20ª Semana Nacional de Educação irá denunciar o descaso do poder público com o sistema educacional


Nesta quarta-feira (17) será lançada, na Câmara dos Deputados, a 20ª Semana Nacional de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo da iniciativa, que ocorre entre os dias 22 e 29 deste mês, é o de debater com os educadores e a sociedade temas como as políticas de financiamento, a organização, a segurança e estrutura das escolas, o currículo, a formação e a valorização dos profissionais da educação.

Ao longo de duas décadas, a CNTE e seus sindicatos filiados têm convocado os/as trabalhadores/as em educação e a sociedade para debater os rumos da escola pública dentro de uma concepção de atendimento educacional com qualidade e para todos(as).

A Constituição Federal de 1988 assegura direitos à educação, que nem sempre são observados pelos gestores públicos. A Emenda Constitucional (EC) 59 ampliou a obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (4 a 17 anos), assegurando, inclusive, a oferta de educação básica gratuita para todos que a ela não tiveram acesso na idade própria. E a mesma Emenda determinou que o atendimento às crianças e jovens em idade escolar deveria ser universalizado até 2016!

Hoje, decorridos quase dez anos da promulgação da EC 59, o Brasil conta com mais de 50 milhões de pessoas com 25 anos ou mais de idade sem terem completado o ensino fundamental e quase 80 milhões não concluíram o ensino médio! Entre as crianças de 6 a 14 anos, aproximadamente 2,5 milhões estão fora da escola. Quanto aos jovens, apenas a metade dos que têm 15 a 17 anos está matriculada no ensino médio e somente 18% da população entre 18 e 24 anos cursam o ensino superior.

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, chegará à metade de sua vigência, neste ano de 2019, muito longe de ser concretizado. Inúmeras metas intermediárias, que representam compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, já foram abandonadas e outras estão prestes a expirar. E cabe à sociedade organizada lutar para que o PNE e outras políticas educacionais sejam priorizadas com o objetivo de transformar a realidade de nosso país tão desigual.

Neste sentido, a 20ª Semana Nacional de Educação da CNTE tem o compromisso de denunciar os descasos do Poder Público em diversas áreas da educação, os retrocessos e perigos de inúmeras medidas que estão sendo tomadas em sentido contrário aos direitos assegurados na Constituição Federal, a exemplo da Lei da Mordaça, da privatização da escola e da universidade pública, da desvinculação de recursos para a educação, da militarização das escolas, da implantação de conteúdos mínimos e direcionados a uma formação escolar adestradora, além dos constantes ataques aos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que afetam negativamente não apenas a valorização desses profissionais, mas a qualidade de todo o sistema educacional.

 

 Orientações aos(as) educadores(as):

Conforme deliberado na Assembleia Geral do CPERS, realizada na última sexta-feira (12), o Sindicato orienta aos(as) educadores a realizarem as seguintes atividades durante a 20ª Semana Nacional de Educação:

  • Pressão sobre os(as) vereadores(as) e prefeitos(as) dos municípios para que cobrem posição contrária à Reforma da Previdência;
  • Arrastão no entorno da Escola, dialogando com a comunidade a respeito dos ataques à seguridade social, articulando esta ação com o movimento estudantil;
  • Banca nas Praças(cartilha, panfletagem e abaixo-assinado), dialogando sobre as questões concretas da Reforma da Previdência que atingem o povo;
  • Exposição de varal de contracheques em frente às escolas e praças, com gráficos comparativos de salários de outras categorias;
  • Dia 24/04(4ª feira) – Ato Público Estadual em Defesa do IPE, em Porto Alegre. Paralisação e Mobilização Nacional contra a Reforma da Previdência, Rumo à Greve Geral, com denúncias de situações vivenciadas na base da categoria que refletem o desmonte do IPE Saúde.

 

 

 

 

 

 

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