Reforma Administrativa é novo passo para destruir carreiras e privatizar educação, saúde e segurança


Privatizar o Estado, reduzir investimentos, minar políticas de combate à desigualdade e transformar a oferta pública e gratuita de serviços em mercadoria privada.

Estes são os pontos destacados pelo Dieese em síntese publicada nesta semana sobre a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro.

“São proposituras que diminuem as garantias orçamentárias previstas na Constituição Federal para os serviços públicos, especialmente na saúde e educação, e retiram direitos dos servidores públicos”, avalia o órgão.

Mais uma vez, o governo chantageia os brasileiros dizendo que a reforma é necessária para o Brasil crescer. É o mesmo discurso que foi utilizado para congelar investimentos por 20 anos e acabar com a aposentadoria e as leis trabalhistas.

“Como é visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas medidas teve qualquer força para impulsionar o crescimento do país”, assevera o Dieese.

▶️ Leia a íntegra da análise do Dieese aqui

A aliança entre o governo e a mídia, que depreciam em uníssono a atuação dos servidores(as) e mentem à população a respeito do peso das carreiras nos gastos públicos, imporá grandes desafios à luta para barrar o projeto.

“Bem diferente do discurso da mídia e do governo, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (57%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (dados de 2018)”, resume o texto.

O documento também traz um alerta aos servidores(as) na ativa:

“O governo tenta reduzir a rejeição ao projeto dizendo que os atuais servidores públicos não serão afetados, no entanto, a estabilidade condicionada ao ‘desempenho insatisfatório’ e o fim da progressão por tempo de serviço, em alguns casos, são exemplos de pontos presentes na PEC 32 que afetarão o funcionalismo na ativa hoje. Sem contar que é inaceitável uma mudança que precariza as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, mesmo que no futuro.”

Além de listar as principais mudanças propostas – que afetam todas as carreiras exceto militares, parlamentares e juízes -, o Dieese traz uma série de sugestões sobre quais medidas de equilíbrio fiscal deveriam ser adotadas da perspectiva dos trabalhadores(as).

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