Ações judiciais ingressadas pelo CPERS fazem com que governo anuncie pagamento de alterações de níveis


Em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje, o governo confirmou o pagamento referente as alterações de níveis a 2,7 mil educadores. O depósito será feito em folha suplementar até o final do mês de setembro. O pagamento é fruto da constante pressão exercida pelo CPERS nas reuniões realizadas com o governo.
O retroativo do benefício, que deixou de ser pago desde o início de 2015, chega a R$ 13,3 milhões. O governo não detalhou quando irá pagar os benefícios atrasados de 2015 e 2016. A orientação para esses educadores é a de que a de que procurem a assessoria jurídica do Sindicato para análise de cada caso.
Ao contrário da afirmação feita pelo governo durante a coletiva de imprensa, o CPERS confirma que há sim condenação judicial pelo Poder Judiciário em relação aos atrasos nas publicações das alterações de nível dos professores e funcionários de escola. A Assessoria jurídica do CPERS, realizada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, esclarece que já foi obtido êxito em demandas realizadas para se reconhecer a ilegalidade no atraso de tais pagamentos, inclusive com a declaração de inconstitucionalidade do Decreto que havia suspendido a progressão nas respectivas carreiras.

 

 

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