No dia 13 de maio de 1888, a assinatura da Lei Áurea pôs fim, formalmente, ao sistema escravocrata no Brasil. No entanto, para o movimento negro e para nós, do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS, essa não é uma data de celebração. É um marco histórico que exige reflexão crítica e compromisso com a luta antirracista.
A abolição da escravidão ocorreu sem políticas de reparação, sem garantia de acesso à terra, à educação, ao trabalho digno ou à cidadania plena para a população negra. O que se seguiu foi a exclusão sistemática, o racismo institucionalizado e a perpetuação das desigualdades que ainda hoje estruturam a sociedade brasileira.
Por isso, perguntamos: qual é o verdadeiro significado da abolição em um país que continua negando direitos à população que também o construiu? Afinal, o que foi feito a partir de 14 de maio de 1888?
A resposta pode ser encontrada nos dados da realidade educacional. No Brasil, estudantes pretas(os), pardas(os) e indígenas enfrentam maior precariedade nas escolas públicas: enquanto 98,2% das(os) alunas(os) brancas(os) têm acesso básico a água, energia elétrica e saneamento, esse índice cai para 96,5% entre pretas(os), 92,9% entre pardas(os) e 89,5% entre indígenas, aponta o levantamento, intitulado “O círculo vicioso da desigualdade racial na educação do Brasil: quando a diversidade racial e étnica se transforma em desigualdade”, elaborado, em 2024, pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
É por meio da educação que enfrentamos o racismo, desconstruímos estereótipos, resgatamos histórias apagadas e construímos um futuro onde todas e todos tenham oportunidades reais, que sempre deveriam ter sido oferecidas.
O CPERS, por meio do seu Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, reafirma o compromisso com a construção de uma escola que acolha, respeite e valorize a identidade negra. Educação antirracista é ferramenta de transformação. Por uma educação com consciência negra, seguimos em luta!
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