Julho é um mês de luta, memória e resistência! No dia 25, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e, no Brasil, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data é um marco na denúncia do racismo sofrido pelas mulheres e também homenageia a liderança de Tereza de Benguela, que comandou o Quilombo do Quariterê, no século XVIII, tornando-se símbolo da resistência negra e da luta por liberdade.

Neste ano, o Departamento de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS marca o Julho das Pretas com o tema “Mulheres Negras em Luta por uma Educação Antirracista”, reafirmando o compromisso do Sindicato com o enfrentamento ao racismo estrutural e com a construção de uma educação pública comprometida com a igualdade racial e a luta das mulheres negras. Para o coordenador do Departamento e 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, “o Julho das Pretas é um dos momentos mais importantes de luta e resistência antirracista, pois traz consigo o momento de reconhecimento do valor da mulher negra, que com sua luta estrutura as mudanças sociais”.

O esforço por uma educação antirracista passa pelo reconhecimento da história e das contribuições da população negra para a formação da sociedade brasileira, mas também passa pela transformação das estruturas que ainda reproduzem desigualdades dentro e fora das escolas. É preciso combater o racismo em todas as suas formas, fortalecer práticas pedagógicas comprometidas com a equidade e garantir que meninas e mulheres negras possam construir seus projetos de vida livres das amarras históricas impostas pelo racismo e pelo sexismo. Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, mulheres negras seguem sendo as mais afetadas pelas desigualdades sociais, enfrentando maiores índices de informalidade, menores salários, sub-representação nos espaços de poder e diferentes formas de violência.

Nesse contexto, a escola pública ocupa um papel estratégico na construção de uma sociedade mais justa. Uma educação antirracista não se limita ao cumprimento da legislação que prevê o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana, mas exige o compromisso permanente com práticas que enfrentem preconceitos, valorizem a diversidade e promovam uma formação crítica, democrática e emancipadora. Educar para a igualdade racial é também fortalecer a democracia e ampliar as possibilidades de futuro para meninas e mulheres negras.

O Julho das Pretas ganha um significado ainda mais especial para o CPERS, que conta com uma década de atuação do Coletivo de Igualdade Racial e Combate ao Racismo. Ao longo desses dez anos de organização, o Coletivo tem fortalecido o debate sobre o enfrentamento ao racismo dentro da categoria, construindo ações de formação e reafirmado que não há defesa da educação pública sem o compromisso com a igualdade racial. 

Como parte da programação do mês, no próximo 25 de julho, o CPERS participará das atividades unificadas organizadas pelos movimentos negros, entidades sindicais e sociais, que acontecerão no Hub Atividade (Rua Miguel Teixeira, 126, Cidade Baixa), em Porto Alegre. A programação completa será divulgada nos próximos dias pelas redes do Sindicato. Participe!

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A luta do CPERS contra o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da educação pública gaúcha segue avançando em diversas frentes.

Enquanto a categoria mantém a mobilização nas escolas e nas ruas, ofensivas jurídicas do Sindicato e partidos políticos já alcançam o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a Justiça Estadual e o Supremo Tribunal Federal (STF), reunindo ações que questionam a legalidade e a constitucionalidade do modelo defendido pelo governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB).

Um dos movimentos ocorreu com o ajuizamento da Ação Popular proposta pela presidenta do CPERS, Rosane Zan, contra o Estado do Rio Grande do Sul, a SP Parcerias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o presidente da Corte, Iradir Pietroski, e a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira.

A ação apresenta uma série de apontamentos sobre irregularidades no edital e no contrato das PPPs e solicita a suspensão imediata do procedimento licitatório.

A relevância dos argumentos apresentados foi reconhecida pela Justiça, que determinou a intimação do Estado e do presidente do TCE-RS para prestarem esclarecimentos antes da análise do pedido liminar. A expectativa do Sindicato é de que, após essa etapa, o Judiciário aprecie o pedido de suspensão da licitação.

A ofensiva jurídica do CPERS também permanece ativa no TCE-RS

O processo de desestatização das PPPs tramita desde 2024 e chegou a ter a licitação suspensa por decisão cautelar diante das irregularidades identificadas. Posteriormente, entretanto, a publicação do edital foi autorizada por decisão da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), contrariando entendimento anteriormente firmado pela 1ª Câmara.

Diante desse cenário, o Sindicato apresentou um Incidente de Inaplicabilidade de Norma, questionando justamente o dispositivo regimental que permitiu a reversão da decisão colegiada. O processo encontra-se atualmente sob análise do Ministério Público de Contas (MPC).

Debate chega ao Supremo Tribunal Federal

A discussão sobre as PPPs também ultrapassou as fronteiras do Rio Grande do Sul e passou a ser debatida no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ADPF nº 1342, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), questiona a constitucionalidade do artigo do Regimento Interno do TCE-RS que permite ao presidente da Corte suspender, individualmente, decisões cautelares tomadas pelo colegiado.

Na ação, são apontadas possíveis violações a princípios constitucionais como a legalidade, o devido processo legal, a separação dos Poderes, a segurança jurídica, a colegialidade e a independência funcional dos Tribunais de Contas.

O ministro Alexandre de Moraes já determinou que o presidente do TCE-RS apresente informações para subsidiar a análise do pedido liminar, demonstrando que o tema passou a integrar a pauta do STF.

Poucos dias depois, uma segunda Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi protocolada no Supremo, desta vez pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A ADPF nº 1344 também questiona o mesmo dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas e reforça os argumentos de que decisões monocráticas não podem se sobrepor às deliberações do colegiado em um tema de tamanha relevância para a administração pública. O processo aguarda decisão do ministro Dias Toffoli sobre o pedido liminar.

O CPERS reafirma que continuará adotando todas as medidas jurídicas e políticas necessárias para defender a escola pública, a gestão democrática e o patrimônio da população gaúcha.

A mobilização segue nas ruas, nas comunidades escolares e também nos tribunais, demonstrando que a defesa da educação pública permanece sendo conduzida em todas as frentes possíveis. 

Foto de capa: Gustavo Moreno/SCO/STF

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Mesmo após uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconhecer o direito das(os) servidoras(es) públicas(os) estaduais ao recebimento do vale-refeição durante as férias, o governo Eduardo Leite (PSD) optou por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a medida.

A decisão do TJRS representa uma importante conquista para as(os) servidoras(es), ao reconhecer que o auxílio-refeição deve ser pago também durante o período de férias e integrar o cálculo do terço constitucional. No entanto, com os recursos apresentados ao STF, o governo Leite (PSD) mantém milhares de servidoras(es) em uma situação de incerteza, retardando o acesso ao benefício e ampliando um embate judicial que poderia ser encerrado com o cumprimento da decisão.

Confira, abaixo, o texto da assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado:

Justiça reconhece direito ao vale-refeição durante as férias dos servidores públicos do RS – Estado tenta reverter decisão no STF

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, reconheceu o direito dos servidores públicos estaduais de receberem o vale-refeição (auxílio-refeição) durante o período de férias, valor que também deve ser incluído no cálculo do terço constitucional de férias.

O que o Estado está fazendo para tentar reverter a decisão:

Inconformado, o Governo do Estado adotou duas frentes jurídicas simultâneas:

  1. Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) — pedindo que a Corte reforme a decisão do TJRS, sob a alegação de que ela violaria princípios constitucionais como a separação dos Poderes e a exigência de lei específica para criar despesas com pessoal.
  2. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), também dirigida ao STF — uma ação de caráter mais amplo, por meio da qual o Estado pede a suspensão imediata (liminar) dos efeitos da decisão do TJRS, além do sobrestamento (paralisação) de todos os processos em curso sobre o tema em todo o Rio Grande do Sul, até que o STF julgue o mérito da questão.

Qual é a situação atual

  • Em que pese a decisão do TJRS que reconhece o direito ao vale-refeição nas férias, com a interposição do Recurso Extraordinário e o ingresso da ADPF, os processos individuais devem permanecer suspensos, até que o STF se manifeste sobre o tema.

 Foto de capa: Gregório Bertó/ Palácio Piratini

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O CPERS, por meio de sua Comissão de Educação, convoca professoras(es) dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio para responder a uma pesquisa acadêmica sobre o trabalho docente na educação pública brasileira, coordenada pela professora Gabriela Lotta e apoiada pela Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse levantamento tem como objetivo compreender como os contextos político e social têm impactado a rotina e as condições de trabalho das professoras(es) de escolas públicas brasileiras.

>> Participe da pesquisa neste link!

Os resultados do estudo contribuirão para ampliar o conhecimento sobre os desafios enfrentados pelos(as) profissionais da educação pública, subsidiar pesquisas e a formulação de políticas públicas comprometidas com a defesa da valorização das(os) professoras(es) e da educação pública. 

O questionário é realizado de forma online e anônima, e foi desenvolvido a partir de entrevistas qualitativas com docentes. As entidades responsáveis garantem que essa coleta de informações acontece de maneira totalmente sigilosa, utilizando os dados exclusivamente para fins acadêmicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Participe da pesquisa e ajude a fortalecer a luta por mais direitos para aquelas(es) que formam o futuro do nosso país!

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Na manhã desta sexta-feira (10), Porto Alegre amanheceu com clima ameno, mas não para as(os) educadoras(es), da ativa e aposentadas(os), que participaram da Assembleia Geral Extraordinária. Em todo o estado, agora está declarada greve nos dias 16 e 23 pelo fim da proposta de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB).

A Assembleia foi convocada para debater e aprovou, em pauta única esses dois dias de greve. Essas são as datas, 16 e 23 de julho, em que, respectivamente, acontecem a entrega dos envelopes pelas empresas interessadas na concessão e o próprio leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo. A decisão contou com a participação de mais de mil educadoras(es) que se concentraram na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, onde os mandatários traçam planos para a venda de 98 escolas gaúchas.

Sócias(os) da entidade, em um clima de fileiras cerradas, bradaram gritos de luta, sempre combativos, em defesa da educação pública, gratuita, laica e de referencial social.

Em sua fala para as(os) sócias e sócios da entidade, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, saudou a categoria, sempre presente e que não se furta à luta. Sobre essa mobilização de resistência que tivemos hoje, Rosane afirmou que “isto mostra o quanto, mesmo em momentos de nossas lutas pelas questões salariais e funcionais, ainda estamos aqui acreditando que a nossa força é que pode fazer a mudança”. 

Agora é greve!

Com as decisões tomadas nesta Assembleia, a categoria se prepara para dois dias de importantes mobilizações. O primeiro desses movimentos já acontece na próxima quinta-feira (16), quando atos regionais se multiplicarão em todas as regiões do estado, organizados pelos 42 núcleos do CPERS.

Já no dia 23, data em que Eduardo Leite (PSD) estará em São Paulo para o leilão das 98 escolas gaúchas, o CPERS concentrará forças em um grande Ato Estadual, em Porto Alegre, para mostrar mais uma vez e com ainda mais força, que não deixaremos que nossas escolas sejam entregues para a iniciativa privada! 

Seguimos, fortalecidas(os) por essa união demonstrada nas últimas atividades de combate às PPPs, com a esperança de vitória sempre em mente, pois temos, no fundo dos nossos corações, a certeza de que estamos defendendo algo que é nosso. Não venda a minha escola!

>> Confira mais fotos:

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Na noite dessa quinta-feira (9), o CPERS realizou a live “Na Luta Contra as PPPs: quais as verdades que o governo quer esconder?”, transmitida pelo YouTube e divulgada nas redes sociais do Sindicato. Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) de governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB) que prevê a venda de 98 escolas estaduais, a live buscou dar conta dos aspectos políticos, econômicos e pedagógicos dessa proposta.

>> Confira a live completa no nosso canal do YouTube!

A transmissão, que contou com a mediação do jornalista Nando Gross, teve a participação da presidenta do CPERS, Rosane Zan, do 1° vice-presidente, Alex Saratt, da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Anelise Manganelli, e do advogado do Sindicato, Marcelo Fagundes.

Além das perguntas enviadas previamente pelos 42 núcleos do CPERS e que foram respondidas pela mesa, a live contou com a participação da categoria via chat, que, com muita revolta, se fez presente com questionamentos e comentários sobre o tema das PPPs.

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, reforçou a seriedade do momento que estamos enfrentando e fez uma avaliação sobre o papel das instituições de ensino na vida das pessoas. Para ela, “nós temos que entender o que significa para nós a escola pública. Não é só nosso local de trabalho onde ministramos nossas aulas, a escola é muito mais do que isso, é um espaço da comunidade escolar, da vida dos jovens, que aprendem, que convivem e constroem sonhos e perspectivas de vida”. 

Também presente na live, o 1° vice-presidente do CPERS, destacou o aspecto coletivo que tomou conta dessa luta. Para Alex, “a luta contra as PPPs poderia ter se tornado uma luta isolada, as escolas que fossem atingidas se mobilizariam e o restante da categoria não se engajaria, mas pelo contrário, há um acúmulo de consciência e uma noção de conjunto da nossa categoria e do nosso Sindicato, entendendo que onde se vende uma, se vendem 98, se vendem as demais”.

Trazendo para o debate os aspectos econômicos das propostas das PPPs, a economista do DIEESE, Anelise Manganelli, questionou a postura do governo neste projeto. Segundo ela, “o governo tenta emplacar que tem vantagem econômica, e o que nós vimos é que isso não se confirma por uma série de questões”. Dentre esses pontos que precisam ser apresentados pelo Estado, Anelise destacou que os mandatários precisariam comprovar que há eficiência na utilização dos recursos públicos, que o Rio Grande do Sul terá condições de fiscalizar essas PPPs, que é necessário comprovar transparência nesta decisão de parceria, que é preciso comprovar a divisão dos riscos com a concessionária e comprovar a vantajosidade econômica. Segundo ela, nenhuma dessas questões é atendida no modelo proposto por Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB).

>>Confira o estudo completo do DIEESE.

Marcelo Fagundes, advogado do Sindicato, deu um panorama de como estão as ações judiciais sobre as PPPs e assegurou que a entidade está operando em várias frentes para buscar barrar a concessão deste patrimônio gaúcho que são as escolas. Além dessas batalhas jurídicas, Marcelo se posicionou sobre a demissão e contratação de educadoras(es) pelas concessionárias. Sobre quem atualmente é contratado pelo Estado, Marcelo afirma que, “esses contratados serão demitidos e, além disso, podem ser contratados com salário menor. Esse é o cuidado que temos que ter”.

Essa live foi mais uma da série de mobilizações do CPERS neste combate ferrenho que vem sendo travado em defesa do que é público e patrimônio de todas(os) as(os) gaúchas(os), a educação estadual do Rio Grande do Sul. Seguimos firmes, com uma Assembleia Geral decisiva marcada para esta sexta-feira (10), com primeira chamada às 10h, para decidir sobre a deflagração de dois dias de greve, nas próximas duas quintas-feiras, 16 e 23. Participe dos próximos passos da luta contra as PPPs, contate seu Núcleo e mobilize-se!

>> Confira mais fotos:

 

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Às vésperas de uma das etapas mais polêmicas do projeto de privatização da educação pública no Rio Grande do Sul, o leilão de 98 escolas estaduais, o CPERS pode deflagrar dois dias de greve para barrar o avanço das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A decisão será tomada nesta sexta-feira (10), durante Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.

Com primeira chamada às 10h e segunda às 10h30, a Assembleia terá pauta única: deliberar sobre a deflagração de greve nos dias 16 e 23 de julho.

No dia 16 de julho, empresas interessadas apresentarão suas propostas para assumir a gestão de serviços das escolas. Uma semana depois, em 23 de julho, está previsto o leilão das unidades na Bolsa de Valores, em São Paulo.

O projeto representa um dos maiores ataques já promovidos contra a educação pública gaúcha ao transformar instituições de ensino, espaços de formação, cidadania e desenvolvimento social em ativos negociados sob a lógica do mercado financeiro.

Em vez do governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB) ampliar investimentos diretos na rede pública, valorizar profissionais da educação e garantir melhores condições de ensino, o Executivo opta por destinar R$ 4,5 bilhões de reais a contratos de longa duração com empresas privadas.

A resposta será com mobilização coletiva, porque educação é direito — não mercadoria. E escola pública não deve ser tratada como ativo financeiro. Contate seu Núcleo e mobilize-se!

#NãoVendaAMinhaEscola #PPPsNão #EducaçãoNãoÉMercadoria

 

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Nesta quinta-feira (9), às 18h30, o CPERS realiza a live “Na Luta Contra as PPPs: quais as verdades que o governo quer esconder?”. A atividade promoverá um debate sobre as estratégias políticas, os impactos e as fragilidades do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação, proposto pelo governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB). A pouco mais de duas semanas do leilão que poderá entregar 98 escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul à iniciativa privada, o Sindicato intensifica a mobilização iniciada em 2023, quando o governo anunciou oficialmente esta proposta.

Durante a transmissão, o CPERS apresentará um estudo extremamente completo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que analisa os custos, os impactos orçamentários e as fragilidades técnicas do modelo de concessão. Em junho, o Sindicato já havia divulgado parte dessas análises durante uma coletiva de imprensa que repercutiu na sociedade e em veículos de comunicação de todo o estado. Desta vez, o estudo será apresentado na íntegra.

>> Confira o estudo completo!

Segundo o DIEESE, não foi demonstrada a vantajosidade das PPPs em relação à execução pública tradicional. O levantamento também aponta fragilidades e inconsistências nos principais argumentos utilizados pelo governo Leite (PSD) e Gabriel (MDB) para justificar a concessão e a seleção das escolas. Entre os questionamentos levantados estão os impactos orçamentários do contrato, estimado em R$ 4,5 bilhões ao longo de 25 anos, e a ausência de elementos que comprovem que esse modelo representa a melhor alternativa para a educação pública gaúcha. Diante dessas conclusões, fica uma pergunta inevitável: Se esse modelo não demonstra benefícios concretos para a educação gaúcha, quem será, afinal, o principal beneficiado?

A live reunirá a Direção Central do CPERS, representada pela presidenta Rosane Zan e pelo 1º vice-presidente Alex Saratt, a economista do DIEESE, Anelise Manganelli, e o assessor jurídico do Sindicato, Marcelo Fagundes, com mediação do jornalista Nando Gross. Acompanhe a transmissão pelas redes sociais do CPERS, envie suas dúvidas e participe desse debate fundamental em defesa da educação pública.

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O Departamento de Diversidade do CPERS celebra a aprovação de pessoas transexuais e travestis no Concurso Público do Magistério Estadual do Rio Grande do Sul, regido pelo Edital nº 01/2025.

Cada pessoa aprovada simboliza o resultado de décadas de organização, resistência e mobilização dos movimentos sociais, do movimento sindical e da população LGBTQIAPN+ na defesa do direito de existir, estudar, trabalhar e ocupar os espaços que historicamente lhes foram negados.

Pela primeira vez na história dos concursos para o Magistério Estadual, foi garantida a reserva de 1% das vagas para pessoas trans, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 56.229/2021, que instituiu a política de ações afirmativas para o serviço público gaúcho. 

Uma educação verdadeiramente democrática precisa ser construída também por aquelas e aqueles que, durante muito tempo, foram impedidas(os) de acessar esses espaços.

Esta conquista, no entanto, não encerra a luta. Ela inaugura uma nova etapa. Ainda é necessário garantir que as pessoas aprovadas encontrem ambientes de trabalho livres de discriminação, com respeito ao nome social, à identidade de gênero e às condições dignas para o exercício da profissão.

Também é fundamental ampliar as políticas afirmativas, fortalecer os mecanismos de permanência e combater todas as formas de violência e exclusão que seguem atingindo a população trans.

Em um país onde pessoas trans ainda enfrentam altos índices de evasão escolar, desemprego, violência e exclusão social, ocupar o serviço público é também afirmar o direito à cidadania. 

O Departamento de Diversidade do CPERS reafirma seu compromisso com a defesa das ações afirmativas, da educação pública e dos direitos da população LGBTQIA+. Seguiremos vigilantes para que esta conquista seja efetivada em sua plenitude e para que novos avanços sejam alcançados.

Renovamos nossa disposição para continuar lutando até que a diversidade deixe de ser exceção e passe a ser plenamente reconhecida como parte essencial da educação e da sociedade.

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Na manhã desta sexta-feira (3), o Conselho Geral do CPERS se reuniu na sede do Sindicato, em Porto Alegre, para o seu tradicional encontro mensal de debate e importantes deliberações. Contando com a presença de representações de todos os 42 núcleos da entidade e com toda a sua Direção Central, o encontro teve como foco as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Eduardo Leite (PSD) na educação, definindo os próximos passos dessa luta neste mês de julho.

Com o adiamento do leilão que estava previsto para o último dia 26 de junho, transferido agora para o dia 23 de julho, o CPERS ganhou fôlego e um espaço para intensificar suas ações de combate à essa iniciativa. Enquanto o governo segue buscando maneiras de viabilizar essa barbárie, garantindo um repasse de 4,5 bilhões de reais para a iniciativa privada, o Sindicato determinou, com as decisões tomadas nesta manhã, que a resistência se intensificará através de novas ações.

Na abertura do encontro, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, celebrou a campanha contra as PPPs e seu impacto positivo na sociedade, promovendo o debate sobre esse tema no espaço democrático que são as escolas. Rosane também falou sobre a tentativa de silenciamento sofrida por educadoras(es), com o pedido de retirada de faixas e cartazes por parte das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Para a presidenta, “temos que reafirmar sempre: nenhum gestor ou gestora deve ser intimidada quando exerce esse debate democrático. Não podem nos silenciar. Precisamos acreditar, sim, que a força da nossa categoria está viva em todos os espaços do Rio Grande do Sul. Nós somos formadores de opinião e não deixaremos que silenciem a nossa opinião.”

DIEESE abastece a luta contra às PPPs com informações valiosas

O Conselho Geral contou com a participação da economista do DIEESE, Anelise Manganelli. Ela apresentou o estudo completo sobre as PPPs, um documento de 30 páginas recheado de informações vitais, contrapontos e questionamentos sobre essa iniciativa nefasta do governo Eduardo Leite (PSD). Este estudo está disponível no link abaixo.

Clique aqui para acessar o estudo completo da economista do DIEESE Anelise Manganelli.

Para a economista, “esse relatório é mais uma ferramenta. Eu espero que cada vez mais as pessoas se apropriem desse material para que possamos fazer essa denúncia com ainda mais força.”

Calendário de mobilização é aprovado com Assembleia Geral e visitas nas escolas listadas nas PPPs

Com a intensificação da luta contra às Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Conselho deliberou por próximas semanas de fortes mobilizações. A primeira atividade dessa agenda é a Assembleia Geral, que acontecerá na sexta-feira (10), de forma presencial e com pauta única: decidir sobre paralisações nos próximos dias 16 e 23 de julho. 

O Conselho Geral também decidiu pelo início de uma blitz, focada nos núcleos que têm escolas listadas nas PPPs, prevista já para a próxima semana. Essas visitas devem se desdobrar concomitantemente a atividades que já vem acontecendo, como audiências públicas e atos locais.

Sindicato segue fortalecido para combater a privatização na educação

Movido pela força das recentes vitórias e pela capacidade de mobilização demonstrada pela categoria e pela sociedade, o CPERS avança, buscando barrar de forma definitiva, esse projeto de privatização da escola pública gaúcha proposto por Eduardo Leite (PSD).

Com uma importante Assembleia Geral marcada para a próxima sexta-feira (10), esta capaz de definir dois dias de paralisação, o Sindicato convoca toda a sua categoria para que, de forma coletiva e democrática, tomemos essa importante decisão. Contate seu núcleo e participe!

>> Confira o conjunto das propostas aprovadas no Conselho Geral desta sexta-feira (3):

  1. Realizar Assembleia Geral da categoria, no dia 10/07/2026(6ª feira) – presencial, com pauta única para deliberar sobre Greve nos dias 16 e 23/07/2026(5ª feira), contra as PPPs e o Leilão das Escolas pelo Governo Leite;
  2. Realizar na próxima semana, uma live institucional com a assessoria jurídica e DIEESE, sobre todos os pontos levantados na ação popular;
  3. Realizar Atos Públicos Regionais Contra as PPPs, no dia 16/07/2026(5ª feira), colagem de lambe-lambe, com panfleteação nas Praças, Banrisul, prefeituras, ou em frente as CREs;
  4. Aprovar Moções de Apoio Contra as PPPs nas Câmaras de Vereadores dos municípios da região do Núcleo;
  5. Organizar e participar de Audiências Públicas nos municípios onde têm escolas que estão na lista das PPPs;
  6. Realizar Ato Público Estadual Contra as PPPs e o Leilão das Escolas, no dia 23/07/2026(5ª feira), com concentração às 10h, em frente à Sede do CPERS/Sindicato, e caminhada até o Palácio Piratini;
  7. Fazer uma blitz mostrando as escolas que estão na lista das PPPs, com a transmissão de vídeos e falas com a comunidade escolar;
  8. Cobrar o governo/SEDUC e denunciar a nível estadual o assédio das CREs sobre a adesão às atividades sindicais, e cobranças absurdas para o cumprimento de metas, índices e preenchimento de planilhas;
  9. Chuva de recados ao responsável pelo desempate na questão da irredutibilidade. Disponibilizar um endereço eletrônico;
  10. Elaborar pequenos vídeos com perguntas e respostas sobre as PPPs, inclusive com alunos/as;
  11. Ações com mais foco nos alunos e comunidade;
  12. Reforçar nossas pautas: salarial, IPE e burocratização;
  13. Cobrar o cumprimento do PARECER N° 21.980/26 da PGE sobre hora atividade dos professores de atendimento especializado;
  14. Cobrar a divulgação dos novos médicos credenciados ao IPE pelo último edital;
  15. Reunião com Colegas, Comunidade e Estudantes – informar mais e melhor a gravidade, os riscos da Privatização das 98 Escolas;
  16. Aproveitar as Festas Julinas para informar as Famílias sobre as PPPs;
  17. Cartas das Crianças ao Governador Eduardo Leite dizendo que não querem que “venda as suas escolas”. Marcar uma data para entrega no Palácio Piratini (autorização das famílias);
  18. Procurar as Universidades e Institutos Federais – pedir apoio e manifestação das mesmas CONTRA a PPP das 98 Escolas e a Privatização da Educação Pública. UFRGS, UFSM, UFPEL, FURG, IFRS, UERGS, IF Farroupilha, IFSul e outras;
  19. Encaminhar denúncia à OIT sobre a ameaça ao emprego de funcionários e professores, assim como Direções das Escolas, com a adoção da PPP da Educação pelo governo do Estado do RS;
  20. Fazer um levantamento sobre a quantidade professores e funcionários que foram exonerados durante o período do governo leite;
  21. Moção de solidariedade a professora do município de São Paulo, que teve um caco de vidro dentro do copo de água;
  22. Moção de solidariedade a diretora do Colégio Estadual Diva Costa Fachin, Professora Monica Vitória Huegel, de Cachoeira de Sul, que foi ameaçada, por colocar a faixa contra as PPPs em sua escola.
  23. Moção de repudio a coordenadora da 24ª CRE- Cachoeira do Sul. Professora Elaine Beatriz Dalcin, responsável por ameaçar as direções de escola, que colocaram as faixas contra as PPPs.

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