Na tarde desta segunda-feira (24), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou um webinário para debater a avaliação funcional, a qualidade da educação e as metas dos Planos de Educação Nacional, Estadual e Municipal (PNE, PEE e PME).
A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon, abriu o encontro destacando a necessidade de repensarmos as formas de avaliação da educação.
“Convocamos esse webinário porque entendemos que precisamos ampliar nossa visão de avaliação. Precisamos de políticas de estado que ultrapassem governos e que definam parâmetros reais para a educação e a própria carreira dos educadores”.
Um dos principais pontos debatidos no encontro foi o Plano Nacional de Educação (PNE).
Em vigência desde 2014, o PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos da educação brasileira. Seu objetivo é oferecer uma educação com mais qualidade e acessível para toda população, mas a realidade do ensino no Brasil é bem diferente da proposta e as dificuldades se intensificaram durante a pandemia.
Para o professor da Faculdade de Educação da USP e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o PNE é o norteador das políticas nacionais, mas sua agenda está prejudicada por diversos fatores, como a Emenda Constitucional n.º 95, que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos.
“O PNE afirma a agenda fundamental da educação, não só por parte da União, mas dos estados e municípios. Ocorre que o teto de gastos inviabiliza sua agenda, porque para coloca-lá em prática é preciso esforço público no investimento da educação”.
Daniel afirma que o PNE foi um grande avanço, mas que não basta para atender às necessidades do país.
“O PNE foi construído com enorme participação social, mas ele desconsidera que o cidadão não vive só com educação básica, ele precisa de saúde, de renda, por isso precisamos lutar contra o teto dos gastos”.
O professor ainda destaca a importância de debater o PNE no contexto do Novo Fundeb que será votado nesta teça-feira (25), no Senado.
“A gente está vivendo na pauta do Fundeb a base para a realização do PNE, talvez não o atual, mas a partir de 2025. Porque com mais recursos de complementação, mais redes públicas serão beneficiadas, com maior potencial de atingir as metas do Plano Nacional de Educação”.
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Outro importante debate promovido pelo encontro foi quanto à importância de refletir sobre os métodos de avaliação institucional da educação.
A professora e coordenadora do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação da UFRGS, Maria Beatriz Luce, realizou uma apresentação sobre o tema com outros membros do núcleo.
Para a professora, no atual contexto da pandemia se fala muito em voltar como era antes, mas o que precisamos é repensar as políticas de educação nacionais.
“É na excepcionalidade da pandemia que precisamos produzir conhecimento sobre as nossas concepções de sociedade e de educação para planejar outro mundo possível. Agora com as eleições, precisamos lembrar que os planos de educação precisam estar na pauta”.
O grupo apresentou um estudo sobre o SEAP – Sistema Estadual de Avaliação Participativa, programa desenvolvido no governo Tarso e que buscava democratizar a qualidade do ensino com seis dimensões e cinquenta indicadores, possibilitando às CREs e a SEDUC realizar uma reflexão sobre as ações e condições do processo de ensino-aprendizagem na Rede Estadual de Ensino.
Hoje, o que se impõe é uma avaliação que não acompanha a expansão do acesso e a melhoria da qualidade do ensino, como o IDEB, que é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática.
Uma das metas do PNE, garantir o aprendizado adequado na idade certa, toma como referência as médias nacionais do IDEB, mas ainda assim o que se percebe são escolas com alto índices, mas em sua maioria, abandonadas pelo Poder Público.
Durante a apresentação do grupo ainda foi levantada uma discussão quanto a participação de instituições no processo de pensar a educação no Rio Grande do Sul.
Segundo a doutoranda em Educação pela UFRGS, Ângela Both Chagas, é preciso questionar quem realmente faz a política de educação no Estado.
“Com a pandemia foram desenvolvidas matrizes de referência do novo Ensino Médio, elaboradas com a curadoria da Fundação Lemann. A participação dessas instituições tem o objetivo de entregar uma receita de bolo pronta para os educadores, sem contribuição da comunidade e sem considerar as realidades”.
A diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan, contextualizou a realidade do Rio Grande do Sul neste cenário.
“Aqui no estado o governo não esta fazendo esse processo de ensino remoto de graça. Há todo um plano subjacente. Estamos vendo o avanço dessas parcerias e precisamos ficar de olho para que essa imposição das tecnologias, não que elas não sejam importantes, abra caminho para a privatização da educação”.
A diretora ainda complementa: “É necessário mais do que nunca defender a escola pública, laica e democrática, com autonomia da escola para uma gestão de qualidade”.
Sofia Cavedon encerrou o encontro dizendo que há intenção na comissão de criar uma subcomissão para tratar do tema da avaliação, com a intenção de ajudar as escolas.
“As imposições que se colocam nas instituições obedecem um projeto e um modelo. Aqui no Rio Grande do Sul, nós temos um governo do PMDB que só retira do financiamento da educação. E esse é um problema seríssimo, porque daí tu ficas num modelo que só prepara para testar, centrado na meritocracia”.
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