Senado barra retrocesso e exclui Fundeb do arcabouço fiscal, mas a luta continua


Em uma votação que representa uma conquista para os educadores(as), o Senado aprovou, em plenário na noite desta quarta-feira (21), o novo marco fiscal (PLP 93/2023). O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o texto, que excluiu o Fundeb do futuro limite de gastos, preservando assim a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.

Além disso, os gastos com ciência, tecnologia e inovação também foram retirados do conjunto de regras fiscais. Com essas modificações, o texto será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados, que havia aprovado o projeto com a inclusão do comprometimento dos investimentos do Fundeb. Nesse momento, é crucial manter a mobilização para evitar retrocessos.

Incluir esse fundo no conjunto de regras fiscais representaria uma restrição significativa dos recursos destinados aos estados e municípios, impactando os salários dos professores e funcionários, prejudicando os investimentos na construção, reforma e equipagem de escolas públicas, bem como o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O CPERS e a CNTE defendem que a educação não deve ser considerada como uma despesa sujeita a regras fiscais, mas sim um investimento. Limitar o Fundeb é limitar o futuro do país. Estamos vigilantes e mobilizados para pressionar os deputados(as) de forma efetiva.

Foto de capa: Jonas Pereira/Ag. Senado

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