Na calada da madrugada, com sessões remotas e longe dos olhos da população, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Lei 2159/2021, o PL da Devastação, que afrouxa o licenciamento ambiental, um dos poucos instrumentos que ainda garantem algum freio à destruição do nosso patrimônio natural. Foram 231 votos a favor da flexibilização — votos que, na prática, colocam em risco florestas, rios, comunidades tradicionais e a própria saúde do povo brasileiro. E na quinta-feira, 17 de julho, Dia Nacional das Florestas e do Curupira, símbolo da COP30, o que reforça o desprezo do parlamento pelo meio ambiente e pelo clima.
Estamos falando de um projeto que, sob o pretexto de “agilidade”, cria licenças especiais para empreendimentos ditos estratégicos, simplifica processos e reduz prazos de análise, ignorando por completo a complexidade dos impactos ambientais. É um cheque em branco para o desmatamento, a contaminação dos rios e o avanço sobre territórios tradicionais e terras indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e trabalhadores do campo, os verdadeiros guardiões da terra e da biodiversidade brasileira.
Ao permitir que os próprios empreendedores avaliem os impactos ambientais de seus projetos, o Estado abandona sua função fiscalizadora e entrega o controle ambiental nas mãos de quem mais lucra com a degradação.
O relator do PL da Devastação, deputado Zé Vitor (PL-MG), acatou as emendas dos senadores, que pioraram um texto já muito ruim aprovado antes pelos deputados. Distante do debate público, 29 das 32 emendas foram aprovadas sem transparência, em uma clara tentativa de empurrar retrocessos goela abaixo do país. O deputado Zé Vitor (PL-MG) manteve, por exemplo, o absurdo criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP): a criação do chamado “licenciamento ambiental especial”, uma brecha escandalosa que pode acelerar a exploração de petróleo justamente na frágil e ameaçada margem equatorial brasileira — uma das regiões mais ricas em biodiversidade e mais sensíveis do planeta.
Enquanto o mundo inteiro discute urgência climática, sustentabilidade e justiça ambiental, os deputados e deputadas da Câmara dão passos para trás. Ignoram a ciência, o meio ambiente e a sociedade civil em nome de interesses econômicos imediatistas e irresponsáveis. Transferir a responsabilidade pela avaliação de impactos ambientais para os próprios empreendedores é oficializar a impunidade. É abrir caminho para grilagem, desmatamento, poluição, violação de direitos humanos e destruição de ecossistemas inteiros. Isso não é uma simples mudança técnica — é uma ruptura ética e civilizatória.
A esperança está no veto presidencial. O projeto agora está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que carrega uma responsabilidade histórica: vetar esse ataque brutal ao meio ambiente, aos direitos coletivos e à justiça social. Mas é preciso lembrar: o Congresso pode derrubar os vetos.
O CPERS, por meio do seu Departamento de Sustentabilidade, levanta sua voz contra essa medida perversa. E reafirma o que a sociedade consciente já entende: sem justiça socioambiental, não há futuro. O momento exige coragem política e compromisso com as futuras gerações. Qualquer hesitação agora será cumplicidade com a devastação.
Lula, o Brasil está de olhos abertos. Vete esse projeto.
Não há desenvolvimento possível em um país que sangra sua própria terra.
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