Por 52 votos favoráveis, os deputados(as) aprovaram, nesta terça-feira (22), em sessão na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 364/2023. A decisão prevê a contratação emergencial, com validade de até cinco anos, de até nove mil professores(as) e funcionários(as) da educação temporários(as).

O projeto recebeu duas emendas, uma proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra pela deputada Luciana Genro (PSOL). No entanto, elas não foram apreciadas devido à aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para priorizar a votação do texto principal da matéria.

A urgência dessa ação é em resposta à crescente pressão do CPERS, diante das ameaças de demissões de educadores(as) contratados nos últimos meses. 

“Em reunião, abordamos a questão das demissões dos professores que possuíam uma carga horária de 20 horas e não podiam assumir 40 horas. Também pressionamos sobre as demissões de professores e funcionários que eram dispensados ao apresentarem atestados médicos. A secretária de Educação, Raquel Teixeira, afirmou que isso ocorria devido à falta de possibilidades para contratar novos profissionais, uma vez que o número estipulado pela Assembleia Legislativa já havia sido ultrapassado”, afirmou a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

Para a presidente, nesse contexto, a aprovação do Projeto de Lei é uma notícia altamente positiva. “Isso se deve ao fato de que essa medida permitirá o preenchimento das 20 horas em aberto nas escolas, além de trazer um alívio para nossos funcionários e professores que estão sob laudo médico. Agora, o Estado terá os meios para recrutar substitutos para ocupar essas lacunas, o que trará mais tranquilidade para todos os envolvidos”, asseverou.

Embora a medida seja um passo importante para evitar o colapso iminente de recursos humanos na educação pública estadual, é vital entender que ela está longe de atender às verdadeiras necessidades do ensino gaúcho.

O desafio reflete à desvalorização crônica da profissão de educador ao longo dos anos, desencorajando novas adesões. Além disso, o Estado enfrenta um número crescente de pedidos de aposentadorias, diminuindo ainda mais a quantidade de trabalhadores(as) disponíveis nas escolas.

É preciso reconhecer que uma educação pública de excelência não se sustenta apenas com a presença de educadores(as), mas também depende de uma infraestrutura sólida e de equipes que cuidem da limpeza, alimentação e logística.

A visão do CPERS é clara: uma educação de qualidade exige compromisso tanto com a infraestrutura quanto com os recursos humanos que sustentam as instituições de ensino.

Isso só será possível, de fato e a longo prazo, com políticas de valorização salarial e de realização de concursos públicos para garantir igualdade de oportunidades, transparência, qualificação profissional, estabilidade no emprego, contribuindo para um serviço público eficiente e comprometido com a excelência.

É o momento de Eduardo Leite (PSDB) repensar suas estratégias, alinhando-as às necessidades reais das escolas. Só assim poderemos criar um sistema robusto e verdadeiramente eficaz, que traga benefícios a todos os envolvidos(as).

Fotos: Paulo Garcia/ Assembleia Legislativa

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A 5ª edição da Mostra Pedagógica do CPERS segue a todo vapor nas etapas regionais. Após passar pelos núcleos de Frederico Westphalen (26º) e Carazinho (37º) na última semana, a atividade foi realizada em Erechim (15º), nesta terça-feira (22).

“Nós estamos muito felizes em apresentar o que fazemos na escola pública, os trabalhos são grandiosos”, salienta a professora da EEEM Dr. João Caruso, Roberta Manica. O projeto orientado pela docente se chama “Papel Semente” e pretende chamar atenção para o cuidado com o meio ambiente.

A aluna Patrícia Martins, do 2º ano do Ensino Médio, explica que o objetivo do trabalho é conscientizar sobre a importância da reciclagem através de um consumo mais limpo.

Além do “Papel Semente”, outra iniciativa desenvolvida por estudantes das Séries Finais do Ensino Fundamental marcou presença na Mostra Pedagógica de Erechim. Trata-se do exercício de leitura e escrita “Tome um café em conto eu te conto!” conduzido pela professora de Língua Portuguesa, Angela Trierveiler, da EEEM Quatro Irmãos.

O trabalho busca explorar diferentes gêneros textuais, dando destaque ao conto, ao miniconto e à quadra, com a intenção de estimular o educando(a) na potencialização de sua criatividade. “Sentimentos, leitura de mundo e de vida, toda pessoa carrega consigo. Transformar isso em palavras é algo que cabe ao professor explorar e proporcionar ambiente e condições para que o aluno possa se desenvolver”, afirma Angela.

Maria Eduarda de Valle, estudante do 7º ano da EEEM Quatro Irmãos, celebra sua primeira participação na exposição, coordenada pelo CPERS. “Eu nunca participei desse tipo de mostra, está sendo uma experiência muito boa para mim. Se a gente conseguir a vaga para ir a Porto Alegre vamos mostrar nosso talento, mas se não conseguirmos também foi muito positiva a oportunidade de estar aqui”, comenta.

A tesoureira do CPERS e representante da Comissão de Educação do Sindicato, Rosane Zan, acompanhou a etapa regional da Mostra em Erechim e destacou a relevância da atividade para extrapolar os limites de circulação dos trabalhos realizados dentro do ambiente escolar. “Nós precisamos ir além das quatro paredes. Nós temos que mostrar para sociedade que essa escola pública que nós, CPERS Sindicato, lutamos, é uma escola de todos nós”, finalizou.

Além de Rosane, a tesoureira do 15º Núcleo, Neusa Correia da Silva, também participou do encontro.  

Ambas ideias apresentadas pelos alunos(as) seguirão para a etapa estadual da 5º Mostra Pedagógica, já que concorrem em categorias distintas: enquanto o “Papel Semente” foi articulado por estudantes do Ensino Médio, o projeto “Tome um café em conto eu te conto!” foi elaborado por um grupo das Séries Finais do Ensino Fundamental.

Etapas Regional e Estadual

Os 42 núcleos do CPERS realizarão mostras regionais até novembro. Os educadores(as) devem se inscrever com até cinco dias de antecedência ao evento na sua região. Os projetos e trabalhos mais significativos terão lugar na etapa estadual da Mostra, que ocorrerá em Porto Alegre em data a ser definida. As experiências selecionadas também serão compiladas em uma publicação especial.

▶️ INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. Somente sócios(as) do CPERS terão suas inscrições validadas para a Mostra Pedagógica;
2. Os anexos (como documentos, trabalhos por escrito ou em PowerPoint, fotos e vídeos) devem ser enviados para o e-mail mostracpers5@gmail.com;
3. As inscrições podem ser realizadas com até 5 (CINCO) dias de antecedência à Mostra Regional do seu núcleo. Clique aqui para conferir o cronograma das etapas regionais da Mostra;
4. Clique aqui para acessar o regulamento completo da Mostra Pedagógica;
5. Se tiver dificuldades no preenchimento do formulário ou outras dúvidas, entre em contato pelo email secgeral@cpers.org.br ou pelo fone (51) 3254.6000.

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A EEEM Quatro Irmãos, única escola estadual da cidade homônima e que há 79 anos atende a comunidade local com excelência, está sob ameaça de ter os anos finais do Ensino Fundamental transferidos para o município. Além de colocar em risco o trabalho de professores(as) e funcionários(as) da escola, a medida pode prejudicar ainda cerca de 50 alunos(as) da instituição.

Esta não é a primeira vez que ocorre a tentativa do processo na escola. O ex-prefeito de Quatro Irmãos, Adilson Rubilar de Valle (PP), já havia tentando realizar a transferência do 6º ao 9º ano em seu mandato (2016-2020), mas a comunidade escolar resistiu e conseguiram barrar a municipalização.

Agora, o atual prefeito, Giovan Poganski (PP), retomou a ação de desmonte e tenta agilizar para que a medida se concretize até 2024.

Mais uma vez, pais, responsáveis, estudantes e educadores(as) se mobilizam para que a escola se mantenha na administração do estado. Um dos principais receios, além de perderem o emprego, é de que fechem as turmas do Ensino Médio por conta do baixo número de matrículas, e acabem enviando os alunos(as) para outros municípios, longe de suas casa.

Nesta terça (22), representando o CPERS, o 1º vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt, esteve presente em uma reunião com a equipe diretiva, os estudantes e suas famílias para articular estratégias efetivas, que consigam manter, mais uma vez, a instituição estadual. 

“Todos que estavam presentes, de imediato, organizaram um abaixo-assinado, que será entregue ao prefeito de Quatro Irmãos, à Câmara de Vereadores, à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e ao CPERS. Também já existem conversações com deputados da Assembleia, para que este processo seja sustado, já que a comunidade manifestou a sua vontade de manter a escola na rede estadual, dizendo não à  municipalização”, relata, Alex.

Resistência e mobilização

O CPERS vem alertando educadores(as) e a sociedade sobre a ameaça da municipalização há tempos, mas ela vem se tornando ainda mais real, agora que a grande mídia comprou esta ideia.

Até o momento, através da resistência, diversas tentativas já foram impedidas. Por isso, é imprescindível que pais, estudantes e trabalhadores(as) da educação permaneçam firmes na luta para barrar o avanço do processo.

Audiências públicas, reuniões com as comunidades escolares para organizar o apoio da sociedade, abaixo-assinados e pressão nos deputados(as), vereadores(as), secretários(as) de educação e prefeitos(as) são algumas das ações recomendadas.

É possível, sim, evitarmos mais este ataque do governo Eduardo Leite (PSDB), mas só conseguiremos quando as comunidades vierem junto conosco nesta luta.

#NãoàMunicipalização

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Na última quarta-feira (16), milhares de mulheres caminharam rumo ao Congresso Nacional demandando por direitos básicos nas cidades, nos quilombos e nos campos durante a Marcha das Margaridas. Ao final da mobilização, o presidente Lula (PT) assinou oito Decretos Presidenciais referentes às pautas do movimento e o Ministro da Educação, Camilo Santana, assinou uma resolução que atualiza as diretrizes sobre a Pedagogia da Alternância nos ensinos básico e superior.

Esse viés educacional busca aproximar a realidade do estudante que vive no campo com os aprendizados e conhecimentos compartilhados na escola, levando em consideração seu contexto regional. O currículo de uma escola rural não pode ser o mesmo de uma escola urbana, pois os alunos(as) estão situados em outra lógica cotidiana. Em geral, o trabalho da família do educando costuma envolver atividades agrícolas e as crianças e jovens moram a longas distâncias da instituição, enfrentando problemas de deslocamento, por exemplo.

No modelo pedagógico de alternância, os estudantes ficam de 2 a 3 meses na escola e depois retornam às suas comunidades pelo mesmo período. “Essa é uma metodologia encontrada pelo MST  e por outras organizações da educação do campo de aproximar teoria e prática”, explica o professor Munir Lauer, que acompanha de perto essa realidade nos assentamentos. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra possui três cursos de ensino superior no Rio Grande do Sul nesse mesmo formato: de Agronomia, em Pontão; História, em Viamão; e Medicina Veterinária, em Pelotas.

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, destaca que a atualização da lei contribui para a evolução da compreensão do papel da educação do campo e no campo. “Não se trata apenas de uma escola localizada no meio rural, mas de uma educação conectada com um projeto tanto de fixação do sujeito no campo quanto de valorização dos conhecimentos, saberes e técnicas”.

Mais avanços

No mesmo dia da assinatura do parecer pelo Ministério da Educação, um Projeto de Lei (PL) que concede autonomia às escolas indígenas, quilombolas e do campo, permitindo que elas não sejam mais obrigadas a adotar nomes de torturadores e escravocratas foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto garante que a comunidade escolar possa homenagear figuras que dialoguem com sua tradição cultural. Agora, o PL segue para votação no Senado.

No Rio Grande do Sul, pelo menos 38 escolas carregam em sua identidade o nome de golpistas da Ditadura Militar. Entre os cinco criminosos que ocuparam o poder de 1964 a 1985, Humberto Castelo Branco está homenageado em pelo menos 20 escolas públicas do estado, Costa e Silva em 14 e Emílio Médici em uma.

Para o CPERS, o ambiente escolar precisa estar comprometido com a valorização da memória dos territórios onde vivem os estudantes e deve refutar imposições hegemônicas que não correspondam à veracidade dos acontecimentos que compõem a história do Brasil. É indispensável que a educação dialogue com a realidade e a trajetória do educando, tornando-se um espaço potente para o sentimento de pertencimento e construção identitária da comunidade.

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Na tarde desta segunda-feira (21), a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e o 2° vice-presidente, Edson Garcia, acompanhados da advogada Daniela Heller, representando a assessoria jurídica do Sindicato (escritório Buchabqui e Pinheiro Machado), reuniram- se com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS (MPC/RS), Geraldo Costa da Camino, para denunciar a situação ilegal que vem sendo praticada pelo governo do Estado, especificamente em relação aos servidores(as) da educação contratados(as) temporariamente.

Desde setembro de 2022, o Estado não efetua o repasse do valor descontado a título de INSS ao respectivo órgão, ou seja, muito embora haja o desconto no contracheque do servidor(a) contratado(a), não há o repasse e, portanto, os salários de contribuição não são informados no sistema do INSS.

Para além da apropriação indevida de valores, a presidente do Sindicato reforçou que esta situação vem causando enormes danos aos educadores(as) contratados(as) em vias de se aposentar e para aqueles que precisam tirar licença-saúde, que conseguem encaminhar o pedido, mas, muitas vezes, o direito não é concedido.

“É totalmente absurdo que aqueles servidores que já preencheram os requisitos para a aposentadoria, após dedicar uma vida à educação dos gaúchos, não possam garantir este direito porque o INSS nega a aposentadoria por falta de contribuição, ainda que o servidor comprove o vínculo junto à Seduc e a retenção do valor”, destaca Helenir.

Por entender a urgência da situação – e já que o governo do RS não respondeu aos questionamentos do Sindicato -, a entidade recorre, agora, ao MPC/RS para que tomem as medidas necessárias.

Ao fim do encontro, o procurador-geral do MPC/RS, Geraldo Costa da Camino, garantiu que irá instaurar o expediente e oficiar a Seduc quanto ao tema.

O CPERS seguirá atento e exigindo a urgente regularização da situação e responsabilização dos agentes envolvidos.

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Na manhã desta segunda-feira (21), representantes da direção estadual do CPERS reuniram-se com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, na sede da Seduc, em Porto Alegre, para cobrar retornos e encaminhamentos de diversos temas do ensino público no Rio Grande do Sul. 

Entre as principais pautas, a pressão pela realização de concurso para funcionários(as) da educação, insalubridade dos contratos temporários, a falta de educadores(as) nas escolas do estado e a demissão daqueles que não aceitam aumento de carga horária. 

Durante o encontro, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou a maldade do desconto da insalubridade dos funcionários(as) de escola contratados. 

“Em uma mesma escola estadual, nós temos monitores, secretários, pessoal que cuida da infraestrutura e merendeiras, todos contratados, mas somente os dois últimos têm direito à insalubridade. O problema é que com o método de pagamento adotado pelo governo, descontando esse direito do completivo, no fim, todos ficam com o mesmo salário no contracheque. Por isso, é extremamente importante a revisão do abatimento das verbas indenizatórias no completivo. Quem trabalha nessas funções tem o direito de receber a insalubridade”, ressaltou a presidente.

Em resposta, a secretária Raquel garantiu que levará este tema para a sua próxima reunião com o governador.

Além do desconto no completivo, o CPERS também cobrou a publicação no Diário Oficial da gratificação para aqueles servidores(as) que têm o direito à insalubridade e ainda não foram contemplados. 

>> Confira abaixo outros pontos de destaque da reunião desta segunda:

> Liberação do ponto para o 3° Encontro Estadual dos Funcionários(as)

Nesta quarta (23) e quinta (24), o Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS realizará o seu 3º Encontro Estadual, em Porto Alegre. Para tanto, o Sindicato enviou à Seduc um pedido de liberação do ponto dos servidores(as) que participarão do momento de formação. 

A secretária informou que encaminhará o pedido da liberação.

> Concurso público

Os representantes do Sindicato também solicitaram esclarecimentos quanto ao anúncio do concurso para 6 mil vagas de professores(as), com previsão de realização em 2024 e 2025.

Além do pedido sobre quais áreas serão contempladas, o CPERS também quer esclarecimentos sobre a quantidade de vagas por CRE e a urgente realização de concurso também para funcionários(as) de escola.

Segundo a Seduc, há garantia de vagas para todas as áreas, mas ainda sem definição das quantidades por região. Quanto ao concurso para agentes educacionais, ainda não há previsão.

> Demissão de educadores que não aceitam aumento de carga horária 

Mesmo com o compromisso assumido pela Secretária no último encontro com o CPERS, diversos casos de exoneração seguem ocorrendo pelo estado para educadores(as) contratados que não aceitam aumentar a sua carga horária de 20h para 40h. 

Raquel reafirmou que essa não é uma orientação da Seduc e solicitou que os casos que persistem sejam encaminhados, nominalmente, para que sejam avaliados. O Sindicato orienta os educadores(as), que estão com esse problema, que busquem o seu núcleo do CPERS para que a informação seja repassada à Secretaria. 

Entre outras demandas, o Sindicato também apresentou denúncias de fechamento de turmas da EJA, exigiu a anistia da greve que ainda não foi realizada no RHE para diversos educadores(as) e a não liberação de professores(as) para a realização de projetos pedagógicos nas escolas.

Representando o CPERS, além da presidente Helenir Aguiar Schürer, participaram da reunião o 1º vice-presidente, Alex Saratt, o 2º vice-presidente, Edson Garcia, a secretária-geral, Suzana Lauermann, a tesoureira, Rosane Zan, e os diretores(as) Carla Cassais, Cássio Ritter, Sandra Terezinha Regio, Juçara Borges, Amauri Pereira da Rosa e Vera Lessês.

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Bernadete Pacífico era a Matriarca do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia. Representante das demandas políticas do território e combativa perante as tentativas de tomada de posse por parte de invasores, Mãe Bernadete foi assassinada a tiros na última quinta-feira (17), dentro de casa. Quatro homens armados a executaram na frente dos netos, sob um solo que historicamente está fundamentado na resistência do povo negro. 

Em reportagem produzida pelo Brasil de Fato, revelou-se que o quilombo em questão está em uma área marcada pela especulação imobiliária industrial e pelos impactos de grandes empreendimentos públicos e privados. 

O cenário conflituoso data desde o século XVIII, quando a violência era travada pelos grandes latifúndios. A cara da classe dominante pouco mudou de lá para cá, e a disputa pelo território se sucedeu de forma cruel e desigual.  

O CPERS, em nome do Coletivo de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, revolta-se diante de mais um crime cometido contra uma liderança negra e feminina. Mesmo inserida no programa de proteção da Polícia Militar, desde o assassinato do filho, Mãe Bernadete teve sua trajetória política interrompida pelo racismo religioso e pela misoginia dos interesses mercadológicos instalados na região. 

O desejo do Sindicato é o de responsabilização pelo assassinato e de força para que a comunidade siga em luta. A luta de mãe Bernadete é a nossa luta!

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A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) promoveu, nesta sexta-feira (18), o seminário “Os Mitos da Austeridade Fiscal: perspectiva nacional e gaúcha”.

Realizado presencialmente em Porto Alegre e virtualmente nas redes das entidades que compõem a FSP/RS, o evento tinha o objetivo de expor como a austeridade fiscal, tão propagada pela direita liberal e pela grande mídia, afeta a vida dos servidores(as) públicos.

>> Confira a íntegra da live abaixo: 

A iniciativa proporcionou informações qualificadas para que os servidores(as) e a população possam compreender como a condução dessa questão traz sérios prejuízos à sociedade, já que o tema do seminário tem sido usado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) como justificativa para a precarização dos serviços públicos.

A primeira mesa do encontro, intitulada “A Falácia da Austeridade Fiscal: a quem serve e a quais interesses?”, contou com os painelistas Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese, e Juliane Furno, Economista Chefe do IREE. A mediação foi realizada pela presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e pelo presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa.

“Este debate é para nos qualificar para fazermos a justa luta por salários dignos. Temos aqui diversos dirigentes, de muitas áreas do serviço público, e sairemos desse seminário muito mais fortalecidos e unificados”, afirmou Helenir, na abertura do evento.

O primeiro palestrante, Fausto Augusto Júnior, explanou sobre o papel do Estado, as consequências do governo Bolsonaro (PL) e os desafios na disputa pelo modelo de Estado.

“A crise do neoliberalismo nos levou para a extrema-direita e assistimos os absurdos do governo Bolsonaro, que nos impôs desafios muito grandes. Após a última eleição, retomamos a rota, mas ainda temos uma espada em nossas cabeças, que é a PEC 32, que tramita no Congresso. Temos enormes possibilidades, mas também grandes desafios”, alertou.

Em sua exposição, o economista abordou questões como imposto de renda e imposto sobre a folha de pagamento, orçamento público, dívida pública bruta e dívida pública líquida, PIB, renúncias fiscais, isenções e a lei de responsabilidade fiscal.

Dando sequência às palestras, a economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Juliane Furno, falou sobre quais foram os fatores históricos que contribuíram, por exemplo, com o Teto de Gastos e o neoliberalismo.  “Existia uma disputa teórica de que o problema da crise brasileira eram os excessos, os gastos. E não foi. Diante do cenário de déficit fiscal, tínhamos duas alternativas, cortar gastos ou arrecadar mais. E nada disso foi feito”, explicou.

“Temos uma responsabilidade muito grande de abrir espaços de debate como esse, a partir de uma base sólida de conhecimentos e dados. O principal problema econômico da sociedade brasileira é a desigualdade. É uma herança maldita do campo social com impactos no campo econômico”, frisou.

Austeridade Fiscal no Rio Grande do Sul

A segunda mesa de debates, “Austeridade Fiscal no Rio Grande do Sul: o desmonte dos serviços públicos e seus impactos sociais”, teve como painelistas Carlos Paiva, Mestre e Doutor em Economia, articulista e membro do grupo executivo de debates da Rede Estação Democracia, e Anelise Manganelli, economista do Dieese e Mestre em Desenvolvimento Econômico. A mediação foi realizada pela tesoureira do CPERS, Rosane Zan e pelo secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.

Anelise abordou os aspectos que influenciam no discurso massacrante da austeridade fiscal, principalmente no que tange aos servidores(as) públicos gaúchos, as Reformas Previdenciária, Administrativa e do Magistério, o Teto de Gastos, RRF, Reforma do IPE, venda do patrimônio público e limite de gastos públicos.

Um dos pontos destacados pela economista foi a drástica redução do número de servidores(as) públicos estaduais. “Muita gente está abandonando o serviço público no Rio Grande do Sul. A educação perdeu 30% dos servidores, enquanto aumentou apenas 16% dos aposentados. Isso é a prova viva da precarização do serviço público, que impõe uma sobrecarga de trabalho ao funcionalismo”, explicou.

Anelise citou ainda os valores que os servidores(as) deixaram de receber desde 2015, que chega a R$ 7 bilhões, enquanto o Estado entregou R$ 82 bilhões para empresas neste período em renúncias fiscais.

“Não há repasse da inflação, os servidores ficaram com atraso e parcelamento por mais de 50 meses, grevistas tiveram salários cortados. Hoje, o reajuste necessário para a maior parte dos servidores do estado é de 57,6%. E isso é só a reposição da inflação. O que o governo está fazendo é reduzir salário, o que não pode ocorrer”, ressaltou.

Carlos Paiva abordou os quesitos que influenciam na taxa de juros e na dívida pública e apontou como caminho para solucionar a questão, a efetivação de uma política de controle inflacionário.

“A imprensa criou um clima de que se pode pagar a dívida. O Estado hoje arrecada menos impostos do que Santa Catarina e Paraná. O nosso encargo de salário é maior do que nesses estados. Temos um crescimento regional muito diferenciado, pois estamos aprofundando as desigualdades regionais”, frisou o economista.

Frente dos Servidores lança Proposta de Lei de Iniciativa Popular

Para encerrar o seminário, o técnico tributário da Receita Estadual, diretor do Afocefe Sindicato, Wagner Bonfim, apresentou o pré-lançamento da Proposta de Lei de Iniciativa Popular da Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS).

“É uma iniciativa popular por meio de coleta de assinatura eletrônica. Precisamos de 86 mil assinaturas, queremos atender aos aposentados que sofrem com descontos desde 2019, ao servidor que está se encaminhando ao regime previdenciário e ao servidor jovem que está sem perspectiva. Queremos juntar todas as gerações numa única luta”, explicou.

Além do CPERS, participaram do seminário representantes do Sindjus, Afocefe, Febrafisco, Sindispge, Sindicaixa, Dieese, Aprojus, Sintergs, Faccat, Sindsepers, Sindppen, ADUFRGS, Simpe-MP/RS, ASPGE/RS, SINDSPGE.

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Na manhã desta sexta-feira (18), o Conselho Geral do CPERS se reuniu na sede do Sindicato para definir as propostas de mobilização e as pautas de reivindicação da educação para o próximo período. Entre as deliberações aprovadas, os conselheiros(as) definiram a luta contra a municipalização, mais segurança nas escolas, valorização salarial e concurso público, entre outros temas.

A intensificação da pressão pela revisão geral anual e pela imediata aprovação do aumento do Salário Mínimo Regional, em parceria com a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), estão entre as prioridades. 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, abriu o Conselho com uma análise da política nacional e estadual e a necessidade dos educadores(as) permanecerem atentos para as mobilizações e os movimentos do Sindicato.

“Eduardo Leite penaliza a nossa categoria, ele culpa os nossos valorosos aposentados, que recentemente encheram quase oito ônibus para ir à Brasília no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e mostraram a força da educação pública do Rio Grande do Sul. Penaliza os da ativa com descontos e a desvalorização salarial, por isso, precisamos mostrar toda a nossa força para barrar o avanço dessas maldades”, reforçou a educadora. 

Confira, abaixo, as propostas aprovadas no Conselho Geral desta sexta-feira (18) e acompanhe nossas redes para participar das atividades. 

  1. Seguir com a luta, unitária com a Frente das/os servidoras/es públicos estaduais, pela revisão geral anual com reajuste já, e pela imediata aprovação do aumento do salário mínimo regional, e construir um calendário de ações de pressão ao governo;
  2. Aprovar, no encontro estadual das/os funcionárias/os de escola, uma carta com todas as pautas importantes, que afetem as/os funcionárias/os de escola, como a valorização salarial, concurso público, retirada da insalubridade do completivo, fim da terceirização, etc., e ao final do encontro, realizar uma caminhada até o Palácio Piratini para entregar a carta ao governo do estado;
  3. Pressionar o governo para que o concurso anunciado para o próximo ano, tenha o número de 25 mil vagas, que são correspondentes a necessidade da rede estadual, atendendo todas as disciplinas e áreas do conhecimento. Também exigir que seja realizado o concurso para funcionárias/os da merenda, limpeza, secretaria, interação com o educando, e para orientação e supervisão escolar;
  4. Denunciar que enquanto o governo anuncia o programa professor do amanhã, deixa os professores que estão hoje em sala de aula, e os aposentados, que dedicaram sua vida a educação pública, em situação de miséria e abandono, através da não valorização salarial e da extenuante e burocratizada rotina de trabalho, e também não apresenta nada para resolver a precária e desumana situação das/os funcionárias/os das escolas;
  5. Seguir com a forte denúncia do projeto de municipalização do governo, construindo materiais explicativos, conscientizando a comunidade escolar do que significa esse processo e fazendo uma campanha – Diretor organize sua comunidade escolar e não aceite a municipalização da sua escola – defenda seu posto de trabalho.
  6. Fazer um levantamento de quais escolas estão sendo ameaçadas de municipalização em cada núcleo, criando grupos de trabalho nos núcleos para ter mais forças para o enfrentamento, e realizar visitas da direção central e das direções dos núcleos para organizar a resistência e mobilizar a comunidade escolar para impedir as municipalizações. Pedir audiência com a FAMURS e prefeituras para esclarecer os problemas que a municipalização irá gerar;
  7. Participar de todas as etapas da Conferência Nacional de Educação CONAE, que terá sua abertura até 16/08, as etapas municipais de 21 a 29/10, etapas estaduais de 06 a 09/11 e etapa nacional em Brasília de 28 a 30/01/2024, com os delegados eleitos nas etapas estaduais;
  8. Continuar cobrando do governo uma efetiva política de segurança nas escolas, pois são inúmeros os relatos de casos de violência, e denunciar a tentativa de responsabilizar professoras/es, funcionárias/os e direções pela ausência de segurança pública no entorno da escola; bem como fortalecer os funcionários/as e professores/as e direções organizando para plenárias debater o tema;
  9. Seguir na defesa intransigente da gestão democrática e dos conselhos escolares, e da autonomia pedagógica (que na sua ausência prejudica a aprendizagem do aluno), administrativa e financeira, que cada vez mais são fragilizadas pelas constantes ações do governo, que pressionam e perseguem direções e professoras/es com a realização de inúmeros processos administrativos, banalizando uma importante ferramenta, que deveria servir de defesa da qualidade do serviço público;
  10. Carta aberta de repúdio a fala do governador no Jornal do Almoço: Leite Mente! E enviar aos núcleos para em forma de panfleto
  11. Moção de apoio a aluna e a comunidade escolar do Parobé, que sofreu uma tentativa de feminicídio nas redondezas da escola, evidenciando ainda mais a falta de segurança pública nas proximidades das escolas estaduais.
  12. Promover um dia de denúncias e conscientização para a comunidade escolar da situação precária da educação, denunciando a falta de professores, profissionais de coordenação e orientação pedagógica, falta de concurso público para funcionários de escola, e confecção de uma carta aberta expondo essas questões à comunidade escolar;
  13. Elaborar políticas em defesa dos contratados, lutando para não haver exonerações.
  14. Fazer vídeos curtos esclarecendo a categoria sobre os descontos do IPE Saúde (cada vídeo abordando um assunto), curto e didático.
  15. Visitar as escolas reforçando a importância do retorno à CUT.
  16. Exigir do Governo do Estado a revisão do adicional de local de exercício (antigo difícil acesso);
  17. Cobrar do Governo/Seduc as promoções e mudança de letra (avaliação funcional);
  18. Nota Jurídico e Direção Central informando a posição sobre a questão das horas atividades para professores de séries iniciais que estão sendo realizadas durante o período de educação física e também sobre a absorção do difícil acesso e da insalubridade no completivo dos funcionários de escola;
  19. Exigir o fim do desconto previdenciário dos (as) aposentados (as) e devolução corrigida dos valores.
  20. Construir e efetivar um Dia de Paralisação nas escolas estaduais na defesa dos direitos dos funcionários (as) de escola.
  21. Exigir insalubridade para os cargos: Interação com o Educando e Administração Escolar.
  22. Realizar ato contra a municipalização, no dia 28/08, na Expointer, durante o encontro do governador Eduardo Leite com os prefeitos;
  23. Pressionar o governo para que seja respeito do Art. 10 da CF, publicando as liberações para a participação em atividades sindicais. Denunciando o governador Eduardo Leito, por descumprir a Constituição, sendo contra a democracia, retirando os direitos constitucionais;
  24. Realizar seminário no dia 22/09 para debater o tema da Escola Em Tempo Integral.

Porto Alegre, 18 de agosto, de 2023.
Conselho Geral do CPERS/ SINDICATO

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O regimento geral da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee), que acontece de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília, foi aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O documento detalha os objetivos, diretrizes e dinâmicas para a organização das plenárias.

Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conaee 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

Além de apresentar propostas para o PNE 2024-2034, com participação dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil, as discussões devem “orientar a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, cita o regimento.

As Conferências Estaduais, Distrital, Municipais e/ou Intermunicipais precedem a etapa nacional. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também coordena o FNE.

Veja os sete eixos que compõem a Conaee 2024, citados no regimento:

Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Clique aqui para baixar o regimento da Conaee 2024.

Fonte: CNTE

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