O ex-ministro da Educação no governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, foi preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF). Além de Ribeiro, os pastores lobistas, Gilmar Santos e Arilton Moura, estão presos preventivamente. Eles são investigados por corrupção passiva e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC) para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A ofensiva, denominada de Acesso Pago, investiga a atuação de um gabinete paralelo no MEC que priorizava a liberação de recursos a prefeituras ligadas aos pastores.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (dois a 12 anos de reclusão), prevaricação (dois meses a um ano de detenção) e advocacia administrativa (um a três meses).
Em sua gestão, Ribeiro não realizou uma ação sequer em defesa da educação pública. Muito pelo contrário, a marca de sua gestão foi a corrupção e a postura contrária ao direito constitucional à educação. Como se não bastasse também protagonizou pronunciamentos polêmicos como o que afirmava que as pessoas com deficiência atrapalhavam as aulas.
Crime contra o povo brasileiro
Em janeiro de 2021, um áudio revelado pela Folha de São Paulo mostra o ex-ministro afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o MEC priorizasse os pedidos feitos pelos pastores, que indicavam prefeituras que deviam ter prioridade no recebimento de recursos federais para a realização de obras como creches, escolas, quadras e compra de equipamentos de tecnologia.
No mesmo mês e após a repercussão do escândalo denunciado na gravação, Ribeiro pediu exoneração do cargo. Bolsonaro saiu em defesa de Ribeiro e afirmou categoricamente em vídeo que botava “a cara no fogo” pelo ex-ministro.
Agora, após a prisão de Ribeiro, Bolsonaro afirmou em entrevista à rádio Itatiaia: “Ele responde pelos atos dele”, referindo-se ao ex-ministro. O presidente disse ainda que “se a PF prendeu, tem motivo.”
O fato é que utilizar o espaço público para realizar um governo paralelo, além da sucessão de escândalos de corrupção no MEC – praticados com o conhecimento e aval de Ribeiro e Bolsonaro – configuram crimes graves contra o povo e contra a Constituição do país.
A prisão do ex-ministro e seus comparsas é o mínimo que se pode esperar diante de tamanho escândalo de corrupção em uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento do país: a educação.
Dar prosseguimento às investigações é primordial para trazer à tona a resposta a questionamentos fundamentais para o total esclarecimento dos fatos: afinal, quem coordenou e validou todas as ações e esquemas de corrupção no Ministério?
É inadmissível que recursos tão necessários a inúmeras escolas públicas, que se encontram com estruturas extremamente precárias, número insuficiente de profissionais, materiais escassos ou inexistentes, obras inacabadas, reformas urgentes pendentes, entre outras graves situações, sejam prejudicadas pelo desvio de verbas a prefeituras indicadas pelos aliados de Bolsonaro. É urgente encerrar o ciclo do “pagou/levou” que dissemina os atos corruptos deste governo.
O CPERS seguirá atento aos desdobramentos dos fatos e cobrando a devida punição a todos os envolvidos.
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