A prorrogação dos contratos emergenciais por cinco anos pautou a audiência promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7).
O tema integra as três emendas subscritas pelas deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, Luciana Genro (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e pelos deputados Issur Koch, vice-presidente da Comissão, Fernando Marroni (PT), Sérgio Peres (REP) e Luiz Marenco (PDT).
As emendas foram construídas de forma coletiva com o CPERS e o Comitê Estadual das Educadoras Contratadas, e propõem, também, a criação de regras para o desligamento do servidor contratado e a valorização do tempo de serviço contratual em futuros concursos públicos.
O projeto que prorroga os contratos por um ano – protocolado pelo Executivo – passa a trancar a pauta de votações no dia 12 e deve ir a plenário na próxima terça-feira (15). Neste período, a palavra de ordem é mobilização.
“Até dia 15 a gente espera ter avançado no número de deputados e deputadas para conhecerem as emendas e principalmente para construir um diálogo com o governo. A aprovação depende da nossa mobilização, interlocução com os deputados e diálogo com o governo” afirmou a deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão.
Com base nos dados do Observatório da Educação de 2019, Sofia comparou o número de trabalhadores efetivos e contratados nos últimos anos e defendeu a luta por concurso público.
Para a deputada, mesmo havendo concurso, contratados não seriam prejudicados. Como no governo Tarso, que promoveu dois concursos, não foi possível abrir mão do trabalho destes profissionais.
“Nenhuma outra área tem 27 mil contratados. Sem eles não teremos educação. É um colapso”, destacou.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, defendeu a necessidade de definir estratégias para que o projeto e as emendas sejam aprovadas. Helenir sugeriu fazer um levantamento de quem são os deputados que ainda não se posicionaram e pressioná-los para que se somem à causa.
“Precisamos saber que deputados não fecharam posição e contatá-los para que olhem para essa situação dos contratados, para que nossos colegas possam trabalhar com tranquilidade”.
“Todo final de ano é a mesma coisa, as pessoas começam a se preocupar se seu contrato será renovado ou não. Vamos fazer pressão em cima dos deputados para que apoiem as emendas e possamos ter uma grande vitória”, completou.
Helenir também defendeu a importância de diálogo com o governo, porque se este não se demonstrar favorável às propostas, será muito difícil conseguir aprovação na Assembleia Legislativa.
“Temos pouco tempo e precisamos vir a campo para ter a aprovação necessária dessas três emendas”.
O vice-presidente da Comissão, Issur Koch, afirmou que a discussão é muito antiga e que se espera que nas próximas legislaturas não tenham que fazer audiência sobre o assunto.
Ele levou o assunto ao líder do governo, Frederico Antunes (PP), que teria encaminhado o texto à análise da Casa Civil.
“O momento não é dos mais favoráveis. Estamos nessa situação da votação dos projetos do governo estar poluindo a pauta. Apesar de compor a base do governo, não sou tão fiel e isso torna o caminho não tão fácil. Vou atender ao pedido da presidente Helenir e tentar um acordo para aprovação da emenda. Vou utilizar todos os meus caminhos pelo concurso e ampliação dos prazos de contratos”.
“O governo caminha para uma terceirização em todos os setores. Temos uma grande preocupação com os contratos. Se conseguirmos a prorrogação de cinco anos vai ser uma vitória. Tem muita gente indo trabalhar para receber o vale-transporte ou indo trabalhar doente com medo de ser demitido”, lembrou a 1ª vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho.
“Nossos colegas contratados são imprescindíveis. Estou nessa luta há muitos anos. Nunca chegou ao ponto da comissão abraçar essa causa que é extremamente importante. Nesse momento, precisamos garantir os postos de trabalho de cada um com essa renovação e com essas emendas. Temos colegas que estão há 29 anos de contrato. Precisamos lutar pela garantia de seus postos de trabalho e valorização”, afirmou o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.
“Todas essas falas trazem à tona a precarização do trabalho. A culpa tem que ser canalizada ao projeto de privatização do ensino público, que está por trás de todos estes movimentos. Precisamos mostrar o que está acontecendo à sociedade e debater com a categoria, pois a luta efetiva no nosso cotidiano será pela educação pública e de qualidade social”, afirmou a secretária-geral do CPERS, Candida Rossetto.
Para Fabio Pereira, do Comitê das Servidoras Contratadas, a luta é contra a precarização do ensino público.
“Temos um percentual de contratados de 43%, estamos vivenciando uma pandemia, tivemos perdas de colegas por Covid e colegas que foram demitidos. Lutar pela ampliação de cinco anos é lutar pela garantia de emprego dos educadores.”
Vanessa Tschechotzki, membra do Comitê, afirmou que é necessário não apenas defender a realização de concurso público mas também a garantia de emprego a quem já atua na rede de forma temporária.
“A gente quer demonstrar que nenhum trabalhador escolhe estar numa situação precária.”
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