Foto: Cristina Mayumi/TV Globo

É estarrecedor os ataques recorrentes que o país presencia em espaços escolares. A manhã de hoje registrou mais um ataque em uma escola da rede estadual de ensino de São Paulo. Um adolescente de 13 anos entrou na Escola Estadual Thomázia Montoro, na zona oeste da capital do Estado, e esfaqueou 4 professoras e um estudante. Dentre as docentes, a professora de Ciências Elizabete Tenreiro, que tinha 71 anos de idade, sofreu uma parada cardíaca depois do ataque e, infelizmente, veio a óbito.

A violência desses casos de ataque surpreende e estarrece a todos/as quando ocorrem. E não devem ser vistos como um mero caso de segurança pública. Trata-se de uma questão absolutamente complexa porque, primeiro, envolve um crime cuja autoria vem de um adolescente, o que por si só já deveria nos horrorizar a todos/as. Segundo, porque o local desse tipo recorrente de ataque se dar em escolas deve nos indicar uma preocupação extra: ataques violentos em escolas, espaços por excelência de diversidade e tolerância, nos indicam a falência moral desses princípios basilares da convivência humana em sociedade. Por isso que a violência escolar nunca deve ser vista e tratada como uma questão meramente de polícia.

Quando a escola perde a capacidade de abrigar esses princípios que a constituíram historicamente e, até hoje, a constituem como um locus privilegiado da formação e aprendizagem humanas, a falência social, política e moral é de toda a sociedade. E a derrocada da escola como sendo o lugar privilegiado de fomento desses valores reflete algo muito maior que pouco é problematizado pela sociedade e tampouco pelos nossos meios de comunicação: um projeto educacional que fomenta a militarização de escolas e as práticas de deduragem dos/as estudantes contra professores/as em sala de aula, como forjado pelo movimento “Escola sem Partido”, bem como aqueles que incentivam a educação domiciliar, atacando o espaço da escola como necessário e imprescindível para a formação de nossas crianças, jovens e adultos, não pode mesmo eleger a escola como importante.

Toda nossa solidariedade à comunidade educacional da Escola Thomázia Montoro, bem como aos familiares e amigos da professora Elizabete Tenreiro! Hoje somos toda a dor do mundo para que, amanhã, esse luto se transforme em luta por uma educação que volte a valorizar a vida de seus/uas profissionais e que retome a escola como espaço de respeito e tolerância, nunca de violência!

Brasília, 27 de março de 2023
Direção Executiva da CNTE

Nota pública: CNTE

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Foto: Júnior Lima/Ubes

Um estudo realizado e divulgado em setembro de 2022 pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) mostrava que dois milhões de crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos não frequentavam a escola no Brasil. O recorte econômico fica evidente quando a avaliação destaca que enquanto nas classes A e B o percentual de ausência é 4%, nas D e E chega a 17%, quatro vezes maior. Resultado direto da ausência de um olhar a partir do Estado que enxergue a educação como direito dos cidadãos e cidadãs.

O problema da evasão escolar é complexo, por unificar fatores econômicos e estruturais, mas deixa claro a necessidade de aprimorar as políticas públicas para o ensino no país e a necessidade de investimento do Estado, que caiu durante o governo do presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a solução para o problema passa pelo diálogo social. Sem isso, ressalta, toda medida adotada pelo governo tem grandes chances de naufragar.

“A forma de governar fazendo escuta direta do cidadão e cidadã se torna reivindicação ou desejo individual, enquanto quando se faz a escuta das entidades representativas, têm-se um filtro inicial e a apresentação de um conjunto de reivindicações mais coletivas. O MEC (Ministério da Educação) deve atentar sobre os tipos de consultas. Fazer a chamada pública, investir na melhoria das escolas e aplicar as políticas de valorização dos profissionais da educação certamente diminuiria a evasão”, defende.

De acordo com o dirigente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve priorizar a aplicação das metas 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20 e as estratégias de cada uma dessas metas que estão na Lei 13.005 de 2014, do Plano Nacional de Educação, definidas pelas Conferências Nacionais do segmento.

Em entrevista à Agência Brasil ao final de 2022, o professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) Gregório Grisa destacou que as perdas só não foram piores entre 2021 e 2022 por conta do repasse para a educação básica em função do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em 2020.

“O novo Fundeb foi à revelia da vontade do governo Bolsonaro que não fez nenhum esforço para aprovar. A complementação da União, que era de 10%, passou para 23% até 2026 de forma escalonada. O único alento que nós vamos ter é o ajuste do Fundeb”, afirmou.

Reforma que piora

Desde o início do atual governo, parte das reivindicações da CNTE e das organizações que lutam por uma educação pública e de qualidade têm sido atendida. Porém, o MEC ainda discute novos caminhos para a alfabetização sem contar com a confederação e, portanto, com professores, professoras e a comunidade escolar.

A expectativa é que esse cenário mude a partir da recomposição do Fórum Nacional de Educação, anunciada recentemente pela gestão Lula, e a partir da retomada dos investimentos no setor que, entre 2019 e 2021, perdeu R$ 8 bilhões.

O fórum terá como prioridade a discussão sobre a revogação da Reforma do Ensino Médio, implementada pelo golpista Michel Temer (MDB), e que é apontada por organizações como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) como uma das causas da evasão escolar.

Um dos vários problemas do modelo é oferecer aos alunos e alunas um calendário que não atende à formação cidadã e nem oferece qualificação profissional, como prometia o ex-presidente.

O comprometimento dos professores e professoras, especialmente durante a pandemia de Covid-19, quando o despreparo do governo federal e a irresponsabilidade de gestores de estados e municípios fez com que os educadores tivessem de se desdobrar para encontrar saídas para seguir com o trabalho, é fundamental, mas não o suficiente para resolver a questão.

O estudo citado no início dessa reportagem aponta que entre aqueles que não estão frequentando a escola, 48% tiveram de abandonar os estudos porque precisaram trabalhar e 30% afirmaram que saíram por não conseguirem acompanhar as explicações ou atividades.

Diante disso, a constatação é que as políticas educacionais precisam caminhar ao lado de medidas de inclusão social e de contato constante entre comunidade escolar e familiares para que os obstáculos para o aprendizado sejam ultrapassados a partir do acolhimento das necessidades.

Fonte: CNTE

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Foto: Luis Fortes/MEC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na última terça-feira (21), no Diário Oficial da União, portaria para recompor o Fórum Nacional de Educação (FNE.

A medida revoga a Portaria nº 577, de 2017, implementada pelo então ministro da educação do governo de Michel Temer (MDB), Mendonça Filha, que desmontou o FNE e acabou com a participação social.

Com a ação adotada pelo Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, a CNTE volta para coordenação do fórum por um ano, papel que a entidade exercia já em 2017.

Para o presidente da confederação, Heleno Araújo, o momento é de celebrar a esperança de retirar do caminho todos os obstáculos impostos pelo governo derrotado nas últimas eleições ao desenvolvimento da educação pública no país.

“A retomada do fórum como existia até 2017 significa enfrentar o golpe que se manifestou por meio do ataque aos direitos da classe trabalhadora e contra a educação, como a aprovação de medidas como a emenda constitucional 95, que reduz os investimentos em políticas públicas, entre elas a educação, até 2036, e consequentemente atacou fortemente a aplicação do Plano Nacional de Educação”, avalia.

De acordo com o dirigente, a prioridade da CNTE à frente do FNE será estabelecer diálogo com todos os setores representados no espaço para remover entulhos golpistas, negacionistas e militaristas colocados dentro da educação.

“Quando o (ministro) Mendonça Filho editou a portaria 577 reduzindo a composição do Fórum Nacional da Educação, aumentando a participação do MEC e do setor privado, ele o tornou um espaço golpista, privatista e governista. Esta portaria desmancha tudo isso, voltamos a ter um ambiente de participação social com a maior representação das entidades que atuam na educação pública, com a presença do setor privado, do governo, mas com a representatividade que nós temos”, defende.

Resistência

Desde o início do governo Lula, a CNTE tem cobrado a recomposição do FNE para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio.

As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.

O fórum é uma reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro e uma luta desde a elaboração da Constituição de 1988 para ampliar o espaço de participação da sociedade civil na contribuição para ideias e caminhos a serem adotados nas políticas educacionais.

Mas somente em 2010, a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação, espaço foi efetivamente estabelecido e passou a trabalhar em ações fundamentais como a Lei do Plano Nacional da Educação, em 2014.

No período em que a sociedade ficou excluída da participação no FNE, as organizações em defesa da educação e da democracia constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que também conta com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, como coordenador.

A organização deu continuidade aos debates sobre o ensino no país e realizou duas grandes Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape) em defesa de um ensino público e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade.

Segundo Heleno, mesmo com a retomada do FNE, o FNPE seguirá em atividade para aprofundar a mobilização da sociedade civil.

“Nós somos 45 entidades do setor da sociedade civil, do setor público, e nessa composição do FNPE não está o governo e nem o setor privado e muitas destas entidades não têm acento no FNE. Esse espaço de representação segue fundamental para discutirmos um novo Plano Nacional da Educação que deve vigorar a partir de 2025 até 2034”, explica.

Fonte: CNTE
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Professores(as) e funcionários(as) de escola, de todo o Rio Grande do Sul, atenderam ao chamado do CPERS e realizaram uma forte mobilização em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, para exigir o reajuste de 14,95% para toda a categoria.

O dia intenso de luta iniciou com a pressão dos educadores(as) aos deputados(as), cobrando o apoio ao reajuste integral, para educadores(as) da ativa e aposentados(as) e sem abatimento na parcela de irredutibilidade.

De gabinete em gabinete, educadores(as) de diversas regiões do estado destacaram que a proposta do governo Eduardo Leite (PSDB), de 9,45% de reajuste, é inferior à Lei do MEC (14,95%) e exclui funcionários(as) de escola e aposentados(as) sem paridade.

Os parlamentares receberam um estudo do Dieese que comprova que o Executivo Estadual tem plenas condições de pagar o índice integral para toda categoria.

>> Confira o levantamento do Dieese aqui.

“Chamamos a atenção para a realidade dos funcionários de escola, que enquanto cozinham para 400, 800 alunos, ficam preocupados se terão comida para seus filhos, visto que recebem um salário base de apenas 657,97”, frisou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

No diálogo com os deputados(as), Helenir também salientou a preocupante situação dos aposentados(as). “Nosso plano de carreira era para que chegássemos à aposentadoria com dignidade. Mas o governo voltou a descontar a previdência, que pagamos durante toda vida. Isso é um escárnio”, afirmou, conclamando toda a categoria a pressionar os deputados(as) exigindo o apoio à justa luta dos educadores(as) pelo reajuste integral e para todos(as).

Durante as manifestações em frente à casa do governo, parlamentares como os deputados Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT), Pepe Vargas (PT), Stela Farias (PT), Leonel Radde (PT), Adão Pretto Filho (PT), Fernanda Melchionna (PSOL) e Luciana Genro (PSOL) apoiaram a luta da categoria pelo reajuste.

A mobilização também atendeu à convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em defesa do reajuste do Piso na Carreira.

O Piso Nacional do Magistério, resultado de intensas lutas dos trabalhadores(as) da educação, ainda é descumprido em muitos estados e municípios. Não bastasse, o reajuste anual garantido aos professores(as) não se estende a todos(as) os funcionários(as) de escolas devido a medidas que ainda não foram adotadas pelo governo federal. Valorização do Piso Salarial e da carreira devem andar juntos!

A hora é agora! 

Diante da possibilidade de o projeto do governo ir à votação na Assembleia Legislativa no próximo dia 4, a presidente do Sindicato conclamou a categoria para uma grande mobilização.

“Deixem a malinha pronta, pois estaremos aqui em peso para acompanhar a votação e pressionar para que aprovem o justo reajuste de 14,95% para toda categoria. Nossa resposta à intimidação do governador de cortar o ponto será lotarmos essa praça e a Assembleia, no dia da votação. Eduardo Leite verá a força da nossa categoria triplicar”, afirmou.

 Fórum Popular em Defesa da Água é lançado em frente à Assembleia Legislativa

Em frente à Assembleia Legislativa, o CPERS e diversas entidades sindicais e movimentos sociais apoiaram o lançamento do Fórum Popular em Defesa da Água.

A atividade celebrou, simbolicamente, o Dia Mundial da Água e teve como objetivo contribuir com a luta contra a privatização do saneamento, dialogando com a comunidade sobre os riscos de uma possível desestatização da Corsan e privatização do DMAE. 

Retomar água e saneamento como direito fundamental nas suas mais variadas interfaces, em busca de soluções que representem sustentabilidade, segurança hídrica e a manutenção da vida com qualidade para todos, são os principais pontos do Fórum.

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Foto: Brasil de Fato

O CPERS, através do seu Departamento de Gênero e Diversidade, vem a público repudiar, veementemente, o atentado contra a advogada, Laura Cardoso, ocorrido neste domingo (19), em Pelotas.

Na ocasião, duas pessoas de moto quebraram o vidro do carro da família e atearam fogo com um galão de gasolina. Um martelo também foi encontrado no veículo.

Laura, que está grávida de 39 semanas, é vice-presidente da organização Nascer Direito, que luta pelo fim da violência obstétrica e também atua firmemente na defesa das mulheres vítimas de violência.

É inadmissível que situações como essa, de silenciar uma lutadora da defesa dos direitos das mulheres e do combate a todos os tipos de violência, se repitam.

O Sindicato acompanhará as investigações sobre o caso e cobrará das autoridades responsáveis a busca e a punição aos autores do atentado.

Toda a nossa solidariedade à Laura e sua família. Seguimos de mãos dadas, lutando pelo fim da violência, da discriminação e intimidação às mulheres.

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Fotos: Renato Braga

Após três dias de muitas palestras e debates sobre a conjuntura nacional da educação e sindical, a 4ª Plenária Intercongressual da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Professor João Felício, terminou neste domingo (19) com a aprovação unânime do Plano de Lutas da categoria.

Segundo a proposta aprovada, serão realizados os seguintes atos: 21 de março, dia de manifestação pela redução dos juros e democratização do CARF;  22 de março, dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste do piso nas carreiras dos trabalhadores(as) em educação; de 20 de março a 23 de abril, organização da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e coleta de assinaturas de parlamentares ao manifesto da CNTE pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM); dia 24 de abril, entrega dos manifestos no Ministério da Educação (MEC) sobre a revogação do NEM e pelas diretrizes de carreira.

Já no dia 26 de abril, começará a Greve Nacional da Educação pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira para os profissionais da educação e pela revogação do NEM. Dia 28 do mesmo mês acontecerá a Live Nacional pela revogação do Programa Escola Cívico Militares.

O dia 1º de maio será muito importante na luta, pois os profissionais de educação irão às ruas em todo país pelos direitos da classe trabalhadora. No mês de agosto, no dia 11, a luta será nos Estados pelo Dia dos Estudantes. No feriado de 7 de setembro, ocorrerá o Grito dos Excluídos(as).

Por último, em 5 de outubro, no Dia Mundial do Docente, será a vez da Marcha da Educação, em Brasília.

Além do Plano de Lutas, a Plenária Final também aprovou as resoluções do bloco de emendas; da Política Educacional; da Política Sindical; e o Plano de Moções.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, explicou que a Plenária Final tem a responsabilidade de apontar as políticas e as ações que serão desenvolvidas nos próximos anos. “Vamos atualizar a política educacional, sindical e o nosso plano de lutas, nosso plano de ações para os próximos anos”.

O CPERS participou dos três dias de Plenária, sendo representado por cerca de 80 delegados(as) dos 42 núcleos do Sindicato.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) promoverá de 17 a 19 de março a 4ª Plenária Intercongressual Professor João Felício. O evento acontecerá no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, e reunirá trabalhadoras(es) de todo o país para debater a defesa da educação pública.

A atividade, que terá como tema “Reconstruir o Brasil com as educadoras e os educadores da educação pública”, tem por objetivo atualizar as conjunturas política, educacional e sindical do país, além de rever o Plano de Lutas da Confederação, a partir das ações que marcaram os primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos governos estaduais eleitos para o mandato de 2023 a 2026.

>> Acesse aqui o documento de referência da Plenária

As plenárias precedem os encontros nacionais da CNTE e esta edição foi planejada durante o 34º Congresso da confederação, realizado em 2022. Naquela ocasião, ainda em formato virtual por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19.

A expectativa é que o encontro deste ano conte com a participação de cerca de mil pessoas, entre delegados e delegadas, e fortaleça a mobilização para interromper as políticas ultraliberais de retirada de direitos da sociedade e da classe trabalhadora, implementadas desde o golpe de 2016.

O CPERS estará representado no evento por cerca de 80 delegados(as), representantes dos 42 núcleos do Sindicato.

A professora e Senadora da República, Tereza Leitão, o professor na Faculdade de Educação da Unicamp, Luiz Carlos de Freitas, o deputado federal Glauber Braga (Psol/RJ) e os representantes da CUT, CTB, Intersindical e Conlutas estão entre os convidados da atividade. [veja programação abaixo]

João Felício, presente!

O homenageado da 4ª Plenária Intercongressual será o professor e sindicalista João Felício, ex-presidente da CUT.

A secretária geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva, lembra do legado deixado pelo dirigente e destaca a importância de manter viva a memória de lutas.

“Essa é uma forma de fazermos o agradecimento e dizermos a ele que seguimos com nosso compromisso de defesa da classe trabalhadora e da educação. Ele sempre foi um grande lutador das trabalhadoras no Brasil e no mundo. Ele deixa um legado inestimável. Não podemos esquecer, de que como parte da classe trabalhadora, ele é um professor”, explica.

>> Veja mais informações sobre a Plenária (materiais de divulgação e outros documentos)

Pautas que estão no radar da CNTE

Para a CNTE, o enfrentamento à violência contra os educadores(as), expressa em ações como o projeto Escola sem Partido, a militarização das escolas públicas, a busca pela implementação do ensino domiciliar (homeschooling), aliados ao arrocho nas carreiras e ao abandono das metas do Plano Nacional de Educação, são pautas ultraconservadoras, que demandam uma resposta unificada e intensa das entidades que lutam pela educação pública e de qualidade.

Com o novo governo e a partir da retomada do financiamento e da participação social, o desafio será discutir o conteúdo das políticas educacionais desde a creche até a pós-graduação e esse também será um tema presente na plenária.

Serviço

4ª Plenária Intercongressual Professor João Felício: “Reconstruindo o Brasil com as Educadoras e Educadores da Educação Púbica”

Data: 17 a 19 de março de 2023
Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães

Programação

>> 17 de março
14h às 20h | Credenciamento
18 horas | Abertura
19 horas | Mesa de Conjuntura Internacional e Nacional
Palestrante: Luís Nassif (jornalista e diretor do Jornal GGN)

>> 18 de março
8h às 12h | Credenciamento
8h30 | Mesa de Conjuntura Educacional
Palestrantes: Senadora e professora Teresa Leitão (PT-PE), professor Luiz Carlos de Freitas (Faculdade de Educação da Unicamp), deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)
10h30 | Mesa de Conjuntura Sindical
Palestrantes: Representantes das Centrais Sindicais CUT, CTB, Intersindical e CSP Conlutas

>> 19 de março
9 horas | Plenária Final
13 horas | Encerramento

Fonte: CNTE

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✊🏾 A hora é agora!

Na próxima quarta (22), a partir das 9h, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, a categoria está convocada para o Ato Estadual e o Dia de Paralisação pelo reajuste de 14,95% para TODOS(AS) os educadores(as) – professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as), com ou sem paridade.

Está chegando o momento em que o projeto do governo trancará a pauta na Assembleia. Vem com o CPERS lutar por valorização e respeito!

E lembre-se: a liberação de ponto para este dia já foi publicada no Diário Oficial, ou seja, há garantia de efetividade para quem quiser participar do ato. Clique aqui para verificar o contato do seu núcleo e mobilize-se!

➡️ Confira o recado da presidente Helenir Aguiar Schürer 👇🏾

➡️ Compartilhe o card nas suas redes 👇🏾

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Nesta quarta-feira (15), Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), o CPERS somou-se às manifestações que ocorreram na capital e no interior.

Em Porto Alegre, foi realizada uma Aula Pública em frente ao Colégio Estadual Júlio de Castilhos, o Julinho. A iniciativa, promovida por entidades do movimento estudantil e apoiada pelo Sindicato, contou com a participação de dezenas de estudantes, educadores(as) e representantes de entidades educacionais.

Durante o ato, o CPERS distribuiu material informativo reforçando os pontos prejudicais da reforma e o porquê a sua revogação é necessária. Clique aqui para conferir!

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, frisou que desde a implantação do NEM, durante o governo Temer, em 2017, o CPERS posicionou-se contra as alterações.

“Esta reforma representa o atraso, a precariedade educacional e pedagógica, a fragmentação do ensino e o trabalho com mão de obra barata e alienada, que os patrões querem impor. Defendemos um modelo de educação que combine a preparação do sujeito para o exercício da cidadania, da democracia, dos direitos e deveres, com a participação produtiva no mercado de trabalho”.

Saratt ainda finaliza: “Precisamos de uma educação inclusiva para derrotar o racismo, o preconceito, a discriminação e a exclusão”.

Mariângela Silveira Bairros, professora da Faculdade de Educação da UFRGS e coordenadora do Grupo de Políticas Públicas para o Ensino Médio, destacou que o NEM não prepara os estudantes para o vestibular, o que prejudica a entrada nas universidades. “Queremos ver todos os estudantes nas universidades públicas e essa reforma vem na contramão, pois precariza o ensino, os docentes não atuam em suas áreas de formação e ainda há a redução do currículo”, observou.

Estudantes discordam do modelo imposto

“Preferimos como era antes da reforma. As mudanças não foram bem desenvolvidas pelo governo e a opinião dos estudantes não foi ouvida. Não teve conversa, foi imposto. Nós queremos uma educação que proporcione um país melhor para nós e para os que virão”, disse o estudante do CEE Paula Soares, Joaquim Medeiros Amaral, durante a aula pública desta quarta.

Ariadne Sche, aluna do Julinho, também expôs alguns dos motivos pelos quais é contra a reforma do NEM. “É uma censura muito grande ao ensino. Não temos o básico, substituíram um monte de matérias importantes. O ensino está muito precário, não temos base alguma para o vestibular. Não tem professor com experiência nesse novo currículo. Foi feito para que os alunos do ensino público não terem acesso à universidade”.

“Precisamos convocar uma grande manifestação para ocupar as ruas de Porto Alegre e mostrar para o Eduardo Leite que se ele não vem nos ouvir, nós vamos até ele. A gente só sai das ruas com uma educação pública, gratuita e de qualidade e sem esse Novo Ensino Médio, que é excludente e não faz sentido algum com a nossa realidade”, expôs Vitória Cabreira, do Movimento Juventude Pátria Livre.

Atos pelo interior reforçam a luta pela revogação do NEM

Os núcleos do Sindicato pelo interior do Estado também realizaram atividades que destacaram a contrariedade à reforma do Novo Ensino Médio e a sua necessária revogação.

Diversas cidades foram tomadas por educadores(as), estudantes e sociedade em geral com atos, aulas públicas e distribuição de material informativo sobre a reforma.

Para o CPERS, o NEM não condiz com a realidade e os sonhos da juventude brasileira, assim como vai na contramão da opinião de especialistas em educação e não leva em consideração a estrutura das escolas e a formação dos docentes.

Esperamos que a consulta pública sobre o NEM, divulgada na última semana pelo Ministério da Educação (MEC), finalmente contemple os anseios da sociedade quanto ao tema.

Esta reforma, instituída ainda no governo Temer (MDB), é um dos piores retrocessos da história do Brasil, aumentando a desigualdade entre estudantes mais ricos e mais pobres, e aprofundando o abismo que existe entre as escolas. Por isso dizemos: Revoga Novo Ensino Médio!

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Após dois longos anos de espera – quando a Lei que permitiu a realização do concurso público para o magistério foi aprovada -, nesta quarta-feira (15), a Secretaria da Educação (Seduc) finalmente lançou o edital com as vagas para a rede estadual de ensino.

Desde o momento da aprovação da Lei na Assembleia Legislativa, o CPERS questionou o governo do Estado quanto ao número reduzido de vagas oferecidas, já que elas não preenchem nem 10% do total de servidores(as) contratados nas escolas.

Em 2022, segundo levantamento do Dieese, a Seduc possuía em sua folha de pagamento quase 33 mil educadores(as) temporários, entre eles, cerca de 24 mil professores(as) e 9 mil funcionários(as) de escola.

Em diversas ocasiões, tanto em reuniões com a Seduc como com o próprio governador Eduardo Leite (PSDB), o Sindicato exigiu a ampliação destas vagas e, inclusive, solicitou que uma nova Lei fosse publicada, abrangendo também os servidores(as) das escolas e os especialistas, tão necessários para o dia a dia das instituições de ensino.

Outro elemento de extrema preocupação está na exclusão de disciplinas essenciais para o desenvolvimento pleno dos estudantes da rede, como História, Filosofia, Sociologia, Artes, Educação Física, Espanhol e Currículo (séries iniciais).

O que fica evidente é que a exclusão destas áreas está muito conectada com os propósitos de municipalização do Ensino Fundamental e também da precarização do ensino e das condições de trabalho dos educadores(as), além de um alinhamento com políticas absurdamente excludentes como a BNCC e o Novo Ensino Médio.

Este edital representa uma ducha de água fria em todos(as) os educadores(as) que almejam se dedicar à educação como profissão e carreira.

O CPERS fará o levantamento da falta de professores(as) que o edital não contempla e continuará a luta por um novo concurso que supra as reais necessidades das escolas. O Sindicato também seguirá pressionando por concurso para funcionários(as) de escola, principalmente para merendeiras e infraestrutura, vagas que não são contempladas em processo seletivo desde 2002.

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