Alerta: fim da estabilidade do servidor avança no Senado


Em meio à votação da Reforma da Previdência, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), texto que, na prática, pretende acabar com a estabilidade do funcionalismo público.

O PLS 116/2017, baseado em substitutivo de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), abre caminho para a demissão de servidores concursados. A matéria ainda precisa ser aprovada em Plenário para ter validade.

O texto esconde seu real teor sob uma falsa fachada de meritocracia. Segundo a proposta, todos os servidores deverão passar por avaliações anuais e serão avaliados por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.

Mas a proposta não explicita quais serão as métricas de avaliação, dando a entender que os critérios ficarão sob responsabilidade das pessoas envolvidas na comissão. Estes parâmetros subjetivos abrem margem para excessos e ações arbitrárias, deixando o servidor refém de pressões políticas e do assédio das chefias indicadas pelo governo.

É mais uma medida que aprofunda o desmonte do Estado e do serviço público no país.

O PLS 116/2017-Complementar ainda deveria passar por outras duas comissões, no entanto, um requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), deve levar o projeto diretamente para o Plenário.

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