Após manobra, Câmara volta atrás e aprova redução da maioridade penal


O grupo de deputados liderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reverteu o resultado da decisão anterior e reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro e latrocínio). A votação foi encerrada por volta da 1h30 desta quinta-feira, dia 02, quando a matéria foi aprovada por 323 votos favoráveis e 155 contrários.
Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira, dia 30, quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.
Deputados contrários à aprovação da emenda, tentarão anular a votação. O grupo tem uma reunião marcada para esta tarde, a fim de costurar o texto do mandado de segurança que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Manobra
O argumento que levou à mudança foi a apresentação de uma emenda aglutinativa, proposto por Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), que modificou o teor do substitutivo apreciado na última terça-feira (30) e deixou de fora da redução outros crimes antes previstos, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Com isso, 24 deputados que tinham votado pela rejeição da proposta, trocaram de posição. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
Mantém-se a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.
Liderados pelo PMDB, partido de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução.
 

Articulação na madrugada
A emenda encaminhada de última hora ontem, após o primeiro resultado da apreciação da PEC, é de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) e foi articulada durante a madrugada da quarta-feira, após reunião das lideranças que apoiam a maioridade com Cunha.
Ao defender a legalidade na votação, Eduardo Cunha disse que estava respaldado no regimento da Câmara e que não havia como a medida ser contestada.

 Obstruções e recurso no STF
As bancadas do PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados deixaram claro que vão recorrer ao Judiciário, mais uma vez, contra a emenda.
O que mais foi citado pelos deputados foi uma comparação com a mesma estratégia usada durante a votação da reforma política, quando numa noite o plenário votou contra o financiamento privado de campanhas e no dia seguinte, após articulação semelhante do grupo de Cunha, a votação foi revertida e o financiamento privado, aprovado.
Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.

Veja aqui os deputados que mudaram de posição – rejeitaram a PEC ou se abstiveram da votação na madrugada da quarta-feira e votaram pelo sim nesta madrugada:

– Abel Mesquita Jr. (PDT-RR)

– Celso Maldaner (PMDB-SC)

– Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

– Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)

– Dulce Miranda (PMDB-TO)

– Eros Biondini (PTB-MG)

– Evair de Melo (PV-ES)

– Expedito Netto (SD-RO)

– Heráclito Fortes (PSB-PI)

– JHC (SD-AL)

– João Paulo Papa (PSDB-SP)

– Kaio Maniçoba (PHS-PE)

– Lindomar Garçon (PMDB-RO)

– Mandetta (DEM-MS)

– Mara Gabrilli (PSDB-SP)

– Marcelo Matos (PDT-RJ)

– Marcos Abrão (PPS-GO)

– Marcos Reategui (PSC-AP)

– Paulo Foletto (PSB-ES)

– Rafael Motta (PROS-RN)

– Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

– Tereza Cristina (PSB-MS)

– Valadares Filho (PSB-SE)

– Waldir Maranhão (PP-MA)

Fonte: Mesa diretora da Câmara

Veja aqui os deputados que votaram sim na primeira votação e que votaram não ou se abstiveram na segunda:

– Arnon Bezerra (PTB-CE)

– Marcelo Castro (PMDB-PI)

– Penna (PV-SP)

Fonte: Mesa diretora da Câmara

Veja os deputados que votaram sim na primeira votação e faltaram à segunda:

– Francisco Chapadinha (PSD-PA)

– Francisco Floriano (PR-RJ)

– Genecias Noronha (SD-CE)

– Laercio Oliveira (SD-SE)

– João Carlos Bacelar (PR-BA)

– Mauro Lopes (PMDB-MG)

– Wellington Roberto (PR-PB)

Deputados que faltaram à primeira votação e votaram sim na segunda

– Cabuçu Borges (PMDB-AP)

– Iracema Portella (PP-PI)

– Irmão Lazaro (PSC-BA)

– Rogério Marinho (PSDB-RN)

– Silas Brasileiro (PMDB- MG)

– Takayama (PSC-PR)

 

Fonte: Com Agência Brasil, RBA, Agência Câmara e G1

 

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