O governo Eduardo Leite (PSDB) tem adotado medidas preocupantes em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que gera ainda mais insegurança para os servidores(as) públicos.

Uma das principais estratégias utilizadas pelo governo é a implantação do Regime de Previdência Complementar, aprovada em agosto de 2016, e que afeta os novos servidores(as). Esse regime limita a incidência das alíquotas previdenciárias ao teto do RGPS (atualmente R$ 7.507,49), deixando o excedente a critério do servidor(a) contribuir ou não para a RS PREV, a fim de obter uma aposentadoria ou pensão complementar.

Além disso, o governo estabeleceu um prazo para que os servidores(as) ativos, que ingressaram no Estado antes de agosto de 2016, para que possam optar por migrar de regime previdenciário. Essa migração acarreta mudanças, como a concessão do Benefício Especial, pago pelo Estado do Rio Grande do Sul pelo período de 260 meses, e a possibilidade de inscrição no plano de previdência complementar administrado pela RS-Prev, o Plano RS-Futuro.

No entanto, a migração para o novo regime previdenciário é pouco atrativa para os servidores(as) da área da educação, segundo informações divulgadas pelo próprio governo estadual. Apenas 202 professores(as) e 3 servidores(as) de escola seriam elegíveis para essa migração. Isso demonstra que as mudanças propostas pelo governo não são adequadas e não atendem aos interesses da maioria dos servidores(as).

É importante ressaltar que essa migração acarreta automaticamente o esvaziamento do RPPS, resultando em um custo de transição e na redução imediata da arrecadação da contribuição previdenciária e da cota patronal correspondente.

O governo direciona esforços para incentivar a migração que é opcional, e para quem recebe acima do Teto do Regime Geral da Previdência Social, – o que é preocupante, pois coloca em risco a estabilidade e os benefícios previdenciários dos servidores públicos que pertencem ao regime de repartição.

Qualquer um dos servidores do estado podem aderir ao RS-PREV em uma modalidade chamada de ‘Participante Individual’, que nada mais é do que o servidor beneficiário fazer sua própria poupança a ser usufruída na aposentadoria, assumindo todos os riscos do investimento, como acontece na iniciativa privada. Essa adesão não está relacionada à migração estimulada pelo governo e que tem prazo de adesão até 18 de agosto de 2023, podendo ser feita a qualquer tempo.

Diante desses fatos, o CPERS vem a público esclarecer à categoria, que neste momento, defende a Previdência solidária, no regime de repartição, portanto, não capitalizada, uma vez que por trás da lógica da capitalização da previdência complementar estão inúmeras variáveis que tornam mais difícil a vida dos trabalhadores(as) menos favorecidos e, sobretudo a preocupação com o enfraquecimento do RPPS – que a maioria dos educadores(as) deste estado são dependentes.

É necessário que medidas sejam tomadas para proteger os interesses dos servidores(as) e garantir um sistema previdenciário justo e equilibrado.

Informações: Dieese

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (11), um seminário para avaliar os nove anos do Plano Nacional de Educação (PNE), a pedido do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). A iniciativa teve como objetivo fazer um balanço do PNE e promover um debate sobre como será o novo documento.

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacou a falta de implementação efetiva das metas. “Apesar de ter sido aprovado por unanimidade em 2014, o Plano Nacional de Educação não conseguiu mudar a educação do país nos últimos anos”, disse. Ele enfatizou a ausência de uma política educacional consistente durante os quatro anos do governo Bolsonaro, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais efetiva e comprometida.

Para o pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Gustavo Henrique Moraes, a educação brasileira tem trazido grandes desafios ao longo dos anos. Segundo ele, apesar do progresso na taxa de alfabetização e no acesso ao ensino superior, o país ainda enfrenta obstáculos significativos na garantia de uma educação de qualidade para todos.

“Com uma nova abordagem, o PNE 2024-2034 pretende lidar com o déficit de aprendizagem decorrente da pandemia e ampliar o acesso à educação, buscando garantir um direito básico e essencial para todos os brasileiros”.

Maurício Holanda Maia, representante do Ministério da Educação (MEC), apontou os desafios enfrentados nos últimos dez anos. “É importante relembrar os fatores que contribuíram para que o resultado não fosse como o esperado,  como a instabilidade política e econômica, além da polarização e do golpe legislativo, que limitavam os investimentos na área educacional.”  Ele abordou ainda a importância de superar as barreiras antidemocráticas e construir uma narrativa coletiva em prol da educação.

Alfabetização e graduação

Ao fazer um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE), o pesquisador do Inep lembrou que houve avanço na taxa de alfabetização, que passou de 91,8% em 2012 para 94,4% em 2022. No entanto, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam taxas inferiores, com índices de 93,6% e 88,3%, respectivamente. Além disso, apenas uma em cada 50 turmas de educação de jovens e adultos está ligada à formação profissional, revelando uma lacuna na capacitação desses estudantes.

Os números também mostram baixo acesso à graduação. “De acordo com as pesquisas feitas pelo Inep, apenas 21,4% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos frequentam o ensino superior, segundo dados do Censo da Educação Superior”. O atual PNE estabelece a meta de elevar esse índice para 33% até 2024.

Levantamento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que apenas 21% dos jovens entre 25 e 34 anos concluíram o ensino superior, destacando a necessidade de aumentar essa taxa.

O pesquisador ressaltou que, apesar do progresso na alfabetização, ainda existem mais de 10 milhões de brasileiros acima de 15 anos que não são alfabetizados. Ele enfatizou que o desafio do novo PNE não se limita ao cumprimento de metas, mas também à identificação das desigualdades educacionais no país e à implementação de ações efetivas para combatê-las.

Elaboração do PNE 2024-2034

Diante desses desafios, o presidente do CNTE  anunciou a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) nos municípios, nos dias 28 e 29 de outubro. Esses eventos servirão para discutir e elaborar as estratégias que serão incorporadas ao novo PNE. Posteriormente, em janeiro, ocorrerá a conferência nacional, que definirá as estratégias a serem adotadas no período de 2024 a 2034.

O deputado Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, comentou que o novo plano deve ser entregue no máximo até dezembro de 2024, para que comece a ser posto em prática no ano letivo de 2025.

O deputado propõe que a Frente Parlamentar, nos próximos encontros, trate da participação da sociedade na elaboração do novo PNE. “Poderíamos colocar para que o público discuta junto conosco essa elaboração e que os cidadãos não tenham que esperar apenas uma proposta da Câmara”, afirmou.

Fonte: CNTE
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Com o intuito de auxiliar no debate sobre a filiação ou não do CPERS a uma central sindical, foi realizada uma transmissão ao vivo nas redes do Sindicato, nesta terça-feira (11), com representantes da CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas.

A discussão sobre esse assunto será levada à categoria em Assembleia Geral, agendada para esta sexta-feira (14), no Pepsi On Stage.

A mediação do evento contou com a presença da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e da secretária-geral, Suzana Lauermann.

Inicialmente, os representantes foram questionados sobre a relevância de uma central sindical.

Para Rejane de Oliveira, da CSP-Conlutas/RS, uma central sindical para a classe trabalhadora reside na sua capacidade de assumir uma postura clara e inequívoca.

“É imprescindível que uma central sindical se posicione ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, estando alinhada aos seus interesses e necessidades. Essa avaliação se baseia em um exame minucioso dos posicionamentos e decisões tomadas pela central em defesa dos trabalhadores”.

De acordo com Neiva Lazzarotto, da Intersindical/RS, é fundamental reconhecer a importância das centrais sindicais como entidades que representam a união de diversos sindicatos.

“Elas desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos trabalhadores, promovendo a solidariedade e a cooperação entre diferentes setores e categorias profissionais. Ao promover a convergência de esforços, as centrais sindicais têm o potencial de fortalecer a luta por melhores condições de trabalho e direitos laborais, ampliando sua influência e eficácia na defesa dos interesses da classe trabalhadora”, destacou.

Representando a CTB/RS, Alex Saratt, afirmou que a entidade defende que a autonomia e a independência são elementos fundamentais para posicionar-se na luta pelos direitos dos trabalhadores(as).

“O papel de uma central sindical é promover e debater questões essenciais, ao mesmo tempo em que se mantém fiel a esse espírito. É importante destacar que estamos enfrentando quase doze anos de um governo neoliberal no Estado, o que aumenta a necessidade de vigilância e mobilização em defesa dos interesses da classe trabalhadora”, afirmou.

O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, destacou que a importância de uma central sindical é estabelecer a unidade na luta em defesa da classe trabalhadora.

“Temos o compromisso de defender incansavelmente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Sentimo-nos imensamente orgulhosos de estar sempre presente na luta em defesa do CPERS. É claro que surge uma discussão sobre o papel da central sindical nesse contexto. A CUT, como a principal central sindical do Brasil, está sempre presente em todos os momentos históricos do país. Reconhecemos que o papel da CUT é exercer pressão política para que a agenda de demandas dos educadores seja efetivamente concretizada”, frisou.

A decisão sobre a filiação ou não do Sindicato a uma central será tomada na Assembleia Geral, nesta sexta (14). Contate seu núcleo e saiba como participar.

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Imagem: Rogerio Santana / Agência Brasil

No cenário político estadual, o governo Eduardo Leite (PSDB) tem se destacado, infelizmente, por uma série de atitudes desumanas e cruéis, principalmente, contra trabalhadores(as) da educação.

A sua mais recente maldade configura-se na brutal demissão de professores(as) e funcionários(as) de escola contratados(as) afastados para tratamento de saúde, mesmo em casos graves, como de câncer.

Essa postura revela uma falta de empatia alarmante por parte do governo, que deveria ser um exemplo de responsabilidade social.

Não se trata apenas de uma questão de emprego, mas sim da vida e do bem-estar destas pessoas. Em uma sociedade que preza pelos direitos humanos e pelo cuidado com o próximo, é inadmissível que um governo tome medidas tão cruéis e insensíveis.

A atitude revela uma visão utilitarista e fria, onde a saúde e o sofrimento humano são ignorados em prol de interesses financeiros e administrativos. É de se questionar: onde está a empatia e o compromisso com o bem-estar dos cidadãos?

Para o CPERS, um governo comprometido com a sociedade não pode negligenciar essas questões. É preciso compromisso para a garantia de proteção a estes profissionais da educação.

O Sindicato já solicitou uma audiência com a Secretaria de Educação (Seduc) para tratar deste tema e também da ameaça de demissão aos contratados(as) que possuem 20h e que, por motivos diversos, não aceitam a troca para 40h.

É urgente que o governo repense suas políticas e aja de forma mais humana, colocando o bem-estar e a saúde dos cidadãos em primeiro plano.

O CPERS orienta que os contratados(as) ameaçados(as) de demissão não assinem qualquer pedido de exoneração e procurem medidas legais. Sócios e sócias do CPERS podem buscar o auxílio da assessoria jurídica do Sindicato, Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, com atendimento presencial nos 42 núcleos da entidade ou através do telefone 51 3073.7512.

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O CPERS vem a público expressar seu veemente repúdio e indignação diante das ações e declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que têm causado constrangimento e ofendido gravemente os educadores(as) de todo o Brasil, além de comprometerem o respeito e a dignidade necessários ao exercício de suas funções.

Durante discurso em uma manifestação do movimento pró-armas, no dia 9 de julho, em Brasília, o parlamentar comparou “professores doutrinadores”, expressão cunhada pela extrema-direita no país, a traficantes de drogas.

As declarações de Eduardo Bolsonaro, marcadas por desrespeito, agressividade e desinformação, não condizem com o decoro parlamentar esperado de um representante eleito pelo povo. Suas ações são incompatíveis com os princípios fundamentais do Estado de Direito e ferem os valores democráticos que devem nortear o exercício do poder.

Este discurso, mais uma vez, violenta os professores(as), transformando-os em alvo. No momento em que o governo federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), o CPERS e a sociedade civil estão lutando para construir uma política de paz e tolerância nas escolas, sobretudo as instituições vítimas de atentados extremistas de direita, Eduardo Bolsonaro coloca em risco a vida de professores(as), funcionários da educação e estudantes.

Diante disso, o Sindicato exige que sejam tomadas medidas cabíveis para responsabilizar Eduardo Bolsonaro por suas ações. Defendemos a abertura imediata de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a fim de apurar sua quebra de decoro parlamentar.

Essa atitude repreensível não pode ser tolerada, e a cassação de seu mandato parlamentar se faz necessária para salvaguardar a integridade do Poder Legislativo e da sociedade brasileira como um todo.

Ressaltamos que a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação. O desrespeito de Eduardo Bolsonaro aos professores(as) é uma afronta não apenas à classe, mas também a todos os estudantes e à própria sociedade, que precisa de uma educação de qualidade para avançar.

O CPERS reafirma seu compromisso em defender os direitos e a dignidade dos educadores(as) brasileiros. Esperamos que as instâncias competentes tomem as medidas necessárias para punir essa conduta inaceitável, a fim de preservar a ética, a integridade e a moralidade no exercício da função parlamentar.

Para exigir respeito a todos os educadores(as), a CNTE fez um abaixo-assinado pela cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O CPERS está junto nesta luta. Assine aqui.

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Você sabia que o Governo Federal está com uma votação aberta para definir projetos prioritários para os próximos anos? Trata-se do programa Brasil Participativo, em que a sociedade civil propõe suas ideias para serem executadas.

Uma das propostas inscritas é o investimento de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034.

Os projetos mais votados serão analisados pelo governo e poderão ser incluídos no projeto de lei que será enviado ao Congresso ainda em 2023. Com isso, o MEC avaliará a incorporação da proposta no Plano Plurianual (PPA), que é um documento elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente.

O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo e deve ser entregue às (aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como participar? 

Para votar, entre na Plataforma Participa Brasil pelo link  e faça o login na sua conta GOV. Até hoje, a proposição de destinar 10% do PIB para a educação recebeu apenas 253 votos. O prazo para votar termina no dia 14 de julho.

Saiba mais sobre o PNE

Uma das principais políticas públicas para a área de ensino da última década, o PNE, instituído em 2014 por meio do Projeto de Lei 13.005, está longe de ser cumprido.

Dentre as 20 metas estabelecidas para as esferas federal, estadual e municipal, 85% não foram alcançadas e 65% delas entraram em retrocesso. Saiba mais aqui. 

Fonte: CNTE

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ATENÇÃO, EDUCADORES(AS): estão abertas as inscrições para a 5ª edição da Mostra Pedagógica do CPERS.

Professores(as) e funcionários(as), de toda a rede estadual, estão convocados(as) a participar, apresentando a riqueza das experiências pedagógicas produzidas no chão da escola.

Neste ano, o tema da Mostra “Escola livre, educação presente” reflete sobre a importância de proporcionar um ambiente educacional que valorize a liberdade de pensamento, a criatividade e a diversidade de ideias. 

Edição Estadual da 4ª Mostra Pedagógica do CPERS

A Mostra Pedagógica do CPERS é uma oportunidade para compartilhar iniciativas e experiências bem-sucedidas de todo o estado e é também uma chance de fortalecer ainda mais a nossa comunidade escolar e promover o intercâmbio de ideias e conhecimentos.

Ao inscrever seu projeto, você estará contribuindo para a construção de um ambiente de aprendizagem cada vez mais inclusivo, dinâmico e enriquecedor. Sua participação é fundamental para inspirar outros educadores(as) a inovarem suas práticas e alcançarem melhores resultados.

Rosane Zan, da Comissão de Educação do CPERS, destaca que todas as iniciativas são bem-vindas. “Acreditamos que todas as escolas têm experiências valiosas para compartilhar, independentemente do tamanho ou localização. Não importa se você atua no interior do estado ou na capital, em uma escola pequena ou em uma grande instituição. Cada projeto inscrito terá a oportunidade de ser reconhecido e valorizado”.

Os 42 núcleos do CPERS realizarão mostras regionais de agosto a novembro, e educadores(as) devem se inscrever com até cinco dias de antecedência ao evento na sua região. Os projetos e trabalhos mais significativos terão lugar na etapa estadual da Mostra, que ocorrerá em Porto Alegre em data a ser definida. As experiências selecionadas também serão compiladas em uma publicação especial.

Participe e não perca a chance de mostrar ao nosso estado a excelência da educação que construímos juntos, apesar da desvalorização e descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) com a educação e os educadores(as). 

Inscreva seu projeto e faça parte dessa grande celebração do conhecimento e da dedicação dos profissionais da educação. Juntos(as), podemos construir uma escola pública cada vez mais inclusiva, transformadora e presente na vida de nossos estudantes.

▶️ INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. Somente sócios(as) do CPERS terão suas inscrições validadas para a Mostra Pedagógica;
2. Os anexos (como documentos, trabalhos por escrito ou em PowerPoint, fotos e vídeos) devem ser enviados para o e-mail mostracpers5@gmail.com;
3. As inscrições podem ser realizadas com até 5 (CINCO) dias de antecedência à Mostra Regional do seu núcleo. Clique aqui para conferir o cronograma das etapas regionais da Mostra;
4. Clique aqui para acessar o regulamento completo da Mostra Pedagógica;
5. Se tiver dificuldades no preenchimento do formulário ou outras dúvidas, entre em contato pelo e-mail secgeral@cpers.org.br ou pelo fone (51) 3254.6000.

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Na manhã desta quinta-feira (6), a Audiência Pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado denunciou erros inadmissíveis e escandalosos na concessão de aposentadorias, após as reformas administrativas implantadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB) e seus aliados na Assembleia Legislativa, em 2020.

A denúncia foi feita após a publicação de um relatório no site do Instituto de Previdência (IPE PREV), produzido pelo auditor Diego Mendonça com dados levantados em uma auditoria interna quanto à concessão de aposentadorias para professores(as) especialistas em educação e para agentes educacionais, entre janeiro e outubro de 2021.

>> Confira aqui o relatório completo

De acordo com o documento, interpretações equivocadas das novas leis e erros de cálculo acabaram por prejudicar, pelo menos 1.350 educadores(as) que tiveram reduções nos valores de suas aposentadorias em até mais de mil reais. 

Durante a apresentação do estudo, Diego ressaltou que há possibilidade de outros oito mil servidores(as), que se aposentaram desde a vigência da nova legislação, também terem sofrido reduções significativas em seus proventos.

A auditoria apontou ainda impropriedades na apuração de vantagens por acréscimo de carga horária, no reajuste da parcela referente à incorporação proporcional de vantagens e até na atualização monetária de vantagens.

Como não bastasse a gravidade da constatação, o relatório foi retirado do site do IPE PREV e o auditor responsável pelo estudo foi colocado à disposição de seu cargo.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, acompanhou a audiência com indignação e relatou que o Sindicato buscará todas as medidas cabíveis para que seja efetuada a imediata correção dos valores de aposentadorias, com cobrança de pagamento retroativo. 

“Isto é indecente, nós temos um desgoverno no Rio Grande do Sul que massacra professores e funcionários de escola e que sempre deixa a conta estourar nos nossos bolsos, servidores com os menores salários do Estado. Nós temos uma PGE incompetente, em que tudo é muito demorado e o governo utiliza isso para nos massacrar cada vez mais”.

Helenir ainda denunciou que, desde a implantação das reformas, a assessoria jurídica do Sindicato – escritório Buchabqui e Pinheiro Machado -, vem recebendo diversas reclamações referentes aos cálculos de aposentadorias. Na maioria dos casos, o governo reconhece o erro, mas, vergonhosamente, não paga os valores retroativamente. 

>> Confira abaixo a transmissão completa da Audiência Pública:

Outro ponto destacado no encontro se refere aos erros cometidos pelo governo sempre incidirem em redução de proventos e nunca o contrário, comprovando, mais uma vez, o título de inimigo n.º 1 dos servidores(as) estaduais, concedido ao governador Eduardo Leite (PSDB) pela Frente dos Servidores Públicos (FSP).

O 2° vice-presidente e representante do CPERS no Conselho Administrativo do IPE PREV, Edson Garcia, participou de forma online da audiência e reforçou que o Sindicato vem há anos denunciando erros nas aposentadorias dos trabalhadores(as) da educação. 

“Eu quero aqui salientar que alguns anos atrás, nós do CPERS, iniciamos algumas reuniões com a Secretaria da Fazenda, exatamente por esse motivo. Nós constatamos, ainda na época, que além da demora na concessão das aposentadorias de até quase dois anos, finalizados os processos, as pessoas estavam recebendo menos do que deveriam receber. Cada um e cada uma que nos procurava relatava um empobrecimento que somente se aprofundava”. 

Também participaram da audiência representantes da Sefaz e do IPE PREV e entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos (FSP) e que também lutarão pela revisão dos cálculos das aposentadorias dos servidores(as) estaduais.

O encontro contou ainda com a presença do proponente da pauta, o deputado estadual Pepe Vargas (PT), da presidente da Comissão, Stela Farias (PT), e do deputado, Leonel Radde (PT).

Ao fim, foi encaminhado que a denúncia recebida será encaminhada ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas e à Casa Civil para cobrar do governo a correção imediata dos valores de aposentadorias prejudicadas pelas reformas da atual gestão.

Para o CPERS, é inconcebível que o governo Eduardo Leite (PSDB) siga fazendo caixa com o já minguados salários dos educadores(as) estaduais. O Sindicato acompanhará de perto todos os desdobramentos da situação e informa que a assessoria jurídica da entidade já está debruçada sobre o tema e avaliando as formas legais de exigir a resolução do problema.

Seguiremos na batalha contra os desmandos e a crueldade da atual gestão. Seremos linha de frente na resistência ao massacre de Eduardo Leite (PSDB), que deixa educadores(as) na miséria e quer acabar com os serviços públicos do Rio Grande do Sul. Não nos calaremos!

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As políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil foram temas de debate em audiência pública realizada no Senado, na manhã desta quinta-feira (6).

A reunião foi convocada pelo senador Paulo Paim (PT), que defende a educação profissional como base para qualificar a população do país. “Oferecer cursos técnicos e estimular as matrículas dos jovens e adultos massivamente asseguram sustentabilidade e competitividade à economia de qualquer país”, disse o senador.   Paim afirma que apenas 9% dos jovens brasileiros estão matriculados em cursos técnicos, situação considerada grave por ele, podendo afetar a economia.

Participante na audiência, a Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, reconheceu a importância da capacitação técnica para a juventude, mas lamentou como o Novo Ensino Médio (NEM) tem prejudicado o início da educação profissional.

“O NEM minimiza toda a parte técnica da profissionalização e deixa nossos estudantes em condições reducionistas, com uma formação muito apequenada. Os itinerários desmontam a concepção de formação”, afirmou.

Ex-aluna do curso técnico magistério, Guelda defende que a formação profissional seja implementada de acordo com as necessidades do território. “Precisamos levar em consideração os artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de pensar em uma proposta humanizada que atenda aos jovens trabalhadores(as) e adultos. Para isso, temos que garantir a bolsa permanência aos matriculados”, afirmou.  Guelda criticou as parcerias público-privadas e defendeu que o Estado possa garantir uma educação pública e gratuita.

O presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes/Federação), Nilton Brandão, concordou com Guelda. Segundo ele, o dinheiro público deve ser direcionado para a educação pública e “não para servir grupos privados sob falso prognóstico de estar ajudando quem mais precisa”.

Nilton fez críticas à falta de uma política permanente de educação profissional e elogiou a atuação dos Institutos Federais. “Desde 2008, os Institutos Federais são a melhor proposta de capacitação para profissionalizar estudantes do interior do Brasil. Mas precisamos reparar a defasagem salarial dos professores que trabalham nesses locais”.

Já a reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Luzia Matos, propôs a criação de um sistema nacional de qualificação de trabalhadores, ressaltando a necessidade de se investir em políticas afirmativas para a população negra. “Devemos focalizar nesses grupos mais vitimizados pelas injustiças sociais e desigualdades”, argumentou.

Magno Rogério Carvalho, Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego do Ministério do Trabalho, ressaltou que, para se pensar em políticas públicas de formação profissional, “deve-se ir além da empregabilidade no modo tradicional. Atualmente, o mercado de trabalho deu lugar ao mundo do trabalho com diferentes possibilidades”.

Ele sugeriu utilizar a estrutura do Sistema Nacional de Emprego (Sine), presente em mais de 1400 localidades do país. “Podemos aproveitar a capilaridade do Sine para capacitação das pessoas”.

O representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Felipe Esteves Pinto, revelou que 84% de todos os alunos que concluíram os cursos técnicos da instituição estão empregados. Ele entende que o valor e status social da educação profissional precisa mudar no Brasil.

“Existem novos empregos surgindo, o que aponta para a necessidade de aperfeiçoar os trabalhadores. É um efeito impulsionado pelas novas tecnologias e a digitalização. Outro ponto relevante é o fomento à aprendizagem ao longo da vida”, explicou.

Fonte: CNTE
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Pesquisa do Dieese, divulgada nesta quinta (6), revelou informações importantes sobre os preços da cesta básica em diferentes capitais do país. Segundo o estudo, em junho, o valor da cesta básica diminuiu em 10 das 17 capitais pesquisadas. Em Porto Alegre, por exemplo, houve uma queda de -1,02%, resultando em R$ 773,56.

>> Leia o estudo completo aqui

A pesquisa também mostrou que, ao comparar os valores da cesta entre junho de 2022 e junho de 2023, 13 capitais apresentaram aumento de preço, com variações que oscilaram entre 0,63% em Fortaleza e 4,37% em Belém. Por outro lado, três cidades registraram queda: Brasília (-1,58%), Goiânia (-0,70%) e Vitória (-0,22%); enquanto em Curitiba houve uma relativa estabilidade (-0,01%).

No acumulado dos últimos 12 meses, a cesta básica teve uma variação de 2,57%. Entre os produtos que tiveram aumento de preço, destacam-se o tomate (17,15%), manteiga (15,19%), arroz (13,97%), pão (8,21%), batata (6,03%), açúcar (2,88%), farinha de trigo (0,99%) e feijão (0,37%). Por outro lado, cinco itens apresentaram redução nos preços: óleo de soja (-36,84%), café (-5,66%), leite (-5,09%), banana (-3,71%) e carne (-0,06%).

Queda dos produtos

As quedas mais impressionantes foram registradas em Goiás, onde a cesta básica ficou 5,04% mais barata, seguida por Brasília com uma redução de 2,29% e Vitória com -2,08%. Por outro lado, algumas capitais enfrentaram altas, como Recife (5,79%), Natal (5,00%) e João Pessoa (4,12%).

Entre os 13 produtos pesquisados, a maioria teve seus preços reduzidos. A banana lidera a lista com uma queda de 6,95%, seguida pelo tomate com -6,78% e o óleo de soja com -3,23%. Até mesmo o feijão, a carne, o café, o arroz e a farinha de trigo ficaram mais baratos. No entanto, quatro itens tiveram aumento de preço: a batata subiu assustadores 28,46%, o açúcar teve alta de 2,65%, a manteiga ficou 1,52% mais cara e o pão registrou um pequeno aumento de 0,22%. Já o leite manteve-se estável, sem alterações nos preços.

Cesta Básica X Salário Mínimo

A situação financeira das famílias brasileiras continua alarmante, de acordo com os dados divulgados pelo Dieese. No mês passado, estimou-se que o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.578,41. Isso representa quase cinco vezes o valor do salário mínimo vigente, que é de R$ 1.320. Em maio, esse valor necessário era ligeiramente mais alto, chegando a R$ 6.652,09, correspondendo a 5,04 vezes o piso mínimo.

A pesquisa revela uma realidade preocupante: em junho de 2023, quando comparamos o custo da cesta básica com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, constata-se que os trabalhadores remunerados pelo Piso Nacional comprometeram, em média, 55,63% de sua renda para adquirir os produtos alimentícios básicos. No mês anterior, esse percentual foi de 55,68%. Em junho de 2022, a situação era ainda mais crítica, com os trabalhadores(as) destinando 59,68% de sua renda líquida para suprir suas necessidades básicas.

Esses números refletem a dificuldade enfrentada pelas famílias em equilibrar seu orçamento diante dos altos custos dos alimentos essenciais. É evidente que medidas precisam ser tomadas para garantir uma melhoria nessa realidade, proporcionando condições dignas de vida para todos os trabalhadores(as). É fundamental que as questões relacionadas aos salários mínimos e ao custo de vida sejam abordadas de maneira séria e efetiva, a fim de proporcionar um futuro mais próspero para as famílias brasileiras.

Foto de capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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