O governo Ratinho Jr. está credenciando, por meio de edital, grupos empresariais da educação dispostos a assumir a gestão de 27 escolas da rede estadual do Paraná. Trata-se da terceirização completa para a iniciativa privada. Um projeto-piloto para o que está por vir: o fim da escola pública.

Assalto por grandes empresas ao dinheiro do Estado, fim da gestão democrática e ampla terceirização do serviço público e seus trabalhadores(as). É isso que o projeto do governo do Paraná busca implantar.

“Por que uma empresa privada vai querer uma escola pública? Empresa privada quer lucro. Eles querem o dinheiro das escolas públicas. O dinheiro que o Estado não está mandando para nós, agora, para o nosso salário, para aquele reparo da escola, para a reforma que está sendo esperada, vai ser dado para a empresa privada. O Estado tem a função de oferecer um ensino público, gratuito e de qualidade para todos e todas. É esta escola que nós defendemos”, explicou a presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto.

O CPERS presta solidariedade à APP Sindicato, entidade que representa professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná, e alerta que é fundamental resistir a mais este ataque, já que o mesmo pode ocorrer no Rio Grande do Sul.

Para a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, imposições como as de Ratinho Jr. representam um grande retrocesso ao ensino público.

“Nós, enquanto CPERS, queremos prestar solidariedade aos nossos colegas da APP Sindicato contra essa ação neoliberal do governador Ratinho Jr., que escancara as portas para a privatização do ensino público em mais de 20 escolas estaduais do Paraná. Queremos nos colocar ao lado dos colegas nos posicionando contrários a essa política. A implementação e o fortalecimento da escola pública é uma luta nossa, e nós estamos juntos com vocês. Força APP”, asseverou Helenir.

Já para o 1º vice-presidente, Alex Saratt, trata-se de um grave ataque contra a Educação Pública e merece completo repúdio do CPERS.

“Esta imposição, na linha privatista, pretende tornar a escola um filão de lucros para o capital privado, tomando ‘a alma’ da escola, que é seu projeto político pedagógico crítico e questionador. Aos trabalhadores em educação, resulta em mais precariedade e baixos salários. Estamos juntos à APP, todo nosso apoio aos educadores paranaenses”, destacou Alex.

O governo do Paraná justifica o projeto pela incapacidade de gerir as 2,1 mil escolas estaduais e credenciará grupos dispostos a fazer o trabalho. Um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios.

Professores(as) PSS (contratados) serão terceirizados(as), assim como a gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades escolares. Decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado.

De antemão, alunos(as) não poderão ser reprovados(as) por dois anos consecutivos, estimulando fraudes pedagógicas para assegurar lucros crescentes. Será o caos. O prazo para deter a execução do edital é curto, com previsão de consulta às comunidades escolares envolvidas para o dia 29 de novembro.

O CPERS se soma à luta da APP na defesa intransigente da educação pública, laica e de qualidade social. Seguimos juntos(as) na batalha de vida ou morte pela educação pública.

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Na tarde desta quinta-feira (27), em cerimônia no Prédio do CAFF, o Conselho de Administração do IPE Saúde empossou os seus conselheiros(as) e definiu o presidente e vice-presidente para o biênio 2022/2024.

O Conselho de Administração do IPE Saúde é constituído de 12 membros(as) e respectivos suplentes, sendo seis representantes do Estado, indicados pelo governador, e seis representantes dos segurados, indicados pelas entidades que compõem o CPERS, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública e Federação Sindical de Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

Os representantes do CPERS Sindicato, Vera Lessês (diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador do CPERS), Antônio Alberto Andreazza (educador aposentado de Pelotas), ambos titulares, e Maria Cleni da Silva (diretora do 26° Núcleo do CPERS – Frederico Westphalen) e Eni Cavalheiro (educadora aposentada de Santa Maria), suplentes, foram empossados após recondução dos cargos no Conselho Geral da entidade, realizado no dia 12 de agosto.

O presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, abriu o encontro ressaltando o compromisso da autarquia com mais de um milhão de pessoas que dependem dos atendimentos do Instituto.

“Esse é um compromisso que temos com a sociedade, em seus mais diversos segmentos. Por isso, a diversidade desse Conselho é tão importante. Com essa configuração, seguiremos trabalhando diuturnamente para remontar o Instituto, um trabalho diário de esforço e cooperação de todos aqui presentes”.

A diretora do CPERS, Vera Lessês, destaca que o Sindicato representa a maior categoria sócia ao plano, com cerca de 130 mil vínculos.

“Temos uma categoria muito sofrida pelas imposições dos últimos governos. Precisamos muito de atendimento qualificado, que supra as nossas necessidades. Temos um ótimo plano, mas que precisa de muita qualificação. O CPERS fará toda a luta necessária para manter o IPE público e solidário, porque a nossa categoria precisa disso”.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, acompanhou a posse e ressaltou que a crise financeira do IPE Saúde é de responsabilidade dos governos Sartori (MDB) e Leite (PSDB), que mantiveram os salários dos servidores(as) parcelados e congelados, ao longo de mais de sete anos. Como consequência, a arrecadação do IPE Saúde ficou estagnada.

“Temos consciência da atual situação financeira, mas destacamos que os educadores, que já amargam anos de defasagem salarial e recebem os menores salários do Estado, não podem ser responsabilizados e pagar a conta pela má gestão dos últimos governos. Esperamos que novos tempos se iniciem no Instituto com esse time que toma posse hoje”.

Na ocasião, também ocorreu a votação para a presidência do colegiado, com a escolha do auditor fiscal da Receita Estadual, Álvaro Panizza Fakredin, para presidente, e da desembargadora do Tribunal de Justiça, Liselena Schifino Robles Ribeiro, para o cargo de vice-presidente.

Cabe ao Conselho aprovar as linhas gerais de atuação do Instituto, contratos de gestão e suas alterações, adoção de novos planos de benefícios, serviços ou as mudanças dos vigentes, entre outras funções. Os membros(as) exercem suas atividades pelo período de dois anos, permitida uma recondução.

>> Confira, abaixo, a lista de Conselheiros empossados nesta quinta:

I – Representantes do Estado:

a) Poder Executivo:

Titular: BRUNO QUEIROZ JATENE
Suplente: GILDERIS MAGRIN

Titular: THIAGO DAPPER GOMES
Suplente: RÔMULO MÉRIDA CAMPOS

Titular: MAURO LUCIANO HAUSCHILD
Suplente: ITAMÊ SANDRI WESTPHALEN

b) Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul:

Titular: ÁLVARO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN
Suplente: ALEXANDRE HECK

c) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

Titular: LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
Suplente: JANE MARIA KOHLER VIDAL

d) Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul:

Titular: ANDRÉ FERNANDO JANSON CARVALHO LEITE
Suplente: LUCIANO DE FARIA BRASIL

II – Representantes dos segurados:

a) União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública:

Titular: KATIA TERRACIANO MORAES
Suplente: DANILO LUIZ CHIARADIA KRAUSE

Titular: IVES AGAMENON LEITE LUCAS
Suplente: PAULO SEBASTIÃO GONÇALVES OLYMPIO

b) Federação Sindical de Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul:

Titular: MARCIA ELISA PEREIRA TRINDADE
Suplente: MAXIMILIAN DA ROCHA GOMES

Titular: ANTONIO DE PADUA VARGAS ALVES
Suplente: LUCAS TIAGO LACERDA RODRIGUES

c) Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS/Sindicato:

Titular: VERA MARIA LESSÊS
Suplente: MARIA CLENI DA SILVA

Titular: ANTÔNIO ALBERTO ANDREAZZA
Suplente: ENI CAVALHEIRO FERREIRA

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Sem ouvir os principais interessados, educadores(as) e alunos(as), a Resolução 371/2022 – do Conselho Estadual de Educação (CEEd), aprovada em setembro desse ano, fixa normas complementares para o Curso Normal (antigo Magistério).

O CPERS, representado no Conselho pelas conselheiras Dulce Miriam Delan, Sandra Beatriz Silveira e Simone Goldschmidt, votou de forma contrária a Resolução por entender que, além da falta de debate, não há tempo hábil para as escolas implementarem as resolutivas.

Nesta quinta-feira (27), o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, a tesoureira e diretora da Comissão de Educação do Sindicato, Rosane Zan e a diretora Sonia Solange Viana, que também integra a Comissão, acompanharam a live realizada pelo CEEd sobre o assunto.

Durante a explanação, a conselheira e relatora da resolução, Ana Rita Berti Bagestan, fez a leitura das normativas do documento.

Após acompanharem a apresentação, Saratt e Rosane avaliaram as consequências e a base que regulamenta a Resolução.

Para Rosane, o curso normal, antigo Magistério, é um diferencial formativo na vida dos jovens que escolhem a docência. Por isso, defende que eles deveriam ter sido ouvidos quanto às mudanças.

“Mais uma vez mudam a base curricular sem ouvir e debater com aqueles que realizam o fazer pedagógico no chão da escola. Tudo foi feito de forma açodada e não deram tempo suficiente para as escolas se organizarem e se certificarem das novas normativas. Além disso, possibilitam que empresas privadas entrem no espaço da escola pelas ditas trilhas ou itinerários formativos”, observou.

“A base que fundamenta a Resolução é objeto de crítica e oposição por parte do movimento educacional em todo o país. Logo, o teor da nova normativa nasce contaminado pela legislação retrógrada e apresenta premissas questionáveis quanto à forma e conteúdo”, analisa o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt.

O CPERS segue defendendo que as escolas que oferecem o Curso Normal tenham todas as condições asseguradas para formar profissionais qualificados, que possam, futuramente, contribuir para a efetivação de uma escola pública gratuita e de qualidade, com respeito a gestão democrática.

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Provando que a escola pública tem qualidade, alunos(as) da EEEM Frei Plácido, em Bagé (17º Núcleo), comemoram uma conquista ímpar: o projeto do curso técnico de Mecânica foi aprovado pela Agência Espacial Norte-Americana (NASA).

Eles foram a única equipe brasileira a ser selecionada no Human Exploration Rover Challenge (Herc), iniciativa que incentiva estudantes a projetar, desenvolver, construir e testar tecnologias de exploração espacial – mais especificamente, rovers (pequenos veículos) movidos com a força humana.

Neste ano, 61 projetos de 30 países foram aprovados.  A ideia dos alunos(as) de Bagé foi a de criar um veículo movido pela força humana: a pedaladas. O veículo irá passar por um terreno simulando Marte, a lua e outras partes do sistema solar.

Após a aprovação teórica do projeto, agora os alunos(as) precisam projetar, desenvolver, construir e testar o rover, um veículo de exploração espacial, até abril de 2023, quando o concurso ocorre em Alabama, nos Estados Unidos.

Atualmente, o projeto está em desenvolvimento, na fase estrutural e aguardando os insumos para a execução. Segundo a diretora da instituição, Sonia Machado Trindade, a 13ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) comprometeram-se em arcar com estes custos e com as despesas para a viagem.

“Toda a escola está muito orgulhosa com a conquista dos nossos alunos. Recebemos a notícia com muita felicidade. É um orgulho imenso para nós, ainda mais se tratando de escola pública”, destaca a diretora da instituição, Sonia Machado Trindade.

A ideia do projeto veio da aluna Isabelli Simon Marques, que apesar de confiar no trabalho, confessa que tinha poucas esperanças de participar do programa. “Todos achávamos que não seríamos classificados. Tínhamos uma expectativa baixa, mas receber a notícia que fomos aceitos foi muito gratificante e ficamos muito felizes.”

Foto: Line Nunes Photography / Divulgação

Além de Isabelli, integram a equipe os estudantes Sofia Cuadros Oliveira, Bernardo Flores Freitas e Carlos Eduardo Munhoz Ferreira. O grupo tem como coordenador o professor Rodimar de Oliveira Acosta, que não esconde o orgulho pelos seus alunos(as).

“Amo dar aula, procuro fazer com que meus alunos sempre tenham boas perspectivas. Me sinto extremamente orgulhoso, pois mesmo diante das dificuldades da escola pública, estamos conseguindo conquistas tão importantes como esta”, afirma.

Além de todo o apoio para o desenvolvimento do projeto, os alunos estão sendo preparados para a viagem. “Para que estejam aptos, estamos realizando aulas de reforço de inglês com uma das professoras da nossa escola”, explica Sonia.

A estimativa é de que sejam necessários R$200 mil para viabilizar a viagem. O grupo espera o apoio do governo, mas já iniciou uma campanha de arrecadação para dar entrada na documentação necessária, vistos e passaportes.

Isabelli resume o sentimento da equipe neste momento. “A expectativa para chegar lá e participar está muito grande. Estamos realmente muito felizes, entregaremos o melhor de nós.”

Faça a sua doação e torne esse sonho realidade
Pix: isanasa2022@gmail.com
Vaquinha: vakinha.com.br/3201521

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, se atrapalha ao tentar diminuir o estrago eleitoral causado pelo vazamento da informação de que, se ganhar a eleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vai corrigir o salário mínimo e as aposentadorias abaixo da inflação. Guedes disse que quer apenas desindexar a economia, o que significa a mesma coisa, ou seja, os salários – tanto de aposentados(as) quanto de trabalhadores(as) que ganham o piso nacional – não seriam reajustados pela inflação passada. E isso em um momento em que o poder de compra dos trabalhadores(as) perde de dez a zero para inflação.

E a tentativa de desmentir o arrocho salarial ficou ainda mais difícil após vazar nas redes um vídeo em que Bolsonaro fala textualmente que a ideia é cortar em 25% os salários de todos os servidores públicos do país, sejam eles federais, estaduais ou municipais, que já estão há quatro anos sem nenhum reajuste, com renda congelada.

Salário mínimo arrochado

Se a regra de correção do salário mínimo pela meta da inflação e não pela inflação passada tivesse sido aplicada desde 2002, o salário mínimo, atualmente, seria de R$ 502, segundo cálculo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made).

Mas 2002 foi o ano de mudança, o ex-presidente Lula (PT) ganhou a eleição e rapidamente implementou a Política de Valorização do Salário Mínimo, que reajustava o valor acima da inflação. Com essa política, o mínimo teve 77% de valorização até 2016, quando um golpe destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Bolsonaro acabou com essa política e o trabalhador perdeu R$ 1.058 de renda, segundo postagem da jornalista de economia, Miriam Leitão, em seu perfil no Twitter.

PECs dos cortes de 25% nos salários

Bolsonaro confessou seu desejo de cortar salários dos servidores(as) e duas propostas de emendas à Constituição (PECs), que prevêem o corte de 25% nos salários, estão tramitando no Congresso Nacional. São elas: a PEC Emergencial nº 186/19 e a PEC 188.

De acordo com as PECs, os salários e jornadas dos trabalhadores(as) poderão ser reduzidos, quando houver uma crise financeira. O texto não detalha o que seria esse momento e não estipula um prazo para o fim de sua vigência. Ou seja, os salários poderão ficar reduzidos a partir do momento e pelo tempo que o governo Bolsonaro desejar.

A redução dos salários alcança os servidores(as) da União, dos estados e municípios, caso as suas despesas excedam 95% das receitas. A PEC prevê ainda o congelamento de concursos, promovendo um corte ainda maior de investimentos no serviço público.

Servidores vão reagir

Embora tente também desmentir os cortes, o governo Bolsonaro nunca abandonou a ideia de aprofundar os ataques aos servidores(as) e aos serviços públicos, seja por essas PECs, seja ainda pela PEC 32 da reforma Administrativa, mais uma tentativa de destruição da carreira do funcionalismo, que terá reflexos na qualidade da prestação do serviço público e até mesmo a sua suspensão porque os servidores(as) não vão aceitar pacificamente uma medida draconiana.

A resistência aos planos do atual presidente de acabar com o funcionalismo público passa pelo resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro. Lembre-se: o teu voto fará a diferença para assegurar um projeto que, de fato, defenda a educação e o bem-estar social.

Fonte: CUT

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Depois do primeiro turno das eleições, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, voltou a falar sobre votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a reforma administrativa, em plenário. Reeleito deputado e bem próximo de Jair Bolsonaro (PL), Lira com sua ameaça traz de volta o risco de colocar fim nos serviços e servidores públicos no Brasil.

O presidente possui as prerrogativas de colocar em votação a PEC a qualquer momento e já gera preocupação em especialistas e trabalhadores(as) das 3 esferas do funcionalismo público e da sociedade civil. A proposta ignora completamente a necessidade e obrigação do Estado brasileiro em entregar bens e serviços públicos à população e muda a forma como o Estado emprega as pessoas que são as prestadoras desses serviços.

A PEC 32 é um ataque ao serviço público e, se aprovada, poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade do(a) servidor(a) público(a), abrir brechas para a corrupção e entre outras perdas para a classe trabalhadora. Além disso, mantém privilégios da casta do funcionalismo público, como juízes, parlamentares, membros do ministério público e das carreiras militares, que não estão sujeitos às novas regras.

>> Relembre quais direitos estão em risco

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, trata -se de uma suposta reforma administrativa, que de reforma não tem nada, porque é uma granada no bolso do povo, uma destruição. O sindicalista respondeu sobre como se pode colocar fim a esta ameaça.

“Ele colocou a granada no nosso bolso do trabalhador e puxou o pino. E a gente vai devolver essa granada para ele nas urnas no dia 30. Será o dia da revanche, da gente devolver todas as granadas que esse governo tentou jogar no nosso quintal e puxar o pino no bolso deles, porque só assim, de uma forma definitiva, a gente pode dar uma trégua nessa tentativa insistente de destruir os direitos do funcionalismo e serviços públicos”, disse

Impacto na educação

Para a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, a proposta representa a mudança do Estado brasileiro e de todas as políticas sociais, especialmente na área da educação, para pior. Fátima destaca que são inúmeros os prejuízos, mas o principal está relacionado à perda do direito à educação pública, já que as escolas podem passar a ser gerenciadas pela iniciativa privada, além de acabar com o plano de carreira.

“Para nós da educação, se a PEC 32 for aprovada, teremos a total ausência de possibilidade de concursos públicos, abre-se a possibilidade de demissão dos atuais professores e funcionários contratados e todo processo de gratuidade da educação pública estará em jogo, pois há a abertura para a privatização das escolas”, alerta.
A reforma administrativa é mencionada no Jornal Mural da CNTE como uma proposta a ser derrubada. “A proposta admite a gestão direta de todas as escolas por entidades e empresas privadas, inclusive a contratação de pessoal sem concurso público e sem acesso aos planos de carreira. Também possibilitará a demissão em massa dos atuais servidores estáveis. Trata-se de um projeto que destruirá os serviços públicos e prejudicará o atendimento básico à maioria da população”, diz trecho do Jornal.

A CNTE promove uma campanha virtual para combater a PEC 32 no site napressão. Acesse e pressione os parlamentares para dizerem não à reforma administrativa: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa. Uma mobilização nas ruas contra a PEC 32 está prevista para a próxima semana.

Sobre a tramitação da PEC 32

A PEC 32, da reforma administrativa, foi apreciada em duas comissões na Câmara dos Deputados, na de Constituição de Constituição e Justiça, onde foi avaliado apenas os aspectos de constitucionalidade e se era possível prosseguir com sua tramitação.

Já no segundo colegiada foi analisado o seu mérito sendo aprovada nas duas comissões com alterações feitas ao texto original. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara e, para ser aprovada, necessita de 308 votos.

O sócio diretor da Contatos Assessoria Política e analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos disse que a finalização do processo eleitoral libera os parlamentares de determinados compromissos com o eleitor, o que pode favorecer a votação de matérias impopulares, como é o caso da PEC 32.

“A sociedade, organizada através de suas entidades de representação devem continuar sensibilizando os parlamentares dos prejuízos que a aprovação da matéria pode trazer para os servidores em particular e para a prestação do serviço público à toda a sociedade”, ressaltou André.

>> Saiba mais – Relembre quais parlamentares tentaram acabar com os serviços públicos

Relembre os riscos dessa reforma e lute pela rejeição a essa proposta!

Privatização dos serviços públicos
Conforme destacado no art. 37-A da PEC 32, a proposta induz a concessão de serviços públicos à iniciativa privada, tais como educação, saúde, previdência, entre outros. Além de precarizar os serviços públicos essenciais – pois o objetivo das empresas consiste no lucro – parte expressiva da população sofrerá mais abandono e exclusão social.

Demissão e perda de estabilidade
A demissão de servidores estáveis, ao lado da privatização dos serviços e da precarização de novos contratos de trabalho no setor público, é ponto central da PEC 32. A reforma traz novos critérios e procedimentos obrigatórios para a avaliação de desempenho da maioria dos servidores (exceto cargos exclusivos de Estado), além de prever a demissão em casos de extinção de cargos na administração pública.

E os direitos adquiridos?
Se a PEC 32 for aprovada, os servidores estáveis ingressos até a promulgação da reforma não poderão ser demitidos em razão da extinção do cargo, mas estarão submetidos aos critérios demissionais da avaliação de desempenho.

Contratos temporários
Além de estimular a demissão de servidores, a Reforma Administrativa prioriza a contratação por tempo determinado (contratos temporários) ou de forma terceirizada, através de entidades privadas ou empresas concessionárias e permissionárias. O objetivo é transferir para a administração pública os tipos de contratação criados com a reforma trabalhista (contrato intermitente etc.) e a lei de terceirização ilimitada. O texto também prevê a possibilidade de redução de jornada e salários dos servidores em até 25%, exceto para os cargos exclusivos de Estado.

Planos de carreira e outros direitos
A reforma torna competência da União a de legislar sobre a criação e extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão, estruturação de carreiras, política remuneratória, concessão de benefícios, gestão de desempenho, regime disciplinar, processo disciplinar, cessão e requisição de pessoal, retirando essas prerrogativas dos Estados, DF e Municípios.

Férias e adicionais
Com a Reforma, ficam proibidos os seguintes direitos aos servidores: férias em período superior a trinta dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Desigualdades entre servidores públicos
Apenas os cargos exclusivos de Estado (carreiras típicas) contarão com estabilidade e planos de carreira próprios. As demais carreiras estarão sujeitas às novas regras de demissão por avaliação de desempenho ou extinção de cargos, além de regime único de remuneração. A Reforma Administrativa ainda suprime o § 5º do art. 39 da Constituição, que permite aos entes federados estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração entre seus servidores, como forma de diminuir a distância remuneratória entre eles.

Privilégios da casta do funcionalismo público: mantidos!
Juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e das carreiras militares não estão sujeitos às novas regras. Quanto aos militares serão concedidos novos benefícios, como o retorno da paridade e da integralidade que haviam sido suprimidas nas reformas previdenciárias.

Congresso poderá agravar as medidas da PEC 32
Embora a reforma seja danosa ao país e aos servidores, nada impede que o Congresso Nacional piore ainda mais seu conteúdo.

“Diga Não ao Fim dos Serviços Públicos! Diga Não à PEC 32/2020! Não à Contrarreforma Administrativa! Privilegiados são os Banqueiros!”

Baixe aqui a Cartilha Popular “Diga Não ao Fim dos Serviços Públicos! Diga Não à PEC 32/2020! Não à Contrarreforma Administrativa! Privilegiados são os Banqueiros!”, lançada pela Auditoria Cidadã da Dívida.

Fonte: CNTE

Imagem: CUT Brasil

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Foto: Evaristo Sá/AFP

O salário mínimo, direito de todos os trabalhadores(as) e essencial para arcar com os custos básicos para uma vida minimamente digna, pode ficar congelado a partir do próximo ano, caso o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), seja reeleito. Isso é o que prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em recente palestra na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro.

Conforme notícia veiculada pela Folha de São Paulo, o ministro deve apresentar, logo após o resultado do segundo turno das eleições, no próximo dia 30, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular da reposição da inflação os salários, aposentadorias e benefícios, como o seguro desemprego. 

Para se ter uma ideia do impacto da mudança, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212. Caso apenas a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%. Se a opção fosse pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%.

Hoje, 70% dos trabalhadores(as) recebem até dois salários mínimos. Se o congelamento for efetivado ou o reajuste fique abaixo da inflação, o resultado será mais pobreza e desigualdade. Milhões de aposentados(as) também teriam seus salários congelados, perdendo ainda mais o poder de compra, já corroído pela inflação. 

Em recente pesquisa do Dieese, com base no valor da cesta básica mais cara do país – a de São Paulo (R$ 750,74) – um trabalhador(a) que ganha um salário mínimo, gasta 66,96% do seu rendimento para adquirir o básico para sustentar uma família de quatro pessoas. Segundo cálculos do Departamento, o salário mínimo necessário para suprir necessidades básicas seria de R$ 6.306,97 ou 5,2 vezes o mínimo atual.

Atualmente, o Brasil já possui o segundo menor salário mínimo real em uma lista de 31 países, segundo levantamento feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base em dados sobre a remuneração de trabalhadores(as) pelo mundo no ano de 2021. Essa é a pior colocação do país na pesquisa desde 2018.

De forma objetiva, caso a PEC seja aprovada, trabalhadores(as) e aposentados(as) terão ainda mais dificuldade de arcar com os custos de alimentação, que já acumulam inflação de 9,54% no ano, de janeiro a setembro, a maior alta para os nove primeiros meses do ano, desde 1994. Hoje, metade da população brasileira, aproximadamente 125 milhões de pessoas, não comem as três refeições diárias. Outros 33,1 milhões passam fome. Se a PEC pretendida por Guedes for efetivada, o resultado será ainda mais pobreza e desigualdade.

Vale ressaltar, que ao contrário do atual governo federal, que pelo quarto ano consecutivo não dá reajuste do mínimo acima da inflação, o governo Lula (PT) criou a Política de Valorização do Salário Mínimo, que aumentou a renda de trabalhadores(as) e aposentados(as) em mais de 75%. Além disso, possibilitou a criação de 20 milhões de novos empregos com carteira assinada.

Mais uma vez, o governo Bolsonaro (PL) e seus aliados, ignoram a dura realidade do povo brasileiro, que luta para sobreviver com um salário que já não supre as necessidades básicas.

É preciso impedir que esse projeto, que tanto penaliza a população, tenha prosseguimento. É urgente impedirmos que a miserabilidade aumente. O povo merece ter comida na mesa e condições de uma vida digna. O voto é a única possibilidade de mudar esta triste realidade. Precisamos dar a resposta nas urnas, no próximo dia 30!

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Nesta sexta-feira (21), as centrais sindicais do Rio Grande do Sul emitiram uma nota conjunta com um alerta nesta reta final do segundo turno das eleições. No total, já foram registradas, até às 15h desta quinta-feira (21), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), 903 denúncias contra 750 empresas que ameaçam demitir funcionários(as) que não votarem no candidato escolhido por eles. Trata-se de crime, que deve ser denunciado!

Confira a íntegra da nota abaixo:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS NO RIO GRANDE DO SUL CONTRA O ASSÉDIO ELEITORAL E EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Estamos diante de uma grande oportunidade de mudar os rumos do país. O Brasil possui todas as condições de ser uma nação próspera. Suas riquezas e potencialidades são imensas.

No entanto, a fome, o preço alto dos alimentos, o descaso com a pandemia, a escassez de empregos decentes, a violência e a falta de perspectivas para os nossos filhos e filhas existem porque as elites e o atual governo insistem em defender a desigualdade, o atraso, a exclusão social e a retirada de direitos, inclusive com o anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, de não repasse anual da inflação no salário mínimo e nas aposentadorias e pensões nos próximos 4 anos.

As Centrais Sindicais no Rio Grande do Sul repudiam a onda de assédio eleitoral promovida por empresários inescrupulosos que não têm compromisso com as liberdades democráticas e com a lei. Exigimos a sua rápida responsabilização por parte das instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para que possamos ter
eleições verdadeiramente livres.

Trabalhadores e trabalhadoras: não se deixem intimidar! Seu voto é livre e secreto. Denunciem qualquer coação ao Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br)! Assédio eleitoral é crime! Com o seu voto consciente e soberano, construiremos um país mais democrático e justo, menos desigual, com trabalho digno e mais direitos.

Porto Alegre, 21 de outubro de 2022.

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“Vocês são a vergonha, a escória do mundo, vocês têm que viver no lixo, no esgoto, porque vocês não produzem nada, não estudam […] riquinhos ajudando pobres, queimaram vivo dentro de pneus e é isso que esses estudantes alienados merecem”.

Foi com estas palavras chocantes, retiradas de uma transmissão feita pela internet, no último dia 9 de outubro, que o deputado bolsonarista, Bibo Nunes (PL), se referiu a estudantes das universidades federais de Santa Maria (UFSM) e Pelotas (UFPel), enquanto os mesmos lutavam em defesa da educação pública e contra os cortes do atual governo.

Em um discurso totalmente descompensado, o deputado proferiu uma série de outros insultos e revelou o seu total desconhecimento da realidade das universidades públicas do Brasil.

O discurso também apresenta o seu desrespeito à vida humana e a dor das famílias que perderam filhos nessa mesma condição, na tragédia da Boate Kiss em 2013, que levou a vida de centenas de estudantes da própria UFSM. 

No vídeo, Bibo Nunes – que não se reelegeu no último pleito para deputado federal pelo Rio Grande do Sul – ofende e desqualifica estudantes e suas famílias, que se manifestaram pacificamente contra os cortes na educação, na saúde e na ciência pelo governo Bolsonaro (PL). O parlamentar ainda afirma que os estudantes são parasitas, incompetentes, alienados, coitados, miseráveis, inúteis, entre outros xingamentos.

Como não bastasse, o deputado também ataca a orientação política dos estudantes, proferindo ofensas ao ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), baseado em inverdades e alinhado com o discurso de ódio propagado por seu candidato, o atual presidente.

A live ganhou repercussão após o ex-reitor da UFSM, Paulo Burmann, reagir em defesa dos estudantes e a deputada estadual, Luciana Genro (PSOL), se disponibilizar, na condição de advogada, para tomar as medidas judiciais cabíveis.

O CPERS repudia veemente as declarações feitas pelo deputado e reitera que o mesmo merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelas suas afirmações.

Diferente da visão do parlamentar e seus aliados, o Sindicato defende as políticas de expansão, qualificação e inclusão das universidades públicas brasileiras, realizadas primordialmente nos governos de Lula e Dilma, ambos do PT.

Reiteramos também nossa luta na defesa intransigente da democracia e o direito à liberdade de manifestação do movimento estudantil contra qualquer ataque à educação. 

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A pandemia da Covid-19 e a má gestão de Jair Bolsonaro (PL) na crise sanitária causaram perdas irreparáveis na aprendizagem para 61% dos jovens brasileiros. O Brasil, que já vinha perdendo recursos da educação, foi um dos países que mantiveram as escolas fechadas por mais tempo, o que refletiu nos piores desempenho dos alunos nas escolas.

Os dados fazem parte da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (19), e escancaram o problema da alfabetização do ensino no Brasil. O levantamento ouviu jovens na faixa de 15 a 19 anos entre os dias 20 e 21 de julho em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Manaus e Belém.

Gregório Grisa, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e doutor em Educação, avalia que o impacto da pandemia foi notado inclusive no resultado do Saeb deste ano e diz que o resultado da pesquisa Datafolha escancara o problema na alfabetização do ensino fundamental por falta de coordenação do Ministério Da Educação (MEC).

“Tem que organizar a situação de aprendizagem com articulação nos municípios e nos estados porque a alfabetização foi a mais prejudicada. A gente tem uma evasão escolar no ensino médio após a pandemia, a aprendizagem é recuperável mediante a um grande esforço institucional entre os poderes das três esferas, isso infelizmente a gente não viu no Brasil”, diz.

A má gestão de Bolsonaro

Como já mostrou a CNTE, a má gestão do governo Jair Bolsonaro (PL) na crise sanitária levou à evasão escolar, problemas de aprendizagem, falta de estrutura nas escolas e queda nas matrículas. O Ideb também mostrou que pandemia resultaram em uma queda de aprendizado dos alunos de escolas públicas e privadas em todas as etapas da educação básica.

De acordo com a pesquisa Datafolha, a percepção dos jovens muda de acordo com o gênero. Entre as mulheres, 65% afirmam perda na aprendizagem, 57% dos homens apontam perda na educação.

Para Gregório, a gestão Bolsonaro na educação foi marcada pela péssima administração na pandemia e pela troca de cinco ministros, sendo um deles preso por corrupção. “Eram ministros ligados ao campo ideológico que realmente não tem no seu escopo as reais prioridades da educação. A questão das guerras culturais, a escola militar, a pauta de um certo combate ligado aos costumes religiosos, tudo isso foi a tônica na gestão Bolsonaro”, recorda.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que a taxa de abandono escolar mais que dobrou em 2021, de 2,3% (2020) para 5,6%. “Os dados mostram o volume de estudantes matriculados, mas que não estão frequentando a escola. A questão do ensino médio e a inclusão digital e acesso à internet foi algo que poderia ter sido muito melhor tratado no Brasil”.

Novo Fundeb

De acordo com o professor, as perdas só não foram piores nos anos de 2021 e 2022 por conta do repasse para a educação básica em função do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em 2020.

“O novo Fundeb foi à revelia da vontade do governo Bolsonaro que não fez nenhum esforço para aprovar, a complementação da União que era de 10%, passou para 23% até 2026 de forma escalonada. O único alento que nós vamos ter é o ajuste do Fundeb”.

As universidades também são impactadas

Não é só a educação básica e o ensino fundamental que sofrem com o desgoverno Bolsonaro. Para Gregório, as universidades públicas, além do corte que sufoca o funcionamento das instituições, houve uma queda drástica no número de matrículas, coisa que não ocorria há mais de 20 anos. ‘“A gestão é marcada por um descaso com os reais problemas do Brasil, o país não avança na educação profissional e superior, pelo contrário, nós temos pela primeira vez a redução de matrículas no ensino superior nas últimas duas décadas”, finaliza.

Fonte: CNTE

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