Desde 2020, educadoras(es) gaúchas(os) convivem com os efeitos da absorção da parcela de irredutibilidade, medida implantada pelo governador Eduardo Leite (PSD) durante a reestruturação das carreiras do magistério. Na prática, a cada reajuste salarial concedido nesse período — que já foram poucos — o governo absorve o valor dessa parcela, fazendo com que o aumento seja compensado pela(o) própria(o) servidora(or). Ou seja, em vez de representar um ganho real, o reajuste acaba sendo pago pelas(os) próprias(os) trabalhadoras(es) da educação.

Felizmente, existe esperança de um fim para esse absurdo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo CPERS e pela CNTE em 2022 está empatada no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), acumulando um resultado de 12 votos a 12, alcançado em sessão do dia 29 de junho. Agora, na próxima segunda-feira (27 de julho), será a vez do presidente deste Tribunal, o desembargador Eduardo Uhlein, desempatar a votação, dando fim a uma injustiça cometida por anos no nosso estado, ou perpetuando este ataque vilanesco do governador Eduardo Leite (PSD).

A fim de mobilizar a categoria para este dia, o CPERS convocou representantes de cada um dos 42 núcleos para acompanhar esta que é uma das votações mais importantes para as(os) trabalhadoras(es) da educação em alguns anos. Além da direção central e desses representantes de cada canto do estado, mesmo à distância, toda a categoria terá o seu olhar voltado para o TJRS neste dia.

Para esta votação, esperamos que o discernimento e a sabedoria sejam os fios condutores desta decisão do presidente Eduardo Uhlein. Esse é um voto capaz de devolver, através da justiça, o bem-estar e a condição financeira que foram retiradas de forma violenta de muitas(os) educadoras(es) que dedicaram sua vida inteira à construção do futuro do nosso estado. Parte dessa decisão também passa por um princípio de isonomia, já que este é um direito que foi concedido para juízes, promotores e desembargadores.

O CPERS acompanhará esse julgamento com a tranquilidade de quem sempre utilizou os caminhos legais e legítimos para defender os direitos da categoria. Agora, cabe ao presidente Uhlein definir o desfecho deste importante capítulo da educação pública gaúcha.

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 representa um marco na luta das(os) servidoras(es) públicas(os) do Rio Grande do Sul pela recuperação de direitos interrompidos durante a pandemia.

Ao preservar a Emenda Popular nº 13, conhecida como Emenda do Descongela, a nova legislação cria as condições para que o Estado inclua no orçamento a previsão de pagamento das vantagens temporais suspensas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. Embora a medida não determine a quitação imediata dos valores, ela supera um obstáculo jurídico e orçamentário que, até então, inviabilizava esse avanço.

A conquista é resultado de uma mobilização construída ao longo de anos. Desde a edição da LC 173, o CPERS denunciou os impactos da suspensão da contagem do tempo de serviço sobre a carreira das(os) trabalhadoras(es) da educação, que permaneceram em atividade durante toda a emergência sanitária.

O congelamento atingiu direitos incorporados à trajetória funcional, como triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais vantagens vinculadas ao tempo de exercício, produzindo perdas que extrapolaram o aspecto remuneratório e atingiram a própria valorização do serviço público.

A aprovação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 alterou esse cenário ao autorizar estados, municípios e o Distrito Federal a efetuarem o pagamento retroativo dessas vantagens, desde que observadas as condições fiscais. Nesse contexto, a manutenção da Emenda do Descongela na LDO de 2027 insere essa possibilidade no planejamento orçamentário do Estado e estabelece a base necessária para que os recursos sejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A efetivação dos pagamentos dependerá da inclusão das dotações na LOA e da decisão política do governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB) de transformar a autorização legal em execução orçamentária. O Sindicato seguirá acompanhando a tramitação das peças orçamentárias e cobrando que o direito reconhecido em lei seja convertido em reparação concreta às(aos) servidoras(es).

>> Confira, abaixo, a íntegra da nota elaborada pela Assessoria Jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, sobre os efeitos da sanção da LDO de 2027:

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

O CPERS assina, ao lado do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) e de outras entidades, um manifesto contrário à aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.338/2022, em tramitação no Senado Federal, que busca regulamentar a educação domiciliar, o homeschooling, como alternativa à escolarização obrigatória.

Para o Sindicato, defender a educação pública é também defender o direito de todas as crianças e adolescentes à convivência escolar e ao acesso a uma formação integral. Por isso, o CPERS rejeita uma proposta que altera profundamente a concepção da educação básica obrigatória e transfere para o ambiente privado uma responsabilidade que deve ser assegurada pelo Estado.

A educação escolar é um direito fundamental e a escola é um espaço insubstituível de formação humana e socialização. Seu papel vai muito além da transmissão de conteúdos curriculares: é na convivência cotidiana com diferentes pessoas, histórias, culturas e visões de mundo que estudantes desenvolvem valores, aprendem a lidar com as diferenças e constroem sua formação cidadã. A escola pública é, portanto, um dos principais espaços de convivência democrática e de acesso plural ao conhecimento e à cultura.

Além disso, a escola integra parte da rede de proteção da infância e adolescência. Equipes escolares frequentemente identificam alteração de comportamentos, sinais físicos, exploração e sofrimento em suas(eus) estudantes. A presença cotidiana de outros adultos de referência possibilita que situações de violação de direitos sejam percebidas e comunicadas aos órgãos competentes.

Diante disso, as entidades signatárias defendem a rejeição do PL 1.338/2022 e de outras propostas que pretendam instituir a educação domiciliar como substituta da escolarização obrigatória, reafirmando a escola como instituição pública, democrática, plural, inclusiva e indispensável à formação humana. Defender a escola é defender a infância,  a inclusão, a convivência democrática, a ciência, a cidadania e o direito de todas as pessoas a uma formação humana plena. A educação escolar é um direito de todas as crianças e adolescentes e um compromisso que deve ser assumido por toda a sociedade.

>> Leia, abaixo, o manifesto na íntegra e se some a essa luta!

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Julho é um mês de luta, memória e resistência! No dia 25, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e, no Brasil, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data é um marco na denúncia do racismo sofrido pelas mulheres e também homenageia a liderança de Tereza de Benguela, que comandou o Quilombo do Quariterê, no século XVIII, tornando-se símbolo da resistência negra e da luta por liberdade.

Neste ano, o Departamento de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS marca o Julho das Pretas com o tema “Mulheres Negras em Luta por uma Educação Antirracista”, reafirmando o compromisso do Sindicato com o enfrentamento ao racismo estrutural e com a construção de uma educação pública comprometida com a igualdade racial e a luta das mulheres negras. Para o coordenador do Departamento e 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, “o Julho das Pretas é um dos momentos mais importantes de luta e resistência antirracista, pois traz consigo o momento de reconhecimento do valor da mulher negra, que com sua luta estrutura as mudanças sociais”.

O esforço por uma educação antirracista passa pelo reconhecimento da história e das contribuições da população negra para a formação da sociedade brasileira, mas também passa pela transformação das estruturas que ainda reproduzem desigualdades dentro e fora das escolas. É preciso combater o racismo em todas as suas formas, fortalecer práticas pedagógicas comprometidas com a equidade e garantir que meninas e mulheres negras possam construir seus projetos de vida livres das amarras históricas impostas pelo racismo e pelo sexismo. Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, mulheres negras seguem sendo as mais afetadas pelas desigualdades sociais, enfrentando maiores índices de informalidade, menores salários, sub-representação nos espaços de poder e diferentes formas de violência.

Nesse contexto, a escola pública ocupa um papel estratégico na construção de uma sociedade mais justa. Uma educação antirracista não se limita ao cumprimento da legislação que prevê o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana, mas exige o compromisso permanente com práticas que enfrentem preconceitos, valorizem a diversidade e promovam uma formação crítica, democrática e emancipadora. Educar para a igualdade racial é também fortalecer a democracia e ampliar as possibilidades de futuro para meninas e mulheres negras.

O Julho das Pretas ganha um significado ainda mais especial para o CPERS, que conta com uma década de atuação do Coletivo de Igualdade Racial e Combate ao Racismo. Ao longo desses dez anos de organização, o Coletivo tem fortalecido o debate sobre o enfrentamento ao racismo dentro da categoria, construindo ações de formação e reafirmado que não há defesa da educação pública sem o compromisso com a igualdade racial. 

Como parte da programação do mês, no próximo 25 de julho, o CPERS participará das atividades unificadas organizadas pelos movimentos negros, entidades sindicais e sociais, que acontecerão no Hub Atividade (Rua Miguel Teixeira, 126, Cidade Baixa), em Porto Alegre. A programação completa será divulgada nos próximos dias pelas redes do Sindicato. Participe!

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

A luta do CPERS contra o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da educação pública gaúcha segue avançando em diversas frentes.

Enquanto a categoria mantém a mobilização nas escolas e nas ruas, ofensivas jurídicas do Sindicato e partidos políticos já alcançam o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a Justiça Estadual e o Supremo Tribunal Federal (STF), reunindo ações que questionam a legalidade e a constitucionalidade do modelo defendido pelo governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB).

Um dos movimentos ocorreu com o ajuizamento da Ação Popular proposta pela presidenta do CPERS, Rosane Zan, contra o Estado do Rio Grande do Sul, a SP Parcerias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o presidente da Corte, Iradir Pietroski, e a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira.

A ação apresenta uma série de apontamentos sobre irregularidades no edital e no contrato das PPPs e solicita a suspensão imediata do procedimento licitatório.

A relevância dos argumentos apresentados foi reconhecida pela Justiça, que determinou a intimação do Estado e do presidente do TCE-RS para prestarem esclarecimentos antes da análise do pedido liminar. A expectativa do Sindicato é de que, após essa etapa, o Judiciário aprecie o pedido de suspensão da licitação.

A ofensiva jurídica do CPERS também permanece ativa no TCE-RS

O processo de desestatização das PPPs tramita desde 2024 e chegou a ter a licitação suspensa por decisão cautelar diante das irregularidades identificadas. Posteriormente, entretanto, a publicação do edital foi autorizada por decisão da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), contrariando entendimento anteriormente firmado pela 1ª Câmara.

Diante desse cenário, o Sindicato apresentou um Incidente de Inaplicabilidade de Norma, questionando justamente o dispositivo regimental que permitiu a reversão da decisão colegiada. O processo encontra-se atualmente sob análise do Ministério Público de Contas (MPC).

Debate chega ao Supremo Tribunal Federal

A discussão sobre as PPPs também ultrapassou as fronteiras do Rio Grande do Sul e passou a ser debatida no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ADPF nº 1342, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), questiona a constitucionalidade do artigo do Regimento Interno do TCE-RS que permite ao presidente da Corte suspender, individualmente, decisões cautelares tomadas pelo colegiado.

Na ação, são apontadas possíveis violações a princípios constitucionais como a legalidade, o devido processo legal, a separação dos Poderes, a segurança jurídica, a colegialidade e a independência funcional dos Tribunais de Contas.

O ministro Alexandre de Moraes já determinou que o presidente do TCE-RS apresente informações para subsidiar a análise do pedido liminar, demonstrando que o tema passou a integrar a pauta do STF.

Poucos dias depois, uma segunda Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi protocolada no Supremo, desta vez pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A ADPF nº 1344 também questiona o mesmo dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas e reforça os argumentos de que decisões monocráticas não podem se sobrepor às deliberações do colegiado em um tema de tamanha relevância para a administração pública. O processo aguarda decisão do ministro Dias Toffoli sobre o pedido liminar.

O CPERS reafirma que continuará adotando todas as medidas jurídicas e políticas necessárias para defender a escola pública, a gestão democrática e o patrimônio da população gaúcha.

A mobilização segue nas ruas, nas comunidades escolares e também nos tribunais, demonstrando que a defesa da educação pública permanece sendo conduzida em todas as frentes possíveis. 

Foto de capa: Gustavo Moreno/SCO/STF

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Mesmo após uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconhecer o direito das(os) servidoras(es) públicas(os) estaduais ao recebimento do vale-refeição durante as férias, o governo Eduardo Leite (PSD) optou por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a medida.

A decisão do TJRS representa uma importante conquista para as(os) servidoras(es), ao reconhecer que o auxílio-refeição deve ser pago também durante o período de férias e integrar o cálculo do terço constitucional. No entanto, com os recursos apresentados ao STF, o governo Leite (PSD) mantém milhares de servidoras(es) em uma situação de incerteza, retardando o acesso ao benefício e ampliando um embate judicial que poderia ser encerrado com o cumprimento da decisão.

Confira, abaixo, o texto da assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado:

Justiça reconhece direito ao vale-refeição durante as férias dos servidores públicos do RS – Estado tenta reverter decisão no STF

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, reconheceu o direito dos servidores públicos estaduais de receberem o vale-refeição (auxílio-refeição) durante o período de férias, valor que também deve ser incluído no cálculo do terço constitucional de férias.

O que o Estado está fazendo para tentar reverter a decisão:

Inconformado, o Governo do Estado adotou duas frentes jurídicas simultâneas:

  1. Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) — pedindo que a Corte reforme a decisão do TJRS, sob a alegação de que ela violaria princípios constitucionais como a separação dos Poderes e a exigência de lei específica para criar despesas com pessoal.
  2. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), também dirigida ao STF — uma ação de caráter mais amplo, por meio da qual o Estado pede a suspensão imediata (liminar) dos efeitos da decisão do TJRS, além do sobrestamento (paralisação) de todos os processos em curso sobre o tema em todo o Rio Grande do Sul, até que o STF julgue o mérito da questão.

Qual é a situação atual

  • Em que pese a decisão do TJRS que reconhece o direito ao vale-refeição nas férias, com a interposição do Recurso Extraordinário e o ingresso da ADPF, os processos individuais devem permanecer suspensos, até que o STF se manifeste sobre o tema.

 Foto de capa: Gregório Bertó/ Palácio Piratini

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

O CPERS, por meio de sua Comissão de Educação, convoca professoras(es) dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio para responder a uma pesquisa acadêmica sobre o trabalho docente na educação pública brasileira, coordenada pela professora Gabriela Lotta e apoiada pela Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse levantamento tem como objetivo compreender como os contextos político e social têm impactado a rotina e as condições de trabalho das professoras(es) de escolas públicas brasileiras.

>> Participe da pesquisa neste link!

Os resultados do estudo contribuirão para ampliar o conhecimento sobre os desafios enfrentados pelos(as) profissionais da educação pública, subsidiar pesquisas e a formulação de políticas públicas comprometidas com a defesa da valorização das(os) professoras(es) e da educação pública. 

O questionário é realizado de forma online e anônima, e foi desenvolvido a partir de entrevistas qualitativas com docentes. As entidades responsáveis garantem que essa coleta de informações acontece de maneira totalmente sigilosa, utilizando os dados exclusivamente para fins acadêmicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Participe da pesquisa e ajude a fortalecer a luta por mais direitos para aquelas(es) que formam o futuro do nosso país!

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Na manhã desta sexta-feira (10), Porto Alegre amanheceu com clima ameno, mas não para as(os) educadoras(es), da ativa e aposentadas(os), que participaram da Assembleia Geral Extraordinária. Em todo o estado, agora está declarada greve nos dias 16 e 23 pelo fim da proposta de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB).

A Assembleia foi convocada para debater e aprovou, em pauta única esses dois dias de greve. Essas são as datas, 16 e 23 de julho, em que, respectivamente, acontecem a entrega dos envelopes pelas empresas interessadas na concessão e o próprio leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo. A decisão contou com a participação de mais de mil educadoras(es) que se concentraram na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, onde os mandatários traçam planos para a venda de 98 escolas gaúchas.

Sócias(os) da entidade, em um clima de fileiras cerradas, bradaram gritos de luta, sempre combativos, em defesa da educação pública, gratuita, laica e de referencial social.

Em sua fala para as(os) sócias e sócios da entidade, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, saudou a categoria, sempre presente e que não se furta à luta. Sobre essa mobilização de resistência que tivemos hoje, Rosane afirmou que “isto mostra o quanto, mesmo em momentos de nossas lutas pelas questões salariais e funcionais, ainda estamos aqui acreditando que a nossa força é que pode fazer a mudança”. 

Agora é greve!

Com as decisões tomadas nesta Assembleia, a categoria se prepara para dois dias de importantes mobilizações. O primeiro desses movimentos já acontece na próxima quinta-feira (16), quando atos regionais se multiplicarão em todas as regiões do estado, organizados pelos 42 núcleos do CPERS.

Já no dia 23, data em que Eduardo Leite (PSD) estará em São Paulo para o leilão das 98 escolas gaúchas, o CPERS concentrará forças em um grande Ato Estadual, em Porto Alegre, para mostrar mais uma vez e com ainda mais força, que não deixaremos que nossas escolas sejam entregues para a iniciativa privada! 

Seguimos, fortalecidas(os) por essa união demonstrada nas últimas atividades de combate às PPPs, com a esperança de vitória sempre em mente, pois temos, no fundo dos nossos corações, a certeza de que estamos defendendo algo que é nosso. Não venda a minha escola!

>> Confira mais fotos:

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Na noite dessa quinta-feira (9), o CPERS realizou a live “Na Luta Contra as PPPs: quais as verdades que o governo quer esconder?”, transmitida pelo YouTube e divulgada nas redes sociais do Sindicato. Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) de governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB) que prevê a venda de 98 escolas estaduais, a live buscou dar conta dos aspectos políticos, econômicos e pedagógicos dessa proposta.

>> Confira a live completa no nosso canal do YouTube!

A transmissão, que contou com a mediação do jornalista Nando Gross, teve a participação da presidenta do CPERS, Rosane Zan, do 1° vice-presidente, Alex Saratt, da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Anelise Manganelli, e do advogado do Sindicato, Marcelo Fagundes.

Além das perguntas enviadas previamente pelos 42 núcleos do CPERS e que foram respondidas pela mesa, a live contou com a participação da categoria via chat, que, com muita revolta, se fez presente com questionamentos e comentários sobre o tema das PPPs.

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, reforçou a seriedade do momento que estamos enfrentando e fez uma avaliação sobre o papel das instituições de ensino na vida das pessoas. Para ela, “nós temos que entender o que significa para nós a escola pública. Não é só nosso local de trabalho onde ministramos nossas aulas, a escola é muito mais do que isso, é um espaço da comunidade escolar, da vida dos jovens, que aprendem, que convivem e constroem sonhos e perspectivas de vida”. 

Também presente na live, o 1° vice-presidente do CPERS, destacou o aspecto coletivo que tomou conta dessa luta. Para Alex, “a luta contra as PPPs poderia ter se tornado uma luta isolada, as escolas que fossem atingidas se mobilizariam e o restante da categoria não se engajaria, mas pelo contrário, há um acúmulo de consciência e uma noção de conjunto da nossa categoria e do nosso Sindicato, entendendo que onde se vende uma, se vendem 98, se vendem as demais”.

Trazendo para o debate os aspectos econômicos das propostas das PPPs, a economista do DIEESE, Anelise Manganelli, questionou a postura do governo neste projeto. Segundo ela, “o governo tenta emplacar que tem vantagem econômica, e o que nós vimos é que isso não se confirma por uma série de questões”. Dentre esses pontos que precisam ser apresentados pelo Estado, Anelise destacou que os mandatários precisariam comprovar que há eficiência na utilização dos recursos públicos, que o Rio Grande do Sul terá condições de fiscalizar essas PPPs, que é necessário comprovar transparência nesta decisão de parceria, que é preciso comprovar a divisão dos riscos com a concessionária e comprovar a vantajosidade econômica. Segundo ela, nenhuma dessas questões é atendida no modelo proposto por Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB).

>>Confira o estudo completo do DIEESE.

Marcelo Fagundes, advogado do Sindicato, deu um panorama de como estão as ações judiciais sobre as PPPs e assegurou que a entidade está operando em várias frentes para buscar barrar a concessão deste patrimônio gaúcho que são as escolas. Além dessas batalhas jurídicas, Marcelo se posicionou sobre a demissão e contratação de educadoras(es) pelas concessionárias. Sobre quem atualmente é contratado pelo Estado, Marcelo afirma que, “esses contratados serão demitidos e, além disso, podem ser contratados com salário menor. Esse é o cuidado que temos que ter”.

Essa live foi mais uma da série de mobilizações do CPERS neste combate ferrenho que vem sendo travado em defesa do que é público e patrimônio de todas(os) as(os) gaúchas(os), a educação estadual do Rio Grande do Sul. Seguimos firmes, com uma Assembleia Geral decisiva marcada para esta sexta-feira (10), com primeira chamada às 10h, para decidir sobre a deflagração de dois dias de greve, nas próximas duas quintas-feiras, 16 e 23. Participe dos próximos passos da luta contra as PPPs, contate seu Núcleo e mobilize-se!

>> Confira mais fotos:

 

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Às vésperas de uma das etapas mais polêmicas do projeto de privatização da educação pública no Rio Grande do Sul, o leilão de 98 escolas estaduais, o CPERS pode deflagrar dois dias de greve para barrar o avanço das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A decisão será tomada nesta sexta-feira (10), durante Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.

Com primeira chamada às 10h e segunda às 10h30, a Assembleia terá pauta única: deliberar sobre a deflagração de greve nos dias 16 e 23 de julho.

No dia 16 de julho, empresas interessadas apresentarão suas propostas para assumir a gestão de serviços das escolas. Uma semana depois, em 23 de julho, está previsto o leilão das unidades na Bolsa de Valores, em São Paulo.

O projeto representa um dos maiores ataques já promovidos contra a educação pública gaúcha ao transformar instituições de ensino, espaços de formação, cidadania e desenvolvimento social em ativos negociados sob a lógica do mercado financeiro.

Em vez do governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB) ampliar investimentos diretos na rede pública, valorizar profissionais da educação e garantir melhores condições de ensino, o Executivo opta por destinar R$ 4,5 bilhões de reais a contratos de longa duração com empresas privadas.

A resposta será com mobilização coletiva, porque educação é direito — não mercadoria. E escola pública não deve ser tratada como ativo financeiro. Contate seu Núcleo e mobilize-se!

#NãoVendaAMinhaEscola #PPPsNão #EducaçãoNãoÉMercadoria

 

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

MENU '