Enfrentando problemas que vão desde a fiação elétrica até espaços inteiramente interditados, as(os) profissionais da educação que trabalham na EEEM Galópolis, em Caxias do Sul, têm se sentido desamparadas(os). Na instituição, são atendidas(os) 335 alunas(os), nos turnos da manhã, da tarde e da noite, na modalidade de Ensino Médio e Atendimento Educacional Especializado (AEE), que atende duas cadeirantes.

Para além dos problemas estruturais, o Novo Ensino Médio (NEM) tem demandado ainda mais das(os) professoras(es), que acabam precisando lecionar mais disciplinas e, por isso, tendo sobrecarga de trabalho. 

“Os professores estão tendo que lidar com a grande variedade de conteúdos, sem um grande apoio para com as disciplinas novas que se apresentam e, além de estudar por conta para lidar com as lacunas, temos toda a parte burocrática de preenchimento de planos e ações de cada disciplina, para cada ano, sem um respaldo maior”, desabafa Adam Alves Severo, professor de Geografia e Sociologia há nove anos na Galópolis. 

Ao ser questionado sobre os problemas estruturais da EEEM Galópolis, Adam apresenta uma longa lista: fiação elétrica, acessibilidade, falta de salas de aulas e refeitório, biblioteca fechada, laboratório com problemas e sendo usado como depósito, grandes rachaduras na estrutura do prédio e zonas interditadas por conta das chuvas do ano passado. 

No último mês, o “Radar do CPERS sobre a situação das escolas estaduaisexpôs a preocupante realidade de abandono e negligência enfrentada pela educação sob a gestão de Eduardo Leite (PSDB). Os resultados da pesquisa revelam que 180 escolas no Rio Grande do Sul (RS) estão lidando com problemas estruturais alarmantes, os quais afetam diretamente a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar.

Segundo o professor, já foram encaminhados ofícios para a Coordenadoria Regional de Obras Públicas (CROP) solicitando reformas e obras para os principais problemas estruturais, como a falta de refeitório e cozinha, por exemplo. Ele relata que laudos e averiguações já foram realizados pela CROP, mas o corpo pedagógico, assim como os alunos e alunas, ainda aguardam os reparos.

“Até onde sabemos, a Galópolis é a única escola de Caxias do Sul sem refeitório”, conta. “Como temos estudantes em todos os turnos e sabemos da lei que fala da importância da merenda com os estudos, muito estudantes reclamam da falta de merenda adequada e nutritiva”, completa. 

Além da falta de cozinha e refeitório, a Galópolis precisou dar um novo destino ao seu laboratório de ciências: o chão próximo ao espaço está afundando e, por conta disso, acabou se tornando um depósito de livros e outros materiais, como de higiene, uma vez que não há segurança para as alunas(os) e professoras(es).

Mas a falta de segurança não se dá somente na área interna do prédio. A região externa da Galópolis também está em uma situação precária; isso por conta das fortes chuvas que atingiram a região do estado, no ano de 2023. O barranco que fica ao lado da escola teve uma parte levada pelo arroio, derrubando um pedaço da cerca e do muro de contenção, deixando o espaço sem proteção. 

Por conta dessa falta de segurança, os alunos são impedidos de ficarem próximos à área, para que acidentes sejam evitados. “A situação da escola está precária”, resume o professor.

Se a sua escola também enfrenta dificuldades estruturais ou de pessoal, clique aqui e saiba como contatar o seu núcleo do CPERS e fazer uma denúncia. Chega de descaso! Vamos pressionar o governo Eduardo Leite (PSDB) para que, de fato, valorize a educação pública estadual e as(os) educadoras(es)!

Confira mais fotos: 

Fotos: Adam Alves Severo 

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Entre os dias 7 e 9 de abril, organizações sindicais de trabalhadores(as) em educação de toda América Latina reuniram-se em San José, na Costa Rica, para participar da XIII Conferência Regional da Internacional da Educação para a América Latina(IEAL). O evento buscou proporcionar a troca de experiências entre os países, por meio de avaliações da conjuntura política e da realidade da educação em cada uma das nações presentes.

Uma comitiva integrada pela diretoria da CNTE e representantes de seus sindicatos filiados, entre eles o CPERS, estiveram presentes no evento, representando os profissionais brasileiros(as) da classe trabalhadora educacional.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, que integrou a comitiva do Sindicato na Conferência, destacou os principais pontos do Encontro.

“Nestes três dias de Conferência discutimos diversos pontos, desde a questão pedagógica à luta dos trabalhadores em educação. Saímos daqui com uma certeza: os ataques à educação são iguais em todo o mundo. Com o avanço da extrema-direita, cada vez mais a educação é privatizada e a desvalorização dos educadores se intensifica. É necessário que estejamos juntos para combater tudo o que vem para nos atacar. Tiramos da Conferência uma carta final, reafirmando nosso espírito de defesa intransigente da escola pública e que servirá de base para a nossa organização para barrarmos esses ataques”. 

Além da presidente Helenir, o CPERS foi representado na Conferência pelo 2º vice-presidente da entidade, Edson Garcia, e os diretores Juçara Borges e Cássio Ritter.

A Conferência apresentou um panorama sobre a situação da educação na Finlândia e nos Estados Unidos, abordando as tendências regionais da mercantilização da educação na América Latina. 

Ainda na abertura, o secretário-geral da Internacional da Educação (IE), David Edwards, salientou sobre a IE ser a única instituição de educação internacional a apoiar a Palestina e contribuir financeiramente para a mitigação da dor das crianças do país, que estão sem acesso à escola e em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Situação do Brasil

Sobre o contexto político e educacional no Brasil, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, chamou atenção para a composição atual do Congresso Nacional, majoritariamente composta por parlamentares de direita, bem como nos estados – com oito unidades da federação representadas por governadores de esquerda e dezenove por políticos de direita. 

Heleno destacou a necessidade do fortalecimento da participação dos(as) trabalhadores(as) em educação nas eleições municipais, e abordou as disputas nas políticas educacionais com as instituições privadas e a extrema-direita, principalmente relacionadas às pautas da Escola sem Partido, militarização das escolas e educação domiciliar.

Sobre o futuro da educação no país, reiterou a esperança de que a próxima década possa contar com um Plano Nacional de Educação que garanta, entre outros pontos:

1- A regulamentação do custo aluno qualidade para financiar a educação básica;
2 – O cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério e as diretrizes nacionais de carreira para os trabalhadores(as) da educação; e
3 – Uma política nacional para formação de mais profissionais educadores.

Internacional da Educação para a América Latina elege nova gestão para mandato 2024-2029

No último domingo (7), durante a abertura da Conferência, a Internacional da Educação para a América Latina (Ieal) elegeu os novos representantes do comitê regional para o período 2024-2029: Sonia Alesso, secretária Geral da Confederação dos Trabalhadores da Educação da República da Argentina (CTERA), foi eleita a nova presidenta da Comitê Regional da Ieal. A CNTE segue na vice-presidência da instituição (sub-região Conesul), desta vez representada pelo secretário de Relações Internacionais, Roberto Leão. 

O evento encerrou na última terça-feira (9), culminando na construção de recomendações de ação para o novo Comitê Regional eleito.

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A nomeação da professora Sandra Lemos como nova reitora interina da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), realizada diretamente pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e sem passar pela aprovação do Conselho Universitário da Uergs (Consun), vem gerando polêmica e descontentamento dentro da instituição.

A falta de consulta ao Consun, órgão representativo da universidade, levanta questões sobre a autonomia universitária e os processos democráticos de escolha dos dirigentes acadêmicos. A decisão do governo estadual tem sido criticada por setores da comunidade acadêmica, que defendem a importância da participação e do debate interno na definição dos rumos da instituição.

Essa intriga coloca em destaque não apenas as questões específicas da Uergs, mas também ressalta um debate mais amplo sobre os limites e a importância da autonomia das universidades públicas e o papel dos órgãos colegiados na tomada de decisões administrativas e acadêmicas.

Destituído em 2 de abril, o professor Fernando Guaragna, ex-reitor da Universidade, aponta risco de perda de autonomia da instituição e questiona o governo estadual por ter nomeado nova reitora sem discussão com a comunidade acadêmica

Ao lembrar que sua escolha como reitor interino se deu pelo fato de, à época, ser o decano do Conselho Universitário da Uergs (Consun), diante do impasse que se arrasta desde 2022 sobre as eleições internas da instituição para a reitoria, Guaragna registra que o que pode parecer “uma transição normal, absolutamente formal, foi basicamente uma intervenção”.

Primeiro reitor eleito da Uergs, com mandato de 2010 a 2014, Guaragna deixa claro que não tem nada pessoal contra a professora Sandra. Questiona, no entanto, quais foram os objetivos e critérios adotados pelo governo estadual para a nomeação.

Segundo o ex-reitor, em nenhum momento o Consun chegou a ser ouvido sobre a questão. Nem mesmo a nova reitora integrava ainda o conselho da universidade. Com a nomeação ocorrida via Diário Oficial na semana passada, a nova reitora, professora Sandra Lemos, assume também o cargo de presidente do Consun, que também pertencia a Guaragna até ser destituído.

Na Uergs, quem preside o conselho universitário é o reitor da instituição. Na ausência deste, o vice reitor e na ausência do vice-reitor, cargo não ocupado desde 2022, o decano.

Ex-reitor aponta precedente perigoso

Para Guaragna, nem mesmo o fato dele ter ultrapassado o período de doze meses como Reitor Pro Tempore, conforme estabelecido no Decreto Estadual 43.240/04 que aprovou o Estatuto da Uergs, poderia ter servido como justificativa para um processo sem ouvir a comunidade acadêmica.

Ele lembra que, desde a criação da Uergs, houve uma série de gestões Pro Tempore que ultrapassaram o período de 12 meses.

“O que me incomoda mais é que isto causa o agravamento da divisão interna. A universidade já estava dividida por causa do processo eleitoral e, cada vez mais, esse nosso enfraquecimento facilita esse tipo de ação.  A gente não sabe onde é que a gente vai parar”, lamenta Guaragna ao enfatizar: “É um precedente perigosíssimo para que a universidade perca sua autonomia”.

Extra Classe tentou contatos telefônicos e enviou e-mail para a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do governo do Rio Grande do Sul, pasta que abriga a Uergs. Até o momento do fechamento desta matéria não houve retorno, mas o espaço segue aberto para manifestação.

*Com informações do Extra Classe

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Em uma sessão marcada por momentos que podem somente ser definidos por vergonha e desrespeito com a educação e as educadoras(es) gaúchas(os), a Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o controverso, excludente e já comprovadamente fracassado, Projeto de Lei 344/2023 que estabelece o Programa das Escolas Cívico-Militares no RS.

Por 30 votos a 14, a base do governo na ALRS, que exclui educadoras(es) de valorização e sequer consegue manter minimamente a estrutura das instituições estaduais de ensino, disse sim ao vergonhoso Projeto que tem em seu cerne um viés totalmente político, ideológico, antidemocrático e censurador.

Durante o dia, educadores e educadoras de todo o Rio Grande do Sul lutaram bravamente para que a proposta não fosse à votação e entregaram um parecer jurídico, para todas as bancadas dos partidos, que comprova que a motivação por trás da proposição está intimamente ligada à revogação do decreto 10.004/2019 do Governo Federal, que determinou a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), instituído durante o governo Bolsonaro (PL).

O programa visa a gestão militar em toda a rede pública de ensino do país, mas não deixa claro o papel militar nas escolas estaduais, deixando ao Poder Executivo regulamentar a sua implementação e a definição de atuação dentro destas instituições.

Para o CPERS, a proposta fere o princípio da gestão democrática de ensino garantido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional e pela Legislação Estadual. Os aparelhamentos estatais militares não possuem finalidade educacional, e as escolas não devem servir a propósitos de militarização. A aprovação do Projeto e a sua subsequente implementação representa um retrocesso às conquistas democráticas garantidas pela Constituição.

Caso o PL 344 seja sancionado, o CPERS buscará todas as medidas legais cabíveis para impedir que seja colocado em prática. Não podemos permitir que pessoas sem formação na educação cerceiem a liberdade de cátedra e o respeito à pluralidade dentro das escolas do estado. ESCOLA É PARA QUEM TEM FORMAÇÃO PARA EDUCAR, NÃO PARA REPRIMIR!

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Na manhã desta segunda-feira (8), o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, participou do ato de instalação da Frente Parlamentar por uma Educação Antirracista, uma iniciativa do Mandato Popular para pensar ações que consigam fazer valer o ensino das relações étnico-raciais. O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Presidida pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), a Frente tem o objetivo de efetivar a aplicação das leis 10.639, de 2003, e 11.648, de 2008, regramentos que organizam e instituem o ensino da cultura e história dos afrodescendentes no país, com a previsão da educação dessa temática nos planos políticos e pedagógicos, para superar problemas crônicos como o racismo e a desigualdade de gênero.

Para Saratt, a formação da Frente Parlamentar da Educação Antirracista é um marco político, social e pedagógico que envolve e impacta todos os segmentos da comunidade escolar e da própria sociedade. “Em tempos de reacionarismo, as questões e causas raciais dialogam e se combinam com as de natureza classista e de soberania nacional e estão na base de um esforço para afirmar um projeto de desenvolvimento que tenha, nas questões de democracia, cidadania e direitos humanos, um de seus princípios e perspectivas”, reforça.

A deputada Bruna destacou que a escola pública representa um espaço de resistência e que o trabalho de combate ao racismo é imprescindível dentro das instituições gaúchas. “Eu quero, primeiro a partir daqui, ter um raio x das nossas escolas, que enfrentam a falta de merenda, de professor e de uma educação antirracista. Ainda estamos falando, aqui, de uma série de faltas. Quero chegar em um momento ter construído uma caminhada tão potente, que a nossa gurizada possa olhar os espaços, sendo contemplada por eles. É fundamental que a gente construa uma consciência, mas, acima de tudo, uma educação antirracista”, ressaltou a parlamentar.

“O lançamento da Frente é importante justamente por surgir na casa do povo, que é um lugar democrático; não existe democracia plena, enquanto houver racismo”, frisou Jeferson Tenório, escritor e autor do livro “O avesso da pele”.

Tenório ressaltou a importância da presença do tribunal de contas na atividade. “Uma educação antirracista não passa somente pela escola, ela passa por todos os setores da sociedade. Quando a gente tem uma economia saudável, quando temos saúde para todos, quando temos comida no prato de todo mundo, isso também é uma política antirracista”, concluiu.

Na ocasião, ocorreu apresentações culturais de Lilian Rocha e do Grupo Tambores de Freire (coletivo de percussão e cultura ligado ao centro musical do CMET Paulo Freire).

Participaram do debate a ex-professora universitária e pioneira das Bases Curriculares da Educação Antirracista, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier, a vice-diretora do IFsul de Pelotas, Veridiana Krolow, e a vereadora suplente de Porto Alegre e dirigente sindical da Atempa,  Luciane Congo.

Fotos: Lucas Kloss / ALRS

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Ao lado de outras entidades sindicais, o CPERS é apoiador cultural da publicação “60 anos do golpe: 1964 – 2024”, lançada pela Casa de Cultura e Memória Diógenes Oliveira. A revista evidencia a violência e repressão que dominaram o Brasil por duas décadas a partir de uma série de textos escritos por jornalistas e militantes que enfrentaram a ditadura.

“As professoras aposentadas, principalmente, têm muito latente na memória o medo que tínhamos de ser atacadas por simplesmente reivindicar direitos. Então, essa é uma contribuição que estamos fazendo pela manutenção e avivamento da história”, destaca a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. O material, elaborado pelos jornalistas Guilherme Oliveira e Matheus Piccini, será distribuído nos 42 núcleos do Sindicato. 

A Casa de Cultura e Memória Diógenes Oliveira, responsável pela publicação, é um espaço de preservação da trajetória de luta do ex-guerrilheiro, que viveu no local por 35 anos, até falecer em outubro de 2022. Nascido em Júlio de Castilhos, Diógenes participou da Campanha da Legalidade e de vários atos de guerrilha. Foi preso e torturado em 1969; se exilou em diversos países e retornou ao Brasil somente em 1989.

Segundo Guilherme, organizador da revista e filho do militante, os ditadores promoveram um apagamento de quem se mobilizou pela redemocratização.“Até hoje, tem quem chame o golpe de revolução, a ditadura de regime e os guerrilheiros de terroristas. Daí a importância de iniciativas como essa da revista, que pretendem restabelecer a verdade e, a partir disso, não permitir que aconteça novamente”, enfatiza o jornalista. 

Para o CPERS, toda história acumulada durante a ditadura, de resistência e enfrentamento, deve ser para sempre lembrada. O Sindicato, enquanto defensor da democracia e ferramenta de luta da classe trabalhadora, jamais esquecerá das proibições e cerceamentos sofridos. Golpe nunca mais! 

 

Fotos: Marcos Corbari e Alex Garcia

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Está na pauta desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa (ALRS), a votação do PL 344/2023, que pretende instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares nas instituições de ensino estaduais do Rio Grande do Sul.

O projeto, de autoria do Deputado Delegado Zucco (Republicanos) e assinado por outros quatro parlamentares do mesmo partido, afirma que a implantação do programo visa “o incentivo as boas práticas para a melhoria da qualidade do ensino público, com ênfase no respeito à Pátria, à ética e à honestidade”.

Vale destacar que, em julho do último ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) no Brasil, implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aqui no Rio Grande do Sul, uma decisão judicial de 30 de junho do mesmo ano já proibia a adesão ao programa do governo federal.

Há anos o CPERS vem denunciado os riscos que essa modalidade apresenta. As escolas cívico-militares são reconhecidas por adotarem um modelo autoritário e disciplinador, em que militares têm influência direta sobre o ambiente educacional. Para o Sindicato, a educação deve ser um espaço de acolhimento e respeito à pluralidade, onde estudantes tenham direito a uma educação civil e democrática.

Acreditamos que para qualificar o ensino estadual, ao invés da retomada da discussão de um modelo controverso, excludente e já comprovadamente fracassado, é urgente o investimento real em melhorias para a educação pública, como a valorização das(os) educadoras(es), a infraestrutura das escolas e a promoção de um ambiente inclusivo.

O CPERS rejeita veementemente a proposta pensada por indivíduos que nada entendem sobre pedagogia, liberdade de cátedra e respeito à pluralidade. Em razão da gravidade da proposta, convocamos a categoria e toda a comunidade escolar para juntos e juntas barrarmos o avanço do PL 344/2023 e darmos o recado a partir das 9h desta terça-feira (9), na Praça da Matriz, em Porto Alegre. 

Uma educação pública de qualidade é direito fundamental de todas e todos e não pode ser comprometida por interesses políticos ou ideológicos! #NÃOAOPL344

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Na manhã desta sexta-feira (5), o CPERS reuniu-se com o Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPE PREV), José Guilherme Kliemann, para tratar de temas referentes à aposentadoria das(os) trabalhadoras(es) da educação do estado. 

O principal tema do encontro, solicitado pelo Sindicato, foi quanto ao prazo para o pagamento das correções nos cálculos das aposentadorias das(os) servidoras(es) da educação, prejudicadas com um equívoco na troca da Lei, após a reforma do governo Eduardo Leite (PSDB), em 2020. Os representantes do governo do Estado afirmaram que as correções, efetuadas após o Relatório de Auditoria aprovado pelo Conselho Administrativo do IPE PREV, em novembro passado, serão realizadas, no máximo, até o próximo dia 10 de maio. O pagamento deve sair na folha de abril ou em folha suplementar até a data anteriormente mencionada. 

As correções serão realizadas em diferentes etapas. Nesta primeira, a prioridade será para as convocações, com pagamento retroativo ao momento da aposentadoria. Em uma segunda leva, que deve ocorrer até agosto, serão corrigidos os benefícios de Local de Exercício, antigo Difícil Acesso. 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, abriu a reunião destacando a importância da autarquia para a categoria. “Estamos aqui hoje porque o CPERS é um defensor ferrenho do IPE, tanto o Saúde quanto o PREV, mas queremos um Instituto forte, que atenda corretamente as demandas e as necessidades da categoria, de acordo com o previsto na Lei”, reforçou a dirigente. 

“As dúvidas que trazemos aqui hoje também são do próprio Conselho Administrativo, porque recebemos, diariamente, cobranças sobre quando será o pagamento, quando vão implantar o aplicativo prometido e acabamos sabendo das informações pela imprensa. Então, queremos formalizar aqui na mesa esses pedidos da educação, mas que também são dos demais servidores”, expôs o 2º vice-presidente do Sindicato e representante da entidade no Conselho Administrativo do IPE PREV, Edson Garcia. 

Além do tema das correções no cálculo das aposentadorias, o CPERS também cobrou esclarecimentos sobre outras demandas urgentes das aposentadas(os) da educação, como o andamento do processo do Desconto Previdenciário em Brasília, entre outros assuntos. 

A diretora do Departamento de Aposentadas(os) do CPERS, Alda Maria Bastos, reforçou uma demanda extraída do V Encontro Estadual de Aposentadas(os) do Sindicato, realizado em março e que contou com a presença de quase 500 educadoras(es). “Como já mencionado, a nossa principal pauta é atualmente o Desconto Previdenciário, mas quero aproveitar para perguntar sobre a situação das pensionistas viúvas da educação, que sofrem com a morosidade dos processos”.

O presidente Kliemann garantiu que será encaminhado um novo encontro para tratar desse tema, visto que a questão dos cônjuges e filhos são demoradas pelo processo de avaliação documental, mas que situações específicas podem ser avaliadas separadamente para avaliar cada caso, de acordo com a demanda. 

Outro ponto tratado no encontro foi quanto à forma de encaminhamento das aposentadorias no estado, que acaba abrindo margem para os erros nos cálculos. Ao fim da reunião, foi estabelecido um Grupo de Trabalho integrado com representantes do CPERS, do IPE PREV, da Seduc, da Sefaz e da PGE, que tratará exclusivamente deste e outros temas  das(os) professoras(es) e funcionárias(os) aposentadas(os) das escolas estaduais do Rio Grande do Sul.

“Estamos há quatro anos buscando solucionar esses problemas e percebemos avanços, mas precisamos de soluções claras e objetivas. Hoje deixamos aqui as nossas demandas para o IPE PREV para que os servidores aposentados das escolas estaduais possam receber a sua aposentadoria com segurança”, encerrou a presidente Helenir.

Além do Diretor-Presidente do IPE PREV, acompanharam a reunião outros representantes do Instituto, da Seduc e da Sefaz. Também representando o CPERS, participaram do encontro a secretária-geral da entidade, Suzana Lauermann, a diretora, Carla Cassais, a vice-diretora do 6º Núcleo do Sindicato (Rio Grande), Andréa da Rosa, que também integra o Conselho Administrativo do IPE PREV, e o advogado Raphael Chlaem, pela assessoria jurídica da entidade. 

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A tesoureira-geral e representante da Comissão de Educação do CPERS, Rosane Zan, e a diretora do 13º Núcleo do Sindicato (Osório), Marli Aparecida de Souza, estiveram presentes na EEEF Menino Manoel Luiz, em Palmares do Sul, na manhã desta sexta-feira (5). As dirigentes conversaram com o corpo docente da escola, que teme um processo de municipalização por parte do poder público.

A instituição, uma das mais tradicionais da cidade, possui uma história de 88 anos. Atendendo atualmente cerca de 200 estudantes, funciona nos turnos da manhã e da tarde, com um quadro de funcionárias e funcionários adequado para a demanda. Além disso, possui uma boa estrutura, com quadra de esportes e salas de aulas amplas.

“É por isso que o município está de olho na nossa escola”, aponta Cristiane Roberta, supervisora escolar da Menino Manoel Luiz.

Em reunião com o corpo pedagógico da escola, as dirigentes do CPERS ouviram os anseios das educadoras, que temem que, caso ocorra a municipalização, os laços afetivos da comunidade escolar sejam rompidos.

“Muitos pais priorizam a escola porque tem tal professora que trabalha aqui há tantos anos”, relata a diretora Patrícia Magnus. “As pessoas sabem que a formação do nosso grupo docente é diferenciada”, completa.

Durante a visita, Rosane e Marli orientaram as professoras e as funcionárias sobre o processo de municipalização, medida adotada pelo governo Eduardo Leite (PSDB), em uma tentativa de terceirizar a responsabilidade do Estado, atribuindo as instituições aos municípios. Para elas, a maior forma de combater esse processo arbitrário é através da mobilização da comunidade escolar.

“Por que não manter a escola na rede estadual, se ela está bem? Porque isso faz parte de um processo de mercantilização da educação”, explica Rosane. “Precisamos lutar porque são os filhos de trabalhadores e trabalhadoras que precisam da rede estadual de ensino”.

Trazendo o exemplo de outras escolas, Marli orientou as docentes a realizarem um abaixo-assinado com pais e funcionários, além de realizar reuniões para esclarecer a situação para toda a comunidade escolar. “A comunidade escolar tem força para barrar a municipalização”, defende a dirigente.

Na mesma cidade, outra escola já passou pelo processo de municipalização, a EMEF Major Cacildo Krebs. Algumas das merendeiras que hoje trabalham na Menino Manoel Luiz chegaram a trabalhar mais de 20 anos na outra instituição, mas foram mandadas embora logo após a mudança de gestão. Elas relatam que, durante o processo, ouviram que seriam realocadas ou seriam desligadas, como foi o caso.

A diretora ainda relata que, quase diariamente, a escola recebe solicitações de vagas para novos alunos(as), que acabam sendo negadas. A escola, que possui nota 6,2 no IDEB, até poderia receber mais estudantes, mas teve o pedido de abertura de uma nova turma negado.

“Já existe, por parte da comunidade uma mobilização contrária à municipalização e quando a gestão democrática da escola se coloca contrária, isso já é um grande passo”, conta Rosane.

“Toda e qualquer mudança nesse processo faz com que a gestão passe para o município e nós somos contrários, não só pela questão dos postos de trabalho, mas também pela construção e pela história que muitas escolas têm com as suas comunidades locais”.

Mobilize sua comunidade!

O CPERS orienta todas as comunidades escolares ameaçadas de municipalização a mobilizarem-se para impedir a continuidade do processo.

Audiências públicas, reuniões com pais e estudantes para organizar o apoio da sociedade, abaixo-assinado e pressão nos deputados(as), vereadores(as), secretários(as) de educação e prefeitos(as) são alguns dos movimentos recomendados.

Solicitamos também que casos semelhantes de desmonte sejam comunicados aos núcleos do Sindicato.

Confira mais fotos da visita: 

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“Estou cozinhando para mais de 500 crianças sozinha, não tem ninguém para me ajudar. Estou sobrecarregada porque eu não consigo fazer tudo e eu já não sei mais para onde correr, estou quase desistindo”.

Esse foi o relato da Marta Berenice dos Santos Lemos, funcionária de uma escola de Guaíba, que participou do Ato Estadual do CPERS, realizado na manhã desta quinta-feira (4), em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. A fala emocionada e necessária da merendeira, foi uma, entre tantas ouvidas durante a atividade que expôs à sociedade a real situação das funcionárias(os) de escola e das aposentadas(os) da educação do Rio Grande do Sul.

O dia também foi de paralisação nas instituições estaduais de ensino, com diversas escolas totalmente fechadas em protesto ao descaso do governo Eduardo Leite (PSDB), que deixou cerca de 60 mil trabalhadoras(as) da educação de fora do último reajuste. Estas(es) educadoras(as), que já amargam os menores salários entre os servidores(as) do RS, ainda sofrem com a sobrecarga, o assédio e o adoecimento, consequência do descaso da atual gestão. 

A diretora do Departamento de Funcionárias(os) da Educação do CPERS, Sonia Solange Viana, abriu o ato destacando o difícil cenário enfrentado por essa parcela tão importante da categoria. 

“Esse ato faz parte de uma grande jornada de lutas que o CPERS está fazendo em defesa das carreiras e do reajuste salarial para funcionários da educação. Estamos há quase 10 anos só com 6% de reajuste, que foi dado lá em 2021. De lá para cá, não recebemos nada! A situação dos funcionários está insustentável e o empobrecimento da categoria é enorme. As pessoas estão endividadas no Banrisul, precisando fazer empréstimo em cima de empréstimo, e os funcionários contratados estão ainda em pior situação”, relatou Sônia.

Duranta a ação, funcionários e funcionárias de escola, da ativa e aposentadas(os), de diversas regiões do estado, relataram as dificuldades enfrentadas no dia a dia das escolas e em suas vidas. Com um vergonhoso salário básico de R$ 657,97, as educadoras(es) reforçaram que sem funcionárias(os), as escolas param! 

“Estamos aqui hoje para exigir do governo Eduardo Leite valorização e respeito para os funcionários de escola. São quase 10 anos sem reajuste real e o governo não sinaliza com nenhuma proposta. Os nossos colegas estão sobrecarregados, doentes e sem condições de sobreviver com o salário que estão recebendo. Então, esse ato de hoje é para mostrar para o governo que nós não somos invisíveis, nós somos educadores e merecemos respeito e valorização. Não dá para admitir que hoje um funcionário de escola, tem um básico de R$ 657,97. Isso é uma miséria”, expôs Juçara Borges, diretora do Departamento de Funcionárias(os) e do de Aposentadas(os) do Sindicato. 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, reforçou a importância da união da categoria neste momento de intensificação da luta por valorização salarial para todos e todas. Com a exclusão de uma parcela significativa das(os) educadoras(es) de um reajuste justo, se faz cada mais necessário manter firme a mobilização unificada. 

“Hoje estamos aqui, em frente ao Palácio Piratini, neste ato que será protagonizado pelos nossos funcionários de escola. E aí a importância da unidade da nossa categoria, os professores, da ativa e aposentados, estão juntos nessa luta porque sabemos que nenhuma escola funciona sem o trabalho dos nossos funcionários. Nós fazemos funções diferentes, mas somos todos servidores, somos todos trabalhadores em educação”, manifestou a presidente. 

Helenir ainda reafirmou as lutas da categoria no próximo período: “Nossa pauta é justa e necessária. Lutamos para que o governo apresente um piso decente para os funcionários, mas esse piso tem que repercutir na carreira. Nós queremos que, enquanto isso não aconteça, as verbas indenizatórias não sejam mais descontadas do completivo e também reafirmamos a nossa luta por Revisão Geral dos Salários, porque daí todo mundo, inclusive os funcionários e os aposentados, receberão a merecida valorização”. 

Educação unida por dignidade e respeito

Em um dia marcado por momentos de fortes emoções, os milhares de educadores(as) que ocuparam o entorno da Praça da Matriz, em Porto Alegre, nesta quinta (4), tinham uma missão muito específica: não deixar que as mentiras da praga que devasta a educação, o governador Eduardo Leite (PSDB), se propaguem. 

Leite mente para a sociedade que valoriza, mas, na prática, os profissionais do ensino público estadual estão cada vez mais desamparados. Confira, abaixo, alguns relatos de funcionárias(os) de escola que participaram do Ato Estadual na capital! 

“Estamos aqui hoje lutando pela valorização do nosso salário dos funcionários de escola. Estamos muito desvalorizados, tanto funcionários da ativa quanto aposentados. Eu sou merendeira e eu quero respeito e valorização para os funcionários de escola, que são muito importantes para a educação”, desabafou Joana Almeri Vieira da Costa, de Osório.

A merendeira, Rosane Maria Colvero, de Pejuçara, região do 11º Núcleo do CPERS (Cruz Alta), precisa da ajuda das colegas para dar conta da sobrecarga de trabalho: “A minha escola é a única estadual da cidade com três turnos e, atualmente, estou sozinha na função. Há praticamente um ano, a outra colega foi diagnosticada com câncer e a partir daí as gurias da limpeza começaram a me ajudar. Estamos bastante cansadas e com dores e as doenças vão aparecendo em função do estresse. Os funcionários contratados que foram chamados desistiram devido ao baixo salário, já que amargamos uma defasagem de 10 anos. Então, essa é a situação que a gente está e esse é o nosso governador, que simplesmente ignora toda essa situação”. 

“Estou aqui, mais uma vez, para pedir ao governador que nos valorize, que valorize também o trabalho do funcionário de escola, que está muito desvalorizado. O nosso salário está muito baixo. Tudo o que tínhamos de vantagem foi tirado, infelizmente. Nós estamos, simplesmente, invisíveis nas escolas de tão desvalorizados que estamos hoje em dia. Eu gostaria de pedir que nossos colegas, funcionários, venham para a luta, porque eu estou em todas as lutas sempre. Faz anos que eu sou sócia do Sindicato e sempre estou à frente das mobilizações. Faz 10 anos que não temos aumento do salário e o governador nos ignora”, desabafa Sandra Maria Peres dos Santos, funcionária de escola de Santana do Livramento. 

Neste dia de mobilização da educação estadual, o CPERS reforça a sua luta e o seu compromisso com o ensino gaúcho e por valorização salarial para TODA a categoria: funcionárias(os) e professoras(es), da ativa e aposentadas(os), com e sem paridade. Continuaremos a lutar incansavelmente até que o governo Eduardo Leite (PSDB) nos escute e nos valorize na prática.

>> Confira o vídeo com imagens do ato desta quinta (4): 

>> Clique no álbum abaixo para conferir imagens do dia de mobilização: 

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