Dados organizados pelo Dieese demonstram que o governo encerrou 2020, marcado por uma crise pandêmica, com o maior saldo disponível no Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC) em oito anos.
A soma dos principais impostos representa R$ 40,2 bilhões, 1,74% a mais do que foi arrecadado em 2019. Mesmo abaixo da inflação – medida pelo INPC/IBGE -, que no período foi de 5,45%, o desempenho da arrecadação do estado parece satisfatório, especialmente frente as expectativas do governo em função da pandemia, a partir de cenários divulgados em meados de 2020.
Com enfoque no fluxo de caixa, o Estado finalizou o ano com disponibilidade líquida em dezembro de R$ 4 bilhões, considerando a variação do saldo do caixa único.
> Acesse o informe sobre a arrecadação dos principais impostos aqui.
O levantamento revela que no acumulado de 2020, comparado ao ano de 2019, houve um aumento de 1,28%, incremento de R$ 456,6 milhões, na arrecadação do Imposto sobre Prestação de Serviços e Circulação de Mercadorias (ICMS), principal tributo do governo do Estado (Gráfico 1).
Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), registrou montante de R$ 3,2 bilhões, o que representa um crescimento de 4,72% – R$ 145 milhões a mais – em relação ao mesmo período de 2019.
E o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), acumulado em 2020, foi de R$ 759,8 milhões, o que representa 12,78% maior que o arrecadado em 2019, ou seja, um incremento de R$ 86 milhões.
Contudo, essa maior disponibilidade financeira não refletiu em melhoria nos investimentos da educação. Os educadores(as) continuam com salários congelados, defasados, corroídos pela inflação e reajuste zero.
As manobras autoritárias do governo projetam para 2021 o aprofundamento da desestruturação dos servidores e da educação pública.
Seria de se esperar, com a necessidade de maiores investimentos públicos para conter a Covid-19, uma elevação no custeio de pessoal. Mas a política do governo demonstra o contrário.
Na última quinta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial decreto solicitado por Eduardo Leite (PSDB) para racionalização e controle de despesas de pessoal, sob a justificativa de reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado. Na prática, a medida limita de maneira insana os investimentos com os servidores.
Além disso, os novos ataques como a Reforma Administrativa e o Teto de Gastos estadual, que congela investimentos por 10 anos, aprofundam a brutal política de retirada de direitos e Estado mínimo do governo e revelam um cenário de intensa luta para a categoria ao longo do ano.
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