Na manhã desta terça-feira (28), o CPERS participou de Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que tratou do reajuste salarial da educação – estipulado pelo MEC em 14,95% -, e a sua aplicação nas redes Municipal e Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. A proponente do encontro foi a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão.
A desvalorização e o desrespeito dos governantes (estaduais e municipais) com os professores(as) e funcionários(as) de escola foram denunciados por diversas entidades, que destacaram a importância do reajuste salarial e valorização dos educadores(as).
O Sindicato luta pelo reajuste de 14,95% para todos(as) os educadores(as): professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as) – com ou sem paridade -, concursados(as) e contratados(as), e sem o confisco da parcela de irredutibilidade.
O governador Eduardo Leite (PSDB), de forma intransigente, oferece 9,45% e deixa de fora da proposta de reajuste os funcionários(as) de escola e aposentados(as) sem paridade.
Logo na abertura da audiência, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou que alguns cargos do Executivo tiveram até 100% de reajuste salarial, mas quando chega a vez da educação, o governo diz que nunca tem dinheiro.
“Quando chega a vez dos educadores não tem dinheiro. É sempre a mesma justificativa. Na proposta do governo, quase 30 mil aposentados terão reajuste zero, porque eles vão pagar o reajuste do próprio bolso. Ao longo da nossa carreira, acumulamos vantagens para nos dar um pouco de estabilidade na aposentadoria, já que não temos fundo de garantia. Agora, o governador está nos tirando isso. Somente 19 mil aposentados vão ganhar reajuste”, aponta Helenir.
A presidente ainda explicou que a categoria tem feito forte mobilização na Assembleia Legislativa, visitando os 55 gabinetes dos deputados(as) estaduais e fazendo reunião com as bancadas dos partidos para pressionar pelo reajuste para todos(as) os trabalhadores(as) da educação.
“Procuramos todas as bancadas dos partidos, mas estão fugindo desse debate. Eles deveriam ter argumentos para debater, mas se escondem porque não podem sustentar o discurso de não ter dinheiro para o nosso reajuste salarial”, conclui.
O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, ressaltou ser de extrema importância o debate sobre o reajuste de 14,95%.
“Estamos lutando por um salário digno, para sobreviver e até mesmo para ir à escola. Alguns não têm nem mais dinheiro para isso. É uma realidade muito cruel e, ao ouvir todos e todas aqui, ficamos ainda mais entristecidos de ver que é um ataque cruel dos governantes estaduais e municipais para a destruição da educação pública. Aqui no Estado, Eduardo Leite usa a parcela de irredutibilidade. O nosso reajuste salarial é uma falácia, hostil e desumana”, conclui Edson.
Suzana Lauermann, secretária-geral do CPERS, destacou a importância de poder ouvir os colegas dos municípios e reforçou a necessidade do reajuste se estender para os funcionários(as) de escola.
“Temos 25 mil funcionários de escola que recebem 657 reais de básico. É desumano a gente ter colegas nessa situação e, mesmo que o governo conceda os 14,95%, não vai superar o completivo, que muitas vezes é maior que o próprio salário. Ouvimos muitos relatos de colegas que não têm dinheiro nem para comer. Se é para valorizar a educação, não podem valorizar só os prédios, tem que valorizar professores, funcionários de escola e aposentados”, ressalta Suzana.
“Hoje nós somos a categoria mais sucateada, nós estamos há nove anos sem um reajuste real. Estamos amargando a maior miserabilidade da história da nossa categoria. Os funcionários estão, sim, dentro do Fundeb e podemos receber o reajuste pelo Fundo. Para pagar o aumento para os funcionários de escola precisaria de 75 milhões e o Estado tem mais de 400 milhões do Fundeb. Então por que não dar o reajuste?”, destaca a diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS, Sonia Solange Viana.
Sonia também ressaltou a difícil realidade de alguns educadores(as): “Tem funcionários catando latinha e fazendo comida à noite para vender no outro dia para sobreviver. Pessoas com dívidas enormes com o Banrisul. Precisamos urgente que o governo sente com o CPERS para conversar sobre um reajuste para os funcionários de escola”.
“Nós estudantes estamos aqui para dizer que estamos com vocês na luta pelos 14,95% do reajuste salarial. Vemos professores sendo desvalorizados e desrespeitados, é inadmissível que isso esteja acontecendo com os nossos educadores. Nossas escolas não têm o mínimo de infraestrutura para nos receber. Mas sabemos que o jogo deles é sucatear para depois privatizar, como vemos em outros estados. Eduardo Leite joga o mesmo jogo sujo do governador do Paraná”, frisa o vice-presidente sul da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Kaick Silva.
Descaso com os educadores aposentados e da ativa
Leonor Ferreira, professora aposentada e diretora do 39º Núcleo do CPERS, conta que trabalhou por anos em uma escola na periferia de Porto Alegre, onde ocorriam tiroteios constantes e que chegou a adoecer pela dura realidade que enfrentava. Após anos se dedicando à educação, acumulou vantagens como o difícil acesso, a unidocência e triênios – estas que foram para a parcela de irredutibilidade – e agora, é de onde o governo retira os seus reajustes salariais.
“Gasto 300 reais em medicamentos, tenho mil reais de empréstimo no Banrisul, e ainda pago o desconto da previdência e do IPE Saúde. O que sobra para nós? Temos aposentadas que estão em uma situação pior que a minha. Trabalhei para que eu tivesse uma velhice digna, para me divertir, pois eu não saia de dentro da escola. E, mais uma vez, não vou ter aumento, pois vão retirar da minha parcela de irredutibilidade”, destaca Leonor.
Roselia Siviero, diretora de Assuntos Educacionais da Associação dos Trabalhadores(as) em Educação de Porto Alegre (ATEMPA), destacou que o Piso dos professores(as) da capital não era discutido até 2013, pois o município recebia 40% acima do valor estabelecido pelo MEC. “Em 2016, o governo Marquezan começou a conceder 0% de reajuste para o magistério. Os 14,95% de reajuste de 2023 não cobrem o déficit desse período, que segundo o Dieese, ultrapassa os 20%”, afirma.
Para a deputada Sofia Cavedon (PT), proponente da audiência e presidente da Comissão de Educação da Assembleia, é uma crueldade do governador não conceder o reajuste para todos(as).
“O que percebemos é um cópia e cola de todos os governantes dos municípios, com a mesma desvalorização e opressão aos educadores que ocorre em nível estadual pelo governador Eduardo Leite. É maquiavélico o que Leite vem fazendo, suprindo as vantagens dos aposentados. É um enorme prejuízo o que estão fazendo com quem dedicou a vida e a saúde à educação”, destacou a deputada.
Ao fim da audiência, foi encaminhado que a ata do encontro, com os relatos do CPERS e das entidades que representaram 11 municípios do RS, será enviada ao governador Eduardo Leite (PSDB), para a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, e para a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), exigindo que municípios e o governo do Estado cumpram a Lei do Piso Nacional.
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