Nesta terça-feira (9), A PEC 274/2019, de autoria do deputado Eric Lins (PL), retorna à pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Confira, abaixo, alguns dos principais prejuízos – caso a PEC seja aprovada e clique nos links para pressionar os deputados(as) para que digam #NãoàPEC274!
Descontinuidade do ensino, terceirizações e voucherização
Sem qualquer fundamentação pedagógica e debate com as comunidades escolares, a PEC 274 promove a fragmentação e a descontinuidade da aprendizagem dos alunos(as), tornando o Ensino Fundamental completo facultativo nas escolas ao alterar a redação do art. 216 da Constituição Estadual; também abre brechas para as terceirizações de escolas, como aconteceu nas redes municipais, e para a voucherização de estudantes com vagas nas privadas.
A oferta do Ensino Fundamental completo pelas escolas estaduais precisa ser planejada e executada de forma coesa, como dispõe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e que obviamente faz muito mais sentido se ocorrer dentro de uma mesma unidade administrativa.
Risco de disputa aos recursos do Fundeb
Um dos principais problemas apontados é a possível disputa entre as escolas pelos estudantes sobre a distribuição do Fundeb, depositados em uma conta e distribuídos de acordo com o número de alunos(as).
O Fundeb não pode ser visto como instrumento de “disputa” de recursos se o objetivo maior, a finalidade comum, for a universalização da educação básica e a qualidade da educação, o que pode haver uso ineficiente do recurso.
Aumento da evasão escolar e insegurança sobre o futuro das unidades escolares
A Proposta também pode fomentar a evasão escolar, já que desconsidera as dificuldades a serem enfrentadas pelas famílias de estudantes, sobretudo em escolas do campo, além de ignorar exigências do Conselho de Educação.
Pior: com a alteração, haverá ainda maior insegurança sobre o futuro das unidades escolares, já ameaçadas pelo movimento de municipalização levado a cabo pelos governos Sartori (MDB) e Eduardo Leite/ Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).
Também tirará da esfera municipal qualquer ingerência da decisão sobre a localidade das escolas centrais com Ensino Fundamental completo, afastando a comunidade escolar e prejudicando todo o processo de aprendizado dos alunos(as), que ficam sujeitos a diferentes métodos e precisam passar por novos processos de socialização.
Escolas do campo ficariam mais desprotegidas
A PEC 274 terá consequências sistêmicas, educativas e sociais incalculáveis. Trata-se de um retrocesso que não se aplicaria apenas nas zonas urbanas, mas se estenderia à zona rural, que ficaria num vácuo: sem regulamentação, sem exigências, sem proteção ou segurança quanto à qualidade de sua oferta.
Pressione os deputados(as) para que rejeitem a PEC 274
É fundamental discutir a garantia da manutenção das escolas, promover o debate junto às comunidades escolares, além de salário e condições dignas de trabalho aos educadores(as).
Os deputados(as) precisam honrar seu compromisso com os gaúchos(as) e valorizar, de fato, o ensino público. Lembre-se: neste ano eleitoral, fique de olho em quem defende a educação e os educadores(as).
É preciso unidade para resistir a mais esse ataque ao ensino público! #NãoàPEC274!
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