Nos dias 12 e 13 de setembro, o CPERS, representado pelo 2º vice-presidente, Edson Garcia, a tesoureira Rosane Zan, a secretária-geral, Suzana Lauermann, e os diretores(as) Juçara Borges e Leonardo Echevarria, desembarcou em Brasília para debater a reforma sindical, a negociação coletiva no serviço público e a organização dos trabalhadores(as) em educação.

O debate integrou a programação do Seminário sobre a Nova Estrutura Sindical Brasileira, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que também contou com a participação de representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros.

O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, abordou os desafios dos educadores(as) gaúchos no enfrentamento ao governo de Eduardo Leite (PSDB). “É muito triste o que a gente passa ano após ano, porque nós temos um acúmulo de perdas, acúmulo de falta de investimento. Data-base não temos, mesa de negociação não temos. Não temos políticas reais a partir do governo do Estado. Eduardo Leite, aquele que queria se candidatar a presidente da república, realmente maltrata os servidores e o sindicalismo. Direito à greve não temos, pois logo ameaça com desconto de salário”, afirmou Edson.

A tesoureira do CPERS, Rozane Zan, relatou a luta dos professores(as) e funcionários(as) gaúchos pela valorização e defesa dos direitos. “Nós vivemos um governo neoliberal no Rio Grande do Sul, onde o nosso direito de estar no meio sindical, trabalhar e fazer mobilização é ameaçado. É importe fazer, sim, esse debate,  sobre a forma como vamos nos organizar para o próximo período. A luta precisa continuar, o movimento sindical é ainda mais necessário nesse momento em que estamos vivendo”, concluiu Rosane.  

Juçara Borges, diretora do Departamento dos Funcionários(as) da Educação do Sindicato, destacou o desrespeito e desvalorização do governo Leite (PSDB) aos educadores(as). “No Rio Grande do Sul, os funcionários estão invisíveis aos olhos do governador. Temos que continuar a lutar para constarmos no censo escolar, pela valorização e piso  salarial para nós, funcionários da educação”, afirmou Juçara.

“Dentro da organização e luta permanente dos trabalhadores da educação, temos o desafio da nossa organização sindical que ainda não foi consolidada no país. Temos participado em conjunto com as filiais sindicais, conversando sobre a regulamentação da Convenção nº 151, pelo nosso direito de greve e pelo nosso direito à negociação coletiva. Em reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ela anunciou sobre a publicação do decreto que determina 90 dias para a regulamentação da 151, com uma posição a ser apresentada ao presidente Lula, e, em seguida, para envio ao congresso nacional. Dado esse motivo, planejamos o encontro com urgência”, comentou Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Reforma sindical no governo Lula (PT) pauta debate no primeiro dia do Seminário

Na terça-feira (12), primeiro dia do Seminário, foram tratados os aspectos da reforma sindical no governo Lula (PT), mediado pelo diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto.

“Esse é um momento bastante importante para discutirmos o sobre o papel e a importância dos sindicatos e como eles, a partir do direito de negociação reconhecido no setor público, passarão a se organizar”, declarou Fausto.

Para ele, “a regulamentação da Convenção nº 151 é um começo para podermos avançar na expansão do direito da negociação do setor público, mas esse é só o primeiro passo nesse caminho bastante longo. Para isso, precisamos ter uma pauta e um trabalho muito bem reformulado”, apontou.

Ele conta que, com as organizações dos Grupos de Trabalho para regulação da Convenção nº 151, surge a urgência da organização das classes dos trabalhadores(as) em educação do setor público, para construção de pautas, de quem organizará as mesas de debate e quem irá participar dos processos de negociação de tudo que entrará em discussão nos próximos períodos.

A partir deste ponto, Fausto mostrou aspectos que precisam ser levados em conta em relação à formação estrutural das organizações sindicais de trabalhadores em educação do setor público.

“Historicamente, as centrais defendem a filiação como a base importante nos sindicatos, mas a taxa de filiação dos profissionais da educação na totalidade corresponde, atualmente, a 20%. Dessa taxa, grande parte é aposentada. O índice de jovens trabalhadores(as) abaixo de 30 anos filiados é menor que 9%”, diz.

De acordo com Fausto, os principais pontos a serem levados em consideração antes da construção da pauta dos trabalhadores em educação para levar ao debate são:

1- Encontrar meios de sindicalizar profissionais jovens que estão entrando no mercado de trabalho;

2- Organizar uma representação dos aposentados dentro dos sindicatos e as pautas a serem defendidas;

“É importante que a CNTE comece debates que vão costurando e organizando a participação do setor público para a construção da pauta”, afirmou. “Além de tudo que vem antes da 151, temos que pensar  no que virá após a sua regulamentação, senão, ela se tornará ‘letra-morta’, como outras regulações que não foram levadas além após a sua regulamentação”, completou.

Segundo dia do Encontro debate os desafios da estrutura sindical nos próximos períodos

O segundo dia, realizado na quarta-feira (13), discutiu as negociações coletivas do serviço público com a regulamentação da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159 da OIT, e os desafios da estrutura sindical da CNTE nos próximos períodos.

Durante a manhã, os debates foram ministrados pela advogada do grupo LBS para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e especialista em servidores públicos Camilla Cândido. A partir das 14h, a mesa de exposição e conversa ficou sob o comando do presidente da CNTE, Heleno Araújo, e do assessor jurídico Eduardo Ferreira.

De acordo com Heleno, a realização do encontro se deu pela urgência da construção das propostas e pautas das organizações sindicais, sinalizada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com a publicação do decreto que estabelece o prazo de 90 dias para apresentação na regulamentação da Convenção nº 151.

Segundo Camila, a negociação coletiva tem sido um assunto acumulado desde 2010. Ela aponta ainda que, com a regulamentação da Convenção nº 151, será possível trazer a democratização do trabalho para os profissionais do serviço público. “O fato é que as negociações coletivas do setor público acontecem, porém, não possuem uma regulamentação que as tornem obrigatórias. Dessa forma, alguns prefeitos e governadores acabam por ignorar esse direito. Com isso, o que resta aos servidores é fazer greves ou judicializar”, enfatizou.

Atualmente existem três pontos que pautam a liberação da 151, sendo eles a 1) organização estrutural dos sindicatos; 2) a liberação sindical; e 3) a garantia da negociação coletiva. Segundo ela, os primeiros dois pontos andam consideravelmente enfraquecidos, e o terceiro não possui regulamento no país. “Precisamos fortalecer cada um desses pontos, e o primeiro passo para isso é estabelecer a regulamentação para termos a negociação coletiva de entidades do serviço público”, frisou.

A partir do cenário atual e da importância da garantia da negociação coletiva, ela aponta dois principais focos que as organizações sindicais precisam desempenhar para a regulamentação da Convenção nº 151.

1.O primeiro é criar um bom projeto no âmbito do Grupo de Trabalho para apresentação ao Governo Federal; e

2. Conquistar a aprovação no Congresso Nacional.

“A nossa última oportunidade aconteceu há 13 anos, e não conseguimos. Se não conseguirmos agora, então, quanto tempo mais será preciso para termos essa regulamentação da negociação?”, ela questiona.

Estrutura Sindical da CNTE e afiliadas

Durante a tarde, foi a vez de Heleno Araújo e  Eduardo Ferreira coordenarem a mesa de palestras e debates. O momento foi dedicado especificamente à categoria e à composição das organizações sindicais dos trabalhadores da educação. “Diante dos desafios à frente, temos que fortalecer a nossa relação sindical, buscando conjunturas para melhor atender as pautas das organizações sindicais. Temos que ter na ponta da língua os nossos posicionamentos”, comentou Heleno.

A respeito dessa organização, Heleno apontou os pontos da 4ª Plenária Intercongressual da CNTE que representantes de sindicatos precisam debater junto aos membros das entidades, de modo que possam trazer novas contribuições para a Confederação, destacando:

1) A manutenção ou não da Confederação dos Educadores Americanos (CEA);

2) A alteração do sistema de adimplemento das mensalidades das filiadas à CNTE para garantir a participação das filiadas em Congressos como o de 2026; e

3) A forma de organização de filiação à CNTE.

“É importante encaminhar a nossa postura sindical e não criarmos surpresas nas nossas organizações sindicais. Se são temas polêmicos, vamos discuti-los até encontrarmos uma forma para manter o fortalecimento da nossa organização”, disse.

A respeito da construção de coletivos de negociação, Eduardo apontou a necessidade de se atentar às especificidades que o campo da educação possui para estabelecer parâmetros legais e normativos para as categorias tratadas.

“Temos 27 unidades federadas, 5.570 municípios. Cada um desses lugares tem seu sistema de carreira, com as suas regras. Imagina como vai ser uma mesa de negociação em cada município?”, questionou.

“Precisamos dar vazão nacional para algumas pautas, como o Fundeb, em ter um Sistema Nacional de Educação, e que dentro do projeto desse sistema esteja prevista uma câmara de valorização dos profissionais de educação onde muitas outras coisas podem ser consensualizadas nela sem, claro, perder de vista a regulação da Convenção nº 151, na qual os trabalhadores da educação também se enquadram”, declarou Eduardo.

Fotos: Renato Braga

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*Com informações da CNTE