O governo Eduardo Leite quer permitir que produtores rurais do Rio Grande do Sul utilizem agrotóxicos proibidos até mesmo em seus países de origem, modificando a histórica Lei Estadual nº 7.747, de 1982, que colocou o estado na vanguarda da legislação nacional sobre insumos químicos.
Trata-se do PL 260/2020, o PL do Veneno, que libera a importação de inúmeros compostos banidos há quatro décadas no estado, colocando em risco a segurança alimentar dos gaúchos e elevando o número de casos de intoxicação e doenças.
De tão nocivo, o projeto foi alvo de críticas da própria Secretaria Estadual da Saúde, que emitiu parecer técnico contrário ao texto.
Para o CPERS, a liberação dos venenos terá graves reflexos na qualidade da merenda escolar, colocando em risco a saúde e o desenvolvimento de centenas de milhares de jovens e crianças da escola pública.
Câncer, depressão, suicídio
A flexibilização indiscriminada do uso de agrotóxicos pode trazer de volta venenos como o Paraquat, utilizado como arma química na Guerra do Vietnã, banido há décadas da Europa e proibido também no Brasil.
O Paraquat é um dos agrotóxicos que provocaram intoxicações de agricultores da produção de tabaco no Vale do Rio Pardo, região com altos índices de depressão e suicídios associados ao manuseio de venenos nas lavouras.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) o Rio Grande do Sul está entre as maiores incidências do ranking de casos de câncer associados ao uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura.
O CPERS se soma às mais de 240 entidades, incluindo o Conselho Estadual da Saúde, que assinaram a carta aberta “Mais Vida, Menos Veneno”, condenando o Projeto de Lei e a forma atropelada com que o governo tenta aprová-lo, sem qualquer diálogo com a sociedade e à revelia do consenso científico a respeito do tema.
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