Nos últimos dias, a discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) tem se intensificado no Congresso Nacional, com sucessivas tentativas de votação sendo adiadas diante de disputas em torno de pontos decisivos para o futuro da educação pública.
Diante desse cenário, a CNTE divulgou uma análise detalhada sobre o andamento dos trabalhos na Comissão Especial da Câmara, destacando os principais riscos, avanços e disputas presentes no relatório do PNE.
A seguir, publicamos a nota na íntegra para ampliar o acesso às informações e fortalecer a mobilização em defesa de um plano comprometido com a qualidade, o financiamento adequado e a valorização das(os) trabalhadoras(es) da educação.
>> Leia a nota da CNTE na íntegra:
Após dois adiamentos, PNE deve ser votado dia 02/12
Desde o dia 18 de novembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em debater o próximo Plano Nacional de Educação, tem prorrogado a votação do PL 2.614/2024, na forma do substitutivo do relator, dep. Moses Rodrigues (União/CE), apresentado no dia 07/11/2025.
Na sessão de ontem foram apresentados 16 destaques para votação em separado ao substitutivo do relator, fato este que inviabilizou a votação e fez retomar o diálogo entre os membros do colegiado para avançar em mais consensos.
Dois dos destaques apresentados pela oposição ao governo Lula são extremamente graves e tramitam na Casa desde antes da discussão do PNE. São eles: o ensino domiciliar (homeschooling) e a implantação de vouchers na educação básica, políticas essas que aprofundam não apenas o aspecto privatista na educação, mas que alteram o conceito e a abrangência do direito à educação no Brasil.
Em contrapartida, o relator mostrou-se disposto a absorver outros pontos importantes em seu substitutivo, a exemplo da indicação de 10% do PIB para investimento na educação, devendo-se atingir 7,5% até o 7º ano de vigência da Lei. Também devem ser incorporados compromissos de expansão na Educação de Jovens e Adultos e de ingresso e permanência de comunidades refugiadas nos sistemas de ensino nacionais, além da implantação do Custo Aluno Qualidade, de aperfeiçoamentos nas metas e estratégias da gestão democrática e com a vinculação de condicionantes para a valorização dos profissionais da educação nos requisitos de acesso aos recursos do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.
Diante das contingências impostas pelas bancadas privatistas e conservadoras no Congresso, é possível afirmar que o texto da Câmara, em se mantendo na perspectiva do que tem sido acordado desde o final da sessão do dia 25/11 – inclusive de retirada dos destaques do homeschooling e dos vouchers –, tende a superar as expectativas iniciais da CNTE e de grande parte dos segmentos progressistas que atuam em defesa da educação pública.
Por óbvio que, depois de aprovado, o PNE e os demais planos subnacionais exigirão forte acompanhamento social para impedir a privatização e a meritocracia nos sistemas de ensino, duas tendências em franca expansão e que precisam ser contidas. O modelo de governança e monitoramento do PNE é outro ponto de tensão, devendo a luta social apontar para a prevalência de políticas inclusivas ao invés da mera padronização da avaliação institucional e excludente.
O texto final do PNE, para deliberação na Comissão Especial na próxima terça-feira (02), ainda não estão liberado, e assim que for publicado a CNTE o divulgará em suas redes sociais.
Mobilização virtual
A CNTE e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação organizarão momentos de pressão virtual junto aos parlamentares, nos próximos dias, contra quaisquer retrocessos no PNE e pela ampliação de direitos. Fique atento/a às convocações!
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