Foto destaque: Lucas Kloss / ALRS
Na manhã desta quinta-feira (31), o CPERS e demais entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) participaram de Audiência Pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa (ALRS). O principal ponto do encontro foi o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 287/2024, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Além das entidades sindicais e parlamentares, o encontro contou com a presença de representantes do governo do Estado, que apresentaram os preceitos fundamentais da Lei Orçamentária para o próximo ano. O PL 287 está em tramitação na Comissão de Finanças e, na próxima semana, será realizada a votação do parecer do relator, deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na ALRS. Posteriormente, o projeto vai para a votação em plenário, o que deve ocorrer no dia 12 de novembro.
Assim como em anos anteriores, e mesmo com a melhora nas finanças do Estado, o PL não prevê a Revisão Geral Anual dos salários — um direito constitucional das servidoras e dos servidores, tanto ativas(os) quanto aposentadas(os).
No dia 11 de outubro, a FSP, em parceria com a CUT e a CTB, protocolou uma emenda popular ao PL 287. No documento, com base em dados analisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), as entidades destacam a urgência da revisão e apresentam um índice de 10,14% de recomposição salarial que, embora não cubra a totalidade das perdas salariais históricas das categorias, está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando o reajuste viável, desde que haja vontade política.
Durante a audiência desta quinta (31), após a apresentação dos representantes do governo e da manifestação dos deputados e das deputadas estaduais, foi aberto o espaço para duas falas das categorias.
Representando as(os) servidoras(es) do estado, Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa, criticou o governo de Eduardo Leite (PSDB) por sua política de reajuste salarial, que privilegia uma parte das(os) trabalhadoras(es) enquanto ignora outra.
Corrêa afirmou que “um terço” do funcionalismo estadual é atendido nas demandas de reajuste, enquanto “dois terços” ficam desassistidos. “Dentro desse grupo ainda temos os invisíveis”, declarou, referindo-se especialmente às(aos) aposentadas(os) e às(aos) servidoras(es) dos quadros de extinção.
“São 30 mil trabalhadores que o governo não enxerga. Existem servidores do Estado do Rio Grande do Sul que recebem salário nominal inferior ao de anos anteriores, devido ao confisco salarial dos aposentados e ao desconto do IPE Saúde”, criticou. Corrêa ainda acrescentou que o salário de muitas(os) dessas(es) profissionais, quando comparado ao de 2014, apresenta uma perda significativa, agravada por uma inflação acumulada de 70%.
Dinheiro tem: cenário econômico positivo viabiliza reajuste para as(os) servidoras(es)
Também representando as(os) servidoras(es) estaduais, Anelise Manganelli, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), abordou as perdas salariais das categorias desde 2014. Manganelli lembrou que, uma grande parcela de trabalhadoras(es) recebeu apenas uma revisão geral de 6% em 2022, enquanto a inflação no período chega a 74,5%. “Para que tivessem o mesmo poder de compra de 2014, eles precisariam de um reajuste de 64,7%”, afirmou.
Segundo Manganelli, o percentual de reajuste solicitado na emenda popular, de 10,14%, respeita às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite maior flexibilidade em períodos de calamidade. “Em nenhum momento se pede aumento; é apenas a reposição da inflação. Não conceder isso é inconstitucional, pois implica em redução salarial”, explicou.
Em sua fala, a economista trouxe um exemplo alarmante da situação enfrentada por servidoras(es) da educação, que ainda recebem um salário-base de cerca de R$ 697. Ela comparou o aumento de 121% no valor da cesta básica desde 2014 com o reajuste irrisório de 6% oferecido no mesmo período. “Quando os servidores relatam aqui uma situação de miséria, não é exagero. Muitos estão passando por essa realidade”, destacou.
Além da questão salarial, Manganelli criticou a gestão do orçamento estadual e a previsão de déficits, que, segundo ela, não se confirmaram desde 2019. Ela apontou o crescimento de 14,2% na arrecadação do ICMS até agosto como um sinal positivo para ajustar o orçamento. Ressaltou que a suspensão da dívida por três anos, mesmo considerando que tem destino certo (o Fundo específico), dará um fôlego para as finanças do estado. “Há oportunidade de alavancar investimentos em infraestrutura, que deve aumentar a produção e a produtividade, e, consequentemente, a arrecadação. Oportunizando, portanto, corrigir perdas históricas dos trabalhadores”, afirmou.
Em relação ao orçamento de 2025, Anelise também destacou o bom desempenho do PIB nacional, que cresceu 3,3% no segundo trimestre de 2024 – lembrando que o próprio mercado, através do Boletim Focus, está revendo suas projeções para cima e isso precisa ser observado na elaboração da peça orçamentária. Chamou atenção ainda para a prática de renúncia de receita – que desde a criação do Regime Recuperação Fiscal, que prevê redução desses benefícios eles só aumentam. No último ano cresceu 25,5%, enquanto a inflação foi de 4,6%.
Representando o CPERS, acompanharam a audiência a secretária-geral da entidade, Suzana Lauermann, e a diretora Juçara Borges.
O Sindicato reforça que o crescimento financeiro do Rio Grande do Sul está acima da média nacional, o que prova que o reajuste reivindicado é totalmente viável. O que falta é vontade política!
>> Confira mais fotos da audiência:
'