabalhadores e trabalhadoras para que votem em seu candidato. Alguns empresários ameaçam com demissões, outros prometem prêmios em dinheiro. Isso é crime! Denuncie”, diz o texto de introdução na plataforma on-line criada para receber as denúncias.

Coação eleitoral

Denúncia pode ser anônima

A denúncia pode ser feita de forma anônima ou não. O trabalhador apenas precisa preencher alguns dados, incluindo o nome da empresa, e fazer um breve relato da coação eleitoral trabalhista ou religiosa. Para fundamentar a denúncia, é possível anexar vídeos, fotos ou áudios que a comprovem.

Um dos casos que chamou atenção no RS foi o da empresa Stara, cujo diretor administrativo e financeiro, Fábio Augusto Bocasanta, advertiu em um comunicado a fornecedores e funcionários que a empresa cortará 30% do seu orçamento para 2023 caso a vitória de Lula se mantenha no segundo turno, “o que afetará nosso poder de compra e produção desencadeando uma queda significativa em nossos números”.

A Stara fabrica máquinas e implementos agrícolas em Não-Me-Toque, no noroeste do Estado, e seus proprietários estão entre os principais doadores das campanha de Bolsonaro para reeleição e do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) ao governo do RS.

Também em comunicado, a empresa Extrusor, com sede em Novo Hamburgo, disse que, caso se mantenha o resultado eleitoral do primeiro turno, “ao fim do ano passaremos nossa empresa da forma física para a forma virtual, mantendo nosso trabalho apenas na internet”. A empresa diz que, se o cenário não se alterar no segundo turno, “não teremos mais a necessidade de serviços, peças e insumos no comércio local”.

Ambas as empresas foram denunciadas no MPT, no começo de outubro, pela Frente Brasil da Esperança no Rio Grande do Sul, formada por PT, PCdoB e PV.

Crime eleitoral dá cadeia e multa

A lei é clara. O assédio eleitoral ou a compra de votos é crime, conforme previsão em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação estabelece pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.

Os patrões também não podem oferecer benefícios ou vantagens a alguém que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto é considerado “abuso do poder diretivo” da empresa.

Os casos também podem ser denunciados junto à CUT-RS (cut.rs@cutrs.org.br), nos sites da CUT-RS (www.cutrs.org.br) e CUT Brasil (www.cut.org.br) e no site do Ministério Público do Trabalho (www.mpt.mp.br).

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MPT-RS ajuíza ação contra empresário de Balneário Pinhal por coação eleitoral

Ação do MPT-RS contra Stara por assédio eleitoral pede indenização de R$ 10 milhões

Foto: Reprodução
Fonte: CUT-RS com Sul21

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Na manhã desta sexta-feira (14), véspera do Dia dos Professores(as), o Conselho Geral do CPERS se reuniu para definir os rumos da luta da educação no Rio Grande do Sul.

Com a proximidade do segundo turno das eleições, após muito debate, os conselheiros(as) definiram que as próximas semanas terão foco na defesa intransigente da democracia e contra o avanço do fascismo no Brasil e no Rio Grande do Sul.

A professora Helenir Aguiar Schürer, em seu primeiro Conselho desde que retomou a presidência do CPERS, na última segunda-feira (3), destacou a importância do segundo turno das eleições no próximo dia 30 de outubro.

“Precisamos acabar com a ideia de que política não se discute! Neste Conselho, vamos definir os rumos da luta da educação, lembrando que estamos batalhando por muito mais que uma eleição. O segundo turno aponta a possibilidade de novamente o nosso país voltar a ser feliz e o nosso povo respeitado”, asseverou.

A presidente ainda reforçou: “Aqui, no Rio Grande do Sul, tivemos no primeiro turno opções diferentes das duas em disputa. Agora, a única certeza que temos é que, independente de quem ganhar, nós vamos ter que resistir mais do que nunca. Continuaremos com a mesma firmeza e a mesma garra de fazer a luta contra os ataques e de organizar a categoria para que possamos não perder mais nada”.

Dentre as propostas de mobilização aprovadas, destaque para a que norteará o rumo das mobilizações nas próximas semanas: “Eleger Lula para defender a democracia, contra Bolsonaro fascista. No RS, nem um voto no fascismo”. 

O Conselho Geral também definiu participação nos atos em defesa da educação, que se realizarão na próxima terça-feira (18). Em Porto Alegre e região metropolitana, a mobilização está marcada para as 17h, em frente à Faculdade de Educação da UFRGS. No interior, os Núcleos se somarão às mobilizações locais.

Neste dia, a educação tomará as ruas do Rio Grande do Sul pelo Dia dos Professores(as), contra os cortes no orçamento da educação, na defesa intransigente da democracia e por uma educação pública, universal, laica e de qualidade.

Confira abaixo o conjunto das deliberações aprovadas:

  1. Eleger Lula para defender a democracia, contra Bolsonaro fascista. No RS nem um voto no fascismo;
  2. Dia 18 de outubro: mobilizar e participar dos Atos Públicos, em todo Brasil, contra os cortes nos orçamentos dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde. Os cortes afetam drasticamente as Universidades, os Institutos Federais e os programas da Educação Básica financiados pelo FNDE. DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO E FORA BOLSONARO!;
  3. Dia 28 de outubro: Articular com as Entidades Sindicais, das três esferas públicas, o DIA NACIONAL EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32) DE BOLSONARO E PAULO GUEDES!;
  4. Moção de Repúdio às empresas que estão coagindo seus funcionários a votarem em Bolsonaro, não respeitando a escolha democrática de todos os cidadãos e que os 42 núcleos do CPERS sejam espaços de denúncia de casos de assédios e/ou coação de todo e qualquer trabalhador(a);
  5. Moção de Apoio aos Povos Indígenas Caingangues e Guaranis, que tiveram suas terras vendidas a uma empresa privada, que ainda não é conhecida e que não se manifestou sobre a situação destas terras;
  6. Movimento de Defesa pela manutenção das Escolas de Magistério, o projeto já está na Seduc para transformar os cursos em técnicos. Nossa região são cinco escolas no 28º Núcleo. Questionar a Seduc sobre as mudanças que serão realizadas no curso normal com a inclusão de itinerários;
  7. Rever os critérios do adicional de Local de Exercício para as escolas do campo, principalmente no fator “Distância da Prefeitura Municipal”, sugerir modificação deste para “Distância da Coordenadoria de origem” visto que a maioria dos professores e funcionários que trabalham nestas escolas residem nas cidades onde estão localizadas as coordenadorias;
  8. Continuação da Campanha em Defesa ao IPE Saúde e contra a cobrança de dependentes, além de exigir o aumento de desconto na mensalidade;
  9. Cobrar do governo para onde está indo os recursos provenientes do desconto do IPE Previdência dos Aposentados(as);
  10. Solicitar que o governo tenha celeridade nos Processos de Aposentadoria e que sejam implantadas no Ato de Aposentadoria (Diário Oficial) as 40 horas com convocação;
  11. Pressionar o atual governo sobre a questão da continuidade dos contratos mesmo com mudança de governo;
  12. Campanha organizada pelo Sindicato tendo como eixo a importância da participação dos trabalhadores(as) em educação nas lutas do Sindicato e dos trabalhadores(as) em geral. Continuidade da Campanha para novos sócios do CPERS;
  13. Pressão junto aos parlamentares e suas bases eleitorais para barrar de vez a PEC 32/2020 (encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Federal em setembro/2020). 

Porto Alegre, 14 de outubro de 2022
Conselho Geral do CPERS/Sindicato.

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Após a realização de amplo debate, realizado no início de outubro, o CPERS e demais participantes do 32º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Especialistas em Educação (FESED) produziu uma Carta com a síntese das principais deliberações da iniciativa.

Durante os dias de realização do Fórum, em São Paulo, o Sindicato foi representado pela tesoureira e diretora da Comissão de Educação do Sindicato, Rosane Zan.

Entre os temas de maior relevância para a categoria e a educação pública foram abordadas as consequências do homeschooling, os riscos oferecidos pelas escolas cívico-militares, os prejuízos da reforma do Ensino Médio, a atuação do MEC, as ameaças constantes dos governos à gestão democrática, além de uma profunda análise da conjuntura política atual e ações para o fortalecimento do FESED.

“O Fórum foi extremamente importante. Toda a análise de conjuntura que fizemos, em prol dos especialistas em educação, ressaltou ainda mais a importância deles no chão da escola. Desde a organização à equipe diretiva, além da avaliação fundamental de todas as políticas da educação”, ressalta Rosane.

Confira abaixo a íntegra Carta do Fórum:

 

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A medida que o dia 30 de outubro se aproxima, data do 2º turno das eleições presidenciais, crescem as denúncias de empresas que estão coagindo seus funcionários a votarem no atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). O CPERS, além de repudiar esta ação de forma veemente, alerta: a prática é considerada assédio eleitoral, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral.

Portanto, atitudes como prometer benefícios ou vantagens em troca do voto, cometer violência ou ameaçar para coagir alguém a votar ou não em determinado candidato(a) pode resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais na esfera trabalhista.

Vale frisar ainda que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Isso assegura a liberdade de escolha de candidatos(as) no processo eleitoral, por todas as pessoas.

É preciso denunciar

O CPERS reforça que o respeito a escolha democrática de cada cidadão(ã) é imperioso e um direito legal. Portanto, quando situações de ameaça ou coerção ocorrerem é imprescindível denunciar.

Os 42 núcleos do Sindicato estão, desde já, à disposição para receber e encaminhar essas denúncias.

Outra alternativa é realizar a denúncia no site do Ministério Público do Trabalho, que possui um canal específico para que se faça as ocorrências de forma sigilosa ou anônima.

A CUT, para ajudar os trabalhadores(as) a denunciar os patrões antidemocráticos, lançou uma página em seu portal onde todos(as) podem denunciar o assédio eleitoral. Na página da entidade, basta acessar o banner Coação Eleitoral é Crime. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

Foto: Rede Brasil Atual (RDB)

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