Na manhã desta quinta-feira (22), a presidenta do CPERS, Rosane Zan, e as(os) diretoras(es) Juçara Borges, Sandra Regio e Guilherme Bourscheid entregaram ao ministro da Educação, Camilo Santana, um documento com as principais reivindicações das(os) trabalhadoras(es) da educação da rede estadual do Rio Grande do Sul.
O ministro esteve em Porto Alegre para a entrega de unidades da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e de Vales-Computadores do programa Mais Professores para o Brasil, em atividade realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Durante a agenda, Camilo Santana recebeu a manifestação do Sindicato, que reúne demandas urgentes relacionadas à valorização profissional e ao fortalecimento da educação pública.
Entre os pontos destacados no documento, o CPERS defende a imediata aprovação da Medida Provisória para a atualização do Piso do Magistério em 2026, com recomposição da inflação e ganho real, além da participação direta da categoria na definição das políticas de valorização. A entidade também reivindica a aprovação do Projeto de Lei 2531/21, que cria um piso salarial para todas(os) as(os) profissionais da educação básica pública, incluindo funcionárias(os) de escola que atuam em funções administrativas, técnicas e operacionais.
A manifestação reforça ainda a urgência da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com garantia de financiamento adequado, incluindo a destinação efetiva dos recursos do pré-sal ao Fundo Social e às escolas, como forma de assegurar o investimento de 10% do PIB na Educação. Outro ponto central é a retomada da votação da ADI 6254, que questiona os abusivos descontos previdenciários aplicados sobre servidoras(es) aposentadas(os) do Rio Grande do Sul.
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Por fim, o documento apresentado ao ministro também manifesta oposição à PEC 66/2023, uma ameaça a Previdência das(os) servidoras(es) públicas(os) e os direitos previdenciários, com impactos negativos sobre o serviço público e a proteção social.
Ao entregar a manifestação, o CPERS reafirmou a necessidade de medidas concretas por parte do Governo Federal para enfrentar as injustiças e garantir valorização real a quem sustenta diariamente a educação pública. O Sindicato reforça que seguirá pressionando, em todas as instâncias, pela valorização de toda a categoria — professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os) — e pela garantia de uma educação pública de qualidade para todas e todos.
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