Centenas de educadores dos 42 Núcleos do Sindicato reuniram-se nesta terça-feira, dia 29, às 9h, em frente à Assembleia Legislativa. Em torno das 10h os educadores visitaram os gabinetes dos deputados para pressioná-los para que votassem contra os Projetos de Lei que atacam os direitos dos servidores, o Plano Plurianual (PPA), o PL 336/2015 e o PL 169/2015, que iriam para a votação do dia.
Devido à forte pressão do Magistério aos deputados, o PL Nº 336/2015, que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) devida pelo Estado do RS, foi retirado da votação do dia.
Pela tarde os educadores com bandeiras e cartazes da campanha do CPERS – Deputado: Agora eu quero o teu voto, acompanharam a votação no Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa.
Mesmo com a forte mobilização e pressão dos educadores, dois projetos que atacam os direitos dos servidores foram aprovados: O Plano Plurianual e o PL 169/2015.
O Plano Plurianual (PPA), recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto prevê 0% de reajuste salarial até 2019. No dia 25 de agosto, o CPERS havia protocolado uma emenda popular requerendo o pagamento do Piso Salarial do Magistério no Projeto do Plano Plurianual – PPA, mas a emenda não teve a aprovação dos deputados.
O Projeto de Lei 169/2015, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT) foi aprovado por 34 fotos a favor e 15 contrários. O PL 169 altera a lei 10579 de 14/11/1995, que trata da Gestão Democrática do Ensino Público. O projeto prevê eleições para diretor de escola, de forma uninominal (apenas o candidato à diretor da escola pode concorrer ao processo), o diretor após eleito pela comunidade escolar fará a indicação da equipe (os vice-diretores). A proposta inicial da deputada era que novas candidaturas para diretor fossem realizadas de forma ilimitada. No entanto, junto com o projeto foi aprovada uma emenda, do deputado Elton Weber (PSB), que determina que seja mantido a regra de apenas dois mandatos consecutivos, exatamente como é feito hoje nas escolas. Também fica o restabelecimento de competências nas funções do Conselho Escolar como órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador e não executor.
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