Centenas de educadoras(es), representantes da Direção Central e dos 42 núcleos do CPERS, ao lado da comunidade escolar da EEEF Medianeira e de outras escolas públicas ameaçadas pela privatização do governo Eduardo Leite (PSD), ocuparam as ruas de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (12), em um grande ato contra o projeto cruel do governador que pretende entregar 98 escolas estaduais à iniciativa privada.

A Medianeira, localizada na zona sul da Capital, tornou-se símbolo da resistência contra essa medida nefasta do governador que pode transformar a educação pública gaúcha em fonte de lucro para empresas privadas. Incluída na lista do mega leilão marcado para o dia 26 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo, a escola foi palco de mobilização que denunciou os impactos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no ensino público gaúcho.

O projeto de Leite (PSD) prevê o repasse de mais de R$ 4,5 bilhões de recursos públicos para contratos privados ao longo de 25 anos, colocando em risco a qualidade do ensino, a autonomia das escolas e as condições de trabalho das(os) educadoras(es).

A mobilização também buscou alertar a sociedade gaúcha sobre o que está em jogo: o futuro da educação pública, democrática e acessível para milhares de estudantes do Rio Grande do Sul.

A minuta do contrato das PPPs prevê que a verificação do cumprimento das obrigações da concessão seja realizada por agentes terceirizados. Trata-se de privatização com fiscalização privada, um arranjo que tende a fragilizar o controle público e ampliar os riscos para toda a comunidade escolar.

Desde o anúncio das PPPs, o CPERS vem denunciando, em todos os espaços possíveis, o desmonte da educação pública promovido pelo governo Eduardo Leite (PSD).

Em 2025, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sindicato lançou a campanha “Não Venda a Minha Escola”, que ampliou o debate em todo o Rio Grande do Sul e fortaleceu a resistência das(os) educadoras(es) contra o projeto de privatização. A pressão organizada pela entidade e pela categoria conseguiu retardar o avanço do processo ainda em 2025, expondo as contradições e os riscos do projeto.

>> Confira aqui a lista das 98 escolas

Durante o ato, professoras(es), funcionárias(os) de escola, estudantes, pais e mães denunciaram os impactos negativos da proposta do governo Eduardo Leite (PSD) e reforçaram que escola pública não é mercadoria. As falas destacaram a preocupação com a perda da autonomia das instituições, a precarização das relações de trabalho e a utilização de recursos públicos para beneficiar empresas privadas, enquanto seguem faltando investimentos estruturais na educação estadual.

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, destacou os principais prejuízos que o projeto pode causar às escolas, às(aos) educadoras(es) e à comunidade escolar. “Serão 25 anos de concessão. Vocês imaginam o que pode acontecer ao longo desse período? Serão pelo menos seis governos passando pela gestão do Estado. Estamos diante de uma escola maravilhosa, com quatro pavimentos, e eles usam a estrutura como justificativa para depois atacar a gestão democrática”, afirmou Rosane.

Ela também ressaltou que os R$ 4,5 bilhões previstos para o projeto, divididos entre as 98 escolas incluídas nas PPPs, representam cerca de R$ 154 mil mensais para cada instituição. “Imaginem o que a direção da Escola Medianeira e de todas as outras poderia fazer com esse valor todos os meses. Seria possível qualificar ainda mais a estrutura da escola, que já é bonita e bem organizada. O governo afirma que colocaria nas PPPs escolas vulneráveis e com problemas estruturais, mas não é isso que estamos vendo aqui”, reforçou.

A diretora da EEEF Medianeira, Andréa Rey Alt Iessim, destacou a preocupação da comunidade escolar com os impactos da proposta. “A nossa preocupação é com a escola e com os nossos alunos. Se há recursos, nós mesmos temos condições de administrar e cuidar da nossa instituição. Esta escola existe há mais de 38 anos e, com o apoio dos conselhos escolares, sempre conseguimos mantê-la funcionando e acolhendo nossos estudantes. E continuamos contando com apoio de todos”, afirmou.

Já a estudante da instituição, Mayara dos Anjos, manifestou-se contra a privatização da escola e defendeu a educação pública como um direito fundamental. “Eu peço que não vendam a nossa escola. Nós merecemos estudar e ter acesso a uma educação de qualidade. A escola é nossa, faz parte da nossa vida e da nossa comunidade”, declarou.

A diretora do 39º Núcleo do CPERS (Porto Alegre), Neiva Lazzarotto, apresentou de forma didática, em um cartaz, os números alarmantes do projeto: R$ 4,5 bilhões que serão destinados às PPPs ao longo de 25 anos. “Eduardo Leite e a secretária Raquel Teixeira querem jogar essa bomba aqui no nosso Estado. Eles pretendem entregar 98 escolas para a iniciativa privada, sendo 32 em Porto Alegre e 20 ligadas ao nosso 39º Núcleo. Mas não vamos permitir”, destacou.

“Esse governo quer entregar nossas escolas para empresas de São Paulo, pessoas que não conhecem a nossa realidade, a nossa cultura e os valores da nossa comunidade escolar. Querem retirar dos filhos e filhas da classe trabalhadora o direito a uma educação pública de qualidade. Nós não vamos permitir esse desmonte. Não às PPPs”, afirmou a diretora da EEEF de Sapucaia do Sul, Nivea Luiza Bastos Boavista, uma das 98 instituições incluídas na lista do projeto de privatização.

Educadoras(es), estudantes e a comunidade escolar saíram em caminhada até o Estádio Olímpico Monumental, antigo estádio do Grêmio, denunciando para a sociedade o retrocesso do projeto de PPPs na educação pública gaúcha.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, a mobilização chamou a atenção da população para os riscos da privatização das escolas estaduais, alertando sobre a perda da gestão democrática, a transferência de recursos públicos para empresas privadas e os prejuízos para estudantes, trabalhadoras(es) da educação e toda a comunidade escolar.

Durante o percurso, todas e todos reafirmaram que a escola pública deve permanecer sob responsabilidade do Estado e destacaram que seguirão mobilizadas(os) para impedir o leilão das 98 instituições previsto pelo governo Leite (PSD).

Ao encerrar o ato, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, reforçou que a luta contra as PPPs seguirá em todo o estado. “A escola pública pertence ao povo e não pode ser entregue à iniciativa privada. Até o dia 26, o governo vai ter que ouvir a voz da comunidade escolar e recuar desse projeto. Onde houver uma escola ameaçada de privatização, estaremos juntos, lado a lado, com educadoras e educadores, estudantes e comunidade escolar, dizendo em alto e bom som: NÃO VENDA A MINHA ESCOLA ”, concluiu.

Mesmo diante da rejeição de trabalhadoras(es) da educação, estudantes e famílias, o governo Leite (PSD) insiste em avançar com o leilão das escolas públicas. O CPERS reafirma que seguirá mobilizado, nas ruas e em todos os espaços de luta, para impedir a entrega da educação pública gaúcha à iniciativa privada. A luta em defesa da educação pública continua. Avante, educadoras(es)!

>> Confira o vídeo da presidenta do Sindicato, Rosane Zan:

>> Confira fotos da atividade:

>> Confira mais fotos da mobilização: 


[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Foi instalada no Congresso Nacional, nesta terça-feira (6), a comissão mista que irá analisar a medida provisória que reajusta o piso salarial do magistério da educação básica para o ano de 2026. Foi proposto um aumento de 5,4%, que mudou o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais em toda rede pública.

A presidenta da CNTE, Fátima Silva, destaca a relevância da MP para garantir a valorização das carreiras, mantendo o poder aquisitivo da categoria e garantindo a sustentabilidade da política remuneratória do magistério. O texto com a proposta é resultado de intensas articulações entre a CNTE, entidades filiadas, associações em defesa da educação e o poder público, que compuseram o Fórum do Piso Salarial do Magistério.

“A MP consolida parte da discussão feita no Fórum do Piso, e por isso se faz necessária e urgente. Foi um processo de debates ocorrido por dois anos, entre Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)”, disse Fátima.

Os esforços pela valorização dos planos de carreira continuam, no entanto. Fátima informou que outros pontos levantados para melhor reconhecer as(os) profissionais ficaram de fora da MP. A CNTE espera avançar nas discussões no Fórum e em seguida no Congresso Nacional.

A medida provisória (MP 1.334/2026) precisa ser votada até 1º de junho, data em que perde a validade. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que presidiu a reunião de instalação, informou que o colegiado deve se reunir na próxima terça (12), às 14h30, para apresentação e apreciação do plano de trabalho.

>> Cálculo do piso

A legislação prevê atualização anual do piso do magistério e o cálculo considera a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A regra também determina que o reajuste não pode ser inferior à inflação.

Depois de passar pela comissão, a MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo da MP.

>> Colegiado

A relatora da MP é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com vice-presidência da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

“Há uma expectativa muito positiva de todos os que fazem a base da educação, sejam gestores, sindicalistas ou os que estão em sala de aula. Todos aguardam ansiosamente essa resolução”, disse Teresa.

O posto de presidência do colegiado ainda está vago, porque o deputado escolhido pela Câmara, Júnior Mano (PSB-CE), não pode assumir devido a um afastamento por licença.

Foto de capa: Cibele Barreto/ Estadão
Fonte: CNTE

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

A primeira universidade indígena do Brasil está mais próxima de se tornar real. No plenário do Senado Federal, ontem (6), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 6.132/2025 que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A iniciativa é do Ministério da Educação (MEC), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de lideranças indígenas e do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei).

A presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, reforçou que a autarquia indigenista participou de todo o processo de criação da Unind, que contou ainda com ampla participação do Fneei e de povos indígenas.

“É um momento histórico para os povos indígenas. Uma construção coletiva, feita junto com os povos indígenas, em que foram realizados mais de 20 seminários. E aqui no Senado foi aprovado o Projeto de Lei que segue para sanção do presidente Lula. Fiz parte desse processo, representando a Funai, então me sinto orgulhosa e emocionada por estar vivendo esta conquista dos povos indígenas”, enfatizou.

O ministro dos povos indígenas, Eloy Terena, comemorou a aprovação como mais uma conquista para todos os povos indígenas do Brasil. “Esse era um grande sonho das nossas lideranças indígenas, que projetaram, sonharam com esse momento. Então o MPI só tem a agradecer as parcerias, como o MEC, a Funai, o Fneei, a bancada indígena e todos aqueles que somaram esforços para que esse sonho se tornasse cada vez mais real”, pontuou.

O PL teve como relatores a deputada federal Célia Xakriabá, na Câmara Federal, e o senador Eduardo Braga, no Senado.

Unind

A Unind tem como proposta a formação de indígenas, nos níveis de graduação e pós-graduação, com base em um modelo educacional que fortalece identidades e saberes tradicionais. Reforça ainda a autonomia dos povos indígenas com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; valorização de saberes, línguas e tradições indígenas; produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

O processo de discussão pública para a criação da Unind foi organizado pelo MEC, pelo MPI e pela Funai, em parceria com instituições de ensino superior em todo o país.

A autarquia indigenista participou do grupo de trabalho interinstitucional para a construção da proposta da Unind por meio da Coordenação-Geral de Processos Educativos e Culturais (CGPec), vinculada à Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS). A sua participação se deu desde início, com o planejamento e execução de 20 seminários junto aos povos indígenas, em todas as regiões do Brasil, em 2024, com o objetivo de provocar espaços de reflexão coletiva sobre as epistemologias indígenas e o intercâmbio de saberes com a sociedade envolvente, bem como as demandas dos povos indígenas de acesso e permanência no ensino superior.

Em 2025, o grupo de trabalho aprovou Brasília como sede da futura Unind, com outros campi em várias regiões do Brasil para atender às necessidades dos povos indígenas em sua diversidade geográfica e cultural.

Fonte: Coordenação de Comunicação Social/Funai
Com informações do MEC.

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

O CPERS manifesta sua profunda solidariedade à comunidade escolar do Instituto São José, em Rio Branco (AC), especialmente às famílias, colegas e amigas(os) das servidoras brutalmente vitimadas pelo ato de violência que chocou e entristeceu toda a sociedade, na última terça-feira (5).

Alzenir Pereira (53) e Raquel Sales Feitosa (37), ambas funcionárias de escola no Instituto, foram assassinadas a tiros por um estudante de 13 anos. Além da imensa dor causada por essas perdas, uma aluna de 11 anos foi atingida na perna e outra funcionária, de 40 anos, sofreu um ferimento no pé. Felizmente, ambas receberam atendimento e passam bem.

Precisamos de políticas públicas que protejam nossas escolas desse tipo de violência. É necessário que a discussão sobre ataques como esse aconteça em todas as esferas da sociedade e que essa seja uma pauta permanente em qualquer debate sobre o futuro que queremos para as nossas escolas.

O fato de uma criança de apenas 13 anos ter tido acesso a uma arma de fogo também precisa estar no centro desse debate e exige uma apuração rigorosa. A situação já está sendo investigada pela Polícia Civil do Acre. A pessoa responsável por permitir o acesso do adolescente à arma foi detida, mas, até o momento, mais informações sobre o contexto das investigações não foram divulgadas.

A saúde mental das(os) educadoras(es) e de toda a comunidade escolar é profundamente abalada em momentos dramáticos como esse. Diante de situações de violência extrema, é fundamental que o poder público ofereça suporte adequado às(aos) trabalhadoras(es) atingidas(os), com programas permanentes de acolhimento e acompanhamento psicológico.

O papel da violência de gênero em ataques como esse também precisa ser debatido com profundidade. Não é coincidência que, em muitos desses casos, as vítimas sejam mulheres (professoras, funcionárias de escola ou estudantes). O aumento alarmante dos casos de feminicídio e de violência contra as mulheres no país revela um cenário que também atravessa os espaços escolares. Nesse contexto, é urgente que o Estado atue de forma concreta no combate à disseminação de conteúdos misóginos e discursos de ódio que banalizam a violência e alimentam a radicalização de comportamentos cada vez mais extremos.

As escolas brasileiras precisam ser um espaço de ensino, de diálogo, de segurança, de amparo e de crescimento, e não um lugar onde o medo da violência seja constante. Precisamos avançar nesse debate, precisamos agir com urgência para impedir que outras tragédias como essa se deem sob os nossos narizes.

O CPERS reafirma que enfrentar a violência nas escolas exige políticas públicas permanentes, investimento em prevenção, fortalecimento das redes de proteção e um debate profundo sobre os impactos da cultura do ódio, do machismo e da intolerância na sociedade. É urgente agir para proteger estudantes e trabalhadoras(es) da educação e garantir que a escola siga sendo um território de vida, respeito e esperança.

 

 

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

No próximo dia 15 de maio, dois recursos extraordinários com repercussão geral, envolvendo a aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério (Lei 11.738/2008), serão julgados em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O primeiro refere-se à continuidade do Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) que definirá se o Piso do Magistério é apenas um salário inicial mínimo ou a base para toda a valorização profissional, gerando reflexos nos níveis e classes dos planos de cargos, carreiras e salários das(os) professoras(es) das redes públicas.

Em 12/12/2025, o julgamento do Tema 1218 foi suspenso no STF, depois que o ministro Dias Toffoli solicitou vista do processo. Naquela ocasião, apenas o relator, ministro Cristiano Zanin, apresentou seu voto reconhecendo que “é dever dos entes estatais (Estados, Distrito Federal e Municípios) elaborar e/ou adequar os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, tendo como parâmetro mínimo o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do art. 206 da Constituição Federal e do art. 6° da Lei nº 11.738/2008”.

Embora o relator tenha reiterado a disposição da Lei Federal que reconhece o piso como vencimento inicial das carreiras – assunto também tratado na ADI 4167, que julgou constitucional a vinculação do piso ao vencimento inicial das carreiras –, fato é que há duas questões não superadas no voto do relator. A primeira, diz respeito a um novo prazo de carência de dois anos concedido aos entes públicos para adequarem o piso às carreiras. A lei previu período idêntico em 2008 e a decisão da ADI 4167 acabou estendendo, na prática, a carência até 2013. Portanto, não é coerente conceder mais prazo até 2028 para se alcançar a efetividade da lei.

A outra questão se associa a primeira e refere-se à insegurança jurídica que o voto do relator pode causar frente ao Tema 911 do STJ, que já reconhecia os reflexos do piso nas carreiras onde a lei local assim estabelecesse. De modo que a prevalência de um novo prazo para adequação do art. 6º da Lei nº 11.738/2008 poderá motivar pedidos de revisões judiciais alicerçadas no Tema 911/STJ. E isso é bastante grave!

O segundo recurso que será julgado pelo STF, nessa mesma data, refere-se ao Tema 1324 (ARE 1.502.069), em que se discute se o reajuste do valor do piso nacional do magistério, por meio de Portarias do MEC, deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo.

Em verdade os assuntos são parcialmente similares e por isso serão julgados em conjunto. A diferença entre os Temas consiste no questionamento das Portarias do MEC como mecanismo de validação das atualizações do piso e, consequentemente, das carreiras. Esse assunto já foi em parte tratado na ADI 4848, quando o STF reconheceu a competência do MEC para fazer o anúncio nacional da atualização do piso através de portarias. Neste caso, porém, compete aos entes federados aprovarem leis locais (à luz das portarias do MEC) para adequar o piso nacional nas estruturas de carreira do magistério.

A CNTE considera o julgamento dos dois temas de grande importância, pois tendem a superar diversas ações e impasses locais que procrastinam a aplicação correta e integral da Lei nº 11.738/2008 em todo país.

Mobilização virtual

A fim de pressionarmos os ministros do STF a julgarem favoravelmente à Lei do Piso do Magistério, nos processos acima elencados, a CNTE orienta a categoria a enviar mensagens para os gabinetes dos ministros com o seguinte teor:

Senhor Ministro: (Senhora Ministra Cármen Lúcia)

As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal.

Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte.

A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.

Contamos com seu apoio!

Endereços para postagens:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN – gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES – audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA – gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI – gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX – gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES – gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES – gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA – secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN – gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO – agenda.gmfd@stf.jus.br

Fonte: CNTE 

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

Na manhã desta terça-feira (5), milhares de servidoras(es) públicas(os) do Rio Grande do Sul, de mais de 30 entidades, ocuparam as ruas de Porto Alegre, em um grande Ato Unificado realizado em frente ao Palácio Piratini. A mobilização reuniu educadoras(es) e demais categorias do funcionalismo estadual por valorização salarial e profissional, pelo fim do confisco previdenciário das(os) aposentadas(os) e por justiça para quem sustenta diariamente os serviços públicos no estado.

O Ato foi tomado por denúncias, faixas e manifestações que escancararam a indignação das(os) trabalhadoras(es) diante do governo de Eduardo Leite (PSD), cujas políticas vêm aprofundando a defasagem salarial e atingindo diretamente as condições de vida das(os) servidoras(es).

Entre as principais reivindicações esteve a Revisão Geral dos Salários, com o objetivo de garantir a reposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos 12 anos, que têm corroído o poder de compra do funcionalismo. Outro ponto central da mobilização foi a luta pelo fim do desconto previdenciário das(os) aposentadas(os), que atinge profissionais aquelas(es) que dedicaram a vida ao serviço público estadual.

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, enfatizou que a unidade entre as diferentes categorias do serviço público é uma resposta necessária aos ataques sistemáticos promovidos pelo governo de Eduardo Leite (PSD). Ela denunciou os impactos concretos dessas políticas na vida das(os) trabalhadoras(es) e apontou o caráter injusto das medidas adotadas:

“Estamos hoje em frente ao Palácio Piratini, construindo uma unidade histórica entre as servidoras e os servidores públicos do RS. O que nos une é a revolta contra o confisco previdenciário e contra um arrocho salarial que se arrasta desde 2014, acumulando perdas inflacionárias e corroendo nossos salários. Estamos falando de um ataque direto à nossa dignidade: o desconto previdenciário é, na prática, um confisco, que desmonta a organização financeira das nossas vidas e penaliza quem sustenta o serviço público todos os dias.”

Rosane também reforçou a centralidade da disputa política e eleitoral, alertando que as decisões tomadas nas urnas têm consequências diretas sobre os serviços públicos e os direitos da população. O momento exige consciência e enfrentamento ao projeto representado pelo governo de Eduardo Leite (PSD) e sua base aliada:

“Estamos falando de três pilares fundamentais para o povo: educação, saúde e segurança. E é preciso ter clareza de que este é um ano decisivo. Precisamos derrotar, nas urnas, a política cruel do governo Leite e de toda a sua base aliada, que no último período promoveu um verdadeiro ataque aos serviços públicos, retirando direitos e penalizando, sobretudo, a educação e quem a constrói diariamente”, concluiu.

Com um relato marcado pela indignação, o presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, fez uma breve análise do governo de Eduardo Leite (PSD), chamando atenção para as principais retiradas de direitos das(os) servidoras(es) promovidas pela atual gestão: “Eduardo Leite foi o primeiro governador do Brasil a instituir o confisco dos aposentados, proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, reduziu as pensões para 50%, acabou com os avanços temporais e com as licenças-prêmio. Por fim, temos que tirar aqui uma conclusão: Eduardo Leite é o pior governador para os servidores da história do Rio Grande do Sul”, destacou.

O vice-presidente da Ugeirm, Fábio Castro, denunciou a continuidade das políticas de desvalorização e perseguição ao funcionalismo na gestão de Eduardo Leite (PSD). Em tom incisivo, ele contestou o discurso oficial do governador e expôs o que considera a realidade enfrentada pelas(os) servidoras(es):

“Faz oito anos que esse sujeito, Eduardo Leite, diz que o Rio Grande do Sul está diferente — e está diferente mesmo. Mas está diferente porque ele destroçou o Estado, a carreira dos policiais civis e dos servidores públicos. O Estado mudou, sim, mas mudou para pior.”

Cláudio Dessbesell, presidente do Sindppen/RS, destacou a forte unidade expressa no ato desta terça-feira (5), ressaltando a importância da mobilização conjunta entre as categorias do serviço público: “Demos início a uma luta que ultrapassa o Sindppen, que é o meu Sindicato, e se consolida como um movimento unificado de todo o funcionalismo. É fundamental dar continuidade a essa mobilização, intensificar o enfrentamento a esse governo e, sobretudo, transformar essa indignação em resposta concreta nas urnas. Precisamos derrotar politicamente esse projeto, não reelegendo parlamentares que sustentam o governo de Eduardo Leite.”

Logo após as falas, representantes de entidades que compõem o Movimento pelo Fim do Desconto dos Aposentados, Pensionistas e Militares da Reserva (MOVAPE) — do qual o CPERS integra — dirigiram-se ao Palácio Piratini, onde entregaram um documento à chefe de gabinete, Flávia Colossi, que o recebeu em nome do secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior.

>>> Leia a íntegra do Ofício

O ofício do MOVAPE solicita ao governador Eduardo Leite (PSD) e ao vice-governador Gabriel Souza (MDB), pré-candidato ao governo do Estado, a revogação do desconto previdenciário aplicado a aposentadas(os), pensionistas e militares da reserva, classificando a medida como injusta por penalizar quem já contribuiu ao longo da vida. O documento também cobra providências urgentes e a abertura de diálogo com o governo do Estado, destacando que o movimento seguirá mobilizado até que haja uma solução.

O CPERS reafirma que seguirá na linha de frente na luta contra o confisco previdenciário, pela valorização profissional e salarial das(os) trabalhadoras(es) da educação e pelo respeito aos direitos do conjunto do funcionalismo público. O Sindicato destaca que continuará atuando de forma unificada com as demais categorias, fortalecendo a organização e a pressão necessária até que haja respostas concretas do governo estadual e avanços reais para quem sustenta diariamente os serviços públicos no Rio Grande do Sul.

>> Confira, abaixo, o vídeo da presidenta do CPERS, Rosane Zan:

>> Veja as fotos da atividade:

>> Confira mais fotos do Ato:

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

A educação brasileira sofre uma profunda mudança que, embora silenciosa em sua execução cotidiana, revela-se drástica quando observada sob a lente das últimas duas décadas e meia. O que outrora foi concebido como o pilar fundamental da redemocratização — a escola pública universal, gratuita e de qualidade — parece estar cedendo espaço a uma lógica de mercado que redefine a(o) aluna(o) como cliente e o conhecimento como ativo financeiro. A recente publicação da CNTE sobre os dados consolidados do Censo da Educação de 2025 em perspectiva com a série histórica iniciada no ano 2000, nos autoriza a acreditar que não estamos apenas diante de uma mudança estatística, mas de uma reconfiguração profunda do pacto social estabelecido pela Constituição de 1988.

A transição de um sistema majoritariamente estatal para um modelo híbrido, com forte inclinação à privatização, não ocorreu por acaso. Ela é o resultado de uma combinação de crises fiscais, escolhas políticas deliberadas e uma narrativa de eficiência empresarial que permeou o debate público. O Brasil de 2026 acorda para uma realidade onde a oferta educacional pública recua para as margens, enquanto o setor privado consolida um crescimento não apenas na elite, mas avançando agressivamente até sobre os mais pobres.

No início do milênio, o Brasil vivia a euforia da universalização do acesso ao Ensino Fundamental. Em 2000, a rede pública detinha quase 90% das matrículas da educação básica, e o desafio era colocar todas as crianças dentro da sala de aula. O setor privado era visto como um nicho para as elites ou uma alternativa confessional. Contudo, o Censo de 2025 revela um cenário radicalmente distinto. A participação do setor privado na educação básica saltou de aproximadamente 11% em 2000 para impressionantes 28% em 2025, com picos que ultrapassam os 40% na Educação Infantil e no Ensino Médio em grandes centros urbanos.

Essa expansão não é apenas quantitativa; ela é estrutural. Enquanto o número de escolas públicas de Ensino Fundamental registrou uma queda real de quase 15% no período, impulsionada por políticas de fechamento de unidades rurais e periféricas sob o pretexto da transição demográfica, o setor privado diversificou sua oferta. Surgiram os grandes conglomerados educacionais, listados em bolsa de valores, que hoje controlam desde o material didático até as plataformas de gestão de milhares de escolas. O contraste é gritante: enquanto o Estado justifica a retração pela queda na taxa de natalidade, o mercado encontra nesse mesmo cenário uma oportunidade para ampliar a oferta de seus serviços.

A retração da rede pública brasileira não deve ser lida apenas como uma adequação demográfica. Trata-se de uma retirada estratégica do Estado de territórios vulneráveis. O fechamento de escolas em comunidades periféricas e zonas rurais cria “desertos educacionais”, onde a única alternativa para as famílias passa a ser o deslocamento exaustivo ou a migração para escolas privadas de baixo custo. Estas instituições, embora privadas, operam com infraestrutura precária e professores com salários aviltantes, vendendo uma ilusão de qualidade superior apenas por não serem públicas. E é fenômenos global, fomentado por grupos empresariais em vários países do mundo.

A análise crítica aponta que a retração pública gera um efeito cascata de desvalorização. Com menos recursos e unidades, a rede pública torna-se estigmatizada como um serviço para aqueles que “não podem pagar”, destruindo o conceito de escola como espaço de convivência democrática entre diferentes classes sociais. Em 2025, observamos que a rede pública está cada vez mais homogênea em sua pobreza, perdendo a diversidade que é essencial para a construção de uma cidadania plural. O Estado, ao renunciar ao seu papel de principal provedor, não apenas economiza recursos; ele abdica da sua capacidade de moldar o projeto nacional de desenvolvimento.

Quais fatores explicam tamanha guinada em 25 anos? Primeiramente, a financeirização da educação. A partir da década de 2010, a educação básica brasileira entrou no radar de fundos de investimento globais. A escola deixou de ser uma instituição social para se tornar um fluxo de caixa previsível. A padronização de currículos através de sistemas de ensino apostilados permitiu que o setor privado ganhasse escala com custos reduzidos, competindo diretamente com a rede pública em termos de “resultados” em exames nacionais.

Em segundo lugar, a paralisia do investimento público em infraestrutura tecnológica e modernização pedagógica empurrou a classe média e a classe média baixa para o setor privado. O Censo de 2025 mostra que o desejo por escolas de tempo integral e ensino bilíngue foi quase totalmente suprido pela iniciativa privada, enquanto o setor público lutava para manter o básico. Além disso, políticas de subsídio indireto e a discussão crescente sobre vouchers educacionais criaram um ambiente de insegurança institucional para os gestores públicos, que passaram a ver a terceirização da oferta como uma solução administrativa mais simples do que a gestão direta de uma rede complexa e demandante.

O impacto mais perverso dessa reconfiguração é o aprofundamento do dualismo educacional. Estamos consolidando dois Brasis: um que consome educação de ponta, voltada para o mercado global e para as carreiras de alta tecnologia, e outro que recebe uma educação pública mínima, focada em competências básicas e formação técnica de baixa complexidade. A equidade, que deveria ser o objetivo final de qualquer política educacional, tornou-se a principal vítima da expansão privada desregulada. E a Reforma do Ensino Médio do governo de Temer, revogada somente em partes pela atual gestão do Presidente Lula, aprofundou esse cenário.

A trajetória entre 2000 e 2025 revela um Brasil que optou pelo caminho da conveniência de mercado em detrimento da solidez do bem público. A reconfiguração da oferta educacional não é um fenômeno natural da economia, mas uma escolha política que privilegia o lucro individual sobre o desenvolvimento coletivo. O Censo de 2025 serve como um alerta final: se a tendência de retração pública e expansão privada desordenada continuar, chegaremos a 2030 com um sistema educacional irremediavelmente fragmentado.

Precisamos urgentemente resgatar a escola pública como o centro da vida comunitária e o laboratório da democracia. Isso exige não apenas mais recursos, mas uma mudança de paradigma que retire a educação da prateleira de mercadorias e a devolva ao seu lugar de direito fundamental. Ficam as questões para reflexão: a quem interessa um povo educado por algoritmos de lucro? Até quando aceitaremos que o CEP de uma criança defina o teto de suas ambições? O eclipse do público não é inevitável, mas revertê-lo exigirá uma coragem política que, até o momento, parece estar fora do currículo da sociedade brasileira.

*Fátima Silva – Presidenta da Confederação Nacional das(os) Trabalhadoras(es) em Educação (CNTE)

Fonte: Brasil Popular

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

A campanha nacional de vacinação contra a influenza de 2026 já iniciou em todo o país. A ação tem como objetivo vacinar o maior número possível de pessoas dos grupos prioritários, reduzindo complicações, internações e mortes causadas pelo vírus da gripe.

No Rio Grande do Sul, entre os públicos recomendados para a vacinação estão as(os) professoras(es) dos ensinos básico e superior, reconhecendo a importância da proteção dessas(es) profissionais que atuam diretamente com grandes grupos e em ambientes coletivos, o que aumenta a exposição ao vírus.

Os diferentes tipos de influenza podem causar desde quadros leves até formas graves da doença, especialmente em grupos mais vulneráveis. Os sintomas mais comuns incluem febre alta, dor no corpo, dor de garganta, dor de cabeça, coriza, tosse e fadiga.

No estado, mais de 5,2 milhões de pessoas integram os grupos recomendados para a vacinação, incluindo crianças, gestantes, idosos, pessoas com comorbidades e diversas categorias profissionais essenciais, como trabalhadoras(es) da educação. Clique neste link para saber mais!

A vacina contra a gripe é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença, além de contribuir para a proteção coletiva e o funcionamento adequado dos serviços públicos, como as escolas.

O CPERS reforça a importância de que educadoras(es) procurem os postos de saúde e se imunizem, garantindo a proteção individual e coletiva no ambiente escolar.

Cada município organiza sua própria estratégia de vacinação. Por isso, é fundamental acompanhar as orientações da Secretaria de Saúde da sua cidade para obter informações sobre locais, horários e disponibilidade das doses.

 

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

NÃO VENDA A MINHA ESCOLA! Diante da gravidade do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do governo Eduardo Leite (PSD), que pretende leiloar 98 escolas da rede estadual e transferir responsabilidades do Estado para a iniciativa privada, o CPERS convoca toda a categoria e a comunidade escolar para um grande ato de mobilização no dia 12 de maio (terça-feira), em Porto Alegre.

A atividade acontece a partir das 10h, em frente à EEEF Medianeira, uma das instituições incluídas na lista do leilão, previsto para o dia 26 de junho, em São Paulo. A escolha do local simboliza o risco real que esse projeto representa para toda a rede pública.

Apresentado sob o discurso de “inovação”, o modelo não traz novos investimentos. Na prática, redireciona mais de R$ 4,5 bilhões de recursos públicos, ao longo de 25 anos, para contratos privados. Isso significa colocar em risco a qualidade do ensino, as condições de trabalho das(os) educadoras(es) e a gestão democrática das escolas.

Ao submeter a educação pública à lógica do lucro, o governo abre caminho para cortes, perda de autonomia pedagógica e aprofundamento das desigualdades. É por isso que precisamos construir uma resposta firme e coletiva.

A educação é um direito de todas e todos, não uma mercadoria.
Mobilize sua escola, chame colegas e participe!

#CPERS #NãoàsPPPS #NãoVendaAMinhaEscola

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

O 1º de Maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, é um marco de luta, memória e resistência. Em uma sociedade marcada por desigualdades profundas, falar sobre esta data é tratar da base que sustenta o país: o trabalho.

A ampliação da jornada exaustiva, a informalidade crescente e a substituição de vínculos formais por arranjos precários não representam modernização — representam transferência de risco para quem menos pode suportá-lo.

A defesa do fim da escala 6×1, central nas mobilizações organizadas pela CUT, CPERS, demais centrais sindicais, entidades e movimentos sociais neste 1º de Maio, responde a um princípio lógico: produtividade não pode ser construída à custa do esgotamento humano. Reduzir a jornada, sem reduzir salários, não é um privilégio; é uma medida que melhora a qualidade de vida, fortalece a economia e distribui melhor o tempo e as oportunidades.

O mesmo raciocínio se aplica ao enfrentamento da pejotização, à regulamentação do trabalho por aplicativos e ao fortalecimento da negociação coletiva. Não há estabilidade econômica sustentável sem relações de trabalho minimamente equilibradas. Quando o vínculo é frágil, o consumo cai, a insegurança cresce e o ciclo de desenvolvimento se rompe. Defender direitos trabalhistas é, portanto, defender um ambiente econômico mais saudável para toda a sociedade.

Na educação pública, essa equação é ainda mais evidente. Não existe desenvolvimento consistente sem investimento contínuo nas pessoas. Desvalorizar profissionais da educação, precarizar escolas e reduzir políticas educacionais é comprometer o futuro da população.

Ao mesmo tempo, é impossível dissociar essas pautas do contexto político. A erosão de direitos sociais e o avanço de discursos autoritários caminham juntos porque compartilham um objetivo comum: enfraquecer a capacidade coletiva de organização. Quando se fragiliza o trabalho, enfraquece-se também a democracia. Por isso, resistir a projetos de extrema direita é uma defesa concreta das condições que permitem à sociedade funcionar com equilíbrio e justiça.

O ano de 2026 se apresenta como um ponto de inflexão. No dia 4 de outubro, a sociedade brasileira e gaúcha será chamada a decidir entre aprofundar um modelo que amplia desigualdades ou construir um caminho baseado em direitos, desenvolvimento e democracia. É uma escolha que impacta diretamente na renda, no emprego, na educação e na qualidade de vida de todas e todos.

A defesa do trabalho digno, da educação pública e da democracia sustenta o interesse coletivo. Ignorar isso é aceitar um processo de deterioração que, cedo ou tarde, alcança todas(os).

Neste 1º de Maio, mais do que celebrar, é preciso agir. Porque a história demonstra, de forma inequívoca, que direitos só permanecem quando são defendidos de maneira consciente e organizada. Classe trabalhadora, uni-vos!

No Rio Grande do Sul, o Dia das(os) Trabalhadoras(es) será marcado por uma mobilização descentralizada, com atividades em cinco cidades. Em Porto Alegre, as ações acontecem a partir das 10h, na Casa do Gaúcho.

Organizado pela CUT/RS e entidades sindicais, o “Festival dos Trabalhadores e das Trabalhadoras” reúne a classe por unidade e mobilização social. Confira a programação neste link!

[recent_post_slider design="design-3" limit="5" show_date="false" category="82" speed="3000" show_category_name="false" show_content="false" show_author="false" arrows="true" autoplay="true" media_size="full" dots="false"]

NOTÍCIAS


mais notícias

VÍDEOS

FOTOS

CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

MENU '