Dirigentes sindicais de toda a América Latina reuniram-se em Brasília, nos dias 30 e 31 de julho, para o seminário internacional “Assédio jurídico contra trabalhadoras(es) e sindicatos da educação: defender a liberdade sindical e a profissão docente em tempos de lawfare”. O encontro foi promovido pela Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O termo “lawfare” pode ser traduzido como “guerra jurídica” e designa o conjunto de estratégias que manipulam a legislação para transformá-la em arma política contra adversários. O objetivo do seminário foi ampliar o conhecimento sobre essa prática e desenvolver métodos conjuntos de proteção para trabalhadoras(es) e entidades sindicais da educação em todo o território latino-americano.
O CPERS participou da atividade com a presença da presidenta Rosane Zan, e do advogado da assessoria jurídica do Sindicato, Marcelo Fagundes. A programação reuniu ainda dirigentes sindicais, assessorias jurídicas, especialistas em direitos humanos, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pesquisadoras(es) de diversos países da região.
Casos de perseguição marcam abertura do encontro
O primeiro dia do seminário foi marcado pela exposição de casos concretos de perseguição a sindicatos da educação na América Latina. O painel de abertura, com o tema “A criminalização da profissão docente: uma agenda ideológica contra o direito à educação pública”, abordou a perseguição e a censura enfrentadas por educadoras(es) no Brasil, impulsionadas por um sistema político e jurídico conservador que mobiliza atores desde a base de cada escola até as instituições sindicais.
A programação também apresentou a “Construção de um Ecossistema Regional para o Acolhimento de Acadêmicas e Acadêmicos em Risco na América Latina”, com um resgate histórico das lutas pela proteção às(aos) profissionais da educação e pela liberdade acadêmica. O painel reforçou o registro dos casos de perseguição como ferramenta de defesa da categoria.
Já a segunda mesa do seminário teve o Uruguai como foco, com a apresentação das estratégias empregadas no país para criminalizar e deslegitimar o movimento sindical. Entre os pontos discutidos, estavam a manipulação da imagem pública para desacreditar, perseguir e neutralizar adversários políticos e sindicais, prática que gera graves consequências econômicas, sociais e humanas, além dos métodos utilizados pelo sistema de ensino para controlar as(os) trabalhadoras(es) da educação.
Experiências compartilhadas por 12 países
Representantes sindicais de 12 países da América Latina compartilharam experiências sobre o assédio jurídico enfrentado em seus territórios. O debate evidenciou que as táticas antieducação se repetem em toda as regiões: sucateamento da educação pública, ameaças à laicidade do ensino, abertura de processos legais contra os sindicatos da categoria e censura de conteúdos antidiscriminação em sala de aula.
A participação do CPERS no encontro reforça o compromisso do Sindicato com a defesa da liberdade sindical e da garantia de direitos na profissão docente. Avante educadoras(es), de pé!
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