Aumento no capital disponível para milhões de brasileiras(os) e economia pulsante, com geração de emprego e aquecimento do consumo, é uma possibilidade caso a proposta do Governo Federal, que prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) até R$ 5.000, seja aprovada no Congresso Nacional. O anúncio da medida foi realizado em 27 de novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto de outras estratégias para manter as contas públicas dentro das regras do arcabouço fiscal.
O fim do pagamento de IRPF para quem recebe até R$ 5.000 poderá beneficiar 20 milhões de trabalhadoras(es) e fortalecer a justiça tributária, pois os que ganham menos, pagariam menos, e os que ganham mais, pagariam mais. Isso porque a proposta também instaura uma alíquota progressiva de até 10% para quem fatura acima de R$ 50.000 ao mês, a fim de evitar a diminuição da arrecadação pública.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), recém divulgados, os declarantes que recebem R$ 5.000 pagam R$ 335,15 mensais de Imposto de Renda, porém, se fossem isentos da contribuição, ganhariam anualmente R$ 4.467,55 adicionais, ou seja, praticamente um salário a mais por ano. Veja na tabela:
Um incremento no orçamento anual das(os) educadoras(es) faria toda diferença na quitação de boletos, na aquisição de medicamentos, no pagamento do aluguel e na dignidade financeira da categoria. Além das(os) brasileiras(os) contempladas(os) pela isenção apresentada, a faixa de renda situada entre R$ 5.000 e R$ 7.500 por mês pagaria imposto menor do que paga atualmente, de acordo com o Dieese.
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Ainda, conforme os números analisados, a medida teria o potencial de liberar R$ 37 bilhões na mão de inúmeras(os) trabalhadoras(es) propensas(os) ao consumo no mercado interno. Com isso, a economia nacional gira, mais postos de trabalho são criados e a distribuição de renda torna-se menos desigual.
Entretanto, apesar de demonstrar produzir apenas impactos positivos na receita, tanto das(os) que ganham pouco quanto do Estado brasileiro, a proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 precisa ser oficialmente enviada ao Congresso, debatida ao longo de 2025 e, se aprovada, só passará a valer em 2026.
O CPERS defende, de forma incondicional, a aprovação da ampliação da faixa de não-pagamento do IRPF. A iniciativa, que havia sido prometida durante a campanha eleitoral do terceiro mandato de Lula, é um avanço importante na redução de privilégios, no compromisso com o desenvolvimento do Brasil e na melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.
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Foto destaque: Marcello Casal jr/Agência Brasil
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