Nesta terça-feira (24), o Senado aprovou o projeto que expande o sistema de cotas no Ensino Federal. Entre as mudanças previstas, estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas e também para a população preta, parda, indígena e pessoas com deficiência.
Agora, o texto aguarda análise de sanção por parte da Presidência da República.
O CPERS, por meio do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, expressa sua satisfação com a aprovação do projeto, pois reconhece sua extrema importância como uma política pública afirmativa e inclusiva para a população negra, indígena e com deficiência, facilitando o acesso às universidades tanto na graduação quanto na pós-graduação.
“Esta conquista atende a uma demanda histórica que sempre foi uma luta para a comunidade negra. É louvável contar com parlamentares comprometidos e corajosos, que votaram a favor dessa pauta fundamental, refletindo a essência do Brasil em um novo momento, com um olhar mais inclusivo para as diversas realidades de uma população que não teve as mesmas oportunidades, nem partiu do mesmo ponto que outras”, frisou o 2º vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Edson Garcia.
A Lei de Cotas, instituída em 2012, inicialmente previa uma revisão do sistema a cada 10 anos. A partir de agora, após o projeto aprovado nesta terça (24), neste mesmo período, será realizada uma avaliação, e não uma revisão, gerando menos insegurança jurídica. O novo texto também estabelece a obrigação de elaborar e divulgar relatórios que viabilizem esta avaliação.
O Projeto de Lei 5.384/2020, aprovado pelos senadores(as), também estabelece que os candidatos beneficiados pelo sistema de cotas participem da concorrência pelas vagas gerais. Somente se não atingirem a pontuação necessária para o ingresso, é que concorrerão às vagas reservadas.
“É fundamental destacar a importância da presença de parlamentares negros nas diferentes casas legislativas, pois seus comprometimentos, e intervenções, refletem diretamente nas políticas direcionadas a esta população, pois compreendem os desafios impostos e argumentam com propriedade sobre o tema. O resultado são avanços reais em políticas especificas”, asseverou Edson Garcia.
A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência seguirá uma metodologia estabelecida para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Isso permitirá calcular a proporção de vagas gerais e das reservadas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
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