O CPERS lançou, nesta semana, a pesquisa “Mapeamento de PCDs (Pessoas com Deficiência) nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul“, com objetivo de compreender, com mais aprofundamento, o perfil desta população dentro da educação pública do estado, além de criar um Coletivo Estadual voltado para essa pauta.

A partir da coleta destes dados, o Sindicato propõe elaborar lutas para a implementação de políticas públicas, tanto para as(os) trabalhadoras(es) em educação, quanto para estudantes, visando a inclusão efetiva dessas pessoas, seja no ambiente de trabalho ou de estudo.

>> Responda a pesquisa aqui.

“Esses dados serão importantes para que possamos criar um Coletivo Estadual do CPERS para atender as demandas dessa população”, defende Vera Maria Lessês, diretora do CPERS e representante titular do Sindicato no Coletivo de Pessoas com Deficiência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais. Ainda assim, a inclusão e acessibilidade permanecem como grandes desafios na sociedade brasileira.

“É chegada a hora de conhecermos essa realidade nas escolas públicas do nosso estado. Por isso, conclamamos para que as diretoras e diretores de núcleo ajudem na divulgação, para que a pesquisa seja de fato respondida”, completa a diretora.

Em agosto de 2023, a CNTE lançou seu Coletivo de Pessoas com Deficiência, visando a garantia dos direitos e inclusão de pessoas com deficiência na educação. O Sindicato é representado no Coletivo por Vera Maria Lêsses, como titular, e pela professora Magda Schmitt, representante estadual das(os) aposentadas(os), suplente.

Com base nas respostas da pesquisa e na formação do Coletivo Estadual dedicado às PCDs, o CPERS reforça sua luta pelos direitos e pela acessibilidade dessa população, mobilizando esforços para a implementação de políticas públicas e para promover sua inclusão efetiva na sociedade.

Foto: Agência Brasil

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O Senado concluiu na última quarta-feira (19) a votação do PL 5.230/23, que trata da reorganização do Ensino Médio no Brasil. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade na qual o CPERS é filiado, emitiu posição sobre o substitutivo, que agregou pontos importantes ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, em março deste ano.

Na condição de Casa revisora, o Senado promoveu uma série de audiências públicas para debater o Projeto de Lei, tendo a CNTE e o CPERS, assim como outras representações educacionais e de gestores públicos, participado e proposto aperfeiçoamentos ao projeto da Câmara.

Também o Ministério da Educação (MEC) foi instado a contribuir e a negociar com a relatora ajustes que, mesmo não modificando radicalmente a proposta inicial, buscaram garantir em maior extensão o direito da juventude à educação de qualidade.

No entanto, causa estranheza o fato de que, um dia após a aprovação unânime do substitutivo no Senado, o então relator na Câmara e ex-ministro da Educação, deputado Mendonça Filho (União/PE) — co-autor da MP 746/2016 que deu origem à Lei 13.415/2017, atualmente sendo modificada devido à sua inviabilidade e aos danos causados à educação —, juntamente com o Líder do Governo, deputado José Guimarães (PT/CE), tenham se posicionado como os principais condutores do processo legislativo da reforma do Ensino Médio.

Eles anteciparam que não aceitarão as alterações incorporadas no Senado, alegando que o MEC teria ultrapassado os acordos previamente estabelecidos na Casa de origem durante a tramitação inicial do projeto.

As incoerências dos dois parlamentares não podem prosperar e o Governo, na condição de principal negociador nas duas Casas parlamentares, precisa chamar seu Líder na Câmara para uma conversa séria, exigindo do mesmo respeito ao Senado e aos pontos que lá foram negociados para melhorar a proposta da Câmara.

Quanto ao relator e ex-ministro Mendonça Filho, não é verdade que foi pego de surpresa com as alterações no Senado, pois a relatora Profª Dorinha Seabra (União/TO) integra o seu partido político e certamente o manteve informado das negociações que ao final foram divulgadas em pareceres de domínio público.

Além do exposto acima, registre-se que o núcleo do projeto da Câmara está assegurado na proposta do Senado, com algumas melhorias, especialmente no ensino técnico-profissional, onde as parcerias público-privadas tendem a ser mais disseminadas e, por isso mesmo, requerem do Estado mais cuidado para com a oferta de qualidade.

Neste sentido, o aumento da carga horária dos cursos técnicos entre 3.200h e 3.600h, a partir de 2029, a fim de assegurar a formação geral básica mínima de 2.400h aos estudantes dessa modalidade, visa a garantir isonomia de direitos aos estudantes que optarem pelo itinerário ou cursos técnicos, ainda que isso represente mais dispêndio às entidades privadas que atuam na área.

A CNTE reitera seu apoio ao substitutivo do Senado ao PL 5.230/2023 e requer da Câmara dos Deputados respeito às prerrogativas legislativas daquela Casa, bem como às tratativas feitas com o Governo e a sociedade para melhorar o projeto de lei.

Fonte: CNTE

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O Conselho Geral do CPERS expressa seu veemente repúdio à promulgação da Lei Estadual nº 16.128, que impõe o Programa das Escolas Cívico-Militares no Rio Grande do Sul, pelo governo de Eduardo Leite (PSDB).

Este ato vergonhoso, realizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), em 14 de maio, só ocorreu pela omissão covarde do governador Leite (PSDB), que teve a oportunidade de vetar este projeto, mas preferiu se calar.

O Programa das Escolas Cívico-Militares representa uma ameaça grave à educação pública gaúcha e é flagrantemente inconstitucional, conforme destacado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) em parecer contrário ao mesmo modelo no estado de São Paulo.

O procurador Nicolao Dino apontou violações à Constituição, como a extrapolação das atribuições dos policiais militares, a interferência na liberdade de pensamento, a falta de competência legislativa do governo de São Paulo para tratar do tema e a ausência de respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

Este modelo compromete a formação integral das(os) estudantes, substituindo práticas pedagógicas inclusivas por um regime autoritário e disciplinar, que não apenas limita a liberdade de pensamento e expressão, mas também potencializa a desigualdade e a exclusão. A imposição de uma visão restrita e controladora é incompatível com os princípios de uma educação democrática e plural.

Além disso, a inclusão de militares da reserva em funções pedagógicas sem a devida formação específica ou aprovação em concurso público desvaloriza as(os) educadoras(es). Este desvio de função compromete a qualidade do ensino e subverte o processo educacional, que deve ser conduzido por profissionais qualificadas(os) e dedicadas(os) exclusivamente à educação.

Não há evidências científicas que comprovem a eficácia das escolas cívico-militares na melhoria do comportamento das alunas(os) ou na qualidade do ensino. A promessa de um ambiente mais seguro e disciplinado não encontra respaldo em estudos conclusivos, e a presença de militares nas escolas pode, na verdade, aumentar a tensão e reduzir o espaço para o diálogo e a liberdade de pensamento.

O CPERS destaca que os mesmos princípios e argumentos se aplicam ao Rio Grande do Sul, reiterando que a aprovação deste modelo constitui uma grave afronta aos direitos constitucionais e educacionais das(os) estudantes gaúchas(os).

Conclamamos toda a sociedade, educadoras(es), estudantes e suas famílias a se unirem em defesa de uma educação pública de qualidade, inclusiva e democrática. Diga NÃO à militarização das escolas! Lutemos por uma educação que respeite e valorize a diversidade, a liberdade de pensamento e a formação integral de nossos jovens!

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O Conselho Geral do CPERS manifesta sua indignação com o Projeto de Lei 1904/24, o PL da Gravidez Infantil ou PL do Estuprador, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em caso de estupro de crianças e mulheres, ao crime de homicídio, no Congresso Nacional, já profundamente marcado por posições conservadoras.

No dia 12 de junho, a aprovação da tramitação em regime de urgência do PL, sem o devido debate e a análise cuidadosa das comissões pertinentes, evidenciou um claro desrespeito ao processo democrático e aos direitos de meninas, mulheres e pessoas com útero.

Graças à intensa mobilização popular em todo o Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou da pauta o PL do Estuprador. No entanto, o adiamento é apenas o primeiro passo; precisamos continuar lutando pelo direito dessas crianças. Na última terça-feira (18), Lira afirmou que a proposta será retomada no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa em agosto.

O Projeto ignora a complexidade das situações que levam à interrupção de uma gravidez e coloca em risco a saúde e a vida de meninas e mulheres, consolidando um retrocesso para os direitos individuais e a saúde pública no Brasil. A cada 14 horas uma menina ou mulher é vítima de estupro. No país, a cada minuto, duas meninas ou mulheres são vítimas de estupro.

Os exemplos utilizados pelos signatários do PL – PP, REPUBLICANOS, MDB, PSDB, PSD e UNIÃO BRASIL – são de meninas de 10, 11 e 12 anos, vítimas de estupros. A proposta pode levar a um cenário em que médicos, enfermeiras e as próprias meninas que recorrem a abortos tardios enfrentem penas mais severas que os estupradores, com a disparidade gritante entre as penas de 6 a 10 anos para estupro e 12 a 30 anos para homicídio.

Em uma enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, 72% dos participantes discordam totalmente do texto do projeto, enquanto apenas 28% concordam com a proposta. O resultado expressa claramente a rejeição da sociedade brasileira a uma medida que, longe de proteger, pune e marginaliza ainda mais as mulheres.

Atualmente, o aborto já é ilegal na maioria dos casos no Brasil, sendo permitido apenas em situações de violência sexual, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. Ao tentar criminalizar ainda mais o aborto, o PL 1904/24 ataca diretamente os direitos fundamentais de mulheres que já se encontram em situações extremamente vulneráveis, perpetuando um ciclo de violência e injustiça.

Vivemos em um mundo onde o aborto é legal em cerca de 77 países, e em mais de 40 deles, o procedimento pode ser realizado a pedido da mulher, sem necessidade de justificar ou enfrentar constrangimentos judiciais ou policiais. No país, entretanto, somos submetidas a uma realidade de criminalização e violência institucional.

Diante disso, exigimos que o Congresso Nacional respeite os direitos das mulheres e rejeite o PL 1904/24. Pela vida das meninas e mulheres, por uma sociedade mais justa e humana, dizemos NÃO ao PL 1904/24!

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Nesta sexta-feira (21), centenas de professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), participaram de um momento decisivo e histórico para o CPERS.

A Assembleia Geral Extraordinária de Reforma Estatutária reuniu 776 votantes para deliberar sobre a mudança no Estatuto Social do Sindicato. Após intensos debates, 465 (60%) sócias(os) votaram a favor da Reforma, 301 (39%) contra e 10 (1%) se abstiveram.

A alteração aprovada diz respeito ao inciso I do Artigo 9º, Capítulo IV, que trata da administração e das competências no Estatuto Social do Sindicato.

A nova redação aumenta a composição da diretoria estadual para a próxima gestão de 15 para 21 membros, sendo: “Presidente, 1⁰ Vice-presidente, 2⁰ Vice-presidente, Secretário-Geral, Tesoureiro-Geral, mais 16 diretores, cujas atribuições serão definidas pelo conjunto da Diretoria.”

Processo de decisão

Antes da votação, houve a leitura do edital de convocação e um sorteio para definir a ordem das falas, com cinco defesas a favor da Reforma e cinco contra; cada intervenção foi limitada a quatro minutos, conforme deliberação do Conselho Geral realizado ontem (20). Os nomes foram apresentados previamente no início da Assembleia.

A Assembleia, originalmente prevista para maio, precisou ser transferida para esta sexta-feira (21), de forma online. A mudança foi necessária devido às enchentes que começaram no final de abril e ainda afetam o estado. 

Contexto e importância

A mobilização das educadoras e educadores ocorre em um cenário desafiador para a educação, marcado por intensos ataques do governo Eduardo Leite (PSDB) às educadoras(es) e ao ensino público no Rio Grande do Sul.

A participação e o engajamento das(os) profissionais da educação demonstram a importância que a categoria atribui à organização e à luta sindical. 

O CPERS continuará a se organizar e promover debates, buscando sempre a participação ativa de suas bases para enfrentar os desafios e lutar por uma educação pública de qualidade, por valorização salarial e respeito a quem educa. Avante, educadoras(es)!

  

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Há 20 anos, perdíamos Brizola, uma figura pública sem igual no Brasil. Nenhum outro líder deixou um legado tão marcante na educação como ele. Desafiando a pobreza, a indiferença das elites e o descaso do Estado, Brizola transformou a educação em uma cruzada heroica, digna da história de cidadania que construiu ao longo de quase 60 anos de vida pública.

As escolinhas do Brizola espalhadas pelo Rio Grande do Sul, conhecidas como brizoletas, são símbolos dessa luta incansável. Pequenos prédios de madeira erguidos nos campos, vilas e cidades distantes, garantiram que nenhuma criança gaúcha enfrentasse a carência educacional que ele próprio conheceu. “Nenhuma criança sem escola” tornou-se seu lema inabalável desde que assumiu a prefeitura de Porto Alegre em 1955 e posteriormente o governo do estado.

Entre 1959 e 1961, 6.302 escolas foram construídas e equipadas, impulsionando o RS para a vanguarda da educação brasileira e elevando o orgulho de toda uma nação. Mesmo durante o golpe militar de 1964, Brizola destacou-se pela bravura ao defender a democracia, resistindo aos desmandos autoritários e mantendo vivos os ideais democráticos que tanto defendia.

Legado

Leonel Brizola teve sua trajetória profundamente influenciada por uma infância de privações no Rio Grande do Sul, conforme destacam pesquisadores dedicados ao estudo de sua vida. Governador de seus estados natais e do Rio de Janeiro, Brizola foi um defensor ferrenho do trabalhismo e dos direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Para Brizola, a educação representava não apenas um direito, mas a chave para a construção de uma sociedade menos desigual. Durante seus mandatos no Rio Grande do Sul (1959-1963) e no Rio de Janeiro (1983-1987 e 1991-1994), ele priorizou políticas educacionais inovadoras, como escolas de tempo integral. Segundo o historiador Adriano de Freixo, essa preocupação de Brizola continua relevante para os pesquisadores educacionais contemporâneos no Brasil, apesar das resistências enfrentadas na época.

A implementação das escolas em tempo integral foi um marco de sua gestão, embora tenha enfrentado oposição de diversos setores. Este aspecto, conforme destaca Freixo, foi central no pensamento de Brizola e contribuiu significativamente para a redução do analfabetismo, com a construção de mais de seis mil instituições educacionais pelo país.

A vida pessoal de Brizola também é notável: criado por uma mãe que o alfabetizou após o assassinato de seu pai, ele iniciou sua jornada educacional aos 14 anos em uma escola técnica em Viamão, próxima a Porto Alegre, e mais tarde se formou em engenharia universitária.

No Rio de Janeiro, Brizola deu continuidade ao seu compromisso com a educação integral ao implementar os Centros Integrados de Educação Pública (Ciep), uma iniciativa inspirada no antropólogo Darcy Ribeiro. Esses centros se tornaram uma referência nacional pela abordagem integrada de educação.

Assim, o legado de Leonel Brizola não se restringe apenas à política, mas também ao impacto duradouro de suas políticas educacionais, que continuam a inspirar estudiosos e educadores no Brasil contemporâneo. Seu espírito persiste em cada escola que ele construiu e em cada vida que ele transformou. Brizola vive em nossa memória e em nossos corações!

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Termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (21/6) o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 para os moradores do Rio Grande do Sul (RS). O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriram o sistema, no último domingo (16/6), exclusivamente para esse público, em virtude das enchentes e da calamidade que atingiram o estado.

O Enem é a principal forma de acesso à educação superior no Brasil.

Além de se inscrever, os participantes também podem solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social (se for o caso) – a Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garante atendimento e recursos de acessibilidade em todos os seus exames e avaliações. Assim como as inscrições, essas solicitações devem ser feitas por meio da Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Quem não lembra a senha do Gov.br pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.

Isenção – Todos os moradores do Rio Grande do Sul têm direito à isenção da taxa de inscrição, que custa R$ 85. Esses participantes realizarão o exame de graça. A isenção, no entanto, não significa que a inscrição para o Enem 2024 foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever no exame para participar.

O Inep registrou mais de 259 mil inscrições no RS durante o período regular, entre os dias 27 de maio e 14 de junho.

As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

O Ministério da Educação avalia a necessidade de aplicação em uma nova data para os participantes do Rio Grande do Sul.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, por exemplo o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Na noite desta quinta-feira (20), mais de cem conselheiras e conselheiros do CPERS reuniram-se virtualmente para debater estratégias de mobilização e luta por valorização salarial, além de soluções emergenciais às educadoras(es), da ativa e aposentadas(os), escolas e comunidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

A reunião é preparatória para a Assembleia Geral de Reforma Estatutária do Sindicato, que acontece nesta sexta (21), via Zoom. A Reforma Estatutária visa fortalecer a atuação da entidade em defender as trabalhadoras(es) da educação diante de tantos ataques do governo Eduardo Leite (PSDB) à categoria e ao ensino público gaúcho.

O CPERS tem cobrado incessantemente da Secretaria de Educação (Seduc) ações para garantir que o retorno às aulas aconteça de forma segura e adequada, com assistência psicológica garantida a professoras(es) e funcionárias(os) de escola e estudantes, atingidas(os) pela tragédia político-ambiental.

“O papel do Sindicato é fundamental neste momento. É inadmissível que professores e funcionários sejam forçados a retornar às aulas como se nada tivesse acontecido. Trazemos ao nosso Conselho propostas de mobilização para garantir nossos direitos e proteger nossos postos de trabalho. Eduardo Leite precisa ser responsabilizado e oferecer soluções concretas para os problemas enfrentados pela categoria, e não descansaremos até que isso aconteça”, asseverou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Em meio a toda essa crise, educadoras(es) ainda se depararam com uma oferta enganosa e cruel do Banrisul relacionada aos empréstimos consignados. O banco prometeu que não haveria cobrança de juros, mas agora está voltando atrás e tentando impor esses encargos a quem já está sofrendo com dificuldades financeiras. “É inaceitável que o governo e o Banrisul tentem lucrar em cima dessa tragédia”, afirmou Helenir.

Vale destacar ainda que o Sindicato continua empenhado pela urgente valorização salarial para todas as trabalhadoras(es) da educação, sobretudo as funcionárias(os) de escola que são vergonhosamente remuneradas com um salário base de apenas R$ 657,97.

A atuação do CPERS segue firme em cobrar do governo Leite (PSDB) as ações necessárias e em defender os direitos de todas as educadoras(es), da ativa e aposentadas(os). A luta por uma educação de qualidade, por condições dignas de trabalho e salário digno continua, sobretudo em tempos de crise.

>> Confira as propostas aprovadas:

1. Participar, presencial ou virtualmente, da Live sobre o clima no dia 22 de junho de 2024 a ser realizada na sede do CPERS Sindicato;
2. Continuar a luta por um piso digno para os agentes educacionais e revisão geral dos salários e elaborar material explicando o PL 2531 e a importância de sua aprovação;
3. Organizar o Fórum Popular de Reconstrução do RS;
4. Organizar Ato Estadual e Assembleia Geral, no dia 12 de julho de 2024, junto com a Frente dos(as) Servidores(as) Públicos(as), com as seguintes pautas: Reajuste para Funcionários/as de Escola, Manutenção e Fortalecimento das Escolas;
5. Fortalecer a luta contra o PL 1904 junto a Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados;
6. Cobrar um plano de reconstrução das escolas estaduais dizimadas pelas enchentes no RS;
7. Lançar a Campanha “Nenhum Emprego a Menos“, pela manutenção dos postos de trabalho;
8. Apresentar Moção de Repúdio ao PL 1904;
9. Apresentar Moção de Repúdio ao Projeto das Escolas Cívico-Militares.


      

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O Senado concluiu ontem (19) a votação do substitutivo ao PL 5.230/2023, que estabelece novas diretrizes para o ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), o Programa Universidade para Todos (Prouni – Lei 11.096, de 2005), além de modificar a Lei 14.640, de 2023, que trata da educação em tempo integral, e a Lei 14.818, de 2024, sobre educação profissional e tecnológica.

A CNTE foi uma das entidades contrárias à Reforma do Ensino Médio, iniciada com a Medida Provisória nº 746/2016, do ex-presidente Michel Temer (MDB), posteriormente regulamentada pela Lei nº 13.415/2017. Essa legislação originou outros dispositivos normativos, como a BNCC, a BNC-Formação de Professores e as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio, todos do Conselho Nacional de Educação, que estão sendo parcialmente revisados neste momento.

Durante o processo legislativo no Senado, a CNTE participou ativamente das discussões promovidas pela relatora, Profª Dorinha Seabra (União/TO), conseguindo que algumas de suas reivindicações fossem incluídas no substitutivo final. A CNTE realizou visitas semanais aos gabinetes dos senadores e participou das sessões da Comissão de Educação e Cultura, representada por membros de sua Diretoria Executiva e dos sindicatos afiliados.

A reforma do ensino médio imposta em 2017, no contexto do golpe institucional e da Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos), foi extremamente prejudicial para os estudantes e a educação pública. Ela reduziu os conteúdos curriculares e os rebaixou a uma perspectiva estritamente de competências com ênfase em português e matemática, criando itinerários formativos desconexos da formação geral e de pouco aproveitamento para a formação da juventude. Essa reforma restringiu o acesso à escola e, consequentemente, as oportunidades dos jovens da classe trabalhadora de ingressarem nas universidades públicas. Além disso, priorizou a privatização da oferta escolar através dos itinerários e de parte da BNCC, transferindo verbas públicas para a rede privada e sucateando a escola pública, inclusive com a redução do número de professores e funcionários efetivos.

As incongruências do Novo Ensino Médio (NEM) evidenciaram o rebaixamento dos direitos à educação no Brasil e geraram conflitos em diversas redes de ensino, muitas das quais enfrentaram dificuldades para implementar uma reforma que direcionava a juventude menos abastada e usuária da escola pública a um processo de verdadeiro apartheid socioeducacional.

A eleição de Lula (PT), juntamente com a pressão de estudantes, trabalhadores da educação e setores progressistas da sociedade civil, possibilitou a realização da Consulta Pública do Ministério da Educação sobre o NEM em meados de 2023. O resultado dessa consulta serviu de base para a formulação do Projeto de Lei nº 5.230/2023, de autoria do Poder Executivo.

O PL 5.230/2023 já havia tramitado na Câmara dos Deputados, e o substitutivo do Senado corrige alguns equívocos do texto original. No entanto, o eixo da privatização da oferta escolar permanece intacto, permitindo que as redes de ensino deleguem a entidades privadas parte do currículo escolar, especialmente o itinerário técnico-profissional.

Em meio a uma conjuntura de ataques à educação pública, amplificados nas redes estaduais pela privatização e militarização de escolas, a CNTE reconhece os avanços obtidos no substitutivo do Senado e espera que todos eles sejam mantidos quando o projeto de lei retornar à Câmara dos Deputados. Embora outras melhorias pudessem ter sido incluídas no texto, é fundamental preservar as conquistas alcançadas até o momento.

>> A seguir, estão os principais pontos do substitutivo do Senado que devem ser mantidos pela Câmara dos Deputados, para que o projeto assegure mais direitos a todos os estudantes do ensino médio:

  1. Vinculação da expansão das matrículas integrais às metas e prazos do PNE.
  2. Carga horária mínima de 2.400h para a formação geral básica.
  3. Aumento da carga horária dos cursos técnicos de 800h, 1.000h e 1.200h anuais para um total de 3.200h, 3.400h e 3.600h, a partir de 2029, como forma de equiparar a formação geral básica em 2.400h também nesses cursos.
  4. Fixação de no mínimo 70% do currículo escolar em regime de tempo integral para a formação geral básica.
  5. Garantia da oferta presencial durante todo o curso, admitindo tecnologias da informação apenas em regime de presencialidade e mediante regulamento, e a oferta a distância “em casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes.”
  6. Exclusão dos cursos de aprendizagem (ex: Pronatec) e trabalhos voluntários diversos da composição curricular do ensino médio, mantendo, no caso dos currículos de tempo integral, a possibilidade de agregar parte dos trabalhos previstos nas leis do Estágio e do Aprendiz, além de projetos de extensão e iniciação científica.
  7. Inclusão do espanhol como disciplina curricular ao lado do inglês, com possibilidade de oferta de outras línguas estrangeiras mediante critérios definidos pelos sistemas.
  8. Oferta de todos os conteúdos curriculares da BNCC na formação geral básica, que servirá de base para a avaliação institucional, inclusive no ENEM.
  9. Determinação para os Estados manterem escolas de ensino médio no período noturno em Municípios que apresentarem demanda manifesta e comprovada de vagas (presencial ou EJA).
  10. Oferta de ao menos dois itinerários formativos por escola contemplando as diferentes áreas de conhecimento da formação geral básica.
  11. Prioridade de repasses da União às redes públicas que optarem pela oferta integrada ou concomitante da formação técnica-profissional e a elegibilidade de estudantes do Programa “Pé de Meia” a essa mesma modalidade de ensino e oferta escolar.

Uma vez que o processo legislativo não permite novos acréscimos ao texto, sem que o projeto tenha que retornar ao Senado, a CNTE propugna pela supressão do § 6º do art. 36 do substitutivo (tema já contemplado na legislação do FUNDEB), assim disposto:

“A oferta de formação técnica e profissional poderá ser realizada mediante convênios ou outras formas de parceria entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas, observados os limites estabelecidos na legislação e considerará: (…)” 

A luta pela melhoria das condições de oferta escolar pública e de qualidade no ensino médio continua e a mobilização social será fundamental para que a Câmara dos Deputados mantenha as conquistas obtidas no Senado.

*Com informações da CNTE

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Em sessão desta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional 103/19, com destaque para o confisco das aposentadas(os). 

O julgamento, retomado na tarde de hoje, foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – último a votar – quando o placar se encontrava 7 x 3 pela inconstitucionalidade do desconto, ou seja, a favor das aposentadas(os). Trata-se de uma vitória para as servidoras(es) aposentadas(os), sobretudo daquelas(es) que recebem valores abaixo do teto do Regime Geral.

Agora, o ministro tem 90 dias para devolver o processo para retomada do julgamento, que deve se definir ainda no segundo semestre deste ano.

Enquanto não encerrado o julgamento, os demais ministros podem alterar seus votos, o que é raro de acontecer. 

Na retomada do julgamento, os ministros ainda terão de decidir se a nulidade dos descontos é determinada desde a sua instituição pelo governo Eduardo Leite (PSDB), possibilitando a restituição dos valores até aqui descontados, ou se a nulidade será apenas a partir do julgamento, convalidando os descontos já realizados.

O CPERS Sindicato segue vigilante nos desdobramentos, inclusive com representação em Brasília, pelo escritório do ex-presidente da Corte, ministro Ayres Britto.

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