Foto: Ricardo Reinbrecht/Divulgação/PMPA

O Fórum das Centrais Sindicais elaborou uma carta com propostas para o enfrentamento da crise climática que assola o Rio Grande do Sul desde o início de maio. Inseridos nesse contexto, grande parte das(os) trabalhadoras(es) e empregadoras(es) têm enfrentado situações desesperadoras, o que demanda que as relações de trabalho sejam reguladas com equilíbrio e protejam os mais vulneráveis.

Face a essa situação, as entidades sindicais de todo o estado, diante da situação de extrema dificuldade e escassez de recursos, estão empenhadas no socorro imediato. Desabrigadas(os) estão sendo acolhidas nas estruturas físicas, que estão se transformando em centros de acolhimento e distribuição de suprimentos, apoiando também as cozinhas comunitárias. Para se ter ideia, somente em Porto Alegre, as entidades mantém dezenas de cozinhas que estão produzindo diariamente 50 mil marmitas.

Além disso, durante a pandemia, o governo de Jair Bolsonaro (PL) editou medidas, como a Lei 14.437/2022, que retiraram direitos e rebaixaram salários. As entidades defendem que essa legislação é inapropriada e não deve servir como parâmetro para as(os) trabalhadoras(es) que enfrentam o maior evento climático extremo da história do RS.

Considerando esse cenário, o Fórum propõe as seguintes orientações:

  1. Empregos devem ser preservados. É inaceitável que trabalhadores sejam demitidos neste momento mais traumático da nossa história;
  2. Medida provisória prorrogando as convenções coletivas por 180 dias;
  3. Decreto federal garantindo uma renda mínima para os trabalhadores e assalariados rurais nas regiões de calamidade, tendo como referência o salário-mínimo nacional;
  4. Participação das entidades sindicais nas negociações coletivas relativas a calamidade. Os acordos devem ter o cuidado de resguardar a possibilidade da edição de normas mais benéficas aos trabalhadores;
  5. Não aceitação do modelo de Convenção Coletiva proposto pelas entidades patronais que retirem direitos. Nossas negociações devem considerar as especificidades de cada região, cidade, segmento e a dimensão das consequências da calamidade ou situação de emergência;
  6. Trabalhadores que não possuem condições de acessar seus locais de trabalho não podem ser penalizados com descontos em seus vencimentos ou qualquer tipo de punição.
  7. Na negociação dos acordos coletivos faz-se necessária a combinação de elementos que o torne mais equilibrado. Por isso, a negociações devem iniciar assegurando abono de dias, a utilização parcial das férias,
    incorporação do banco de horas negativo, utilização dos dias de feriado para compensação e, em casos extremos, a reedição do BEM – Benefício Emergencial, com complementação dos salários por parte do
    empregador;
  8. Considerando que muitas categorias possuem data base neste período, é inaceitável que o período de calamidade seja utilizado para cancelar reajustes salariais e rebaixar direitos.

Não somente, o Fórum também construiu propostas com um amplo processo de escuta das entidades sindicais que as centrais representam, cumprindo parâmetros para o debate público institucional, junto aos órgãos de governo.

Assinam a carta: CUT – Central Única dos Trabalhadores, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, FS – Força Sindical, UGT – União Geral dos Trabalhadores, CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros, NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, Fórum Sindical Popular, Intersindical e Pública – Central do Servidor.

>> Confira a carta completa com todas as propostas:

Propostas Fórum Estadual das Centrais Sindicais do RS - ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE DAS ENCHENTES
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Um grupo de estudantes da Faculdade de Medicina (Famed) da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) lançou a Cartilha do Recomeço Rio Grande-RS.

Destinado a pessoas desalojadas ou desabrigadas, o material oferece orientações sobre como agir após eventos climáticos extremos e como proceder durante o retorno às suas residências.

>> Baixe o material aqui

Em formato de folder, a Cartilha do Recomeço foi adaptada de um documento divulgado no último dia 13 de maio pela Delta Global e Unisinos. A produção contou com a participação dos estudantes Laís Werneck de Azevedo, Marcos Danilo Rojas Medina, Mariana Manfredi e Rafaelly de Lara Niada.

O trabalho é dividido em cinco capítulos, que são:

  1. Retorno para Casa: aborda questões de segurança, alimentação, contatos com a Defesa Civil, dicas de limpeza e avaliação de móveis e objetos.
  2. Aspectos Financeiros: trata de benefícios como Bolsa Família, Saque Calamidade FGTS, antecipação do benefício previdenciário e outros programas governamentais.
  3. Seguros: cobre seguros para carros, motos e danos físicos ao imóvel.
  4. Aspectos Individuais: inclui informações sobre a obtenção de segunda via de documentos perdidos, substituição de óculos de grau e outros itens pessoais.
  5. Aspectos Residenciais: discute aluguel, imóveis atingidos, solicitação ou oferecimento de ajuda para recuperação dos lares e conserto de eletrodomésticos.

 

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A sociedade brasileira deve ficar em alerta quanto à ideia vendida por governadores de estados brasileiros que, alinhados ao projeto de extrema-direita derrotado nas últimas eleições presidenciais do país, insistem na panaceia de privatizar a gestão de nossas escolas públicas. Os governadores Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, já estão com essa ideia avançada em seus estados. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), conforme noticiado pela imprensa brasileira, também considera a ideia de passar a gestão das escolas de sua rede de ensino estadual para a gestão privada.

Trata-se da principal ameaça à educação pública brasileira dos últimos anos. Na impossibilidade de ampliar o mercado das escolas privadas na educação básica, como se deu no setor do ensino superior brasileiro na década dos anos de 1990, os privatistas da educação se voltam agora para a educação das redes de ensino estaduais e, não nos espantemos, logo em breve, também para as escolas municipais. O interesse não está na melhoria da educação para nosso povo, mas sim nos vultosos recursos que hoje são destinados aos orçamentos públicos da educação brasileira.

A oferta do serviço pode e até deve continuar gratuita ao povo, diante do atual patamar baixo do nível de renda da população brasileira. Como poderão os privatistas cobrarem mensalidades altas do povo se esse não conseguirá com elas arcar? Diante disso, propõem abocanhar os recursos públicos da educação. E o fato de os três gestores acima citados serem governadores de Estado declaradamente alinhados ao projeto derrotado nas eleições presidenciais de 2022, também não nos surpreende. São fiadores na política dos seus financiadores de campanha que, não raro, se articulam nacional e internacionalmente.

A sociedade brasileira não aceitará mais um desvio explícito de recursos públicos para mãos privadas, sempre sedentas de lucro. As educadoras(es) de todo o país não se furtarão a combater nas ruas, nas redes e em todos os espaços possíveis tais interesses que, mais uma vez, se voltam contra nosso povo. Por uma educação pública, gratuita, de boa qualidade, laica e socialmente referenciada, não admitiremos a privatização da gestão de nossas escolas.

 

Brasília, 28 de maio de 2024

Direção Executiva da CNTE

 

Fonte: CNTE

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Começou nesta segunda-feira (27) e vai até 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

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Dados da Secretaria da Educação (Seduc), divulgados nesta segunda (27), escancaram um cenário alarmante das escolas estaduais diante das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Ao todo, 1.066 instituições de ensino, em 251 municípios, foram afetadas. Esta situação crítica atinge diretamente 381.512 estudantes, comprometendo o calendário escolar e o aprendizado de milhares de jovens e crianças.

Dos estabelecimentos impactados, 579 escolas foram danificadas, deixando 221.414 alunas e alunos sem um ambiente adequado para o estudo. Além disso, 54 instituições de ensino estão servindo de abrigos, refletindo a gravidade da situação em diversas comunidades.

Suspensão das aulas
O retorno às aulas está suspenso em todas as escolas estaduais dos municípios de Pelotas, Porto Alegre e Rio Grande nesta segunda (27) e terça-feira (28). Já em Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Nova Santa Rita, a suspensão ocorre apenas nesta segunda-feira (27).

O estado conta com um total de 2.340 instituições de ensino. Até o momento, 1.805 (77,1%) já retomaram suas atividades, enquanto 533 (22,9%) ainda permanecem fechadas. Destas, 223 não têm previsão de retorno, indicando um problema de longo prazo que requer atenção.

Além disso, o total de estudantes matriculados nas escolas do estado é de 741.831. Destes, 514.607 (69,4%) já voltaram às aulas, mas 227.224 (30,6%) continuam sem atividades escolares, sendo 86.921 sem previsão de retorno.

>> Confira a situação das escolas por CRE

Para o CPERS, a situação exige uma resposta imediata e coordenada do governo Eduardo Leite (PSDB). Priorizar a recuperação das escolas danificadas e garantir o transporte seguro para as alunas(os) são fundamentais. Além disso, é essencial fornecer suporte psicológico para professoras(es) e funcionárias(os) afetadas e estudantes.

A crise nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul é um desafio multifacetado que demanda uma resposta robusta e ágil. A reconstrução das instituições de ensino, o reassentamento das famílias que estão nos abrigos e a criação de planos de contingência são essenciais para mitigar os impactos dessa tragédia.

O CPERS Sindicato está intensificando seus esforços para pressionar o governo a adotar medidas eficazes que mitiguem os impactos devastadores das enchentes na vida de milhares de famílias de estudantes e trabalhadoras(es) da educação, da ativa e aposentadas(os).

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Após a concessão de vista coletiva, a Comissão de Educação deve votar, nesta terça-feira (28), a partir das 10h, o Projeto de Lei que prorroga até 31 de dezembro de 2029 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).

Sancionado em 25 de junho de 2014, a segunda edição do PNE (Lei 13.005) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência. O Plano é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

“A lei atual não deve ser prorrogada, porque isso contraria a determinação da Constituição Federal e desconsidera todo esforço feito ao longo da Conferência Nacional de Educação”, defende o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

O atual Plano previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, até junho de 2023, uma nova proposta. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da Lei de forma que não se repita o interstício de quatro anos sem Plano, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições.

O documento final produzido a partir da Confederação Nacional de Educação (CONAE), que deve servir de referência para a construção de um novo PNE, apresenta propostas que dialogam com o cenário das mudanças climáticas, diferente do atual Plano. “Estamos cobrando que o Governo Federal envie o projeto de lei referente ao PNE 2024-2034 e que o Congresso Nacional faça o debate sobre conteúdo, e não simplesmente prometa o que não foi cumprido nesses últimos dez anos”, argumenta Heleno.

O PL 5.665/2023 recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou emenda para que a prorrogação da vigência do PNE ocorra até o final de 2025 e, não 2028, mas o relator é pela rejeição dessa proposta. A matéria é terminativa na CE e, se aprovada, segue à Câmara, salvo recurso pela análise em Plenário.

Com informações do Senado Federal

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Anunciado no dia 16 de maio pelo governo Lula (PT), o auxílio de R$ 5,1 mil a quem teve a moradia atingida pela enchente ou por deslizamentos de terra em decorrência do desastre climático no Rio Grande do Sul, começará a ser depositado esta semana. A partir de hoje, as interessadas(os) devem confirmar a solicitação.

A medida provisória (MP), que criou o Auxílio Reconstrução, indicava que o pagamento seria feito a “famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência”. No entanto, de acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nem todas as pessoas que tiveram de sair de casa vão receber o recurso.

É o caso, por exemplo, de quem deixou o imóvel por prevenção, mas cuja residência não foi atingida por inundação ou deslizamento. Ou da moradora do quarto andar de um prédio que teve apenas o andar térreo alagado.

Na semana passada, a pasta federal publicou um informe detalhado em quais situações o auxílio deve ser pago. Entretanto, em casos específicos, a decisão sobre cadastrar ou não uma família caberá às prefeituras.

Ao mesmo tempo em que isso provoca insegurança jurídica, gera receio de fraudes no pagamento em ano eleitoral. Na última terça- feira, o MIDR e a Controladoria- Geral da União enviaram carta às(aos) prefeitas(os) pedindo agilidade no cadastramento e, ao mesmo tempo, recomendando zelo na “veracidade das informações prestadas” alertando que haverá fiscalização posterior para “identificar e corrigir eventuais desvios”.

Solicitação

O governo federal ativou na última segunda-feira o sistema para que as prefeituras informem as áreas afetadas e a lista de beneficiários. Hoje, será aberto o portal para que o responsável pela família, de preferência uma mulher, confirme a solicitação. Para isso, precisam constar no cadastro submetido pelas prefeituras.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Orsi, afirma que a orientação recebida do governo federal é de cadastrar pessoas que residem em imóveis alagados ou atingidos por deslizamentos, mesmo no caso de as famílias não terem saído de casa.

Perguntas e respostas

Não tenho conta no Govbr. Como faço para confirmar a solicitação?

O cadastro pode ser feito pelo site acesso.gov.br ou pelo aplicativo GovBR para celulares. Para quem não possui acesso à internet, as prefeituras deverão disponibilizar estruturas para auxiliar as famílias.

Preciso criar conta na Caixa? 

Não. Quem não tem vínculo com o banco terá uma conta criada automaticamente, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM, sem custos.

Minha casa foi alagada, mas não fui para abrigo ou casa de parentes. Tenho direito?

Em tese, sim. Embora a MP que cria o programa cite “famílias desalojadas ou desabrigadas”, as prefeituras foram orientadas a atender quem teve a residência alagada ou avariada por deslizamentos.

A água chegou na minha rua, mas não atingiu minha casa. Tenho direito?

Não. O auxílio é destinado somente a quem teve a residência atingida .

Moro sozinho. Tenho direito?

Sim, o auxílio é destinado a quem sofreu perdas, independentemente do tamanho do grupo familiar.

Meus prejuízos são menores do que o valor do auxílio. Tenho direito?

Sim. O governo não vai avaliar o tamanho do prejuízo.

Minha cidade não decretou calamidade, apenas emergência. Tenho direito?

Sim. O auxílio abrange 369 municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Sou casado (a) e moro com meu cônjuge na casa dos meus pais ou sogros. Temos direito a dois auxílios?

Se a residência foi atingida, sim. Neste caso, o conceito de família utilizado é “a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio”. Assim, duas famílias podem habitar a mesma residência.

Tive a casa alagada mas estou abrigado em outra cidade. O que devo fazer?

A pessoa deverá ser cadastrada pela prefeitura da cidade onde mora. Neste caso, famílias alojadas ou abrigadas em outras cidades deverão procurar a prefeitura do município de sua residência para serem cadastradas.

Tive de sair de casa para não ficar ilhado ou para não ficar sem água e energia, mas a água não atingiu minha casa. Tenho direito?

Não. O auxilio é destinado somente a quem teve a residência atingida.

Moro em um prédio que teve térreo alagado, mas meu apartamento não foi atingido. Tenho direito?

Não. Somente quem reside em apartamento afetado poderá receber.

Moro de aluguel e minha residência foi atingida. O auxilio será para mim ou para o proprietário?

O auxilio será pago a quem reside no imóvel atingido, no caso o inquilino

Moro na zona rural. Tenho direito?

Sim. O auxílio é destinado a quem sofreu perdas tanto na zona urbana quanto na zona rural. A pessoa deverá ser cadastrada pela prefeitura da cidade onde mora.

Recebi benefícios do Estado ou estou recebendo seguro- desemprego e/ou Bolsa Família. Posso receber o Auxílio Reconstrução?

Sim. Não há restrição para acumular o benefício federal com um auxílio estadual.

Terei que prestar contas sobre a aplicação do dinheiro?

Não Cada família poderá decidir como usar o dinheiro.

Qual membro da família vai receber?

A pessoa designada como responsável familiar no cadastro da prefeitura. A orientação é de que seja preferencialmente uma mulher.

Preciso estar no Cadastro Único para receber?

Não, basta a prefeitura informar seus dados. Não haverá recorte de renda.

 

Fonte: CUT RS/ GZH

Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

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O governo do Estado começou, neste sábado (25/5), o processo para reativar o data center da Procergs, desligado preventivamente em 6 de maio por causa dos alagamentos que atingiram a sede da companhia, na região central de Porto Alegre. Ao final do trabalho de religamento, que se estenderá pelo domingo, os sistemas do Estado que ainda estavam fora do ar voltam a ficar disponíveis na segunda-feira (27/5).

Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), as várias frentes de trabalho que permitiram iniciar a retomada incluíram a montagem de grandes estruturas elétricas alternativas, contando com três geradores de grande porte (2200 Kw), nove toneladas de cabos e novo sistema de no break com 13 toneladas de equipamentos, todos instalados em um ambiente elevado a seis metros de altura a partir do solo.

O processo ocorreu em etapas, iniciando pela ativação da alimentação elétrica do prédio e concluindo com o restabelecimento de todos os sistemas, sem impacto no banco de dados.

Processo de religamento

O processo de religamento é extenso, complexo e composto por diversas etapas, divididas em três grandes grupos: religação da infraestrutura elétrica e térmica, religação da infraestrutura eletrônica (composta por mais de 4 mil itens) e, por fim, a reativação dos sistemas e dos serviços em si.

As equipes de trabalho envolvidas com a reativação da infraestrutura elétrica e térmica, formadas por quase 50 profissionais, entre engenheiros e técnicos eletricistas, atuaram durante toda a madrugada e restabeleceram a energia neste sábado.

A segunda etapa é a religação dos equipamentos de tecnologia de informação e comunicação, o data center em si, composto por mais de 4 mil itens, processo que está em curso. Na sequência, com toda a infraestrutura disponível, entrarão em ação mais de 600 profissionais, divididos em seis equipes, para iniciarem a reativação de todos os sistemas e serviços que eventualmente ainda não estão no ar.

Grande parte dos serviços essenciais permaneceram ativos, em infraestruturas paralelas, como o ambiente de disaster recovery da Procergs (segundo data center) ou no ambiente de nuvem (cloud).

A Procergs gerencia mais de 900 sistemas, que cumprem as mais diversas funções em diferentes áreas da administração pública.

Fonte:  Secom

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Os trabalhadores residentes nas áreas atingidas de Bom Jesus, Lagoa Vermelha e Santa Maria do Herval, no Rio Grande do Sul, podem solicitar a partir deste sábado (25) o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das enchentes nas cidades, pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS.

Os moradores das áreas afetadas em Santa Maria do Herval podem realizar o saque até 20/08/2024. Já os residentes em Lagoa Vermelha e Bom Jesus têm até o dia 22/08/2024.

Confira aqui a relação completa dos municípios habilitados para o Saque FGTS por motivo de calamidade e os prazos para a solicitação.

Decreto 12.019, de 15/05/2024

Conforme o Decreto 12.019, publicado em 15 de maio de 2024, para habilitação ao saque calamidade do FGTS, houve dispensa da apresentação da documentação comprobatória prevista no art. 3º, do Decreto 5.113/2004, para municípios de até 50 mil habitantes com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério de Desenvolvimento e Integração Regional.

Além disso, nos casos em que o trabalhador não dispuser de comprovante de endereço, foi autorizada a substituição do comprovante por uma declaração própria do trabalhador, a qual será validada pela CAIXA em cadastros oficiais.

Demais municípios do Rio Grande do Sul

Conforme previsto no Decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o art. 20, XVI, da Lei nº 8.036/1990, o Saque-Calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal.

Assim, com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência por Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o município acima de 50 mil habitantes deve apresentar à CAIXA a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas.

Em 01/05/2024, foi publicado o Decreto nº 57.596 que declarou estado de calamidade no território do Rio Grande do Sul. Em 02/05/2024, foi publicada a Portaria nº 1.354 do MIDR reconhecendo, sumariamente, a calamidade pública em todo o estado. A partir dessa publicação, os municípios já podem solicitar o reconhecimento ordinário ao MIDR e, posteriormente, se habilitar ao Saque Calamidade junto à CAIXA.

A CAIXA está prestando suporte às cidades afetadas para agilizar o processo de habilitação. A equipe de atendimento às prefeituras tem fornecido orientações aos municípios e realizado reuniões virtuais para esclarecer o processo e tirar dúvidas.

Critérios

Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível da conta.

A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Como solicitar o saque FGTS

O caminho para solicitar o saque no App FGTS é: “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”:  Clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista – Selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência.

Os documentos necessários para o saque são:

  • Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
  • Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
  • Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
  • Caso não tenha comprovante de residência, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.
  • O trabalhador também poderá apresentar declaração própria, contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela CAIXA, nos cadastros oficiais do Governo Federal.
  • Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

O saque do FGTS por desastre natural segue o estabelecido no Decreto 5.113/2004, o qual regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei 8.036/1990.

Mais informações sobre o Saque Calamidade, inclusive com a lista vigente de municípios habilitados, podem ser obtidas no site: https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-calamidade.aspx

Fonte: CAIXA

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Em meio às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, o governo do Estado adiantou o pagamento de benefícios e liberou valores para ajudar na retomada da vida das gaúchas e gaúchos. É importante que a população saiba se está contemplada em algum dos programas e onde pode obter informações sobre o benefício. Em todos os casos, é necessário ter o Cartão Cidadão para acessar os valores disponibilizados.

VOLTA POR CIMA

Cartão para recebimento: Cartão Cidadão

  • Onde retirar o cartão

Na capital, o cartão pode ser retirado na Av. Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

No interior, a entrega é feita por agências do Banrisul designadas em cada cidade, que podem ser conferidas na listagem.

  • Quem tem direito

Famílias que tenham ficado desabrigadas ou desalojadas em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano, que residam em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologados pelo governo do Estado, em pobreza e pobreza extrema no Cadastro Único (CadÚnico).

  • Qual documento é necessário para a retirada

Documento de identificação com foto.

  • O que fazer em caso de perda do cartão

Se tiver perdido o cartão, o beneficiário deve ligar para 0800 541 2323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.

TODO JOVEM NA ESCOLA

Cartão para recebimento: Cartão Cidadão

  • Onde retirar o cartão

Na capital, a retirada é feita na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), na Av. Borges de Medeiros, 521, das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira.

No interior do Estado, a retirada ocorre nas agências Banrisul ou em outros locais designados de segunda a sexta-feira das 10h às 15h.

  • Quem tem direito

Alunos matriculados no Ensino Médio de escolas da Rede Estadual, com responsável ou o próprio beneficiário incluído no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até R$ 660, mantendo frequência escolar mínima de 75% em cada mês.

  • Qual documento é necessário para a retirada

O estudante deverá portar documento oficial com foto e número de CPF. Estudantes menores de 18 anos devem estar acompanhados de responsável legal com documento, que deverá assinar o termo de autorização para a retirada.

  • O que fazer em caso de perda do cartão

Basta preencher o Formulário de Atendimento disponível no site da Secretaria da Educação, descrevendo detalhadamente o problema.

Canal de atendimento no WhatsApp: (51) 3210-3690

PROFESSOR DO AMANHÃ

Cartão para recebimento: Cartão Cidadão

  • Onde retirar o cartão

Na capital, o cartão pode ser retirado na Av. Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

No interior, a entrega é feita por agências do Banrisul designadas em cada cidade, que podem ser conferidas na listagem.

Cidades com cartões disponíveis para retirada: Alvorada, Arroio do Tigre, Barros Cassal, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Carazinho, Charqueadas, Estação, Estância Velha, Esteio, Gravataí, Guaíba, Marau, Nova Alvorada, Novo Hamburgo, Parobé, Passo Fundo, Porto Alegre, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sarandi, Soledade e Viamão.

  • Quem tem direito

Bolsistas do programa Professor do Amanhã.

  • Qual documento é necessário para a retirada

Documento de identificação com foto.

  • O que fazer em caso de perda do cartão

A segunda vida pode ser solicitada por meio do e-mail institucional do programa professordoamanha@sict.rs.gov.br.

DEVOLVE ICMS

Cartão para recebimento: Cartão Cidadão

  • Onde retirar o cartão

Em Porto Alegre, o cartão pode ser retirado na Av. Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico, conforme o calendário de pagamentos. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

No interior, a entrega é feita por agências do Banrisul designadas em cada cidade, que podem ser conferidas na listagem.

  • Quem tem direito

Famílias no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários-mínimos ou por pessoa inferior a meio salário-mínimo, que recebam o Bolsa Família ou tenham um membro matriculado no Ensino Médio regular da rede estadual de ensino.

  • Qual documento é necessário para a retirada

Documento de identificação com foto e número do CPF.

  • O que fazer em caso de perda do cartão

A perda deve ser comunicada por meio do call center, no número 0800 541 2323. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

A nova via é disponibilizada em até 20 dias. O Banrisul isentou a emissão de segunda via do cartão por 30 dias, medida que pode ser prorrogada.

Fonte: Governo do Estado do RS

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