Na tarde desta segunda-feira (6), o CPERS reuniu-se com Eduardo Leite (PSDB) e representantes do alto escalão do governo, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, em um primeiro encontro para debater o reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério.

Já na abertura da reunião, a presidente Helenir Aguiar Schürer destacou que o Sindicato exige que esse reajuste abranja todos os educadores(as): professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as) – com ou sem paridade -, concursados(as) e contratados(as), sem o confisco da parcela de irredutibilidade.

“Trazemos aqui a nossa reivindicação de cumprimento da Lei do Piso e que esse reajuste seja ampliado para o restante da nossa categoria que não está contemplada. Precisamos garantir que aqueles colegas que tiveram toda uma vida de dedicação à educação não fiquem de fora”, ressaltou Helenir. 

A presidente ainda expôs: “É urgente também garantirmos que os nossos funcionários, que recebem um básico de R$ 657,97, salário mais baixo do funcionalismo do Estado, não saiam novamente prejudicados. Já passou da hora dos nossos agentes educacionais ganharem algum reajuste decente, já que acumulam perdas salariais que ultrapassam os 50%”. 

Durante o encontro, o governo do Estado não apresentou nenhuma proposta concreta de quanto ou quando apresentará o seu projeto final, mas, já em sua fala, o governador declarou que há dificuldade no pagamento com o atual orçamento e está buscando alternativas.

Eduardo Leite (PSDB) apontou que existem três possibilidades para a garantia do reajuste, com variações de valores. Dentre estas, apresentou, de fato, somente uma, que ataca diretamente a carreira da categoria. O CPERS prontamente refutou a possibilidade e garantiu que não aceitará nenhum tipo de margem fora dos 14,95% na carreira para todos os educadores(as).

Para o Sindicato, mesmo com o cenário de terra arrasada desenhado pelo governo do Estado, o que falta é vontade política. 

O Rio Grande do Sul fechou mais um ano com as contas no positivo, ou seja, com as receitas maiores do que as despesas, apesar da política de redução de ICMS implementada pelo governo Bolsonaro em 2022, que reduziu as alíquotas de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17%.

Outro ponto importante apresentado pelo CPERS na mesa é quanto à Lei do Fundeb, que precisa ser direcionado para pagamento de todos os educadores(as) e, que se aplicado corretamente, garante o reajuste do índice de 14,95% para TODA a categoria, inclusive para funcionários(as) de escola.

Ao final, ambas as partes acordaram em realizar um novo encontro, na próxima terça-feira (14), para avançar no tema. 

A direção do Sindicato também cobrou a publicação do edital do concurso público, que, segundo o governo, terá novidades até a próxima reunião, e o pagamento da greve para quem ainda não o recebeu.

Também participaram da reunião o 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, a secretária-geral, Suzana Lauermann, os diretores(as) Cássio Ritter, Vera Lessês e Alda Bastos e o advogado Marcelo Fagundes, representando a assessoria jurídica do Sindicato.

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

Entre os itens da lista de retrocessos que compõem o chamado Novo Ensino Médio, sancionado pelo presidente golpista Michel Temer (MDB), em 2017, há um ponto que poderia representar um avanço. Com a mudança na lei, desde 2022, todas as escolas do Brasil tiveram que se adaptar para flexibilizar a grade de horário como forma de oferecer itinerários formativos, uma série de disciplinas, projetos e oficinas voltadas a anteder as necessidades e perspectivas dos estudantes.

Na teoria, a ideia poderia ser defendida por organizações que lutam em defesa de um modelo de ensino mais atrativo e inclusivo. Na prática, o modelo implementado durante a pandemia sem o devido diálogo com a sociedade se mostrou um fracasso, ao diminuir a carga de disciplinas básicas, impedir o acesso universal de alunos e alunas e se apresentar como mais uma porta de acesso às verbas públicas para a iniciativa privada.

A partir de 2018, o ex-presidente derrotado no último pleito, Jair Bolsonaro (PL), aprovou documentos que referendaram e deram sustentação às mudanças, como o novo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referência para o trabalho das escolas e para a estruturação da Educação Geral Básica, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Desde a regulamentação, a reforma recebe críticas de inúmeras entidades e movimentos que defendem o direito à educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), aponta, dentre outros aspectos discutíveis, que os itinerários formativos trazem problemas que vão desde a ausência de opções de disciplinas para todas as escolas até alunos que ficaram fora dos espaços escolares a partir da implementação do turno de período integral.

Ilhas de exclusão

Por conta dessa opção, as unidades que funcionavam em dois turnos passaram a adotar apenas um e restringiram o acesso de estudantes que podem ter dificuldade em estudar, seja por conta do deslocamento, seja porque precisam conciliar os estudos com alguma atividade profissional.

A diretora da secretaria para Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e professora da rede estadual, Marília Cibelli, aponta como os itinerários, apresentados no modelo atual, fizeram do conhecimento algo para a poucos e ferem, inclusive, a proposta de homogeneizar a estrutura educacional proposta na Base Nacional Comum Curricular.

“O que vemos são ilhas de ofertas de determinados itinerário em determinados lugares, principalmente em bairros mais ricos. Por exemplo, em Recife temos algumas escolas na periferia que oferecem itinerários mais voltados para a área de tecnologia, mas, em geral, esse conteúdo é restrito a colégios mais no centro e próximos a uma área que chamamos de Porto Digital.”

Além da falta de estrutura das unidades de ensino e mesmo de professores e professoras capacitados para ministrar as aulas, que gera discrepâncias entres as regiões, Marília também cita a desconexão entre o que é passado nos itinerários com o que é ministrado durante as aulas regulares.

“Parece que até os formadores não sabem o que fazer, pois não há uma conexão do que é trabalhado na formação com a prática na sala de aula. Não há um cuidado por parte do Estado em se preocupar com a didática, o modelo, a forma como se trabalhar esse currículo. Não há planejamento”, critica.

Escolhas limitadas

Em junho de 2022, a Rede Escola Pública e Universidade (Repu) divulgou uma nota técnica em que aponta os retrocessos presentes no formato aplicado de itinerários formativos.

O levantamento analisou a aplicação da medida e verificou que 1.327 escolas paulistas de Ensino Médio da rede estadual (35,9%) oferecem apenas dois itinerários formativos entre dez possíveis para o 2º ano, o mínimo exigido pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Mas como o aluno só pode escolher um, a formação nas matérias que não estão contempladas fica comprometida.

Segundo o estudo, entre os 645 municípios do estado, 334 possuem somente uma escola pública de Ensino Médio e os estudantes e as estudantes não têm opção além de aceitar o que é ofertado. Nas escolas maiores, o cenário não é muito melhor, já que as matrículas são realizadas de acordo com a proximidade com o endereço de residência e a variedade nas opões depende das condições estruturais das escolas.

Outro fator importante, destaca a nota, é a ausência de professores. Após dois meses do início do ano letivo, 22,1% das aulas dos itinerários formativos do Ensino Médio do 1º semestre de 2022 ainda não haviam sido atribuídas.

O levantamento da Repu indica ainda que em 90,30% das turmas do 1º e 2º anos da rede estadual a expansão era feita à distância com a mesma plataforma utilizada para o ensino remoto durante a pandemia. Para estudantes do período noturno e das escolas de perfil socioeconômico mais baixo, a expansão de carga horária presencial é quase nula, pontua a pesquisa.

Na avaliação da secretária do Sintepe, Marília Cibelli, muitos dos problemas seriam resolvidos a partir do diálogo com a sociedade civil. “Em muitos Estados e em Pernambuco essa participação se deu de forma muito tímida, por meio webinários [seminários realizados pela internet] promovidos pelas Secretaria de Educação. Tivemos seminário de construção onde se apresentou o documento para opinarmos, mas, na prática, não tínhamos a noção de como seria. A ideia vendida foi de que tudo iria se ajeitar”, lembra.

Telecurso repaginado

O secretário de Políticas Públicas para a Juventude da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Matheus das Neves, ressalta que os itinerários formativos deveriam servir para o estudante se aprofundar nas áreas relacionadas às demandas do vestibular que deseja prestar, da carreira que deseja seguir ou daquilo que mais se afeiçoa. Mas, de fato, serve a interesses privados, que lucram com a venda de materiais, inclusive no formato digital.

“O que a gente avalia de mais grave é a defasagem em dois pilares: o projeto de vida e o ensino técnico. O ensino técnico funciona como se fosse um telecurso no século 2021, porque a maioria das aulas são remotas e ofertadas pelo Sistema ‘S’ ou Organizações Sociais (OS), que são empresas. Já o eixo que trata do projeto de vida é cumprido mas não sob o viés de educação financeira conectada com a realidade de classe desses estudantes e sim como um debate de coach que ensina a tramar sua ‘jornada de herói’. A gente sabe que isso é fruto de uma agenda neoliberal que se aprofunda desde 2107”, afirma.

A luta pela revogação da Reforma do Ensino Médio foi uma das diretrizes definidas pela UBES em seminário realizado nesta semana, no Rio de Janeiro. Em resolução, a entidade aponta a construção de um novo modelo a partir do diálogo com a comunidade escolar, inclusive os estudantes.

Fonte: CNTE 

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Na última quarta-feira (1º), o CPERS participou da Plenária Estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O encontro, que ocorreu na sede do Sindicato em Porto Alegre, reuniu profissionais, militantes e ativistas da comunicação.

A reunião é uma etapa prévia e obrigatória para a 24ª Plenária Nacional do FNDC, que acontecerá em São Paulo nos dias 3, 4 e 5 de março.

“É preciso diferenciar a mídia ativista da mídia alternativa, pois se parecem na essência, mas se diferem no conteúdo. Disputar a comunicação é um dever e uma tarefa do governo e dos progressistas”, analisa o diretor da Comissão de Comunicação do CPERS, Leonardo Preto Echevarria, que representa o Sindicato no Fórum.

Após grande mobilização da Coordenação Estadual do FNDC, especialmente junto às Centrais Sindicais, o processo de atualização de cadastros e filiações alcançou um total de 43 entidades.

Segundo a coordenadora estadual do FNDC, Kátia Marko, do SINDJORS e do Brasil de Fato, as propostas de emendas para as Teses Nacionais serão discutidas até a próxima segunda-feira (13) e aprovadas em nova Plenária na quarta-feira (15), no auditório do CPERS. As propostas debatidas serão:

– Incluir na análise de conjuntura uma avaliação do novo Congresso Nacional, muito mais conservador; quais os entraves que teremos para aprovação das nossas propostas;

– Explicar melhor onde fala de fragmentação na comunicação do governo federal, se é realmente uma fragmentação ou transversalidade da comunicação nas secretarias;

– Transformar as prioridades em diretrizes de ação (quando se tem muitas propostas não se prioriza nenhuma);

– Destacar a importância da participação social (estratégia de atuação); disputar o tema da democratização da comunicação nas conferências de Saúde, Educação, Direitos Humanos, etc.;

– Fim do PNO (Plano Nacional de Outorgas);

– Disputar os Canais de Cidadania;

– Buscar formas de financiar a mídia ativista, comunitária e popular, que é diferente da mídia alternativa, que tem financiamento. Muitas mídias ativistas não têm CNPJ, por exemplo;

– Debater mais profundamente a guerra cultural, via redes sociais.

Com base nessas contribuições, a delegação gaúcha estará levando não só sua representação, mas também ideias e propostas para enriquecer e fortalecer o Fórum. São delegados os respectivos nomes:

>> Titulares:

1) Leonardo Preto – CPERS

2) Ademir Wiederkehr – CUT RS

3) Katia Marko – Sindjors (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS/NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação)

4 – Diones Biagini – Movimento Nacional de Rádios Comunitárias

>> Suplentes:

1) Crislaine Carneiro – Sintratel

2) João Batista Xavier da Silva – Federação Democrática dos Sapateiros do RS

3) Eliane Silveira – Sindjors

4) Fábio Castro – Ugeirm Sindicato

Na próxima reunião, prevista para quarta-feira (15), o grupo sistematizará outras propostas e as enviará para a Coordenação Nacional incluir no texto base das teses. A conjuntura aberta pela vitória eleitoral permite ambicionar um projeto político de alcance e abrangência nacional e a comunicação terá papel de destaque na luta de ideias e na disputa social.

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Na tarde desta quarta-feira (1°), representantes da Direção Central do CPERS e da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) reuniram-se para tratar de temas urgentes aos educadores(as), responsáveis e alunos(as) das escolas gaúchas, como a recuperação de conteúdos e a desobrigação da frequência mínima de 75% nas instituições de ensino. A reunião ocorreu após um pedido de esclarecimentos do Sindicato sobre estes temas.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou que há uma preocupação muito grande da categoria quanto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define que somente o educando(a) que tiver 75% de presença na escola terá condições de aprendizagem.

“A nossa preocupação, e após recebermos os anseios da nossa categoria, é quanto a essa alteração dos 75%, porque ela pode ser muito prejudicial aos nossos alunos. Um exemplo: uma aluna que teve 26% de presença não pode ser aprovada sem uma recuperação pedagógica efetiva”. 

Raquel Teixeira, secretária de Educação do Estado, destacou que não há intenção de simplesmente “passar” os alunos(as) e que a desobrigação dos 75% é temporária e prevista por Lei para recuperação das perdas do período da pandemia. “Eu quero deixar claro aqui que a nossa intenção não é simplesmente passar ninguém. Sabemos que em duas semanas eles não vão recuperar o conteúdo do ano inteiro, o que estamos tentando é recuperar certas habilidades, mas vai caber ao professor definir se o aluno tem condições de ser aprovado ou não”. 

O 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, afirmou que o Sindicato tem clareza da importância do processo, mas que é preciso uma política de construção conjunta na decisão destes temas. “Precisamos ter uma discussão sobre a avaliação e o processo de ensino aprendizagem. Nós precisamos de resultados positivos. Um bom exemplo para essa recuperação é implementar o turno inverso, onde se recupera não somente a carga horária, mas a aprendizagem do aluno. E também é preciso estender esse ensino integral para o Ensino Fundamental, e não somente para o Médio”.

Alex ainda complementa: “Queremos contribuir com o processo. Nossa categoria vem de uma realidade de carga horária extensa e intensa, seria importante que pudéssemos pensar esses aspectos de forma concatenada. As pessoas não podem ser avisadas no fim do ano letivo sobre algo tão importante”.

“Eu particularmente me assustei quando vi os números da avaliação de 2022, onde mais de 160 mil jovens não atingiram a média e entraram em recuperação, e confesso, foi uma decisão de última hora”, salientou Raquel.

Além de uma participação mais efetiva daqueles que estão no chão da escola, o CPERS cobrou da secretária a questão do transporte escolar para esse período adicional de recuperação, que não constava no calendário do ano letivo de 2022. “Estamos trabalhando para que haja transporte nesse período”, declarou Raquel. 

Durante o encontro, os representes do Sindicato também cobraram esclarecimentos sobre outros temas. Confira abaixo:

>> Insalubridade para contratados(as): a Seduc aguarda orientações de como será feito o processo, mas ainda não há previsão de quando começará a valer;

>> Gratificação de diretores(as) de escola: segundo a secretária Raquel, os novos valores serão implantados a partir da folha de fevereiro;

>> Pagamento da greve:  Seduc e Sefaz estão trabalhando no relatório de servidores(as) que têm direito ao recebimento, com pagamento em folha suplementar previsto para este mês de fevereiro, a partir de Instrução Normativa a ser publicada;

>> Reenquadramento de aposentadorias: será formado um grupo de trabalho para tratar do tema e o CPERS, por meio da sua Assessoria Jurídica, estará presente para os devidos encaminhamentos;

>> Concurso público: a secretária informou que se reunirá com os responsáveis por esse tema na sequência do encontro com o CPERS e, assim que possível, trará esclarecimentos sobre a demora na publicação do edital.

Quanto ao reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério, já liberado pelo Ministério da Educação (MEC) e que ainda não foi implantado aqui no Rio Grande do Sul, a secretária Raquel Teixeira afirmou que, por se tratar de um tema que envolve a Secretaria da Fazenda e do Planejamento, e não depende somente da Seduc, o assunto será abordado no encontro com o governo.

Também participaram da reunião, a secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann, os diretores(as) Cássio Ritter, Vera Lesses e Juçara Borges e, representando a Assessoria Jurídica do Sindicato, o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, o advogado Marcelo Fagundes.

Pela Seduc, participaram o subsecretário de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Jeronimo Rodrigues Araújo, o subsecretário de Infraestrutura e Serviços Escolares, Romulo Mérida Campos, o subsecretário de Planejamento e Gestão Organizacional, Diego Ferrugem, e a chefe de gabinete, Aline Mendes.

Ao fim do encontro, ambas as partes, acreditando na importância do diálogo, firmaram o compromisso de tornar as reuniões entre o CPERS e a Seduc mais constantes, para que o Sindicato possa apresentar as demandas e anseios da categoria com mais frequência e tomar ciência dos encaminhamentos de temas caros aos educadores(as).

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A Lei 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, completou 20 anos, neste mês de janeiro, com uma série de desafios e sem avanços nos últimos seis anos das gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

A lei foi sancionada em 2003, no primeiro mandato do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2008, ela foi complementada para estender a obrigatoriedade ao ensino médio e incluir povos e culturas indígenas nos conteúdos da educação básica. Apesar de duas décadas em vigor, a lei está longe ainda de ser uma realidade.
Para a ativista do movimento negro e secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Anatalina Lourenço, de fato, não há muito o que comemorar nesses 20 anos da lei porque Temer e Bolsonaro deixaram vários retrocessos na educação pública.

“Este ano nós fazemos duas décadas da lei 10.639, no entanto, no que se refere aos avanços, pouco temos o que comemorar porque os seis anos de Temer e Bolsonaro deixaram terra arrasada, principalmente no que tange a educação para as relações étnico-raciais”, diz a dirigente, que é professora da rede estadual de São Paulo.

A lei tem o objetivo de resgatar “a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”. Os temas que devem ser abordados obrigatoriamente em sala de aula são: história da áfrica e dos africanos; a luta dos negros no Brasil; a cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.
A dirigente critica a falta de continuidade dos conteúdos da Lei 10.639 nos projetos político-pedagógicos, que orientam como será o ensino na escola. Segundo ela, se houvesse a continuidade do projeto, tantos casos de racismo não teriam acontecido.

“Poderíamos ter neste momento duas gerações formadas a partir deste novo currículo e, portanto, hoje talvez tivéssemos menos expressões racistas como as que estamos assistindo”, avalia Anatalina.

Professores defendem melhoria da lei

Especialistas apontam que outra dificuldade para cumprir a lei é encontrar materiais didáticos com o tema. Professores ligados a estudos étnico-raciais principalmente do movimento negro defendem melhoria na formação de professores e maior fiscalização do poder público como forma de garantir aplicação nas escolas.

Anatalina ressalta a importância de o tema ser debatido em sala de aula como forma de combater o racismo, e reconhecer a contribuição e o papel fundamentais do povo negro na construção da nossa sociedade. Ela avalia, no entanto, que o momento é de esperança com o novo governo Lula. “O retorno do governo Lula nos traz um alento de novamente termos no MEC uma secretaria específica que vai tratar das relações dessas questões com seriedade e comprometimento”, finaliza a dirigente.

Fonte: CNTE 

 

 

 

 

 

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A Direção Central do CPERS informa que, nos dias 2 e 3 de fevereiro, o atendimento na área administrativa da sede do Sindicato, em Porto Alegre, estará suspenso em razão do feriado de Nossa Senhora dos Navegantes.

O alojamento e a portaria funcionarão normalmente nestes dias.

Na segunda-feira (6), o expediente de todos os setores da entidade retorna normalmente para os atendimentos aos sócios(as).

O funcionamento dos 42 núcleos do Sindicato fica a critério de cada direção.

Desejamos a todos(as) um bom feriado!

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Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil

O Brasil precisa endurecer as leis contra estupros e abusos sexuais contra mulheres dentro das unidades de saúde. Depois de mais um caso criminoso como o do anestesista colombiano Andrés Eduardo Onate Carrillo, que estuprou mulheres e crianças desacordadas no Hospital Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, isso é mais urgente ainda. Quem defende é a médica anestesista e Terapia Intensiva formada pela Santa Casa de São Paulo, Cintia Lucchini.

“Pelo que vejo, a legislação é suficiente mas o problema é a aplicação da lei. Infelizmente, quem trabalha com casos de violência de estupro, quem estuda isso, não ficou tão chocado”, diz a médica. Os casos do colombiano Carrillo, de 32 anos, que é acusado de estuprar várias pacientes, e de outro anestesista, Giovanni Quintella Bezerra, acusado de estuprar uma parturiente, não são isolados.

De acordo com levantamento do jornal O Globo, com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), do governo federal, de julho do ano passado, pelo menos 373 abusos sexuais foram denunciados por mulheres dentro de unidades de saúde, de 2020 a maio de 2022. As denúncias foram feitas através dos canais Disque 100 e Ligue 180.

Uma realidade assustadora de pelo menos um caso relatado a cada dois dias em unidades públicas ou particulares. A médica diz que casos como esses continuam ocorrendo porque a justiça demora para julgar, enquanto os estupradores trabalham normalmente.

“As próprias instituições abafam os casos porque esses processos correm em segredo. No hospital as denúncias são feitas por um portal anônimo, que você não sabe de nada, enquanto isso o criminoso continua trabalhando e tendo sua vida normal”, disse Cintia.

De acordo com a polícia, Carrillo tinha autorização para trabalhar no Brasil e atuava em hospitais da rede pública e privada. Ele foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), e os investigadores querem descobrir agora se há outras vítimas.

Vulnerabilidade e estupro

Cintia Lucchini afirma ainda que os estupradores escolhem mulheres e pessoas vulneráveis para cometer seus crimes. Entre elas, diz a anestesista, estão crianças e pessoas com mais idade. “Essa é a realidade porque a gente sabe que as mulheres são vítimas de violência e estupro e os agressores escolhem bem suas vítimas. Eles têm uma predileção pelas vítimas mais vulneráveis, que são as crianças e os extremos de idade. Neste caso absurdo são de pacientes extremamente vulneráveis, durante a anestesia. Parece que a sociedade vive uma espécie de negação e cegueira”, afirma a médica.

Ela cita ainda a pesquisa do Instituto Patricia Galvão, que revela que a cada 10 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Sendo que desses números de mulheres, 73% das vítimas eram vulneráveis, 60% tinham até 13 anos de idade e 85% desses casos o autor era um conhecido da vítima “Acho que as mulheres têm sim que ser acompanhadas em ambulatórios, tem que ter câmeras no centro cirúrgico para proteger as pacientes. A gente precisa de monitoramento nas salas cirúrgicas para também proteger o profissional de saúde”, ressalta Cintia.

Perspectivas de mudança

A secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice D’Arc Jacinto, diz que com o governo do presidente Lula e um novo Congresso Nacional, é hora de melhorar a lei brasileira contra abusos sexuais e estupros nas unidades de saúde. “As leis brasileiras precisam melhorar muito, mas temos esperança que estamos diante de um novo momento da política para que a gente possa ter uma legislação que olhe profundamente para esse problema”, defende a dirigente.

Segundo ela, com a volta das secretarias de direitos humanos e das mulheres, o momento é de esperança para que os deputados pressionem o legislativo para endurecer as leis. “Não só o Congresso Nacional, mas que o governo federal tenha acompanhamento sobre esses casos, que puna essas pessoas. Devemos convencer os parlamentares na ponta para verificar a dimensão do problema que não é pequeno”, afirma.

Fonte: CNTE 

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Foto: Leandro Taques/Jornalistas Livres

O desmonte das políticas públicas na área da educação foi frequente desde o golpe de 2016 e durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Agora, entidades representativas que defendem a educação pública de qualidade começam a discutir a volta do Fórum Nacional de Educação (FNE), considerado um importante espaço de diálogo entre a sociedade civil e o Poder Público.

O FNE foi criado em 2010 e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. O espaço foi uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), que acontecia de 4 em 4 anos.

O ministro da educação do governo de Michel Temer (MDB), Mendonça Filho (DEM), por meio de uma portaria pública, excluiu a representatividade popular das mais de 14 entidades que compunham o Fórum, colocando em seu lugar um número maior de órgãos ligados diretamente ao governo, alterando, inclusive, o calendário de realização do terceiro Conae, que aconteceria no primeiro semestre de 2018.

Para o professor e secretário de Cultura da Central única dos Trabalhadores (CUT), José Celestino Lourenço, conhecido como Tino, ao excluir as entidades representativas do FNE, Temer agiu de maneira autoritária e sem diálogo.

“Ocorre que após o golpe de 2016, um dos espaços que foram imediatamente destruídos pelo governo Michel Temer foi o MEC, foi o Fórum Nacional de Educação, em abril de 2017, de forma autoritária e passando por cima do regimento”, diz.

O Fórum Popular para resistir
Para manter a mobilização em torno do debate da educação pública e democrática para todos e todas, as entidades que faziam parte do FNE reuniram-se em um espaço de resistência e defesa da participação popular na construção das políticas públicas denominado Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

O FNPE, que reúne 45 entidades representativas do campo educacional com capilaridade e legitimidade, entre eles sindicatos, confederações e movimentos sociais, nasce com a tarefa de pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação. O Fórum viabilizou a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018) e deu continuidade aos debates e monitoramento das metas.

“Imediatamente após a portaria que acabou com o FNE nós criamos o Fórum Nacional Popular de Educação, mas sempre com uma discussão de que estaríamos o tempo todo pressionando o governo, através dos nossos espaços elaborando propostas em defesa da educação pública. No entanto, no determinado momento que fosse favorável, nós reivindicamos a retomada do Fórum Nacional de Educação junto com a sociedade civil”, explica.

Tino ressalta que o FNPE foi um importante espaço durante esse período de retrocesso porque debateu a educação pública, sob o olhar das entidades. E mais, agora é preciso lutar para voltar a atuar institucionalmente com a volta do FNE.

“Desde o início da organização da equipe de transição, o FNPE tem buscado interagir com os atores políticos do processo para participar e contribuir inclusive com o debate interno a partir dos nossos projetos de educação profissional. Nós queremos também que o FNE volte para a base do MEC e que a gente possa atuar de forma institucional”, explicou Tino.

Importância da CONAPE

O dirigente ainda afirma que ao realizar a Conape 2018, precedida das conferências municipais e das conferências estaduais e regionais, “as entidades produziram documentos para aprimorar o arcabouço de propostas que colocamos para sociedade e nós apresentamos tudo isso para o governo e os espaços que são fundamentais para aprovação dessas medidas”.

Em 2022, mesmo sob ataque do governo de Jair Bolsonaro, a II CONAPE foi realizada no Rio Grande do Norte e contou com a participação de três mil educadoras e educadores de todo país.

A atividade teve como eixo temático “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”, e celebrou o centenário de Paulo Freire, Patrono da Educação brasileira e referência internacional na área.
O Documento Final da Conape 2022, chamado de esperançar, foi construído coletivamente e tem sido usado como base para as mobilizações e proposições no campo das políticas educacionais democráticas.

>> Saiba mais – Acesse o documento final da Conape 2022 – Para esperançar

Fonte: CNTE 

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O CPERS recebe com grande preocupação a publicação da portaria n.º 305/2022, da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), que desobriga a exigência dos 75% de assiduidade dos alunos(as) para serem aprovados.

Ao apagar das luzes de 2022, no dia 30 de dezembro – último dia útil do ano -, a Seduc publicou alterações na forma de avaliação da rede estadual de ensino, que, em suma, permitem que os estudantes que não atingiram os 75% de presença façam uma prova final e, caso alcancem a média 5, sejam aprovados(as). A medida, além de ampliar a desigualdade no ensino, contribuirá para a perda de aprendizagem.

Com um viés disfarçado de aprovação automática, a proposta – fortemente defendida pela secretária de Educação, Raquel Teixeira, parece mais um desestímulo para o aluno(a) frequentar a escola e, ao abrir esse precedente, a educação estadual gaúcha será substancialmente prejudicada.

Para o Sindicato, é preciso destacar que este encaminhamento da Seduc fere uma lei maior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Instituída em 1996, a LDB (Lei n.º 9.394) é muito direta e estabelece que somente o aluno(a) que tiver 75% de presença na escola terá condições de aprendizagem.

Ao flexibilizar esse índice, além de prejudicar o aprendizado, a medida também estimulará famílias – e os próprios estudantes – a não se preocuparem com a frequência. Somente quem está no chão da escola conhece as dificuldades de manter a presença em sala de aula. Na atual conjuntura, principalmente pelos impactos da pandemia de Covid-19, cada vez mais alunos(as) estão abandonando os estudos, pelos mais diversos motivos.

Outra preocupação quanto à medida, está no fato que, ao desestimular a frequência, a Seduc também pode acabar abrindo caminho para o ensino domiciliar. Prática rechaçada pelo CPERS, o homeschooling contribui para desigualdades educacionais e pode excluir milhares de educandos(as) do direito a uma educação pública de qualidade.

Antes de impor tais métodos, o governo do Estado deveria dar condições de trabalho para que os educadores(as) executem seus planos de ação junto aos alunos(as) e de estrutura para que as escolas recebam bem toda a comunidade, além da realização de uma busca ativa mais efetiva para recuperar aqueles que abandonam os estudos.

Em sua política pedagógica excludente, a Seduc novamente desrespeita a autonomia pedagógica das escolas. Reprovação é ruim, mas forçar aprovação é eximir o governo de uma política consistente de recuperação dos efeitos da pandemia, que aumentou o déficit de aprendizagem de forma alarmante.

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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Considerado uma necessidade urgente, a chamada Reforma Tributária nunca saiu do papel e deve garantir o equilíbrio social e o financiamento da educação pública. A reforma entrou no radar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende tirar as camadas mais pobres do imposto e onerar os mais ricos, que são os que pagam menos impostos hoje no Brasil.

De acordo com a secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, normalmente a educação fica com o prejuízo quando há crise econômica, e uma reforma tributária, agora, ajudaria a financiar o ensino no Brasil.

“O que nós precisamos no Brasil é de uma reforma tributária para garantir o equilíbrio e para que seja feita justiça tributária porque está mais que escancarado, inclusive na pandemia, que os ricos ficaram mais ricos e ainda aumentaram o número de super-ricos. Isso significa que nós temos uma política que anda na contramão do que diz a Constituição. É insustentável”, defende a dirigente.

Segundo a dirigente da CNTE, a proposta de Haddad para uma necessidade de taxar os mais ricos é uma necessidade urgente. Ela defende ainda que o debate tem que ser levado a sério diante da importância que tem, já que há sempre distorções.

“Quando a gente fala de tributar os super-ricos, não estamos falando da classe trabalhadora e, às vezes, cria-se uma onda de desinformação”, diz.

Super-ricos defendem taxação sobre riqueza

No início deste mês, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, mais de 200 milionários de 13 países pediram em uma carta aberta para que líderes mundiais criem um imposto para taxar os mais ricos.

A carta dos milionários veio após um relatório da Oxfam que afirma que as desigualdades se agravaram dramaticamente nos últimos 10 anos. Desde 2020, a riqueza combinada dos bilionários aumentou US$ 2,7 bilhões por dia, segundo a organização.

A dirigente concorda que dados preocupantes sobre o aumento da desigualdade não param de aumentar, e que durante a pandemia, houve um agravamento da pobreza no mundo.

“É preciso que o legislativo assuma sua responsabilidade nesse debate dentro do Congresso e derrube os interesses dos mais ricos para fazer valer os direitos da maioria”.

Debate precisa chegar nas escolas

A inclusão dos pobres no orçamento e a reforma que tributa mais os ricos, são dois dos principais desafios de Haddad. A CNTE, que participa da Campanha Tributar os Super-Ricos com mais de 70 entidades nacionais, têm defendido essa pauta.

Rosilene afirma que para popularizar o debate, o tema precisa chegar nas escolas, nas famílias e dentro da sala de aula. “Que faça chegar até os nossos estudantes e famílias”, diz.

Ela completa: “precisamos popularizar esse debate porque quando a gente vai falar de reforma tributária é uma coisa que ninguém entende. Parece que é um debate só para os especialistas, e a sala de aula pode contribuir com isso”.

A dirigente reforça: “Além de fazer a divulgação, temos que insistir para que as entidades levem campanhas para dentro das salas de aulas”.

Fonte: CNTE 

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