Na reportagem, “Valor investido pelo Estado em 2015 é o menor em 10 anos”, veiculada pelo jornal Zero Hora, no dia 25 de janeiro fica nítida a falta de gestão do governador José Ivo Sartori. Segundo a reportagem no ano de 2015, o governo Sartori destinou apenas R$ 410,8 milhões para melhorias no Rio Grande do Sul. Este foi o pior desempenho desde 2005, o equivalente a pouco menos de um terço da folha mensal do funcionalismo público, incluindo todos os poderes. A explicação da administração para a quase paralisia na aplicação de dinheiro na estrutura estatal, não poderia ser diferente se não a crise financeira.
No ano de 2015 o governo Sartori, empregou apenas 1,36% da Receita Corrente Líquida (soma da arrecadação de impostos, deduzidos os valores de transferências constitucionais) em investimentos. Esse índice é menor dos últimos 10 anos, passando pelos governos Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT).
Atualmente o Estado compromete cerca de 75% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal, além do serviço da dívida com a União e das despesas correntes, assim a margem para investimentos acaba sendo praticamente nula.
Segundo a matéria o governo Sartori admite que os investimentos são baixos e continuará nesse patamar e projeta que o Estado precise de mais um ano para poder aumentar o tímido percentual de aplicação de recursos. De acordo com o governo os valores devem progredir conforme os efeitos do ajuste fiscal. Esta política tem como base a visão de combater a crise financeira pelo lado das despesas. Isto leva à precarização dos Serviços Públicos, colocando a culpa da Crise do Estado nas costas do Funcionalismo Público.
Por que o governador não utilizou o caminho da renegociação da Dívida com a União, que foi seguido pelo prefeito Fernando Haddad, de São Paulo? O qual, mesmo com a postergação para o segundo semestre de 2016 da entrada em vigor da renegociação aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2014, entrou na Justiça e conseguiu recursos para investir na cidade de São Paulo. Em abril de 2015, este prefeito obteve a liminar para pagar em juízo a dívida como manda a lei, tendo como referência o IPCA mais juros de 4% ao ano (contra 9% pela regra draconiana vigente desde o governo FHC). Com isso Haddad conseguiu recuperar investimentos em 2015, com um volume recorde de R$4,5 bilhões. Ou seja, com esta medida a dívida de São Paulo com a União teve uma redução de praticamente 50%. A dívida ocupava 180% da receita da cidade, hoje ocupa 90%.
Conforme a matéria da Zero Hora, foram investidos R$ 410,8 milhões em melhorias no Estado. Entretanto, a única certeza que temos é que a política adotada pelo governador, José Ivo Sartori é de diminuição do Estado, precarização e privatização dos serviços públicos. Jogar a culpa na folha de pagamento do funcionalismo público foi a forma achada pelo governador de justificar as medidas incabíveis tomadas no primeiro ano da sua gestão. Durante o ano de 2015, o CPERS/Sindicato, junto com o Movimento Unificado do Funcionalismo, mostrou inúmeras saídas para a crise do nosso Estado:
- Combater a sonegação fiscal, conforme o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação do ICMS no RS correspondeu a R$ 7 bilhões em 2015;
- Discutir a dívida do Estado com a União, ela compromete 13% de toda a receita do Estado;
- Garantir que os recursos dos royalties do petróleo venham de fato para o Rio Grande do Sul. Essa é uma riqueza nova, que deve ser destinada 75% para a educação e 25% para a saúde.
Para reforçar ainda mais o que falamos sobre a crise financeira do Estado e as saídas que apresentamos, na última terça-feira, dia 26, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, apresentou um diagnóstico da crise nas finanças do Estado e apontando que a crise não é de despesa, mas sim crise de receita.
A proposta apresentada, juntamente com a avaliação do trabalho realizado pela Comissão, retira o foco da crise das despesas, como o governador Sartori vem fazendo, culpando o funcionalismo público estadual, e afirma que a crise é de receita. Sendo necessário combater a sonegação, revisar as isenções fiscais, implementar a renegociação da Dívida do estado, e melhorar a transparência das finanças do Estado, especialmente no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
Infelizmente nenhuma dessas atitudes foram tomadas pelo governo Sartori, que só sabe colocar a culpa da crise nos servidores públicos, que tem como meta atacar, ofender e debochar dessa classe trabalhadora que tem um objetivo: o de prestar um serviço público de qualidade para toda a sociedade gaúcha.
Saída para a crise financeira do nosso Rio Grande do Sul nós temos, o que nos falta é um governador responsável, sério e de boa índole que as coloquem em prática. Por isso as perguntas que não querem calar?
Quando o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori vai realmente começar a governar o Estado? Quando nosso governador vai seguir exemplos como o do Prefeito de São Paulo, que enfrentou a crise e procurou saídas com esse propósito? Quando vai parar de brincar com as vidas de todo o povo gaúcho, que clama por EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA de qualidade?
Direção Central CPERS/Sindicato
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