Ao contrário de outros estados, o Rio Grande do Sul não deverá ter rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação, conforme análise dos últimos balanços do Dieese.
A lei do Fundeb determina que no mínimo 70% do valor do Fundo seja direcionado para o pagamento dos profissionais da educação, incluindo servidores de escola. O valor que outros estados têm rateado é a diferença do que pagaram e o que sobrou para atingir esse percentual.
Porém, no Rio Grande do Sul, segundo dados mais atualizados da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), foi aplicado 91,36% do Fundo para o pagamento dos profissionais da educação. Dessa forma, apesar de ter se verificado um saldo expressivo, este valor não deverá ser rateado entre os servidores.
O problema é que a sociedade gaúcha não sabe o que está computado nesse percentual de 91,36%. Isso porque o Conselho do Fundeb não está funcionando conforme prevê a lei e há meses o governo não realiza reuniões.
Paralisado na gestão Eduardo Leite (PSDB), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.
O CPERS Sindicato exige transparência na prestação de contas e denuncia a postura autoritária e de falta de diálogo do governo do Estado.
O Sindicato irá buscar junto aos órgãos de fiscalização a garantia de um controle social efetivo na implementação do Fundeb e investigar irregularidades.
'