A entrada em vigor da Lei Estadual nº 16.554/2026 trouxe uma importante mudança para o concurso do Magistério Estadual realizado em 2025. Conforme parecer da assessoria jurídica do CPERS, candidatas(os) que atingiram a pontuação mínima na prova objetiva, mas foram eliminadas(os) exclusivamente pela chamada cláusula de barreira, passam a integrar o cadastro de reserva do concurso.
Para o CPERS, a nova legislação representa mais um instrumento na luta pela recomposição dos quadros da rede estadual. O Sindicato seguirá cobrando a nomeação das(os) aprovadas(os) e defendendo a efetiva constituição do cadastro de reserva para garantir o cumprimento da nova lei e ampliar as possibilidades de convocação de profissionais.
Entenda o que muda
O edital nº 01/2025 previa que somente candidatas(os) classificadas(os) dentro do limite de até três vezes o número de vagas, considerando cada região, área/habilitação e as vagas reservadas pelo sistema de cotas, teriam a redação corrigida e poderiam avançar para a segunda etapa.
Com isso, mesmo quem alcançou a nota mínima exigida na prova objetiva poderia ser eliminado apenas por estar fora desse limite quantitativo.
A Lei nº 16.554/2026, que alterou o Estatuto do Concurso Público do Rio Grande do Sul, muda essa situação: quem alcançou a pontuação mínima e foi eliminado exclusivamente pela cláusula de barreira deixa de ser considerado eliminado e passa a integrar o cadastro de reserva da respectiva etapa.
Essas(es) candidatas(os) poderão ser chamadas(os) para prosseguir no concurso caso seja esgotada a lista inicialmente habilitada, sempre respeitando a ordem de classificação.
É importante destacar: a nova regra não altera a posição de quem já está na lista homologada nem determina a correção imediata de todas as redações. O que ela garante é que as(os) candidatas(os) atingidas(os) pela cláusula de barreira permaneçam no concurso e possam ser convocadas(os) progressivamente, conforme o esgotamento da lista anterior.
Seduc deve cumprir a lei e avançar nas nomeações
Agora, cabe à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e à banca organizadora adotar imediatamente as providências necessárias para o cumprimento da nova legislação, identificando as(os) candidatas(os) que se enquadram na nova regra e publicando lista complementar com pontuação e ordem classificatória.
Para o CPERS, essas medidas precisam ser adotadas com urgência. As escolas estaduais enfrentam falta de profissionais, sobrecarga de trabalho e necessidade permanente de recomposição dos quadros. Nesse cenário, não há justificativa para retardar os procedimentos necessários à continuidade do concurso e às nomeações.
O Sindicato seguirá pressionando o governo Leite (PSD) e a Seduc pela nomeação das(os) aprovadas(os), pelo cumprimento integral da Lei nº 16.554/2026 e pela convocação do cadastro de reserva sempre que preenchidos os requisitos legais.
Nomear profissionais concursadas(os) é fortalecer a escola pública, valorizar quem trabalha na educação e garantir melhores condições de trabalho e atendimento às comunidades escolares. O CPERS seguirá mobilizado e cobrando do governo cada nomeação necessária para recompor os quadros e defender os direitos de toda a categoria.
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