Saiba por que o Estado não deve aderir ao Regime de Recuperação Fiscal


No último dia 27 de janeiro, foi deferido pelo Tesouro Nacional o pedido de inclusão do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Vendido com um viés de salvação pelo governo Eduardo Leite (PSDB), na prática, o RRF condenará futuras gerações à miséria.

Em nota técnica, o Dieese apresenta as razões para o Rio Grande do Sul não aderir ao RRF.

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Isso significa que será permitido o congelamento de investimentos em educação, segurança, saúde, assistência e todas as demais áreas de atuação do poder público, condenando o Estado ao subdesenvolvimento por até dez anos.

O regime impõe uma série de vedações e obrigações aos gaúchos(as) e os efeitos recairão sobre os educadores(as), demais servidores(as) públicos, além do serviço público e, consequentemente, toda a sociedade gaúcha.

Um exemplo é a proibição de realização de concurso público e de contratação de pessoal, o que implicará, a longo prazo, na impossibilidade de atender a demanda da população de maneira correta, além da sobrecarga de trabalho dos servidores(as).

Soma-se a isso, o fato de que esses servidores(as) sobrecarregados não poderão ter reajuste salarial e nem melhoria nas suas respectivas carreiras, o que pode levar ao aumento da saída de trabalhadores(as) do serviço público.

“Não basta Eduardo Leite governar por quatro anos com a tesoura na mão. É preciso condenar futuras gerações à miséria. Governados pela austeridade, aguardando um crescimento que nunca chega, nossa vida só piorou. Os gastos só aumentam, nosso poder de compra só diminui. Trabalhamos mais e recebemos menos. Precisamos reverter tanta injustiça”, declara a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. 

Hoje, os servidores(as) já acumulam perdas salariais superiores a 50%. O governo, com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, atesta que reduziu praticamente pela metade os salários dos trabalhadores(as) e que não pretende corrigir isso.

É importante destacar que nenhum outro Estado aprovou esse regime até o momento.

“Precisamos dizer não a essa política de morte, projetada para proteger bancos e herdeiros com o lombo do trabalhador. Sociedade, servidores e educadores precisam enfrentar esses governos neoliberais no plano eleitoral. Essa é a única saída”, reforça a presidente Helenir.

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