Tainara, Allane, Laysa, Isabely e Catarina. Esses são apenas alguns dos nomes que, nas últimas semanas, escancararam a brutalidade dos feminicídios no Brasil. Cada caso expôs, mais uma vez, a face mais cruel da violência de gênero e reforçou o diagnóstico que motivou a Roda de Conversa promovida pelo CPERS nesta sexta-feira (12), na sede do Sindicato, em Porto Alegre.

Com o apelo contundente “Parem de nos matar!”, o Departamento de Mulheres da entidade reuniu representantes de núcleos de todo o Rio Grande do Sul para debater o avanço alarmante dos feminicídios, a insuficiência das políticas públicas de proteção e os caminhos de enfrentamento para 2026, incluindo a organização das mobilizações do 8 de Março.

A atividade integra a programação do Sindicato na campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciativa global que busca mobilizar a sociedade e pressionar governos a enfrentar as múltiplas expressões da violência de gênero. A edição de 2025 também destaca a dupla vulnerabilidade vivida por mulheres negras e o crescimento da violência digital, fenômeno cada vez mais comum no país.

Na abertura do encontro, a presidente do CPERS, Rosane Zan, falou com forte emoção sobre a trajetória histórica das mulheres que constroem o Sindicato há oito décadas. “Nos emociona e nos orgulha representar uma categoria majoritariamente feminina. São tantas mulheres que levam nossas lutas com garra, potência e organização. Mas não podemos aceitar seguir invisibilizadas. Temos que gritar em alto e bom som: parem de nos matar! Os homens ainda querem ser nossos donos e nós não temos donos. Que este encontro nos ajude a refletir sobre nosso papel como educadoras e reforçar nossa luta pela educação pública, pelos nossos direitos e, principalmente, por nossas vidas.”

A diretora do CPERS e coordenadora do Departamento de Mulheres, Joara Dutra, destacou o objetivo central do encontro: fortalecer os coletivos regionais e ampliar o protagonismo feminino dentro e fora do Sindicato. “Somos a maioria, mas ainda somos tolhidas ao ocupar espaços de poder. O cotidiano nos afasta do nosso próprio protagonismo. Hoje vamos refletir sobre isso, ouvir as vivências das colegas nos núcleos e escolas, e construir ações reais para enfrentar essa escalada de violência que insiste em nos silenciar.”

Também diretora do Departamento, a secretária-geral, Suzana Lauermann, ressaltou os retrocessos nas políticas públicas para mulheres no estado. “Somos mais de 80% da categoria. Precisamos estar organizadas, porque toda vez que conquistamos direitos, somos mais atacadas. O RS tem pouquíssimas delegacias de mulheres e aprovou um orçamento irrisório para a pauta no próximo ano. Que este momento nos fortaleça para fazer do 8 de Março um marco da luta feminina em 2026.”

“Vivemos assédios diariamente. O governo Leite nos ataca e precisa ser derrotado. Vamos organizar o conjunto das mulheres educadoras para construir um 8 de Março forte, com a pauta da educação no centro. Encerramos 2025 chamando todas para essa construção coletiva.” A diretora Mari Andrea Oliveira de Andrade lembrou a importância das mobilizações de 2026, destacando o impacto das políticas estaduais na vida das educadoras.

A diretora Sandra Santos reforçou a urgência da mobilização e da formação nas escolas. “Só de estarem aqui, em meio a tantas demandas de fim de ano, já é uma grande vitória. Somos uma categoria com defasagem salarial histórica, mas seguimos na resistência e seguimos sendo usadas politicamente por um governo que diz nos priorizar, mas sequer nos enxerga. Querem decidir sobre nossos corpos e calar nossas vozes, mas não vão conseguir. Precisamos levar esse letramento para o chão da escola.”

Diretoras de outros departamentos do CPERS também se manifestaram, reafirmando que o Sindicato — composto majoritariamente por mulheres — seguirá firme na defesa da vida, dos direitos e da segurança de todas. Participaram as diretoras Vera Maria Lessês, Juçara Dutra, Sandra Regio, Daniela Peretti e Andrea Nunes da Rosa. 

Dor, coragem e construção coletiva

O momento de escuta e reflexão foi marcado por relatos emocionados. Educadoras de diversas regiões compartilharam vivências, experiências de violência, angústias e desafios enfrentados nas escolas e comunidades. No choro e nos olhares das presentes, a certeza da indignação diante de um país onde, todos os dias, ao menos quatro mulheres são assassinadas.

Dados recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revelam a gravidade da situação. Nos últimos dez anos, mais de 47 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No RS, os números são igualmente alarmantes: apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados 36 feminicídios, um aumento de 20% em relação ao ano anterior, além de 134 tentativas. O estado também apresenta duas mulheres vítimas de violência doméstica por hora e lidera o ranking nacional de feminicídios cometidos contra mulheres que possuíam medidas protetivas vigentes — um retrato doloroso das falhas na rede de proteção.

Diante desse cenário, a Roda de Conversa do CPERS tornou-se um espaço de acolhimento, mas também de articulação: dali emergiram propostas e compromissos para fortalecer a rede de proteção às mulheres dentro e fora do ambiente escolar.

Como encaminhamentos do encontro, foram definidas ações para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero ao longo do próximo ano, incluindo o fomento a leituras feministas, a produção de um vídeo com depoimentos, a criação de coletivos regionais nos núcleos, o incentivo a projetos de letramento nas escolas, a realização de atividades de escuta, a participação organizada na Marcha do 8 de Março e a elaboração de materiais do Departamento para ampliar os debates nos núcleos e nas comunidades escolares.

Enquanto milhares de mulheres seguem expostas à violência e à ausência de políticas eficazes de amparo, proteção e segurança, o CPERS reafirma seu compromisso inabalável: seguir na luta pela vida das mulheres, até que nenhuma seja silenciada!

>> Confira mais fotos: 

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Em um ano marcado por enormes desafios, ataques aos direitos do funcionalismo e intensa mobilização em todo o estado, o Conselho Geral do CPERS se reuniu nesta sexta-feira (12), na sede do Sindicato, em Porto Alegre, para a última reunião de 2025. O encontro consolidou um balanço das ações realizadas e definiu as estratégias de enfrentamento para o próximo ano, com foco na defesa da educação pública, dos direitos da categoria e da democracia.

Logo na abertura, a presidente do CPERS, Rosane Zan, destacou que 2025 foi “um ano muito duro, de muita luta e mobilização em todo o estado”, iniciado com os atos regionalizados da Frente dos Servidores Públicos e concluído com uma grande mobilização pela reposição salarial. Rosane também alertou para os impactos da política neoliberal imposta pelo governo Leite/Raquel/Gabriel, que busca dividir a categoria e fragilizar as organizações coletivas: “Eles não vieram para ficar. Eles passarão. Mas precisamos definir como vamos nos organizar para enfrentá-los no próximo período. Em 2026, precisamos desmascarar esse governo e denunciar todos os ataques aos nossos direitos.”

A presidente ressaltou ainda que o ano termina com mais um pacote de retrocessos enviado pelo governo Leite (PSD), retomando pautas já rechaçadas pela categoria em gestões anteriores. Entre elas, o PL 439, que abre caminho para a infiltração das organizações sociais no serviço público, sem diálogo com a sociedade e com a comunidade escolar. “A sociedade precisa entender a importância dos serviços públicos e da educação pública. Nossa luta é contra a privatização e a mercantilização da educação. Se não nos unirmos, eles poderão ficar. A nossa resposta será nas ruas e nas urnas, em todo o estado.” Rosane também chamou atenção para o cenário nacional e para a necessidade de unidade diante dos ataques à democracia no Congresso Nacional. 

Um momento de grande emoção durante o Conselho foi o descerramento do quadro e a homenagem à ex-presidente Helenir Aguiar Schürer. A dirigente, que esteve à frente do CPERS entre 2014 e 2024, foi reconhecida por sua trajetória marcada por coragem, firmeza e compromisso inabalável com a defesa da educação pública e dos direitos da categoria. Sua liderança em uma das décadas mais difíceis para o magistério e para o serviço público deixou um legado que atravessará gerações e ocupa um lugar indispensável na história dos 80 anos do Sindicato.

Pautas aprovadas pelo Conselho: rumo a 2026 com luta e mobilização

Entre as principais deliberações aprovadas na reunião, destacam-se ações de mobilização massiva já para o início do próximo ano:

  • Caravana Estadual (fevereiro e março): a Direção Central, junto aos Núcleos, realizará uma grande Caravana pelo estado em defesa da educação pública, pelo piso na carreira para professoras(es) e funcionárias(os) e para evidenciar as perdas acumuladas da categoria.
  • Construção do 8 de março: o Sindicato organizará uma grande mobilização pelo Dia Internacional das Mulheres, reafirmando a luta pela vida, pelos direitos e pela participação das mulheres em todos os espaços.

Entre as demais propostas, o Conselho aprovou ainda ações de denúncia das terceirizações e da corrupção na educação, medidas de pressão sobre o governo Leite (PSD) para garantir condições de trabalho, valorização e financiamento adequado das escolas, além de iniciativas de proteção às trabalhadoras(es) e de qualificação do atendimento às(aos) estudantes.

Com o horizonte de um 2026 decisivo, marcado pela necessidade de barrar retrocessos e reconstruir direitos, o CPERS encerra o ano convocando toda a categoria à unidade e à luta: é nas ruas, nas escolas e nas urnas que vamos enfrentar o projeto neoliberal que ameaça a educação pública e o serviço público no Rio Grande do Sul. Avante, educadoras(es), de pé! 

>> Confira, abaixo, o conjunto das propostas aprovadas: 

1 – Denunciar o roubo na educação, conforme Operação Regenerare, que mostrou as fraudes nas licitações de terceirização, e diante disso exigimos o fim das terceirizações, realização de concurso público já e nomeação de funcionárias(os);

2 – Realizar Caravana, nos meses de fevereiro e março, da Direção Central e com os Núcleos que fazem parte da região, em defesa da educação pública, piso na carreira para professoras(es) e funcionárias(os), apontar as perdas totais da categoria:

a) Visitas às escolas da sede e dos municípios dos núcleos;
b) No final do dia, plenárias ou caminhadas com panfletagem no comércio local denunciando a destruição da educação pública causada pelo projeto Leite/Gabriel/Raquel e deputadas(os) da base aliada do governo;

3 – Realizar no dia 06/02/2026 o Conselho Geral de fevereiro;

4 – Participar do ato do dia 14/12/2025: Não vai ter golpe! Povo nas ruas, contra a Anistia e a Dosimetria! Em defesa da democracia, das mulheres e do Brasil;

5 – Construir um 8 de março potente, em defesa da vida das mulheres;

6 – Realizar o 12º Congresso Estadual do CPERS/Sindicato no final do mês de maio;

7 – Cobrar das CRES que as(os) monitoras(es) encaminhadas(os) às escolas para atender estudantes PCDs tenham a devida capacitação, habilidades e preparação para desempenhar adequadamente seu trabalho e garantir um atendimento qualificado;

8 – Pressionar o governo Leite (PSD) para que sejam corrigidos os valores do Repasse da Autonomia Financeira, congelados há mais de 5 anos;

9 – Criar “O Mapa da Desvalorização” interativo/visual no site do CPERS, que vincule cada deputada(o), seu voto e as cidades/regiões onde obtiveram maior votação;

10 – Pressionar o Governo do Estado, por meio das CREs e SEDUC, para que adiem o retorno presencial das atividades das(os) professoras(es) e funcionárias(os) de escola (previsto para o início de fevereiro), devido à exaustão física e mental. 

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2025.
Diretoria do CPERS/Sindicato.

>> Confira mais fotos do Conselho Geral desta sexta (12): 

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

A partir desta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento virtual do Tema 1218, que trata dos efeitos do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nos planos de carreira do magistério. A votação segue até o dia 19 de dezembro e seu resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá como orientação obrigatória para estados e municípios em todo o país. 

Este é um dos julgamentos mais importantes da educação brasileira nos últimos anos, pois poderá alterar diretamente a estrutura salarial das(os) profissionais da educação. O Tema 1218 definirá se os reajustes anuais do Piso Nacional, garantidos pela Lei do PSPN, devem ser obrigatoriamente aplicados nos planos de carreira do magistério.

A decisão poderá fortalecer a valorização profissional em âmbito nacional ou, caso seja desfavorável, abrir caminho para o arrocho salarial e a precarização da carreira. Por isso, a defesa do piso vinculado ao plano de carreira é uma luta estratégica da categoria.

Para fortalecer a luta neste período decisivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está coordenando uma ação virtual em defesa do Piso Nacional, convocando educadoras(es) de todo o Brasil a pressionarem os ministros do STF durante toda a semana de julgamento.

O CPERS se soma à mobilização e convoca a categoria: vamos fazer nossa voz chegar ao Supremo! O Piso Nacional é uma importante ferramenta para combater desigualdades salariais entre estados e municípios, evitar perdas históricas nos vencimentos e assegurar valorização profissional.

Envie mensagens aos ministros do STF e pressione pela vinculação do Piso Nacional ao plano de carreira. Piso é lei, faça valer!

> Escreva para os e-mails dos ministros:

Edson Fachingabineteedsonfachin@stf.jus.br
Cármen Lúciamemorialgabcarmen@stf.jus.br
Gilmar Mendesaudienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Luiz Fuxmemoriais.gabineteluizfux@stf.jus.br
Alexandre de Moraesmemoriaisgmam@stf.jus.br
Dias Toffoligabmtoffoli@stf.jus.br
André Mendonçasecretaria.gmalm@stf.jus.br
Nunes Marquesgmnm@stf.jus.br
Cristiano Zaningabinete.mcz@stf.jus.br

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

O CPERS acompanha com atenção a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Embora o processo tenha atrasado e não avance ao Senado antes do recesso, o resultado representa uma conquista importante para quem defende a escola pública. Durante meses, o CPERS e a CNTE precisaram agir com firmeza para impedir retrocessos profundos e proteger a educação como um direito de todas(os).

A extrema-direita tentou, até os últimos momentos, incluir no PNE ideias que prejudicariam a educação pública, como o homeschooling e os vouchers — medidas que fragilizariam o papel do Estado, aumentariam desigualdades e desmontariam a escola como espaço democrático. Graças à mobilização da sociedade e das entidades educacionais, esses pontos foram barrados. Essa vitória reafirma a importância da escola presencial, acolhedora e comprometida com a formação integral dos estudantes.

O texto aprovado também traz avanços importantes. A manutenção dos 10% do PIB para a educação — depois de uma proposta inicial que reduzia esse valor para apenas 7,5% — demonstra que a pressão da categoria e dos movimentos sociais fez diferença. Além disso, foram asseguradas medidas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da educação, como a criação do Piso nacional para funcionárias(os) de escola, o incentivo à formação continuada do magistério, a inclusão da comunidade escolar na escolha das direções e a garantia de investimentos para melhorar a estrutura das escolas. Também foi incorporado o objetivo que trata da educação ambiental, um passo necessário para uma formação mais consciente e conectada com os desafios do nosso tempo.

Ainda há pontos que precisam ser melhorados no Senado, especialmente temas que fazem parte da luta histórica das educadoras(es) — como políticas de igualdade, diversidade e defesa dos direitos humanos. Mas o CPERS segue atento para que o texto não sofra retrocessos e avance naquilo que ainda falta.

Se, por um lado, o debate nacional avança, por outro, o Rio Grande do Sul precisa agir com urgência. O Estado está atrasado na construção do seu Plano Estadual de Educação (PEE), que deve seguir as diretrizes do PNE e orientar a educação para a próxima década. O governo Leite (PSD) não garantiu a continuidade do Fórum Estadual de Educação, instância responsável por coordenar todo o processo. Apenas agora, e tardiamente, solicitou indicações de nomes para compor o colegiado — entre eles, os representantes indicados pelo CPERS. Mas isso é somente o primeiro passo.

É indispensável que o governo Eduardo Leite (PSD) institua formalmente o Fórum, convoque seus integrantes e dê início imediato ao trabalho de construção do Plano Estadual. O PEE não pode ser feito às pressas ou de portas fechadas. Ele precisa refletir a realidade das escolas, as condições das comunidades, as desigualdades regionais e as necessidades das redes públicas e privadas, dos Institutos Federais e das Universidades. Esse Plano não é um documento burocrático: ele define o futuro da educação no Rio Grande do Sul.

O CPERS exige que o Estado assuma sua responsabilidade e inicie sem demora esse processo, garantindo participação democrática, transparência e compromisso com a qualidade da educação pública. A omissão do governo Leite (PSD) compromete o futuro das nossas escolas e de toda a sociedade gaúcha.

Seguiremos mobilizadas(os) na defesa de um PNE que avance no Senado e de um Plano Estadual construído com seriedade e participação. Nossa luta é por uma educação pública forte, valorizada e capaz de transformar vidas.

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Na última terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2531/2021, que estabelece o Piso Salarial Nacional para funcionárias(os) técnicas(os), administrativas(os) e operacionais das redes públicas de ensino. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca que esta é uma conquista histórica, resultado de décadas de luta pela valorização de todas(os) as(os) trabalhadoras(es) da educação, especialmente após avanços decorrentes de marcos legais como a EC 53/2006, a LDB e o novo FUNDEB. A entidade, no entanto, alerta que o projeto precisa avançar com responsabilidade, garantindo segurança jurídica e evitando retrocessos.

No texto, a CNTE aponta pontos críticos que precisam ser corrigidos ao longo da tramitação. Entre eles, o risco de vício de origem, a ausência de critérios claros de profissionalização, especialmente a exigência de formação técnica compatível, e a omissão do projeto quanto à complementação da União, essencial para viabilizar financeiramente o novo piso.

O CPERS apoia o posicionamento da CNTE e reforça a importância de aperfeiçoar o PL 2531/21 para garantir um piso justo, sustentável e plenamente aplicável. Seguiremos acompanhando atentamente todo o processo no Congresso Nacional, em defesa da valorização das(os) trabalhadoras(es) e da qualidade da educação pública.

>> Confira, abaixo, a nota da CNTE na íntegra: 

Piso para funcionários da educação é aprovado na câmara
CNTE aponta pendências a serem corrigidas no decorrer da tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei (PL) nº 2.531/2021, que fixa o piso salarial profissional nacional para os funcionários dos quadros de serviços técnico, administrativo e operacional das redes públicas de ensino. Por ser terminativo nas Comissões, caso não haja recurso para deliberação final em plenário, o projeto seguirá direto para o Senado Federal.

Desde a unificação das(os) trabalhadoras(es) em educação na CNTE, em 1990, a entidade reivindica a instituição de piso salarial para todas(os) as(os) profissionais da educação. E a longa trajetória dessa luta ganhou força com a EC nº 53/2006, que inseriu os incisos V e VIII, além de parágrafo único ao art. 206 da Constituição Federal. A CNTE foi a propositora social deste importante processo de reconhecimento e valorização das(os) trabalhadora(es) em educação, regulamentado, em parte, nas leis federais nº 11.738/08 (piso do magistério), nº 12.014/2009, que reconheceu as(os) Funcionárias(os) escolares na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (art. 61 da LDB), nº 12.796/13, que fixou a formação profissional dos técnicos administrativos da educação (art. 62-A da LDB), nº 14.113/20, que incorporou as(os) Funcionárias(os) na rubrica do FUNDEB para pagamento de pessoal e a nº 14.817/24, que fixou as diretrizes nacionais para os planos de carreira das(os) profissionais da educação.

O piso salarial para os técnicos escolares é mais uma conquista importante neste contexto de lutas da categoria. E é preciso aprová-lo com urgência e responsabilidade, evitando possíveis judicializações e retrocessos para seus beneficiários.

Por essa razão, a CNTE reitera os destaques que tem feito ao PL 2.531/21, no sentido de saná-los, seja no plenário da Câmara dos Deputados – caso a matéria siga para deliberação do conjunto da Casa –, ou no Senado, onde a tramitação seguirá em rito ordinário.

Importante registrar que o Ministério da Educação, a pedido da CNTE e da Confetam, instituiu Grupo de Traballho para debater o PL 2.531/21 e aprovar um conjunto de proposições para o Executivo federal apresentar ao Congresso visando adequar o projeto. O GT deve encerrar os trabalhos em janeiro próximo.

Os pontos críticos do PL 2.531/21, que requerem adequações, são os seguintes:

1) Vício de origem: embora a CCJ da Câmara alegue não existir tal vício, há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal em sentido contrário. De modo que consideramos desnecessário correr tal risco, podendo essa pendência ser superada através de um projeto do Executivo para tramitar apensado ao PL 2.531/21, contendo os ajustes necessários.

2) Profissionalização: a instituição de piso salarial profissional exige formação técnica específica, e o PL 2.531/21 não fixa essa exigência, tornando o piso acessível às(aos) trabalhadoras(es) com escolaridade de nível médio. A CNTE propõe igualar o piso nacional das(os) Técnicos(as) administrativos ao piso do magistério (formação Normal de nível médio) e criar progressões, ainda que temporárias, de 75% para a formação escolar de nível médio e 50% para quem possui apenas o Ensino Fundamental. Lembramos, ainda, que o PL 2.531/21 não abarca os Funcionários com escolaridade na etapa Fundamental, tendo a categoria um expressivo contingente nesta situação.

3) Complementação da União: o PL 2.531/25 é omisso quanto ao compromisso da União com a complementação ao piso nacional previsto no art. 206, VIII da Constituição, diferente do que ocorre com o art. 4º da Lei nº 11.738/2011 (piso do magistério). Essa correção faz-se ainda mais necessária com o advento da EC nº 128/2022 e pelo fato de a EC nº 108/20, mesmo tendo incluído todas(os) as(os) trabalhadoras(es) em educação na subvinculação dos 70% do FUNDEB, considerar expressamente apenas o piso do magistério em sua estrutura (art. 212-A, XII, CF). A CNTE considera igualmente prudente e necessário a elaboração de estudo de impacto financeiro acerca da implementação do piso salarial em questão, pois o relatório emitido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados é frágil, conforme dispõe o INFORMATIVO DE ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA N° 167/2025 – CONOF, da Consultoria da CFT[1]. A relatora na CFT apontou a necessidade de R$ 39,5 bilhões adicionais para honrar o novo piso, em 2025, os quais estariam garantidos através da complementação da União ao FUNDEB. Para este ano, a União repassará cerca de R$ 56,4 bilhões ao Fundo da Educação Básica, porém o valor disponível para pagamento de salários é de aproximadamente R$ 47,6 bilhões, estando todo ele comprometido com as folhas do magistério e dos demais trabalhadores da educação. Ademais, cerca de 90% da complementação da União ao FUNDEB se destina aos entes da região Nordeste, além de Pará e Amazonas. As redes estaduais das demais regiões não recebem complementação VAAF e a maior parte de seus municípios acessam baixos valores da complementação VAAT, não podendo, assim, serem considerados no cálculo que subsidiou o parecer da CFT/Câmara.

A CNTE espera avançar na melhoria do PL 2.531/21 e garantir sua plena implementação, sem riscos de mais estímulo à terceirização que, historicamente, predomina nas áreas da adminitração escolar. Por isso, a entidade defende mais investimentos com qualificação dos profissionais da educação, compromissos indispensáveis para a melhoria da educação pública e a valorização de seus profissionais.

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Em um cenário marcado por reformas neoliberais, intensificação das jornadas e fragilização sistemática das carreiras das(os) educadoras(es), o Departamento de Saúde da(o) Trabalhadora(or) do CPERS promoveu, nesta quarta-feira (10), uma live de grande relevância técnica, política e social para apresentar e debater os fundamentos da pesquisa em andamento “Carreiras Sustentáveis e Trabalho Decente: perspectivas psicossociais no contexto brasileiro”, desenvolvida pela PUCRS em parceria com o Sindicato.

A transmissão, disponível nas redes da entidade, reuniu especialistas da área da saúde para analisar os fatores psicossociais que estruturam — ou rompem — a permanência de educadoras(es) na rede estadual.

>> Clique aqui e participe da pesquisa
>> Acesse este link para mais informações

A conversa contou com a participação do psicólogo e doutor em Psicologia, Wagner de Lara Machado, e da psicóloga, mestre e doutora em Psicologia, Manoela Ziebell de Oliveira, responsáveis pela condução científica do estudo, e teve mediação do 1º vice-presidente do CPERS e diretor do Departamento de Saúde da(o) Trabalhadora(or), Alex Saratt.

Na abertura da atividade, Alex Saratt sublinhou que a pesquisa surge da urgência expressa pela categoria e da necessidade de materializar, com rigor científico, a realidade de sobrecarga, sofrimento laboral e exaustão que atravessa o cotidiano das escolas.

“Nossa jornada de trabalho é ‘full time’, invade a vida privada, avança para além do horário escolar e impacta profundamente o corpo e a subjetividade dos educadores. É fundamental transformar essas vivências em evidências robustas”, afirmou.

Ao apresentar os pilares da investigação, Wagner de Lara Machado destacou que o estudo se baseia em referenciais da psicodinâmica do trabalho e da ergonomia da atividade, incorporando dimensões como saúde mental, segurança financeira, reconhecimento social, equilíbrio entre demandas e recursos e perspectiva futura de permanência na função.

Ele alertou que fenômenos como burnout, depressão, exaustão emocional e cinismo ocupacional deixaram de ser exceções da vivência docente. “Estamos diante de uma síndrome debilitante que compromete profundamente a capacidade de permanência laboral. O Brasil figura entre os países com maior prevalência. Esse não é um problema individual, mas um fenômeno organizacional e social”, explicou.

Wagner também contextualizou a intensificação do sofrimento mental no ambiente de trabalho no marco das políticas neoliberais, que comprimem salários, elevam metas, reduzem autonomia pedagógica e produzem a “sociedade do cansaço”: um modelo de hiperprodutividade no qual o trabalhador internaliza a narrativa de que nunca entrega o suficiente.

Esse ambiente tem repercussões graves não apenas para a saúde, mas para a própria sustentabilidade da educação pública. “Quando não há condições dignas, não há futuro. A precarização corrói o que sustenta a carreira.”

A psicóloga Manoela Ziebell aprofundou o caráter multidimensional de uma carreira sustentável. Para ela, sustentabilidade implica sentido, bem-estar, reconhecimento e possibilidade real de desenvolvimento ao longo do tempo. Manoela chamou atenção para um dado preocupante: o afastamento das novas gerações, que observam a realidade laboral com receio. “Hoje, jovens ingressam — ou deixam de ingressar — percebendo um ambiente marcado por demandas exacerbadas e desequilíbrios estruturais. Isso produz um apagão de talentos e intensifica o sofrimento psicológico, ameaçando a própria reprodução da profissão docente.”

Um ponto central destacado na live foi o compromisso absoluto da pesquisa com a proteção dos dados, a confidencialidade das respostas e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As(os) pesquisadoras(es) enfatizaram que nenhum dado individual será divulgado e que todas as informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins científicos, de modo anonimizado. Esse cuidado é indispensável para garantir segurança, ética e confiabilidade ao processo, além de estimular a participação ampla da categoria.

Ao final da investigação, será produzido um relatório técnico completo, contendo análises estatísticas, interpretações psicossociais e documentação sistematizada das condições de trabalho e saúde mental que atravessam a educação pública gaúcha. Esse relatório servirá como instrumento estratégico para fundamentar ações políticas, sociais e institucionais, oferecendo uma base científica robusta para reivindicar condições dignas de trabalho e reconstruir a sustentabilidade das carreiras no estado.

Durante a live, o CPERS reforçou que a participação das(os) professoras(es) e funcionárias(os) de escola da ativa é fundamental. Em um cenário de precarização acelerada, transformar vivências em dados é um ato de resistência coletiva. O Sindicato convida todas e todos a assistir à live e a participar da pesquisa, fortalecendo a defesa de trabalho decente, valorização profissional e políticas públicas baseadas em evidências.

>>Confira, abaixo, a íntegra da live:

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Em nota publicada nesta quarta-feira (10), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta preocupação com o texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, aprovado em Comissão Especial da Câmara. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso para apreciação no plenário, seguirá diretamente para análise do Senado.

No documento, a Confederação destaca que o texto aprovado, que estabelece objetivos para todas as etapas de ensino — da educação infantil à pós-graduação, com foco em acesso, permanência e aprendizagem — desconsidera propostas construídas participativamente e pode fragilizar a consolidação de políticas educacionais para a próxima década.

Embora o processo tenha contado com debates e negociações, a CNTE avalia que a busca por consensos resultou em recuos que impedem avanços estruturantes para garantir acesso, permanência e conclusão da educação básica com qualidade social.

A Confederação também lamenta que o relatório não tenha incorporado integralmente as propostas aprovadas na CONAE 2024, fruto da escuta e participação de educadoras(es) e redes de ensino de todo o país. Para a entidade, essas contribuições expressam o que a educação pública necessita para avançar de forma democrática e alinhada aos princípios do Sistema Nacional de Educação, cuja implementação exigirá acompanhamento permanente, avaliação e mobilização social ao longo dos próximos anos.

O CPERS reforça seu apoio ao posicionamento da CNTE e destaca a importância de defender integralmente as deliberações da CONAE 2024. Seguiremos acompanhando de perto o andamento do processo, vigilantes na defesa da educação pública e dos direitos da comunidade escolar.

>> Confira a nota completa da CNTE: 

Após aprovação do PNE, CNTE critica recuos e defende 100% das propostas da CONAE 24

Marcada para começar às 9h, no Plenário 9 da Câmara dos/as Deputados/as, a sessão teve início às 11h22, conduzida pela presidenta da Comissão, deputada Tabata Amaral. Ela abriu os trabalhos, colocou em apreciação a ata da reunião anterior — que foi aprovada — e, na sequência, passou a palavra ao relator, deputado Moses Rodrigues, que iniciou a leitura da complementação de voto.

O relator explicou que os encaminhamentos propostos são: aprovar o PL 2614/2024 na Comissão Especial e colocar o Programa de Infraestrutura das Escolas em regime de urgência para votação no Plenário da Câmara na próxima semana. Assim, ambos seguem juntos para o Senado (o PL 2614/2024 e o Programa de Infraestrutura das Escolas).

Foram apresentados 17 destaques, mas todos foram retirados. Em seguida, teve início o debate, com manifestações favoráveis e contrárias: quatro deputados/as se pronunciaram, porém não houve posição contrária. Na votação, o texto foi aprovado por todos/as os/as membros/as da Comissão Especial.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, avaliou o resultado da aprovação e afirmou que o texto final é fruto “de intensas negociações sobre temas com leituras distintas”, o que, segundo ele, acabou levando à predominância de medidas que “podem contribuir para não alcançar os princípios e objetivos de um plano nacional de educação para a década”. Para Heleno, ao buscar consensos, a condução da presidenta da Comissão e do relator acabou prejudicando a definição de políticas educacionais mais sólidas, que garantisse de fato o direito de todas as pessoas ao acesso, permanência e conclusão da educação básica.

Ele destacou ainda que a expectativa da CNTE era de que o relatório incorporasse integralmente as propostas aprovadas pela CONAE 2024, construídas a partir da participação ampla de educadores/as e das redes de ensino em todo o país. “Nós queremos 100% das propostas indicadas pelo documento final da CONAE 2024. Um documento fruto da escuta, participação e indicações dos municípios, com base no documento referência da CONAE 2024. Somos nós que estamos atuando na educação básica e superior que sabemos o que precisamos para que tenhamos a qualidade social na educação pública”, afirmou.

Heleno reforçou que cabe à CNTE divulgar à categoria e à comunidade escolar os princípios, objetivos e competências previstos na Lei nº 220/2025, que organiza o Sistema Nacional de Educação. Ele também lembrou que “a futura Lei do Plano Nacional de Educação será responsável pela articulação do Sistema Nacional de Educação” e que, para assegurar sua implementação nos próximos dez anos, será necessário “acompanhar, monitorar, avaliar, denunciar e anunciar as medidas necessárias para garantir a implementação” dos planos municipais, estaduais, distrital e nacional.

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

O CPERS reconhece a importância da aprovação do projeto que cria o Piso Salarial Nacional para as(os) profissionais técnicas(os), administrativas(os) e operacionais da educação básica pública, nesta terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A instituição do Piso é uma vitória simbólica para um segmento que, há décadas, sustenta o cotidiano escolar e ainda enfrenta os piores salários das redes públicas. Agora, a proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Mas a retirada da obrigatoriedade de reposição anual do Piso representa um ataque direto à valorização efetiva das(os) servidoras(es) de escola. Sem reposição garantida, o Piso nasce frágil, vulnerável à corrosão inflacionária e sujeito ao mesmo ciclo de arrocho que historicamente penaliza quem trabalha na base da educação.

A Comissão de Finanças e Tributação, que também analisou o projeto, suprimiu este dispositivo, empurrando para estados e municípios a liberdade para decidir se reajustam ou não, reforçando desigualdades já profundas entre redes e abrindo espaço para que governos se eximam, mais uma vez, da responsabilidade com a valorização profissional.

O CPERS reafirma sua posição histórica: somos favoráveis ao Piso Nacional, mas defendemos um Piso vivo, real, com atualização anual assegurada por lei e inserido em carreiras estruturadas que garantam crescimento, estabilidade e dignidade.

Seguiremos acompanhando de perto a tramitação do projeto e atuando firmemente ao lado da CNTE no Grupo de Trabalho do MEC. E o CPERS seguirá incansável na defesa daquelas(es) que fazem a escola pública acontecer todos os dias.

 

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Na manhã desta quarta-feira (10), o CPERS realizou, na sede do Sindicato, em Porto Alegre, a Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas da entidade.

Na ocasião, foram apresentados os balanços patrimonial e financeiro referentes ao primeiro semestre de 2025 (período de 01/01 a 30/06), além do relatório semestral de atividades – de maio a outubro de 2025 –, destacando as ações promovidas pelo Sindicato que implicam despesas, como atos públicos, reuniões, conselhos e assembleias da categoria.

As(os) presentes, juntamente com o Conselho Fiscal do Sindicato, aprovaram por unanimidade os números contábeis apresentados.

A presidente do CPERS, Rosane Zan, ressaltou o compromisso da gestão com o patrimônio das sócias e dos sócios, lembrando que, desde 2014, o superávit da entidade vem crescendo continuamente. “Desde 2014 o nosso patrimônio vem aumentando. Isso mostra a importância de conduzirmos, com transparência, os recursos que vêm dos nossos sócios”, destacou.

Rosane também apontou que o Sindicato tem diversas metas para o próximo período, incluindo a construção da sede na praia. “Já temos o terreno e seguimos com todo o andamento necessário para concretizar esse sonho, ofertando mais um espaço de lazer e serviço para as nossas sócias e os nossos sócios”, afirmou. A presidente ainda agradeceu ao Conselho Fiscal pelo trabalho e pela dedicação prestados ao Sindicato.

Também participaram da Assembleia a secretária-geral, Suzana Lauermann, a tesoureira-geral, Dulce Delan, e as(os) diretoras(es) Andréa da Rosa, Celso Dalberto, Joara Dutra, Juçara Borges, Leandro Parise, Sandra Santos e Vera Maria Lessês, além do contador Adriano Pauli.

>>> Confira os relatórios apresentados:

> Demonstrativo Financeiro e Balanço do 1º semestre de 2025
> Relatório de atividades de maio de 2025 a outubro de 2025
> Parecer do Conselho Fiscal

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

O CPERS vem a público manifestar o seu repúdio aos acontecimentos ocorridos na tarde desta terça-feira (9), no plenário da Câmara dos Deputados, quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), determinou a expulsão da imprensa, o corte da transmissão da TV Câmara e autorizou agressões físicas contra parlamentares e jornalistas, entre eles o deputado Glauber Braga (PSOL), retirado à força da Mesa Diretora.

Reafirmamos nossa solidariedade a Glauber Braga e a todas(os) as(os) parlamentares e jornalistas que foram alvo de violência, censura e intimidação. A liberdade de expressão, a livre circulação de ideias e o direito da população à informação são pilares fundamentais da democracia. Qualquer ação que busque calar a imprensa ou silenciar o debate político representa um grave risco ao Estado democrático de direito.

É inaceitável que, em nome de interesses políticos, se recorra à truculência institucional e ao cerceamento da mídia, práticas que ecoam os períodos mais sombrios da história democrática do país. Lembramos que, no passado recente, quando setores golpistas invadiram e “sequestraram” a Mesa Diretora para defender a anistia dos responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, não houve punição nem repressão, evidenciando o tratamento seletivo entre quem protesta e quem ataca a democracia.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa intransigente da democracia, com a liberdade de expressão e com o pleno exercício dos direitos políticos e de acesso à informação. Defender a imprensa livre e a integridade das(os) parlamentares é defender a soberania da sociedade.

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES