Na noite desta quinta-feira (11), conselheiras(os) do CPERS se reuniram para debater estratégias de mobilização e luta por valorização salarial para professoras(es) e funcionárias(os) de escola, ativas(os) e aposentadas(os).

Além disso, também foram debatidas formas de resistência ao pacote cruel e desumano de Eduardo Leite (PSDB), que ataca as diferentes carreiras do funcionalismo estadual, deixando de fora quem recebe menos, como as funcionárias(os) de escola, que sobrevivem com um salário base de míseros R$ 657. A proposta atual do governo Leite (PSDB) é discriminatória, desrespeitosa e visa deliberadamente separar a base. 

“Ao nos depararmos com esse pacote, é evidente que precisamos urgentemente discutir estratégias de mobilização. Não toleraremos que Eduardo Leite divida a categoria. Queremos valorização para todos: professores e funcionários, ativos e aposentados, sem exceções!”, asseverou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Na ocasião, ficou decidido que o Sindicato fará o “Dia de Luta Estadual”, na terça-feira (16), às 9h, no Palácio Piratini, como resposta direta ao governo Leite (PSDB). A ação visa expor às deputadas(os) estaduais e à sociedade a flagrante exclusão das funcionárias(os) de escola, que ganham os menores salários, da valorização salarial.

A votação do pacote está prevista para a próxima semana, na Assembleia Legislativa. Neste período, o CPERS estará alerta e mobilizado, manifestando sua indignação e resistência frente a este projeto desumano. O Sindicato também ampliará a visibilidade da luta através de ações nos núcleos, além da realização de uma grande campanha pelas redes, televisão e rádios.

Durante a reunião, o advogado da assessoria jurídica do CPERS (escritório Buchabqui e Pinheiro Machado), Marcelo Fagundes, esclareceu dúvidas sobre a ação do Sindicato em relação aos empréstimos consignados, entre outros pontos.

Além disso, o Conselho Geral do CPERS está comprometido em denunciar continuamente o projeto de privatização das escolas estaduais pelo governo Leite (PSDB), incluindo as Parcerias Público-Privadas (PPPs), e o retrocesso imposto pelo PL 5230/2023, de Mendonça Filho. Também está pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper os descontos das aposentadas(os), entre outras ações.

Confira as propostas aprovadas no Conselho Geral
1. Reafirmar a Luta por: Revisão Geral de Salários; Pelo Aumento do Salário Mínimo Regional e Pelo Pagamento do Piso para os Funcionários(as) de Escola;
2. Estabelecer o dia 16 de julho de 2024(3ª feira) como “Dia de Luta Estadual”, com visitação aos gabinetes dos Deputados(as) Estaduais. Realizar envio de contracheques para os seus respectivos endereços de e-mails e lançar campanha de mídia pressionando para que não seja encaminhado para votação o projeto de desmonte que ataca a carreira dos agentes educacionais imposto pelo Governo Eduardo Leite;
3. Definir como “Dia Estadual de Paralisação” de professores(as) e funcionários(as), a data em que um PL que trate de carreira e salários de agentes educacionais for apresentado para votação no Plenário da Assembleia Legislativa;
4. Realizar ações, regionalizadas, de denúncia ao projeto de desmonte do Governo de Eduardo Leite que ataca a carreira dos agentes educacionais;
5. Continuar denunciando o Governo Leite pela falta de respeito e valorização a professores(as) e funcionários(as) de Escola, realizando Caravana de Mobilização no segundo semestre e fortalecendo o “Fora Leite”;
6. Denunciar o retrocesso imposto no PL 5230/2023, de Mendonça Filho, em relação ao substitutivo anteriormente aprovado por unanimidade no Senado Federal;
7. Denunciar e traçar um plano de enfrentamento ao Projeto das PPPs, disputando a consulta pública lançada pelo Governo Eduardo Leite;
8. Continuar a pressão, junto ao STF, para cessar o desconto dos aposentados(as);
9. Exigir que o Governo do Estado pressione o Banrisul para que não sejam cobrados juros em cima das parcelas dos empréstimos consignados que tiveram concessão de carência, bem com a devolução dos valores já pagos;
10. Fortalecer as denúncias a respeito dos processos de privatizações de gestões escolares, pelo Governo Leite, com a elaboração de panfletos contendo os nomes das 99 Escolas que possuem esta previsão e exigindo a retirada das fundações privatistas do MEC;
11. Exigir um Plano de Ação Preventiva para evacuação dos membros das comunidades escolares presentes nas Escolas em momentos de catástrofes ambientais;
12. Exigir e lutar para reverter toda a Lei que agride o meio ambiente;
13. Continuar a luta pela apresentação de um Plano de Retomada das atividades das escolas atingidas durante a catástrofe climática;
14. Participar das Atividades Regionais Alusivas ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, o “Julho das Pretas”;
15. Apresentar uma Moção de Repúdio aos deputados(as) que votaram pela Aprovação do PL do Novo Ensino Médio na versão anterior a aprovada pelo Senado;
16. Organizar, conjuntamente com os Deputados(as) Estaduais, uma Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Estaduais e Contra a Privatização da Educação Pública;
17. Realizar uma campanha, em todos os Núcleos do CPERS/Sindicato, para que tenhamos candidatos professores(as) e funcionários(as) disputando as eleições municipais, estadual e federal;
18. Construir, junto com as associações de estudantes, uma pauta de mobilização contra os ataques à educação pública, as questões ambientais, aos direitos da mulher e dos estudantes LGBTQIA+;
19. Realizar Atos Regionais presenciais na Defesa da Educação Pública e do Meio Ambiente;
20. Utilizar diferentes formas de mídia e elaborar material impresso para o fortalecimento das Campanhas “Fora Leite” e “Fora Raquel”;
21. Realizar campanha e fortalecer a luta pela manutenção dos pisos da educação e saúde, ameaçados pelos ajustes fiscais;
22. Lutar para aumentar o número de agentes educacionais nas escolas de turno integral, independentemente do número de alunos(as).


     

 

 

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Nesta sexta-feira (12), em Porto Alegre, centenas de educadoras(es) e funcionárias(os) de escola se reuniram em Ato Estadual e Assembleia Geral do CPERS por valorização salarial urgente e contra o pacote de ataques às funcionárias(os) imposto por Eduardo Leite (PSDB).

As manifestantes destacaram a necessidade urgente da Revisão Geral dos Salários e do aumento do Salário Mínimo Regional. Além disso, enfatizaram a importância da aprovação do Piso Salarial para funcionárias(os) de escola e do fim dos descontos previdenciários para aposentadas(os).

“Não vamos permitir que Eduardo Leite silencie a nossa voz e destrua a nossa união. Exigimos, com toda a nossa força, salário digno para toda a categoria, professoras e funcionárias de escola, tanto da ativa quanto aposentadas. Nossa luta é por justiça e respeito”, destacou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

O protesto contra o pacote cruel e desumano de Eduardo Leite (PSDB) é motivado pela discriminação do governo contra quem recebe os menores salários, como as funcionárias e funcionários de escola, que atualmente lutam para sobreviver com um salário base de míseros R$ 657.

>> Confira a live do Ato Estadual em conjunto com a Frente dos Servidores Públicos

União contra a desvalorização: servidoras protestam no Piratini

Pela manhã, o Sindicato, acompanhado por diversas entidades da Frente dos Servidores Públicos (FSP), mostrou determinação e união em frente ao Palácio Piratini, reafirmando o compromisso coletivo por melhores condições salariais para todas as trabalhadoras(es).

Conforme dados da Secretaria da Fazenda analisados pelo Dieese, o governo de Eduardo Leite (PSDB) dispõe de recursos suficientes para garantir salários dignos. A arrecadação do ICMS cresceu 9,6% no primeiro semestre de 2024, enquanto educadoras(es), que estão endividadas(os) e na miséria, sofrem com perdas salariais que ultrapassam os 60%. 

Para Henrique Lima, funcionário de escola de Santa Maria (2º Núcleo), oriundo de família de educadores(as), de apenas 25 anos, expressou profunda preocupação com o futuro da educação sob o governo desumano de Leite (PSDB).

“O que será do futuro da educação com esse governo? O que será do professor, merendeiro, secretário da escola ou colega da manutenção e infraestrutura? Para o governador Eduardo Leite, tudo se resume a números e mais números. Educação não é número, não é mercadoria. O aluno é um ser humano, o funcionário é um ser humano, o professor é um ser humano, e os aposentados também são seres humanos. O que o senhor governador faz com frequência é desrespeitar o nosso serviço. Eduardo Leite, o senhor não pode continuar no Piratini”, asseverou.

As aposentadas(os) enfrentam desafios adicionais, incluindo aumentos no desconto mensal do IPE Saúde, além da inflação significativa para medicamentos, que nos últimos 12 meses até maio, registrou um aumento de 6,23%. Esse valor é o dobro do índice geral de inflação, que foi de 3,34% no mesmo período. 

“Nunca antes na história do funcionalismo estadual vivenciamos uma situação como esta, onde estamos sentindo na pele os desmandos do governo estadual. É uma vergonha para o Rio Grande do Sul, um estado que se orgulha de sua politização, enfrentar esse fracasso no tratamento dado aos servidores públicos. Mas nossa luta não é em vão; é uma luta genuína e necessária para mudar essa realidade. Não podemos mais tolerar viver na miséria. Estamos lutando para sobreviver com migalhas e enfrentando necessidades básicas não atendidas”, frisou o funcionário de escola aposentado, Ramão Pinheiro, de Pelotas (24º Núcleo).

A atividade também contou com outros inúmeros relatos emocionantes de funcionárias(os) da base. Além disso, as diretoras(es) do CPERS, Sonia Solange e Juçara Borges, que também são servidoras de escola, compartilharam suas experiências diante da miserabilidade imposta pelo governo estadual.

Fora Leite: Educadoras(es) definem os próximos passos da luta em Assembleia Geral

Pela tarde, educadoras(es) seguiram mobilizadas(os) em intensa campanha por valorização e respeito. Em Assembleia Geral, na Casa do Gaúcho, associadas(os) do CPERS decidiram reforçar pautas essenciais, como a Revisão Geral de Salários, o aumento do Salário Mínimo Regional, a garantia do Piso Salarial para as Funcionárias(os) de Escola e o fim do desconto previdenciário das aposentadas(os).

Para marcar posição contra o pacote desumano de Leite (PSDB) de desmonte das carreiras das funcionárias(os), foi marcado para terça-feira (16) o “Dia de Luta Estadual”. Nesta data, o CPERS fará visita aos gabinetes dos deputados estaduais, onde serão entregues contracheques e lançada uma grande campanha de mídia para impedir o avanço do projeto cruel do governo do Estado.

“Estamos diante de uma pauta extremamente pesada e urgente. Precisamos construir uma resistência forte. Saíremos desta assembleia com uma missão clara: denunciar o desrespeito do governo Leite que se recusa a garantir salário digno para toda as educadoras, ativas e aposentadas. Vamos fazer uma representação forte para lutar com todas as nossas forças. Estamos em guerra! Que tenhamos a grandeza, a paciência e a sabedoria de pensar exclusivamente na nossa categoria.”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar.

Além disso, também será realizado o “Dia Estadual de Paralisação” no momento em que o Projeto de Lei de Eduardo Leite (PSDB) que destrói as carreiras e salários das agentes educacionais for submetido à votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

Também será denunciado o projeto de privatização do governo Leite (PSDB) das escolas públicas estaduais, traçando um plano de enfrentamento das Parcerias Público-Privadas (PPPs), além de realizar uma Caravana de Mobilização, no segundo semestre, fortalecendo o movimento “Fora Leite”, entre outras ações.

>> Confira a live da Assembleia Geral desta sexta (12):

>> CONFIRA AS PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÃO APROVADAS NA ASSEMBLEIA GERAL
1. Reafirmar a Luta por: Revisão Geral de Salários; Pelo Aumento do Salário
Mínimo Regional e Pelo Pagamento do Piso para os Funcionários(as) de Escola;
2. Estabelecer o dia 16 de julho de 2024(3ª feira) como “Dia de Luta Estadual”,
com visitação aos gabinetes dos Deputados(as) Estaduais. Realizar envio de
contracheques para os seus respectivos endereços de e-mails e lançar campanha
de mídia pressionando para que não seja encaminhado para votação o projeto de
desmonte que ataca a carreira dos agentes educacionais imposto pelo Governo
Eduardo Leite;
3. Definir como “Dia Estadual de Paralisação” de professores(as) e
funcionários(as), a data em que um PL que trate de carreira e salários de agentes
educacionais for apresentado para votação no Plenário da Assembleia Legislativa;
4. Denunciar e traçar um plano de enfrentamento ao Projeto das PPPs;
5. Repudiar toda a política neoliberal utilizada no processo de reconstrução
do RS, em especial a parceria com a Consultoria Alvarez e Marsal;
6. Lutar e pressionar para que o presidente da Câmara Federal de Deputados,
Eduardo Lira, vete o PL do Novo Ensino Médio e revogue o Projeto do Novo Ensino
Médio apresentado pelo golpista Temer e por Mendonça Filho. Fortalecer a
Campanha “Veta Lula”;
7. Realizar ações, regionalizadas, de denúncia ao projeto de desmonte do
Governo de Eduardo Leite que ataca a carreira dos agentes educacionais;
8. Continuar denunciando o Governo Leite pela falta de respeito e valorização
a professores(as) e funcionários(as) de Escola, realizando Caravana de
Mobilização no segundo semestre e fortalecendo o “Fora Leite”;
9. Continuar a pressão, junto ao STF, para cessar o desconto dos
aposentados(as);
10. Exigir que o Governo do Estado pressione o Banrisul para que não sejam
cobrados juros em cima das parcelas dos empréstimos consignados que tiveram
concessão de carência, bem com a devolução dos valores já pagos;
11. Fortalecer as denúncias a respeito dos processos de privatizações de
gestões escolares, pelo Governo Leite, com a elaboração de panfletos contendo
os nomes das 99 Escolas que possuem esta previsão e exigindo a retirada das
fundações privatistas Lehman, Itaú/Unibanco, da SEDUC/RS e do MEC;
12. Exigir um Plano de Ação Preventiva para evacuação dos membros das
comunidades escolares presentes nas Escolas em momentos de catástrofes
ambientais;
13. Exigir e lutar para reverter toda a Lei que agride o meio ambiente;
14. Continuar a luta pela apresentação de um Plano de Retomada das
atividades das escolas atingidas durante a catástrofe climática;
15. Participar das Atividades Regionais Alusivas ao Dia Internacional da Mulher
Negra, Latino-americana e Caribenha, o “Julho das Pretas”;
16. Realizar, no mês de agosto, um Dia de Paralisação Estadual em Defesa da
Garantia do Direito ao Piso salarial Nacional do Magistério a todos os
professores(as) contratados(as);
17. Apresentar uma Moção de Repúdio aos deputados(as) que votaram pela
Aprovação do PL do Novo Ensino Médio na versão anterior a aprovada pelo
Senado;
18. Organizar, conjuntamente com os Deputados(as) Estaduais, uma Frente
Parlamentar em Defesa das Escolas Estaduais e Contra a Privatização da Educação
Pública;
19. Realizar uma campanha, em todos os Núcleos do CPERS/Sindicato, para que
tenhamos candidatos professores(as) e funcionários(as) disputando as eleições
municipais, estadual e federal;
20. Construir, junto com as associações de estudantes, uma pauta de
mobilização contra os ataques à educação pública, as questões ambientais, aos
direitos da mulher e dos estudantes LGBTQIA+;
21. Realizar Atos Regionais presenciais na Defesa da Educação Pública e do
Meio Ambiente;
22. Utilizar diferentes formas de mídia e elaborar material impresso para o
fortalecimento das Campanhas “Fora Leite” e “Fora Raquel”;
23. Realizar campanha e fortalecer a luta pela manutenção dos pisos da
educação e saúde, ameaçados pelos ajustes fiscais;
24. Lutar para aumentar o número de agentes educacionais nas escolas de
turno integral, independentemente do número de alunos(as).

   


       

 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, o texto final do Projeto de Lei 5.230/23 da reforma do Ensino Médio. Rejeitando as mudanças propostas pelo Senado Federal, consideradas pela CNTE como mais benéficas para a proposta, o texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada foi um substitutivo do relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE). O parlamentar foi ex-ministro da educação do governo Temer, e coautor da reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, a Lei 13.415/17.

Alvo de desaprovação por diversos setores e estudantes, questões como a redução da carga horária em disciplinas obrigatórias para a inserção de itinerários optativos, foram apontadas por especialistas como ampliadores de desigualdade no acesso ao ensino superior.

Ainda no início de 2023, o governo federal enviou a revisão da reforma, elaborada em conjunto com entidades e especialistas de educação, movimentos sociais e estudantis, para melhorias nos anos finais da educação básica.

Durante a tramitação do PL no Congresso Nacional, lideranças da CNTE e de suas entidades filiadas realizaram mobilizações semanais, articulando com parlamentares a aprovação integral da proposta original. Entretanto, questões como o Notório Saber permanecem no modelo aprovado.

“O que aconteceu ontem foi mais um momento de aprovação no Congresso, com o apoio do Governo Federal, da aplicação da Política Educacional a serviço do Mercado, em detrimento aos direitos das nossas juventudes a uma formação geral básica integrada à formação profissional!”, lamentou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

“O Mendonça Filho está na Câmara dos Deputados para servir aos interesses dos setores privados.  Ele não está interessado em atender os jovens que estudam na escola pública”, completou o dirigente.

Para a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou.

Principais pontos da reforma do ensino médio

A carga horária da formação obrigatória subiu de 1.800 horas para 2.400h. Para disciplinas optativas, (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico), a carga horária diminuiu de 1.200 para 600h;

Na nova versão, as disciplinas de português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) passam a ser obrigatórias. Entretanto, o espanhol fica facultativo;

Sobre os itinerários formativos, os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam o aprofundamento integral em todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional. Cada escola terá de oferecer, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes, exceto aquelas que oferecem o ensino técnico;

O ensino técnico agora prevê 2.100 horas de disciplinas obrigatórias. Desse total, 300 horas poderão ser dedicadas aos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Até 1.200 horas podem ser dedicadas para cursos técnicos.

O texto também prevê a obrigatoriedade dos estados em  manter, em todas as cidades, pelo menos uma escola pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.

Além disso, foi retirada pelo relator a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.

Transição

Com a sessão, o presidente Lula terá a possibilidade de aprovar integralmente, vetar alguns trechos ou todo o projeto. Mas segundo avaliou Heleno, a possibilidade de que isso aconteça é baixa.

“Não vejo possibilidades de vetos pelo Presidente Lula, ele tem o Ministro da Educação como de confiança, sem entender o mal que estão causando aos nossos jovens que estudam nas escolas públicas.”

O texto estabelece que as formulações das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento sejam feitas até o fim deste ano, sendo aplicadas todas em todas as escolas a partir de 2025. Os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data da publicação da futura lei contarão com a transição para as novas regras.

Fonte: CNTE

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As pessoas que defendem a educação pública de qualidade, a democracia, a integração regional com os países de língua espanhola e que apostavam nas correções que o Senado Federal havia feito no primeiro substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5.230/2023, que trata da reformulação do Ensino Médio, viveram ontem um misto de horror, raiva e decepção com a certeza de que o País está longe de encontrar a rota definitiva para a inclusão social de seu povo, com dignidade.

Em meio a atropelos regimentais nos processos de votação, propositalmente conduzidos pelo presidente da Casa, dep. Arthur Lira (PP/AL), a Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer do relator Mendonça Filho (União/PE) – ex-ministro da Educação e coautor da medida provisória nº 746/2016, que deu origem a nefasta reforma do Novo Ensino Médio (NEM) no governo do golpista Michel Temer (MDB). Orientou favoravelmente à aprovação do Parecer, o líder do Governo na Casa, dep. José Guimarães (PT/CE), que disse ter defendido o acordo entre o Governo, o relator e a oposição, firmado durante a primeira tramitação da matéria na Câmara, em março último.

Ocorre, no entanto, que o segundo momento de debates e ajustes no texto da reformulação do NEM se deu no Senado, onde a sociedade civil teve acesso ao diálogo e conseguiu corrigir parte das incoerências aprovadas no substitutivo da Câmara. E mesmo mantendo princípios da Lei nº 13.415/2017, o texto do Senado revertia uma parte importante dos prejuízos remanescentes no NEM, especialmente nos itinerários formativos e em particular na formação técnica-profissional.

As alterações no substitutivo original da Câmara, feitas pelo Senado, contaram com a participação do Ministério da Educação, à luz do processo democrático que rege os acordos políticos no Poder Legislativo. Neste sentido, esperava-se do Governo maior empenho para concretizar esses acordos, mesmo com as contingências que, sabidamente, ele possui para aprovar matérias de seu interesse na Câmara dos Deputados. Mas não foi o que aconteceu!

Dias após a aprovação do projeto no Senado, o Líder do Governo na Câmara fez coro às ameaças do relator Mendonça Filho para rejeitar o substitutivo oriundo da Casa revisora, o que acabou se concretizando na votação de ontem. Em 24 de junho, a CNTE emitiu nota sobre a postura incoerente de rejeição sumária dos avanços obtidos no Senado e solicitou a intervenção do Governo para ajustar os acordos feitos nas duas Casas legislativas.

Por algum motivo, seja por falta de sintonia entre as lideranças do Governo no parlamento, seja por complacência trágica do próprio Executivo, isso não aconteceu e a votação desastrosa do PL 5.230/23 passou feito um trator sobre os sonhos da juventude por uma escola pública de qualidade.

Apesar das limitações no Congresso Nacional, não há como eximir o Governo de mais esse triste episódio para a educação brasileira. Não se trata apenas do silêncio do MEC durante todo o dia de ontem, ou da manifestação desarrazoada do ministro Camilo Santana comemorando o texto da Câmara nas redes sociais, sem qualquer menção aos avanços que ajudou a produzir no Senado. O Centrão e o setor privado derrotaram a educação pública, sem oposição do Governo, e com o MEC negociando com o relator a derrota do texto do Senado (total incoerência!).

O parecer final de Mendonça Filho, que vai a sanção presidencial, contemplou apenas emendas de redação do Senado. O núcleo da reforma de 2017 está mantido, com alguns avanços, entre os quais, destacam-se:

(i) a recomposição da carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica – FGB (exceto no itinerário da formação técnica-profissional);

(ii) a reintrodução curricular das demais disciplinas da BNCC na FGB (acabando com a obrigatoriedade apenas de Português e Matemática);

(iii) a regulamentação nacional dos itinerários através de diretrizes do Conselho Nacional de Educação;

(iv) a oferta de ao menos dois itinerários por escola, os quais também devem observar os conteúdos da BNCC; e

(v) a vinculação do itinerário técnico profissional ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e às diretrizes curriculares do CNE. Outras questões de relevância foram ignoradas e, mais preocupante, o eixo privatista do NEM se mantém inabalável e aderente às perspectivas do Novo Arcabouço Fiscal, que tem ameaçado a vinculação constitucional de recursos para a educação e a saúde e da qual a sociedade não abrirá mão!

O substitutivo do Senado, por sua vez, apesar de manter o viés privatista do itinerário da formação técnica profissional, apontava avanços, entre eles:

  1. a limitação em 30% da carga horária para os itinerários formativos nas escolas de tempo integral;
  2. a isonomia da oferta da FGB em 2.400h, mesmo para quem optasse pelo itinerário técnico profissional (o texto da Câmara mantém a carga horária da FGB em 1.800h nos cursos técnicos, podendo chegar a 2.100h se houver convergência de conteúdos entre o itinerário e a BNCC);

iii. a regulamentação das contratações por Notório Saber para atuar na Educação Técnica e Profissional por meio de diretrizes nacionais;

  1. a inclusão da língua espanhola no currículo obrigatório (pelo texto da Câmara, a oferta do Espanhol ou de outras línguas estrangeiras fica condicionada aos sistemas de ensino);
  2. a oferta presencial e a utilização de Educação a Distância (EaD) no Ensino Médio apenas em situações de emergência temporária (o texto da Câmara não proíbe a EaD e condiciona sua oferta a regulamento dos sistemas de ensino);
  3. a limitação de conteúdos extraescolares para compor o currículo dos estudantes nos itinerários formativos; (o texto da Câmara absolve cursos de curta duração e desconexos do currículo escolar (ex-Pronatec) e estimula o trabalho precoce de baixa remuneração); e

vii. a obrigatoriedade de oferta noturna e presencial do Ensino Médio em municípios que apresentarem demanda manifesta (único ponto acatado pelo relator numa emenda de plenário).

Não obstante os prejuízos acima elencados, também o FUNDEB corre riscos de flexibilização, tal como aconteceu recentemente quando as matrículas das Escolas do Sistema S passaram a integrar o Fundo público. O apetite do setor privado sobre o FUNDEB não cessará e a disposição dos governos em se desvencilhar do compromisso da oferta pública escolar poderá precipitar novas alterações na Lei nº 14.113/2020.

Atualmente, outras rubricas orçamentárias são destinadas para as parcerias educacionais com o setor privado, e a expansão do itinerário técnico-profissional do Ensino Médio tende a acelerar o processo de privatização da escola pública, com todas as consequências já conhecidas.

A CNTE e seus sindicatos filiados, incluindo o CPERS, continuarão lutando contra o desmonte da escola pública, forjado na reforma educacional de 2017, a qual, infelizmente, nem o processo de consulta pública do MEC sobre o NEM, tampouco a tímida ação governamental na votação de ontem na Câmara dos Deputados conseguiram reverter neste momento.

Fonte: CNTE

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Na terça-feira (9), com uma votação de 31 a 12, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O governo Eduardo Leite (PSDB) insiste que o déficit previsto de R$ 362 milhões, enviado em maio, não será refletido no Orçamento do próximo ano, devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

O plano do governo Leite (PSDB), conforme a LDO, é mais uma vez uma aposta na sorte em vez da prevenção.

O Orçamento se revela completamente inadequado diante das enormes demandas do Estado, seja na proteção ambiental, na questão habitacional ou na educação. O governador Eduardo Leite (PSDB) não lidera mais o Estado; tornou-se apenas um coadjuvante. Não é à toa que o governo Lula (PT) precisou criar um ministério extraordinário.

Leite (PSDB) está enfrentando a realidade de que este modelo de Estado mínimo não consegue lidar com crises como ocorreram no RS. O projeto neoliberal, que corta direitos e degrada serviços essenciais, mostrou-se ineficaz.

Já vimos os resultados desastrosos dessa política antes, mas Leite (PSDB) insiste em seguir por um caminho que claramente não funciona. O estado não conseguirá enfrentar seus desafios se continuar abraçando essa ideologia neoliberal defendida pelo governo e sua base aliada. É frustrante ver decisões repetitivas que ignoram os clamores da sociedade por mudança e eficiência.

A LDO mantém isenções bilionárias que, conforme aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), resultaram em uma perda de mais de R$ 17,2 bilhões em arrecadação em 2023, incluindo benefícios para atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente.

É lamentável ver que aqueles que poluem e causam danos à sociedade não contribuem devidamente para a sua reconstrução. Além disso, mais uma vez, a LDO não assegura o mínimo constitucional de investimentos em áreas críticas como saúde, educação, ciência e tecnologia.

A base de deputados de Leite (PSDB) ignorou a maioria das emendas propostas pelo PT, PSOL e PCdoB. Essas emendas tinham o objetivo claro de priorizar o combate à emergência climática, defender direitos sociais fundamentais e revisar isenções fiscais desnecessárias. Essa decisão revela uma completa falta de compromisso com as questões urgentes que afetam nossa sociedade e nosso planeta. Estamos diante de uma oportunidade perdida de fazer o que é certo para o futuro coletivo, optando por interesses políticos mesquinhos em vez do bem comum.

O resultado final é altamente preocupante. A abordagem liberal para a reconstrução do Rio Grande do Sul sugere que as instituições estaduais podem não estar preparadas para prevenir futuros desastres climáticos nem para ajustar o modelo econômico que impacta negativamente nossos biomas. Além disso, há uma incerteza quanto à capacidade de reverter a crescente desigualdade e concentração de riqueza.

Observa-se uma aparente falta de aprendizado com as tragédias climáticas passadas por parte das lideranças, incluindo uma possível indiferença ao sofrimento da população gaúcha.

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Conforme havia sido anunciado, dias atrás, o relator do PL 5.230/23, Mendonça Filho (coautor do fracassado NEM), cumpre promessa e sugere retrocessos no substitutivo aprovado por unanimidade pelo Senado Federal.

Entre as mudanças prejudiciais sugeridas pelo ex-ministro de Michel Temer (MDB), ao texto do Senado, destacam-se:

1. A redução da carga horária de 2.400h para a formação geral básica nos cursos e itinerários da Educação Técnica-profissional.
2. A supressão da obrigatoriedade da Língua Espanhola e de outras línguas estrangeiras do currículo do ensino médio.
3. A regulamentação de critérios nacionais para a contratação de professores por Notório Saber para atuarem na Educação Técnica-profissional.
4. A previsão de EaD no ensino médio apenas em situações emergenciais e temporárias.
5. O reconhecimento de atividades extraescolares para compor o currículo estudantil, somente nos casos de regulação em lei e com ênfase no aprendizado escolar.

Não podemos permitir esses retrocessos em um projeto de Ensino Médio já tão combalido pela reforma de 2017. Pressione os deputados(as) para votarem pela manutenção integral do susbtitutivo do Senado, que aperfeiçoou o texto aprovado na Câmara no último mês de março. Juntos(as) somos mais fortes!

Fonte: CNTE
Foto de capa: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

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Na quarta-feira (3), o CPERS entrou com uma Ação Civil Coletiva em defesa das professoras(es) e funcionárias(os) de escola. A ação visa garantir os termos iniciais da prorrogação dos empréstimos consignados contratados com o Banrisul.

No dia 10 de maio, o Banrisul havia anunciado a suspensão das parcelas sem juros e a possibilidade de refinanciamento dos empréstimos consignados. No entanto, a instituição financeira posteriormente alterou unilateralmente a medida, aplicando juros e recalculando as parcelas, o que gerou insatisfação e preocupação entre as servidoras(es) da educação.

>> Receba notícias do CPERS pela comunidade do WhatsApp

O pedido liminar foi deferido para que “sejam suspensas as cobranças das parcelas mensais dos meses de maio, junho, julho e agosto postergando-se o prazo final por 4 meses, não implicando refinanciamento ou recálculo do valor das parcelas pactuadas, na forma prevista na Instrução Normativa SEFAZ nº 03/24”.

A Instrução Normativa garantiu a extensão do prazo final dos contratos vigentes por mais quatro meses, sem implicar em refinanciamento ou recálculo do valor das parcelas originais. A intimação do Banrisul para o cumprimento da liminar ocorreu na tarde de sexta-feira (5), com a expedição de ofício e comunicação eletrônica. Portanto, o Banrisul já está obrigado a cumprir a decisão, que permanece vigente até nova determinação judicial.

>> Confira as principais dúvidas sobre a liminar favorável ao CPERS

1- Quem já aderiu a proposta em maio precisa se manifestar?
Não precisa, é automático.

2- Mesmo o município não estando em estado de calamidade pode continuar com a prorrogação?
A liminar abrange todos municípios, até os que não estão em estado de calamidade.

3- A liminar é somente para quem vai aderir? E para quem já aderiu?
A liminar é para todos.

4- Há pessoas que estão recebendo mensagem no APP, o que devem fazer?
Não deve fazer nada, pois a medida é automática.

5- Para quem não aparece no APP a proposta de não aplicação de juros, o que fazer?
Os educadores não devem fazer nada no APP, pois a medida liminar é automática.

6- Quem já aceitou a última proposta (recálculo das seis parcelas) com manifestação até dia 10 de julho?
A liminar determina que não ocorra recálculo mantendo os termos da primeira condição anunciada, ou seja, a decisão veda a prática imposta pelo Banco na última proposta (refinanciamento), portanto o Banrisul está obrigado a suspender a proposta.

7- Quem não aceitou a última proposta a qual a consequência seria a cobrança das parcelas de maio e junho em julho?
De acordo com o que determina a liminar as parcelas serão suspensas e postergadas para o prazo final do contrato.

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a nossa assessoria jurídica, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, pelo telefone (51) 3073-7512 ou e-mail atendimento@buchabqui.adv.br

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A assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, estará na estrada em julho levando informações, atendimento jurídico e orientações aos associados(as) do Sindicato.

Os advogados estarão presentes em diversos núcleos ao longo do mês. Confira a data de cada região e agende o atendimento em contato com o seu Núcleo.

09/07/2024 | Caxias do Sul | Agendamento:  (54) 3223.2431
Rua Moreira Cesar, 2712, sala 21, Centro

09/07/2024 | Ijuí | Agendamento: (55) 3332.9711
Rua 7 de Setembro, 395 – Salas 01 e 02

09/07/2024 | Frederico Westphalen | Rua Miguel Couto, 292, Centro
Agendamento: (55) 3744.3441

09/07/2024 | Alegrete | Atendimento em escolas em Manoel Viana e São Francisco de Assis
Agendamento: (55) 3422.2944

09/07/2024 | Lagoa Vermelha | Agendamento: (54) 3358.2559
Av. Benjamin Constant, 1900, Centro

10/07/2024 | Carazinho | Agendamento: (54) 3331.3551
Rua Venâncio Aires 300 sala 101,Centro

10/07/2024 | Uruguaiana | Agendamento:  (55) 3412.2734
Av. Duque de Caxias, 1542, sala 16, Galeria Alfa, Centro

10/07/2024 | Caxias do Sul | Agendamento:  (54) 3223.2431
Rua Moreira Cesar, 2712, sala 21, Centro

10/07/2024 | Lagoa Vermelha | Agendamento: (54) 3358.2559
Av. Benjamin Constant, 1900, Centro

11/07/2024 | Santa Cruz do Sul | Agendamento: (51) 3713.1588
Rua Sete de Setembro, 327 ,  2º andar, salas 203/204

11/07/2024 | Estrela | Rua 13 de Maio, 328, sala 02,  Centro
Agendamento: (51) 3712.1798

11/07/2024 | Vacaria | Agendamento: (54) 3231.2308
Rua Mal. Floriano 823, sala 01, Centro

16/07/2024 | Porto Alegre

38º Núcleo
Av. Alberto Bins, 480 – 9º andar, sala 903
Agendamento:  (51) 3062.4146 / 3227.4143

39º Núcleo
Av. Alberto Bins, 480, 9º andar, sala 904
Agendamento: (51)3221.2380

16/07/2024 | Cruz Alta | Rua Coronel Martins 779, São Miguel
Agendamento: (55) 3322.3184

17/07/2024 | Cachoeira do Sul | Agendamento:  (51) 3722.3985
Rua Andrade Neves, 1510/42-44 – Ed. Brasília, Centro

17/07/2024 | Montenegro | Agendamento:  (51)3632.2654
Rua Osvaldo Aranha, 1271 s/03, Centro

17/07/2024 | Soledade | Agendamento: (54) 9962.60831 / (54) 9805.23859 / (54) 9996.07571
Rua Maurício Cardoso, 717, salas 103 e 104, Centro

17/07/2024 | Bento Gonçalves | Agendamento:  (54) 3452.4775
Av. Presidente Costa e Silva, 305,  Planalto

17/07/2024 | Santana do Livramento | Agendamento:  (55)3242.3654
Rua Treze de maio, 189, Centro

18/07/2024 | Cerro Largo | Agendamento: (55) 98453.7847
Rua Sete de Setembro, 394, sala 01, Centro

18/07/2024 | Bagé | Agendamento: (53) 3242.4122
Rua Dr. Veríssimo, nº 100 – Esquerda, Centro Histórico.

18/07/2024 | São Gabriel | Agendamento:  (55) 3232.5860
Rua Cel. Tristão Pinto, 513, sala 118 (térreo)

18/07/2024 | Erechim | Telefone: (54) 3522.1637
Rua Marechal Rondon nº55, Centro

18/07/2024 | Guaporé | Agendamento:  (54) 3443.1232
Av. Mons. Scalabrini, 928, Centro

19/07/2024 | Passo Fundo | Rua Antônio Araújo Nº 253, Centro
Agendamento: (54) 3313 2247 e (54) 3311 7917

23/07/2024 | Osório | Agendamento: (51) 3663.1886
Rua 24 de Maio, 451, Centro

23/07/2024 | Santiago | Agendamento: (55) 3251.2602
Rua Barão do Rio Branco, 398, Centro

23/07/2024 | Gravataí | Agendamento: (51) 3488.3712
Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, 343/305, Centro

24/07/2024 | São Luiz Gonzaga | Agendamento:  (55) 3352.2859
Rua São João, 1485, Centro

25/07/2024 | São Borja | Agendamento:  (55) 3431.2647
Rua General Marques, 728, sala 05

25/07/2024 | Guaíba | Rua Santa Catarina 105, Sala 101 e 102, Parque 35
Agendamento:  (51) 3480.3022

 

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A pesquisa “Mapeamento de PCDs (Pessoas com Deficiência) nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul“”, promovida pelo Departamento de Saúde do Trabalhador do CPERS, foi lançada em junho e está em andamento. O estudo visa compreender em profundidade o perfil dessa população na educação pública do estado e criar um Coletivo Estadual dedicado a essa causa.

>> Responda ao levantamento aqui.

Através da coleta destes dados, o Sindicato propõe elaborar lutas para a implementação de políticas públicas, tanto para trabalhadoras(es) em educação, quanto para estudantes, visando a inclusão efetiva dessas pessoas, seja no ambiente de trabalho ou de estudo.

“É importante que as trabalhadoras em educação e estudantes, que são portadoras de deficiência, da rede estadual do RS, respondam à pesquisa. Esse levantamento é fundamental para mapear a quantidade e a localização dessas pessoas. Com essas informações, o CPERS poderá discutir a inclusão nas escolas e buscar, junto ao poder público, políticas específicas para essas colegas e estudantes” afirma a diretora do CPERS e representante titular do Sindicato no Coletivo de Pessoas com Deficiência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Vera Maria Lessês.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a população com deficiência no Brasil, com 2 anos ou mais, é estimada em 18,6 milhões. No entanto, a inclusão e a acessibilidade ainda são grandes desafios na sociedade brasileira.

A CNTE lançou seu Coletivo de Pessoas com Deficiência, em agosto de 2023, visando a garantia dos direitos e inclusão de pessoas com deficiência na educação. O CPERS é representado no Coletivo por Vera Maria Lêsses, como titular, e pela professora Magda Schmitt, representante estadual das(os) aposentadas(os), suplente.

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Um estudo conduzido pelo Observatório Nacional da Violência contra Educadoras(es), (ONVE) está investigando os diferentes tipos de violências cometidas contra os trabalhadores da educação no Brasil, prejudicando a liberdade de aprender e de ensinar nas escolas.

A pesquisa “Violência contra educadores como ameaça à educação democrática: um estudo sobre a perseguição de educadores no Brasil” busca coletar dados em nível nacional, abrangendo todas as regiões do país e todos os níveis de educação.

A participação no estudo é voluntária. Para contribuir com as informações, basta acessar o questionário online, disponível no site do ONVE.

O estudo também busca contribuir com a formulação de políticas públicas e estratégias de apoio concretas para os trabalhadores da educação.

Os resultados serão armazenados em um banco de dados seguro e confiável. A partir deles, será elaborado o diagnóstico sobre a violência contra educadores(as) que ocorrem no país, além da elaboração de protocolos de acolhimento para trabalhadores que enfrentam situações de violência no seu trabalho.

“Existe um movimento que não é novo, mas se acentuou severamente nesses últimos anos, sobretudo, durante o governo Bolsonaro, de descredenciar a instituição escola e, em consequência disso, os seus professores e professoras. Esse movimento tem colocado em dúvida aspectos do trabalho desses profissionais, como condução pedagógica, a sua ética profissional”, relata a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa.

“Isso, por si só, já é um tipo de violência e faz com que a imagem do professor fique fragilizada perante a sociedade, sobretudo, para seus estudantes. Tornam-se um alvo muito vulnerável. Nós precisamos proteger os professores e professoras”, ela ressalta.

Segundo avalia a dirigente, o fenômeno faz parte do projeto de desmonte da educação, e da implementação de uma educação conservadora e fundamentalista. “Esse movimento não está descolado da intenção de privatização e mercantilização da educação, enquanto se desgasta a imagem que nós temos construído ao longo da existência. A intenção é apresentar algo que substitua o modelo que nós temos da educação pública”, finaliza.

> ACESSE E PARTICIPE DA PESQUISA

ONVE

O ONVE é um projeto de extensão é sediado na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), criado em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC).

O projeto fomenta a promoção da educação democrática e o enfrentamento às diferentes formas de violências que afetam o trabalho dos educadores(as) brasileiros(as).  Nele, reúnem-se pesquisadores(as) de diferentes instituições de ensino e pesquisa, além de estudantes de graduação e pós-graduação.

Em parceria com o Ministério da Educação, o ONVE tem caráter interinstitucional e realiza a pesquisa nacional em parceria com o Núcleo de Estudos em Educação Democrática (NEED/UFF), e com apoio de associações científicas, movimentos sociais, entidades de representação sindical, e instituições de ensino e pesquisa do ensino superior e da educação básica.

Fonte: CNTE

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