A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e a diretora do 31º Núcleo, Teresinha Mello, participaram de um encontro com a comunidade escolar da EEEF Eusébio de Queirós, localizada em Catuípe (31º Núcleo), nesta terça-feira (14). Educadores(as) e pais de alunos (as) compartilharam sua angústia diante da municipalização dos Anos Inicias da instituição e articularam os próximos passos para reverter a decisão imposta. 

Sem diálogo e sem negociação, o governo Eduardo Leite (PSDB) transferiu a primeira etapa do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, da escola Eusébio de Queirós para a administração municipal, contrariando o Conselho Estadual de Educação (CEEd), que prevê o apoio da comunidade escolar como imperativo para a concretização da municipalização.

“Mato Grosso do Sul está revendo toda a municipalização que fez, porque após anos, notaram que o estado tem que estar presente enquanto os municípios atendem aquilo que é da sua prioridade”, esclarece a presidente do Sindicato. 

Segundo o inciso VI do artigo 10 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), os estados devem assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio. “Não tem lei nenhuma que diga que o estado não possa ter educação fundamental e essa será a nossa luta”, completa. 

A diretora da EEEF Eusébio de Queirós, Tânia Ausani, menciona que a escola nunca foi visitada para saber se a comunidade local aceitaria a municipalização e que a determinação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) prejudica o trabalho educacional desenvolvido com os alunos(as). “A comunidade pede e conclama que os anos iniciais voltem ao estado, porque nós temos um projeto político-pedagógico sólido, o qual não tem como viabilizar sem abranger o todo, já que até o 5º ano a administração é municipal”, explica.

Até o momento, mesmo com as séries iniciais municipalizadas, os estudantes permanecem tendo aulas na mesma instituição. No entanto, a Eusébio de Queirós é uma escola do Campo e as famílias temem a transferência dos filhos para a cidade. “O Campo tem um valor muito importante para a economia do país, do estado e do município. Se não houver um incentivo de políticas voltadas ao Campo e se as escolas do Campo fecharem, o êxodo rural voltará a acontecer”, argumenta a diretora. 

Respeito e valorização à Educação do Campo

Mãe de dois educandos matriculados na Eusébio de Queirós, Patricia Ausani destaca a importância da educação do Campo, desempenhada nesse território. “No momento que uma criança que vive no Campo é deslocada para a cidade, ela vai perdendo o gosto. Então a gente luta pela manutenção desse convívio”, declara. 

A permanência dos indivíduos no Campo é fundamental para que a terra siga passando de geração em geração e, de acordo com a ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catuípe, Maria Iloci Ribeiro, este vínculo é criado ainda na infância. “Nós temos que ter sucessão rural e temos que manter a escola no Campo. Imagina uma criança com 6 anos de idade sair 5h30 da manhã, fazer 30 quilômetros ou mais, para poder ir ao colégio”, afirma.

O distanciamento entre a criança e o Campo também gera inquietação aos pais. “É muito complicado tirar eles cedo de casa pra botar num transporte, sem contar que a preocupação aumenta a partir do momento que teu filho é levado pra longe”, desabafa Cleberson Machado, pai de dois alunos da EEEF Eusébio de Queirós. 

Encaminhamentos

Em março, um ofício foi enviado à 36ª Coordenadoria Regional de Educação, em Ijuí, manifestando a contrariedade da comunidade escolar à municipalização da instituição. Oito meses depois, educadores(as), estudantes e familiares ainda não obtiveram retorno.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, recolheu documentos da EEEF Eusébio de Queirós que serão encaminhados à assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado. Além disso, as comunidades escolar e local seguirão organizadas para realizar assembleias e mobilizações contra a medida imposta pelo governo do Rio Grande do Sul. 

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Os riscos com o futuro da alfabetização das crianças do Rio Grande do Sul foi tema de Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALRS), realizada na Sala Professor Liberato Salzano Vieira da Cunha, da Assembleia, na manhã desta terça-feira (14).

>> Confira, abaixo, a íntegra do debate:

O projeto (PL 385/2023), que cria um sistema de premiação por desempenho para 200 escolas de Ensino Fundamental, inicialmente, foi instituído por um decreto em setembro de 2022 e, agora, pode virar Lei. A proposta levanta muitas dúvidas e um questionamento fundamental: ao premiar instituições, o governo Eduardo Leite (PSDB) está realmente qualificando a educação da rede estadual? 

A audiência de hoje foi realizada a partir de uma solicitação do CPERS, que conclama a sociedade para o debate, por entender que iniciativas como essa, que afetam a educação pública em todas as suas esferas, precisam ser discutidas na base e contar com a participação efetiva dos principais atores afetados pelas mudanças: a comunidade escolar.

“Esta casa vai debater esse projeto e é importante que a sociedade tenha ciência do que realmente está em jogo, por isso, nós do CPERS estamos aqui, justamente para fazer essa denúncia, porque não é apenas um simples PL, o Alfabetiza Tchê trata-se, sim, de um projeto de poder e de venda velada da educação pública”, denunciou o diretor do Sindicato, Leonardo Preto.

Na abertura do encontro, a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, destacou pontos de preocupação com o PL, como a falta de debate e de esclarecimentos sobre os conteúdos, a meritocracia, o estímulo para a disputa e a concorrência entre as escolas e a inserção de empresas privadas na educação pública estadual. 

Relação entre público e privado e as implicações para a democratização 

A professora da UFRGS, Vera Maria Vidal Peroni, que coordena o Grupo de Pesquisa: Relação entre o Público e o Privado na Educação (GPRPPE) da Universidade, apresentou um levantamento com dados preocupantes sobre o Programa Alfabetiza Tchê. 

Para a educadora, o governo do Rio Grande do Sul segue uma tendência internacional de um processo que vai muito além do que está escrito no PL e que não é tão simples, nas suas concepções, como é vendido por Leite (PSDB). 

“É assustador que um estado como o RS, com todo o histórico que teve de avanços na democratização da educação, apresente uma série de projetos que mudam fortemente a base do ensino no estado. O projeto fala o tempo todo em qualidade, mas não estamos falando somente de uma matrícula, mas de um aluno, que precisa de uma educação de qualidade, mas que qualidade e que educação estamos propondo?”, questiona Vera. 

A partir de um estudo minucioso do PL, o GPRPPE/UFRGS constatou que um estado que diz prezar pela democracia, não cumpre com o seu propósito. “Qual o papel do sistema público nesse processo? Ele não pode simplesmente fazer uma prova e definir quem tem que ser premiado. O poder público é o responsável pelo direito à educação, então quais as condições materiais, que tipo de formação – coletivamente definida – essa proposta trará para a qualidade da educação?”, expôs Peroni. 

>> Entre diversos temas, a professora destacou alguns pontos da proposta:

1) A falta de participação da comunidade escolar no processo: “Quem está definindo o conteúdo desse projeto? Na prática, quando fecha a porta da sala de aula, é o professor que estará lá, não importa os milhões que o governo investe”.

2) A imposição da proposta aos municípios: O governo do Estado diz que o projeto já conta com a adesão de todos os prefeitos do RS, mas deixa de mencionar que o programa é uma imposição aos governos municipais que não tem escolha, ou aceitam o projeto, ou perdem recursos. 

3) O fim da gestão democrática através da imposição de práticas: “A gestão democrática – uma luta dos educadores – também é uma gestão de sistema. O governo estadual está engessando as redes de ensino no RS, que historicamente foi protagonista na democratização, agora todos os municípios terão que fazer algo que não sabem o que é para receber uma bolsa?”.

4) Meritocracia: “Esse princípio é completamente contrário ao que existe na Constituição brasileira. A democracia e a meritocracia são contraditórias, na própria LDB consta que a comunidade escolar é quem define o projeto pedagógico, mas aqui quem está definindo é uma instituição privada, como a Fundação Lemann ou a Natura. E vale lembrarmos, 80% daqueles que vão construir o futuro do país estão na escola pública, é isso que está em disputa com este projeto”. 

Encaminhamentos 

Ao fim do encontro, as entidades firmaram o compromisso de realizar um levante no RS visando conscientizar a população sobre o tema da privatização da educação e o esvaziamento da autonomia pedagógica com a padronização de processos de aprendizagem, para a subserviência de grandes empresas.

Ainda foi definido o encaminhamento de moções contra os projeto de desmonte da educação pública, na etapa estadual da CONAE, que será realizada nos dias 16 e 17 de novembro, em Porto Alegre.

Fotos: CPERS e Fernanda Caroline (ALRS) 

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O Projeto de Lei 6268/19, que assegura que professores(as) e profissionais da educação possam comer a mesma refeição oferecida aos estudantes, foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara, no último dia 30. A proposta estabelece que, durante o período letivo, servidores(as) que trabalham na escola poderão realizar as mesmas refeições e no mesmo local que os alunos(as), sem distinção de cardápio. Entretanto, a prioridade absoluta continua sendo dos estudantes.

A secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da CNTE, Francisca Seixas, conta que alguns estados do país, como São Paulo, essa possibilidade é vetada pela Secretária de Educação, com o argumento de que somente alunos regularmente matriculados possam comer do alimento oferecido nas escolas da rede pública. “É um absurdo porque a alimentação pode, sim, ser fornecida sem que nenhum estudante ou que o estado seja prejudicado”, afirma.

De autoria da deputada Norma Ayub (DEM/ES) e relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), os parlamentares destacam que a alimentação conjunta de professores com alunos também é uma prática educativa e de integração comunitária, trazendo benefícios para a comunidade escolar e para a educação.

Para Francisca, o projeto serve como uma medida de aproximação entre os estudantes e os trabalhadores da sua escola, ao permitir que eles se alimentem juntos.

“A proposta apresenta um caráter educativo muito grande, podendo mostrar, por exemplo, a importância de uma alimentação saudável, sem alimentos ultraprocessados e que são responsáveis por diversas doenças e obesidade dos alunos”, menciona Francisca.

De acordo com o texto, apesar do fornecimento de alimentação pela escola, professores(as) e demais servidores(as) não sofrerão nenhum decréscimo ou acréscimo na remuneração, ou em indenizatórios, como o vale-alimentação.

Francisca ainda destaca o benefício da proposta, principalmente para as trabalhadoras mulheres, ajudando no alívio da carga de tarefas que as mesmas desempenham na rotina doméstica e profissional.

“Como as mulheres são maioria absoluta no ensino básico, isso tira uma sobrecarga de trabalho que a preparação de alimento e da marmita do trabalho impõem. Além disso, muitas vezes, sem a ambientação necessária no transporte e com o calor excessivo, corre-se o risco da comida estragar”, relata.

“Os alimentos fornecidos pela merenda escolar devem ser acompanhados por nutricionistas, para garantir o fornecimento de uma alimentação balanceada e voltada para a necessidade de cada um”, enfatiza.

O texto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e CNTE

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Desde 2019, o estado do Mato do Grosso do Sul (MS) tem municipalizado uma série de escolas estaduais, provocando o fechamento de diversas instituições. Na última segunda-feira (6), o Correio do Estado divulgou que a Rede Estadual de Educação do MS abrirá 25.421 vagas para o Ensino Fundamental, buscando desafogar os municípios, que passarão a concentrar-se na Educação Infantil.

O CPERS tem alertado sobre a possibilidade de o mesmo cenário repetir-se no Rio Grande do Sul, diante do interesse de Eduardo Leite (PSDB) em destruir a educação pública gaúcha, enfraquecendo, progressivamente, a responsabilidade e o papel de atuação do Estado.

Em Porto Alegre, segundo levantamento do Matinal Jornalismo, faltam 12,3 mil vagas para crianças na rede municipal. Como que a gestão do município será capaz de garantir acesso ao ensino para todos(as), quando não consegue sequer dar conta de suas tarefas já atribuídas?

Por trás do discurso mentiroso de Leite (PSDB) como a solução para a precariedade do ensino estadual, a municipalização representa, na verdade, a criação de muitas outras problemáticas para educadores(as) e estudantes.

Com a municipalização, não há garantia de manutenção de permanência na rede estadual para professores(as) e funcionários(as) contratados. Além disso, educadores(as) estáveis permanecem na folha do governo do Estado, mesmo prestando serviço ao município. Mas, os recursos relativos às matrículas que estão atendendo serão recebidos pelos municípios. Isso aumentará o arrocho salarial de todos os trabalhadores(as) da educação do RS.

Em encontro promovido pela Famurs e Undime-RS, mais da metade dos dirigentes municipais, precisamente 51,6%, rejeitou veementemente a ideia da municipalização. A pesquisa evidenciou que os impactos mais significativos decorrentes da municipalização recaem nos âmbitos financeiros, nos limites da folha de pagamento e na prestação de atendimento personalizado.

Se a ampla maioria dos municípios do RS não cumpre o dever constitucional de garantir educação infantil para todos(as), com a municipalização, haverá orçamento para cumprir toda essa demanda?

Eduardo Leite (PSDB) está mais preocupado com as suas aspirações políticas do que com a educação gaúcha. Seu interesse é evidente: sucatear o serviço público, até desmantelá-lo e entregá-lo nas mãos de grandes empresários. #DigaNãoÀMunicipalização!

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Na tarde desta sexta-feira (10), a Comissão de Educação do CPERS realizou uma formação para os conselheiros(as) do Sindicato visando debater a municipalização nas escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul.

Eduardo Leite (PSDB), em mais um ato imoral de acabar com a educação pública estadual, quer transferir a responsabilidade do governo para os municípios, passando o ensino fundamental para as prefeituras.

Com a justificativa de cortar gastos, na verdade, Leite (PSDB) coloca em prática o seu projeto de destruição do ensino estadual gratuito e de qualidade e o desmonte dos serviços públicos essenciais para a população.

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, o 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, e a tesoureira, Rosane Zan, que integram a Comissão de Educação, mediaram o debate.

Evasão escolar no Ensino Fundamental deve aumentar com a municipalização

Mariana Carlos, ex-vice-prefeita de Cachoeira do Sul (PT) e pós-graduanda em Gestão Pública (UERGS) com ênfase no tema da Municipalização do Ensino Fundamental, explanou sobre o seu estudo “A Municipalização do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul: o que está em jogo?”.

A educadora externou que, desde março, está pesquisando sobre o assunto: “Minha pesquisa conta um documento do CPERS, onde o Sindicato pedia aos seus núcleos para fazerem o levantamento de ameaças de municipalização nas escolas estaduais. Também acompanhei o ato na Expointer onde entrevistei pessoas, acompanhei audiências públicas, a repercussão nas mídias e inclui a minha vivência de campo. Como mãe, a escola da minha filha, Juvêncio Soares, está sendo ameaçada de municipalização”, afirma.

>> Clique aqui para conferir a íntegra da apresentação

Para Mariana, o governo de Eduardo Leite (PSDB) não deixa explícito quais são as motivações para a municipalização. “Esta manobra tem que servir para resolver o problema educacional, mas o governo não fala quais são os problemas, pelo contrário, ele cria mais problemas”, relata.

Outro ponto levantado pela pesquisadora é quanto à falta de diálogo do governo com os principais envolvidos no tema: educadores(as), estudantes, pais e a comunidade escolar. “Ele escolheu aliados da política para discutir esse assunto e excluiu os principais personagens deste debate que é tão importante para a educação pública estadual”, detalha.

Mariana ainda expõe em seu estudo que o Ensino Médio representa 29% das matrículas no Rio Grande do Sul e o Ensino Fundamental tem 70% de evasão escolar. “Esse projeto tende a fortalecer a exclusão dos estudantes. É bem provável que esses 70% de evasão do ensino fundamental que temos no Estado, aumentará”, afirma.

Para finalizar, a educadora destacou que para municipalizar tem que ter planejamento, ver se os municípios têm condições de suprir esses alunos(as). “Acho que nessa luta o CPERS ganha novos aliados, as prefeituras não querem essa bronca. Pois, essa bola não está passando redondinha, é uma bomba”, destaca.

Os prejuízos da Municipalização para o Ensino Público

Maria Beatriz Luce, professora, doutora em Educação, coordenadora do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação, docente-orientadora no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS e da Unipampa (Universidade Federal do Pampa) – Campus Jaguarão, onde atua como “colaboradora voluntária”, destacou que no governo Britto (PMDB) o debate da municipalização veio com toda a força. “Em 1992, nós já tivemos um grande debate aqui no CPERS sobre a municipalização, em resposta à proposta do Estado sobre esse assunto. ”

Outra pauta levantada pela educadora são os objetivos da municipalização. “Quais são as garantias que a União, o Estado e seus municípios estão dando ao direito à educação? A municipalização precisa ser discutida com a sociedade. Os estados e municípios têm que garantir infraestrutura, plano de carreira e valorização para os educadores”, frisa.

A professora também destacou a preocupação com os professores(as) nessa transição de estado para município. “Como será essa troca de pessoal? Quem vai querer trocar com quase 30 anos de carreira?”, observa.

“É mais uma luta que nós precisamos resistir. Como uma discussão dessa não é levado para as Câmaras de Vereadores e o Conselho de Educação?”, finaliza Maria.

Conselho Estadual de Educação tem a maioria que vota com o governo

Sandra Silveira, representante do CPERS no Conselho Estadual de Educação (CEEd), pós-graduada em Gestão Pública pela UFRGS e ex-prefeita de Esteio, aponta que o CEEd é formado por 21 pessoas, sendo quatro representantes do Sindicato.  “Com a mudança que o governo está propondo, teremos ainda mais conselheiros do governo e a tendência é piorar”, reforça.

Segundo Sandra, o gestor municipal tem que atestar que tem condições financeiras para acolher essa demanda. “Eu não sei como isso está acontecendo. O que vemos é que quando tem ameaça de municipalização nas escolas estaduais, os pais, estudantes e comunidades escolar dizem não”, afirma.

Para o CPERS, a municipalização é mais um ataque do governo Leite (PSDB) contra a educação e os educadores(as). Seguiremos firmes na luta contra este retrocesso!

 

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Na manhã desta sexta-feira (10), o Conselho Geral do CPERS reuniu-se na sede do Sindicato, em Porto Alegre, para traçar estratégias de mobilização e resistência contra a reforma devastadora de Eduardo Leite (PSDB) para a educação pública do Rio Grande do Sul.

Entre as propostas aprovadas está a realização de um Ato Público e Assembleia Geral da categoria no dia 21 de novembro, em frente ao Palácio Piratini, na capital.

Neste dia, professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as), estarão mobilizados, pela manhã, para rejeitar TODOS os projetos sobre a educação, encaminhados pelo governador à Assembleia Legislativa, na defesa intransigente da Lei de Gestão Democrática, contra a municipalização e para denunciar a tentativa de desmonte do Conselho Estadual de Educação, denunciando a verdadeira face de Eduardo Leite (PSDB), o governo ditador do RS.

Pela tarde, o CPERS se une à Frente dos Servidores(as) Públicos (FSP) para um grande Ato Público Estadual Unificado pelo reajuste já de 20,05% para todos(as) os trabalhadores(as).

Os conselheiros(as) também definiram o dia 28 de novembro, data da etapa estadual da Mostra Pedagógica do CPERS, como o Dia de Paralisação contra a municipalização das escolas estaduais e em defesa da Gestão Democrática.

Confira, abaixo, o conjunto das deliberações aprovadas

1. Realizar grande Ato Público Estadual, no dia 21 de novembro, de 2023, pelo Reajuste Já de 20,05% para todos(as), e realizar, na parte da manhã, uma assembleia da comunidade escolar para rejeitar todos os projetos sobre a educação, encaminhados à Assembleia Legislativa, na defesa intransigente da Lei de Gestão Democrática, contra a municipalização e denunciando amplamente a tentativa de desmonte do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul – CEEd/RS, mostrando a verdadeira face de Eduardo Leite – DITADOR;
2. Pressionar o IPE Saúde, para que haja credenciamento de prestadores de serviços médicos e rigorosa fiscalização dos contratos assinados entre IPE Saúde e os prestadores;
3. Exigir do governo que sejam pagas as Licenças Prêmio para quem teve o ato de aposentadoria publicado e com laudos no DMEST em aberto;
4. Exigir o fim das Tutorias Pedagógicas e orientar que as escolas lavrem atas registando o que os tutores estão fazendo nas escolas;
5. Reforçar nas escolas a luta contra o assédio moral realizado por algumas direções aos professores(as) e funcionários(as) de escola;
6. Sobre IPE Saúde:

• Cobrar do IPE Saúde melhoria na oferta de médicos, atendimento e exames;
• Realizar Campanha para denúncia dos profissionais que fazem cobranças indevidas;
• Realizar uma pesquisa sobre as necessidades de cada região e levar o resultado para o governo e Direção do IPE Saúde;
• Marcar audiência com o governo e fazer pressão através dos conselheiros do CPERS no IPE Saúde sobre a situação do instituto exigindo melhorias, pois muitos médicos estão se descredenciando ou cobrando por fora;
• Lutar pela atualização da tabela de coparticipação conforme salários, pois mesmo com baixos salários pagamos a mesma coparticipação de altos salários. É injusto pagar 40% de um exame que custa R$ 500 com um salário de R$ 2 mil e os que ganham R$ 10 mil pagam os mesmos R$ 500. Urge rever essa tabela e atualizar valores.

7. Realizar plenárias e audiências públicas com a comunidade escolar e em todos os núcleos para derrotar os projetos apresentados à Assembleia sobre a educação;
8. Realizar pressão para que o IPE Saúde atenda a demanda de informações com atendimento presencial, visto que os métodos digitais não são utilizados por boa parcela da categoria que acaba recorrendo aos núcleos;
9. Moção de Apoio ao povo palestino – o conselho geral do CPERS Sindicato reafirma solidariedade ao Povo Palestino que luta pela manutenção do seu estado, assim como sua resistência contra a tentativa de extermínio deste povo pelo Estado de Israel, com apoio do imperialismo norte-americano. Neste sentido, o Conselho Geral se dirige ao presidente Lula (PT) para manifestar que espera o rompimento de relações diplomáticas e comerciais com Israel;
10. Dia de Paralisação, em 28 de novembro de 2023, na luta contra a Municipalização e em defesa da Gestão Democrática.

Porto Alegre, 10 de novembro de 2023.
Conselho Geral do CPERS/Sindicato.

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No dia 1º de novembro, o Conselho Administrativo do IPE PREV aprovou o Relatório de Auditoria 07/2022, que visa assegurar o preenchimento dos requisitos legais exigidos pela regra de aposentadoria e as corretas apurações do valor dos proventos e das vantagens temporárias. O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, e a vice-diretora do 6º Núcleo do Sindicato (Rio Grande), Andréa da Rosa, que compõem o Conselho, celebraram a decisão.

Trata-se de uma medida importante para os profissionais da Educação, mas também para os demais servidores(as) públicos, já que diversos trabalhadores(as) foram prejudicados com a não atualização monetária de sua remuneração e com a realização de cálculos equivocados sobre a aposentadoria. 

A aprovação do Relatório trata-se de uma vitória para o Sindicato, mas a demora na resolução do cenário por parte da administração pública tem sido desgastante para a categoria. Desde 2019 o CPERS reivindica celeridade nessa questão, visto que educadores(as) destinaram décadas de sua trajetória no serviço público e, ao se aposentarem, enfrentam inúmeras dificuldades para garantir esse direito. 

>>> Veja os itens abordados no documento e o voto da relatora, Andréa da Rosa, construído junto à assessoria jurídica dp CPERS e já apresentado ao Conselho Geral do Sindicato: 

1) O primeiro ponto abordado pelo trabalho analisado se refere à ausência de atualização monetária na apuração da média dos acréscimos remuneratórios, cujo fundamento jurídico se encontra no art. 7º, § 2º, inciso I da Lei 15.451/2020, com idêntica disposição constante no art. 3º, § 1º da Lei 15.450/2020 que alterou o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do rio Grande do Sul. Ou seja, não só os membros do magistério restam afetados pelo tópico mencionado, como também os demais servidores públicos regidos pela Lei 10.098/94.

VOTO: “Pelas razões elencadas, entende a ora relatora que deva ser encaminhado pelo presente Conselho de Administração orientação no sentido de que o IPE PREV corrija o prejuízo perpetrado aos servidores atingidos pela forma de cálculo até então implementada, a fim de que seja exarado Ato Normativo fixando critérios de atualização para cálculo das rubricas incorporadas por média nos termos do art. 7º, § 2º, inciso I da Lei 15.451/2020 e art. 3º, § 1º da Lei 15.450/2020”. 

2) O trabalho de auditoria realizado apontou também grave equívoco na apuração das vantagens decorrentes do acréscimo de carga horária, com interpretação da autarquia de forma divergente do que expressamente consta no dispositivo legal empregado. Para apuração do valor para aludida incorporação da vantagem, estava sendo utilizado pela Administração Pública a média aritmética simples dos acréscimos remuneratórios daí decorrentes, ou seja, o valor nominal recebido da rubrica referente à convocação. Provocada, acabou a Procuradoria Geral do Estado por corrigir a posição até então exarada através do Parecer 19.265/22, com a edição do parecer cuja ementa restou acima colacionada e que redefiniu a posição da Administração Pública sobre o tema, reconhecendo de forma parcial o equívoco até então perpetrado.

VOTO: “Nesse passo, nos resta propor a revisão de ofício de todos os atos de aposentadorias publicados até a edição do Parecer 20.043/2023 para as devidas adequações nos cálculos dos proventos dos servidores prejudicados pela aplicação do entendimento esposado na vigência do Parecer 19.265/2022”. 

3)    Outro ponto destacado foi no sentido de impropriedade na contagem do tempo para incorporação proporcional de vantagens variáveis do magistério público estadual, diante do equivocado entendimento de que os períodos a serem considerados seriam apenas os que coincidissem com o ano civil completo. Tal posição restou superada com a publicação do Parecer 19.598/2020, com a informação prestada no sentido de que os atos publicados com equívoco serão revisados a pedido dos prejudicados.

VOTO: “Reiteramos, em decorrência, o entendimento de que deva haver a retificação de ofício das aposentadorias calculadas de forma equivocada pela Administração Pública, a fim de que não sejam perpetuados os prejuízos aos servidores.”                   

4)    Ainda, foi constatado no trabalho de auditoria realizado que a Administração Pública também estava a calcular de forma contrária ao disposto em lei a forma de incorporação de vantagens, qual seja, a limitação do recebimento de valores por sublimites por rubrica, enquanto a legislação veda tão somente o recebimento de proventos totais em valor superior à remuneração do cargo efetivo. Ou seja, mesmo nos casos em que a totalidade dos proventos fosse inferior ao que recebido pelo servidor em atividade, era considerado o sublimite por rubrica como critério limitador para incorporação da respectiva vantagem, novamente ocasionando prejuízo nos proventos recebidos. Esta questão foi parcialmente sanada através das orientações expostas no Parecer da PGE/RS 20.049/23, que corretamente determinou que o limite não deverá ser colhido parcela a parcela, devendo ser considerado o valor global da última remuneração percebida pelo servidor em atividade. No entanto, tal como nos demais casos em que o equívoco de interpretação foi corrigido através de Parecer da PGE/RS, não há nenhum comando para a adequação dos proventos de aposentadoria conforme a nova interpretação.

VOTO: Desta forma, também entendemos que deverão ser revisados e retificados de ofício todos os atos de aposentadoria que tiveram limitação do valor nominal da vantagem a ser incorporada.

5) Por fim, foi apontada irregularidade no enquadramento e reajustamento da parcela referente ao acréscimo de carga horária do magistério nos proventos de aposentadoria. A ilegalidade aqui apontada reside na inclusão do resultado deste acréscimo dentro da parcela autônoma prevista no art. 4º da Lei 15.451/2020.

VOTO: Desta forma, a Administração Pública deverá tomar as medidas necessárias para sanar a ilegalidade de inclusão do acréscimo de carga horária da parcela autônoma, bem como proceder no reajustamento da mesma, a contar do ato de inativação, nos mesmos índices concedidos no subsídio.

>> VOTO FINAL: diante das considerações aqui trazidas, voto pela aprovação do Relatório de Auditoria nº 07/2022 – Aposentadorias SEDUC, elaborado pelo então Chefe do Órgão de Controle Interno, solicitando o encaminhamento por este Conselho das medidas citadas ao final de cada item relatado como providências urgentes e necessárias a serem tomadas pelo IPE PREV e Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul. 

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Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

Ação integrada e preventiva. Essas foram as considerações unânimes entre os especialistas em educação, parlamentares e representantes de ministérios para o combate à violência nas escolas, durante o seminário promovido pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8). O debate, organizado pelo Grupo de Trabalho de Combate à Violência nas Escolas, teve o objetivo de analisar mecanismos que possam fortalecer a comunidade escolar e a criação de políticas públicas para o problema. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, esteve presente representando os(as) trabalhadores(as) em educação.

A deputada Professora Goreth (PDT/AP), que também é coordenadora da bancada da educação, refletiu que o cenário de violências visto nos últimos anos tem tornado as escolas um lugar impotente. Para ela, a mobilização coletiva de ministérios e especialistas servirá como um meio de superação do momento. “Temos aprendido que agir sobre a violência nas escolas demanda a criação de múltiplas estratégias, uma vez que um ato violento perpassa por múltiplas esferas”, declarou.

Melhores condições para poder agir

Um dos destaques da sessão tratou sobre o papel dos(as) trabalhadores(as) em educação na promoção de um ambiente escolar não violento. De acordo com a pedagoga e diretora de Políticas Públicas do Instituto Península, Mariana Breim, é muito difícil garantir as condições mínimas estruturais e medidas de mitigação de violências sem que professores(as) tenham as devidas condições de trabalho garantidas.

“Como podemos querer que um professor perceba os sinais e faça um trabalho de paz e convivência na escola se muitos desses profissionais trabalham em outros três lugares, além de ser responsável por mais de 200 alunos?”, questionou.

Para Heleno, tratar da cultura de paz dentro das escolas necessita garantir o cumprimento de três aspectos, que levam em consideração os trabalhadores da educação, a democracia da comunidade escolar com a instituição e a avaliação do profissional. Segundo ele, as políticas necessárias voltadas para qualidade do trabalho na educação já existem, no entanto, precisam ser colocadas em prática. “Isso passa, claro, por políticas de valorização profissional, com um piso adequado e uma perspectiva de carreira para o(a) trabalhador(a)”, reiterou.

“Defendemos a necessidade da contratação dos profissionais por meio de concurso público, pensando também na importância do servidor criar um vínculo na escola onde trabalha e com a comunidade escolar que atende. Essa relação de vínculo inicia desde o primeiro contato do responsável e do estudante com o porteiro. Isso também traz segurança”, disse.

Outro aspecto abordado por Heleno diz respeito à competitividade gerada entre professores e entre escolas durante os períodos de avaliações externas das instituições, como no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Segundo ele, é comum ver, durante os períodos de avaliação, a busca pelo bom desempenho das escolas ultrapassando fatores que visam o acolhimento do próximo. “Avaliações desse tipo não estão ajudando as escolas a atingirem o objetivo de serem locais de socialização, solidariedade e pensamento coletivo. Isso cria um processo de competição que vai completamente na contramão do proposto”, declarou.

“É preciso que se faça valer o que a lei já determina, para termos a devida segurança, proteção e uma educação digna para todos”, finalizou Heleno.

Ação para prevenção

Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também fez apontamentos sobre a importância do fortalecimento da rede de apoio às escolas, como forma de mitigar e prevenir os problemas relacionados aos ataques.

Ele destacou o trabalho do laboratório, em parceria com órgão de polícia de outros estados, na repreensão e identificação de pessoas suspeitas em planejar ações que gerem danos aos estudantes e à comunidade escolar. “Ao todo, foram mais de 400 prisões e apreensões realizadas nos últimos meses”, mencionou.

Outro fator de importância, segundo Alessandro, é que autores de agressões não tenham notoriedade pelo crime de cometam. “Temos que criar algum tipo de recurso para evitar que pessoas em busca de curtidas e engajamento em suas redes sociais divulguem imagens dos criminosos. O criminoso não deve ter notoriedade, tem que ter é cadeia”, defendeu.

Fonte: CNTE

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Nesta quinta-feira (9), chegou ao fim a etapa regional da 5ª Mostra Pedagógica do CPERS. Com o tema “Escola Livre, Educação Presente”, a iniciativa encerrou em grande estilo, exaltando a qualidade dos trabalhos apresentados no chão da escola, no 19º Núcleo (Alegrete) e no 40º Núcleo (Palmeira das Missões).

Foram cerca de 38 mil quilômetros percorridos nos quatro cantos do Rio Grande do Sul. Centenas de projetos foram avaliados aos olhos atentos dos jurados(as).

No dia 28 de novembro, a partir das 8h30, ocorre a etapa estadual da 5ª Mostra Pedagógica do Sindicato, na Praça da Alfândega (espaço da Feira do Livro), em Porto Alegre. Serão dezenas de projetos expostos a céu aberto para a população gaúcha prestigiar.

A tesoureira do CPERS e idealizadora da Mostra, Rosane Zan, realizou uma breve análise da iniciativa que fortalece o compromisso dos educadores(as) e estudantes com a educação. “Podemos observar que todos os projetos são de excelência, o que demonstra, mais uma vez, a importância da defesa da escola pública. Por isso, é essencial destacarmos para a sociedade, porque é tão importante defender a educação pública, principalmente diante de tantos ataques do governo de Eduardo Leite (PSDB), que não investe na educação e desvaloriza os professores e funcionários de escola”, destaca Rosane.

A educadora também faz um convite para a população gaúcha. “Convido todos vocês, que venham até Porto Alegre, no dia 28 de novembro, no mesmo espaço da Feira do Livro. Estaremos expondo esses projetos selecionados nos 42 núcleos do CPERS. Juntos faremos um ‘Viva à escola pública’ e evidenciaremos a qualidade de ensino das nossas escolas estaduais”, conclamou Rosane.

Edson Garcia, 2º vice-presidente do Sindicato, conferiu de perto os excelentes projetos expostos na atividade, no 40º Núcleo (Palmeira das Missões), e fez um breve resgate da iniciativa.

“Participar das Mostras Regionais é sempre motivador. Estamos finalizando a 5ª Mostra e lembro, como se fosse hoje, quando idealizávamos a 1ª Mostra. O difícil é avaliar, visto que sempre temos tantos trabalhos relevantes desenvolvidos por nossos alunos, orientados pelos nossos colegas educadores, como foi o caso da Mostra do 40º Núcleo. Porém, saio com a certeza de que será muito bem representado dentre os 10 projetos inscritos. Agora é aguardar a Mostra Estadual, onde estarão os trabalhos que representarão os 42 núcleos. A educação pública vale a pena”, conclui Edson.

Em Alegrete, a Mostra ocorreu no Colégio Emílio Zuñeda, reunindo estudantes de cinco escolas da região, distribuídos em sete projetos.

Lucas Abreu Custódio, estudante da EEEM Tancredo de Almeida Neves, apresentou o projeto “Brasil, alta produção, baixa eficiência – como reaproveitar alimentos”, na categoria Ensino Médio, e frisou que o tema foi escolhido por ser importante para a sociedade. O estudante explica que o Brasil voltou para o mapa da fome da ONU, sendo que é um dos países que mais produz alimentos. “Ações simples do cotidiano podem impactar diretamente a qualidade de vida das pessoas. Uma simples casca de banana ao invés de ir diretamente para o lixo pode voltar para o teu prato. Esse foi o objetivo do trabalho, reformular essas pequenas ações do cotidiano em benefício da própria população”, observa Lucas.

“Nós estamos muito orgulhosos de fazer parte da 5ª Mostra Pedagógica do CPERS, porque é o nosso momento de exibir os trabalhos dos estudantes das nossas instituições de ensino. A escola pública pode sim fazer trabalhos de qualidade, produzir conhecimento científico de pertinência social. Estamos muito felizes e honrados de hoje estar presentes nesse evento”, salienta Mariana Vargas Ferreira, orientadora na EEEM Waldemar Borges, representando o trabalho “Produções Literárias e Artísticas abordando a violência doméstica”.

A comissão julgadora foi composta pelas educadoras Tânia Regina Dias Vilaverde Coelho, Marta Silveira Vargas  e Mirza Marli Gonçalves Nunes.

Rosa Maria Agostini Dotta, diretora do 19º Núcleo (Alegrete) também estava presente no evento.

Confira os projetos selecionados em Alegrete: 

Séries Inicias Ensino Fundamental
Projeto: Cultura digital x diversidade cultural – caminhos para a leitura e escrita com o uso da tecnologia
Escola: EEEF Marques d’ Alegrete

Séries Finais Ensino Fundamental
Projeto: Plogging: uma combinação de esporte e tecnologia
Escola: EEEM Emílio Zuñeda

Ensino Médio
Projeto: Brasil, alta produção, baixa eficiência: como reaproveitar alimentos?
Escola: EEEM Tancredo de Almeida Neves

EJA
Projeto: Tapete Piezoelétrico
Escola: EEEM Emílio Zuñeda

Mostra Pedagógica em Palmeira das Missões 

Já no 40º Núcleo (Palmeira das Missões), a etapa regional da 5ª Mostra Pedagógica do CPERS teve a participação de estudantes e professores(as) de sete escolas da região, com a exposição de 10 projetos.

Em seus trabalhos, os estudantes e educadores(as) destacaram diversos assuntos importantes para a população, como meio ambiente, saúde física e mental, cuidados com os idosos, machismo, entre outros.

Os projetos foram selecionados sob os olhares atentos dos educadores(as) Edson Garcia, 2º vice-presidente do Sindicato, Neusa Lopes, Gerry Sawaris, Roselei Santi e Dirce Magalhães.

O diretor do 40º Núcleo ( Palmeira das Missões) também participou da atividade.

Confira os projetos selecionados em Palmeira das Missões: 

Séries Finais Ensino Fundamental
Projeto: Machismo ajuda, a implodir essa casa!
Escola: EEEB Antônio João Zandoná

Séries Finais Ensino Fundamental
Projeto: Que mundo nós queremos?
Escola: EEEF Cacique Neenguiru

Ensino Médio
Projeto: Desligue o desperdício: pequenas ações, grandes mudanças
Escola: EEEM Castro Alves

 

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É angustiante testemunhar a proposta de desmantelamento educacional, imposto por Eduardo Leite (PSDB), em mais um ato de traição ao presente e futuro das gerações de educadores(as) e estudantes gaúchos. O que constatamos é uma verdadeira contrarreforma da educação.

O centro do ataque envolve mudanças na legislação vigente, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e quatro projetos de lei, protocolados nesta quarta-feira (8). A PEC abre as portas para a municipalização do Ensino Fundamental, lançando as bases para um abismo de desigualdades educacionais.

A mutilação do artigo 216, que antes garantia que todas as escolas oferecessem classes do 1º ao 9º ano, é um golpe doloroso na estrutura que deveria sustentar o desenvolvimento intelectual e social de nossos jovens.

Com a emenda, será possível ter escolas apenas do 1º ao 5º e do 6º ao 9º, jogando a educação na roleta da incerteza, sujeitando-a a caprichos políticos e agravando ainda mais as fissuras já existentes. Esse é um golpe ao próprio coração da educação. Ao reescrever esse artigo, Leite (PSDB) está dilapidando a obrigação de um ensino completo e robusto, trocando-o por uma versão empobrecida.

Os quatro projetos subsequentes formam um sombrio cortejo fúnebre para o sistema educacional, abordando aspectos como a prefeiturização (municipalização), o Marco Legal da Educação, a paridade no Conselho Estadual de Educação, as exigências para os novos diretores(as) de escolas e a política de educação profissional e técnica.

O Projeto de Lei Complementar do Marco Legal delineará o destino do ensino no Rio Grande do Sul nos próximos anos. Com seus nove capítulos, 14 artigos e dezenas de incisos, desenha os contornos em um mar de incertezas e compromissos duvidosos.

São ataques diretos à Gestão Democrática. Pior: o governador precariza o ensino, dificulta a gestão e o fortalecimento das escolas técnicas – que possuem necessidades específicas -, desobriga o Estado com a manutenção do Ensino Fundamental e diminui a representatividade social no Conselho Estadual de Educação.

Trata-se de mais uma imposição imoral e autoritária de Leite (PSDB), que em nenhum momento ouviu quem, de fato, faz a educação acontecer. O CPERS fará o debate junto à base e resistiremos a mais esta crueldade de Eduardo Leite (PSDB), que com a sua narrativa mentirosa de priorizar a educação está, na verdade, mais preocupado com as suas aspirações políticas.

Cada artigo, cada inciso, carrega consequências profundas e trágicas para o ensino no Rio Grande do Sul. Todos estão sendo estudados e, em breve, faremos um parecer sobre cada um deles.

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