O CPERS/Sindicato, por integrar a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), também assina a nota em solidariedade à companheira Ariane Leitão. Confira o texto na íntegra:

A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS) e a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-RS vêm a público manifestar sua solidariedade e total apoio à companheira Ariane Leitão, vítima de violência sexual por parte de um colega de trabalho.

É inadmissível que o machismo persista em ambientes nos quais as mulheres deveriam encontrar conforto e segurança. Ariane é uma companheira de luta, na defesa da vida das mulheres, dos direitos da classe trabalhadora e por uma vida digna para todos. Não podemos silenciar diante desse triste episódio.

A Secretaria e o Coletivo de Mulheres da CUT-RS estão disponíveis para oferecer auxílio à nossa companheira e acolhê-la nesse momento difícil. A união dos movimentos em defesa das mulheres é crucial para impedir que situações como essa se repitam.

Conte conosco, companheira Ariane!

Seguimos em movimento contra a violência e pela vida de todas as mulheres!

 

Foto: Paula Molina e Henrique Fernandes/Não É Não

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A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) lançou, nesta quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando as declarações do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, e do assessor econômico da entidade, Marcelo Portugal, durante apresentação do balanço deste ano e das perspectivas da Federação para 2024. Na ocasião, ao criticar a proposta de aumento do ICMS, apresentada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), também condenaram o reajuste de 6% dado aos servidores(as) públicos estaduais em 2022.

Na nota, a FSP/RS reforça que tal pensamento é simplista e desrespeitoso com o funcionalismo público, demonstrando desconexão com a realidade.

>> Confira a íntegra do texto abaixo: 

A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), coletivo que reúne mais de 20 entidades do serviço público estadual, vem manifestar seu repúdio à fala do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, endossada pelo assessor econômico da entidade, Marcelo Portugal, e publicada nos espaços de mídia da jornalista Rosane de Oliveira, na última segunda-feira (4). No contexto do debate sobre o aumento de ICMS, os representantes da Federação criticam o reajuste de 6% concedido aos servidores(as) públicos pelo governador Eduardo Leite (PSDB), em 2022.

Causa-nos perplexidade esse tipo de manifestação, mas não surpresa, pois são ditas por representantes de instituições que defenderam reformas que aniquilaram os direitos dos servidores(as) públicos em nível nacional e estadual e também apoiaram as privatizações e os ajustes fiscais sobre a classe trabalhadora. Vale ressaltar, que tudo isso ocorre em um contexto em que mais de 80% das pessoas que hoje prestam serviços nas áreas da educação, da saúde, do sistema de justiça e da segurança pública, entre outras, recebem vencimentos e proventos de inatividade que não ultrapassam mais de três salários mínimos, segundo dados oficiais.

A própria colunista faz uma ressalva importante na sua matéria, referindo que o reajuste de 6% concedido aos servidores(as) a título de revisão geral da inflação, quase que totalmente foi anulado pelo aumento da contribuição para o IPE Prev e para o IPE Saúde. Também é importante ressaltar que mais de quinze mil servidores(as) públicos estaduais recebem vencimentos inferiores ao salário mínimo.

Com uma inflação acumulada nos últimos dez anos de mais de 70%, medida pela IPCA-IBGE, referir que devam ser retirados ainda mais direitos do conjunto servidores(as), entre eles aposentados(as) e pensionistas que a duras penas colocam comida nas suas mesas, revela, no mínimo, falta de empatia e solidariedade, o que certamente agravará a prestação dos serviços que já vêm sendo insuficientes à sociedade gaúcha.

Tal pensamento é simplista e desrespeitoso com o funcionalismo público, demonstrando desconexão com a realidade. Enquanto a palavra de ordem por parte de segmentos do grande empresariado é o aprofundamento do ajuste fiscal, os verdadeiros privilégios seguem intactos no Rio Grande do Sul, a exemplo das isenções fiscais bilionárias, que seguem sendo concedidas sem transparência de dados e geração efetiva de desenvolvimento econômico, emprego e renda.

A reposição inflacionária é um dispositivo constitucional desrespeitado. Não podemos aceitar calados ataques com a falsa ideia de que os servidores(as) públicos devam ser mais penalizados, o que é reforçado pela crítica sistemática de segmentos empresariais que colocam a opinião pública contra o servidor(a).

Não podemos aceitar que se passe mais um ano sem a revisão geral anual da inflação e sem o diálogo e a mesa de negociação com as entidades dos servidores(as) para o debate sobre a pauta salarial, outra promessa de campanha descumprida pelo governador.

Basta, os servidores(as) exigem valorização e respeito!

Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (FSP/RS)
Porto Alegre, 06 de dezembro de 2023.

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Nesta terça-feira (5), dirigentes sindicais de todo o Brasil, filiados à CNTE, reuniram-se em Brasília para debater a regulamentação da profissão dos pedagogos no país. O encontro, organizado pelo Departamento de Especialistas em Educação (Despe) da Confederação, foi mediado pelas professoras e coordenadoras do Departamento, Rosane Zan, tesoureira do CPERS e Cida Reis, da APP/Sindicato.

Durante o encontro, a diretora do Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e integrante do Sistema Nacional de Avaliadores da Educação Superior (BASIS), professora Suzane Gonçalves, destacou que os efeitos com a criação de um conselho para a profissão podem trazer limitação  à carreira destes profissionais.

Segundo Rosane, os debates e os apontamentos feitos pelas entidades durante o encontro, serão considerados na construção de uma carta de pressão aos estados e deputados federais, para a não regulamentação da profissão de pedagogos.

“Um ponto que deu para perceber nas falas de todos é que ainda precisamos continuar lutando por mais concursos públicos, além das especificidades diferentes de cada local. Apesar das dificuldades, percebemos que ainda conseguimos resistir mesmo dentro das associações. Vejo que muitas das questões que foram ditas tiveram retrocessos, mas não podemos deixar de fazer a luta de resistência diária em cada estado”, declarou.

A vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes, também esteve presente no encontro e reforçou a importância dos debates sobre o tema. “Essa é uma conversa que precisa ser feita de maneira intensa e organizada, para entendermos e fazermos a nossa luta pela educação pública, sem perder de vistas o trabalho feito pelos profissionais da educação nas escolas”, afirmou.

Cida reforçou a fala de Marlei e afirmou que o encontro promoveu uma reflexão coletiva para a construção da escola ideal e com uma gestão democrática.

Regulamentação da profissão dos Pedagogos

Considerando os requisitos da Constituição Federal para regulamentação de profissões, Suzane relatou sobre como a regra não faz sentido para pedagogos. Segundo a CF, a norma só se aplica para profissões em caso de ameaças de danos à sociedade e, fora desse contexto, com a edição de normas contrárias ao Artigo 5º da CF de 1988, que diz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

“Só pela Constituição, a regulamentação já não faz sentido, pois a nossa profissão não apresenta ameaças ou danos à sociedade. Além disso, essa é uma profissão que já existe, reconhecida pelo Estado”, apontou.

Suzane ressalta que a discussão do tema não é nova. No Congresso Nacional, Projetos de Lei como o 1.735/2019, que visa regulamentar a profissão de pedagogos em todo território nacional, já foram propostos por parlamentares. Entretanto, enfatizou que o assunto carece ser melhor pensado, considerando os efeitos que podem trazer para o trabalho e carreira dos educadores(as).

Segundo ela, um dos efeitos da regulamentação seria a criação de um conselho de pedagogia que passaria a estabelecer a condição de atuação dos profissionais. Isso quer dizer que, existindo um conselho para a profissão, o profissional pedagogo só poderia exercer a profissão se estiver em dia com a contribuição da instituição.

“Não é garantido que com uma regulamentação isso vá acontecer, mas existe a possibilidade. E isso é muito sério, pois não será o diploma e a formação que irá determinar se o profissional está ou não habilitado a atuar. O conselho passaria a estabelecer se o trabalhador pode ou não ser um professor em uma escola”, alertou.

>> CLIQUE AQUI PARA CONFERIR AS FOTOS DO ENCONTRO

Esvaziamento dos sindicatos 

Outro possível efeito de uma regulamentação diz respeito ao esvaziamento ainda maior dos sindicatos. Suzane mencionou que, somando-se a influência dos contratos temporários, ter mais uma contribuição a se fazer afastaria os trabalhadores(as) da organização sindical.

“O salário do professor já não é alto. Se esse tiver que pagar a contribuição do conselho e do sindicato juntas, teremos entidades ainda mais vazias. Precisamos ter um movimento nacional de profissionais junto a quem, de fato, defende a categoria e qualifica a profissão. Quem defende a valorização profissional são os sindicatos e não os conselhos. É por meio deles que vamos melhorar a profissão”, reforçou Suzane.

Durante a tarde, o evento dedicou espaço para cada dirigente compartilhar os aspectos positivos e negativos sobre o salário, a carreira e concurso de cada estado, além de aspectos da gestão democrática nas escolas.

Para Cida, a reunião foi imprescindível para ter consciência das dificuldades específicas que os trabalhadores(as) ainda possuem e de demandas e retrocessos que permeiam a profissão.

“Saímos de uma pandemia com muitas dificuldades e passamos por um período de muitos retrocessos. Uma falta que estragou o interior da escola, com pautas ideológicas construídas para nos derrubar, acabar com a gestão democrática e com o sentido de escola que iriamos construir”, lamentou.

Fotos: Augusto Dauster

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Para denunciar mais um ataque cruel de Eduardo Leite (PSDB) à educação gaúcha, o CPERS participou de audiência pública, promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALRS), na tarde desta segunda-feira (4), que debateu os cinco projetos do governador que massacram os educadores(as) e o ensino público do Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu de forma presencial e híbrida, no Teatro Dante Barone, da ALRS.

Entre os pontos mais preocupantes dos projetos, estão a constitucionalização da municipalização, através da implantação do Marco Legal da Educação, sérias alterações na composição, no funcionamento e nas atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd), novas regras para a eleição de diretores(as) e o fim da Gestão Democrática nas instituições de ensino.

> Confira aqui os projetos.

“Em meus 70 anos, nunca vi um governador tão incompetente. Um governo que quer municipalizar as escolas e tenta, através desses projetos, retirar todos os ‘entulhos’ que possam barrar o seu governo”, observou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Helenir apontou que no PL 518/2023, todos os atos do Conselho Estadual de Educação (CEEd) só vão passar se a secretária de Educação, Raquel Teixeira, quiser. Ou seja, só vai sair no Diário Oficial o que ela autorizar.  “O conselho ficará nas mãos do estado. O Conselho de Educação tem sido nosso parceiro contra as municipalizações. E, agora, ele quer colocar o Conselho sobre o seu cabresto, onde terá a maioria para fazer o que quiser”, ressaltou a presidente.

Helenir destacou ainda que o estado de Mato Grosso do Sul municipalizou o Ensino Fundamental e esse ano está recuando. “A partir do ano que vem, todas as escolas voltam para o estado, porque eles viram que, com a municipalização, os municípios ficaram estrangulados. Continuaremos na luta, nas ruas e mobilizados para que esses projetos não passem”, concluiu.

A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, foi enfática: “Esses projetos vieram em regime de urgência sem um diálogo  com os educadores estaduais e municipais. Pedimos a retirada da urgência para fazer o debate necessário com os representantes da educação”.

“Esse é um momento extremamente importante para nos mobilizarmos contra esses projetos do Leite. Eles rompem com a qualidade da educação pública. Tratar da educação é falar de qualidade e equidade. Eles são autoritários e antidemocráticos. O que foi enviado para a Assembleia é a continuação do desmonte da educação pública”, destaca a professora e doutora em educação Mariângela Barros.

A educadora mostra que no PL 519 está tudo centralizado nas mãos do governo Leite (PSDB) e da secretária de Educação, Raquel Teixeira. “A secretária irá presidir o Conselho Estadual de Educação, tudo está colocado de forma autoritária, o que é o fim da democracia. Esse é um projeto ditador de Eduardo Leite”, asseverou.

“Esses projetos são um movimento exatamente ao contrário daquilo que vivemos e conseguimos instalar na Constituição de 1988. São diversos retrocessos para a educação pública”, observou Maria Beatriz Luce, professora doutora em Educação na UFRGS.

A educadora chamou a atenção para a mobilização e estudos sobre os projetos. “Ressalto aqui a importância de estudarmos e estarmos prontos para cada debate dos projetos, denunciando os retrocessos e lutando por avanços nos conselhos de educação”, finalizou.

Vera Maria Vidal Peroni, professora e doutora em Educação na UFRGS, explanou que, no PL 519/2023, o não cumprimento do projeto político da Secretária de Estadual de Educação pode acarretar na substituição de diretor(a). “Pelo menos três vezes aparece no PL que os diretores vão ser destituídos se não cumprirem o que está no PL. O educador é intelectual da educação com autonomia”, ressaltou.

Outra observação trazida pela educadora é que o Rio Grande do Sul sempre esteve no centro das discussões da educação pública. “Será que o RS não tem intelectuais que possam fazer esse estudo? Temos que pegar modelos de outros estados?”, questionou.

“Não estamos com o Teatro Dante Barone lotado, porque os professores e funcionários são perseguidos dentro das escolas e não têm a autonomia de vir e lutar pelos seus direitos. O governo retalha e não justifica uma ausência por uma ou duas horas. Isso é política para a valorização da escola pública? Não, isso é um desmonte da educação pública e nós vamos ter que nos unir cada vez mais e organizar um grande levante, porque o que está acontecendo nesse estado é um massacre, uma grande entrega daquilo que todos e todas lutamos”, ressaltou o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.

“Defendemos uma educação pública de qualidade para todos. Nesses projetos, vemos que esse governo tem uma política de Estado Mínimo, que cada vez mais está querendo retirar a educação pública da sua responsabilidade”, afirmou Sani Belfer Cardon, diretor titular de finanças do Sinpro.

“Eduardo Leite se reelegeu com o discurso que a educação seria prioridade e faz completamente ao contrário. Queremos escolas com estrutura, queremos ter professores(as). Temos que fazer uma grande frente para lutar contra esses projetos, que vão contra a democracia”, destacou Anderson Farias, presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES).

Ao final da audiência, foi encaminhado que, nesta terça-feira (5), será protocolado um documento, na Casa Civil, exigindo a retirada da urgência dos projetos, com o intuito de debater os PLs com a sociedade e fazer pressão nos deputados(as) antes de serem votados.

Vale destacar que a categoria precisa ficar atenta e vigilante para a pressão aos deputados(as) para que NÃO aprovem a devastação do ensino público gaúcho, já que os projetos podem ser votados nas próximas semanas.

Também estavam presentes no encontro a secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann e as(os) diretoras(es) do Sindicato, Amauri Pereira da Rosa, Carla Cassais, Juçara Borges, Sonia Solange Viana e Vera Lessês.

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Atenção, funcionários e funcionárias das escolas estaduais do Rio Grande do Sul!

Visando melhorias no Profuncionário, programa cujo objetivo é oferecer formação profissional em nível médio e superior a distância, aos funcionários(as) que atuam nos sistemas de ensino da educação básica pública, o Ministério da Educação (MEC) está realizando um levantamento de demanda, para retomar a oferta dos cursos na rede de educação nos estados.

Um dos principais encaminhamentos desse Grupo de Trabalho refere-se ao levantamento de demanda de Cursos Técnicos de Nível Médio junto aos funcionários(as) de escola para que, com base nesses dados, o MEC, em parceria com os sistemas de ensino e com a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, possa organizar e iniciar a implementação de Cursos Técnicos de Nível Médio no ano de 2024.

Os funcionários(as) das escolas públicas devem preencher o formulário até o dia 11 de dezembro de 2023.

Os dados coletados serão apresentados durante a quarta reunião do GT Profuncionário, agendada para este mesmo dia, para decisões e encaminhamentos sobre a oferta dos cursos nos polos/municípios interessados.

>> Clique aqui e participe desse importante momento de retomada do Profuncionário no Brasil! 

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A praga da educação ataca novamente: entenda os projetos devastadores de Eduardo Leite e participe do ato dia 12 em Porto Alegre

Atenção, categoria! Em novembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) protocolou CINCO projetos na Assembleia Legislativa (ALRS), que devem ser votados na próxima terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. Entre os pontos mais preocupantes, estão a constitucionalização da municipalização, através da implantação do Marco Legal da Educação, sérias alterações na composição, no funcionamento e nas atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd), novas regras para a eleição de diretoras(es) e o fim da Gestão Democrática nas instituições de ensino.

Para barrar o avanço destas propostas, no dia 12, professoras(es) e funcionárias(es) das escolas estaduais, da ativa e aposentadas(es), além de pais e estudantes estarão reunidos, a partir das 13h30, em frente ao Palácio Piratini, para denunciar este devastador pacote de mudanças na educação pública.

Na ocasião, a categoria e a sociedade denunciarão que a implantação destas medidas representará o colapso de um sistema que é a esperança de tantas gaúchas(os), que veem na escola pública a oportunidade de construir um futuro digno para seus filhos e filhas.

Confira abaixo um resumo dos projetos e vem com o CPERS lutar contra a praga da educação pública do RS: o governador Eduardo Leite (PSDB)! 

1) PEC 299/2023: altera os artigos 199, 211, 214, 215 e 216 da Constituição Estadual

Através deste projeto, o Estado pretende retirar do texto da Constituição Estadual sua responsabilidade no fornecimento do Ensino Fundamental, repassando-a aos municípios, mesmo sendo notória a incapacidade dos entes municipais de oferecerem creches e a Educação Infantil que lhes compete. A Proposta apresentada ainda abre margem para a abertura de escolas sem a oferta do Ensino Fundamental completo e desconsidera que esta modalidade se constitui como uma etapa única de ensino, bem como as dificuldades a serem enfrentadas pelas famílias de estudantes com a não disponibilização do Ensino Fundamental completo, o que trará como consequência a evasão escolar.

2) PL 517/2023: institui o Marco Legal da Educação

Através desta proposta se percebe a intenção do governo Eduardo Leite (PSDB) de municipalizar todo o Ensino Fundamental, com o estabelecimento do regime de colaboração entre o Estado e os Municípios para a “garantia do direito à educação de qualidade”. Mas não poderia o Estado depender do município para ofertar um sistema educacional de qualidade, até mesmo porque é notória a indisponibilidade de vagas suficientes na rede municipal para fornecimento de creches e de Educação Infantil, o que se dirá em relação ao Ensino Fundamental. Este projeto não passa de uma carta de intenções sem apontar nada de forma objetiva, deixando tudo para decretos que serão ainda criados.

3) PL 518/2023: implanta sérias alterações na composição, no funcionamento e nas atribuições do Conselho Estadual de Educação

O referido projeto pretende, já em seu primeiro inciso, diminuir a participação das entidades representativas no Conselho Estadual de Educação (CEEd) e, consequentemente, aumentar o número de conselheiros(as) indicados por Eduardo Leite (PSDB). Em decorrência desta alteração, a entidade representativa do Magistério Público Estadual – o CPERS -, perderia duas vagas no CEEd. Além disso, é perceptível a intenção do governo de criar travas que efetivamente engessam os conselheiros(as) de tomar decisões minimamente autônomas. Vale ressaltar que, conforme as outras diversas alterações propostas pelo governo Leite (PSDB), o presente PL busca o fim da democracia efetiva, diminuindo cada vez mais a participação das entidades representativas da comunidade escolar nas diretrizes do CEEd.

4) PL 519/2023: pretende substituir a atual Lei da Gestão Democrática do Ensino Público

No segundo artigo do texto apresentado à Assembleia Legislativa, o governo repete a atual Lei, no entanto, acrescenta que “desde que observadas as diretrizes da Secretaria da Educação”. Pode parecer pouco, mas são estes tipos de amarras que efetivamente engessam a comunidade escolar de tomar decisões minimamente autônomas, porque ficam, para qualquer situação, obrigadas a consultar os interesses do governo. Os exemplos podem ser inúmeros, desde o conteúdo de uma palestra ou uma peça de teatro, até formas de abordagens em sala de aula sobre conteúdos sensíveis à sociedade, como preconceitos, etnia, religião ou a própria polarização política. Em suma, a liberdade pedagógica e a liberdade de cátedra ficam presas à ideologia do governo no poder. Também, ao alterar a forma de seleção das direções escolares, passando por diversos crivos, fica clara a intenção do governo de abertura de espaço para a indicação dos diretores de escola.

5) PL 520/2023: prevê alteração da Lei 11.123/1998, que dispunha sobre a Educação Profissional

Em resumo, o projeto visa “modernizar a legislação e promover a inclusão produtiva dos estudantes a nível profissional e técnico”. Porém, como é de praxe do governo Eduardo Leite (PSDB), não há indícios de que haverá qualquer possibilidade de debate ou diálogo com a comunidade escolar e com os representantes dos conselhos de educação antes da implementação da nova legislação, o que reitera a política de sucateamento e desvalorização da escola pública estadual.

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Nos dias 29 e 30 de novembro, dirigentes de sindicatos filiados à CNTE de todo o país reuniram-se em Brasília, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), para a Reunião do Coletivo de Juventude da Confederação. A secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann, participou das atividades.

Suzana reforça que o encontro teve como intuito programar a luta para 2024, reorganizar forças e organizar uma pesquisa sobre o perfil da juventude trabalhadora da educação do Brasil. “Essa pesquisa vai ser aplicada durante o ano de 2024, e através dela teremos uma noção melhor de qual é o perfil desses jovens trabalhadores da educação do país e as especificidades de cada estado. Espero que ela nos ajude a atender como a juventude enxerga as ações dos sindicatos e também nos mostre uma forma de aproximar ainda mais os jovens da luta coletiva”, destaca.

No primeiro dia de evento, mediado pelos coordenadores Bruno Vital (Sinte-RN) e Luiz Felipe Silva (Apeoesp-SP), o encontro debateu aspectos sobre a organização de jovens trabalhadores(as) nos sindicatos e as perspectivas para atrair mais gente para a luta.

Durante o primeiro painel do Coletivo, foi feita uma análise sobre a atuação dos jovens no mercado de trabalho do país. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas para a Juventude do Ministério do Trabalho, João Victor Motta, antes de pensar na sindicalização de jovens, é preciso levar em conta as condições de trabalho que os mesmos estão inseridos.

Segundo ele, atualmente, 70% da população jovem, entre 18 e 24 anos, compõe a força de trabalho do país. Entretanto, as condições de emprego em que estes estão são muito precárias, influenciando no interesse destes em se sindicalizarem.

>> Clique aqui para saber mais

Segundo dia de encontro debate as perspectivas para a juventude trabalhadora da educação

Na quinta-feira (30), último dia do Coletivo de Juventude da CNTE, foi apresentado um balanço e as perspectivas futuras sobre os trabalhadores(as) em educação jovens sindicalizados. O encontro, mediado pelos coordenadores Bruno Vital (Sinte-RN) e Luiz Felipe Silva (Apeoesp-SP), aconteceu em Brasília, no auditório Adelino Cassis, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF).

“Temos o objetivo de planejar as ações da CNTE e dos sindicatos para a organização da juventude nos estados e fortalecimento dessa participação. Por isso, a nossa discussão ficou bem centrada na pesquisa. Junto com a Escola Nacional Paulo Freire, que vai conduzir esse levantamento, vamos elaborar as perguntas que são mais interessantes, não apenas para um questionário, mas para podermos saber como incidir sobre essas informações e agir sobre elas”, afirmou Bruno.

Durante a mesa de abertura, a secretária Geral da CNTE e vice-presidente da Internacional da Educação (Ieal), Fátima Silva, enfatizou que o maior desafio que os sindicatos possuem diz respeito à permanência e participação dos jovens na luta sindical. Entretanto, reforçou ser preciso ter um diagnóstico da questão, permitindo que os sindicatos trabalhem em políticas para juventude.

“Temos o desafio de fazer que os sindicatos realmente implementem uma política de acolhimento para essa juventude. É preciso cativar os jovens e fazê-los vir para dentro das entidades ainda quando estudantes, pois assim, quando se tornarem profissionais formados, esses já estarão na luta sindical”, destacou.

Pesquisa pretende apresentar perfil do jovem educador 

Dando continuidade à construção da pesquisa sobre o perfil dos jovens trabalhadores(as) em educação, Lauro Silveira e Vitor Alcântara, representantes da Escola Nacional Paulo Freire, realizaram várias atividades de reflexão com os participantes do encontro. A manhã do Coletivo foi dedicada para debates sobre a conjuntura atual dos sindicatos e dos jovens que chegam às organizações. Os resultados das discussões feitas servirão de subsídio para uma pesquisa que visa melhorar a organização de trabalhadores mais novos dentro das entidades no Brasil.

De acordo com Lauro, o objetivo foi exercitar a reflexão dos dirigentes sobre os possíveis motivos dos jovens não se sindicalizarem, e a partir do pré-diagnóstico, identificar o que poderia ser feito para o problema ser superado.

“Temos que refletir como isso pode virar uma ação e não termos somente dados soltos. Então, precisamos identificar como os motivos se relacionam e o que pode ser feito para superar as dificuldades. O que será feito a partir dos resultados?”, expressou Lauro.

Outro destaque feito no encontro questionou a posição de protagonismo dos sindicatos em situações que serviram de motivação para filiação. Segundo Vitor, até durante os momentos de fala dos dirigentes no Coletivo, poucos discursos identificaram o papel das entidades nas mobilizações

“O sindicato não aparece, mas ele está por trás. A gente não conseguiu ver nas próprias falas de vocês. Alguns até mencionaram, mas foram poucos. Então, saber como o sindicato pode ser protagonista nas ações para poder mobilizar é algo a ser considerado no questionário”, ressaltou.

Ao final, foi apresentado um cronograma a ser seguido em 2024, para a aplicação, avaliação e apresentação dos resultados da pesquisa. Os questionários deverão ser aplicados entre fevereiro e agosto do ano que vem.

Balanço do ano

Durante a tarde, o Coletivo realizou um balanço sobre as metas estabelecidas no último encontro em 2022, como o levantamento dos dados dos trabalhadores jovens, o concurso Juventude que Muda a Educação Pública, formação sindical dos dirigentes dos coletivos e a organização dos Coletivos e Juventude em cada estado.

Segundo Bruno, alguns desses, apesar de não terem sido concluídos dentro do prazo de execução, estão sendo encaminhados e tiveram a conclusão prorrogada.

“Foram dois dias muito produtivos e com muita coisa para debater. Tomamos as decisões que tinham que ser tomadas, fizemos um ótimo balanço e um bom planejamento. Agora, é só ter a disciplina para conseguir executar todo esse projeto em 2024 e concluir as tarefas pendentes de 2023”, relatou Luiz.

Para Manoel Carvalho, dirigente do Sintese-SE, a construção coletiva de ideias para atrair filiações e o debate sobre estratégias para atrair os jovens na luta, com uma nova linguagem, serão pontos importantes para o fortalecimento do Coletivo de Juventude do seu Sindicato.

“Foram dias de muito conhecimento, e que nos ajudarão a levar mais ideias para os sindicatos”, considerou Joseane Souza, secretária de Juventude do Sinte-PI.

Jennifer Ferreira, dirigente do Sinteal-AL, participou pela primeira vez do Coletivo de Juventude da CNTE, e destacou a importância de mobilizar mais trabalhadores jovens na luta das entidades.

“O nosso coletivo tem apenas quatro membros. Pretendemos ampliar e trazer mais gente para ele. No Coletivo, foi possível estudar um pouco e ter ideias de como ampliar e fortalecer essa organização”, relatou.

Ações propostas para  2024:

  • Levantamento do perfil dos jovens trabalhadores em Educação – Durante todo o ano;
  • Formação dos coletivos – até fevereiro de 2024;
  • Campanha de sindicalização- até abril de 2024;
  • Formação para sindicalistas jovens – segundo semestre de 2024, com apresentação de proposta até maio;
  • 2ª edição do Concurso Juventude que Muda a Educação Pública- 12 de agosto: Dia Internacional da Juventude;
  • Aplicação da pesquisa com trabalhadores jovens da educação- de fevereiro a agosto de 2024;
  • Avaliação e planejamento das metas programadas para o ano – Novembro de 2024.

Fonte: CNTE

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Após um mês de intensos debates, reflexões e atividades culturais, a 2ª edição do Troféu Oxé de Xangô encerrou a programação do Novembro Antirracista Unificado nesta quinta-feira (30), na Quadra da Escola de Samba Bambas da Orgia, em Porto Alegre.

A premiação, que homenageia personalidades negras do RS, destina-se a mulheres e homens negros com mais de 60 anos que têm ou tiveram atuação destacada em 12 segmentos: Artes Visuais, Atuação Política, Comunicação, Direito, Educação, Esportes, Liderança Comunitária, Literatura, Música, Religiosidade, Saúde e Sindical.

O CPERS, um dos promotores da ação, esteve representado no evento pelo 2º vice-presidente e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sindicato, Edson Garcia, que entregou o prêmio na categoria ‘Liderança Comunitária’ para a professora Maria da Graça Amaral, ativista em defesa da comunidade e valorização da cultura negra.

>> Confira, no vídeo, o recado de Edson diretamente do momento da entrega dos troféus:

As diretoras do Sindicato, Carla Cassais e Sonia Solange Viana, também prestigiaram o emocionante momento de valorização da cultura e a ancestralidade negra em nosso estado. O encerramento da premiação contou com a apresentação do espetáculo Brasil Estrangeiro.

>> Confira abaixo o álbum com as fotos da premiação:

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É com grande indignação que expressamos nosso repúdio à forma como a Secretaria da Educação (Seduc), sob a gestão da secretária Raquel Teixeira e do governador Eduardo Leite (PSDB), tem conduzido as atividades de formação ao programa Jovem de Futuro 2024, que estão ocorrendo nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

A convocação das direções das escolas para tal atividade demonstra, mais uma vez, uma total falta de respeito à organização interna de cada instituição, neste período de final de ano, cujas demandas são cada vez maiores, sobrecarregando ainda mais os educadores(as).

O cotidiano das equipes diretivas já é desafiador o suficiente, com trabalhos intermináveis, e deslocá-las para esse fim é simplesmente desamparar aqueles que permanecem nas escolas, lidando com as responsabilidades do dia a dia.

A situação torna-se ainda mais alarmante diante da finalidade do programa Jovem de Futuro: privatizar a educação pública gaúcha. Criado em 2007, o Jovem de Futuro atua em parceria com secretarias estaduais de Educação, com ações desenvolvidas pelo Instituto Unibanco.

Conforme denúncias recebidas pelo CPERS, tutores estão previstos para chegar nas escolas em fevereiro, mas há tentativas de antecipar esse prazo para janeiro. Tal ação levanta sérias preocupações sobre a qualidade e a natureza da formação, bem como sobre a pressa em implementar mudanças sem considerar adequadamente as consequências.

Unimo-nos aos diretores e diretoras indignados com essa situação imposta pelo governo Leite (PSDB). O CPERS exige transparência, respeito à autonomia das escolas e uma revisão urgente desse processo. A educação pública merece ser tratada com o devido cuidado e respeito, e não como uma mera mercadoria e formalidade em meio a decisões arbitrárias!

*Foto de capa: Mauricio Tonetto / Secom

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Mais uma instituição de ensino tem sido atacada pelo projeto político de Eduardo Leite (PSDB) para a educação: municipalizar os Ensinos Fundamentais, prejudicando educadores(as), estudantes e familiares. Nesta terça-feira (28), o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, acompanhou uma reunião que tratou sobre a municipalização da EEEM Saldanha Marinho, em Ibirapuitã (28º Núcleo), na qual a comunidade escolar decidiu pela manutenção da administração estadual.

Realizado na Câmara de Vereadores da cidade, já que a 25ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) proibiu que a escola recebesse os responsáveis pelos alunos(as) e o Sindicato para discutirem sobre como resistir à municipalização, o encontro contou com a participação da comunidade escolar, do Círculo de Pais e Mestres e de vereadores. Todos, em unanimidade, se posicionaram contra a investida do município em comunhão com o governo do estado.    

“Essa prática de fazer as coisas de maneira escamoteada e de pressionar  os membros da escola, principalmente a direção, para que eles impeçam a comunidade de tomar conhecimento do que está sendo tratado e barrem o CPERS de fazer seu trabalho político-sindical, é recorrente”, ressaltou Alex. 

De acordo com o 1º vice-presidente, que dialogou com a equipe diretiva da instituição, as ações da 25ª CRE têm primado pela brutalidade, pela truculência, pelo autoritarismo e, inclusive, apresentam indícios de assédio moral.

Sem diálogo com a escola, poder público surpreende a diretoria  

Em junho deste ano, a Secretaria Municipal de Educação manifestou à escola o interesse em municipalizá-la, mas não houve desejo, por parte da comunidade local, de transferir a gestão da instituição ao município. Mesmo assim, matrículas para o 1º ano do Ensino Fundamental não foram disponibilizadas. 

“Em 13/11/2023, quando alguns pais chegaram à secretaria da escola para fazer a inscrição, o sistema não abriu para a turma do 1º ano”, menciona a nota divulgada pela EEEM Saldanha Marinho no Facebook.

“É uma escola com mais de 80 anos de existência, que foi colocada na verdadeira negociata que tem sido a municipalização, sem sequer a comunidade escolar ter sido informada, quem dirá ser consultada”, mencionou Alex. 

A partir de agora, uma Comissão Representativa da instituição irá procurar o prefeito, a 25ª CRE e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para manifestar sua oposição e contrariedade à municipalização da Saldanha Marinho. Os ataques de Leite à educação pública gaúcha não enfraquecerão a luta dos professores(as) e funcionários(as) nem dos alunos(as) e de seus responsáveis.

Pelo fortalecimento das escolas estaduais! #NãoàMunicipalização

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