Fotos: Renato Braga
Nesta quarta-feira (6), trabalhadoras(es) da educação de todo o país se reuniram em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília, em um ato nacional que marcou o Dia Nacional das(os) Profissionais da Educação. A principal demanda foi a aprovação do Projeto de Lei 2531/2021, que estabelece o piso salarial nacional para as(os) profissionais técnicas(os) e administrativas(os) da educação básica, além da valorização ampla da carreira dessas(es) educadoras(es).
A delegação do CPERS somou-se ao ato, com representações da Direção Estadual e dos 42 Núcleos do Sindicato.
Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o ato destacou o papel fundamental das(os) profissionais não docentes, como auxiliares de secretaria, merendeiras, inspetores e técnicas(os) administrativas(os), no funcionamento das escolas públicas, e cobrou políticas públicas que reconheçam a centralidade dessas(es) trabalhadoras(es) para a qualidade da educação.
“O Dia Nacional dos Profissionais da Educação foi vivenciado com muita força aqui em Brasília. Tivemos uma mobilização intensa, com gente de todo o Brasil reunida em frente ao Ministério da Educação. Essa presença significativa nos levou a conquistar a formação de um grupo de trabalho, instituído por portaria do MEC, para tratar do PL 2531. Esse grupo contará com diversas entidades e terá como missão garantir a sustentabilidade financeira, técnica e política do piso dos funcionários da educação”, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Ofício ao Ministro Camilo Santana
Durante a mobilização, a CNTE se reuniu com os Secretários Executivos do Ministério da Educação, Rodolfo Cabral e Gregório Durlo Grisa, e entregou aos representantes do MEC um ofício com as principais pautas da categoria. O documento destaca, entre outros pontos, a necessidade de ampliação do programa Profuncionário, lançado recentemente pelo MEC com oferta de 3.500 vagas para formação técnica de funcionárias(os) escolares. Para a CNTE, o número é insuficiente diante da demanda nacional.
A Confederação também sugeriu que o Executivo envie ao Congresso um projeto de lei complementar ao PL 2531/2021, garantindo a legalidade da proposta e prevendo mecanismos de apoio financeiro da União aos entes federativos que comprovarem dificuldades para arcar com o pagamento do piso.
“Precisamos garantir que a lei seja viável para os municípios e estados, especialmente os que enfrentam restrições orçamentárias. Por isso, é essencial que o governo federal assuma sua responsabilidade na complementação dos recursos do Fundeb e da manutenção e desenvolvimento do ensino”, argumenta Heleno.
Novo PNE
Outro ponto sensível abordado no documento entregue ao MEC foi a ausência de metas específicas para as(os) funcionárias(os) da educação no novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara dos Deputados. A CNTE reivindica que o novo plano incorpore diretrizes claras para ingresso por concurso público, valorização salarial e estruturação de carreira para essas(es) profissionais.
“Também avançamos nas emendas ao Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, uma conquista importante desse ato nacional, marcado por uma presença expressiva da nossa categoria. Agradecemos, parabenizamos e seguimos firmes na luta!”, completou Heleno.
Educação como bem público
A luta contra a privatização e a terceirização da educação pública também esteve no centro do ato. A CNTE denunciou o avanço dessas práticas nas redes estaduais e municipais, e entregou ao MEC publicações recentes da entidade que documentam os impactos negativos desse processo.
“Educação não é mercadoria. Nossa luta é por uma escola pública, democrática e inclusiva, com profissionais valorizados e políticas estruturantes em todas as esferas de governo”, afirmou Heleno Araújo.
Mobilização permanente
Para além da pauta salarial, o ato trouxe reivindicações amplas: desde políticas de formação inicial e continuada, passando por gestão democrática nas escolas, até ações efetivas de combate às violências no ambiente escolar. A CNTE reforçou que essas demandas precisam estar presentes nos planos de educação dos municípios, estados e do governo federal.
Apesar do caráter comemorativo da data, a CNTE reforçou que o momento é de mobilização permanente. “O que está em jogo são conquistas históricas que ainda não se concretizaram plenamente. Seguiremos firmes para garantir que cada profissional da educação pública, do porteiro à direção, seja reconhecido, valorizado e respeitado”, concluiu Heleno.
O ato foi considerado essencial na luta pela valorização de todas(os) as(os) profissionais da educação e reforça a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional para que avancem em medidas estruturantes para o setor.
Fonte: CNTE
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